COMPLEXO TRAPICHE SANTO ÂNGELO: obra de restauro das edificações e requalificação das áreas livres

A presente proposta consiste em executar obra de requalificação e restauração do Complexo Trapiche Santo Ângelo que abarca o conjunto de cinco galpões, duas chaminés, áreas livres e via de acesso. Para alcance desta ação geral estão previstas as seguintes ações: 1.Contratação de Consultores: contratação de consultores para apoiar a Equipe Gestora do Contrato. 2.Execução da Obra: a obra de restauro das edificações e requalificação das áreas livres do complexo a ser realizada por empresa especializada. 3.Ações do Centro de Criatividade e Inovação (CECHICS) voltadas para Economia Criativa e Turismo (Contrapartida social) 4.Aquisição de equipamentos para o Centro de Criatividade e Inovação (CECHICS) 5.Aquisição de mobiliário para o Centro de Criatividade e Inovação (CECHICS) e Espaço Multiuso. 6.Contratação de empresa para executar as ações de comunicação para o projeto

A implantação do projeto implicará em uma diversidade de atividades e serviços que serão prestados à Cidade de São Luís, em especial ao Centro Histórico. A estrutura física desses espaços será modelada e distribuída para atender às seguintes proposições e usos: Com a construção dos Galpões 1 e 2 teremos a implementação de 06 (seis) órgãos da administração pública municipal: Secretaria de Planejamento (SEPLAN), Secretaria de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais (SEMISPE), Secretaria de Administração (SEMAD), Central Permanente de Licitação (CPL), Procuradoria Geral do Município (PGM) e Controladoria Geral do Município (CGM), estimando-se em média 600 (seiscentos) servidores, distribuídos em dois turnos de trabalho, de segunda à sexta-feira. O Galpão 3 será cedido, através de acordo de concessão de uso, ao Instituto Federal do Maranhão – IFMA, e à instalação de Restaurante. O IFMA realizará implementação de Centro de Preservação da Memória do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – MEMORIAL IFMA; Fábrica de Inovação e atividades de Extensão. No Galpão 4 e 5 serão implementados o Centro de Criatividade e Inovação (CECHICS), Espaço Multiuso e estrutura para receber um Café Container a partir de acordo de concessão com iniciativa privada. A implementação do Centro de Criatividade e Inovação (CECHICS) implicará na realização de programas de atividades alinhadas às ações complementares como proposição de políticas públicas relacionadas à economia criativa que visam estimular a diversidade de culturas para a participação nos fluxos de ideias e comércio de produtos e serviços em São Luís. Como parte do espaço do Centro de Criatividade e Inovação (CECHICS), serão ofertados: espaço coworking; espaço para residências de negócios criativos e de inovação, com ocupação regulada por editais de fomento; sala para experiências sensoriais com tecnologias de realidade aumentada e virtual; e espaço expositivo para artes visuais. O Espaço Multiuso será proposto com uso diverso para realização de atividades e eventos propostos pelos órgãos da administração pública, Centro de Criatividade e Inovação (CECHICS), por empreendedores e agentes criativos e culturais, com foco em ambientes de conectividade social e prospecção de soluções para questões relacionadas à Cidade e à economia criativa, assim como ocupação de artistas, coletivos e grupos culturais, através de editais de fomento à produção cultural. Nos galpões 3, 4 e 5 estima-se atingir uma média de 30 mil pessoas/ano, entre crianças, jovens, adultos e idosos das mais diversas classes sociais, atendendo a diversidade de gênero e diversidade cultural, distribuídas entre as atividades promovidas pelos equipamentos e programas: oficinas, exposições, programação artística e cultural, editais de ocupação, programas educacionais, capacitações, oferta de lazer e entretenimento, eventos institucionais, de criatividade e inovação, hackathons . Atualmente o Complexo conta com a utilização apenas de um prédio, que serve como sede da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD). Dessa forma, o projeto proporcionará um incremento físico de mais de 80% da sua estrutura ocupada após a requalificação do Complexo, elevando a uma estimativa de circulação de 100 mil pessoas em três anos de atividades.

Objetivo geral: Realizar a requalificação e restauração do Complexo Trapiche Santo Ângelo que abarca o conjunto de cinco galpões, duas chaminés, áreas livres e via de acesso, no Centro Histórico de São Luís-MA. Objetivos específicos: 1. Produto BEM IMÓVEL - RESTAURAÇÃO/PRESERVAÇÃO: Restaurar as edificações e requalificar as áreas livres do Complexo Trapiche Santo Ângelo com execução de obras e aquisição de mobiliário e equipamentos para o Centro de Criatividade e Inovação (CECHICS) instalado no Complexo. 2. CONTRAPARTIDA SOCIAL: Realizar as ações do Centro de Criatividade e Inovação (CECHICS) voltadas para Economia Criativa e Turismo. (Contrapartida social)

Nas últimas décadas o poder público carreou grandes investimentos para o Centro Histórico de São Luís. Esta área sofreu várias intervenções urbanísticas, como a recuperação da infraestrutura através da renovação das redes de água, esgoto e drenagem, a substituição parcial da rede telefônica e elétrica aérea pela subterrânea, bem como a construção de praças, jardins e alargamento de calçadas. Empreendimentos hoteleiros, comerciais e institucionais têm se instalado na área, e gradativamente vêm dinamizando a economia do território. Os investimentos em habitação no centro e em equipamentos culturais também conferem sustentabilidade ao processo de preservação do patrimônio cultural ludovicense. Integrante do patrimônio histórico tombado de São Luís, o Complexo Trapiche Santo Ângelo, objeto desta proposta, é um conjunto edificado com quase 20.000m² que concentra parte considerável da memória do passado fabril da cidade e que se encontra em processo de arruinamento. Compreende um espaço urbano-arquitetônico-paisagístico no centro da cidade de São Luís - MA, composto por um conjunto de 5 (cinco) edificações portadoras de importantes singularidades históricas e construtivas, duas chaminés e áreas livres que encerram inegável potencial paisagístico e de reabilitação frente ao abandono e a falta de uso da quase totalidade da área. A implementação de projeto arquitetônico de restauro e requalificação capaz de reverter o avançado grau de abandono do Complexo Trapiche Santo Ângelo se faz necessária não somente pela importância do conjunto edificado, mas pelo potencial de conectividade e garantia de amplo acesso à população citadina com propostas de abrigar uma diversidade de usos administrativos, criativos, culturais e comerciais, pautada em uma concepção de desenvolvimento que conduz a uma necessidade de se repensar formas de utilizar recursos, tecnologia e marcos institucionais, de se superar déficits sociais nas necessidades básicas e de se alterarem padrões de consumo. A relevância da proposta encontra respaldo sobre todo esforço e recursos já empregados pelo Governo Municipal de São Luís, em parceria com financiadores internacionais, na elaboração dos projetos executivos, e a realização de um singular Laboratório de Urbanismo Tático que se destacou na cidade pela robusta participação social, que representa estratégico instrumento na proposição desse projeto como indicador de informações e dados sobre o anseio da população quanto a requalificação do Complexo Trapiche Santo Ângelo, tanto do ponto de vista urbano, quanto econômico e com um potencial para o desenvolvimento do ecossistema da economia criativa de São Luís. No escopo do projeto, além do restauro e requalificação da área edificada e seus múltiplos usos, duas frentes de ações estratégicas incidirão diretamente no desenvolvimento do ecossistema de inovação e criatividade da Cidade: a Implementação do Centro de Criatividade e Inovação (CECHICS) proposto pela Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais de São Luís _ SEMISPE (detalhadas no campo de "ações complementares"), e a concessão de uso ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão _ IFMA (detalhado no item "Impactos sobre Gestão, Custeio e Sustentabilidade Financeira") . Ambos incidirão na proposição de políticas relacionadas à economia criativa que visam estimular a diversidade de culturas para a participação nos fluxos de ideias e comércio de produtos e serviços em São Luís, em especial no território do Centro Histórico, garantindo-se sua sustentabilidade econômica, promovendo atuação de agentes dos setores de criatividade e inovação na recuperação e regeneração urbanas que trarão benefícios que vão além da geração de impostos, empregos e comércio e incorporam a elevação da autoestima local, em um qualificado exercício de governança participativa. Um projeto de Patrimônio Cultural Material desta envergadura necessita de apoio através do mecanismo de incentivo a projetos culturais, posto que o projeto contribui para a efetivação dos seguintes incisos do art 1º, da lei 8313/91, transcritos abaixo: I - contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais; II - promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais; VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro; VIII - estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória; O projeto também se enquadra no inciso III, do artigo 3º, da lei 8313/91, item "b) conservação e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios e demais espaços, inclusive naturais, tombados pelos Poderes Públicos;" caracterizando a relevância e importância do mecanismo de incentivo a projetos culturais para a realização deste projeto.

Meta 01: Contratação de Consultores para apoiar a Equipe Gestora do Contrato. - Elaboração das Especificações Técnicas para contratação de consultores: elaboração dos documentos legais para contratação de empresa e que descrevem de forma precisa e ordenada os serviços a serem realizados, com requisitos de qualificação técnica -Licitação da contratação de consultores: processo administrativo isonômico no qual a administração pública selecionará a proposta mais vantajosa, com maior qualidade e menos oneroso para contratação dos consultores. -Contratação dos consultores Meta 02: Execução da Obra: a obra de restauro das edificações e requalificação das áreas livres do complexo a ser realizada por empresa especializada. -Elaboração das Especificações Técnicas para a obra: elaboração dos documentos legais para contratação de empresa e que descrevem de forma precisa e ordenada os materiais e procedimentos de execução a serem adotados na intervenção. -Licitação da Obra: processo administrativo isonômico no qual a administração pública selcionará a proposta mais vantajosa, com maior qualidade e menos onerosa para contratação da obra de restauro do Complexo. -Contratação da obra -Execução da Obra: a obra de restauro das edificações e requalificação das áreas livres do Complexo a ser realizada por empresa especializada. Meta 03: Ações do Centro de Criatividade e Inovação (CECHICS) voltadas para Economia Criativa e Turismo (Ações complementares) -Contratação de empresa para mapeamento de territórios criativos, criação dos roteiros de turismo de experiência, dos roteiros inteligentes -Contratação de empresa para realizar incubação e aceleração de 100 projetos e negócios criativos de impacto social e ambiental, por 2 anos -Contratação de empresa para elaborar e implementar o Plano Municipal de Economia Criativa de São Luís. -Contratação de empresa para elaboração e implementação do Portal de Dados e Indicadores da Economia Criativa de São Luís -Contratação de empresa para elaboração e implementação da plataforma de Passeio Virtual, com metodologia de Gameficação -Contratação de empresa para elaboração de projeto e implantação de Sala para experiências sensoriais com tecnologias de realidade aumentada e virtual -Lançar 01 edital de fomento à criação da Rede Municipal de Economia Criativa de São Luís, com até 50 coletivos e/ou negócios criativos de São Luís. -Lançar 1 edital de fomento ao desenvolvimento de até 28 projetos e negócios criativos e de inovação -Contratação de empresa para execução dos eventos e programas voltados à qualificação da cadeia produtiva dos setores de criatividade e inovação de São Luís, por 2 anos. Meta 04: Aquisição de equipamentos para o Centro de Criatividade e Inovação (CECHICS) - Elaboração das Especificações Técnicas para aquisição de equipamentos: elaboração dos documentos legais para contratação de empresa e que descrevem de forma precisa e ordenada os equipamentos a serem adquiridos. -Licitação da aquisição de equipamentos: processo administrativo isonômico no qual a administração pública vai selecionar a proposta mais vantajosa, com maior qualidade e menos onerosa para aquisição dos equipamentos. Meta 05: Aquisição de mobiliário para o Centro de Criatividade e Inovação (CECHICS) e Espaço Multiuso. - Elaboração das Especificações Técnicas para aquisição de mobiliário: elaboração dos documentos legais para contratação de empresa e que descrevem de forma precisa e ordenada o mobiliário a ser adquirido. -Licitação da aquisição de mobiliário: processo administrativo isonômico no qual a administração pública selecionará a proposta mais vantajosa, com maior qualidade e menos onerosa para aquisição do mobiliário. Meta 06: Contratação de empresa para execução das ações de comunicação - Elaboração das Especificações Técnicas para contratação de empresa para execução das ações de comunicação: elaboração dos documentos legais para contratação de empresa e que descrevem de forma precisa e ordenada o serviço a ser realizado. -Licitação para contratação de empresa para execução das ações de comunicação: processo administrativo isonômico no qual a administração pública selecionará a proposta mais vantajosa, com maior qualidade e menos oneroso para realização do serviço. Meta 07: Prestação de Contas -Elaboração de relatórios técnicos referente a realização do objeto do projeto

Em seis de dezembro de 1997, parte do Centro Histórico de São Luís, capital do Estado do Maranhão, foi incluída pela Convenção do Patrimônio Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) na Lista do Patrimônio Mundial. Dois elementos justificaram a inclusão de São Luís na categoria de Patrimônio Mundial: seu desenho urbano ainda original (no Centro Histórico) e seu conjunto de arquitetura civil influenciado pelo projeto pombalino da reconstrução de Lisboa, adequados a três dos pontos básicos definidos pela UNESCO. Entre os conjuntos urbanos brasileiros reconhecidos pela UNESCO, São Luís é o único cuja inscrição na Lista do Patrimônio Mundial está baseada em três critérios diferentes. Os critérios citados incluem-se na Convenção do Patrimônio Mundial, e são: “iii – Testemunho excepcional de tradição cultural”; “iv – Exemplo destacado de conjunto arquitetônico e paisagem urbana que ilustra um momento significativo da história da humanidade”; e “v - Exemplo importante de um assentamento humano tradicional que é também representativo de uma cultura e de uma época”. O perímetro reconhecido pela UNESCO coincide desde 2013 com a área de tombamento federal e está incluída na área sob a tutela do governo estadual e municipal. Localizado à Avenida Senador Vitorino Freire, com a frente de todos os galpões voltados para o Oeste, a implantação do Complexo se dá, portanto, na antiga área portuária da Praia Grande voltada para o Rio Bacanga, na localidade denominada Trapiche Santo Ângelo, a qual foi alterada após sucessivos aterros no início do século XX que avançaram sobre parte do próprio terreno do objeto em tela. As áreas livres do complexo encerram as antigas conexões da cidade com as águas, anterior a presença dos aterros, cuja ambiência histórica no início do século XIX era em grande parte configurada pela franca relação dos trapiches/galpões com as águas, demarcando um rico espaço de fluxos e passagens de mercadorias além-mar. Trata-se do relevante periodo histórico no qual a cidade de São Luís já havia se consolidado como importante entreposto comercial, onde o conjunto arquitetônico do Trapiche funcionalizava os usos de estocagem e beneficiamento de produtos como o algodão visando exportações além-mar. Das 5 edificações, uma delas se destaca por ter sido a primeira prensa de algodão, à época da província a funcionar de maneira industrial (atual galpão 01) e outra por ter sido um imponente trapiche com características da arquitetura tradicional luso-brasileira curiosamente associada a um galpão de linguagem industrial (atual galpão 03). As edificações, dispostas em sentido norte e sul da esquerda para a direita são cinco: Galpão 1 (G1): corresponde à antiga prensa de algodão e primeira a funcionar de modo industrial da Província, provavelmente construída em meados do século XIX sobre remanescentes anteriores. Foi reconstruído pelo Engenheiro Britto Passos em 1920, com pilares de concreto que sustentavam as tesouras de madeira de estruturação da cobertura, cujas telhas eram metálicas, onduladas, com lanternins para exaustão e aeração do ambiente. Com base na iconografia existente da década de 1930-40, se constata que a edificação possuiu diferentes tipos de entelhamento, cerâmico e metálico. Possui significativos remanescentes da sua caixa murária em alvaneria de pedra e cal, assentadas com argamassa tradiconal de areia, cal e barro; vãos emoldurados com pedra lioz e ricos trabalhos em forja dos gradis, principalmente nas bandeiras dos vãos. Atualmente sem uso e bastante marcado pelo abandono e degradação de seus elementos e sistemas. Destaca-se a quase total ausência de cobertura que expõe o conteúdo construtivo remanescente às intempéries que ampliam o quadro de desgastes e das perdas irreversíveis dos elementos originais. Possui área de 5.000 m². O projeto executivo de restauro existente o transforma para sediar 4 secretarias do Município. Galpão 02 (G2): possui duas tipologias arquitetônicas distintas – a de galpão, de construção mais recente, e a tipologia residencial, com características da arquitetura luso-brasileira. Durante um periodo do século XIX esteve associado ao Galpão 01. Atualmente é sede da Secretaria de Administração do Município, sendo o único edifício com uso do Complexo. Possui área de 1.000m², a qual é trabalhada no projeto executivo de reabilitação para abrigar a Procuradoria Geral e Controladoria Geral do Município. Galpão 03 (G3): apresenta-se como um imponente sobrado de esquina com características da arquitetura luso-brasileira expressadas na cadência dos vãos em arco-pleno das fachadas, emoldurados em lioz no térreo e articulados aos balcões em ferro forjado no pavimento superior. O agenciamento espacial da edificação é bastante rico ao remontar às habitações dos solares e sobrados de São Luís, com vestíbulo central e cômodos laterais com piso de pedra lioz e escada em madeira maciça, ao passo que na região posterior assume feições de galpão. Tal hibridismo formal desafia as soluções de partido arquitetônico no âmbito da restauração, no sentido do respeito às várias camadas existentes e definições milimetricamente calibradas entre as adições e subtrações arquitetônicas. As patologias preponderantes relacionam-se aos fechamentos espúrios de vãos, umidade e sujidade das paredes, insetos xilófagos, desagregação das argamassas tradiconais, lacunas e oxidação dos gradis de ferro, dentre outras. Provavelmente construído entre 1880 e 1908 possui área de 1.500m² e está programado para sediar oficinas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – IFMA, aliadas a um Memorial, restaurante, salas de aula e oficinas. Galpão 04 (G4): conectado ao Galpão três e com área aproximada de 1250 m² trata-se do edifício que mais se aproxima, em termos arquitetônicos, ao conceito de “trapiche”, na medida da sua estrutura e organização dos vãos, preponderantemente na fachada principal sob a forma de portas com vergas de arco pleno e óculos para ventilação e passagem da luz natural. A essência construtiva se coaduna ao vizinho “luso-brasileiro”/ “luso-maranhense” em pedra e cal, porém a sua roupagem estilística e agenciamento espacial é de um galpão industrial fixado ao vizinho que transparece a imanência das tipologias tradicionais do Centro da cidade. As patologias preponderantes relacionam-se às perdas importantes como da cobertura, afloramento de diversas manifestações de danos a exemplo de trincas, desagregação da argamasas e vegetação. De acordo com o projeto executivo existente, o galpão abrigará o Centro de Criatividade e Inovação (CECHICS). Galpão 05 (G5): este edifício integrava parte do parque construído da empresa americana Ullen & Company, juntamente com todo o complexo, responsável pelo abastecimento elétrico de toda cidade, tendo abrigado a usina de produção de energia da citada empresa. Apresenta área construída aproximada de 900m² materializada sob a forma de um galpão industrial com planta retangular e fachada oeste modulada por dois oitões e lanternins. A fachada sul está voltada para a Rua do Deserto com alinhamento tradicional de ocupação da quadra e a fachada norte possui marcação de empena remanescente que remonta à presença de galpão perpendicular hoje não mais existe. De acordo com o projeto executivo, este edifício abrigará o Espaço Multiuso. As chaminés: como sentinelas do Centro que atravessaram o tempo, as duas chaminés integrantes da antiga Usina de Eletricidade também serviram originalmente para o beneficiamento de óleo babaçu quando de usos anteriores à usina, como fábrica de óleos. Atualmente, pontuam a paisagem da região na medida dos seus formatos cilíndricos, cuja verticalidade marca a identidade do conjunto. Atualmente portam danos graves refletidos nas rachaduras e tijolos maciços em desagregação, tornando urgente a necessidade do restauro e requalificação. As áreas livres e a via de acesso ao complexo: correspondem às áreas abertas com pavimentação mista que inclui os tradicionais pisos de paralelepípedos do Centro, mas também acréscimos desordenados de pisos em placas de cimento sobre os quais desponta a presença de vegetação que contribue para o aumento do processo de desagregação de trechos desta superfície articuladora dos galpões. Atualmente a área apresenta elementos arbóreos e áreas permeáveis mal cuidadas, problemas de drenagem urbana em época de chuvas e excesso de carros em periodo de horário comercial, além de não contemplar o tratamento voltado à acessibilidade da Pessoa com Deficiência (PCD). As áreas livres internas ao complexo possuem área aproximada de 4.300m² e a via paralela de 4.500m².

À época da contratação dos projetos, um dos objetivos principais foi o de reinserir o conjunto edificado do Complexo Trapiche na lógica da cidade como um complexo articulador da vida urbana de qualidade no Centro Histórico, por meio dos projetos executivos de restauração arquitetônica e complementares das edificações existentes; paisagismo, luminotécnico, drenagem urbana, sinalização horizontal e vertical, comunicação visual e promoção da acessibilidade universal. Assim, os projetos realizados contemplam todos os requisitos necessários à acessibilidade, pautados nas diretrizes da NBR9050/2015. No âmbito das edificações, todas são contempladas com elevadores e plataformas e nas áreas livres haverão rampas com inclinações suaves, piso tátil: alerta e direcional, conectando os galpões e também as vias de acesso, bem como um sistema de comunicação visual com placas, totens de informação. No orçamento estão destinadas as seguintes linhas orçamentárias, no produto Bem Imóvel: -Comunicação visual -Piso tátil NBR 9050 -Rampas -Elevador Importa destacar que, devido ao fato deste patrimônio arquitetônico estar franca e diretamente relacionado ao Terminal da Praia Grande, a realização dessa obra possibilitará uma ampliação do acesso universal ao Centro Histórico, patrimônio da Humanidade. CONTRAPARTIDA SOCIAL - Ações de Economia Criativa e Turismo do Centro de Criatividade e Inovação. Quanto as atividades do Centro de Criatividade e Inovação (CECHICS), a acessibilidade de conteúdo se dará através das seguintes ações: intérpretes de libras para todos os eventos, uso de legendas nos materiais de audiovisual e audiodescrição nos eventos promovidos pelo Centro, bem como comunicação visual específica para o espaço do Centro. No orçamento estão destinadas as seguintes linhas orçamentárias, no produto Contrapartidas sociais: -Intérprete de libras

A implantação do projeto implicará em uma diversidade de atividades e serviços que serão prestados à Cidade de São Luís, em especial ao Centro Histórico, seguindo a orientação do art 21, da IN nº02/2019, nos incisos: V - realizar, gratuitamente, atividades paralelas aos projetos, tais como ensaios abertos, estágios, cursos, treinamentos, palestras, exposições, mostras e oficinas, além da previsão do art. 22; X - outras medidas sugeridas pelo proponente, a serem apreciadas pela Secretaria Especial de Cultura. A estrutura física desses espaços será modelada e distribuída para atender às seguintes proposições e usos: Com a construção dos Galpões 1 e 2 teremos a implementação de 06 (seis) órgãos da administração pública municipal: Secretaria de Planejamento (SEPLAN), Secretaria de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais (SEMISPE), Secretaria de Administração (SEMAD), Central Permanente de Licitação (CPL), Procuradoria Geral do Município (PGM) e Controladoria Geral do Município (CGM), estimando-se em média 600 (seiscentos) servidores, distribuídos em dois turnos de trabalho, de segunda à sexta-feira. O Galpão 3 será cedido, através de acordo de concessão de uso, ao Instituto Federal do Maranhão – IFMA, e à instalação de Restaurante. O IFMA realizará implementação de Centro de Preservação da Memória do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – MEMORIAL IFMA; Fábrica de Inovação e atividades de Extensão. No Galpão 4 e 5 serão implementados o Centro de Criatividade e Inovação (CECHICS), Espaço Multiuso e estrutura para receber um Café Container a partir de acordo de concessão com iniciativa privada. A implementação do Centro de Criatividade e Inovação (CECHICS) implicará na realização de programas de atividades alinhadas às ações complementares como proposição de políticas públicas relacionadas à economia criativa que visam estimular a diversidade de culturas para a participação nos fluxos de ideias e comércio de produtos e serviços em São Luís. Como parte do espaço do Centro de Criatividade e Inovação (CECHICS), serão ofertados: espaço coworking; espaço para residências de negócios criativos e de inovação, com ocupação regulada por editais de fomento; sala para experiências sensoriais com tecnologias de realidade aumentada e virtual; e espaço expositivo para artes visuais. O Espaço Multiuso será proposto com uso diverso para realização de atividades e eventos propostos pelos órgãos da administração pública, Centro de Criatividade e Inovação (CECHICS), por empreendedores e agentes criativos e culturais, com foco em ambientes de conectividade social e prospecção de soluções para questões relacionadas à Cidade e à economia criativa, assim como ocupação de artistas, coletivos e grupos culturais, através de editais de fomento à produção cultural. Nos galpões 3, 4 e 5 estima-se atingir uma média de 30 mil pessoas/ano, entre crianças, jovens, adultos e idosos das mais diversas classes sociais, atendendo a diversidade de gênero e diversidade cultural, distribuídas entre as atividades promovidas pelos equipamentos e programas: oficinas, exposições, programação artística e cultural, editais de ocupação, programas educacionais, capacitações, oferta de lazer e entretenimento, eventos institucionais, de criatividade e inovação, hackathons . Atualmente o Complexo conta com a utilização apenas de um prédio, que serve como sede da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD). Dessa forma, o projeto proporcionará um incremento físico de mais de 80% da sua estrutura ocupada após a requalificação do Complexo, elevando a uma estimativa de circulação de 100 mil pessoas em três anos de atividades.

MODELO DE GOVERNANÇA DO PROJETO Com o objetivo de garantir um êxito em todas as ações que compõem a implementação do projeto, foi organizado um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão do projeto, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade, observando critérios para atuar de maneira transparente, não só nas ações desempenhadas no dia a dia, mas também na obtenção dos resultados e na garantia de acesso à informação mais consistente, a fim de valorizar a governança pública, fiscalização e prestação de contas. O modelo incentivará a cultura de integridade, trazendo para o ambiente interno um padrão ético que precisa ser seguido por todos os servidores e contratados, prevenindo e impedindo os desvios de qualquer ordem, garantindo que os trabalhos atendam ao interesse público. Dessa forma, estruturamos o seguinte modelo de Governança. 01. Dimensão de Gestão e Monitoramento. Responsável pelo planejamento estratégico, monitoramento, avaliação da implementação do projeto e sua prestação de contas. - Equipe técnica do órgão proponente (Fundação Municipal do Patrimônio Histórico de São Luís – FUMPH), no que compete a elaboração do planejamento estratégico, seu monitoramento e avaliação; a gestão orçamentária, ordenação das despesas para todos os serviços contratados e prestação de contas. - Equipe técnica da SEMISPE (Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais de São Luís), composta pela Assessoria de Desenvolvimento Sustentável, Unidade de Gerenciamento de Projetos e Assessoria de Cidades Inteligentes, com o objetivo de planejar, monitorar e avaliar a implementação das ações complementares do projeto e a execução das obras. 02. Dimensão de Controle e Transparência. Responsável pela elaboração das especificações técnicas, avaliação, licitação, contratação e controle dos serviços prestados para implementação do projeto. - Equipes técnicas da proponente (FUMPH), SEMISPE e Comissão Permanente de Licitação do Município de São Luís (CPL). 03. Dimensão de Execução, Acompanhamento e Fiscalização Responsável pela execução, acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados para implementação das obras e ações do projeto, e transparência nas informações - Equipe técnicas da proponente (FUMPH) e SEMISPE. - Equipes técnicas e especialistas contratados. (Arquiteto com experiência em restauro, Arquiteto com experiência em gestão de contratos, Engenheiro de supervisão de obras, Engenheiro orçamentista, Coordenador com experiência socioambiental, Assistente social e Consultor ambiental) KÁTIA BOGEA - Graduada em História pela Universidade Federal do Maranhão (1984) e especialista em historiografia Brasileira e Regional pela Universidade de São Paulo (1988). Desde 1980, atua exclusivamente em atividades na área do patrimônio cultural, quando ingressou como estagiária na recém-criada Superintendência Regional do Iphan, onde dedicou toda a sua vida profissional à pesquisa do patrimônio maranhense e ao trabalho de preservação e proteção do Centro Histórico de São Luís e Alcântara. Ocupou o cargo de Superintendente do Iphan no Maranhão no período de 2003 a 2015, quando planejou e articulou o PAC Cidades Históricas junto à Prefeitura de São Luís, à Câmara Municipal, ao Governo do Estado, às Universidades, aos comerciantes, moradores, empreendedores e demais setores de atuação no Centro Histórico de São Luís. Na área do patrimônio imaterial, realizou o registro do Tambor de Crioula e do Complexo Cultural do Bumba Meu Boi como patrimônios culturais do Brasil. Ocupou o cargo de Presidente do Iphan entre 2016 e 2019.Neste período, trabalhou em articulação com diversos atores e instituições e garantiu conquistas institucionais que vão da realização do concurso público para 411 novos servidores à entrega de mais de 90 obras de restauração e requalificação do Patrimônio Cultural,somando um investimento de mais de R$ 500 milhões em todo o Brasil. Entre outros títulos internacionais, conquistou junto à Unesco o reconhecimento do Complexo Cultural do Bumba meu boi do Maranhão como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade. À frente da FUMPH, vem liderando um trabalho de resgate de referências culturais do município de São Luís, a partir da implantação de ações de educação patrimonial e de fortalecimento do Patrimônio Imaterial, além da concepção de uma legislação municipal para identificação e reconhecimento de bens culturais materiais e imateriais, o resgate do Núcleo Gestor do Centro Histórico de São Luís, a retomada do protagonismo do Patrimônio Cultural no cenário local e regional, reforçando que o município é um celeiro cultural multiétnico, capaz de deter dois títulos internacionais concedidos pela UNESCO: o de Patrimônio Cultural Mundial por seu Centro Histórico e o de Patrimônio Cultural da Humanidade para o Complexo Cultural do Bumba-meu boi, além das expressões culturais que detém outros reconhecimentos oficiais ou não como o Tambor de Crioula, a Capoeira, o Repente, o Forró, os Blocos Tradicionais. RAFAEL ARRELARO - Arquiteto Urbanista, graduado em 2005 pela Universidade de São Paulo (USP) e pós-graduado em 2008 como especialista em Patrimônio Cultural pelo Iphan e pela Unesco no Programa de Especialização em Patrimônio/ PEP (atual Mestrado Profissional do Iphan). Prestou consultorias ao Iphan em Minas Gerais e, como servidor comissionado do Instituto na Superintendência de Minas Gerais, foi Chefe de Escritório Técnico em Ouro Preto (2009-2012) e Coordenador Técnico e Superintendente Substituto (2012-2013). Posteriormente, coordenou tecnicamente a implantação do PAC Cidades Históricas na Superintendência do Maranhão por meio de contratação pelo Governo do Estado (2013-2016). Entre julho de 2016 e maio de 2020 ocupou o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência do Iphan e, de julho a dezembro de 2020, de Assessor Especial na Secretaria de Turismo do Governo do Distrito Federal. Desde janeiro de 2021 ocupa o cargo de Assessor na Presidência da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico do Município de São Luís(FUMPH), entidade na qual também é ordenador de despesas e substituto eventual da Presidente. TAYANA DO NASCIMENTO SANTANA CAMPOS FIGUEIREDO - Graduada em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). Trabalhou como consultora da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no âmbito do programa de Preservação Urbana e Desenvolvimento junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Trabalhou na empresa Geossistemas Engenharia & Planejamento, junto ao IPHAN-MA, na execução do PAC das Cidades Históricas em São Luís(MA. Atualmente é Consultora Individual em Arquitetura e Patrimônio na Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais(SEMISPE) no Programa em Revitalização do Centro Histórico de São Luís em parceria com o BID. AYRESDIAIRES ALVES DINIZ AIRES Engenheiro Civil graduado, pela Universidade Estadual do Maranhão em 2011.Experiência de mais de 8 anos na Gestão Pública de Projetos e Obras Civis e de Infraestrutura, gestão de contratos de projetos e obras, preparação de projetos para licitações. Atualmente atua na coordenação e fiscalização de grandes projetos e obras no Centro Histórico de São Luís através da Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais(SEMISPE). THAÍS FIGUEIREDO Graduada em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) em 2009. Experiência de 9 anos em programas de executados através de operações de crédito com organismos internacionais (BIRD e BID). Atualmente é Especialista em Planejamento Urbano e Assessora em Monitoramento do Programa de Revitalização do Centro Histórico de São Luís na Secretaria de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais(SEMISPE).

Fiscalização concluída. Projeto retornado à situação anteriro.