Requalificação do imóvel histórico Castelinho

Este projeto tem como objetivo a execução de obras de conservação dos elementos arquitetônicos, adequação dos sistemas prediais e acessibilidade do imóvel conhecido por "Castelinho", tombado como patrimônio histórico do estado de Santa Catarina, de propriedade da Fundação Hermann Hering, localizado na Rua Gertrud Gross Hering, 94 _ Bairro Bom Retiro, Blumenau /SC, visando à preservação, uso público e valorização dos espaços patrimonializados. Como ação formativa cultural (contrapartida social) serão realizadas gratuitamente visitas técnicas durantes as obras.

Não se aplica

a) Objetivo geral Promover a preservação e qualificação de edificação histórica, visando o fomento e difusão de ações socioculturais, fortalecimento das articulações institucionais e o desenvolvimento socioeconômico da comunidade. b) Objetivos específicos - Executar obras para recuperar e conservar os elementos arquitetônicos do imóvel, bem como melhorar o acesso universal, conforme projeto arquitetônico; - Instalar e adequar os sistemas prediais elétrico, hidrossanitário, preventivo e combate a incêndio, e climatização de acordo com os projetos complementares de engenharia; - Executar o projeto de paisagismo, incluindo drenagem, melhoramento de aspectos dos jardins, de mobilidade e uso público dos espaços; - Implantação de mobiliário, equipamentos e sinalização para qualificar o imóvel para uso público, conforme programa de necessidades; - Divulgar o projeto, suas ações e as instituições parceiras, buscando sensibilização e envolvimento social; - Promover a coordenação, monitoria e avaliação do projeto para gerenciamento da proposta.

Dentre as diversas ações para o desenvolvimento e fortalecimento das políticas públicas para a cultura no Brasil, evidencia-se a transversalidade das políticas setoriais voltadas para preservação, difusão, promoção e valorização de um universo de bens de natureza material e imaterial que formam o patrimônio cultural brasileiro. Essas políticas estão ancoradas em ampla legislação, em planos e programas de diversos órgãos da administração pública da União, Estados e Municípios, e também na atuação da sociedade civil e organizações privadas, com e sem fins lucrativos. A colaboração entre os entes da Federação e a sociedade institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, fundamentadas nas garantias constitucionais do pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoio e incentivo à valorização e à difusão das manifestações culturais. Nesta direção, este projeto propõe a requalificação do imóvel conhecido por "Castelinho", de propriedade da Fundação Hermann Hering e tombado como patrimônio histórico do estado de Santa Catarina. Tal proposição é resultado do amadurecimento e consolidação da atuação da Fundação Hermann Hering na área cultural, especialmente as vivenciadas nos últimos 10 anos. Neste histórico destacam-se, como ponto de partida: a restauração no ano de 2009 de outro imóvel da Fundação, também tombado como patrimônio histórico de Santa Catarina; e a instalação e montagem de exposição inaugural do Museu Hering nesse imóvel restaurado, em novembro de 2010. Como desdobramentos da criação do Museu Hering, avançamos na estruturação de um importante equipamento cultural à serviço da sociedade, com significativos resultados, dos quais destacamos: - Promoção gratuita de ações educativas para mais de 152 mil visitantes da Exposição Tempo ao Tempo; - Estruturação de um Programa Educativo para alunos da rede de ensino, atingindo mais de 31 mil estudantes, sendo que destes, 4.087 alunos de escolas públicas e instituições socias de Blumenau utilizaram transporte gratuito oferecido pelo Museu; - Restauração e adequação, nos anos de 2014 e 2015, de imóvel histórico de propriedade da Cia. Hering, cedido para guarda e conservação do acervo e atividades de pesquisa e difusão do patrimônio cultural; - Implantação, no ano de 2016, do Centro de Memória Ingo Hering no imóvel restaurado, para salvaguarda do acervo histórico que já catalogou 39.624 itens de acervo e apoiou 308 pesquisas, sendo várias delas para produção de obras bibliográficas; - Realização de mais de 200 oficinais, cursos, eventos e encontros sobre mais diversas áreas do conhecimento. É importante ressaltar a cooperação de inúmeros profissionais e de instituições públicas e privadas para a conquista desses resultados. Neste contexto, arranjos institucionais estimulam e fortalecem redes de colaboração fomentando e favorecendo a participação social, o empreendedorismo, a construção do conhecimento e o aperfeiçoamento da gestão, salvaguarda, valorização e usufruto do patrimônio cultural, e promoção da economia criativa. Nesta direção, o imóvel histórico objeto deste projeto já vem sendo utilizado em alguns momentos para atividades promovidas pela Fundação e por outros parceiros. Mas considerando a condição original de ser uma residência familiar e há muito tempo sem uso regular e sem grandes ações de manutenção, é nítida a necessidade de intervenções com o objetivo de recuperar, conservar e adequar a estrutura do imóvel para uso público de forma segura. Assim, promover o reparo de danos; a conservação dos elementos arquitetônicos; a readequação dos sistemas prediais _ elétrico, hidráulico, combate a incêndio e climatização; melhorias nas condições de acessibilidade; instalação de mobiliários, equipamentos e sinalização, certamente possibilitarão novas funções dos espaços do imóvel visando garantir seu uso e apropriação social. Para concluir este rol de motivações e justificativas, é importante expor o alinhamento desta proposta aos princípios da Lei n° 8.313 que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura _ Pronac. Nossa maior e melhor justificativa é a preservação e difusão do patrimônio cultural e histórico, mediante a conservação e restauração de imóvel tombado pelo Poder Público de Santa Catarina, conforme alinha "b", do inciso III, do Art. 3 da Lei 8.313/1991. Os objetivos deste projeto atendem as finalidades do Pronac de captar e canalizar recursos para o setor de modo a preservar os bens materiais do patrimônio cultural e histórico brasileiro, contribuir para facilitar a todos os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais, e estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória, previstos nos incisos I, II e VI do Art. 1 da Lei 8.313/1991.

– Pedido de excepcionalidade de nova proposta (§3º, do Art. 3 da IN nº 2/2019 do Ministério da Cidadania) A Fundação Hermann Hering vem por meio dos planos anuais, viabilizados através do Pronac, mantendo e ampliando atividades culturais promovidas pelo Museu Hering. Neste ano, além de propor o Plano Anual de Atividades do Museu Hering para 2020, surge como oportunidade a realização deste projeto para conservação e adequação de imóvel histórico de propriedade da Fundação, que objetiva qualificá-lo para abrigar ações socioculturais, ampliando e fortalecendo as ações promovidas pela Fundação e parceiros. Como principal justificativa deste pedido apresentamos a não vinculação dos cronogramas de execução das propostas, evitando que possíveis atrasos nas etapas de captação de recursos e execução da obras de conservação do imóvel possam atrapalhar o tramite de execução e prestação de contas do Plano Anual do Museu Hering de 2020. Vale destacar que os orçamentos das duas propostas – Plano Anual de Atividade Museu Hering 2020 e Requalificação do Imóvel Histórico "Castelinho" – não se sobrepõe em nenhum item orçamentário.

Conforme Anexo III da IN 02/2019 do Ministério da Cidadania, que apresenta lista de documentos obrigatórios e informações relacionadas a propostas que contemplem restauração, preservação e conservação de bens imóveis tombados pelos poderes públicos ou protegidos por legislação específica, estamos anexando no Salic as seguintes informações: a) levantamento cadastral do edifício; b) pesquisa histórica; c) levantamento fotográfico do estado atual do bem; d) diagnóstico sobre o estado atual do imóvel contendo informações das causas dos danos, devidamente cotadas; e) planta de situação do imóvel; f) projeto arquitetônico e projetos complementares detalhados da intervenção pretendida, aprovado pelo órgão responsável pelo tombamento, contendo: 1. nome, assinatura e número de inscrição do autor no CREA; 2. endereço da edificação; 3. memorial descritivo; 4. especificações técnicas; 5. levantamento completo dos danos existentes; e 6. previsão de acessibilidade a pessoas com deficiência e limitações físicas, conforme a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004 e a Instrução Normativa nº 1, de 25 de novembro de 2003, do IPHAN; g) ato de tombamento ou de outra forma de acautelamento. h) Comprovante de que o proponente encaminhou ao Ministério da Cidadania, via meio físico, CD contendo todas as plantas e projetos arquitetônicos.

Para o produto "Bem imóvel – Restauração/ Preservação” visando garantir o acesso aos portadores de necessidades especiais, pessoas com mobilidade reduzida e idosos, o projeto de restauração e adaptação atenderá a lei 13.146 /2015, especialmente nos artigos 54 e 56, a ABNT NBR 5090, no que couber. Assim, será executado: a) implantação de rampas e calçadas de acesso ao imóvel e entorno; b) instalação de plataformas elevatótias adaptado para portadores de deficiência; c) liberação/melhoria dos acessos ao interior da edificação de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade; d) destinação de vagas de estacionamento devidamente sinalizadas para idosos e pessoas deficientes.e) sanitários PNE - adaptados a pessoas com deficiências; - Para atender as "Contrapartidas Sociais" serão planejadas e executadas ações para mitigar as barreiras assinaladas no inciso IV, doArt. 03, da Lei 13.146 de 06 de julho de 2015.

Da maneira como se projeta recuperar e utilizar o imóvel “Castelinho”, será possível atender a melhor e maior motivação do presente projeto, ou seja, a possibilidade de transformar um bem tombado atualmente com pouco uso, em um espaço para realização de ações socioculturais pela Fundação e parceiros: espaço de coworking, realização de oficinas, mostras, cursos, encontros, saraus, eventos, entre outras ações. Neste sentido, considerando que o produto principal do projeto é “Bem imóvel – Restauração/ Preservação” o Plano de Distribuição do projeto visa assegurar o usufruto público do imóvel após as obras de conservação e melhoria do bem. Em complemento, o proponente está prevendo a adoção das seguintes medidas de ampliação do acesso: - Disponibilizar, no site da Fundação Hermann Hering, documentos e informações sobre o projeto arquitetônico, andamento das obras, história do imóvel e de pessoas que ali residiram. A realização de ações educativas e difusão de informações pela internet busca engajar os diversos públicos, conforme inciso III do Art. 21 da IN 02/2018. - Além da equipe da Fundação produzir e difundir conteúdo relacionado ao projeto, será incentivado a captação de imagens do imóvel e sua veiculação por redes públicas e privadas de comunicação, conforme inciso IV do Art. 21 da IN 02/2018.

Diretor Presidente (Coordenador Geral -atividade exercida gratuitamente, conforme §5, do Artigo 20 do Estatuto social da Fundação Hermann Hering) Carlos Tavares D'Amaral- Presidente da Fundação Hermann Hering. Formado em Engenharia Eletricista de Telecomunicações - PUC – RJ e Pós-Graduação – Gestão de Negócios - FURB / FGV. Atualmente é membro do Conselho Consultivo da Cia Hering. Atuou de 2001 a 2015 como Diretor Administrativo da Cia. Hering, e anteriormente, ainda na Cia. Hering como Superintendente de Grandes Organizações/Exportações e em outras funções de Gerente. Gestão do Projeto Amelia Malheiros - É graduada em Administração de Empresas pela Universidade Regional de Blumenau – FURB; pós-graduada em Marketing pela Faculdade Franciscana de Blumenau – FAE. Atuou como Gestora de Comunicação em Rede, coordenando ações de endomarketing, comunicação interna, eventos e sustentabilidade na empresa Cia. Hering. Atuou como Presidente do SCMC – Santa Catarina Moda e Cultura. Coordenação Administrativa/Financeira Josiane Graziela da Silva - É graduada em Administração de Empresas pelo Centro de Educação Superior de Blumenau – CESBLU; pós-graduada em Gestão Financeira e de Custos pelo Instituto Catarinense de Pós-Graduação – ICPG. Atuou como Analista Financeira e Controladoria em empresas do setor têxtil, coordenando a equipe de Transações Bancárias (TRB). Mediadores Kahina Thirsa Hostin - Pós-Graduanda na Especialização em História Antiga e Medieval pela ITECNE - Instituto Tecnológico e Educacional de Curitiba – 2018 até o momento. Formada em História pela Fundação Universidade Regional de Blumenau – FURB – em 2016. Participa do Laboratório Blumenauense de Estudos Antigos e Medievais – LABEAM, e é membro do conselho fiscal da Associação de Amigos dos Museus Históricos de Blumenau. Possui conhecimentos informática básica e LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais básico. Atuou profissionalmente como mediadora em museus tendo atendido no Museu da Família Colonial, Museu de Hábitos e Costumes e Mausoléu Dr. Blumenau. Maria Eduarda Doin Gama - É graduanda em Artes Visuais pela Universidade Regional de Blumenau (FURB); possui formação técnica em administração pelo CEDUP; Atuou como mediadora de museus na Fundação Cultural de Blumenau; Atua como arte educadora no Museu Hering, com foco em acessibilidade. Estagiários Jonatan Marlon Moretti Acadêmico do curso de história pela Universidade Regional de Blumenau (FURB). Foi bolsista de iniciação cientifica vinculado ao (CNPq) durante os anos de 2016 à 2018. Integrante do grupo de pesquisa Políticas de Educação na Contemporaneidade. Tem experiência na área da educação e atendimento ao público. Possui conhecimentos de informática, espanhol fluente e inglês intermediário. Na Fundação Hermann Hering atua fazendo mediações dos visitantes e salvaguarda do acervo histórico. Raphaela Andrade - Atualmente discente de Design de Moda pelo Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), possui curso técnico do vestuário pelo SENAI MODATEC/MG e cursos de qualificação profissional na área. Antes de ingressar na área da moda, graduou-se em Serviço Social atuando na área. Saionara Inácio - estudante do terceiro ano do ensino médio na Escola de Ensino Médio Professora Elza Techentin Pacheco. Realizou curso de Desenvolvimento de Sistema em Android no programa Entra21 no ano de 2017 (de maio a outubro) e atualmente cursa Aprendizagem Industrial para Assistente Administrativo no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI). Tem experiência básica em Photoshop, CorelDraw e Java, intermediário em informática e inglês fluente. Na Fundação Hermann Hering auxilia na realização de atividades da salvaguarda e acervo histórico e do museu, ocasionalmente. Salvaguarda e Pesquisa Franciele Machado Scheurich - Mestre em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS – 2014/2016). Graduada em História pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB - 2013). Atua como Especialista de documentação e Pesquisa em história, na Fundação Hermann Hering. Nessa instituição, desenvolve atividades de conservação, acondicionamento e salvaguarda permanente de documentos históricos e contemporâneos; realiza atendimento ao pesquisador, desenvolvendo também pesquisas institucionais; é mediadora em visitas técnicas no laboratório de conservação e reserva de documentos; desenvolve e coordena projetos com recursos captados nas esferas municipal, estadual e nacional; auxilia na organização de encontros e capacitações voltadas para profissionais de museus e espaços de memória. Comunicação e projetos Daniel Philipi Knop – Técnico e Graduado em Moda com foco em Estilismo Industrial (SENAI/FURB), realizou estágio em Conservação de Bens Culturais Móveis (ATECOR); atualmente é analista de Comunicação e atua no desenvolvimento de campanhas institucionais, bem como no acompanhamento e materialização de projetos. Gabrielle Cristine Vasselai - Graduanda em Design pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB); Atuou como Designer Gráfico nas empresas Alma Comunicação e Dental Cremer. Atualmente trabalha como Analista de Comunicação na Fundação Hermann Hering, onde desenvolve conteúdo para mídias digitais e é responsável pela elaboração de materiais gráficos. Arquitetura e Engenharia Allison Bruno Andrade - É graduado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Regional de Blumenau - FURB (2013). Atualmente possui escritório de arquitetura e urbanismo com atuação no desenvolvimento e viabilidade de projetos, nos setores comerciais, residenciais, industriais, restauro e planejamento urbano. João Otávio Kauling Dagnoni - É graduado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Regional de Blumenau - FURB (2013). Atualmente possui escritório de arquitetura e urbanismo com atuação no desenvolvimento e viabilidade de projetos, nos setores comerciais, residenciais, industriais, restauro e planejamento urbano. João Ademir Bechtold -Graduação em Engenharia Civil pela Universidade Regional de Blumenau – Furb; Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalhador pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC; pós graduação em Administração Sistemas e Métodos pela Fundação Universidade Regional de Blumenau – Furb. Atuação como Engenheiro Civil, Gerente de Projetos de Engenharia, Gerente de Engenharia e Manutenção na Empresa Cia Hering. Atualmente atua na área de Gerenciamento de Obras de Engenharia. Assessoria em Produção Cultural Sérgio Gregório Sartori - Possui graduação em Administração pela Universidade do Planalto Catarinense. Atualmente é sócio administrador e gerente de projetos da empresa Fazer Gestão Cultural Ltda. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Gerenciamento de Projetos Culturais, atuando principalmente nos seguintes temas: patrimônio cultural, economia criativa, leis de incentivo e inovação. Valquiria Venturi Starke – É graduada em Secretariado Executivo Bilíngue pela Universidade Regional de Blumenau – FURB; pós graduada em Gestão Estratégica Empresarial pela Universidade Unicesumar. Atuou como Analista de Comunicação Institucional de 2002 a 2015 na empresa Cia. Hering e como Analista administrativa/financeira da Fundação Hermann Hering de 2010 a maio de 2019. Acompanhou processos de restauro e implantação de dois imóveis da Fundação Hermann Hering.

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.