Restauração da Estação Ferroviária de Marinhos

O projeto consiste na restauração da Estação Ferroviária de Marinhos, localizado no povoado de Marinhos na cidade de Brumadinho em Minas Gerais. Comunidade essa reconhecida como comunidade remanescente quilombola pela Fundação Palmares, além da estação o projeto preve a restauração do seu túnel ferroviário. Único bem tombado na região quilombola de Brumadinho e de grande valor histórico e cultural na região. O projeto beneficiará toda a região quilombola composta aproximadamente de 3200 pessoas, além de centenas de turistas que visitam a região. Inaugurada em 1919, a estação injetou no arraial um novo dinamismo. A nova população foi se instalando em suas proximidades. Atualmente, a construção encontra-se em total abandono devido à falta de recursos para sua manutenção. Assim o projeto em questão, visa à restauração não somente do espaço físico da obra mas o resgate da memória e valores intrínsecos no projeto arquitetônico original.

Não se aplica.

OBJETIVO GERAL: Restaurar a Estação Ferroviária de Marinhos, localizada na comunidade quilombola de Marinhos em Brumadinho, assim como seu túnel ferroviário. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Restaurar Estação Ferroviária de Marinhos e o seu túnel, bem histórico tombado de grande importância para memória e cultura quilombola brumadinhense e mineira. Recuperar o único bem tombado nas comunidades quilombolas de Brumadinho de grande valor histórico, cultural e artístico para usufruto da população e visitantes. Difundir o conceito de preservação para toda a população, como pressuposto para a democratização do acesso aos bens culturais. Restabelecer à população um equipamento cultural de grande importância para o município e para o estado de Minas Gerais. Financiar e implementar o projeto elaborado pela prefeitura de Brumadinho para o restauro da Estação Ferroviária de Marinhos e o seu túnel. Conservar e restaurar os elementos arquitetônicos da Estação Ferroviária de Marinhos e o seu túnel. Valorizar ao patrimônio cultural, tendo em vista a importância das estações ferroviárias para a história e memória do Vale do Paraopeba construídas no século XIX e XX em Minas Gerais. Fomentar o desenvolvimento do turismo cultural na cidade de Brumadinho especificamente nas regiões de povos remanescentes quilombolas da cidade. Desenvolver atividades de conscientização e divulgação da preservação da memória do município de Brumadinho e do Estado de Minas Gerais, através de: a) ciclo de palestras com especialistas na área de restauração e área cultural, b) visitas monitoradas a obra; c) sítio eletrônico; d) acervo documental em fotos.

A proposta da restauração da Estação Ferroviária de Marinhos e do seu túnel ferroviário, surgiu a partir do seu grandioso significado para história e memória dos brumadinhenses. O Vale do Paraopeba onde se situa a mesma, é uma região que conforme registros históricos é uma região importantíssima para a historiografia mineira tendo grande valor memorial para as pessoas que vivem e compartilham das vivencias da mesma. O projeto de Restauro da Estação Ferroviária de Marinhos, deve contar com o apoio da iniciativa privada, por se tratar de um projeto de grande envergadura, para viabilizar a recuperação desta importantíssima edificação TOMBADA pelo munícipio de Brumadinho. O povoado de Marinhos, pertencente ao distrito de São José do Paraopeba, localiza-se entre a sede do distrito e o povoado de Martins. Fica às margens do córrego do Sapé e à beira da estrada de ferro. Esta estrada será o tema de nossa contextualização no desenvolvimento histórico do povoado de Marinhos. O pequeno comércio estabelecido no local passou a atender os habitantes das localidades vizinhas de Colégio, Barreiras, Fundão, Suzana, Ribeirão, Martins, Córrego de Almas, Sapé e, até mesmo, São José do Paraopeba, quase todos pertencentes, na época, ao município de Bonfim. Este comércio deve ter sido o motivo principal para a escolha de Marinhos como local para construção de uma Estação do ramal do Paraopeba da Central do Brasil. Como no caso de Brumadinho, a construção da Estação _ inaugurada em 1919 _ significou uma ruptura no modo de vida tradicional do lugar. A partir da criação da Estação Ferroviária o comércio cresceu e diversificou-se. Pequenos produtores ampliaram, mesmo que de forma rudimentar, a suas produções e passaram a vender seus produtos para os mercados de Belo Horizonte e, em maior quantidade, do Rio de Janeiro. Aves, ovos, derivados de leite, porcos, bois e cavalos passaram a ser comercializados através da estrada de ferro. Entre os vendedores de produtos, destacava-se Antônio Gomes Santana, a família dos Vigilato Braga e Rosalino. Estabeleceu-se uma agência dos Correios e, até mesmo, um local para hospedagem. Antônio Ermenegildo Paiva oferecia pouso aos que iam embarcar ou levar gado. Sua esposa, muito esclarecida, conhecedora de plantas medicinais, ajudava a população com receitas caseiras. O constante movimento fazia parecer que a pousada estava sempre em festa. Apesar do dinamismo, a educação das crianças era precária: os que podiam, contratavam professores particulares para seus filhos. Diferentemente de outras estações do ramal, Marinhos destacou-se como ponto de embarque de gado. Com apoio do casal José Amaro e Dona Nicota, foi construído em terras da Fazenda Bom Jardim, ao lado da Estação, um curral para receber gado. Feito com mourões de trilhos, ainda hoje o curral encontra-se em bom estado. O embarque iniciou-se antes mesmo da inauguração da Estação. O embarque ocorria normalmente 3 ou 4 vezes ao ano (ou mais vezes, conforme a necessidade) em vagões especiais. A carga era levada até Sítio, hoje cidade de Antônio Carlos, ao sul de Barbacena, onde era pesada. Cada comboio levava cerca de 300 animais. Os proprietários seguiam em trens de passageiros até Sítio para acompanharem a pesagem de sua carga e receber o pagamento. No prédio da Estação havia bilheteria, sala de telégrafo, quartos de dormir usados pelo chefe da Estação e salão para depósito de mercadorias, com balança para cargas menores (porcos, queijos etc.). Todo o prédio tinha forro de madeira. Na parede externa da Estação constam as seguintes inscrições, em estado precário: "Altitude: 867 + 408", "Quilômetro: 353 + 618, 837 + 458". O presente projeto proposto atende todos os itens da lei 8.313/91 em seu capitulo I: I - contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais; II - promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais; III - apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores; IV - proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional; V - salvaguardar a sobrevivência e o florescimento dos modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira; VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro; VII - desenvolver a consciência internacional e o respeito aos valores culturais de outros povos ou nações; VIII - estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória; IX - priorizar o produto cultural originário do País. Atualmente, a Estação de Marinhos se encontra em estado precário de preservação e sua restauração se faz urgente afim de preservar a memória e os vestígios dos bens que nela se encontra. Como dito ela faz parte fundamental da história da cidade de Brumadinho e principalmente da região quilombola de Marinhos. A restauração possibilitará: um museu público, arquivo de pesquisa, espaço de socialização e de práticas culturais. Será um retorno artístico e cultural de uma região carente economicamente mais amplamente rica em sua cultura de matriz africana. Nesse sentido, além de ser bem tombado é uma das principais referências culturais do Vale do Paraopeba tanto em: espaço construído, de uso coletivo e de memórias da história de Minas Gerais e de Brumadinho. Sendo justificada a sua restauração pelos seguintes argumentos: Por se tratar de uma estação ferroviária centenária que é um bem tombado pelo munícipio de Brumadinho. Nesse sentido, além de ser bem tombado é uma das principais referências culturais do Vale do Paraopeba tanto em: espaço construído, e de uso coletivo e de memórias da história de Minas Gerais e de Brumadinho. Com possibilidade de apos restaurada ser um dos cartões postais de referência do turismo em Brumadinho. A estação conta atualmente com vários problemas físicos, estruturais que são decorrentes a ação das intempéries do tempo e do clima, que foram intensificados com a falta de uma política pública voltada para sua conservação e preservação. Os vários problemas existentes hoje na matriz exigem intervenções especificas e planejadas para dar conta das peculiaridades conforme estão descritas em projeto já elaborado pela prefeitura de Brumadinho visando a preservação e conservação que a Estação de Marinhos está sujeita e demanda. O projeto de restauro tem a enorme potencialidade de gerar vários produtos culturais, beneficiar diretamente as comunidades quilombolas de Brumadinho e toda região. Visando a conscientização sobre a importancia da arte e cultura local será realizado como contrapartida cultural visitação ao local com uma mediação cultural explicando a importancia da preservaçaõ do patrimonio cultural, sendo escolhida alunos de escolas publicas da rede muncipal de ensino de Brumadinho como sendo o publico participante dessa ação de contrapartida social. O projeto atende o artigo 1º da Lei nº 8.313/91 incisos,I - contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais; inciso II - promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais; inciso III - apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores; e o inciso VI: "preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro"; O projeto atende ao artigo 3º, inciso III: "preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante: no seu: b) conservação e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios e demais espaços, inclusive naturais, tombados pelos Poderes Públicos.

Não se aplica.

O projeto arquitetônico de restauro da Estação Ferroviária de Marinhos e do seu túnel ferroviário foi elaborado em conformidade com à Lei nº 10.098/2000, visando à promoção da acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida às áreas do prédio. Todas as áreas previstas para o público externo, incluindo sanitários, contarão com recursos de acessibilidade. Todas as áreas previstas para o público interno e externo, incluindo todo o complexo arquitetônico da estação como jardins externos, salão principal, sanitários e etc. contarão com recursos de acessibilidade. Ações a serem realizadas: a) As calçadas serão antiderrapantes e antitrepidantes, corredores serão acessíveis, haverá elevador para cadeira de rodas ou plataforma elevatória na parte externa, corrimão em pelo menos um dos lados das escadas e rampas, piso tátil direcional até o local de informações ou pontos relevantes, assentos reservados para pessoa com mobilidade reduzida, sinalização de emergência luminosa nas áreas comuns, pisos da edificação são antiderrapantes. b) Além dos elementos estruturais serão convocados periodicamente idosos para participarem da capacitação e formação de mediadores para o local, visando contar e repassar a sua vivência e experiência de vida que retratam história viva desse lugar. Além de serem convidados para serem parceiros no Programa Municipal de Educação para o Patrimônio Cultural “Redescobrindo Brumadinho”, que é desenvolvido periodicamente nos espaços culturais do município. Nesse programa também serão convidados para visitarem a estação, além das escolas municipais participantes: o asilo municipal, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Todas as medidas de acessibilidade compatíveis com as características do objeto estão conformidade com a Lei nº 13.146, de 2015 e Decreto nº 9.404, de 2018 visando possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. Medidas de acesso ao local para deficientes visuais e auditivos não se torna aplicavel. Todas as propostas de acessibilidade ja estão incluidas no projeto, não gerando assim nenhum custo adicional.

A restauração da Estação Ferroviária de Marinhos bem como seu túnel ferroviário possibilitará aos visitantes uma maior segurança física e uma visitação turística digna de um monumento histórico de grande importância cultural e social das comunidades remanescentes quilombolas de Brumadinho. O acesso na estação ferroviária se dará de forma gratuita. Democratizando e popularizando o acesso na estação serão continuadas e após a restauração intensificadas as visitas mediada/guiadas com as escolas do município de Brumadinho, além do asilo municipal, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Jovens e adultos em vulnerabilidade social (como nas regiões rurais do município) Associações Comunitárias e afins. Todos os seminários, workshops, feiras e qualquer outra atividade a serem realizadas na estação, terão minimamente 20% das vagas disponíveis destinadas a idosos e pessoas com mobilidade reduzida, além de não se cobrar nenhuma taxa referente ao acesso a estação, possibilitando assim um acesso amplo e irrestrito aos bens culturais existentes no entorno e na própria estação. Em atendimento ao artigo 21º da Instrução Normativa 5/2017 do Minc, adotaremos: V - Realizar gratuitamente atividades paralelas ao projeto, tais como ensaios abertos, estágios, curso, treinamentos, palestras, exposições, mostras e oficinas, além da previsão do artigo 22. Concomitantemente à restauração da Estação Ferroviária de Marinhos e o seu túnel, serão desenvolvidas atividades de conscientização e divulgação da preservação da memória do município de Brumadinho e do Estado de Minas Gerais, através de: A) ciclo de palestras com especialistas na área de restauração e área cultural, B) visitas monitoradas a obra; C) sítio eletrônico; D) acervo documental em fotos. Onde os participantes do programa e das visitas a estação terão lugares e falas reservadas nos seminários e workshops a respeito da restauração e durante a inauguração da obra. Serão tambem disponibilizados tranportes gratuitos para visitações desses grupos no local, conforme o Art. 21. da iNstrução Normativa nº 2 / Minsiterio da Cidadania de 23 de Abril de 2019 , no seu inciso II. Todas as atividades realizada no local serão gratuitas assim como seu acesso.

A Associação Comunitária do Meio Ambiente da Aldeia entidade proponente do projeto será responsável por: A) captação do recurso do projeto; B) administração dos recursos pleiteados no projeto; C) contratação de equipe; D) acompanhamento e fiscalização da prestação do serviço; E) apresentação de documentações e relatórios de demandas; F) prestação de contas. Coordenador do projeto: Maria Lúcia Videira Guedes Fiscalização de execução do projeto: Associação Comunitária do Meio Ambiente da Aldeia; Secretaria Municipal de Turismo e Cultura de Brumadinho e Conselho Municipal de Patrimônio Cultural OBS: Informammos que a equipe tecnica esta parcialmente formada, assim que estiver totalmente definida estemoros inseridos os curriculos com as respectivas funções no porjeto.

EXPIROU O PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROJETO.