Acessibilidade do Museu Militar do Comando Militar do Sul

O projeto Acessibilidade do Museu Militar do Comando Militar do Sul é voltado para a ampliação do acesso de pessoas com deficiência (PcD) a fim de garantir informação, divulgação e mobilidade aos diversos espaços expositivos. Tem como objetivo a readequação física do museu, a capacitação da equipe para o atendimento de PcDs e a realização de visitas mediadas para este público.

.

Objetivos Gerais Os objetivos se enquadram do Decreto nº 10.755 de 26 de julho de 2021, Art 2º nos incisos: V - incentivar a ampliação do acesso da população à fruição e à produção dos bens culturais; VI - fomentar atividades culturais com vistas à promoção da cidadania cultural, da acessibilidade artística e da diversidade; Permitir o acesso do público visitante ao acervo militar, em particular pessoas com deficiência (PcD), e consequentemente uma maior integração e interação da cultura militar com a sociedade em geral. Contribuir com as diversas políticas públicas e campanhas de acessibilidade e inclusão, conscientizando a sociedade gaúcha sobre a potencialidade desse seguimento social. Objetivos Específicos Produto: Bem Imóvel - Reforma / Ampliação / Construção / Aquisição Ampliar o acesso ao público PcD às diversas exposições de acervo militar, espaço educativo, auditório e sala multimídia por meio de adaptação dos espaços, entre outras medidas. Tendo como objetivo atender a 5.000 pessoas com deficiência durante a execução do projeto. Produto: Curso / Oficina / Estágio Capacitar 15 pessoas da equipe do Museu, entre receptivo e técnico para atender pessoas PcD. Produto: Seminário / Simpósio / Encontro / Congresso / Palestra Ampliar o número de visitações, principalmente PcD, realizando 05 visitas mediadas para grupos de escolas, abrigos, organizações, entre outros.

O referido projeto se enquadra nos seguintes incisos do Art. 1º da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991: "I - contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais; e VIII - estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória" No Art. 3º Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991: III - preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante: a) construção, formação, organização, manutenção, ampliação e equipamento de museus, bibliotecas, arquivos eoutras organizações culturais, bem como de suas coleções e acervos; Segundo o IBGE, o Brasil tem pelo menos 45 milhões de pessoas com deficiência, cerca de 25% da população, dados de 2019. De 7 de julho de 2021 a 31 de março de 2022, mais de 43 mil pessoas visitaram o Museu Militar do Comando Militar do Sul (MMCMS), colocando-o como o mais visitado do Rio Grande do Sul (RS) atualmente. Acredita-se que cerca de 10% deste público seja formado por pessoas com deficiência (PcD). O MMCMS seguindo o propósito de revitalização e modernização do seu espaço expositivo, bem como, colaborar com as diversas políticas públicas e campanhas de conscientização da sociedade no processo de inclusão desse seguimento social, busca adaptar o seu espaço cultural, melhorando o acesso à informação e proporcionando uma experiencia diferenciada para este público. Segundo levantamento de pesquisas e registros realizados pela equipe técnica do Museu, constatou-se a necessidade de adequação dos espaços às normas vigentes de acessibilidade, a Norma Brasileira 9050: Acessibilidade a edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos. Tal situação justifica a elaboração e inclusão do referido projeto no Programa Nacional de Apoio à Cultura. Sobre o Museu: O MMCMS é uma Instituição Federal vinculada ao Comando Militar do Sul _ (CMS) e está subordinada, tecnicamente, à Diretoria de Patrimônio Histórico e Cultural do Exército (DPHCEx), sendo esta subordinada ao Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx). Foi idealizado no ano de 1994 pelo então Comandante da 3ª Região Militar, General de Divisão João Carlos Rotta, tendo como objetivo pesquisar, preservar, conservar e expor objetos históricos do Exército Brasileiro e do Comando Militar do Sul, que compreende os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A inauguração ocorreu em 24 de maio de 1999, pelo Comandante Militar do Sul, General de Exército Francisco Pinto dos Santos Filho, contando na abertura com uma exposição em homenagem ao Brigadeiro Antônio Sampaio, patrono da Arma de Infantaria. No período entre o ano de 1999 a 12 de fevereiro de 2001 o Museu funcionou na Rua Padre Thomé, nº 200, Porto Alegre - RS. Em 20 de dezembro de 1999, o Comandante Militar do Sul, General de Exército, Francisco Pinto dos Santos Filho determinou a mudança de endereço do Museu para o prédio anexo do antigo Arsenal de Guerra de Porto Alegre, na Rua dos Andradas, nº 630, Porto Alegre _ RS, local em que funciona até os dias atuais. Essa localização é privilegiada, por estar no Centro Histórico da cidade, local de fácil acesso e próximo de outras instituições culturais como a Casa de Cultura Mario Quintana, Museu de Arte do Rio Grande do Sul e o Farol Santander. A construção que hoje abriga o MMCMS, possui desenho simétrico, com duas fachadas opostas. Composta por dois pavimentos, duas grandes alas térreas e um pátio central e foi inaugurada em 1867. Com a chegada da Pandemia de Covid-19 o MMCMS foi fechado ao público, seguindo as orientações e decretos sanitários, e aproveitando essa oportunidade o Gen Ex Valério Stumpf Trindade - então Comandante Militar do Sul determinou que se realizasse o início do processo de revitalização e modernização não só da parte estrutural, mas também de todos os espaços expográficos e museológicos. O objetivo é torná-lo referência no Exército Brasileiro e no cenário nacional e internacional. Os recursos e meios necessários para a execução desse processo seriam apoiados e subsidiados pelo Comando Militar do Sul. Assim, em 07 de julho de 2021, após 14 meses de obras o Museu Militar do CMS foi reinaugurado com a presença do Gen Ex Paulo Sérgio - Comandante do Exército.

Produto: Bem Imóvel - Reforma / Ampliação / Construção / Aquisição Acessibilidade Física: contratação de empresa especializada para realização de projeto de acessibilidade, adaptando os três pavimentos do Museu, salas expositivas, auditório e demais áreas de acesso. Permitindo uma fruição plena do público PcD a programação cultural do Museu. Item da planilha orçamentária: “Projeto Estrutural”. Acessibilidade Visual: disponibilização de guia vidente para cegos. Item da planilha orçamentária: Esta ação não gerará custos ao projeto pois será executada voluntariamente por membros da equipe após a capacitação prevista no projeto. Acessibilidade Auditiva: contratação de empresa especializada em audiodescrição para vídeos em exposição. Item da planilha orçamentária: Revisão de Tradução. Acessibilidade para pessoas que apresentam espectros, síndromes ou doenças que gerem limitações aos conteúdos assim como pessoas que desconhecem as linguagens ou idiomas dos conteúdos: Não se aplica. A produção relativa a este produto não compreende conteúdo intelectual ou linguístico. Produto: Curso / Oficina / Estágio Acessibilidade Física: contratação de PcD para participar, na função de palestrante ou mestre, de etapas do curso de capacitação da equipe. Item da planilha orçamentária: Palestrante. Acessibilidade Visual: contratação de PcD para participar, na função de palestrante ou mestre, de etapas do curso de capacitação da equipe. Item da planilha orçamentária: Palestrante. Acessibilidade Auditiva: contratação de PcD para participar, na função de palestrante ou mestre, de etapas do curso de capacitação da equipe. Item da planilha orçamentária: Palestrante. Acessibilidade para pessoas que apresentam espectros, síndromes ou doenças que gerem limitações aos conteúdos assim como pessoas que desconhecem as linguagens ou idiomas dos conteúdos: contratação de PcD para participar, na função de palestrante ou mestre, de etapas do curso de capacitação da equipe. Item da planilha orçamentária: Palestrante. Produto: Seminário / Simpósio / Encontro / Congresso / Palestra Acessibilidade Física: promover atividades educativas no Museu que possam integrar o público PcD com dificuldades de locomoção. Item da planilha orçamentária: Não se aplica. Acessibilidade Visual: promover um programa expositivo que proporcione um circuito tátil para pessoas cegas ou com deficiência visual. Item da planilha orçamentária: Não se aplica. Acessibilidade Auditiva: contratação de intérprete de Libras para realização de visitas mediadas. Item da planilha orçamentária: Mediador. Acessibilidade para pessoas que apresentam espectros, síndromes ou doenças que gerem limitações aos conteúdos assim como pessoas que desconhecem as linguagens ou idiomas dos conteúdos: contratação de mediador com experiência em atividades educativas/culturais junto a pessoas com espectros e deficiências cognitivas. Item da planilha orçamentária: Mediador.

Art. 24 da Instrução Normativa nº 1 de 4 de fevereiro de 2022 II - disponibilizar na internet, redes públicas de televisão e outras mídias gratuitas registros audiovisuais dos espetáculos, das exposições, das atividades de ensino, saraus, slam e de outros eventos de caráter presencial, acompanhado com libras e audiodescrição. IV - além da Ação Formativa Cultural prevista no art. 25 desta Instrução Normativa, realizar, gratuitamente, atividades paralelas aos projetos, tais como: f) monitoria guiada em espaços culturais públicos voltada para pessoas atendidas por políticas assistenciais do governo federal, para acesso e conhecimento aos bens patrimoniais; V - realizar ações culturais voltadas ao público infantil ou infanto juvenil na proporção de vinte por cento do tempo de duração e quantitativo de apresentações, quando mensuráveis, e acompanhado de projeto pedagógico (Anexo I) e observados os indicativos etários. Produto: Curso / Oficina / Estágio A realização do produto será destinada à equipe do museu, como atividade de capacitação para o atendimento e acolhimento de visitantes que se identifiquem como PcDs. Desta forma, não haverá distribuição externa de vagas por ser este um curso formulado para as necessidades e particularidades do MMCMS. Em geral, esta capacitação será benéfica a todo o público visitante. Produto: Seminário / Simpósio / Encontro / Congresso / Palestra As vagas para as visitas mediadas serão divulgadas às diversas escolas, ONGs e instituições em geral que atuem junto ao público PcD. Os representantes das entidades interessadas poderão agendar suas visitas junto ao proponente, preenchendo as vagas disponíveis de acordo com a ordem de inscrição dos interessados. Produto: Bem Imóvel - Reforma / Ampliação / Construção / Aquisição A visitação ao MMCMS já é gratuita a todos os públicos interessados.

ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO MUSEU MILITAR DO COMANDO MILITAR DO SUL - AAMMCMS Proponente / CNPJ: 04.622.419/0001-36 Função: proponente da proposta, será responsável por todo o projeto. A Associação de Amigos do Museu Militar do Comando Militar do Sul, foi fundada em 30 de julho de 2001 e é uma instituição sem fins lucrativos.Possui dentre seus objetivos: difundir conceitos culturais, sobretudo no que diz respeito a assuntos da Força Terrestre, sem vinculação de qualquer espécie a pessoas ou organizações, partidos políticos, entidades, grupos ou associações; manter estreito relacionamento com o Exército Brasileiro, através do Comando Militar do Sul; realizar convênios com entidades públicas e particulares na promoção de cursos, estudos, pesquisas e planejamentos de interesse do Museu Militar do CMS; promover atividades que tenham como finalidade apoiar o Museu Militar do CMS; captar e gerir recursos a fim de promover melhorias e divulgar a Instituição. FLÁVIA BRAGA ARAUJO DA SILVA Diretora de Relações Públicas /CPF: 126.467.497-08 Função: membro da Diretoria do proponente, executará a supervisão geral das atividades culturais e se responsabilizará pela divulgação do projeto (voluntária). Graduada em Museologia pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO. Especialista em Gestão de Conteúdo Corporativo (ECM) pela Association for Information and Image Management - AIIM. Experiência na área de Museologia, com foco em organização, catalogação, documentação, conservação preventiva, elaboração e conferência de inventários, montagem de exposições e apoio a eventos culturais. Interesse pela área da Ciência da Informação com foco em Gestão Documental. Atualmente Museóloga do Comando Militar do Sul. ANNA CLAUDIA AMARAL JULIACE FONTANA Associada benemérita / CPF: 123.689.747-17 Função: associada do proponente, executará a supervisão geral das atividades culturais e se responsabilizará pelas ações educativas (voluntária). Possui graduação em Museologia pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (2013). Tem experiência na área de Museologia, com ênfase em Conservação preventiva e acondicionamento, divulgação cientifica, exposições interacionistas, história do desenvolvimento de coleções de ciências naturais, preservação do patrimônio através da educação museal, museus de ciências, geoconservação, paleontologia, micropaleontologia, conservação de material calcário. Possui Especialização em Geologia do Quaternário - GeoQuater pelo Museu Nacional/UFRJ (2015), Mestrado em Patrimônio Geopaleontológico - PPGEO pelo Museu Nacional/UFRJ(2017) e Especialização em Docência no Ensino Superior pela Faculdade São Braz/Unima (2020). Atualmente é Museóloga do Comando Militar do Sul e do Museu Militar do Comando Militar do Sul, cursa graduação em História na Universidade Estácio de Sá e é doutoranda do Programa de Pós Graduação de Ensino em Ciências e Matemática - Universidade Federal do Paraná (UFPR).

DILIGÊNCIA RESPONDIDA PELO PROPONENTE.PROJETO LIBERADO PARA DECISÃO DO ANALISTA.