Elaboração de projetos executivos dos sistemas de detecção, prevenção e combate a incêndio e pânico, de proteção contra descargas elétricas e de modernização das instalações elétricas no conjunto tombado do Parque e Museu Mariano Procópio

Elaboração dos Projetos Executivos e demais documentos técnicos para implantação de Sistema de Detecção, Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico, de Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas e de Modernização das Instalações Elétricas e realização de atividade de Educação Patrimonial para alunos da rede municipal e estadual de ensino.

Não se aplica

Objetivos gerais: 1. Contratar a Elaboração dos Projetos Executivos e respectivos Memoriais Descritivos, Especificações Técnicas e Orçamentos Detalhados para a implantação dos seguintes sistemas: -Sistema de Detecção, Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico -Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas -Modernização das Instalações Elétricas no Conjunto Tombado do Museu e Parque Mariano Procópio 2. Realização de atividade de Educação Patrimonial para alunos da rede municipal e estadual de ensino Objetivos específicos: 1. Elaboração dos projetos executivos: a. 01 Levantamento topográfico contemplando o Parque Mariano Procópio e o Entorno Imediato das edificações b. 01 Levantamento arquitetônico-cadastral na Villa Ferreira Lage e no Prédio Mariano Procópio c. 01 Projeto Executivo de Segurança contra Incêndio e Pânico (PSCIP) para o Parque Mariano Procópio, o Entorno Imediato das edificações, a Villa Ferreira Lage e o Prédio Mariano Procópio d. 01 Projeto Executivo de Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) para o Parque Mariano Procópio, o Entorno Imediato das edificações, a Villa Ferreira Lage e o Prédio Mariano Procópio e. 01 Projeto Executivo de Reforma/Modernização de Instalações Elétricas para o Parque Mariano Procópio, o Entorno Imediato das edificações, a Villa Ferreira Lage e o Prédio Mariano Procópio 2. Realização de atividade de Educação Patrimonial para alunos da rede municipal e estadual de ensino a. 01 Programa de Educação Patrimonial para 320 alunos da rede municipal de ensino.

Ao longo de décadas, diversas medidas de segurança foram realizadas pontualmente com o objetivo de prevenção de danos irreversíveis, tanto no Parque (com 78.000m²), quanto nas edificações históricas (Prédio Mariano Procópio com 1.600m² e a Villa Ferreira Lage com 800 m²). Todavia, considerando o valor inestimável do acervo, das edificações e do parque históricos, é urgente que sejam elaborados projetos a serem efetivamente implantados, garantindo a salvaguarda deste importante patrimônio público, mormente considerando o lamentável incêndio ocorrido recentemente no Museu Nacional. Os obstáculos enfrentados pela Fundação Museu Mariano Procópio para a efetivação de um sistema de segurança são, até o momento, os custos para a elaboração dos projetos executivos, que devem ser concebidos conforme os princípios de preservação de bens tombados e considerando, ainda, a integração entre a arquitetura, a flora e a fauna existentes no local. O patrimônio edificado, o parque histórico e o acervo museológico que compõem o Complexo do Museu Mariano Procópio demandam cuidados específicos capazes de atender a normativas também específicas, visando sua preservação e salvaguarda, que é o que se busca com a presente proposta. A realização de diagnóstico interno e parcial pela Fundação MAPRO demonstrou a necessidade de se elaborar e executar projetos definitivos, minimizando os riscos para um patrimônio de valor inestimável, bem como garantindo a segurança dos funcionários e do público visitante. O conceito norteador da elaboração desta proposta é a salvaguarda dos prédios históricos, do acervo, dos servidores e dos visitantes, o que se espera viabilizar, primeiramente, com a aprovação da presente proposta pelo MinC através da Lei de Incentivo à Cultura. Ao ser aprovada e executada esta proposta, serão gerados os projetos executivos que possibilitarão o pleito de verbas para execução dos mesmos através da seleção na Chamada Pública Projetos de Patrimônio Cultural _ Segurança em Instituições Culturais Públicas de Guarda de Acervos Memoriais nº 01/2018 _ BNDES. O normativo estabelece que "será condição para a contratação, dentre outras, a comprovação da aprovação do projeto cultural no PRONAC, mediante a apresentação da cópia da publicação no Diário Oficial da Portaria de Autorização para Captação de Recursos Incentivados promulgada pelo Ministro da Cultura, comindicação da aprovação do projeto, seu prazo de captação e valor." Portanto, a urgência desta proposta se justifica pelo tempo de vigência desta Chamada Pública do BNDES. Caso os projetos executivos necessários não sejam elaborados em tempo hábil, os recursos possíveis para execução através desta chamada podem ser perdidos em caráter definitivo. O projeto se enquadra no inciso VI do art.1º da Lei nº 8313/91 ("preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro"), bem como os objetivos que se pretende alcançar encontram-se contemplados pelo inciso III, letra b do art.3º da referida lei ("conservação e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios e demais espaços, inclusive naturais, tombados pelos Poderes Públicos"). Neste contexto, o presente projeto contém relevância cultural, patrimonial, histórica, ambiental, educativo, social, econômico, etc., na medida em que visa a salvaguarda dos prédios históricos, do acervo, dos servidores e dos visitantes, inclusive garantindo às gerações futuras o acesso a este importante patrimônio, que guarda milhares de obras e documentos de todas as fases da história nacional, com predomínio da coleção Brasil Império.

Os profissionais abaixo listados participaram da elaboração do escopo desta proposta objeto em pleito anterior de recurso junto ao BNDES. Entretanto, os mesmos não entraram na ficha técnica para este pleito junto ao SALIC por atualmente não fazerem mais parte do quadro técnico do MAPRO. São estes: Álvaro Giannini - Arquiteto e Urbanista do IPPLAN / Prefeitura de Juiz de Fora; Especialista em Design; Marcos Antônio Amado - Engenheiro Civil - CREA 74927/D; Engenheiro de Segurança do Trabalho - MTB 17538; Especialista em Engenharia Sanitária e Ambiental Cláudia Pereira de Lima - Advogada / Assessora da Fundação MAPRO Rita de Cássia Andrade Procópio - Técnica em Nível Superior / Prefeitura de Juiz de Fora

Pré-produção: Levantamento topográfico no Parque Mariano Procópio e no entorno imediato das edificações: elaboração, através de equipamentos de GPS;Levantamento arquitetônico/cadastral na Villa Ferreira Lage e no Museu Mariano Procópio: elaboração, através de equipamentos de medição digitais. Produção/Execução:Projetos Executivos de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP): elaboração, através do programa AutoCAD ou programa da plataforma BIM;Projetos Executivos de Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA): elaboração, através do programa AutoCAD ou programa da plataforma BIM; Projetos Executivos de reforma/modernização de instalações elétricas: elaboração, através do programa AutoCAD ou programa da plataforma BIM;Revisão/compatibilização de todos os projetos executivos: elaboração da revisão e compatibilização por Arquiteto Sênior com experiência comprovada em Patrimônio Cultural, através da análise de impacto dos referidos projetos nos elementos arquitetônico-estilísticos protegidos e através da verificação dos pontos conflitantes das instalações com os elementos existentes, por meio da sobreposição das peças técnicas no programa AutoCAD, e eliminação destes conflitos sem que a funcionalidade das instalações seja afetada.Toda parte de pré-produção e produção serão executados pelo escritório contratado através de procedimento licitatório. Pós-produção Os QR Codes serão produzidos pela equipe da Fundação Museu Mariano Procópio e Secretária de Comunicação da Prefeitura de Juiz de Fora. CONTRAPARTIDAS SOCIAISAs contrapartidas sociais serão realizadas pela equipe da instituição

ACESSIBILIDADE DE CONTEÚDO?Com a reabertura do Museu Mariano Procópio novas propostas e parcerias que garantem a acessibilidade de pessoas surdas e pessoas cegas e com baixa visão foram desenvolvidas. Para garantir a acessibilidade de conteúdo, QR codes foram instalados na instituição com vídeo explicativo em libras. Em uma outra exposição realizada extramuros pelo Museu, audiodescrição foram disponibilizados em QR codes para garantir o acesso de pessoas cegas e com baixa visão.Com o objetivo de seguir os mesmos parâmetros já adotados serão produzidos QR codes com vídeos em libras e audiodescrição falando sobre as edificações e sobre a importância da elaboração e implantação do projeto em questão.Sendo assim as etapas propostas inicialmente onde o vídeo seria apresentado apenas no Canal do Youtube passará a ser disponibilizado também nas redes sociais do museu e na entrada do Prédio Mariano Procópio possibilitando um acesso real aos visitantes.CONTRAPARTIDAS SOCIAISAs contrapartidas sociais que serão realizadas serão compatíveis com a nova realidade da instituição, uma das questões é o impedimento do acesso de ônibus nas áreas próximas do museu em decorrência do grande fluxo de visitantes. Atualmente esse tipo de acesso de grupos é realizado apenas por veículos particulares e vans. As contrapartidas sociais previstas a partir da readequação englobarão o atendimento aos estudantes e a disponibilização dos vídeos e audiodescrição sobre as edificações. A entrada ao Parque Mariano Procópio e ao museu são gratuitas garantindo assim o acesso por toda a população sem distinções, democratizando o acesso.

A fim de promover a democratização do acesso ao Prédio Mariano Procópio e à Villa Ferreira Lage, conforme inciso VII do Art. 21 da IN nº 2 do Ministério da Cidadania, o proponente irá “realizar ação cultural voltada ao público infantil ou infantojuvenil.”

ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA PARA A PROPOSTA: Equipe Fundação Museu Mariano Procópio (MAPRO): Antônio Carlos Duarte - Diretor Superintendente da Fundação MAPRO / Arquiteto CADASTRAMENTO DA PROPOSTA: André Vieira Colombo - Historiador / Especialista em Gestão Cultural e Patrimônio Cultural; Consultor da Sustentare Assessoria (Dezembro de 2020 até Junho de 2021) Thiago da Silva Andrade - Arquiteto e Urbanista - CAU A92479-2; Arquiteto Autônomo e Colaborador Externo da Sustentare Assessoria (Dezembro de 2020 até Junho de 2021)

PERÍODO DE EXECUÇÃO ENCERRADO. ABERTO PRAZO DE 60 DIAS PARA APRESENTAR PRESTAÇÃO DE CONTAS.