Centro de Referência dos Afrodescendentes de Brumadinho

O presente projeto visa a implantação do primeiro Centro de Referência dos Afrodescendentes de Brumadinho/MG, a ser instalado nas antigas senzalas da bicentenária Fazenda dos Martins, bem cultural, tombado e de grande valor memorial para as comunidades quilombolas de Sapé, Marinhos, Ribeirão e Rodrigues, comunidades estas que tiveram sua origem relacionadas a fazenda.

Não se aplica.

OBJETIVO GERAL: Implantar o primeiro Centro de Referência dos Afrodescendentes de Brumadinho cujo objetivo é valorizar, preservar e conservar os valores históricos, sociais, religiosos e manifestações culturais típicas dos afrodescendentes do município de Brumadinho, principalmente os que pertencem aos Quilombos do Sapé, Ribeirão, Rodrigues e Marinhos, todos localizados no entorno dos terrenos da Fazenda dos Martins. OBJETIVOS ESPECIFICOS: - Criar um espaço de valorização da cultura afrodescendente de Brumadinho -Valorizar a cultura afrodescendente do Vale do Paraopeba, em vista a importância das fazendas construídas no período colonial em Minas Gerais - Fortalecer as manifestações culturais dos quilombos de Brumadinho - Possibilitar que a população local e turistas conheçam e usufruam de um equipamento histórico da cultura quilombola - Fomentar o ensino e estudo sobre os afrodescendentes de Brumadinho - Difundir o conceito de preservação para toda a população, como pressuposto para a democratização do acesso aos bens culturais - Restabelecer à população um equipamento cultural de grande importância para o município e para o estado de Minas Gerais - Financiar e implementar o projeto elaborado pela prefeitura de Brumadinho - Fomentar o desenvolvimento do turismo cultural na região

A Fazenda dos Martins foi erigida em meados do século XVIII, e possui características típicas das construções rurais mineiras do período, como varandas semi instaladas por um cômodo, sendo uma na fachada principal, com capela ornamentada internamente em estilo rococó e dedicada a Santana, e a outra na fachada posterior, com quarto de hóspedes. Destaca-se por alguns detalhes como a escada de acesso principal, ligeiramente desviada para a lateral direita e feita em pedras, com volutas desenvolvidas em seu arranque, além da larga utilização de apuradas técnicas de cantaria em toda a construção. Armários embutidos e emoldurados por aros de pedra e nichos encravados nas paredes também de pedra do salão são outros pontos que, além da escada, levantam a hipótese da utilização de mão de obra proveniente do norte de Portugal, região montanhosa e pedregosa. O apuro construtivo também pode ser observado nos tetos em forma de gamela dos salões. Na fachada há mais peculiaridades, como a localização das portas nas laterais e das janelas ao centro. Na década de 1940, houve a retirada de uma varanda lateral sob a qual passava a antiga estrada de ligação dos povoados de Cocos e Marinhos, mesmo período no qual foram feitas as pinturas murais internas, em moldes. O casarão passou por várias intervenções desde o seu tombamento, que consistiram na sua imunização, estabilização geral, principalmente pela deterioração das madeiras de estrutura, assoalhos e forros. Constituída em alvenaria de pedra e paredes internas em pau-a-pique, a edificação tem dois salões, quatro quartos e um corredor central, além de varandas apoiadas em esteios aparentes, onde, na lateral esquerda, um cômodo era destinado à capela. Também apresenta trabalho apurado de cantaria na escada principal. Tem ainda muros altos de pedra circundando o pátio frontal e lateral. A Fazenda já foi chamada de Casa Grande da Senzala. Segundo antigos moradores da região, sua existência está ligada à história do quilombo Sapé de Brumadinho. Ela teria sido construída por escravos e, como apontam os registros históricos, projetada por alguém entendido de estrutura, pois seu dimensionamento é perfeito. Nos fundos, há um pátio interno, todo calçado de pedras. E dois porões onde eram as senzalas, local esse escolhido para abrigar o primeiro centro de referência da cultura afrodescendente de todo o Vale do Paraopeba. O Projeto de implantação do Centro de Referência dos Afrodescendentes de Brumadinho/MG, no porão da histórica Fazenda dos Martins, tem como objetivo a valorização, preservação e conservação dos valores históricos, sociais, religiosos e manifestações culturais típicas dos afrodescendentes do município de Brumadinho, principalmente os que pertencem aos Quilombos do Sapé, de Ribeirão, dos Rodrigues e de Marinhos, todos situados no entorno dos terrenos da Fazenda dos Martins. A proposta está justificada pela restauração do prédio histórico da fazenda, utilizando orçamento público administrado pelo IEPHA e Prefeitura Municipal. Foi elaborado um "Termo de Ajustamento de Conduta" pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, sendo determinado pelo Termo de Ajustamento que o "porão" da fazenda dos Martins será o espaço que abrigará o "Centro de Referência dos Afrodescendentes do Município de Brumadinho". No local serão realizados um conjunto de ações, como oficinas, palestras, grupos de estudos, criação de espaços para sagrado, espaços para visitação e mostra de documentos e/ou valores guardados através de objetos, espaços para festejos e reuniões, para encontros e trocas, enfim, espaços que tenham em seu eixo central o respeito pelas tradições e costumes trazidos pela cultura dos povos de África, aqui representados pelos seus descendentes e denominados _ afrodescendentes do município de Brumadinho. Pretende-se, através dos temas a serem abordados, levar aos grupos de quilombolas, possibilidades de superarem diferenças, somar experiências e desenvolverem entre si, o espírito de cidadania, reforçando o trabalho comunitário para desenvolvimento e melhoria na qualidade de vida das muitas famílias formadoras das comunidades. Sendo justificada a sua restauração por vários argumentos dentre os quais destacamos o fato de se tratar de uma fazenda bicentenária que é um bem tombado pelo estado de Minas Gerais. Nesse sentido, além de ser bem tombado é uma das principais referências culturais do Vale do Paraopeba em memórias da história de Minas Gerais e de Brumadinho. Sendo um dos cartões postais de referência do turismo no município do Brumadinho. A Fazenda dos Martins é atualmente um dos pilares das ações de Educação para o Patrimônio Cultural que ocorrem no município onde se busca resgatar e promover a história e a memória coletiva. Sendo assim, o projeto de Implantação do primeiro Centro de Referência dos Afrodescendentes de Brumadinho tem a enorme potencialidade de gerar vários produtos culturais, beneficiar diretamente a região quilombola e indiretamente a todo Brumadinho. O projeto atende o artigo 1º da Lei nº 8.313, inciso VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro; O projeto atende ao artigo 3º, inciso II - preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante: no seu: b) conservação e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios e demais espaços, inclusive naturais, tombados pelos Poderes Públicos.

Não se aplica.

O projeto de Implantação do Centro de Referência dos Afrodescendentes de Brumadinho foi elaborado em conformidade com à Lei nº 10.098/2000, visando à promoção da acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida às áreas do prédio. Todas as áreas previstas para o público externo, incluindo sanitários, contarão com recursos de acessibilidade. Todas as áreas previstas para o público interno e externo, incluindo todo o complexo arquitetônico da fazenda como jardins externos, salão principal, sanitários e etc. contarão com recursos de acessibilidade. Ações a serem realizadas: a) As calçadas serão antiderrapantes e antitrepidantes, corredores serão acessíveis, haverá elevador para cadeira de rodas ou plataforma elevatória na parte externa, corrimão em pelo menos um dos lados das escadas e rampas, piso tátil direcional até o local de informações ou pontos relevantes, assentos reservados para pessoa com mobilidade reduzida, sinalização de emergência luminosa nas áreas comuns, pisos da edificação são antiderrapantes. b) Além dos elementos estruturais serão convocados periodicamente idosos para participarem da capacitação e formação de mediadores para o local, visando contar e repassar a sua vivência e experiência de vida que retratam história viva desse lugar. Além de serem convidados para serem parceiros no Programa Municipal de Educação para o Patrimônio Cultural “Redescobrindo Brumadinho”, que é realizado periodicamente nos espaços culturais do município. Nesse programa também serão convidados para visitarem o Centro de Referência dos Afrodescendentes, além das escolas municipais participantes: o asilo municipal, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Onde os participantes do programa e das visitas ao Centro de Referência dos Afrodescendentes terão lugares e falas reservadas nos seminários e workshops a respeito da implantação e durante a inauguração da obra.

O projeto de Implantação do Centro de Referência dos Afrodescendentes de Brumadinho possibilitará a comunidade e aos visitantes maior segurança e uma visitação turística digna de um monumento histórico de grande importância cultural e social das comunidades remanescentes quilombolas de Brumadinho. O acesso ao Centro de Referência se dará de forma gratuita. Democratizando e popularizando o acesso a fazenda serão continuadas e após a restauração intensificadas as visitas mediada/guiadas com as escolas do município de Brumadinho, além do asilo municipal, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Jovens e adultos em vulnerabilidade social (como nas regiões rurais do município) Associações Comunitárias e afins. Todos os seminários, workshops, feiras e qualquer outra atividade a serem realizadas no Centro dos Afrodescendente, terão minimamente 20% das vagas disponíveis destinadas a idosos e pessoas com mobilidade reduzida, além de não se cobrar nenhuma taxa referente ao acesso a estação, possibilitando assim um acesso amplo e irrestrito aos bens culturais existentes no entorno e na própria fazenda. Em atendimento ao artigo 21º da Instrução Normativa 5/2017 do Minc, adotaremos: V - Realizar gratuitamente atividades paralelas ao projeto, tais como ensaios abertos, estágios, curso, treinamentos, palestras, exposições, mostras e oficinas, além da previsão do artigo 22. Concomitantemente à Implantação do Centro dos Afrodescendentes, serão desenvolvidas atividades de conscientização e divulgação da preservação da memória do município de Brumadinho e do Estado de Minas Gerais, através de: A) ciclo de palestras com especialistas na área de restauração e área cultural, B) visitas monitoradas a obra; C) sítio eletrônico; D) acervo documental em fotos.Onde os participantes do programa e das visitas a estação terão lugares e falas reservadas nos seminários e workshops a respeito da restauração e durante a inauguração da obra. Serão tambem disponibilizados tranportes gratuitos para visitações desses grupos no local, conforme o Art. 21. da iNstrução Normativa nº 2 / Minsiterio da Cidadania de 23 de Abril de 2019 , no seu inciso II. Todas as atividades realizada no local serão gratuitas assim como seu acesso.

A Associação Comunitária do Meio Ambiente da Aldeia entidade proponente do projeto será responsável por: A) captação do recurso do projeto; B) administração dos recursos pleiteados no projeto; C) contratação de equipe; D) acompanhamento e fiscalização da prestação do serviço; E) apresentação de documentações e relatórios de demandas; F) prestação de contas. Coordenador do projeto: Maria Lúcia Videira Guedes Fiscalização de execução do projeto: Associação Comunitária do Meio Ambiente da Aldeia; Secretaria Municipal de Turismo e Cultura de Brumadinho e Conselho Municipal de Patrimônio Cultural OBS: Informammos que a equipe tecnica esta parcialmente formada, assim que estiver totalmente definida estemoros inseridos os curriculos com as respectivas funções no porjeto

PROJETO ARQUIVADO.