CENTRO DE FORMAÇÃO E ECONOMIA CRIATIVA: IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇO EDUCATIVO E CULTURAL

Implantação de centro de desenvolvimento profissional para adolescentes e jovens da cidade de Paraty, onde serão ofertadas formações relacionadas às seguintes áreas de atuação: Conservação e Restauro, Artesanato, Design de produto e de comunicação, Moda, Gastronomia, Multimídia e Tecnologia, Artes Cênicas, Educação Patrimonial e Ambiental, Empreendedorismo, e Produção e Gestão Cultural. A linha pedagógica tem foco na diversidade cultural de Paraty, que é marcada pela mistura das culturas originais (quilombolas, indígenas e caiçaras) com as novas expressões, de modo a criar oportunidades de desenvolvimento e empregabilidade para os jovens da região.

Não se aplica.

Tendo em vista o caráter específico desta proposta, se tratando de ações voltadas para formação na área de patrimônio cultural em perímetro urbano tombado, a Associação Paraty Cultural solicita A APROVAÇÃO EM CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE, conforme disposição conferida pelo §3° do Artigo 3º da Instrução Normativa nº 02/2019, uma vez que as atividades e despesas previstas nesta proposta não estão incluídas no Plano Anual - Casa da Cultura Paraty 2020 _ PRONAC 192374, aprovado para execução em 2020. Geral Implantação de programa de formação profissional a partir de uma metodologia que valorize a participação e inclusão dos jovens durante o processo de aprendizagem, o desenvolvimento de talentos e promoção da cultura regional; Implantação de programas de residência e experiência profissional com instituições da cultura de Paraty e de outras cidades para a complementação da formação e experiência profissional dos jovens vinculados ao CEFEC. Específico (1) Elaboração, desenvolvimento e implantação de programa pedagógico; (2) Execução das ações de adaptação interna do espaço arquitetônico e fornecimento de mobiliário, equipamentos e insumos para a realização de cursos, oficinas e workshops, e atividades culturais que serão oferecidas no CEFEC; (3) CONTRAPARTIDA SOCIAL: Em colaboração com a Secretaria de Educação de Paraty, serão organizadas 4 palestras de sensibilização dos professores de Ensino Fundamental e Médio da Rede Pública de Ensino do município e arredores.

A cidade de Paraty (RJ) é uma das principais cidades coloniais brasileiras e teve seu centro histórico tombado pelo IPHAN em 1958, tendo sido considerado o conjunto arquitetônico colonial mais harmonioso do país. Em 1965, a cidade de Paraty foi convertida a Patrimônio Nacional e, em julho de 2019, a cidade foi agraciada com o título de Patrimônio Cultural e Natural Mundial pelo Centro do Patrimônio Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). O dossiê de candidatura apresenta a cidade como sítio misto, por seu excepcional valor cultural e natural. O projeto engloba, além do centro histórico, os territórios naturais protegidos do Parque Nacional da Serra da Bocaina e do Parque Estadual da Ilha Grande. A candidatura envolveu o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), em conjunto com o Ministério da Cultura, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural — Inepac, além das prefeituras de Angra dos Reis e de Paraty. Tanto seu tombamento quanto o reconhecimento da cidade como um Patrimônio Mundial são de grande importância para a preservação dos bens históricos e naturais. Contudo a titulação, por si só, não garante todas as condições que viabilizam a apropriação como patrimônio pela população e sua sustentabilidade ao longo do tempo. A titulação traz diversos benefícios à localidade, entre eles a difusão e atração de recursos, contudo, por outro lado, muitos desafios de conscientização da população para a preservação e exploração sustentável das riquezas culturais e naturais. Neste sentido a Prefeitura de Paraty identificou a necessidade de desenvolver um projeto voltado à empregabilidade da população jovem da cidade, a fim de ampliar suas perspectivas profissionais, por meio de cursos e atividades relacionadas à Economia Criativa. Neste contexto surgiu a proposta de criação do Centro de Formação e Economia Criativa (CEFEC). O desenvolvimento das atividades relacionadas ao turismo atraiu diversos investimentos para a cidade e tem sido a principal perspectiva de emprego e atuação para os moradores locais. Ao longo do tempo, Paraty também se consolidou como espaço emblemático para a realização de festas e festivais regulares, que mantém um elevado fluxo de visitantes à região. Às festas religiosas, já características da cidade (Semana Santa e Festa do Divino Espírito Santo), somaram-se festivais musicais (Bourbon Festival e Mimo), o festival de fotografia (Paraty em Foco) e a renomada Festa Literária de Paraty (FLIP). Além disso, Paraty recebeu, em outubro de 2017, o título internacional de Cidade Criativa para a Gastronomia, concedido pela Unesco. Cerca de 180 cidades, em 72 países, detém o título de Cidade Criativa na gastronomia e em outros segmentos criativos como literatura, cinema, música, artesanato e arte popular. No Brasil, outras duas cidades também estão na lista: Brasília, na categoria design, e João Pessoa, nas artes e cultura. O título reconhece as práticas inovadoras para a promoção da economia criativa, reforçando a participação da população na vida cultural das cidades e sua contribuição para a sustentabilidade urbana. A imagem já consolidada da cidade e as novas interpretações decorrentes de seu reconhecimento mundial demandam o engajamento da população local para resignificar Paraty e exprimir suas identidades. A agitação do centro histórico, decorrente de seu intenso calendário cultural, capaz de atrair um enorme número de turistas, tem alterado a relação dos moradores com os espaços públicos da cidade. Novas perspectivas de expressão de identidades, especialmente a partir de oportunidades de trabalhos criativos para os jovens paratienses, poderão ampliar o desenvolvimento da economia e das atividades locais. Os projetos de arquitetura e complementares para a construção do edifício foram desenvolvidos pela Prefeitura de Paraty, e a obra de construção está em curso após licitação, viabilizada financeiramente com recursos próprios da Prefeitura. Sobre o atendimento ao Artigo 1º da Lei 8.313/91: I - contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais; II - promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais; IV - proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional; V - salvaguardar a sobrevivência e o florescimento dos modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira; VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro; Sobre o atendimento ao Artigo 3º da Lei 8.313/91: I - Incentivo à formação artística e cultural, mediante: c) instalação e manutenção de cursos de caráter cultural ou artístico, destinados à formação, especialização e aperfeiçoamento de pessoal da área da cultura, em estabelecimentos de ensino sem fins lucrativos. III - preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante: d) proteção do folclore, do artesanato e das tradições populares nacionais. A solicitação de apoio ao projeto "Centro de Formação e Economia Criativa" através da Lei Federal de Incentivo à Cultura, é hoje uma das poucas formas de se encontrar parceria na iniciativa privada, sendo imprescindível sua existência para democratizar a cultura em todo o País.

Não se aplica.

O projeto arquitetônico segue as orientações da Norma Técnica ABNT NBR 9050:2004, estando em conformidade com o Decreto nº 2596 de 2/12/2004 e toda a legislação vigente sobre acessibilidade. Assim, o projeto buscou atender às exigências nelas instruídas, seguindo os parâmetros antropométricos e os princípios do desenho universal, no que se refere a: todas as áreas de circulação; o acesso ao edifício; o acesso ao pavimento superior, feito por rampa circular situada em local central e privilegiado no saguão principal; o acesso ao teatro/auditório, possível tanto no piso térreo quanto no superior; os sanitários adaptados em ambos os pisos; as áreas e bancadas de trabalho, estando prevista a instalação de mobiliário adequado; as instalações elétricas; e as instalações sanitárias. Além de atender à acessibilidade física, está prevista ainda para a elaboração do projeto pedagógico e programa de funcionamento do Centro de Formação e Economia Criativa | CEFEC que sejam consideradas como diretrizes a acessibilidade comunicacional e atitudinal, DE FORMA A ATENDER PLENAMENTE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL E AUDITIVA. Incluímos nesta proposta a solicitação de recursos para a implantação de medidas de acessibilidade predial e de conteúdo, incluindo sinalização, comunicação, mobiliários e equipamentos, bem como a elaboração de conteúdo adaptados para os públicos com deficiência, de forma a proporcionar a inclusão também nas ações educativas e programáticas do CEFEC e não apenas ao espaço arquitetônico. O CEFEC contará com um programa permanente de formação dos funcionários e educadores, qualificando-os para o melhor atendimento ao público com deficiência.

O CEFEC será um equipamento público, integrado à política pública da Secretaria Municipal da Cultura de Paraty. Os cursos, oficinas e atividades culturais oferecidos no espaço terão política de gratuidade para adolescentes e jovens residentes da cidade. Artigo 21 da IN 02/2019: prevemos o atendimento ao Inciso VIII - estabelecer parceria visando à capacitação de agentes culturais em iniciativas financiadas pelo poder público.

O proponente será responsável pela coordenação geral do projeto, remunerado pela rubrica de mesma nomenclatura, e por toda a gestão do processo decisório do projeto. Possui aptidão comprovada na gestão administrativa, financeira e operacional, como pode ser verificado nos projetos realizados PRONAC 139218, 1410755, 1411714, 155052, 161091, 163780, 175739, 184341. COORDENAÇÃO GERAL: ASSOCIAÇÃO PARATY CULTURAL A Associação Paraty Cultural é composta por associações culturais e de moradores e cidadãos interessados. Os objetivos são promover a formação cultural, bem como a produção, desenvolvimento, acumulação e disseminação das atividades culturais e artísticas sob qualquer forma de manifestação, tais como musica, teatro, literatura, artes cênicas ou visuais, meio ambiente, patrimônio cultural, ou outras derivadas das culturas local, regional e nacional, e do desenvolvimento turístico local. Ainda, apoiar as ações educacionais, culturais, turísticas, sociais e ecológicas, além de contribuir para a formação da população nessas áreas. A Associação Paraty Cultural mantém uma longa trajetória na gestão cultural no município de Paraty. Foi criada em 2002, e desde então tem como finalidade principal fazer a gestão executiva da Casa da Cultura de Paraty, onde mantém sua sede, um espaço público dedicado a valorizar a cultura paratiense e a promover a produção, desenvolvimento e disseminação de todas as formas de manifestação cultural e artística. Viabiliza os espaços físicos da Casa da Cultura como um centro cultural, onde tem programação permanente e atende a várias demandas da comunidade, poder público e associações. Foi responsável pelo projeto de restauração da Casa da Música, onde hoje funciona uma escola de formação musical incorporada à Casa da Cultura, e pelo projeto de revitalização do Cinema na Praça, no Centro Histórico da Paraty. COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO A Fundação Roberto Marinho desenvolve projetos voltados para a escolaridade básica e para a solução de problemas educacionais que impactam nas avaliações nacionais, como: distorção idade-série, evasão escolar e a defasagem na aprendizagem. Atua em soluções de educação, com foco em correção de fluxo e reforço escolar, e na inclusão de jovens no mundo do trabalho. Seus projetos atuam de forma integrada a diversas outras ações relacionadas às 10 competências da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), visando contribuir para uma sociedade mais ética, inclusiva, sustentável e solidária. Telecurso: Em 1978, foi criado o Telecurso, com o objetivo de ampliar o acesso à educação a centenas de milhares de brasileiros, ao levar educação de qualidade pela TV, com uma linguagem, formato e modelo de atuação inovadores. A partir dos anos 90, uma metodologia – que combina o melhor do conhecimento acadêmico na área pedagógica a um conjunto de ações (como formação de professores, acompanhamento e avaliação) – foi desenvolvida a partir do Telecurso para apoiar a solução dos principais desafios da educação brasileira: baixos resultados de aprendizagem, defasagem idade-série, evasão e repetência. Com esta metodologia, o Telecurso passou a ser adotado como política pública em parceria com o Ministério da Educação, governos estaduais e municipais, em escolas públicas de todo país. Desde 1995, 1,6 milhão de estudantes de escolas públicas, que estavam fora da escola ou em defasagem idade-série, foram formados pelo Telecurso em 12 estados do Brasil. Também continuou a ser implementado em ONGs, empresas, associações comunitárias, sindicatos e igrejas de todo o país. Aprendiz Legal: Historicamente, em suas iniciativas, a Fundação já atuava na causa da inclusão qualificada de jovens no mundo do trabalho. E, a partir de 2006, passou a atuar também mais diretamente no contexto da Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000), com a criação do programa Aprendiz Legal, que gera oportunidade de primeiro emprego formal para jovens de 14 a 24 anos. Museus: Com o intuito de ampliar o acesso à cultura a todos os públicos e tornar a experiência de aprender ainda mais prazerosa, concebeu seis museus entendidos como espaços de convivência e compartilhamento de conhecimentos, acessíveis a todos os públicos: os museus da Língua Portuguesa (em reconstrução) e do Futebol, em São Paulo; Casa da Cultura de Paraty, MAR – Museu de Arte do Rio, Museu do Amanhã e Museu da Imagem e do Som (em construção), no Rio de Janeiro; e o Paço do Frevo, em Recife. Todos realizados em parceria com governos e empresas parceiras, e se consolidaram como os mais visitados do país.

PROJETO ARQUIVADO.