CENTROS DE INTERPRETAÇÃO EM SÍTIOS CULTURAIS PATRIMONIAIS

A proposta de criação de CENTROS DE INTERPRETAÇÃO EM SÍTIOS CULTURAIS PATRIMONIAIS visa a estruturação e elaboração de PROJETOS ARQUITETÔNICOS E COMPLEMENTARES, escolhidos a partir de processo licitatório - para futura implantação - de 16 Centros de Interpretação em cidades brasileiras de Patrimônio Mundial declarados pela Unesco. Os Centros serão espaços de acolhimento e recepção de visitantes que visam educar e conscientizar quanto à importância, significado e valor histórico do patrimônio. Dialogando com o Sítio em que estarão inseridos, os Centros focarão na interpretação e disseminação do conhecimento através de novas abordagens turístico-culturais. Dos projetos farão parte Diagnóstico, viabilidade e programa de necessidades referentes ao patrimônio e ao turismo; Estratégia de instalação; Elaboração de projeto básico de arquitetura e complementares para instalação do Centro; Instrumento de formalização do compromisso de futura implantação do projeto pelos entes municipais.

CENTROS DE INTERPRETAÇÃO DOS PATRIMÔNIOS MUNDIAIS BRASILEIROS Os Centros de Interpretação, objeto dos projetos arquitetônicos e complementares que estão contemplados nesta proposta cultural, são novas possibilidades para apresentação, experimentação e difusão do conhecimento. Eles servem como um elemento condutor de informação através de recursos tecnológicos e interativos. Utilizando linguagem acessível tanto para adultos como crianças, sua função é organizar a visitação e informar de modo inteligente, simples, direto e instigante a história do lugar. Com o foco de acolher o visitante, turista ou residente, o local deve ser estruturado de forma única e exclusiva para cada patrimônio, pensando na história, personalidade e particularidades de cada sítio. Diferente de museus, os centros não carecem de acervos e nem visam a pesquisa ou a conservação de obras, ainda que possam fazer uso delas através de eventos, recursos multimídias e/ou exposições. Sua configuração depende do sítio interpretado: pode referir-se a centros históricos, sítios arqueológicos, monumentos, paisagens e itinerários culturais, constituindo tipologias correspondentes à natureza do patrimônio cultural. Assim, o Centro de Interpretação é o espaço onde se pode promover a oferta turística associada ao local. Essa nova forma de abordagem do patrimônio histórico já vem sendo utilizada em escala mundial na área cultural, há alguns anos. As mídias digitais têm sido cada vez mais usadas em museus, galerias, sítios arqueológicos e etc. Somadas às mídias tradicionais, como as exposições interativas, por exemplo, permitem transportar a informação e o conhecimento para um nível completamente novo. CONTRAPARTIDA SOCIAL - Exposição e Workshop “Centros de Interpretação - importância e oportunidades” para alunos de escolas públicas O projeto prevê a realização de workshops para a conscientização sobre a importância e as oportunidades que os Centros de Interpretação vão proporcionar aos municípios onde estiverem inseridos, junto à exposição dos projetos apresentados para cada localidade. Voltados a alunos e professores da rede pública, os workshops visam difundir o conhecimento e despertar o pertencimento da comunidade aos locais declarados Patrimônio Mundial pela UNESCO. Professores e alunos devem ser os maiores agentes multiplicadores da importância da valorização dos sítios como locais de oportunidades, uma vez que o turismo tem um imenso potencial como fonte geradora de emprego e renda. A estruturação dos Centros é, assim, um importante fator para o desenvolvimento sustentável, econômico e social do Patrimônio Mundial.

Objetivo geral A proposta de elaboração de projetos arquitetônicos e de engenharia para a implantação de CENTROS DE INTERPRETAÇÃO EM SÍTIOS CULTURAIS PATRIMONIAIS visa equipar 16 sítios com patrimônios mundiais reconhecidos pela Unesco do planejamento necessário e de projeto técnico para dar suporte à futura implantação de Centros de Interpretação em prédios a serem construídos especificamente para este fim ou em adaptação de estruturas existentes para receber as atividades do Centro. Os Centros serão locais que têm como objetivo principal receber os visitantes, bem como informar de modo inteligente, simples, direto e instigante a história do lugar, propiciando, a partir de uma experiência sensorial, a interpretação dos valores culturais existentes e a transmissão de uma mensagem sobre esse patrimônio. Objetivos específicos - Desenvolver estratégias para futura implementação dos Centros de interpretação no Brasil; - Realizar diagnóstico e definição dos objetivos de cada Centro de Interpretação; - Preparar o planejamento estratégico e os planos de trabalho; - Criar os projetos arquitetônicos e complementares dos Centros de Interpretação, visando o atendimento de boas práticas internacionais; - Solicitar estruturação de licitação pública para construção e implantação dos centros; - Provocar aprendizados mútuos e economias de escala; - Promover a disseminação do conhecimento sobre os Sítios Históricos; - Educar e consciencializar sobre a importância, significado e valor de cada Patrimônio; - Estimular a preservação dos Patrimônios Históricos, Culturais e Naturais brasileiros.

A utilização do mecanismo de incentivo a projetos culturais, LEI DE INCENTIVO A CULTURA 8813/91, vem proporcionar a realização desta proposta de elaboração de projetos para futura implantação de CENTROS DE INTERPRETAÇÃO DOS PATRIMÔNIOS MUNDIAIS BRASILEIROS, uma vez que cada Sítio de Patrimônio Cultural Mundial é único, sendo da mesma forma única a experiência de quem se relaciona com os mesmos. No âmbito nacional, um grande esforço de cooperação tem sido feito para que as cidades se apresentem de forma conjunta e complementar. Atualmente, estas cidades não possuem estratégias individualizadas e não competem entre si, mas buscam soluções para serem valorizadas como um conjunto de Sítios de Patrimônio Mundial no Brasil. Em âmbito governamental, o Decreto no 9.763 - que regulamenta o disposto na Lei no 11.771 sobre a Política Nacional de Turismo, com vistas a desenvolver, a ordenar e a promover os segmentos turísticos relacionados com o Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil - estabelece o conceito de Centro de Interpretação Turística enquanto "espaço de acolhimento e recepção de turistas e de visitantes, com informações diversas sobre o sítio e seus valores preservados que, a partir de uma experiência sensorial, os auxiliam a vivenciar a história do lugar e compreender as suas características e o seu valor universal e excepcional, além de inteirar-se sobre a oferta cultural e natural existente na localidade onde o sítio se encontra, e sobre os produtos e serviços turísticos associados aos atrativos patrimoniais existentes". Desta forma, o projeto se enquadra nos seguintes itens do Artigo 1º: I - contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais; II - promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais; III - apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores; IV - proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional; V - salvaguardar a sobrevivência e o florescimento dos modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira; VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro. Também é importante ressaltar a inclusão do Projeto no Artigo 3o da referida Lei, se enquadrando no Inciso III - preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante: b) conservação e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios e demais espaços, inclusive naturais, tombados pelos Poderes Públicos; c) restauração de obras de artes e bens móveis e imóveis de reconhecido valor cultural.

Destacamos aqui aspectos relevantes do projeto e considerações importantes sobre os Centros de Interpretação, a partir de artigo escrito por Marcelo Brito, Ex-Diretor de Cooperação e Fomento do Iphan. A interpretação do patrimônio: referências básicas para aplicação do conceito Cabe destacar aqui o que deve ser considerado como ponto de referência para a aplicação do conceito de interpretação do patrimônio. Os princípios básicos estabelecidos por Freeman Tilden, considerado o pai da interpretação do patrimônio, são: 1. Qualquer interpretação que de alguma forma não relacione o que é mostrado ou descrito com algo que está na personalidade ou na experiência do visitante será estéril.2. A Informação, em si, não é interpretação. A Interpretação é uma revelação baseada em informações, embora sejam coisas completamente diferentes. No entanto, toda interpretação inclui informações.3. A Interpretação é uma arte que combina muitas outras artes, independentemente dos materiais apresentados serem científicos, históricos ou arquitetônicos. Qualquer arte, de uma certa maneira, pode ser ensinada.4. O principal objetivo da interpretação não é instruir, mas instigar. 5. A interpretação deve tentar apresentar um todo em vez de uma parte, e deve ser direcionada ao ser humano como um todo, não a um aspecto específico.6. A interpretação direcionada às crianças (digamos, até os 12 anos) não deve ser uma diluição da apresentação para adultos, mas deve seguir uma abordagem basicamente diferente. Para tirar o máximo proveito disso, precisará de um programa específico. A esses princípios básicos, têm sido agregados ao processo interpretativo novos princípios orientadores que destacam: 1. Para despertar o interesse, os agentes da interpretação devem garantir que o conteúdo de suas mensagens se relacione com a vida daqueles que visitam esses espaços.2. O objetivo da interpretação vai além da oferta de informações, consiste em revelar uma verdade e significado profundos.3. Qualquer apresentação interpretativa – entendida como uma obra de arte - deve ser concebida como uma história que informe, entretenha e ilustre.4. O objetivo da mensagem interpretativa é inspirar e provocar as pessoas para que amplie os seus horizontes.5. A interpretação deve apresentar um tema ou abordagem completa e deve ser dirigida ao indivíduo como um todo.6. A interpretação para crianças, adolescentes e idosos deve adotar abordagens diferentes.7. Todo lugar tem sua história. Os agentes da interpretação podem reviver o passado para tornar o presente mais agradável e que o futuro adquira um maior significado.8. As novas tecnologias podem revelar o mundo de novas e emocionantes maneiras. No entanto, a incorporação dessas tecnologias em programas interpretativos deve ser feita com cuidado e cautela.9. Aqueles que se dedicam à interpretação devem cuidar da quantidade e qualidade das informações a serem apresentadas (em termos de seleção e precisão). Bem sintetizada e baseada em boas pesquisas, a interpretação terá mais poder do que um ótimo discurso.10. Antes de utilizar desenhos na interpretação, o agente da interpretação deve conhecer as técnicas básicas de comunicação. Uma interpretação de qualidade é baseada nas habilidades e nos conhecimentos de quem a realiza, atributos que devem ser desenvolvidos continuamente.11. Os textos interpretativos devem transmitir o que os leitores gostariam de saber, com a autoridade do conhecimento e a humildade e responsabilidade que isso implica.12. Um programa interpretativo deve ser capaz de obter apoio - político, financeiro, administrativo, voluntário - independentemente da ajuda necessária para que o programa prospere.13. A interpretação deve estimular as habilidades das pessoas e inspirar um desejo de sentir a beleza ao seu redor, elevar o espírito e promover a conservação daquilo que é interpretado.14. Os agentes da interpretação devem ser capazes de promover atividades interpretativas ideais, por meio de programas e serviços bem concebidos e intencionalmente projetados.15. A paixão é o ingrediente indispensável para uma interpretação poderosa e eficaz; paixão pela característica que é interpretado e por aqueles que venham a ser inspirados por ela. Por fim, a interpretação do patrimônio deve ter como objetivo geral “tornar conhecido, fazer sentir e valorizar um patrimônio natural e cultural por sua conservação e proteção”. Ou seja, com a interpretação do patrimônio, pretende-se: • Transmitir valores;• Compartilhar conhecimentos, experiências e vivências;• Gerar alegria, prazer, interesse, admiração e respeito;• Promover a reflexão e o pensamento inclusivo;• Expandir a conscientização e a percepção do mundo, das culturas e de suas interrelações; • Incentivar o cuidado e a valorização do patrimônio;• Promover mudanças comportamentais positivas;• Promover o respeito pelas diferenças;• Incentivar a participação de visitantes e moradores locais na preservação do sítio cultural patrimonial.

CENTROS DE INTERPRETAÇÃO DOS PATRIMÔNIOS MUNDIAIS BRASILEIROS O projeto de planejamento estratégico para a realização dos PROJETOS ARQUITETÔNICOS E COMPLEMENTARES para a construção e implementação dos Centros de Interpretação dos Patrimônios Mundiais declarados pela Unesco, inicialmente, vai atender 16 sítios históricos e culturais brasileiros. São eles: 1 - Cais do Valongo - Rio de Janeiro (RJ) 2 - Centro Histórico de Goiás (GO) 3 - Centro Histórico de Diamantina (MG) 4 - Cidade Histórica de Ouro Preto (MG) 5 - Centro Histórico de Olinda (PE) 6 - Centro Histórico de Salvador (BA) 7 - Conjunto Moderno da Pampulha, Belo Horizonte (MG) 8 - Missões Jesuíticas Guaranis, São Miguel das Missões (RS) 9 - Parque Nacional Serra da Capivara, São Raimundo Nonato (PI) 10 - Praça São Francisco, em São Cristóvão (SE) 11 - Santuário do Bom Jesus de Matosinhos (MG) 12 - Plano Piloto de Brasília (DF) 13 - Centro histórico de São Luís (MA) 14 - Paisagens cariocas entre a montanha e o mar, Rio de Janeiro (RJ) 15 - Paraty (RJ) 16 - Angra dos Reis (RJ) Cada PROJETO dos 16 Centros de Interpretação contará com identidade visual e ambiente padronizado, seguindo moldes de sinalização dos Centros internacionais, porém respeitando as particularidades de cada sítio histórico onde está inserido. Nos Centros, os visitantes e comunidade local serão recebidos por profissionais capacitados. Serão desenvolvidas estratégias de comunicação e disseminação do conhecimento sobre o Patrimônio Mundial. Os espaços serão desenvolvidos para atenderem as necessidades de deficientes físicos, visuais e auditivos. Além disso, os Centros contarão com espaço para exposições de arte e para a realização de eventos culturais voltados à difusão do Patrimônio Mundial. Cada local deve compreender alguns dos espaços abaixo: - Hall: ingresso, área de admissão do público; - Recepção: receber e orientar o público; - Cafeteria (Opcional): local especializado em servir cafés e por vezes outras bebidas e alimentos rápidos; - Restaurante (Opcional): estabelecimento que se dedica ao negócio de servir refeições, em especial, com pratos regionais relacionados ao sítio patrimonial; - Loja de Produtos Associados: venda de produtos artesanais e em especial associados ao tema patrimonial e a atividades desenvolvidas no local; - Serviços especializados de atenção ao turista: local onde são oferecidas informações sobre os produtos e serviços turísticos; - Área expositiva permanente: espaços interpretativos onde se realiza o percurso acerca da história do sítio patrimonial com recursos de acessibilidade; - Área expositiva temporária (Opcional): espaços para atividades culturais em temáticas associadas; - Auditório / Sala de Conferências (Opcional): realização de conferências e palestras especializadas e projeção de filmes correlatos; - Sala(s) de Aula (Opcional): realização de atividades educativas; - Biblioteca (Opcional): recepção, sala de leitura e depósito de livros; - Oficina(s): Realização de atividades práticas; - Gabinete da Administração: gabinete administrativo da chefia do Centro; - Serviços Administrativos: espaço(s) de trabalho da equipe do Centro; - Sala de Reunião: espaço para realização de reuniões privadas; - Sanitários da Administração: serviços de higiene; - Copa: serviços internos de café; - Sanitários Públicos: serviços de higiene ao público com acessibilidades; - Depósito: guarda de material e serviço de manutenção. A proposta está dividida em 3 principais etapas de trabalho. Serão 4 meses de pré-produção, 9 meses de execução/desenvolvimento dos projetos e 2 meses de pós-produção. Sendo um total de 15 meses de trabalho no projeto. Após o processo licitatório, as empresas contratadas terão após a etapa de pré-produção, 9 meses de execução para a elaboração dos projetos arquitetônicos dos 16 sítios. CONTRAPARTIDA SOCIAL - Exposição e Workshop “Centros de Interpretação - importância e oportunidades” para alunos de escolas públicas Os workshops serão realizados em duas etapas de 4 horas, totalizando a carga horária total de 8 horas. As oficinas vão ocorrer em parceria com as Prefeituras e Secretarias de Educação de cada um dos 16 municípios, junto à exposição dos projetos concorrentes. Os palestrantes serão profissionais técnicos capacitados, membros da equipe do projeto, da comunidade, do IPHAN, OCBPM, Ministério do Turismo e/ou outros contratados, que detenham toda a informação sobre os Centros de Interpretação e os sítios Patrimônio Mundial, sua importância histórica, cultural e/ou natural para a cidade e região, assim como para o país e o mundo. Em cada sítio, a atividade de formação deve acontecer em dois dias seguidos, com um turno de 4 horas por dia, com intervalo para lanche e perguntas ao oficineiro. O transporte será gratuito aos participantes em ônibus fretados pelo projeto. Público-alvo: 100 alunos e professores de escolas públicas de cada um dos 16 sítios Patrimônio Mundial, atendendo no total do projeto 1.600 participantes.

CENTRO DE INTERPRETAÇÃO EM SÍTIOS CULTURAIS PATRIMONIAIS Sendo um projeto para a estruturação de Centros de Interpretação nos Patrimônios Mundiais, locais que visam ampliar o acesso à informação e aos conhecimentos históricos sobre cada Sítio, o projeto arquitetônico irá prever placas e totens indicativos que contenham informações de acessibilidade. Além disso, os centros contarão com: Acessibilidade física: os centros terão rampas e banheiros adaptados a deficientes físicos;Acessibilidade para deficientes visuais: folders e demais materiais impressos terão versões em braille e as obras e vídeoartes terão totens com audiodescrição;Acessibilidade para deficientes auditivos: durante os eventos realizados no local sempre haverá a presença de interpretes de libras e as obras como videoartes serão todas legendas. CONTRAPARTIDA SOCIAL - Exposição e Workshop “Centros de Interpretação - importância e oportunidades” para alunos de escolas públicas Voltados a alunos e professores de escolas públicas dos municípios onde estão localizados os sítios Patrimônio Mundial atendidos neste projeto, os workshops serão realizados em locais com acessibilidade física, como rampas e banheiros adaptados, e contarão com a presença de profissional intérprete de libras. As inscrições serão gratuitas e o transporte oferecido aos alunos será em ônibus adaptados a deficientes físicos. Acessibilidade física: os locais de realização dos workshops contarão com rampas e banheiros adaptados a deficientes físicos;Acessibilidade para deficientes visuais: imagens e vídeos apresentados durante os workshops contarão com audiodescrição;Acessibilidade para deficientes auditivos: haverá a presença de interprete de libras durante todos os workshops e vídeos apresentados nos locais contarão com legendas e/ou libras.

CENTRO DE INTERPRETAÇÃO EM SÍTIOS CULTURAIS PATRIMONIAIS Tratando-se de um projeto voltado à difusão do conhecimento, visitação e apropriação por parte de brasileiros e estrangeiros do Patrimônio Mundial no Brasil, entende-se que a proposta dos CENTRO DE INTERPRETAÇÃO EM SÍTIOS CULTURAIS PATRIMONIAIS está em conformidade com os artigos 20 e 21 da Instrução Normativa no 02/2019, uma vez que os Centros de Interpretação visam exatamente a democratização de acesso sobre os patrimônios históricos, culturais e naturais e, portanto, assegurar a aproximação dos visitantes aos produtos, bens e serviços culturais dos próprios sítios históricos declarados Patrimônio Mundial pela Unesco. Para tanto, destacamos a definição de "Patrimônio cultural material" presente na IN no 02/2019: "conjunto de bens culturais classificados como patrimônio histórico e artístico nacional nos termos do Decreto-lei no 25, de 1937, compreendidos como bens móveis ou imóveis, construídos ou naturais, representativos da diversidade cultural brasileira em todo o período histórico ou pré-histórico, cuja conservação e proteção são de interesse público, quer sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico". CONTRAPARTIDA SOCIAL - Exposição e Workshop “Centros de Interpretação - importância e oportunidades” para alunos de escolas públicas Em conformidade com os incisos II, V e VIII do art. 21 da IN no 02/2019, a ação de formação cultural ocorrerá paralelamente à exposição dos projetos concorrentes para e em cada uma das 16 unidades das cidades patrimônio em questão. A participação dos estudantes e docentes da rede pública de ensino de cada um dos municípios atendidos, contará com transporte e lanche gratuito. As atividades serão realizadas em parceria com as Secretarias de Educação, Turismo e Cultura de cada local.

OCBPM - proponente do projeto, a entidade é a responsável pela gestão administrativa, técnica, financeira e pela coordenação geral do projeto CENTRO DE INTERPRETAÇÃO DO PATRIMÔNIO MUNDIAL BRASILEIRO. Será a responsável pela contratação de empresas e serviços necessários para a elaboração do projeto, pelo acompanhamento da montagem e implantação das sinalizações e pela realização de todas as etapas do trabalho até a prestação de contas do projeto. A Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial - OCBPM, é uma organização civil, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. Iniciou suas atividades em 11 de julho de 2013, com sede em Brasília. Foi criada para definir estratégiasquanto a gestão e conservação dos 21 sítios Patrimônio Mundial declarados pela UNESCO, existentes no Brasil e demais patrimônios históricos e culturais nacionais e estaduais. A OCBPM trabalha para a promoção e implementação do turismo como fator de desenvolvimento econômico e social dos municípios contemplados, buscando apoiar, desenvolver, gerir, organizar e planejar todos os estudos, projetos, pesquisas e eventos que sejam de interesse destas cidades. A OCBPM surgiu para congregar as Cidades que possuem Sitios de Patrimônio Mundial, que até então atuavam de forma individualizada. A partir da criação da OCBPM, políticas e projetos passaram a ser desenvolvidos de forma coletiva, trazendo à luz a importância dos Sitios de Patrimônio Mundial, organizando suas demandas, assim como instituindo programas e processos para benefício coletivo. A OCBPM tem como objetivo:I – delinear estratégias para fazer face aos desafios associados à conservação e gestão das cidades patrimônio mundial;II - desenvolver o turismo nas cidades patrimônio mundial;III - auxiliar na implementação de projetos voltados ao desenvolvimento do turismo como fator de desenvolvimento econômico e social;IV - apoiar, desenvolver, gerir, organizar e planejar estudos, pesquisas, projetos e eventos técnicos de interesse das cidades patrimônio mundial;V - promover e representar seus associados, em todo e qualquer pleito do interesse do segmento;VI - promover o inter-relacionamento dos associados, incentivando, em especial, o intercâmbio de experiências e informações;VII - promover diligências junto aos poderes públicos, apresentando-lhes sugestões e alternativas, auxiliando na tomada de decisões que visem ao fomento do turismo nas cidades patrimônio mundial;VIII - promover os destinos, produtos e serviços turísticos das cidades patrimônio mundial nos mercados nacional e internacional;IX - promover o aperfeiçoamento técnico dos associados, visando à qualificação no desempenho de suas atividades;X - promover a cultura e a preservação das Cidades Patrimônio Mundial no Brasil;XI - promover o desenvolvimento do turismo e da cultura, de modo geral, nas cidades declaradas patrimônio histórico nacional ou estadual, através da realização de projetos, eventos diversos, seminários, congressos, exposições, produção cultural, publicações de material técnico e/ou para divulgação, livros, projetos de capacitação, estudos técnicos, pesquisas, missões nacionais e internacionais. Atuação e articulação com poder público e outras instituiçõesA OCBPM foi criada com o intuito de desenvolver um sistema de governança organizada para as Cidades de Patrimônio Mundial Cultural e, assim, atuar no sentido de promover ações de fortalecimento e preservação dos sítios patrimônio mundial. A exemplo da representatividade da OCBPM, recentemente, a partir de uma articulação da Organização e da Confederação Nacional dos Municipal (CNM) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), foi publicado o Acórdão 311/2017, que determinou ao Ministério do Turismo a elaboração – em conjunto com os ministérios do Meio Ambiente e da Cultura – de uma política nacional de gestão do patrimônio mundial da humanidade. O projeto contempla, entre seus objetivos, a exploração turística adequada e a definição das responsabilidades das instituições em todas as instâncias federativas, na iniciativa privada e na sociedade. Esse conjunto de iniciativas visa estruturar os destinos para torná-los autossustentáveis, priorizando questões relevantes como: padronização da sinalização, comunicação visual e atendimento ao turista; adequação da infraestrutura de transporte, hospedagem e acesso; estratégia de divulgação e promoção; e formação de mão de obra especializada. A partir da publicação do Acórdão, a OCBPM participa de forma incisiva na construção das estratégias para instituir as políticas públicas necessárias à priorização das Cidades Patrimônio Mundial junto ao Governo Federal. Carta de Porto Alegre:Em outubro de 2019, depois de três dias de intensos debates sobre formas de promover e intensificar o Turismo Sustentável nos Municípios, durante os eventos SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE POTENCIAL ECONÔMICO DO PATRIMÔNIO EM SUA DIMENSÃO TURÍSTICA e 6º Encontro Brasileiro das Cidades Históricas, Turísticas e Patrimônio Mundial, foi redigida A CARTA DE PORTO ALEGRE. A Carta reuniu demandas sugeridas por prefeitos e demais agentes municipais que participaram dos eventos. O documento elenca temas estruturantes para a gestão das cidades detentoras de bens, sítios naturais e culturais, entre eles a necessidade de SINALIZAÇÂO TURÍSTICA e da construção de CENTROS DE INTERPRETAÇÃO. A preservação, valorização e promoção do patrimônio cultural e natural também estão na lista de prioridades. Consta nos anexos. Entidades parceirasEntre os principais parceiros da OCBPM que tem apoiado sua ação estruturante de desenvolvimento das Cidades de Patrimônio Mundial estão: Confederação Nacional dos Municípios, Ministério do Turismo, Ministério da Cidadania, IPHAN, UNESCO e a participação na sua integralidade dos Municípios que possuem Sítios de Patrimônio Mundial sejam estes Culturais ou Naturais. Em recente correspondência ao Ministro Paulo Guedes, o presidente da CNM Glademir Aroldi alertou uma vez mais para a importância economica do turismo para os municípios brasileiros. Consta nos anexos. Nos projetos desenvolvidos até o momento que tratam da formulação de ações e projetos estratégicos estão, além dos supra citados e com envolvimento financeiro (patrocínios): Confederação Nacional dos Municípios, SEBRAE Nacional, Hidrelétrica Itaipu, Confederação Nacional do Comércio, Caixa Econômica Federal. Capacidade de execução do projetoA OCBPM é a única instituição que representa e fomenta o desenvolvimento das Cidades de Patrimônio Mundial Cultural e Natural. Suas atividades tem feito com que as Cidades de Patrimônio Mundial tenham suas demandas priorizadas e atuem em conjunto em políticas e projetos para seu desenvolvimento. A OCBPM se vale do apoio do quadro técnico da Confederação Nacional dos Municípios e toda sua estrutura, assim como de consultores contratados quando necessário. Atualmente, não há nenhuma outra entidade que tenha maior competência no processo de articulação publico/privado que esteja atuando no fomento do desenvolvimento desse conjunto de atores. Entre os projetos que vem sendo Desenvolvidos com êxito e que tem demandado a captação de recursos podemos citar: Promoção dos seguintes eventos:- A realização anual dos Encontros Brasileiros das Cidades Históricas, Turísticas e de Patrimônio Mundial, atualmente na 6ª edição;- 1º Forum Gramado de Estudos Turísticos;- Seminário Nacional Patrimônio e Turismo - Rotas Integradas do Mercosul: Missões Jesuíticas, Iguaçu e Mundo Gaucho;Co-promotor:- Meeting Festuris Gramado 2018;- Seminário Internacional Patrimônio + Turismo;Apoiador:- Seminário Internacional – Gestão de Sítios Culturais do Patrimônio Mundial no Brasil. A OCBPM ainda foi integrante da Comissão Julgadora do PRÊMIO NACIONAL DE TURISMO 2018 e responsável pela inserção das Cidades de Patrimônio Mundial no Programa INVESTE TURISMO (SEBRAE e Ministério do Turismo).

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.