Projetos Executivos para o Pátio Ferroviário da Vila de Paranapiacaba

Este projeto cultural visa elaborar os projetos executivos de: restauro, arquitetura, complementares, paisagismo do entorno e plano integrado de gestão das edificações sobre a plataforma de embarque/desembarque do Pátio Ferroviário da Vila de Paranapiacaba, município de Santo André | SP. Trata-se de um conjunto arquitetônico tombado pelos órgãos de preservação Federal, Estadual e Municipal, sendo, respectivamente, as instituições e as resoluções de tombamento: Iphan. processo 1252-T-87; Condephaat. Resolução nº 37 de 30/09/87 e Comdephaapasa. processo 56616/1996-5.

Com este projeto cultural concluso, teremos os produtos resultantes: 1. Projeto de Restauro, Arquitetura e Complementares das edificações sobre a plataforma de embarque/desembarque - 465,86 m²; 2. Projeto de Paisagismo da plataforma de embarque/desembarque - 2.986,27 m²; 3. Plano de gestão da plataforma e edificações - 3.452,13 m²; 4. Palestras - 04 palestras sobre o Turismo Cultural e a Agenda 2030;

Objetivo Geral O objetivo geral desta proposta cultural é a elaboração dos projetos executivos e respectivos orçamentos e cronogramas de obras para o entorno do Pátio Ferroviário da Vila de Paranapiacaba e as edificações sobre a plataforma de embarque e desembarque de passageiros. Trata-se de uma área tombada, com área interventiva de 3.452,13 m². Também é objeto desta proposta a elaboração do Plano de Gestão das edificações sobre a plataforma, que ficarão sob uso público para fins turísticos e palestras sobre o turismo cultural, potencializando as atividades existentes equalizadas a Agenda 2030, da ONU. Objetivo Específico Projetos executivos de restauro, arquitetura e complementares das edificações sobre a plataforma de embarque / desembarque da Estação Ferroviária de Paranapiacaba. Área construída com 465,86 m². A elaboração dos projetos executivos consistirá no cumprimento das etapas técnicas, referenciadas pelo Manual de Elaboração de Projetos de Preservação do Patrimônio Cultural, Instituto do Programa Monumenta, 2005, compostas por: a. Diagnóstico e Mapeamento de Danos; b. Estudo Preliminar; c. Projeto Básico de Intervenção; d. Projeto Executivo. As áreas técnicas a desenvolver, até a versão executiva, compatibilizadas entre si, com planilha orçamentária e cronograma de execução, serão: 1. restauro, 2. arquitetura, 3. instalações elétricas (força, iluminação, tomadas, CFTV e SPDA); 4. instalações hidráulicas (água e esgoto, drenagem, PPCI), 5. internet e 6. laudo estrutural com diagnóstico e prognóstico. Projeto de Paisagismo para o entorno do Pátio Ferroviário da Vila de Paranapiacaba. Área com 2.986,27 m². A elaboração dos projetos executivos consistirá no cumprimento das etapas técnicas, referenciadas pelo Manual de Elaboração de Projetos de Preservação do Patrimônio Cultural, Instituto do Programa Monumenta, 2005, compostas por: a. Identificação e Conhecimento do Objeto de Intervenção; b. Diagnóstico; c. Proposta de Intervenção. As áreas técnicas a desenvolver, de urbanismo e paisagismo, irão até a versão executiva, e também apresentarão planilha com estimativa de orçamento e cronograma de execução. Plano de Gestão de todos os espaços do entorno do Pátio Ferroviário - área total interventiva de 3.452,13 m²; área construída de 465,86 m²; área urbanística de 2.986,27 m² - prevendo as responsabilidades e delimitações de usos públicos e privados e regras gerais de uso e ocupação, com segurança, devido ao uso operacional do espaço pela proprietária. Palestra sobre Turismo Cultural e a Agenda 2030 Realizar 4 palestras, cada uma com capacidade máxima de 50 participantes, com equipe multidisciplinar composta por arquiteto, economista, turismólogo e historiador, que abordará o tema do turismo cultural e as ODS da Agenda 2030. O objetivo dessas palestras será de elucidar o tema e conscientizar a sociedade as diversas formas de integrar suas ações às planejadas pela Agenda 2030 elaborada pela ONU, a qual o Brasil é signatário.

A parte alta da Vila de Paranapiacaba, objeto interventivo proposto neste projeto cultural, se destaca pelo núcleo urbano implantado defronte à vila ferroviária, a qual se liga por meio de uma passarela para estar suspensa sobre a linha férrea Santos-Jundiaí. Sua configuração urbana é contemporânea a da vila ferroviária denotando uma forma de ocupação espontânea com características arquitetônicas e urbanísticas oriundas da tradição luso-brasileira associadas ao emprego de material e técnica construtiva adotados pelos ingleses. Em Paranapiacaba destaca-se, desde seus primórdios, como área concentradora das atividades comerciais de abastecimento da população local, constituindo, portanto, parte integrante do universo urbano instalado no alto da Serra do Mar e registrado no livro de tombo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional _ Iphan, pelo processo 1252-T-87. O Programa Nacional de Incentivo à Cultura busca apoiar projetos que visem facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais, inciso I; salvaguardar a sobrevivência e o florescimento dos modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira, inciso V; preservação dos bens materiais do patrimônio cultural e histórico, inciso VI; desenvolver a consciência internacional e o respeito aos valores culturais de outros povos ou nações, inciso VII; estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória, inciso VIII; ambos pertencentes ao Artigo 1º da Lei 8.313/91. A partir da documentação da trajetória histórica, arquitetônica e urbanística desta área e garantir longevidade às gerações futuras, através da elaboração dos projetos executivos, estimularemos o conhecimento dos bens e valores culturais, inciso IV, alínea b) levantamentos, estudos e pesquisas na área da cultura e da arte e de seus vários segmentos, conforme Artigo 3º da Lei 8.313/91.

Não se aplica

Os produtos resultantes serão apresentados da seguinte forma: 1. Projeto de Restauro, Arquitetura e Complementares das edificações sobre a plataforma de embarque/desembarque; 2. Projeto de Paisagismo da plataforma de embarque/desembarque: Todos os projetos serão apresentados com peças gráficas, em escala, memorial descritivo e aprovação junto aos órgãos de preservação competentes. 3. Plano de gestão da plataforma e edificações: O projeto será apresentado em forma de memorial descritivo 4. Palestras: Realizaremos quatro palestras com profissionais convidados, além da equipe técnica dos projetos e intérprete de libras para elucidar o tema Turismo Cultural e conscientizar a sociedade sobre as diversas formas de integrar suas ações às planejadas pela Agenda 2030 elaborada pela ONU. Também fará parte das palestras a equipe técnica dos projetos apresentar as ações desenvolvidas e ilustra-las com fotos e modelagem 3D. Cada palestrante terá o tempo de fala de 25 minutos e ao final haverá mais uma hora para perguntas e respostas. Os palestrantes poderão usar imagens e som em suas palestras. O espaço terá capacidade total para 50 pessoas sentadas e, nosso público alvo serão os munícipes, circunvizinhança, turistas e público geral. A classificação é livre.

Os projetos executivos serão desenvolvidos, conforme as orientações da Lei nº 10.098/2000 e a NBR 9050. A promoção ao acesso do conteúdo das palestras técnica e sobre Turismo Cultural às pessoas com deficiência visual e auditiva será garantido, através da disponibilização gratuita das palestras no site da empresa proponente. Os vídeos publicados terão legenda e Libras. A promoção ao acesso dos projetos executivos, o produto principal, desenvolvidos por esta proposta cultural será garantida, através da disponibilização destes no site da empresa proponente, bem como uma cópia digital do produto ao Iphan, para seu banco de dados.

O artigo 21 da IN n. 02/2019, e os incisos III e V, dizem: “Art. 21. Em complemento, o proponente deverá prever a adoção de, pelo menos, uma das seguintes medidas de ampliação do acesso:III - disponibilizar, na Internet, registros audiovisuais dos espetáculos, das exposições, das atividades de ensino e de outros eventos de caráter presencial, sem prejuízo do disposto no § 2º do art. 22;V - realizar, gratuitamente, atividades paralelas aos projetos, tais como ensaios abertos, estágios, cursos, treinamentos, palestras, exposições, mostras e oficinas, além da previsão do art. 22;”. Logo, para garantir o acesso ao produto principal, através dos incisos III e V, do artigo 21 da IN n. 02/2019, serão feitas as seguintes ações: 1. Será realizada palestra técnica presencial para explicar os resultados do produto principal – os projetos executivos de arquitetura, restauro, paisagismo, complementares e plano de gestão para o Pátio Ferroviário da Vila de Paranapiacaba, conforme redação apresentada no campo “Outras Informações - Também fará parte das palestras a equipe técnica dos projetos apresentar as ações desenvolvidas e ilustra-las com fotos e modelagem 3D.”. As palestras técnicas são distintas das palestras sobre Turismo Cultural, previstas no campo “Contrapartida Social” e orçadas em planilha. Realizaremos as palestras técnicas para explicar o produto principal resultante desta proposta cultural, conforme inciso V, do artigo 21 da IN n. 02/2019. Estas palestras técnicas serão realizadas pela equipe técnica autora dos projetos executivos, que não é a mesma equipe de palestrantes multidisciplinares das palestras sobre Turismo Cultural (arquiteto, economista, turismólogo e historiador), assim não há prejuízo as ações previstas pelo art. 22. 2. Será disponibilizado gratuitamente no site da proponente o conteúdo dessas palestras técnicas, conforme redação do campo “Acessibilidade”, atendendo ao inciso III, do artigo 21 da IN n. 02/2019.

A equipe principal desta proposta cultural é a empresa Contemporânea Paulista Arquitetura e Restauro SS Ltda. Desde 2006 a Contemporânea Paulista, CAU 9847-7, desenvolve trabalhos no campo da arquitetura, restauro e cultura com ética, eficiência, inovação e responsabilidade. Dispomos de uma equipe multidisciplinar para atender as necessidades e expectativas exigidas para a salvaguarda do patrimônio histórico nacional. Desenvolvemos e gerenciamos projetos e obras de restauro equalizados a projetos complementares e políticas culturais para criar espaços criativos e economicamente sustentáveis. A gestão e responsabilidade técnica / administrativa e financeira desta proposta cultural será de inteira responsabilidade da empresa proponente Contemporânea Paulista, através das arquitetas e sócias Fabiula Domingues, que possui graduação em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade São Marcos (2008), Especialização em Restauro de Arquitetura pelo CTTA (2012) e MBA em Gestão Cultural pela Fundação Getúlio Vargas (2015). Extensão Universitária | Arquitetura e Urbanismo: A Construção do Centro de São Paulo (1877-1954), USP (2012). Formação Continuada | Planejamento de Obras, Ycon (2012). Participante | Encontro Internacional Arquimemória 4, IAB-BA (2013). Cursos Livres | Difusão Cultural em Museologia: Museus de Ciência e Museus de Arte, Casa Ranzini (2014); Gerenciamento de Obras, Ycon (2015); Orçamentos para Obras e Serviços de Restauração do Patrimônio Cultural Construído Defender-RS (2015). Palestrante | II Seminário Internacional Patrimônio Sacro, Unesp (2015). Possui grande experiência na área de Arquitetura e Urbanismo, com ênfase em Restauração do Patrimônio Histórico, atuando principalmente em projetos de restauração e gestões cultural e obra de restauro. Integrou a equipe técnica de projetos de restauro, como responsável técnica, da: Igreja Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência | SP, Estação Ferroviária de Luiz Carlos | SP, Monumento Heróis da Travessia do Atlântico | SP, EMEF Coronel Tobias Aguiar | SP, Museu Major Novaes | SP, Reconstrução e Restauro Igreja São Luis de Tolosa | SP, Pavilhão Alfredo Galvão – Parque Vicentina Aranha | SP dentre outros projetos. Também coordenou e gerenciou projetos culturais e obras de restauro como no Mosteiro de São Bento | RJ, Central Técnica de Produções do Teatro Municipal | RJ, Academia Paulista de Letras | SP, Ponte Pênsil Alves de Lima | PR, Igreja Nossa Senhora da Conceição de Santa Ifigênia | SP, Capela São José do Belém – Vila Maria Zélia | SP; e Maria Cristina Machado, formada na Universidade Paulista em Arquitetura e Urbanismo (1998), tem especializações em Landscape Urbano na Universidade ESALQ (2005), Restauro do Patrimônio Histórico Arquitetônico e Urbanístico na UniSantos (2006) e Especialização em Obras de Arte Sacra – Museu de Arte Sacra SP (2011). Integrou equipes, ao longo de sua carreira, desenvolvendo projetos relevantes, em diversas áreas da arquitetura e urbanismo; Restauro das Escolas Estaduais EE Rui Barbosa | SP, EE Marechal Floriano | SP, EE Dr. Carlos Guimarães | SP, Restauro da Igreja Nossa Senhora da Escada | SP, Restauro da Academia Paulista de Letras | SP, Reconstrução da Igreja Matriz de São Luiz Tolosa | SP, Livro pela Memória da Antiga Cia. Paulista de Papéis e Papelão | SP e Mapeamento dos Imóveis com valor Histórico de Santos e São Vicente | SP. A realização das palestras também está sob responsabilidade da empresa Contemporânea Paulista, através das arquitetas e sócias Maria Cristina Machado e Fabiula Domingues. A empresa Contemporânea Paulista será remunerada pelas rubricas: 3 - Mapeamento de Danos; 8 - Projeto executivo de Arquitetura

COEXE 28/03/2022 - Pedidos de readequação finalizados. Checar decisão em "Outras informações Documentos assinados", no SALIC.