Restauração, Ampliação e Modernização do Museu do Ipiranga

O projeto compreende nas obras do Museu do Ipiranga,preparando-o para ser reaberto em 2022, em comemoração ao Bicentenário da Independência do Brasil, organizadas em duas ações principais: 1 - Restauraçãodo Edifício Monumento com a modernização das instalações, do transporte vertical, da acessibilidade e da cobertura. Após as obras, o museu poderá ampliar de forma significativa a sua visitação pública, podendo passar a receber um público acima de 500.000 visitantes/ano.

ATOS DE TOMBAMENTO IPHAN Número do Ato: 1348-T95 Data do Ato: 26/06/1998 Esfera do Ato: Federal IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico NacionalNome atribuído: Conjunto do Ipiranga: Museu Paulista, Monumento à Independência, Casa do Grito e Parque da IndependênciaCidade: São Paulo-SPNúmero do Processo: 1348-T95Livro do Tombo Belas Artes: Nº inscr. 610, vol. 2, f. 032, 26/06/1998Livro do Tombo Histórico: Nº inscr. 546, vol. 2, f. 033, 26/06/1998Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico: Nº inscr. 116, vol. 1, f. 084, 26/06/1998Descrição: Conjunto composto especialmente pelo prédio onde funciona o Museu Paulista, inclusive seus jardins fronteiros e os bosques que o circundam; pelo Monumento à Independência e pela Casa do Grito; e o Parque da Independência, no qual está situado o referido conjunto. CONDEPHAAT Número do Ato: 08486/69 Data do Ato: 02/04/1975 Esfera do Ato: Estadual CONPRESP Número do Ato: Resolução 05/91 Data do Ato: 05/04/1991 Esfera do Ato: Municipal As diretrizes para a Obra de Restauro e Ampliação do Museu do Ipiranga, incluem orientações para o uso eficiente de energia (planejamento e otimização do consumo energético, operação dos ambientes internos com modo passivo e ativo de ventilação e climatização) e da água (captação e armazenamento de águas pluviais para reutilização, reaproveitamento das águas de lavagem) e de gestão de resíduos (planejamento de sistemas visando o menor impacto ao ecossistema local, potencializar a relação com a vegetação do entorno).

Objetivo Geral: Contribuir com a formação cultural e a identidade do povo paulista e todo o povo brasileiro, através da Restauração, Ampliação e Modernização do Museu do Ipiranga, preparando-o para ser reaberto em 2022, em comemoração ao Bicentenário da Independência do Brasil. Objetivos Específicos: 1 - Restauração do Edifício Monumento: 1.1 - Restauração das Fachadas; 1.2 - Restauração e Modernização da Cobertura; 1.3 - Restauração e Modernização do Interior; 1.4 - Restauração e requalificação do pátio. 2 - Construção do Anexo de Serviços.

A Restauração, Ampliação e Modernização do Museu do Ipiranga possibilitará a preservação de um importante patrimônio cultural brasileiro - edifício de valor histórico e acervo museológico tombados pelos Poderes Públicos, nas esferas municipal, estadual e federal -, bem como a difusão de bens culturais de valor universal. O projeto enquadra-se no inciso "VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural brasileiro" do Art. 1º da Lei 8313/91. Atende, ainda, aos objetivos do Art. 3º da referida norma, em especial no disposto no inciso III - preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico", alíneas "b) conservação e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios e demais espaços, inclusive naturais, tombados pelos Poderes Públicos e "c) restauração de obras de artes e bens móveis e imóveis de reconhecido valor cultural". O produto cultural principal do projeto atende também aos objetivos do Art. 18, alínea "g) preservação patrimônio cultural material e imaterial". O Museu do Ipiranga é uma instituição museológica centenária, com atuação no campo da história, vinculado à Universidade de São Paulo. Foi inaugurado em 7 de setembro de 1895 e, atualmente, possui um acervo de cerca de 450 mil unidades, entre objetos, iconografia e documentação textual do século 17 a meados do século 20. O museu tem como sede o Edifício-Monumento, importante edifício histórico em alvenaria de tijolos que integra o conjunto urbanístico do Parque da Independência. Tombado pelo IPHAN, CONDEPHAAT e CONPRESP (ANEXOS Ato_Tombamento), o edifício encontra-se fechado para o público, para a execução do restauro e modernização completos, visando a sua reabertura para as comemorações do Bicentenário da Independência em 2022. Desde a sua inauguração, o Edifício-Monumento foi objeto de manutenção preventiva e corretiva pontuais, mas nunca foi objeto de um restauro completo. Nos últimos anos sofreu aceleração da degradação de elementos arquitetônicos e estruturais, bem como de suas instalações, culminando na necessidade de fechamento ao público. Após a desocupação do edifício com a retirada das equipes e do acervo e a realização de um diagnóstico para conservação e restauro das fachadas e um estrutural completo, foi realizado um concurso público para escolha do projeto, com definição do escritório que seria responsável pelo desenvolvimento do Projeto Executivo do restauro e modernização do Edifício (Site do Concurso: http://museudoipiranga.fusp.org.br). O projeto prevê além do restauro completo, a modernização das instalações possibilitando maior eficiência energética e de redução do uso da água, a acessibilidade universal a todos os pavimentos do edifício e, ainda, a ampliação de aproximadamente 5.000 m2 dedicados a áreas públicas. Após as obras, o museu poderá ampliar de forma significativa a sua visitação, podendo passar a receber um público acima de 500.000 visitantes/ano. Apesar do edifício-sede estar fechado e o foco principal esteja no desenvolvimento do Projeto Executivo do Restauro e Modernização, o Museu do Ipiranga continua com atividades públicas. A biblioteca e o arquivo foram realocados em imóveis alugados no entorno do Museu e, desde 2017, voltaram a atender pesquisadores e interessados em geral. O Museu também continua realizando atividades educativas e culturais, com diferentes parceiros. Uma das principais atividades culturais é o Museu do Ipiranga em Festa, realizado em parceria com o SESC Ipiranga, que reuniu mais de 60 mil pessoas na sua 1a. edição em 2017 e aproximadamente 100 mil pessoas na sua 2a. edição em 2018. O uso do incentivo no âmbito do projeto possibilitará a execução das obra e o atendimento do cronograma geral, visando a entrega desse patrimônio a sociedade brasileira até 2022, por ocasião da Celebração do Bicentenário da Independência. O projeto Museu do Ipiranga - Obra Civil do Anexo refere-se à preservação e promoção do patrimônio edificado e seu espaço museal e da memória histórica ligada à independência do Brasil, enquadrando-se no Art. 18, § 3º, Alínea g) preservação do patrimônio cultural material e imaterial da Lei 8.313/1991, inserindo-se na Proteção do Patrimônio Material.

Os custos de obras e serviços que compõem a planilha orçamentária estão referenciados no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI Io=09/2018 e foi emitido BDI de 25%, conforme acórdão TCU 2.622/2013.

A Restauração, Ampliação e Modernização do Museu do Ipiranga apresentará a adequação integral das instalações às novas normativas de uso, contando com acessibilidade universal para pessoas com mobilidade reduzida, deficiência visual e outras necessidades especiais em todos os pavimentos do edifício. O Projeto de Arquitetura e Restauro atende aos critérios e parâmetros técnicos relativos às adaptações necessárias às edificações previstas na legislação e normas vigentes destinadas à acessibilidade às edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos e das diretrizes e recomendações estabelecidas pelos Conselhos competentes para a aprovação do projeto de restauro e ampliação. Além de facilitadores para a locomoção no espaço físico, após a reabertura, o Museu contará também com recursos para acessibilidade de conteúdo. Com estas medidas o projeto pretende atender as especificações estabelecidas pelo Decreto 5761/06, Artigo 27, Inciso II - proporcionar condições de acessibilidade a pessoas idosas e portadoras de deficiência, IV - desenvolver estratégias de difusão que ampliem o acesso; e também estar em conformidade a Instrução Normativa 5/2017, Artigo 18.

O novo programa de necessidades do Museu do Ipiranga definiu a retirada das áreas administrativas e técnicas do edifício histórico e a ampliação significativa das áreas expositivas, de suporte para as ações educativas e programação cultural, bem como uma nova área de acolhimento, com atividades à preços populares ou gratuitas. Dessa forma, o Museu poderá receber um público acima de 500.000 visitantes/ano, posicionando-se como uma das instituições culturais mais visitadas do país, com ênfase importante na mobilização do público escolar. Ainda que o edifício-sede esteja fechado para o público, o Museu do Ipiranga permanece realizando um conjunto de ações que atende as especificações estabelecidas pelo Decreto 5761/06, Artigo 27, Inciso I - tornar os preços de comercialização de obras ou de ingressos mais acessíveis à população em geral - com uma política de preços acessíveis e uma política ampla de gratuidade. O museu está, ainda, em conformidade a Instrução Normativa 5/2017, Artigo 21, Incisos V - realizar, gratuitamente, atividades paralelas aos projetos, tais como ensaios abertos, estágios, cursos, treinamentos, palestras, exposições, mostras e oficinas.

PROPONENTE - Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo – FUSP Atua há 25 anos na realização de projetos de pesquisa, desenvolvimento e extensão universitária, junto à Universidade de São Paulo. Até o momento administrou mais de 3.000 projetos financiados por empresas privadas, órgãos federais, estaduais, municipais e entidades do exterior. (ANEXO Relatório de Atividades Culturais últimos 24 meses) O proponente, em conjunto com equipe do Museu do Ipiranga, tem como funções no projeto: coordenação de captação de recursos; plano de cotas e atendimento patrocinador(es); coordenação com vistas ao cumprimento do objeto; assessoria em comunicação e divulgação do projeto; contabilidade e serviços advocatícios; realização de contratos; regularização e movimentação de conta bancária; controle orçamentário; pagamentos de equipe e serviços; prestação de contas periódicas e final; guarda de documentos durante o período estabelecido legalmente após o encerramento do projeto. RUBRICAS EMITIDAS PELO PROPONENTE - Contador / Advogado / Custos Vinculados - Administração / Captação EQUIPE Museu Paulista/USP Diretora do Museu Paulista da USP - Solange Ferraz de Lima possui graduação em história (1983), mestrado em História Social (1995) e doutorado em História Social (2001) pela Universidade de São Paulo. É livre-docente pelo Museu Paulista da USP. Atualmente é docente da Universidade de São Paulo, no Museu Paulista (Museu do Ipiranga). Tem experiência na área de História, com ênfase em Cultura Material e Cultura Visual. Sua produção acadêmica resulta da pesquisa e curadoria de acervos, principalmente nos seguintes temas: cultura visual, cultura material, fotografia, ornamentação, cidades, coleções, curadoria e museus. É diretora do Museu Paulista da Universidade de São Paulo desde junho de 2016. Coordenadora de Projeto - Renata Vieira da Motta é Arquiteta e Urbanista (1998), Mestre (2003) e Doutora (2009) em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo. De 2011 a 2016 atuou na área de museus da Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. Atualmente está vinculada à Universidade de São Paulo, como Assessora do Gabinete da Reitoria para a área de museus e coleções. É Presidente do Conselho de Administração do ICOM Brasil. No projeto é responsável pelo planejamento e acompanhamento das ações executadas. Coordenadora de Equipe - Elaine Silva de Brito é graduada em Pedagogia, pela Universidade Bandeirante de São Paulo (2010). Atualmente, atua na área administrativa do Museu Paulista. No projeto é responsável pela integração das atividades entre Museu, FUSP e assessoria da direção do museu. Produtora de Eventos - Roberta Assadourian Santana é graduada em História pela Universidade de São Paulo (2006) e possui MBA em Gestão Pública, pela Escola USP/FEARP-USP (2014). Atualmente, atua na produção de eventos e atividades culturais do Museu Paulista. É responsável pela produção do “Museu do Ipiranga em Festa”, em parceria com o SESC SP. Arquitetos responsáveis pelo projeto - O escritório Hereñu+Ferroni Arquitetos é idealizador do projeto do restauro e modernização do Museu Paulista, selecionado por meio de concurso. Pablo Hereñu é Arquiteto e Urbanista pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo - FAUUSP em 2001. Mestre em 2007 e Doutor em 2016 pela mesma instituição. Titular da empresa Hereñú+Ferroni Arquitetos desde 2002. Professor de projeto na Escola da Cidade, São Paulo, desde 2002 e Professor Visitante da Universidade da Florida - EUA, em 2007. Eduardo Ferroni, Arquiteto e Urbanista pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo - FAUUSP em 2001 e Mestre pela mesma instituição em 2008. Titular da empresa Hereñú+Ferroni Arquitetos desde 2002. Professor de projeto na Escola da Cidade, São Paulo, desde 2002. (ANEXOS CAU_Certidao) Arquiteto responsável pela fiscalização do contrato a ser estabelecido com a construtora - Mauro Halluli - CAU A81938-7- é Arquiteto e Urbanista pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (1986). Desde então desenvolve, coordena e gerencia projetos em diferentes escalas. Atualmente atua como Assistente Técnico junto à Superintendência do Espaço Físico da Universidade de São Paulo, sendo o arquiteto residente do Museu do Paulista. Foi, durante 17 anos, gerente de projetos da Edo Rocha Arquitetura e Planejamento, atuando principalmente junto ao mercado corporativo e de tecnologia, em projetos para Construtoras, Incorporadoras e grandes empresas. Participou de equipes multidisciplinares para projetos de Data Centers e Web Hosting e de Master Plans para projetos urbanísticos.

Há saldo nas contas do projeto. A IN MinC nº 1, de 2023, estabelece como prerrogativa do proponente a possibilidade de solicitar a transferência do saldo remanescente para outro projeto aprovado, desde que do mesmo proponente. Caso não haja manifestação registrada em "Minhas Solicitações" NO PRAZO DE 10 DIAS, os valores serão recolhidos ao Fundo Nacional de Cultura (FNC), dispensada a anuência.