MUSEU NACIONAL: restauração de cobertura e fachadas do Paço de São Cristóvão

Execução das obras de restauração do bloco histórico do Paço de São Cristóvão, edifício tombado pelo IPHAN, situado na cidade do Rio de Janeiro. Trata-se da primeira fase de recuperação do Museu Nacional com vistas a devolver à sociedade uma das mais significativas instituições museológicas no Brasil e do mundo.

Não se aplica.

Objetivo geralRecuperar, recompor, restaurar e resgatar a identidade tipológica da arquitetura do Paço de São Cristóvão e de sua relação identitária com a Quinta da Boa Vista. Objetivos específicos: (1) Executar as obras de reconstrução das coberturas do Paço de São Cristóvão: visa recompor a volumetria do palácio e o padrão estético dos telhados em telhas cerâmicas com novas e seguras estruturas e garantir a estabilidade e estanqueidade do edifício para as futuras intervenções que possibilitarão sua plena ocupação para as atividades do Museu Nacional. (2) Executar as obras de restauração das fachadas do Bloco Histórico: visa resgatar a tipologia estética do palácio, garantir a permanência física e a memória visual do Paço de São Cristóvão e da instituição Museu Nacional. (3) Promover ações formativas através do oferecimento de ações formativas para estudantes de professores de Universidades Públicas.

O Museu Nacional, criado em 6 de junho de 1818, como Museu Real por d. João VI, com o intuito de "propagar os conhecimentos e estudos das sciencias naturaes do Reino do Brazil" (Decreto de criação), é o primeiro museu do Brasil e a mais antiga instituição de pesquisa e ensino no campo das Ciências Naturais e Antropológicas, que desde a sua fundação conjuga sua produção científica à suas exposições. Incorporado em 1946 à então Universidade do Brasil, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) vinculada ao Ministério da Educação, o Museu é uma unidade autônoma acadêmico-científica e um museu universitário, que tem por missão "descobrir e interpretar fenômenos do mundo natural e as culturas humanas, difundindo o seu conhecimento com base na realização de pesquisas, organização de coleções, formação de recursos humanos e educação científica, assim como atuar na preservação do patrimônio científico, histórico, natural e cultural em benefício da sociedade" (http://www.museunacional.ufrj.br/index.html). Desde 1892, o Paço de São Cristóvão abriga a sede do Museu Nacional, transferido nesse ano de sua sede original _ atual prédio do Centro Cultural da Casa da Moeda - no antigo Campo de Sant’Anna, atual Praça da República no centro da cidade do Rio de Janeiro. É, além do maior bem do acervo histórico e artístico do Museu, um patrimônio nacional, tombado, em 1938, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Durante o século XIX, o Paço foi o palácio residencial real de d. João VI e imperial de d. Pedro I e de d. Pedro II. Após a Proclamação da República em 1889, o palácio continuou a ser usado como espaço de máxima relevância para a história nacional, abrigando a Assembleia da primeira Constituição republicana, de 1891. Em 2000, no contexto do Plano Diretor do Museu Nacional (1985), foi elaborado o Programa de Revitalização, conjugando quatro grandes projetos institucionais: Preservação das Coleções (tratamento e re-acondicionamento); Ampliação do Museu (construção de novos e adequados prédios para a guarda das coleções e as atividades administrativas e acadêmico-científicas); a Restauração do Paço de São Cristóvão; e a Renovação das Exposições do Museu Nacional (projeto elaborado em 2003). O Programa estabelecia como premissa basilar a ocupação integral do palácio, junto com o prédio anexo Alípio de Miranda Ribeiro e dos jardins históricos, pelas exposições e serviços afins. Em 2018, no mesmo ano das comemorações do bicentenário de sua fundação, o Museu Nacional confrontou-se com o seu maior desafio. O incêndio que no dia 2 de setembro atingiu o palácio que abrigava a sede da instituição - o Paço de São Cristóvão _ e neste contexto, a premissa do Programa de Revitalização reafirma-se, a um só tempo, como premente demanda e como possibilidade de ampliar e alçar à contemporaneidade a vertente museal da instituição. O palácio, tendo resistido à destruição total pelo incêndio como testemunham suas fachadas, foi intensamente atingido em seu interior. Escombros de telhados, pisos, tetos e barrotes colapsados se acumularam entre acervos históricos e coleções científicas, apresentando um cenário de caos. As exposições, com as mais emblemáticas peças da sua história, e grande parte do acervo científico do Museu Nacional, composto por coleções de paleontologia, geologia, arqueologia, antropologia social, antropologia biológica, etnologia, linguística e zoologia de relevância internacional, além dos acervos - histórico bibliográfico e documental -, foram intensamente afetados. No entanto, e apesar dos danos, após a retirada dos escombros e o resgate dos acervos, o palácio voltou a revelar a imponência de sua tipologia arquitetônica palaciana, condigna ao seu status de palácio-sede do Museu Nacional. As alvenarias das fachadas mantiveram-se preservadas graças à suas grandes espessuras, que se configuram como elementos autoportantes. Os telhados com estruturas em madeira sobre forros de tetos de madeira colapsaram, assim como os pisos em tábuas de madeira sobre barrotes de madeira. Após as obras emergenciais, a UFRJ, com o aporte do MEC, contratou empresa especializada para a elaboração do projeto executivo para a restauração das fachadas e coberturas do Paço. A presente proposta trata da execução da primeira fase de obras de restauração, especificamente a cobertura e as fachadas do bloco histórico do edifício. Fase emergencial Diante da tragédia, a UNESCO, por meio do Fundo de Emergência do Patrimônio (Heritage Emergency Fund), mobilizou uma Missão Emergencial ainda setembro de 2018. Em um esforço conjunto com os Ministérios da Cultura - MinC e da Educação - MEC, a Universidade Federal do Rio de Janeiro -UFRJ, o Museu Nacional, o Instituto do Patrimônio e Histórico Nacional - IPHAN, o Instituto Brasileiro de Museus -IBRAM, e o Conselho Internacional de Museus -ICOM, a missão, que contou com a participação de especialistas alemães e com especialista do Centro Internacional de Estudos para a Preservação e Restauração de Bens Culturais - ICCROM, contribuiu com as autoridades brasileiras na elaboração de diagnóstico da situação do Museu Nacional e na avaliação dos danos causados ao edifício e à sua coleção. A missão também propôs medidas emergenciais a serem adotadas para recuperação do palácio e do acervo por meio de um Plano de Ação. No contexto das ações emergenciais, a Universidade Federal do Rio de Janeiro coordenou, através do Escritório Técnico da Universidade (ETU/UFRJ) e com o apoio direto do Ministério da Educação (MEC), as obras emergenciais de proteção e isolamento da área com cercamento de tapumes, de retirada de escombros, de escoramentos e consolidação de estruturas e alvenarias do palácio e de construção de uma sobrecobertura. Também de imediato, foram iniciados, em meio aos escombros, os trabalhos de resgate arqueológico dos acervos, executados por equipes do próprio Museu Nacional, apoiados com o aporte emergencial do MEC para aquisição de equipamentos e a instalação de contêineres para guarda temporária, catalogação e tratamento preliminar do acervo. A partir desse cenário, foi assinado, em caráter de emergência, o Termo de Cooperação Técnica entre o MEC e a UNESCO para a implementação e gestão do Projeto Bases conceituais e técnicas para reconstrução e restauração do Paço de São Cristóvão e concepção do Museu Nacional (Projeto 914BRZ1075), ação primordial para a reestruturação plena do Museu Nacional. Entre as ações iniciadas estão os projetos de Pré-consolidação dos ornatos remanescentes do interior do palácio e de Pré-consolidação dos bens integrados do Jardim das Princesas, que visam proteger durante as obras que se iniciarão os elementos simbólicos e artísticos que restaram do incêndio e salvaguardar-los como testemunhos históricos do palácio. Projeto Museu Nacional Vive Em agosto de 2019, foi assinado o Protocolo de Intenções entre a UFRJ, o MEC, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a UNESCO e a Fundação Vale, para expressar a sua intenção de colaborar com o Projeto "Museu Nacional Vive", ampliar o apoio para a reconstrução e a restauração do Palácio de São Cristóvão; a preparação do Palácio de São Cristóvão para a realização de exposições; e a restauração e a expansão das instalações previstas no Protocolo de Intenções, que contemplam o Horto, o Palácio de São Cristóvão e o terreno anexo, recém nomeado de Campus de Pesquisa e Ensino do Museu Nacional/UFRJ. O Projeto "Museu Nacional Vive" teve como premissa o estabelecimento de uma estrutura de governança para as atividades de reconstrução do Museu Nacional, com a ampla participação da UFRJ e dos demais parceiros comprometidos com a iniciativa; a transparência na comunicação entre os parceiros e a sociedade brasileira, bem como com a comunidade internacional pertinente; e a efetividade das ações empreendidas, com o alcance de resultados concretos. No âmbito desse acordo interinstitucional, foi assinado o projeto de cooperação técnica com a VALE S.A., que visa apoiar a recuperação do Museu Nacional/UFRJ, incluindo a gestão integrada do desenvolvimento de projetos técnicos arquitetônicos, museográficos e das ações de reconstrução e intervenção para a restauração do Paço de São Cristóvão e do prédio anexo Alípio de Miranda Ribeiro. A solicitação de apoio ao projeto junto ao Ministério do Turismo via Lei Federal de Incentivo à Cultura, é hoje uma das poucas formas de se encontrar parceria na iniciativa privada, sendo imprescindível sua existência para democratizar a cultura em todo o País. Sobre o atendimento ao Artigo 1º da Lei 8.313/91, enquadramento nos Incisos: I - contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais; IV - proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional; VII - desenvolver a consciência internacional e o respeito aos valores culturais de outros povos ou nações; VIII - estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória; IX - priorizar o produto cultural originário do País. Sobre o atendimento ao Artigo 3º da Lei 8.313/91, enquadramento no Inciso: III - preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante: b) conservação e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios e demais espaços, inclusive naturais, tombados pelos Poderes Públicos;

IMPACTO AMBIENTAL Todas as precauções serão consideradas para que não haja nenhum prejuízo ambiental e em conformidade com o tombamento do Paço de São Cristóvão e da Quinta da Boavista. Os projetos técnicos e todas as etapas de execução das obras seguirão os pré-requisitos de sustentabilidade, com o objetivo de certificar as intervenções no conjunto arquitetônico do Museu Nacional no sistema LEED - Leadership in Energy & Environmental Design, concebida e concedida pela ONG americana USGBC - U.S. Green Building Council. Este sistema é reconhecido internacionalmente por prover a chancela verde através da verificação, desde a etapa de elaboração do projeto, da utilização das estratégias de economia e eficiência energética, racionalização do consumo de água, redução das emissões de CO2, melhorias na qualidade ambiental dos espaços internos, utilização de materiais reciclados, entre outros aspectos.

Não se aplica.

Os quesitos de acessibilidade previstos na legislação brasileira para idosos, pessoas com deficiência motora, auditiva e visual estarão contemplados na restauração do Paço de São Cristóvão, como rampas de acesso e instalações sanitárias com utilização independente. Tendo o caráter de museu público, o Museu Nacional entende que futuramente, suas novas exposições devem ser construídas a partir do princípio da acessibilidade universal, permitindo a todos os seus segmentos de público uma vivência completa em suas ações e o uso irrestrito de seus espaços compartilhados. Como consequência desta adoção, as exposições deverão levar em conta a acessibilidade arquitetônica, comunicacional, metodológica, instrumental, programática e atitudinal. CONTRAPARTIDA SOCIAL Pretendemos disponibilizar intérprete de Libras, agendamento sob demanda, para portadores de deficiência auditiva; contaremos com monitores especializados para o atendimento a portadores de deficiência visual.

Atendimento ao Artigo 21 da IN 02/2019: optamos pelo IV - permitir a captação de imagens das atividades e de espetáculos ou autorizar sua veiculação por redes públicas de televisão e outras mídias.

O proponente será responsável pela coordenação geral do projeto, e será remunerado pela rubrica de mesma nomenclatura, possui aptidão comprovada na gestão administrativa, financeira e operacional, como pode ser observado na execução de outros projetos com recursos da Lei Federal de Incentivo à Cultura. Coordenação geral do projeto: Associação Amigos do Museu Nacional (proponente) Fundada em 13 de janeiro de 1937, tornando-se a primeira associação de amigos de um museu brasileiro. Surgiu com a finalidade de zelar pelo patrimônio cultural do Museu Nacional, enriquecer suas coleções, auxiliar em expedições e projetos científicos, dentre outras iniciativas acadêmicas e culturais. Foi fundada por professores do Museu Nacional e incorporadores simpáticos à instituição, como o empresário Guilherme Guinle, em um contexto de importantes transformações políticas que demandaram a criação de recursos institucionais para o enfrentamento das novas condições de sobrevivência dentro da administração federal. De acordo com seu Estatuto, constitui-se em Associação Civil de caráter científico, cultural, assistencial e filantrópico, sem fins lucrativos e tem como objetivos apoiar as atividades do Museu Nacional e promover ou participar de ações para o desenvolvimento da sociedade brasileira, atuando em temas relacionados à conservação do meio ambiente, à cultura, aos povos indígenas, às comunidades tradicionais, ao patrimônio nacional científico, histórico, artístico e cultural, à memória nacional e à educação ambiental e patrimonial. Projeto executivo e Acompanhamento: Technische Engenharia e Consultoria Empresa atuando desde 2006 tem como sócio-gerente Paulo Mills Milman, Engenheiro de Fortificação e Construção com Especialização em Engenharia Sanitária e Ambiental 28 anos de experiência na área. Principais realizações na área de patrimônio: Igreja da Sé – Mariana: Período: 2012-2013, Objeto: Projeto Arquitetônico de Restauração e Agenciamento externo; Projeto Estrutural; Projeto Hidrossanitário (Água Fria, Esgotamento Sanitário, Ventilação Primária e Captação e drenagem de Águas Pluviais) da Igreja Nossa Senhora da Assunção (Sé de Mariana). Serviços realizados: Análise, Mapeamento de danos, Diagnóstico, Proposta de Intervenção, Projetos Executivos e Orçamento; Supremo Tribunal Federal: Período: 2014-2019, Objeto: Projeto Arquitetônico de Restauração das Fachadas do Supremo Tribunal Federal, com área de 4.902,00 m². Serviços realizados: Análise - mapeamento de danos, levantamento fotográfico, Diagnóstico, Proposta de Intervenção, Projetos Executivos e Orçamento; Museu Histórico Nacional: Período: 2015-2016, Objeto: Projeto executivos de arquitetura e restauro, e engenharia civil e de instalações prediais, relativos ao Projeto de Restauração e Modernização, localizado na Praça Marechal Ancora s/N | Centro | Rio de Janeiro, RJ. Serviços realizados: Projetos de Arquitetura e Restauro; Escaneamento a laser, Engenharia Civil e Instalação Predial, Orçamento, Acompanhamento de Obras; Casa de Cultura Presidente Tancredo Neves: Período: 2015-2016, Objeto: Projetos de arquitetura, engenharia e paisagismo para elaboração de projeto executivo de restauro, visando à recuperação do imóvel denominado Casa de Cultura Presidente Tancredo Neves. Serviços realizados: Identificação e Conhecimento do Bem, Anteprojeto, Projeto Executivo e Planilha Orçamentária; Instituto Benjamin Constant: Período: 2015-2017, Objeto: Projeto detalhado de arquitetura e elaboração dos projetos complementares para levantamento cadastral (com tecnologia Laser Scan 3D) das edificações do IBC. Serviços realizados: Topografia, Escaneamento a laser, Reforço de Fundações, Restauração Arquitetônica, Comunicação Visual, Luminotécnica, SPDA e Orçamento. Consultoria Técnica: Lucia Coelho Gomes Fernandes Basto Atualmente vem desenvolvendo trabalho para a UNESCO como consultora para o projeto "Museu Nacional Vive". Durante 23 anos, de 1996 a 2019, trabalhou na Fundação Roberto Marinho e nós últimos 15 anos atuou como Gerente Geral da Unidade de Patrimônio e Cultura. Dentre os muitos projetos que desenvolveu destacam-se: Museu da Língua Portuguesa – SP, Museu do Futebol – SP, Som e Luz do Museu Imperial de Petrópolis – RJ, Casa de Cultura de Paraty – RJ, Igreja Matriz de Santo Antônio – MG, Memória do Movimento Estudantil Brasileiro - RJ, Igreja de Nossa Senhora do Carmo – Antiga Sé – RJ, Exposição Burle Marx - RJ, Paço do Frevo- PE, Museu de Arte do Rio - RJ e Museu do Amanhã - RJ. Continua prestando serviços para a Fundação Roberto Marinho, como consultora, para efetivar a entrega do projeto de reconstrução do Museu da Língua Portuguesa, em São Paulo. Anteriormente trabalhou no IPHAN por 12 anos, tendo sido Chefe da Divisão Técnica, onde coordenou os projetos: Paço Imperial, Biblioteca Nacional, Igreja de Nossa Senhora da Lapa dos Mercadores, Igreja do Outeiro da Glória, Museu Nacional de Belas Artes e Sítio Burle Marx, todos no Rio de Janeiro. Lucia é carioca, arquiteta pela Universidade Santa Úrsula e pós-graduada no MBA do Coppead – Instituto de Graduação em Administração da UFRJ com grande experiência na Gestão de Projetos complexos de restauro, exposição e museografia e na interlocução com órgãos de cultura e patrimônio e com especialistas da área.

Projeto encaminhado para avaliação de resultados.