Revitalização do Cemitério dos Heróis da Retirada da Laguna

Revitalizar a área do Cemitério dos Heróis da Retirada da Laguna, localizado no Município de Jardim no Estado de Mato Grosso do Sul (MS).

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Objetivo Geral - Revitalizar a área do Cemitério dos Heróis da Retirada da Laguna no Município de Jardim/MS. Objetivos Específicos: 1) Melhorar a acessibilidade de um público estimado em 1000 pessoas, sob quaisquer condições meteorológicas, da entrada principal até a área dos cenotáfios; 2) Facilitar o estacionamento de 12 veículos na parte externa do limite tombado (incluindo vagas destinadas a PNE); 3) Construir um acesso lateral para passagem de veículos de manutenção e apoio até a área dos cenotáfios; 4) Pavimentar uma área interna para montagem de barracas e estruturas de apoio em cerimônias cívico-militares para um público estimado em 1000 pessoas; 5) Dispor de um local para prece, meditação e homenagens (memorial) para um público de até 6 pessoas.

A Portaria N° 127, de 27 de agosto de 2016, homologou o tombamento do lugar onde estiveram sepultados o Guia Lopes, o Coronel Camisão e o Coronel Juvêncio, no Município de Jardim no Estado de Mato Grosso do Sul (MS). O sítio histórico é um patrimônio cultural que atrai turistas, professores e alunos, autoridades civis e militares ao longo de todo o ano, com previsão anual de 800 visitas. Verifica-se, portanto que a proposta de revitalização do local, se enquadra no inciso VI do Art 1° da Lei 8313/91, bem como seus objetivos e preservação e difusão encontram amparo no letra b) do inciso III do Art 3° da Lei 8313/91.

Não foi previsto o pagamento de um contador, tendo em vista que dentro dos quadros da Fundação há um profissional responsável pela área contábil. Os recursos a serem captados para o presente projeto serão aportados pelo Programa Mecenas. Estima-se que, ao final do presente ano, sejam destinados ao projeto cerca de 80% do valor necessário a sua execução. Os recursos que complementam o projeto serão alocados no primeiro trimestre de 2020. O Programa Mecenas, criado e coordenado pelo Exército Brasileiro, tem por finalidade captar, de pessoas físicas e jurídicas, recursos incentivados para projetos culturais desenvolvidos pela Fundação Cultural Exército Brasileiro (FUNCEB) e aprovados no fulcro da Lei de Incentivo à Cultura.

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Acessibilidade Física ao Memorial - O projeto prevê a construção de rampas e o pavimento com blocos de concreto que garantirão o acesso de pessoas portadoras de necessidades especiais; Acessibilidade de Conteúdo - o projeto prevê a colocação de sinalizações, facilitando a visualização por pessoas com limitações.

As intervenções pretendidas pelo projeto proporcionarão maior segurança ao sítio, incrementando-se a democratização de acesso ao bem histórico-cultural. Para tal, entre outras medidas serão previstas ações culturais para o público infantil e/ou infanto-juvenil bem como a realização de transporte gratuito até o local a ser restaurado durante tais ações enquanto apoiadas pelo projeto (Incisos II e VII, do Art 21 da IN 02 de 23 de abril de 2019 do MinC).

1. Proponente: A Fundação Cultural Exército Brasileiro (FUNCEB) é uma entidade civil, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. Tem a sua sede em Brasília-DF e um Escritório na cidade do Rio de Janeiro-RJ. Dentre as suas finalidades estatutárias ressalta o apoio às iniciativas do Exército Brasileiro no campo cultural. Na área de Patrimônio Cultural, segmento Arquitetônico, destacam-se os seguintes projetos executados pala FUNCEB, mediante aprovação do Ministério da Cultura, no fulcro da Lei Rouanet: - Restauração do Monumento aos Mortos da II Guerra Mundial (PRONAC 002691,003089,016578), no Rio de Janeiro-RJ; - Restauração da Fortaleza de Santa Cruz (PRONAC 014154), em Niterói-RJ; - Restauração da Igreja do Bom Jesus da Coluna (PRONAC 041150), no Rio de Janeiro-RJ; - Parque Histórico Nacional dos Guararapes - Módulo II (PRONAC 040827), em Jaboatão dos Guararapes- PE; - Espaço Cultural Exército Brasileiro (PRONAC 068320), em Campinas-SP; - Restauração da Portada do Forte do Brum (PRONAC 068037), em Recife-PE; e - Restauração da Casa Rosa (PRONAC 068038), na cidade do Rio de Janeiro-RJ. A execução de projetos de restauros e/ou construção impõe a existência, na estrutura organizacional da FUNCEB, de profissional capacitado e habilitado ao acompanhamento e gerenciamento das obras a serem executadas. Assim, no Escritório Rio/FUNCEB, além dos recursos humanos dedicados à sua gestão operacional, administrativa e financeira, a Fundação agrega aos seus quadros um profissional que se encarrega de coordenar e gerenciar a execução dos projetos pertinentes à área patrimonial. 2. Equipe Técnica O Projeto de Revitalização do Cemitério dos Heróis da Retirada da Laguna foi elaborado pela 4a Companhia de Engenharia de Combate Mecanizada, Organização Militar do Exército Brasileiro, sediada na cidade de Jardim/MS, vocacionada ao planejamento e execução de obras de engenharia civil, no Estado do Mato Grosso do Sul. O projeto contou com o apoio dos Srs Leonardo da Silva Cruz - Engenheiro Civil CREA MT041803 e Wander Paulo de Romero Santana - Arquiteto e Urbanista CREA MT041087 que efetivamente confeccionaram o projeto e autorizaram a sua inclusão no processo de cadastramento do mesmo com vistas ao financiamento para sua realização. A 4a Companhia de Engenharia designará um responsável como Fiscal da Obra, sem custo para o projeto. Além disso, colaborou no projeto a equipe de projetos da Diretoria do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército Brasileiro (DPHCEx), que conta com uma equipe multidisciplinar de historiadores, museólogos e arquitetos para o seu enriquecimento.

28/6/21: Transferido para o Pronac nº 204221 o valor de R$143.326,12, com rendimento, referente aos recursos captados de projeto não executado - §3º do Art. 29 da IN 2/2019, conforme Solicitação do proponente no SALIC, em 21/6/21, que apresentou também a(s) anuência(s) do(s) incentivador(es). Correção de providência automática, retornando à anterior.