Modernização do Museu e Centro Cultural Casa da Moeda

O projeto visa modernização do Museu e Centro Cultural Casa da Moeda, localizado no edifício histórico da instituição, tombado em 2016 pelo Iphan, situado à Praça da República 26, Centro do Rio de Janeiro. O Centro Cultural, após as intervenções iniciais propostas neste projeto, estará apto a abrigar um museu, com possibilidade de exposições permanentes e temporárias, além de um espaço multiuso para 140 pessoas. Vale ressaltar que o projeto não prevê a restauração da edificação, uma vez que a mesma já foi realizada anteriormente. A edificação de grande valor cultural terá a possibilidade de ser devolvida a população como um polo de atividades culturais relevantes. Além disso, como contrapartida social, teremos um programa educativo que levará 480 alunos da rede municipal e estadual de ensino do RJ para atividades lúdico-pedagógicas no local, na fase final do projeto. O projeto terá 20 meses de trabalho, com 18 meses dedicados às obras e equipagem e 4 meses de programa educativo.

O projeto prevê a modernização dos espaços a serem destinados ao Museu e Centro Cultural Casa da Moeda, localizado no interior do edifício histórico de grande valor cultural para nosso país. Assim, serão realizadas duas frentes de atividades: 1 – Modernização e Equipagem - Obras civis no prédio principal para preparo do espaço a receber as dependências do museu e centro cultural; - Concepção e equipagem do espaço multiuso; - Reforma e modernização do prédio anexo adequando-o a receber a reserva técnica e administração do museu e centro cultural; - Climatização do espaço. 2 – Programa educativo Programa destinado a levar ao local 480 jovens alunos da rede municipal e estadual de ensino do Rio de Janeiro. O programa proporá atividades lúdico-pedagógicas, além de oferecer transporte e lanche ida e volta da escola.

O projeto em questão tem como objetivo central a modernização do Museu e Centro Cultural Casa da Moeda e equipagem do espaço multiuso, de modo que possa ser oferecido à população como um importante espaço cultural da cidade, abrigado em uma edificação de grande valor histórico e cultural. Vale ressaltar que o projeto não prevê a restauração do patrimônio cultural em questão, uma vez que o mesmo já foi restaurado em fase anterior do projeto, cabendo apenas a implementação dos acabamentos, modernização, equipagem de alguns espaços do museu e centro cultural, e atualização dos projetos técnicos anteriormente realizados. Como objetivos específicos, o projeto prevê: - Salvaguardar e dar uso a um patrimônio cultural tombado pelo IPHAN, de modo a oferecer a população um polo concentrado com diversas ações culturais no centro histórico da cidade do Rio de Janeiro. - Fomentar o oferecimento de exposições, teatro, música e cinema, de acordo com o projeto de uso do espaço a ser preparado. - Oferecer um programa educativo como contrapartida social à alunos da rede municipal e estadual pública de ensino da Cidade do Rio de Janeiro, levando 480 jovens a participarem de diversas atividades lúdico-pedagógicas, além de tour guiado pelo espaço. - Realizar um plano de uso e um estudo amplo e consistente de sustentabilidade do equipamento cultural, possibilitando a manutenção das suas funcionalidades no curto, médio e longo prazo. - Divulgar o projeto nas mídias sociais e localmente através de parcerias com rádios e ações locais, de acordo com o plano de comunicação a ser desenvolvido exclusivamente para o projeto.

O projeto de modernização do Museu e Centro Cultural Casa da Moeda se justifica fundamentalmente por tornar um patrimônio cultural brasileiro apto a ser devolvido à população em forma de um espaço gerador de cultura, nas suas mais diversas modalidades. Dado o atual momento de grande dificuldade para todas instituições, sejam elas privadas ou públicas, tanto do ponto de vista social quanto econômico, é somente através do Mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais que poderemos garantir o financiamento deste projeto, de tamanha importância cultural, com a principal justificativa baseada na salvaguarda de um importante bem imóvel de nosso país, tanto do ponto de vista histórico quanto cultural. Num contexto histórico, a transferência, em 1986, deste imóvel tombado para a Casa da Moeda se deu como parte dos entendimentos que permitiram que o Arquivo Nacional fosse transferido para a sede histórica da Casa da Moeda no próprio Campo de Santana, Praça da República, dotando o Arquivo de instalações compatíveis com sua relevância cultural. Num primeiro momento, em 1988, o imóvel foi cedido pela Casa da Moeda para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que lá instalou o seu Departamento Geral de Arquivo e Documentação Histórica, dando prosseguimento à tradição de ocupação cultural do imóvel. A partir de 1998, o imóvel tombado voltou às mãos da Casa da Moeda do Brasil, que, após realizar estudos com vistas à sua alienação, optou por mantê-lo para lá instalar seu Museu e Centro Cultural. As obras de restauro, anteriormente realizadas através da Lei Federal de Incentivo à Cultura, permitiram a recuperação estrutural e arquitetônica do espaço, justificando assim a necessidade da modernização e equipagem do local como um Centro Cultural e Museu. E ainda, o projeto se justifica por atender os incisos I; VI; VIII do artigo 1º da Lei 8313/91. Além disso, atende aos objetivos do artigo 3º da referida lei, em seus incisos III - preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante: a) construção, formação, organização, manutenção, ampliação e equipamento de museus, bibliotecas, arquivos e outras organizações culturais, bem como de suas coleções e acervos; b) conservação e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios e demais espaços, inclusive naturais, tombados pelos Poderes Públicos;

Esclarecimentos sobre as futuras atividades no espaço: As atividades futuras a serem realizadas no Museu e Centro Cultural Casa da Moeda terão acesso gratuito nos eventos organizados pelo própria gestão. No caso de eventos organizados por terceiros, quando não forem gratuitos, fará parte dos contratos de cessão dos espaços a obrigatoriedade do estabelecimento de preços populares e a obediência às gratuidades estabelecidas em lei e demais normas aplicáveis. Esclarecimentos sobre as intervenções a serem realizadas neste momento: Ressalta-se que o projeto não prevê a restauração do patrimônio cultural em questão, uma vez que o mesmo já foi restaurado em fase anterior do projeto, cabendo apenas a implementação dos acabamentos, modernização, equipagem de alguns espaços do museu e centro cultural, e atualização dos projetos técnicos anteriormente realizados. Com isso, não cabe apresentar um diagnóstico sobre o estado atual do imóvel contendo informações das causas dos danos do imóvel. O diagnóstico citado não se aplica, neste caso, justamente pela característica do trabalho a ser realizado nesta etapa. O escopo proposto, no presente projeto, é a parte final de ações já iniciadas, cujo restauro já foi realizado, o que inclui estrutura, telhado e cobertura. A fase proposta neste momento diz respeito ao acabamento necessário para se finalizar, principalmente, o espaço multiuso, que inclui auditório, cabine de projeção e palco; subsolo contendo vestiário para apoio ao espaço multiuso e sala de gerador, e a área administrativa do Museu que ocupará o prédio anexo ao edifício principal.

Dentre as especificações técnicas das atividades a serem desenvolvidas pelo projeto, citamos: 1 – Modernização e Equipagem - > Obras civis no prédio principal: 1º pavimento: Obras de acabamento e preparo para receber o museu e as exposições permanentes 2º pavimento: Obras de acabamento e preparo para receber o centro cultural, com suas áreas de exposições temporárias e outras atividades 3º pavimento: Obras de modernização e acabamento para uso interno - > Concepção e equipagem do espaço multiuso: - Obras de reforma e modernização da área destinada ao espaço multiuso, com capacidade para 140 lugares - > Reforma e modernização do prédio anexo - Modernização do local, atualmente em avançado estágio de degradação, para receber o apoio administrativo do museu e centro cultural 2 – Programa educativo - 480 jovens alunos da rede municipal e estadual de ensino do Rio de Janeiro a serem atendidos - 16 turmas em até 8 escolas distintas - 4 meses de duração, sendo 1 visita por semana - Material pedagógico colorido e impresso, servindo de apoio às atividades lúdico-pedagógicas previstas - Ônibus para translado Escola – Museu – Escola - Lanche nutritivo e reforçado oferecido ao final das atividades

Modernização e Equipagem de Museus e Espaços Culturais Física: A edificação histórica que abrigará o Museu e Centro Cultural Casa da Moeda atende todas a legislação e as normas técnicas que tratam da acessibilidade, a saber: Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Além disso, atende a ABNT – Norma Técnica NBR 9050 Acessibilidade a Edificações Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos; ABNT – Norma Técnica NBR 13994 Elevadores de Passageiros – Elevadores para Transportes de Pessoa Portadora de Deficiência. Auditiva: Para ações em atendimento as medidas de acessibilidade AUDITIVA, serão adotadas as recomendações da Norma Brasileira 15599:2008 da ABNT na medida em que o espaço do Centro Cultural Casa da Moeda receber o seu projeto expográfico das exposições permanente e temporárias. Já para o espaço multiuso, as programações a serem realizadas no local devem se basear na mesma Norma Brasileira 15599:2008 da ABNT atendendo ao item 5.4.4.2 para eventos com espetáculos musicais, que determina a disponibilização de exemplares do programa com sinopse ou letra das músicas acessíveis; 5.4.4.3 para eventos com espetáculos teatrais, que recomenda a utilização de recursos e tecnologia assistiva como telões legendados ou outro sistema de legendas em texto; e 5.4.4.4 para eventos com exibição de filmes, que regulamenta (i) o uso de legenda detalhada em português, com características específicas na ABNT 15290:2005 Visual: Para ações em atendimento as medidas de acessibilidade VISUAL, serão adotadas as recomendações da Norma Brasileira 15599:2008 da ABNT na medida em que o espaço do Centro Cultural Casa da Moeda receber o seu projeto expográfico das exposições permanente e temporárias. Já para o espaço multiuso, as programações a serem realizadas no local devem se basear na mesma Norma Brasileira 15599:2008 da ABNT atendendo ao item 5.4.4, que tange o uso de impressões em Braille e áudiodescrição para eventos culturais com utilização de áudio e vídeo, assim como atendendo ao item 5.4.4.4 para eventos com exibição de filmes, que regulamenta (ii) dublagem para o português, quando o idioma for estrangeiro, (iii) sistema de áudiodescrição. Contrapartidas Sociais Física: As ações do programa educativo do projeto, aqui elucidado como parte integrante das ações de contrapartida social, serão realizadas no espaço do Museu e Centro Cultural Casa da Moeda, que conforme descrito acima, terá ações específicas de atendimento as normativas de acessibildiade física. Portanto, as ações da contrapartida social estarão garantidas com o espaço sendo apto a receber as pessoas com deficiência contando com rampas de acesso, amplo espaço em corredores e passagens, elevadores e banheiros PCD. Auditiva: Todas as ações da contrapartida social serão realizadas com agendamento prévio das escolas participantes. Com isso, a equipe do projeto estará apta a identificar participantes que necessitarão de acompanhamento especial. No caso de alunos e/ou professores com deficiência auditiva, a equipe do projeto disponibilizará um profissional qualificado para realizar a interpretação de LIBRAS para os participantes durante as atividades. Visual: as ações realizadas na contrapartida social serão alocadas dentro do prédio do museu e centro cultural casa da moeda. Neste espaço, conforme descrito acima, teremos medidas exclusivas de acessibilidade para pessoas com deficiência visual no que tanje os conteúdos expográficos do prédio. Já para outras atividades educativas, os participantes contarão com a ajuda dos monitores para que possam ter a experiência sensitiva e descritiva das atividades. Sempre que houver participantes com defici6encia visual, este monitor, que terá treinamento específico, estará presente e participando das atividades.

Por se tratar de um projeto de modernização do espaço cultural, as ações de democratização serão aplicadas em fase posterior, no momento da operação do local. Assim sendo, como o único produto cultural deste projeto, exceto a contrapartida social, é a Modernização e Equipagem de Museus e Espaços Culturais, o mesmo atenderá, do artigo 21 da IN 02/2019, aos incisos IV - permitir a captação de imagens das atividades e de espetáculos ou autorizar sua veiculação por redes públicas de televisão e outras mídias; V - realizar, gratuitamente, atividades paralelas aos projetos, tais como ensaios abertos, estágios, cursos, treinamentos, palestras, exposições, mostras e oficinas, além da previsão do art. 22; VII - realizar ação cultural voltada ao público infantil ou infanto-juvenil; IX - promover o uso do Vale-Cultura para aquisição dos produtos e serviços culturais resultantes do projeto que, eventualmente, venham a ser comercializados, nos termos da Lei nº 12.761, de 2012, no caso de não enquadramento da proposta cultural ao Parágrafo único do art. 20, desta Instrução Normativa. Além disso, a visitação ao Museu da Casa da Moeda, quando em operação, será gratuita.

Coordenação Geral Instituto Cultural Cidade Viva | Proponente e Coordenação Geral do Projeto O INSTITUTO CULTURAL CIDADE VIVA – ICCV é uma entidade cultural, sem fins lucrativos, criada em 12 de novembro de 1997, com o objetivo de pesquisar, armazenar e difundir conhecimentos sobre gestão cultural, através de cursos, palestras, seminários e fóruns. Tem ainda a função de elaborar, enquadrar projetos nas leis de incentivo à cultura, produzir e implantar Planos de Desenvolvimento Sociocultural e Polos de Empreendedorismo Cultural para regiões, municípios, cidades, bairros, ruas e centros históricos em todo país. O ICCV também atua na gestão, administração e produção de projetos em todos os segmentos artísticos. Em 2011, conquistou o Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade (IPHAN) pelo desenvolvimento do projeto “Parque Arqueológico e Ambiental de São João Marcos”. Em 2018, ganhou o Jacaré de Bronze, na 19ª edição do Prêmio Caio, com o projeto “Rotas Culturais – Centro Histórico do Rio de Janeiro”. Mantém um banco de dados sobre: patrocinadores, dados econômicos culturais, oportunidades de negócio e matérias de conteúdo sobre gestão e marketing cultural. Nos últimos anos, desenvolveu vários projetos culturais, destacando-se: - Restauração da Usina do Catete – Museu da República - Restauro da Infraestrutura elétrica do Palácio Rio Negro – Petrópolis - Gestão do Parque Arqueológico e Ambiental de São João Marcos; - Programa Empreendedor Cultural - Inventário das Fazendas do Vale do Paraíba Fluminense; - Rotas Culturais – Centro Histórico do Rio de Janeiro - Exposição “A República do Futebol” – Palácio Rio Negro – Petrópolis - Exposição “Histórias do Palácio Rio Negro” - Palácio Rio Negro – Petrópolis - Exposição “Achados da Leopoldina: Arqueologia Urbana na Era Digital” – Museu Histórico Nacional - RJ

PROJETO ARQUIVADO.