COMPLEXO FERROVIARIO DE PINDAMONHANGABA - CASA DO ENGENHEIRO - RESTAURO E READEQUAÇÃO PARA NOVOS USOS

A presente proposta propõe a restauração e a readequação da Casa dos Engenheiros, conhecido também como Casa dos Funcionários, pertencente ao Complexo ferroviário de Pindamonhangaba _ SP, tombado pelo Condephaat, Resolução SC-60 de 19/12/2017, devendo ser preservadas suas fachadas e volumetria. O edifício de 125m² de área histórica, construído em 1877, no trecho que pertencia a E.F. São Paulo-Rio, foi parcialmente destruído por um incêndio em 2016. Em 2017, com a anuência da Prefeitura, foi elaborado o projeto básico com a perspectiva de transformar o uso do imóvel em uma Farmácia Popular. Adotou-se como metodologia de restauro a Reversibilidade, a Distinguibilidade, a Compatibilidade e a Mínima intervenção.

-OBJETIVOS GERAIS- O objetivo geral desta proposta é o restauro e readequação da Casa do Engenheiro, localizada no Complexo Ferroviário de Pindamonhangaba _ SP. A proposta é transformar esta antiga residência, hoje abandonada, em farmácia popular simples. Em 2016 a edificação foi parcialmente destruída por um incêndio, restando somente as estruturas da edificação. O desabamento da cobertura, provocado pelo incêndio, causou diversos danos às alvenarias assim como aos demais elementos. O bem foi reconhecido como patrimônio através da Resolução SC-60, de 19/12/2017, determinado pelo Condephaat como tombamento parcial, devendo ser preservadas suas fachadas e volumetria. Atualmente o bem encontra-se em avançado estado de degradação e todos os imóveis do Complexo Ferroviário estão sob a tutela da Prefeitura de Pindamonhangaba, que assinou com a União (real proprietária do Complexo), em 2011, um Termo de Cessão Provisória de Uso Gratuito. A proposta do projeto básico de restauro da Casa dos Funcionários tem como premissa a ação interventiva de preservar o patrimônio construído e a memória cultural e está baseada nos critérios técnicos reconhecidos internacionalmente, através das Cartas Patrimoniais, onde respeita-se o substrato original, a ideia de reversibilidade e distinguibilidade, e a adoção de uma metodologia científica de maior interesse pela conservação com a mínima intervenção. A proposta do projeto básico de Restauro visa a preservação deste remanescente do estilo ferroviário industrial, símbolo de "progresso" e de integrar novamente ao edifício a leitura original das fachadas externas, passiveis de serem resgatadas pela história, iconografia e vestígios encontrados in loco. O objetivo é resgatar, valorizar a memória deste complexo e devolver à população de Pindamonhangaba parte da sua história em uma nova edificação quanto ao uso, mas que mantenha as características históricas do Complexo Ferroviário, em harmonia com suas atuais necessidades. -OBJETIVOS ESPECÍFICOS- A proposta possui quatro frentes de trabalho como objetivos específicos, visando o restauro e readequação da Casa do Engenheiro. A primeira refere-se à elaboração dos seguintes projetos: Projeto executivo de arquitetura e restauro; Projeto básico/executivo elétrica/SPDA/aterramento; Projeto básico/executivo hidráulica, esgoto, captação de Águas Pluviais; Projeto básico/executivo de Proteção e Combate a Incêndio (PCI) e Proteção Passiva; Projeto básico/executivo acessibilidade; Projeto básico/executivo voz e dados; Projeto básico/executivo conforto ambiental/Ar Condicionado; Projeto básico/executivo segurança/CFTV; Projeto básico/executivo Sonorização; Projeto básico/executivo iluminação monumental; Projeto básico/executivo da cobertura; Projeto básico/executivo da estrutura; compatibilização dos projetos; e elaboração de orçamento para execução da obra. A segunda, refere-se à execução da obra. Essa fase consiste na ação interventiva de preservar o patrimônio construído e a memória cultural, através da transformação desta antiga residência em uma farmácia popular simples. O programa adotado segue solicitação da Prefeitura de Pindamonhangaba, e baseou-se nas diretrizes do tombamento e da legislação específica da Anvisa, Resolução _ RDC n° 44, de 17/08/2009, no segmento de farmácia Popular, tendo como elementos: Área destinada à recepção/sala de espera, triagem de medicamentos e espaço para cadastro e dispensação de medicamentos; sala de administração/ gerência do farmacêutico; área para estoque de medicamentos; sanitário/vestiário para os funcionários; copa e deposito de materiais de limpeza (DML). Esse projeto cultural tem como objetivo levar à população o conhecimento do patrimônio como um bem importante para a preservação da memória de Pindamonhangaba. Por isso, a terceira frente de trabalho refere-se à educação patrimonial, que será feita durante a execução do projeto. Essa etapa será composta por uma série de três palestras e mesas de discussões, que abordarão assuntos referentes a região de Pindamonhangaba, sua arquitetura e patrimônio ferroviário; o projeto de restauração da Casa dos Engenheiros, bem como a compreensão da inserção de novos usos em patrimônios históricos; e conceituação de segurança e medidas preventivas de combate ao incêndio em bens históricos. As palestras serão ministradas para um público misto, composto de moradores interessados, estudantes de arquitetura, arquitetos, técnicos em edificação, historiadores e demais indivíduos que tiverem interesse no conteúdo ministrado pelos palestrantes. A Proposta visa também a elaboração de uma maquete eletrônica com a finalidade de auxiliar a população a visualizar o resultado desta proposta de intervenção. A quarta frente de trabalho permeará as outras frentes, pois trata-se do gerenciamento de todos os trabalhos citados anteriormente. O proponente, será responsável pela gestão e acompanhamento técnico do projeto cultural, assim como acompanhamento técnico dos projetos específicos. Inclusos neste tópico o gerenciamento do controle de qualidade, cumprimento do escopo e custos; fiscalização da obra; gestão de contrato; coordenação de reuniões técnicas e palestras de educação patrimonial; medição dos serviços executados; elaboração de relatórios de acompanhamento; análise dos ensaios de controle tecnológico; recebimento da obra e compatibilização de projetos.

A história do Complexo Ferroviário de Pindamonhangaba se confunde com a própria história da cidade que, no século XIX, se tornara juntamente com outras cidades do Vale do Paraíba uma das mais importantes rotas para o escoamento do café. Com o crescimento da cidade e o declínio do uso em massa das estradas de ferro brasileiras, principalmente com a extinção da operação do transporte de passageiros na Linha Rio de Janeiro _ São Paulo, este Complexo Ferroviário deixou de ter a finalidade para o qual foi concebido. Nas últimas décadas suas edificações e pátios já abrigaram sede de ONG, estacionamento rotativo e até mesmo moradores em situação de rua. Apesar da MRS Logística S/A, desde 1996, possuir a concessão da Malha Ferroviária Sudeste (que interliga os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais), para o transporte de cargas, atualmente todos os imóveis do Complexo Ferroviário estão sob a tutela da Prefeitura de Pindamonhangaba, que assinou com a União (real proprietária do Complexo), em 2011, um Termo de Cessão Provisória de Uso Gratuito. A proposta de projeto básico de restauro para a Casa dos Funcionários, ou Casa do Engenheiro, edifício integrante do Complexo Ferroviário de Pindamonhangaba, respeita as premissas de tombamento pelo CONDEPHAAT - Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo _ Resolução SC-60 de 19-12-2017, que dispõe sobre o tombamento do Conjunto da Estação Ferroviária de Pindamonhangaba, no Município de Pindamonhangaba. Acredita-se que a Casa dos Funcionários foi construída e inaugurada na mesma época da Estação, juntamente com todo o Complexo Ferroviário, em 1877, no trecho que pertencia a E.F. São Paulo _ Rio. A construção do leito da E.F. São Paulo _ Rio teve seu início no Braz/SP, em 1873, e passou a avançar por todo o Vale do Paraíba, chegando em Cachoeira (Paulista), em 1875, onde foi integrada à E.F. Dom Pedro II. O decreto de autorização da E.F.D.PII determinava que a mesma transpusesse a Serra do Mar, dividindo-se em dois ramais: um para o povoado de Cachoeira, em São Paulo, e o outro para o Porto Novo do Cunha, nas Minas Gerais. Foi a primeira estrada de ferro construída exclusivamente para fazer o escoamento do café, que era cultivado nos planaltos fluminenses, paulistas e mineiros. Desta forma, pode-se dizer que foi o mais importante projeto de construção de ferrovia realizado no país. Em 1876 a ferrovia chegou em Pindamonhangaba. A casa está inserida no quarteirão onde o Complexo Ferroviário se posiciona, tendo seu endereço na esquina da Rua Barão Homem de Melo com a Avenida Dr. Jorge Tibiriçá. Seu entorno direto se constitui de: a linha do trem, passando a poucos metros da residência; o Viaduto que é a Avenida Dr. Jorge Tibiriçá no seu lado esquerdo e ao seu lado direito um galpão abandonado que foi construído posteriormente às construções do complexo e que deverá demolido. A Casa dos Funcionários, como é reconhecida em seu tombamento, possui aproximadamente 125m² de área histórica e aproximadamente 50m² de construção anexa a edificação. Apesar de não ser possível localizar registros históricos específicos da edificação, apenas do complexo como um todo, é possível verificar in loco algumas características construtivas que auxiliam na compreensão da evolução do patrimônio, sendo esta uma constatação visual de como a edificação se desenvolveu ao longo dos anos. A proposta do projeto básico de restauro da Casa dos Funcionários tem como premissa a ação interventiva de preservar o patrimônio construído e a memória cultural. A presente proposta está baseada nos critérios técnicos reconhecidos internacionalmente, através das Cartas Patrimoniais, onde respeita-se o substrato original, a ideia de reversibilidade e distinguibilidade, e a adoção de uma metodologia científica de maior interesse pela conservação com a mínima intervenção. A proposta tem como princípio a preservação deste remanescente do estilo ferroviário industrial, símbolo de "progresso" e de integrar novamente ao edifício a leitura original das fachadas externas, passíveis de serem resgatadas pela história, iconografia e vestígios encontrados in-loco, perdidas ao longo dos anos devido a intervenções sem o respeito à conservação do bem. A recuperação da linguagem estilística original do edifício torna-se importante para a leitura harmônica do conjunto arquitetônico. Baseada em todo reconhecimento e diagnóstico apresentados, nossa proposta de anteprojeto de restauro busca resgatar, valorizar a memória deste complexo e devolver a sociedade uma equipamento, antes sem uso, com uma nova função, transformando-o em uma farmácia popular, destinando assim o patrimônio um uso. A proposta apresentada segue a premissa e demanda solicitada pela Prefeitura de Pindamonhangaba, de transformar esta antiga residência em uma farmácia popular simples, com um programa básico de distribuição interna, tendo como elementos: Área destinada à recepção/sala de espera, triagem de medicamentos e espaço para cadastro e dispensação de medicamentos; sala de administração/ gerência do farmacêutico; área para estoque de medicamentos; sanitário/vestiário para os funcionários; copa e deposito de materiais de limpeza (DML). As características arquitetônicas originais de suas fachadas serão mantidas e levou-se em conta que a edificação não é única na área do Complexo Ferroviário, portanto, ainda que com funções diferentes, a leitura do estilo deverá ser respeitada e mantida. Todas as decisões e diretrizes levam em consideração, principalmente, duas legislações especificas: Resolução de Tombamento do imóvel e Resolução Federal da Anvisa para Boas Práticas Farmacêuticas. Com essa ação de restauração e a readequação da Casa dos Engenheiros busca-se além da conservação do patrimônio, a recomposição de suas características estéticas e históricas autênticas, eliminando elementos apócrifos, resgatando a integridade de trechos descaracterizados e recompondo elementos de acordo com a análise criteriosa de cada caso e sua possibilidade ou não de recomposição. O presente projeto cultural como um todo, busca também viabilizar a preservação e incentivar a manutenção do bem tombado, dando-lhe um novo uso, neste caso, social, levando a população o conhecimento do patrimônio como um bem importante para a preservação da memória da cidade. A aprovação deste projeto funcionará como uma acupuntura urbana, onde a restauração e a readequação da Casa dos Engenheiros poderão transformar o contexto urbano em uma escala maior. A aprovação ainda se justifica pela importância da Casa dos Engenheiros e do Complexo Ferroviário de Pindamonhangaba, sua relevância para a população local, para o Município de Pindamonhangaba, para o Estado de São Paulo e para a União. Os Projetos Executivos e Execução de Obra aqui solicitados são as ações definitivas para a efetiva revitalização, recuperação e adequação deste espaço, que é de suma importância para a preservação da memória e da história deste complexo de valor cultural ímpar. Descrita a importância do conjunto, solicita-se o recurso via Lei de Incentivo, sendo esse um dos poucos meios de se realizar uma parceria que viabilize a proposta, contribuindo para democratização a cultura no país e difusão do conhecimento, seguindo os meios descritos no Art. 3 da Lei 8313/91.

Está previsto o projeto de acessibilidade para a Casa dos Engenheiros, que será transformada em uma farmácia popular, visando atender toda a população, sendo previstas as infraestruturas necessárias para atender pessoas idosas - nos termos do art. 23 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – e pessoas com necessidades especiais de locomoção, visuais e auditivas - nos termos do art. 46 do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Todos os projetos e execuções estarão em conformidade com as normativas vigentes para acessibilidade e ABNT NBR 9050 de 2015 – Norma Brasileira de Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.

Devolver a antiga "CASA DO ENGENHEIRO" e requalificada em farmácia popular para o uso do publico . A farmácia popular é pública, portanto seu acesso é livre e gratuito. Os medicamentos ali oferecidos serão de baixo custo ou gratuitos à população de baixa renda. O intuito é possibilitar o acesso democrático à cultura pela população de Pindamonhangaba através da transformação da antiga Casa dos Engenheiros em um programa básico de farmácia popular, uma demanda da comunidade. Beneficiando a necessidade de atender o público da saúde podendo atender todos os estudantes, professores e publico em geral.

A FormArte, Projeto, Produção e Assessoria há 25 anos é uma empresa especializada em gerenciamento e elaboração de projetos de arquitetura e restauro de projetos culturais voltados para a preservação da Cultura Nacional com foco na preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural, com profissionais especializados de arquitetura, restauração, arqueologia, história, educação, museologia. Equipe Técnica: Coordenação: Rosana Delellis Diretora Executiva e Coordenadora de Projetos, dirigente da empresa Formarte a mais de 24 anos Arquiteta Responsável: Brunna Heine – Arquiteta Urbanista especializada em restauro de patrimônio histórico. Restaurador: Alessandro Pompei – Técnico especializado em edificações voltadas para a restauração a mais de 23 anos. Educação Patrimonial: Tânia Cristina Bordon Mioto Silva – Professora Doutora pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, especializada em projetos de restauração, história da arquitetura e patrimônio histórico.

PROJETO LIBERADO PARA CORREÇÃO DE INCONSISTÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE CONTAS