CENTRO CULTURAL DAS ARTES TRADICIONAIS DE MINAS GERAIS

A presente proposta visa implementar um Centro Cultural das Artes Tradicionais Mineiras, com espaços para biblioteca comunitária, contação de histórias, palestras/workshops, acesso à internet, teatro, apresentações culturais (música e cênicas), centro de memória e salas para oficinas, como uma forma de dinamizar a produção artística e cultural. Será um espaço destinado a resgatar, preservar, valorizar e difundir saberes e modos de produção tradicionais das artes mineiras, bem como promover a apropriação de novos saberes que contribuam para o seu desenvolvimento.

ESTUDO PRELIMINAR DA ESTRUTURA FÍSICA A partir dos objetivos e propósitos do Centro Cultural, ainda em caráter preliminar, foi realizado estudo dos espaços necessários à sua implementação, bem como, o levantamento de equipamentos, mobiliário e utensílios. Desse estudo decorre a demanda de uma área aproximada de 500m² para a instalação pretendida, além de apresentar os indicadores para o planejamento financeiro e adequação dos espaços físicos. O referido estudo também será utilizado como base para posterior elaboração do projeto arquitetônico, que poderá contemplar o seguinte: - 01 anfiteatro destinado a apresentações culturais (musicais e cênicas), contação de histórias, eventos, mostras, cursos e workshops - 02 laboratórios para realização de oficinas, com capacidade para 24 alunos cada; - Espaço multiuso destinado a mostras culturais, biblioteca digital, sala de leitura, eventos, mostras cursos e workshops - Loja para comercialização de itens artesanais ligados às tradições mineiras - Recepção, administração e vestiários. POTENCIALIDADE INICIAL As atividades oferecidas pelo Centro Cultural contarão com metodologia que proporcionará aos participantes atividades práticas em um ambiente de aprendizagem, compartilhamento e interação com a comunidade local. Estima-se, dentro da perspectiva apresentada, que a capacidade média mensal de atendimento do Centro, incluindo todas as atividades oferecidas, será de 2.000 pessoas. A capacidade máxima deverá ser atingida ao final do segundo ano de funcionamento.

OBJETIVO GERAL: Implementar um Centro Cultural de Tradições Mineiras, com espaços para biblioteca comunitária, contação de histórias, palestras/workshops, acesso à internet, teatro, apresentações culturais (música e cênicas), centro de memória e salas para oficinas, como uma forma de dinamizar a produção artística e cultural. OBJETIVO ESPECÍFICO: - Implementar 1 (um) espaço de referência da Cultura Mineira na cidade de Belo Horizonte, em espaço cedido gratuitamente em comodato, por empresa privada local; - Realizar pelo menos 2 exposições semestrais culturais no Centro Cultural após sua implementação; - Realizar pelo menos 5 ações culturais anuais, entre apresentações culturais, palestras e Wokshops; - Oportunizar local adequado para realização de 3 oficinas culturais no Centro Cultural após sua implementação; - Protagonizar ações educativas destinadas ao resgate e à preservação de saberes e fazeres tradicionais da cultura de Minas; - Promover a transmissão intergeracional e a disseminação de saberes tradicionais que integram o patrimônio imaterial da cultura mineira; - Desenvolver ações educativas destinadas a grupos e comunidades locais, visando à melhoria da qualidade dos produtos tradicionais, dos processos de gestão e ao fortalecimento de suas cadeias de produção e distribuição; - Promover o intercâmbio com comunidades internacionais que potencializem o patrimônio imaterial como fator de desenvolvimento local sustentado; - Promover eventos culturais que valorizem as tradições culinárias familiares locais; - Oferecer 20% das vagas em atividades pagas como bolsas de estudo e estágio para estudantes da rede pública de ensino em ações culturais educacionais e formativas, voltadas para a preservação da cultura de Minas, e a inclusão social e produtiva de jovens em situação de vulnerabilidade social. - Realizar 2 ações como Contrapartida Social;

A diversidade cultural de Minas Gerais, uma das riquezas e um dos patrimônios mais importantes do Brasil, deu origem a uma sociedade autêntica e única em suas expressões culturais. Com suas cidades centenárias, o Estado é detentor de importantes registros materiais que narram episódios da história do Brasil, além de contar com manifestações culturais e artísticas que tem suas origens nas tradições, usos e costumes dos colonizadores portugueses, com forte influência das culturas indígena e africana. Essas influências estão presentes no artesanato, na culinária, nas danças típicas, na música, na literatura, e no folclore, com todas essas manifestações populares preservadas, em sua maioria, pela oralidade de sua transmissão. É possível que venha daí o jeito mineiro de ser, no traço peculiar de se expressar, de contar casos, de se fazer representar, jeito mineiro esse que vai além do patrimônio cultural material, Influenciado por diversos costumes construídos através do tempo e das relações sociais, produzindo a cultura mineira, como um bem imaterial, integrada por ingredientes que se mesclam continuamente, de forma dinâmica. Neste contexto, não são poucos os exemplos concretos de reconhecimento de bens culturais de Minas, como patrimônio cultural imaterial, como é o caso do modo artesanal de se fazer queijo em Minas Gerais, considerado como um patrimônio cultural imaterial brasileiro e tombado pelo Conselho Consultivo do Iphan, desde 15 de maio de 2008. Outro exemplo, diz respeito ao badalar dos sinos no estado, como forma de expressão utilizada pelas igrejas católicas para anunciar celebrações e ritos religiosos, como festas de santos e padroeiros, Semana Santa, Natal, casamentos, batizados, além da marcação das horas e outras comunicações de interesse geral. Além do toque dos sinos, o ofício do sineiro também foi tombado pelo Instituto desde 2009, pela sua importância fundamental para a produção e reprodução dos toques, cada um com a sua característica, reconhecidos pela população como forma de comunicação e identidade. Desta forma, os bens culturais, notadamente aqueles de natureza imaterial, constituídos pelos saberes e técnicas implícitos nas práticas e nos processos de produção artesanal, carecem de atenção permanente e especial, no sentido de se promover a sua valorização, resgate, preservação e apropriação por parte de todos os mineiros, de modo a se efetivar o reconhecimento da dimensão simbólica e cidadã do patrimônio cultural de Minas. É preciso assegurar a apropriação dos saberes tradicionais pelas gerações futuras, sob pena de sua deterioração e ou desaparecimento da memória coletiva das comunidades. É essa ambiência cultural das Minas Gerais, tão diversa e tão rica em saberes e tradições, reconhecida como potencial agente de transformação social e econômica, que motiva a implementação de um centro cultural, destinado a desenvolver ações educativas de caráter permanente, ao lado da produção de eventos culturais diversos, concorrendo efetivamente para a sustentabilidade econômica de territórios e comunidades, até mesmo pela retenção/permanência de impostos federais, nos locais onde forem gerados. O projeto é resultado de uma parceria da sociedade civil com a iniciativa privada, na medida em que o espaço para instalação do Centro Cultural será cedido gratuitamente, em comodato, por empresa local. O Centro será implantado em um Centro Comercial com grande fluxo diário de pessoas, que será inaugurado no início 2022, localizado na região centro-sul de Belo Horizonte, na via de acesso para cidades históricas e turísticas como Nova Lima, Brumadinho, Ouro Preto, Mariana, Congonhas e Tiradentes. Nos utilizamos da Lei de Incentivo à Cultura, ressaltando ser de extrema importância que o referido projeto seja aprovado, concorrendo assim para que o PRONAC, além de exercer a sua função de marketing cultural junto às empresas, possa contribuir para a redução das desigualdades socioeconômicas regionais. A realização do projeto com apoio institucional da Lei de Incentivo a Cultura é crucial para que este seja recebido com seriedade e distribuído gratuitamente. A Lei de Incentivo a Cultura proporciona grande relevância ao projeto. Sem o apoio da Lei, dificilmente o projeto atrairá patrocínio de instituições privadas. Além disso, fornece uma chancela de qualidade ao projeto frente ao público e instituições educativas e culturais. A sustentabilidade e a viabilidade econômica do Centro Cultural são prioridade e premissas da elaboração do presente projeto. Estão previstas diversas fontes de receita, dentre elas, a comercialização de cursos, treinamentos e oficinas, prestação de serviços, locação de espaços para eventos, realização de eventos e patrocínios. Esse projeto se enquadra nos seguintes incisos do Art 1 da Lei 8313/1991: I - contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais; VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro; II - promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais; III - apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores; IV - proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional; V - salvaguardar a sobrevivência e o florescimento dos modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira; VIII - estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória. IX - priorizar o produto cultural originário do País. Os objetivos a serem alcançados se enquadram no seguinte inciso do Art 3 da Lei 8313/1991: I - incentivo à formação artística e cultural, mediante: a) concessão de bolsas de estudo, pesquisa e trabalho, no Brasil ou no exterior, a autores, artistas e técnicos brasileiros ou estrangeiros residentes no Brasil; II - fomento à produção cultural e artística, mediante: a) realização de exposições, festivais de arte, espetáculos de artes cênicas, de música e de folclore; e) realização de exposições, festivais de arte e espetáculos de artes cênicas ou congêneres; III - preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante: b) construção, formação, organização, manutenção, ampliação e equipamento de museus, bibliotecas, arquivos e outras organizações culturais, bem como de suas coleções e acervos; d) proteção do folclore, do artesanato e das tradições populares nacionais; IV - estímulo ao conhecimento dos bens e valores culturais, mediante: a) distribuição gratuita e pública de ingressos para espetáculos culturais e artísticos;

POTENCIALIDADE INICIAL As atividades formativas oferecidas pelo Centro Cultural contarão com metodologia que proporcionará aos participantes atividades práticas em um ambiente de aprendizagem, compartilhamento e interação com a comunidade local. Estima-se, dentro da perspectiva apresentada, que a capacidade média mensal de atendimento do Centro, incluindo todas as atividades oferecidas, será de 2.000 pessoas. A capacidade máxima deverá ser atingida ao final do segundo ano de funcionamento Monitoramento e Avaliação A execução do projeto será supervisionada por uma equipe inter-institucional, integrada por representantes do ICICOM, entidade executora, e dos parceiros de execução, e será responsável pela identificação de desafios na implementação e emissão de relatórios contendo recomendações e eventuais correções de rumo. Público-alvo Constituem públicos prioritários: - Pessoas idosas, detentoras de saberes tradicionais da cultura mineira, capazes de transmitir seus conhecimentos, favorecendo o seu registro e disseminação; - Moradores das cidades turísticas do entorno de Belo Horizonte, especialmente aquelas com atividades minerárias; - Jovens em situação de vulnerabilidade social, oriundos das escolas públicas estaduais, elegíveis para bolsas de estudo nas atividades de formação cultural, selecionados em parceria com a Secretaria de Estado da Cultura e Turismo de Minas Gerais, que configuram também público prioritário para as ações culturais gratuitas; - Empreendedores locais, capazes de incorporar ao seu fazer os processos de produção e produtos, de modo a contribuir para a preservação do patrimônio imaterial de Minas;

Cronograma de Execução Detalhado: Estratégia de atuação do Centro Cultural - O Centro Cultural, constituído como instituição sem fins lucrativos, atuará de modo a promover o estudo, registro, preservação, valorização e transmissão dos saberes tradicionais da cultura mineira, além de fomentar a inovação tecnológica, com vistas à preservação do patrimônio material e imaterial de Minas Gerais. Serão realizadas atividades como eventos, mostras culturais temáticas, cursos, treinamentos, oficinas, dentre outros. O detalhamento das ações formativas será objeto do projeto técnico-pedagógico a ser desenvolvido ao longo da implementação do Centro; - O programa formativo será elaborado de forma colaborativa por grupo composto por detentores dos saberes tradicionais da cultura e arte mineira; - Os profissionais selecionados para integrar a equipe do Centro Cultural serão treinados em suas respectivas áreas de especialidade, visando agregar valor às atividades formativas a serem desenvolvidas pelo Centro; - A ocupação do Centro será gradual, atingindo sua capacidade total de utilização no final do segundo ano de funcionamento; - Do planejamento anual do Centro constarão atividades gratuitas e pagas. No caso das atividades pagas, que visem contribuir para a sustentabilidade do mesmo, serão distribuídas bolsas de estudo, objeto de programa específico, viabilizado através de parceria com a iniciativa privada. O percentual de bolsas está estimado em 20% das vagas totais, mas, será definido a partir da elaboração do referido programa. ETAPAS DE IMPLANTAÇÃO DO CENTRO 1. Detalhamento do modelo de implantação – visa a consolidar/redirecionar os indicadores utilizados na concepção do Centro, subsidiar o planejamento técnico-pedagógico e de sua estrutura organizacional. Deverá envolver coleta de dados e informações in loco, relativas à área de abrangência da futura instituição, quanto aos aspectos físico-ambientais, políticos, econômicos e sócio-culturais, enquanto balizadores da potencialidade do projeto. Será composto o Conselho de Acompanhamento da implantação do Centro. O diagnóstico situacional implicará também na análise das instalações físicas passíveis de adequação para abrigar o Centro, mediante estudo de viabilidade técnica e econômica. 2. Desenho do projeto técnico – constitui condição para subsidiar o detalhamento das instalações físicas (espaços de ensino e registro do patrimônio material e imaterial de Minas Gerais, natureza das oficinas práticas, ambientes administrativos, biblioteca, espaços multiuso, instalações sanitárias, instalações elétricas, hidráulicas e rede lógica). O projeto técnico incluirá também indicadores de capacidade instantânea instalada que se referem ao público-alvo e ao corpo técnico, docente e administrativo. 3. Projeto arquitetônico – a partir do projeto técnico será elaborada a versão definitiva do projeto arquitetônico, a ser disponibilizado para análise e crítica por parte das equipes envolvidas, considerando, entre outros critérios, a funcionalidade, economicidade e a adequação aos fins para os quais se destina. O projeto arquitetônico aprovado possibilitará a elaboração dos demais projetos: hidráulico, elétrico, estrutural. 4. Adequação dos espaços físicos – prevê a adequação do imóvel cedido pela construtora EPO para receber o Centro, a partir do projeto arquitetônico e das especificações do projeto técnico. 5. Desenho de layout e listagem de equipamentos, utensílios e mobiliário – esta etapa será realizada em consonância com a execução das etapas anteriores e do planejamento operacional do Centro. 6. Celebração de parcerias internacionais – serão negociados e celebrados acordos internacionais de cooperação e parceria com governos e instituições de ensino nas áreas da cultura e da preservação do patrimônio imaterial. 7. Planejamento pedagógico – detalhamento da estrutura e funcionamento do Centro, incluindo estrutura organizacional, desenho de instrumentos e normas que disciplinem suas atividades quanto a: atribuições e competências do corpo técnico, gerencial, docente e administrativo; detalhamento das atividades, dos planos curriculares, metodológicos, materiais e recursos instrucionais; sistemática de monitoramento e avaliação; interfaces com segmentos produtivos e comunidades locais detentoras dos saberes tradicionais, além de fluxograma de ocupação gradativa do Centro. 8. Capacitação do corpo técnico, gerencial, docente e administrativo – treinamento do corpo técnico que atuará no Centro.

CENTRO CULTURAL: O Centro Cultural será concebido com base no conceito de Desenho Universal, permitindo que qualquer pessoa, seja ela com mobilidade reduzida ou não, tenha possibilidade de acessar e participar das atividades e serviços a serem realizados no local. O projeto contempla o acesso desde o entorno do equipamento cultural, com vagas de estacionamento para PcD - pessoa com DEFICIÊNCIA - até a sua área interna, contando também com instalações sanitárias apropriadas a esse tipo de público. Além disso, haverá lugares reservados, para cadeirantes (PCR – pessoas com cadeiras de rodas), idosos, Pessoas com mobilidade reduzida (PMR) e obesos (PO), sendo que a porcentagem mínima de lugares atende à norma NBR 9050/2015. A segurança também está contemplada conforme NBR 9077, com relação às saídas de emergência, corrimão nas escadas, materiais antiderrapantes nos pisos de acessos, rampas, rotas de fuga, entre outros. Acessibilidade de Conteúdo: Intérprete de Libras e telão, conteúdo através de áudio descritivo desenvolvido especificamente para o projeto e material em braile. Acessibilidade física: Os locais atendem todos os requisitos necessários, previstos pela legislação, incluindo vagas no estacionamento, plataformas elevatórias, rampas, pisos táteis, sanitários adaptados entre outros. CONTRAPARTIDA SOCIAL: Acessibilidade física: Os locais atendem todos os requisitos necessários, PREVISTOS pela legislação, INCLUINDO vagas no estacionamento, plataformas elevatórias, rampas, pisos táteis, sanitários adaptados entre outros. Acessibilidade de conteúdo: Será Disponibilizado telão para os deficientes auditivos, bem como Intérprete de Libras. O Deficiente Visual poderá contar com material impresso em braile. Custos de acessibilidade de conteúdo como contrapartida da instituição proponente, visto que a mesma contará com profissionais especializados, em seu quadro de pessoal.

CENTRO CULTURAL: O equipamento será gratuito e acessível a qualquer pessoa que tenha acesso a internet. Serão realizadas ações de divulgação em mídias sociais. De acordo com a IN 2/2019 iremos prever: III - disponibilizar, na Internet, registros audiovisuais dos espetáculos, das exposições, das atividades de ensino e de outros eventos de caráter presencial, sem prejuízo do disposto no § 2º do art. 22; IV - permitir a captação de imagens das atividades e de espetáculos ou autorizar sua veiculação por redes públicas de televisão e outras mídias; V - realizar, gratuitamente, atividades paralelas aos projetos, tais como ensaios abertos, estágios, cursos, treinamentos, palestras, exposições, mostras e oficinas, além da previsão do art. 22; VI - oferecer bolsas de estudo ou estágio a estudantes da rede pública ou privada de ensino em atividades educacionais, profissionais ou de gestão cultural e artes desenvolvidas na proposta cultural; CONTRAPARTIDA SOCIAL: O equipamento será gratuito e acessível a qualquer pessoa que tenha acesso a internet. Serão realizadas ações de divulgação em mídias sociais. De acordo com a IN 2/2019 iremos prever: III - disponibilizar, na Internet, registros audiovisuais dos espetáculos, das exposições, das atividades de ensino e de outros eventos de caráter presencial, sem prejuízo do disposto no § 2º do art. 22; IV - permitir a captação de imagens das atividades e de espetáculos ou autorizar sua veiculação por redes públicas de televisão e outras mídias; V - realizar, gratuitamente, atividades paralelas aos projetos, tais como ensaios abertos, estágios, cursos, treinamentos, palestras, exposições, mostras e oficinas, além da previsão do art. 22; VI - oferecer bolsas de estudo ou estágio a estudantes da rede pública ou privada de ensino em atividades educacionais, profissionais ou de gestão cultural e artes desenvolvidas na proposta cultural;

Instituições envolvidas na execução Instituição Executora: O ICICOM (Instituto da Cidadania e Competências), uma associação civil sem fins lucrativos sediada em Nova Lima, cujas principais atividades são a execução, elaboração e gestão de projetos de desenvolvimento local sustentável, conta com uma equipe altamente experiente e é conhecedor dos desafios e potencialidades da região metropolitana de Belo Horizonte. Fará a Gestão Administrativa e Financeira do Projeto. Instituição Parceira: A EPO é uma empresa fundada em 1992, com atuação voltada para a incorporação, engenharia e desenvolvimento imobiliário, responsável pela construção e operacionalização de diversos empreendimentos em Belo Horizonte e Minas Gerais, totalizando 1,200.000m² de área construída. A construtora se torna parceira na execução na medida em que cederá em comodato gratuito, espaço de aproximadamente 500m², em um de seus empreendimentos mais valorizados, para instalação do Centro Cultural. O Centro será implantado em um Centro Comercial com grande fluxo diário de pessoas, que será inaugurado no início 2022, localizado na região centro-sul de Belo Horizonte, na via de acesso para cidades históricas e turísticas como Nova Lima, Brumadinho, Ouro Preto, Mariana, Congonhas e Tiradentes. Equipe técnica: O Centro Cultural será implementado por equipe técnica multidisciplinar, com relevante formação acadêmica e experiência prática em suas respectivas áreas de atuação. Carmen Rocha – Coordenação Geral Equipe Técnica - Consultora Pretendida Pedagoga, graduada pela PUC, especializada em Administração de Sistemas Educacionais pela San Diego State University da Califórnia - EUA, sempre teve atuação área de gestão de sistemas educacionais, educação profissional e desenvolvimento de pessoas e comunidades. Sarah Oliveira – Coordenação Geral Equipe Técnica - Consultora Pretendida Mestre em Gestão do Desenvolvimento pela Università degli Studi di Torino and ILO Internacional Training Centre – OIT/ONU, atuou na gestão e implementação de projetos no Governo do Estado de MG, Escritório de Acomodações da FIFA, Comitê Olímpico Brasileiro, dentre outros.

Arquivado conforme solicitação do proponente.