Modernização das Instalações Elétricas do Museu Nacional de Belas Artes - Parte 1 - Elaboração do Projeto Executivo

O projeto tem o objetivo de atender à "Chamada Pública para Seleção de Projetos de Patrimônio Cultural _ Segurança em Instituições Culturais Públicas de Guarda de Acervos Memoriais _ Nº 01/2018" do BNDES. O projeto já aprovado pelo BNDES se divide em duas etapas: 1ª - Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo de modernização do sistema elétrico (objeto desta proposta) e 2ª - Contratação de empresa especializada para execução de obra de modernização do sistema elétrico do Museu Nacional de Belas Artes- MNBA. Ocupando atualmente uma área de 17.000 m² no centro do Rio de Janeiro o MNBA representa um centro irradiador de conhecimento e divulgação da arte brasileira, com um acervo de aproximadamente 70.000 itens.

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Objetivo Geral Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo de modernização do sistema elétrico do Museu Nacional de Belas Artes em área construída de 16.475,23 m². Em segunda fase do projeto, já aprovado pelo BNDES, será realizada a execução das obras conforme projeto executivo elaborado. Através destas ações, é garantido ao MNBA adequar e modernizar as suas instalações elétricas, a fim de garantir segurança, eficiência e observância às normas regulamentadoras. Objetivo Específico - Preservação de Acervo CulturalElaboração de Projeto Executivo de Modernização das Instalações Elétricas (com aprovação junto ao IPHAN e órgãos públicos responsáveis);

O Museu Nacional de Belas Artes é uma unidade museológica do Ibram. Situado em edifício histórico, foi construído em 1908 pelo arquiteto espanhol Adolfo Morales de los Rios para sediar a Escola Nacional de Belas Artes. Sua construção se deve ao projeto de modernização urbanística realizada pelo então prefeito Pereira Passos que criou a Comissão Construtora da Avenida Central. O Museu Nacional de Belas Artes foi criado em 1937, por iniciativa do ministro Gustavo Capanema e inaugurado pelo presidente Getúlio Vargas, em 1938. O MNBA tem sua origem na Escola Nacional de Belas Artes, antiga Academia Imperial de Belas Artes. Pelo Decreto-Lei nº 378, de 13 de janeiro de 1937, a coleção de obras da Enba passa a constituir o núcleo principal da coleção do novo museu. O acervo inicial é formado pelas 54 obras que Joachim Lebreton (1760-1819) traz para o Brasil em 1816 como chefe da Missão Artística Francesa; por trabalhos dos professores e artistas franceses que formam a Missão, entre eles Nicolas Antoine Taunay (1755-1830) e Debret (1768-1848); peças da coleção pessoal de D. João. O Museu Nacional de Belas Artes conjugou a ocupação do prédio com a Escola Nacional de Belas Artes até 1976, quando a EBA foi deslocada para a ilha do Fundão. Ocupando atualmente uma área de 17.000 m², o Museu Nacional de Belas Artes representa um centro irradiador de conhecimento e divulgação da arte brasileira, com um acervo de aproximadamente 70.000 itens. Tomados por um período de comemorações dos 200 anos de museus no Brasil, fomos surpreendidos pelo trágico incêndio, ocorrido no dia 2 de setembro de 2018, que atingiu o edifício histórico, sede do Museu Nacional, e grande parte do acervo da instituição, transformando um ano de celebração de tradição e memórias, em um ano de perda significativa para a memória científica e cultural do país. Imediatamente foi desencadeado no país um sentimento de perda, com extensões internacionais, que obrigou a todos aqueles comprometidos com o campo dos museus a rever e refletir sobre as ações empreendidas nas práticas de gestão e de construção de políticas públicas na área de segurança e conservação do patrimônio cultural brasileiro. De acordo com pesquisas e apontamentos técnicos de profissionais do campo de estudos de Gestão de Riscos, a maioria dos incêndios que afetam as instituições de patrimônio tem causas internas, devido a deficiências na prevenção, detecção, contenção e/ou resposta a incêndios - fatores como a falta de manutenção preventiva em edificações e equipamentos, a natureza dos acervos (materiais combustíveis) e dos edifícios (sem compartimentação), a falta de sistemas de detecção e supressão automática de incêndios e a falta de capacitação de funcionários para responder ao princípio de incêndio. Dentre todos os problemas, o cuidado com as instalações elétricas do edifício é o de maior relevância. Não adianta dotar o edifício de um sistema de segurança e combate de incêndio, se suas instalações elétricas se encontram em estágio de comprometimento, apresentando componentes inadequados e fora de padrão mínimo exigido pelas autoridades, emendas e rabichos, além de falta de dimensionamento de capacidade de energia utilizada. Dessa forma, torna-se imperativo o projeto de Modernização do Sistema Elétrico do Museu Nacional de Belas Artes, proposto ao BNDES, no edital de Chamada Pública "Seleção de Projetos de Patrimônio Cultural _ Segurança em Instituições Culturais de Guarda de Acervos Públicos Memoriais." Sobre a Associação de Amigos e Colaboradores do Museu Nacional de Belas Artes: A AACMNBA é uma entidade civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, fundada em 2016 por pessoas físicas, e que tem por finalidade promover o aprimoramento e o desenvolvimento das atividades do MNBA e contribuir para estender a ação dos Museus junto à população. Incisos do Art. 1º e 3º da Lei 8313/91 que o projeto se enquadra: Art. 1º: I - contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais; VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro; Art. 3º: III b) conservação e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios e demais espaços, inclusive naturais, tombados pelos Poderes Públicos; V b) contratação de serviços para elaboração de projetos culturais;

Informamos que anexamos o Resultado da Seleção Pública da Chamada do BNDES para confirmar a execução imediata do projeto. Em recente reavaliação dos sistemas elétricos do MNBA, a precariedade de suas instalações revelou a necessidade de se contratar projeto executivo de elétrica para aferir as reais necessidades orçamentárias que contemple a execução da obra. Dessa forma, nossa proposta é a de que efetuemos a contratação de projeto executivo e, posteriormente, a execução da obra em sua plenitude. O projeto todo, portanto, se dividirá em dois PRONAC sendo o primeiro, este, para elaboração do projeto executivo e o segundo, posterior, para execução das obras. Da forma que, de acordo com o Art. 48 da In 02/22, haverá, caso necessário, a transferência de recursos remanescentes não utilizados neste projeto para o projeto da obra, caracterizando “projeto de ação continuada do mesmo proponente, desde que o projeto anterior seja encerrado e seja declarado o valor transferido em campo específico do novo projeto, que será computado como valor captado no projeto receptor”.

Esta proposta visa a realização de projetos de Segurança (Projeto Executivo de Modernização das Instalações Elétricas) da instituição de guarda de acervo memorial Museu Nacional de Belas Artes. Haverá contratação de empresa para fiscalização do projeto. Para a modernização do sistema elétrico da edificação tombada, foi identificada a necessidade de realizar as seguintes ações: Os projetos deverão adequar as instalações do Museu, às Normas técnicas vigentes, incluindo: - Avaliação das instalações existentes, através de levantamento no local; - Otimização e racionalização dos quadros e circuitos elétricos - Acréscimo de pontos de tomada para atender as demandas do Museu; - Previsão de gerador par circuito de emergência (área a ser atendida pelo gerador a ser definida pelo Museu no início do desenvolvimento dos projetos); - Elaboração de todas as plantas, cortes, detalhamento e demais peças gráficas necessárias a compreensão do projeto, quando da concorrência para execução; - Elaboração de orçamento detalhado de referência da obra, de acordo com o Decreto 7983/2013 e caderno de encargos. - Elaboração de cronograma de execução da obra; - Todos os projetos serão fornecidos acompanhados da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao CREA, devidamente quitada; - Participação em reuniões técnicas para desenvolvimento dos projetos na cidade do Rio de Janeiro. Estão incluídos o fornecimento de materiais e mão de obra especializada para a perfeita execução dos serviços, o fornecimento de todas as ferramentas e equipamentos necessários à execução das obras, o pagamento de todos os ônus de natureza fiscal, trabalhista e de segurança do trabalho que incidirem nos serviços e o acompanhamento e fiscalização dos serviços por engenheiros, técnicos e encarregados das empresas contratadas, além da emissão de ART, CRG e Certificado de Aprovação junto ao CBMERJ. O projeto será realizado de modo a haver mínima intervenção nas paredes e pisos, sendo as obras civis de mínimo impacto orçamentário, baseado na tabela SINAPI. Todos os projetos executivos serão compatibilizados e submetidos à aprovação do IPHAN e proverão de Memorial Descritivo.

O Museu Nacional de Belas Artes tem como missão preservar, estudar, documentar, comunicar, divulgar e ampliar o acervo museológico, bibliográfico, arquivístico e arquitetônico sob sua guarda. Potencializar o diálogo participativo com a pluralidade da sociedade, reconhecer e identificar as relações entre as suas coleções, comunidade e pesquisadores assegurando a democratização do conhecimento e promovendo trocas interculturais que contribuam para o fortalecimento da cidadania, a fim de garantir a acessibilidade física, social, informacional, sensorial e estética de todos os públicos ao Patrimônio Cultural Brasileiro. - Preservação de Acervo Cultural - Elaboração de Projeto Executivo de Modernização das Instalações Elétricas Ações de acessibilidade não se aplicam ao item acima.

O MNBA funciona de terça a sexta-feira das 10 às 18hs; Sábados, domingos e feriados das 12 às 17 horas. Ingressos: R$ 8,00 e meia: R$ 4,00 e ingresso família (para até 4 membros de uma mesma família) a R$ 8,00. O ingresso é grátis aos domingos. Em atendimento ao disposto no Artigo 24 da IN nº 1/2022, adotaremos, como forma de ampliação de acesso e divulgação dos resultados do projeto a seguinte medida: IV - permitir a captação de imagens das atividades e de espetáculos ou autorizar sua veiculação por redes públicas de televisão e outras mídias;

O proponente será responsável pela coordenação geral do projeto, remunerado pela rubrica de mesma nomenclatura, e por toda a gestão do processo decisório do projeto. Possui aptidão comprovada na gestão administrativa, financeira e operacional. Proponente e administração do projeto: Associação de Amigos e Colaboradores do Museu Nacional de Belas Artes A AACMNBA vem atuando desde sua criação no atendimento de necessidades pontuais do MNBA. Graças aos recursos arrecadados com as contribuições anuais dos associados, as receita decorrente dos cursos organizados pela associação, e doações diversas, podemos suprir às contratações pontuais para restauros, consultorias, e às despesas com materiais diversos para o funcionamento do museu e para eventos realizados na programação do MNBA. Contamos em especial com um patrocínio direto proporcionado pela Generali – R$ 25.000,00 em 2018 – e atualmente estamos finalizando as negociações para uma renovação, desta vez no valor de R$ 100.000,00. Aprovamos junto à Lei Federal de Incentivo à Cultura o Plano Anual de Atividades do MNBA (PRONAC 177001), mas não logramos êxito em obter captação para este projeto.

Projeto encaminhado para avaliação de resultados.