I Simpósio Patrimônio Cultural Subaquático: Preservação, Educação e Práticas Políticas

O projeto "I Simpósio Patrimônio Cultural Subaquático: Preservação, Educação e Práticas Políticas" visa a dar continuidade aos debates voltados à proteção do patrimônio cultural subaquático, iniciados em 2011 com a realização do "Seminário Contribuições para Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático no Brasil". Para tal, será realizado um simpósio gratuito ao público, com palestras de arqueólogos subaquáticos do Brasil e Exterior, além da participação de especialistas que atuam na proteção desse Patrimônio. O evento ocorrerá no Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), local de grande relevância no que se refere à produção historiográfica acerca do Brasil.

A programação do evento é a seguinte:15 MAR 2023 (quarta-feira)14h-14h05: Sessão de Abertura14h05-14h20: Alocução de apresentação do Simpósio - Vice-Almirante Sergio Renato Berna Salgueirinho, Diretor de Portos e Costas14h20 - 1ª Mesa-Redonda: Panorama atual da Arqueologia Subaquática – Moderador: CD (RM1-T) Ricardo dos Santos Guimarães14h25-14h55 – Palestra 1: Arqueologia e conservação do patrimônio cultural subaquático no contexto sul-americano: experiência no Brasil, Uruguai e Argentina – Prof. Dr. Rodrigo de Oliveira Torres (CURE-UY)14h55-15h10 – INTERVALO15H10-15-40 – Palestra 2: O Panorama da Arqueologia Subaquática em Pernambuco – Prof. Dr. CF (Refº-T) Carlos Celestino Rios e Souza (UFPE)15H45-16H15 – Palestra 3: Os desafios do Patrimônio Cultural Subaquático no Brasil – Prof. Dr. Gilson Rambelli (UFS)16h20-16h50 – Debates com os 3 palestrantes16 MAR 2023 (quinta-feira)14h – 2ª Mesa-Redonda – Práticas políticas direcionadas à proteção e preservação do Patrimônio Cultural Subaquático – Moderador: CF (RM1-T) Ricardo dos Santos Guimarães14h05-14h35 – Palestra 4: O Patrimônio Marítimo de Portugal e suas interconexões com o Brasil – Prof. Dr. CMG (RN) Augusto Alves Salgado (CINAV-EM/MP)14h40-15h10 – Palestra 5: O Iphan na gestão dos bens arqueológicos subaquáticos brasileiros- Me. Herbert Moura Rego (IPHAN-CNA)15h10-15h20 – INTERVALO15h20-15h50 – Palestra 6: Desafios na proteção jurídica do Patrimônio Cultural Subaquático – Desembargadora Inês Virgínia Prado Soares (TRF-3)15h55-16h25 – Debates16h30-16h45 – Alocução de encerramento – Almirante de Esquadra José Augusto Vieira da Cunha Menezes, Chefe do Estado-Maior da Armada

Objetivo Geral O objetivo principal do projeto é a apresentar ao público um panorama atual da Arqueologia Subaquática no Brasil, e as contribuições das principais instituições responsáveis pela proteção dos sítios arqueológicos subaquáticos brasileiros. Assim, realizaremos um simpósio para a promoção das discussões relativas à preservação do patrimônio, apresentando à sociedade as principais ações desenvolvidas no campo da Arqueologia que contribuem para a pesquisa e proteção destes bens, desenvolvidas por instituições e por renomados pesquisadores de universidades e centros de pesquisas. Objetivos Específicos: - Realizar 01 evento, gratuito ao público, com dois dias de duração.

O Patrimônio Cultural Subaquático Brasileiro é composto pelos vestígios oriundos de sítios arqueológicos submersos, em especial, dos sítios de naufrágios. Conforme pesquisa realizada pela Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha (DPHDM), existem em Águas Jurisdicionais Brasileiras aproximadamente 2.125 naufrágios, ocorridos do início do século XVI até 1950. Entre os que foram localizados, alguns por seu notável valor histórico-cultural, são classificados como sítios arqueológicos e, portanto, considerados Patrimônio Cultural Subaquático Brasileiro. No Brasil, a Lei nº 7.542, de 27 de setembro de 1986, modificada pela Lei nº 10.166, de 29 de dezembro de 2000, dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar. Os resgates e remoções ilegais ameaçam a integridade desse patrimônio; a necessidade de melhorar as ações de fiscalização e controle das atividades voltadas aos bens submersos; e a adoção de melhores práticas arqueológicas para pesquisa e preservação dos sítios localizados em ambientes aquáticos são apenas algumas das questões que merecem ser trazidas para debate junto a sociedade e público especializado. Elaborado visando à reflexão e à promoção da preservação do patrimônio cultural subaquático, este projeto tem como objetivo o debate e a constituição de parcerias e redes de colaboração visando à salvaguarda destes bens. Desenvolverá para acadêmicos, profissionais e entusiastas, palestras e discussões sobre as questões contemporâneas que permeiam o tema. A realização deste projeto encontra justificativa na importância do aprofundamento das discussões sobre o tema e na divulgação ao público do conceito de patrimônio cultural subaquático enquanto bens protegidos por lei, procurando enfatizar a necessidade de preservação dos bens submersos de valor histórico e arqueológico, principalmente daqueles oriundos de sítios de naufrágios. Entre os temas a serem abordados, em continuidade aos debates iniciados pelo "I Simpósio Patrimônio Cultural Subquático: Preservação, Educação e Práticas Políticas", em 2011, cita-se: - As ações da Marinha do Brasil (MB), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e Ministério Público Federal ( MPF) na proteção do Patrimônio Cultural Subaquático Brasileiro;- As ameaças à preservação dos bens submersos;- A eficácia da legislação atual na preservação dos bens submersos; e- As boas práticas arqueológicas para pesquisa e preservação dos sítios localizados em ambientes aquáticos. A preservação dos registros arqueológicos subaquáticos é relevante para o País quando consideramos que em suas águas existem importantes sítios de naufrágios (Fragata Thethis, Fragata Dona Paula, Fragata Dom Afonso, Encouraçado Aquidabã, etc.) e uma forte cultura de mergulho, fazendo com que as ações de preservação sejam especialmente importantes para sua população. Em razão dos recorrentes episódios de remoção e resgate de bens de valor histórico oriundos de sítios arqueológicos, em desacordo com o que preconiza a legislação vigente, este seminário é essencial para o avanço das estudos de ações que promovam a preservação destes bens. Esse patrimônio é protegido por lei e odesconhecimento da importância de sua preservação, por parcela significativa da sociedade, é uma das causas das remoções e resgates não autorizados. A presente proposta se enquadra nos seguintes objetivos do Art. 1º da Lei 8313/91: I - contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais; VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro; VII - desenvolver a consciência internacional e o respeito aos valores culturais de outros povos ou nações; VIII - estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória; IX - priorizar o produto cultural originário do País. Quanto ao Art. 3º da referida lei, exploraremos os objetivos abaixo: II - fomento à produção cultural e artística, mediante: c) realização de exposições, festivais de arte, espetáculos de artes cênicas, de música e de folclore; IV - estímulo ao conhecimento dos bens e valores culturais, mediante: a) distribuição gratuita e pública de ingressos para espetáculos culturais e artísticos; b) levantamentos, estudos e pesquisas na área da cultura e da arte e de seus vários segmentos.

O evento terá duração aproximada de 6h, distribuídas em 02 dias de mesas, palestras, debates e discussões.

Produto: Seminário / Simpósio / Encontro / Congresso / Palestra Acessibilidade física: o espaço onde será realizado o evento possui elevadores acessíveis, rampas, corrimões e banheiros adaptados. Deficientes auditivos: contratação de intérprete de LIBRAS para as pessoas surdas usuárias de LIBRAS e informações sobre o conteúdo da apresentação, simultaneamente, em texto e locução (item 5.10.2.1 da ABNT NBR 15599:2008). Deficientes visuais: disponibilização de guia vidente de cegos (item 7.4.2 da ABNT NBR 15599:2008). Esta ação não irá gerar custos à proposta. Produto: Contrapartidas sociais Acessibilidade física: o espaço onde serão realizas as atividades de mediação possui elevadores, rampa, corrimões e banheiros adaptados. Deficientes auditivos: as visitas poderão ser adaptadas para deficientes auditivos com a contratação de mediador fluente em LIBRAS (ABNT NBR 15599:2008), de acordo com a necessidade das instituições que se cadastrarem Deficientes visuais: disponibilização de guia vidente de cegos (item 7.4.2 da ABNT NBR 15599:2008). Esta ação não irá gerar custos à proposta.

Produto: Seminário / Simpósio / Encontro / Congresso / Palestra III - disponibilizar, na Internet, registros audiovisuais dos espetáculos, das exposições, das atividades de ensino e de outros eventos de caráter presencial, sem prejuízo do disposto no § 2º do art. 22. Para cumprir tais medidas, iremos disponibilizar transmissão simultânea do evento em nossas mídias sociais, garantindo o amplo acesso de pessoas de todo o País sem disponibilidade e/ou condições financeiras de se deslocarem para o local de realização do projeto. Deste mesmo modo, as palestras e apresentações que comporão o simpósio ficarão arquivadas em nossos registros e poderão ser acessadas, gratuitamente, por qualquer pessoa com acesso à Internet. As inscrições para o evento serão gratuitas, estimulando a participação de todas as camadas da sociedade interessadas nos assuntos a serem abordados no simpósio.

Departamento Cultural do Abrigo do Marinheiro O Departamento Cultural do Abrigo do Marinheiro (DCAMN), criado em 28 de dezembro de 1995, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, foi estabelecido para dinamizar as atividades sociais de cunho cultural e recreativo do Abrigo do Marinheiro (AMN), fundado em 12 de outubro de 1919. É uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos e considerada de utilidade pública. Seu objetivo é promover, dirigir, incentivar e colaborar com as iniciativas e eventos de caráter cívico, cultural, assistencial, social, esportivo e recreativo, bem como despertar o apreço à Marinha e às tradições navais, contribuindo para criar e manter junto à sociedade uma consciência sobre a importância do mar para o País. Nesta função, o DCAMN tem estabelecido ao longo dos anos uma estreita parceria com a Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha (DPHDM), desenvolvendo e executando numerosos projetos conjuntos, como se seguem, entre outros:- A Revitalização Museográfica da Sala I do Museu Naval (via Lei de Incentivo à Cultura) – 2004;- A Higienização, Catalogação e Informatização do Acervo Museológico (via Lei de Incentivo à Cultura) – 2004 a 2006;- Modernização da área educativa dos museus - 2005;- Higienização e Catalogação de Acervo Museológico – 2007;- Diversos projetos socioeducativos, com apoio de empresas como a NORSUL, TRANSPETRO, CNPQ e GRANADO - 2005 a 2010; e- Revitalização da Galeota D.João VI (2008); - "Visitação à Ilha Fiscal"; "Passeio Marítimo"; “Visita ao Espaço Cultural da Marinha”; “Visita ao Museu Naval” (desde 2006); Entre as diversas ações sociais, culturais e turísticas de cunho socioeducativo desenvolvidas, elaboradas e/ou apoiadas pelo DCAMN, destacam-se: - O projeto educativo "Projeto Escola" (realizado desde 1998 e, desde 2018, conta com a parceria da EMGEPRON e da Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro, via Lei Municipal de Fomento à Cultura); - O projeto educativo “Uma Tarde no Museu” (realizado desde 2009 e desde então patrocinado pela Granado Pharmácias. Em 2019, foi homologado pela Lei de Incentivo à Cultura, com o PRONAC 190189); - O projeto para a construção do Museu Marítimo do Brasil, primeiro museu marítimo público do Brasil e o terceiro da América Latina, inscrito na Lei de Incentivo à Cultura sob o PRONAC 181084; - A restauração dos modelos navais da "Coleção Alves Câmara", em 2019 e 2020, com o patrocínio da EMGEPRON e da Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro, via Lei Municipal de Fomento à Cultura; - O apoio a diversos eventos culturais, como à "Noite no Museu Naval"; ao Cine DPHDM; ao "Bate-papo com o Autor"; ao "Museu em Férias", ao "Pequeno Marinheiro" (evento de Dia das Crianças), entre outros; - O apoio a seminários, simpósios e oficinas que tratam de temas marítimos e navais, como o "I Simpósio de História Marítima e Naval" (em 2019, via Lei Municipal de Fomento à Cultura/RJ) e as recorrentes edições da "Oficina Aprendendo a Ler Cartas Náuticas"; - A editoração da Revista Marítima Brasileira e da Revista Navigator; - O estande da Marinha do Brasil no Aquário Marinho do Rio de Janeiro (parceria entre o DCAMN, a Marinha do Brasil e o Instituto Rumo ao Mar); - A Campanha de Conscientização do Patrimônio Cultural Subaquático (2017 - patrocinado pela Vale); - Diversas exposições como "A História dos Jogos Olímpicos através dos selos", "De Martino no Brasil", "O Rio de Janeiro em Cartaz Naúticas", "O Brasil e a MINUSTAH - 10 anos de paz no Haiti", e "Tamandaré - Homem, Marinheiro, Patrono". Rubricas emitidas pelo proponente - Custos Vinculados: Administração / Captação Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha (DPHDM) - Coordenação Técnica Sediada no Rio de Janeiro e sob a direção do Vice-Almirante (RM1) José Carlos Mathias, a DPHDM é responsável por promover estudos e pesquisas; consolidar e publicar documentação relativa à cultura marítima; conservar o patrimônio histórico e cultural da Marinha; e promover intercâmbios com entidades públicas e privadas envolvidas com a história e a cultura marítimas, nacionais e internacionais. Sob sua administração estão: a Biblioteca da Marinha, o Arquivo da Marinha, a editora Serviço de Documentação da Marinha, o Museu Naval, a Ilha Fiscal, o Espaço Cultural da Marinha, os navios-museus Bauru e Laurindo Pitta, o submarino-museu Riachuelo e o helicóptero-museu Sea King. A equipe técnica da DPHDM assumirá, sem ônus para o projeto, a supervisão das etapas de trabalho e a organização técnica das atividades propostas. Portanto, tais serviços não constam na planilha orçamentária, já que não representam custos para o projeto e são fruto da parceria com o DCAMN.

DILIGÊNCIA NA ANÁLISE PREDITIVA RESPONDIDA PELO PROPONENTE.