Reforma de imóvel para requalificar o Portomídia

Reforma de imóvel - com benfeitorias necessárias - localizado à Rua do Apolo nº 181, Bairro do Recife, PE, para a requalificação e ampliação do Portomídia, o Centro de Empreendedorismo e Tecnologias da Economia Criativa, o braço do Porto Digital na Economia Criativa. A Proposta é composta por 1) Bem Imóvel - Reforma / Ampliação / Construção / Aquisição e 2) Contrapartidas Sociais.

A ação principal desta proposta consiste na reforma de imóvel - com benfeitorias necessárias. Decorrente desta ação, e conforme descrito nas ações complementares, será possível a ampliação da atuação do Portomídia, o Centro de Empreendedorismo e Tecnologias da Economia Criativa (Portomídia), o braço do Porto Digital na Economia Criativa que visa o fomento e fortalecimento de 6 cadeias de negócios de economia da cultura intensivos em tecnologia, notadamente: games, cinevideoanimação, multimídia, design, fotografia e música.Pela perspectiva de relação ação principal - ação complementar, temos que a requalificação do imóvel inserido no conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico do Bairro do Recife possibilita avançar no processo de ressignificação do tecido urbano, mantendo suas características históricas, e suportando novo uso vocacionado para a economia do conhecimento, fonte geradora de desenvolvimento econômico, social e sustentável. Todavia, pela perspectiva de relação entre ação complementar e ação principal, temos que a requalificação do Portomídia - Centro de Empreendedorismo e Tecnologias da Economia Criativa, braço do Porto Digital na Economia Criativa que visa o fomento e fortalecimento de 6 cadeias de negócios de economia da cultura intensivos em tecnologia, notadamente: games, cinevideoanimação, multimídia, design, fotografia e música, além de ampliar a disponibilidade de área para instalação de empresas embarcadas no parque tecnológico, reaviva a função social da ambiência urbana do Bairro do Recife. Contribuindo para o alcance de uma série de objetivos de desenvolvimento sustentável, principalmente: 1 - erradicação da pobreza; 4 - educação de qualidade; 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis; que consequentemente impactam no alcance de outros ODS como: 8 - Trabalho decente e crescimento econômico; 10 - Redução das desigualdades; e 15 - uso sustentável dos ecossistemas terrestres. Portanto, a ação principal é condição sine qua non para implementação das ações complementares. E as ações complementares potencializam os impactos da ação principal do ponto de vista de reabilitação, conservação e função social do patrimônio histórico, objeto da ação.

OBJETIVO GERAL Reforma e requalificação da infraestrutura física e tecnológica de conjunto imobiliário com o objetivo de fortalecer o Portomídia, Centro de Empreendedorismo e Tecnologias de Economia Criativa do Porto Digital, a fim de fomentar o crescimento de 6 cadeias de negócios intensivas em tecnologia, notadamente: games, cinevideoanimação, multimídia, design, fotografia e música. Nesses termos, esta porposta mostra-se alinhada ao artigo 02 do Decreto 10.755, de 2021, uma vez que pretende-se: - por meio da reforma e requalificação imobiliária de patrimônio material tombado pelo IPHAN: IV - promover a preservação e o uso sustentável do patrimônio cultural brasileiro em sua dimensão material e imaterial; e XII - apoiar as atividades culturais de caráter sacro, clássico e de preservação e restauro de patrimônio histórico material, tombados ou não; - e através do fortalecimento do Portomídia, Centro de Empreendedorismo e Tecnologias de Economia Criativa do Porto Digital, fomentar o crescimento de 6 cadeias de negócios intensivas em tecnologia: V - incentivar a ampliação do acesso da população à fruição e à produção dos bens culturais; VII - desenvolver atividades que fortaleçam e articulem as cadeias produtivas e os arranjos produtivos locais que formam a economia da cultura; VIII - impulsionar a preparação e o aperfeiçoamento de recursos humanos para a produção e a difusão cultural; IX - promover a difusão e a valorização das expressões culturais brasileiras no exterior, assim como o intercâmbio cultural com outros países; X - apoiar a inovação em atividades artísticas e culturais, inclusive em arte digital e em novas tecnologias. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 1) PRODUTO: Bem Imóvel - Reforma / Ampliação / Construção / Aquisição: 1.1) Desenvolvimento de projetos de arquitetura e complementares que irão direcionar as obras de reformas e benfeitorias necessárias ao imóvel; 1.2) Aprovações dos projetos e licenciamentos da obra nos devidos órgãos competentes nas esferas municipal, estadual e federal; 1.3) Realização de obras de reformas e benfeitorias necessárias ao imóvel para adequação ao programa; 1.4) Aquisição e instalação de equipamentos e mobiliário - que assegurem o perfeito funcionamento do imóvel; Resultado esperado: reforma e requalificação imobiliária de área total de 2.335,31m² de patrimônio histórico material. Avaliação: A entrega do Produto 01 e dos itens relacionados a ele poderão ser avaaliadas por meio da entrega do habite-se do imóvel após a conclusão da etapa de pré-produção e execução. 2) PRODUTO: Contrapartidas Sociais 2.1) Execução das ações complementares (culturais) no âmbito de 4 eixos temáticos de atuação do Portomídia, quais sejam: 2.1.1. Núcleo de Educação em Economia Criativa: Ampliação da grade de cursos técnicos - profissionais visando a formação complementar e o desenvolvimento de competências e habilidades técnicas para profissionais da cadeia produtiva de economia criativa, notadamente em: games, cinevideoanimação, multimídia, design, fotografia e música. 2.1.2. Núcleo de Experimentação do Portomídia: Ampliação do uso de laboratórios de alta tecnologia que darão suporte à capacitação, às empresas incubadas e ainda como centro de prestação de serviços para o ecossistema local, nas áreas em que haja lacunas tecnológicas e de infraestrutura. 2.1.3. Núcleo de Empreendedorismo em Economia Criativa: Realização de processos de pré-incubação, incubação e aceleração de novos negócios de economia criativa, notadamente nas áreas de pós-produção de games, cinevideoanimação, multimídia, design, fotografia e música. 2.1.4. Núcleo de Exibição do Portomídia: Eventos de mostras autorais voltadas para a materialização dos resultados da criação gerada no Portomídia, como forma de propiciar a visualização, em condições reais, da produção e facilitar a interação e os negócios entre os incubados e financiadores, clientes e parceiros. Resultado esperado: fomento da cadeia produtiva local e geração de empregos diretos e indiretos (estimativa de 415 empregos gerados antes da implantação do projeto, 665 durante a implantação do projeto e 475 após). Avaliação: A entrega do Produto 02 e dos itens relacionados a ele poderão ser avaaliadas por meio da elaboração de relatórios periódicos da etapa de pós-produção.

A economia criativa é um poderoso instrumento de democratização do acesso ao bem cultural. De acordo com Mukhisa Kituyi, Secretária-Geral da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), o relatório global para 2018 com as Perspectivas da Economia Criativa, evidencia que os países em desenvolvimento estão aproveitando a criatividade para transformar e diversificar suas economias. As estimativas revelam que serviços criativos contribuem entre 10% e 20% para o comércio mundial de serviços. Seguindo as tendências evidenciadas, a cidade do Recife possui uma vocação especial para a economia criativa, com destaque para o Portomídia - Centro de Empreendedorismo e Tecnologias da Economia Criativa - que desde a sua inauguração em 2013, se consolidou como meio de fomento ao setor cultural de Pernambuco. Obras de repercussão internacional passaram pelo equipamento, a exemplo de: Boi Neon - 2015, Gabriel Mascaro; Aquarius - 2016, Kleber Mendonça; Bacurau - 2019, Kleber Mendonça e Juliano Dornelles; Noche de Fuego - 2020, Tatiana Huezo; Assim, desdobrar a vocação de TIC do Porto Digital para as indústrias criativas parecia um caminho natural e inevitável para o parque tecnológico do Recife, dada a sua localização numa cidade com as características singulares de produção artístico-cultural e científico-tecnológica de alto nível, posto que o Recife é um dos cinco patrimônios barrocos do Brasil, a capital pernambucana possui exemplares barrocos de excepcional importância, tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), e concentra boa parte da base científica e tecnológica do Estado de Pernambuco. A estrutura está organizada em torno das universidades e dos institutos de pesquisa que se localizam no município; ratificando a cidade enquanto centro da produção intelectual de excelência no Nordeste. Assim, em que pese o fato de que o Porto Digital pertence ao Recife, aliado a necessidade de resgatar o patrimônio cultural materializado no Bairro do Recife, devido à demolição e descaracterização da maior parte do seu centro histórico, notadamente reconhecida pelo IPHAN, devido ao seu conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico rodeado por igrejas, palácios, fortalezas, conventos, prédios, conjuntos urbanos e várias outras obras que testemunham as diferentes fases e aspectos da capital pernambucana. O NGPD na consecução de suas atribuições enquanto Organização Social, pretende requalificar o Portomídia a fim não só de contribuir para salvaguardar o patrimônio histórico cultural mas também apoiar a produção cultural através das cadeias produtivas de games, cinevideoanimação, multimídia, design, fotografia e música. Nesse sentido, os Mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais são condição sine qua non para consecução de tal intento, contribuindo assim para assegurar o disposto na Lei 8.313/91, de tal modo o presente projeto enquadra-se nos seguintes parâmetros estabelecidos na Lei supracitada, no que tange, especificamente, aos seguintes artigos e incisos: Art 1º Fica instituído o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor de modo a: II - promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais; Nessa perspectiva, o projeto pretende fomentar e potencializar a cadeia produtiva do audiovisual, atividade notadamente reconhecida no estado de Pernambuco e que ganhou visibilidade justamente através do equipamento do Portomídia, através das contrapartidas sociais especificadas nessa proposta, especificadamente no EIXO 2 por meio da ampliação do uso de laboratórios de alta tecnologia que darão suporte à capacitação de estudantes, profissionais e empresas e ainda servirá como centro de prestação de serviços para o ecossistema local, nas áreas de pós-produção de games, cinevideoanimação, multimídia, design, fotografia e música. III - apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores; Por meio das ações dispostas na contrapartida social, mas especificamente elencadas no EIXO 4, o projeto irá apoiar a realização de eventos de mostras autorais voltadas para a materialização dos resultados da criação gerada no Portomídia, como forma de propiciar a visualização, em condições reais, da produção e facilitar a interação e os negócios entre empreendimentos incubados e financiadores, clientes e parceiros. Assim, pretende-se dar visibilidade aos conteúdos produzidos por empresas e profissionais freelancers da cadeia produtiva do audiovisual pernambucano. VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro; A fim de preservar o patrimônio cultural e histórico brasileiro, a ação principal da proposta consistirá na requalificação do imóvel inserido no conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico do Bairro do Recife, o qual encontra-se inscrito no livro do tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, sob o n.º 119, datado de 15 de dezembro de 1998 e no livro do tombo de Belas Artes, sob o n.º 614, na mesma data (Processo 1168-T-85). Formado por um conjunto de 03 imóveis, localizados na Rua do Apolo nº 175, nº 181 e Av. Cais do Apolo, nº 212, no Bairro do Recife, a edificação resultante, denominada C.A.I.S. do Porto, recebe o endereço de registro da Rua do Apolo 181 e tem uma área resultante de 2.335m². Art 3º Para cumprimento das finalidades expressas no art. 1° desta lei, os projetos culturais em cujo favor serão captados e canalizados os recursos do Pronac atenderão, pelo menos, um dos seguintes objetivos: I - incentivo à formação artística e cultural, mediante: c) instalação e manutenção de cursos de caráter cultural ou artístico, destinados à formação, especialização e aperfeiçoamento de pessoal da área da cultura, em estabelecimentos de ensino sem fins lucrativos; Também por meio das ações formativas culturais relativas à contrapartida social, especificamente ao EIXO 1, por meio da formação - com universidades parceiras - de estudantes em cursos de média duração com alto potencial de empregabilidade e formação técnica além de formação profissional mais aderente às necessidades do mercado; e ao EIXO 3, através do desenvolvimento de competências empreendedoras e gerenciais dos estudantes, profissionais e freelancers, ampliando sua empregabilidade e empreendedorismo, bem como a capacidade de criação de novos modelos de negócio e competitividade. III - preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante: b) conservação e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios e demais espaços, inclusive naturais, tombados pelos Poderes Públicos. A fim de preservar o patrimônio cultural e histórico brasileiro, a ação principal da proposta consistirá na requalificação do imóvel inserido no conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico do Bairro do Recife, o qual encontra-se inscrito no livro do tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, sob o n.º 119, datado de 15 de dezembro de 1998 e no livro do tombo de Belas Artes, sob o n.º 614, na mesma data (Processo 1168-T-85). Formado por um conjunto de 03 imóveis, localizados na Rua do Apolo nº 175, nº 181 e Av. Cais do Apolo, nº 212, no Bairro do Recife, a edificação resultante, denominada C.A.I.S. do Porto, recebe o endereço de registro da Rua do Apolo 181 e tem uma área resultante de 2.335m². De tal modo, que demonstra-se a necessidade do uso do Mecanismo Incentivo a Projetos Culturais para financiamento deste projeto.

Relevância e necessidade da proposta Inicialmente os segmentos da Economia Criativa incluídos no escopo do Portomídia são software, games, cine-vídeo-animação, design e música. Posteriormente, com a ampliação das infra-estruturas (espaço e equipamentos) outras áreas poderão ser incorporadas. A concretização do Portomídia acontece primeiramente através de uma reforma arquitetônica do prédio para abrigar uma nova estrutura para atender ao uso específico da economia criativa com vistas ao atendimento ao mercado produtor local, uma vez que nas discussões realizadas com agentes locais da economia criativa, percebeu-se a carência de equipamentos em Pernambuco e muitas vezes no Nordeste. A escolha desses segmentos obedeceu a um modelo de classificação que avaliou, dentre uma lista de 32 segmentos, aqueles que serão mais impactados nos próximos anos (i) pelas tecnologias de informação e comunicação e (ii) pelo design. A multiplicação dessa experiência ajustada é uma das maneiras da cidade consolidar-se como uma referência nacional e internacional nos segmentos onde existe maior potencial de estruturação de cadeias produtivas consistentes e sustentáveis no médio-longo prazo. Porém, considerando a sua própria experiência - e ainda respaldado por vasta literatura e exemplos de outras localidades que implementaram experiências bem sucedidas de criação de pólos de inovação baseados no conhecimento – o Porto Digital orienta suas ações para o adensamento territorial tanto das cadeias de TIC como da Economia Criativa. Os ganhos sinérgicos extraídos da proximidade, do contato pessoal e direto, da troca contínua de idéias entre empresários, produtores, artistas, clientes, fornecedores, cientistas, financiadores são em si um dos principais ativos intangíveis de um habitat de inovação como o Porto Digital. Ademais, considerando a importância da temática do desenvolvimento sustentável nos dias atuais e os problemas ambientais e sociais enfrentados pela humanidade diante de um modelo de desenvolvimento baseado no crescimento econômico em detrimento de questões socioambientais, destaca-se a importância de ações em prol da sustentabilidade do planeta a partir de ações pautadas no triple bottom line: economia, sociedade e meio ambiente. Diante desta necessidade latente, busca-se contribuir para tal intento por meio de ações locais que contribuam para: i) ações sociais de erradicação da pobreza, proporcionando a inclusão social das camadas sociais historicamente marginalizadas e vulneráveis; ii) a formação e pesquisa, viabilizando o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promovendo oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos; iii) o desenvolvimento de cidades e comunidades sustentáveis, tornando a cidade e comunidade do Recife mais inclusiva, segura, resiliente e sustentáveis, ensejando esforços para proteger e salvaguardar o patrimônio cultural por meio do incentivo a arte a a cultural local; e iv) promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres por meio da reabilitação urbana sustentável de espaços históricos e criação de espaços caracterizados pela eficiência energética e sustentabilidade a fim de reverter os efeitos nocivos do modelo contemporâneo de expansão imobiliária no meio ambiente. Principais questões solucionadas pela proposta Visando atacar os problemas identificados, simultaneamente aproveitando a oportunidade sinérgica de consolidar a economia criativa no ecossistema de inovação do Recife e consequentemente contribuir para reduzir a vulnerabilidade econômica através da redução do desemprego e desenvolvimento econômico, o Núcleo de Gestão do Porto Digital (NGPD) propõe a requalificação do Portomídia - Centro de Empreendedorismo e Tecnologias da Economia Criativa, a fim de proporcionar: 1) Capacitação e formação visando eliminar os gargalos técnicos dos profissionais da Economia Criativa, oferecendo cursos e eventos de qualificação em todas as suas áreas de atuação para colaborar efetivamente para o fortalecimento da Indústria Criativa a fim de impactar positivamente na qualidade do serviço e/ou produto gerados no mercado local; 2) Incubação de negócios criativos como meio de estimular o empreendedorismo na área de Economia Criativa, além de treinamento e assessorias para as empresas incubadas, possibilitando um contato direto com o cluster de TIC já existente no parque tecnológico do Porto Digital; 3) Oferta de infraestrutura de suporte para produção audiovisual local por meio da disponibilização de laboratórios equipados com tecnologias de ponta, acesso à internet, sala de reunião, pontos de trabalho e estrutura de escritório; 4) Disponibilização de um espaço para a exibição dos resultados produzidos no Portomídia pelas empresas incubadas, facilitando a comunicação destas com o seu público-alvo, proporcionando a criação de um ambiente imersivo que possibilita ao público vivenciar o produto exposto de maneira holística. Obs.: Anexamos nota técnica na seção "Documentos da Proposta" com esclarecimentos acerca das diligências apontadas pelo SALIC.

O imóvel objeto do presente projeto está inserido no conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico do Bairro do Recife, o qual encontra-se inscrito no livro do tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, sob o n.º 119, datado de 15 de dezembro de 1998 e no livro do tombo de Belas Artes, sob o n.º 614, na mesma data (Processo 1168-T-85). Formado por um conjunto de 03 imóveis, localizados na Rua do Apolo nº175, nº 181 e Av. Cais do Apolo, nº 212, no Bairro do Recife, a edificação resultante denominada C.A.I.S. do Porto recebe o endereço de registro da Rua do Apolo 181. Os imóveis foram adquiridos pelo NGPD em 2001 através de recursos do Governo do Estado. Inicialmente foram reformados para receber um Hotel de Empresas e a sede da governança do Parque Tecnológico (NGPD). Construídos na 2º metade do século XIX, a soma das áreas dos 3 imóveis é de 2.335,31 m² de área construída, num lote resultante de 939,84 m², distribuídos em 3 pavimentos. A edificação guarda uma tipologia de sobrado colonial, com uma linguagem de fachada sóbria, ainda que traga marcações em pedra no frontão e nas aberturas de portas e janelas. No ano de 2012 o imóvel recebeu uma série de obras de melhoria, adequação e manutenção estrutural, no qual teve seu uso redirecionado para abrigar o Portomídia - Centro de Empreendedorismo e Tecnologias da Economia Criativa, braço do Porto Digital na Economia Criativa que visa o fomento e fortalecimento de 6 cadeias de negócios de economia da cultura intensivos em tecnologia, notadamente: games, cinevideoanimação, multimídia, design, fotografia e música, além de ampliar a disponibilidade de área para instalação de empresas embarcadas no parque tecnológico.

O imóvel objeto da ação encontra-se em uso e verifica-se o atendimento parcial aos mecanismos de acessibilidade básica. 1) PRODUTO Bem Imóvel - Reforma / Ampliação / Construção / Aquisição: Acessibilidade Física: Item 6 da PLANILHA ORÇAMENTÁRIA - Restauração/Conservação das estruturas - Adequação dos espaços e a extinção de barreiras físicas e ambientais dentro da edificação, com implantação de estruturas para circulação vertical (instalação de rampas e elevadores) e adaptação dos banheiros existentes para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Acessibilidade para deficientes visuais: Item 6 da PLANILHA ORÇAMENTÁRIA - Restauração/Conservação das estruturas - Adequações necessárias para condição de alcance e entendimento, para a utilização com segurança e autonomia da edificação com instalação de sinalização tátil e sonora nas circulações e, principalmente, nos laboratórios, comunicação auditiva nos elevadores, redução de obstáculos e identificação de percursos para deficientes visuais e adaptações no site permitindo o acesso dos seus colaboradores e clientes externos. Acessibilidade para deficientes auditivos: Item 6 da PLANILHA ORÇAMENTÁRIA - Restauração/Conservação das estruturas: Adequações na edificação com implantação de soluções para condição de alcance e entendimento, para a utilização com segurança e autonomia da edificação, identificar os sinais sonoros existentes no ambiente, para que sejam acompanhados por sinais luminosos e adaptações no site permitindo o acesso dos seus colaboradores e clientes externos. Acessibilidade para pessoas que apresentam espectros, síndrome ou doenças que gerem limitações aos conteúdos assim como pessoas que desconhecem as linguagens ou idiomas dos conteúdos: Item 6 da PLANILHA ORÇAMENTÁRIA - Restauração/Conservação das estruturas: Concepção de espaços que visam atender simultaneamente todas as pessoas, com diferentes características antropométricas e sensoriais, de forma autônoma, segura e confortável constituindo-se nos elementos ou soluções que compõem a acessibilidade, através de uso equitativo; uso flexível; uso simples e intuitivo; informação de fácil percepção; tolerância ao erro; baixo esforço físico; dimensão e espaço para aproximação de uso. Além das adequações físicas, todas as atividades formativas a serem realizadas deverão ser contempladas com acessibilidade comunicacional, metodológicas, instrumentais e atitudinais. 2) PRODUTO Contrapartida Social: Um vez que a contrapartida social diz respeito às ações formativas culturais que acontecerão no Portomídia, após a consecução do produto bem imóvel - reforma / ampliação / aquisição, as medidas de acessibilidade da contrapartida social dizem respeito a: Acessibilidade Física: Item 6 da PLANILHA ORÇAMENTÁRIA - Restauração/Conservação das estruturas - Adequação dos espaços e a extinção de barreiras físicas e ambientais dentro da edificação, com implantação de estruturas para circulação vertical (instalação de rampas e elevadores) e adaptação dos banheiros existentes para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Acessibilidade para deficientes visuais: Item 6 da PLANILHA ORÇAMENTÁRIA - Restauração/Conservação das estruturas - Adequações necessárias para condição de alcance e entendimento, para a utilização com segurança e autonomia da edificação com instalação de sinalização tátil e sonora nas circulações e, principalmente, nos laboratórios, comunicação auditiva nos elevadores, redução de obstáculos e identificação de percursos para deficientes visuais e adaptações no site permitindo o acesso dos seus colaboradores e clientes externos. Além das adequações físicas, todas as atividades formativas a serem realizadas deverão ser contempladas com acessibilidade comunicacional, metodológicas, instrumentais e atitudinais. Acessibilidade para deficientes auditivos: Item 6 da PLANILHA ORÇAMENTÁRIA - Restauração/Conservação das estruturas: Adequações na edificação com implantação de soluções para condição de alcance e entendimento, para a utilização com segurança e autonomia da edificação, identificar os sinais sonoros existentes no ambiente, para que sejam acompanhados por sinais luminosos e adaptações no site permitindo o acesso dos seus colaboradores e clientes externos. Além das adequações físicas, todas as atividades formativas a serem realizadas deverão ser contempladas com acessibilidade comunicacional, metodológicas, instrumentais e atitudinais. Acessibilidade para pessoas que apresentam espectros, síndrome ou doenças que gerem limitações aos conteúdos assim como pessoas que desconhecem as linguagens ou idiomas dos conteúdos: Item 6 da PLANILHA ORÇAMENTÁRIA - Restauração/Conservação das estruturas: Concepção de espaços que visam atender simultaneamente todas as pessoas, com diferentes características antropométricas e sensoriais, de forma autônoma, segura e confortável constituindo-se nos elementos ou soluções que compõem a acessibilidade, através de uso equitativo; uso flexível; uso simples e intuitivo; informação de fácil percepção; tolerância ao erro; baixo esforço físico; dimensão e espaço para aproximação de uso. Além das adequações físicas, todas as atividades formativas a serem realizadas deverão ser contempladas com acessibilidade comunicacional, metodológicas, instrumentais e atitudinais.

O presente projeto é vinculado a Chamada Pública nº 01/2021 do BNDES para Seleção de Propostas no âmbito do Edital Resgatando a História, trata-se de uma iniciativa com vistas à recuperação do Patrimônio Histórico Brasileiro, alavancando o poder de impacto e transformação na sociedade por meio de ações complementares vinculadas à proposta de reforma e requalificação do conjunto imobiliário Portomídia, vinculando-se da seguinte forma ao Art. 24 da IN nº 01/2022 do Ministério da Cidadania: II - disponibilizar na internet, redes públicas de televisão e outras mídias gratuitas registros audiovisuais dos espetáculos, das exposições, das atividades de ensino, saraus, slam e de outros eventos de caráter presencial, acompanhado com libras e audiodescrição; III - permitir a captação de imagens das atividades e de espetáculos ou autorizar sua veiculação por redes públicas de televisão e outras mídias gratuitas; IV - além da Ação Formativa Cultural prevista no art. 25 desta Instrução Normativa, realizar, gratuitamente, atividades paralelas aos projetos, tais como: b) cursos, masterclasses ou Q&A educacionais de 40horas/aula com certificado de curso livre; c) cinco palestras de pelo menos uma hora de duração com lista de participação para projetos exclusivamente educativos; d) oficinas de 40horas/aula com certificado de curso livre; O Portomídia enquanto equipamento de Economia Criativa do Porto Digital ao longo dos seus anos de atuação tem ofertado, gratuitamente, cursos, treinamentos, palestras e oficinas, exposições e mostras, tal como serão ofertados por meio das ações relacionadas a Contrapartida Social, estabelecidas nos eixos 1, 2 e 3 - por meio das ofertas de cursos, treinamentos, palestras e oficinas - e no eixo 4 - por meio de exposições e mostras realizadas no Portomídia. XI - criação de sistemas de informação e mapeamento aderentes à economia criativa, produção cultural empreendedorismo e sustentabilidade cultural com divulgação gratuita e respeitando o manual de marcas; Além de realização de parcerias com entes governamentais como Prefeitura, Governo do Estado entre outras organizações do Poder Público que atuam conjuntamente com o Porto Digital com vistas ao fortalecimento da indústria de Economia Criativa local, especificamente a cadeia produtiva do audiovisual, por meio de chamadas públicas e editais de fomento cultural, com vistas a democratização do acesso. Importa destacar, conforme explicitado em nota técnica anexada a esta proposta, que o projeto em questão não se enquadra ao disposto no Art. 23 da IN 01/2022, uma vez que não se trata de show, espetáculos ou afins, mas sim de uma reforma imobiliária que a posteriori irá resultar em ações formativas diversas, que serão desenhadas a partir da identificação das demandas locais.

O Núcleo de Gestão do Porto Digital - NGPD, OS responsável pela governança do Porto Digital, entidade proponente do Projeto de requalificação do Portomídia irá estabelecer as diretrizes gerais que irão nortear o projeto, sendo responsável pelas seguintes atividades: i) Desenvolvimento de projetos de restauro, arquitetura e complementares; ii) Obtenção de Licença de Instalação (de obras) nos órgãos competentes IPHAN, Prefeitura da Cidade do Recife, entre outros; iii) Gerenciamento do processo de restauro e obra civil para requalificar o imóvel ao novo programa de requisitos do Portomídia; iv) Obtenção de Licença de Instalação (de obras) nos órgãos competentes IPHAN, Prefeitura da Cidade do Recife, entre outros; v) Especificação, aquisição e instalação de mobiliários adequados ao programa de requisitos do Portomídia; vi) Especificação, aquisição e instalação de equipamentos adequados ao programa de requisitos do Portomídia; vii) Obtenção de Licenças provisórias e permanentes de Operação perante os órgãos competentes, Prefeitura da Cidade do Recife, Corpo de Bombeiros, entre outros; viii) Gestão do Projeto: Iniciação, Planejamento, Gestão, Monitoramento e Encerramento do projeto; ix) Gestão das ações complementares: Eixo 1 - Diagnóstico de demandas de mercado de trabalho; Desenho da grade de cursos; Oferta de cursos técnicos e profissionais; Eixo 2 - Diagnóstico de demandas tecnológicas atuais do mercado; Atualização do parque de equipamentos dos laboratórios do Portomídia; Elaboração e implementação de nova estratégia de fomento ao uso dos laboratórios; Eixo 3 - Realização de programa de pré-incubação e de formação de mentalidade empreendedora (Mind the Bizz), Realização de turmas de incubação de novos negócios em economia criativa, Realização de turma de aceleração de negócios (scale-up) em economia criativa; e Eixo 4 - Concepção de grade permanente de mostras e exibições, organização e realização dos eventos de exibição e conteúdo. Será mobilizada equipe técnica multidisciplinar que compõe o quadro de colaboradores permanentes do NGPD, quais sejam: Pierre Raboni L. (Diretor Presidente) - Doutor em Administração pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Mestre em Economia pela UFPE e Graduado em Administração pela UFPE. É professor da Universidade Federal de Pernambuco. Foi professor do PROPAD/UFPE, sendo Coordenador do Núcleo de Estudos em Finanças e Investimentos (NEFI/UFPE). Foi Reitor do Centro Universitário dos Guararapes (UNIFG) e Diretor Acadêmico Regional da Rede Laureate, para o Estado de Pernambuco e Paraíba. Foi Vice-Presidente do Grupo Diario de Pernambuco / Clube. Heraldo Ourem R. N. (Diretor de Inovação e Competitividade Empresarial) - Mestrado em Engenharia de Produção pela UFPE, Project Management Professional (PMP) e Certified Scrum Master (CSM), Especialista (M.B.A) em Gestão de Projetos pelo Departamento de Engenharia de Produção da UFPE e Graduado em Administração pela Universidade Federal de Pernambuco. Tem mais de 12 anos de experiência em gestão de habitats de inovação. Foi professor em diversos cursos de graduação e pós-graduação com foco em ciência da Inovação e gestão de empreendimentos inovadores (CEDEPE Business School, Faculdade Senai, Faculdade Marista, e FCAP/UPE). Mariana Cavalcanti P. de L. (Diretora Executiva) - Cursa Doutorado em Engenharia de Software pelo CESAR School, Mestre em Engenharia de Produção pela UFPE, pós-graduação em Cultura de Moda pela Universidade Anhembi Morumbi e em Ciências Políticas, pela Universidade Católica de Pernambuco e Graduada em Gestão de Varejo em Moda pela Faculdade Boa Viagem e Ciências Econômicas pela UFPE. Tem experiência como Diretora das Escolas de Negócios, Comunicação, Engenharias e Tecnologia no Centro Universitário dos Guararapes. Gustavo Rocha (Superintendente de Arquitetura e Obras) - Graduado em Arquitetura e Urbanismo, com Pós-graduação em Gestão de Projetos e Obras: Orçamento e Perícia, pela FACHESUDA. Trabalhou na CQA ENGENHARIA como Arquiteto Colaborador, na LOCUS ARQUITETURA E CONSULTORIA, na função de Gerente de Projetos e Permits, desenvolvendo projetos para grandes corporações multinacionais, tais como Wal-Mart, Texaco, Chevron, Shell e empresas nacionais como Correios e Ipiranga. Desde 2012 trabalha no Porto Digital onde iniciou na função de Gerente de Projetos e Infraestrutura, em setembro de 2013 assumindo a função de Superintendente de Infraestrutura e em seguida a função de seu cargo atual. Júlia Clarinda M. (Gerente de Projetos Especiais de Arquitetura e Urbanismo) - Graduada em Arquitetura e Urbanismo (UFPE), com período de intercâmbio acadêmico na Universidad de Valladolid (Espanha). Foi bolsista da Organização dos Estados Americanos (OEA) nos cursos de desenvolvimento profissional em Competitividad Local y Regional (Rehovot, Israel) e Sustainable Cities (Port of Spain, Trinidad & Tobago). Possui MBA em Tecnologia e Gestão da Construção de Edifícios (UPE). Trabalhou na Metro Arquitetura como Arquiteta Colaboradora, atuando no desenvolvimento de projetos de arquitetura comercial e residencial; trabalhou na Geosistemas Engenharia e Planejamento, atuando em projetos de escala urbana. Desde 2013 trabalha no Núcleo de Gestão do Porto Digital, onde iniciou na função de Analista de Infraestrutura, atuando na coordenação de projetos e obras de reabilitação de edifícios, em maio de 2021 assumiu o cargo de Gerente de Infraestrutura, seu cargo atual, e é responsável pelo projeto de reabilitação de áreas centrais, desenvolvido pelo Porto Digital em parceria com BNDES. Marcela Valença (Superintendente do Eixo de Pessoas) - Doutoranda em Engenharia de Software pela C.E.S.A.R School. Possui Mestrado e Graduação em Serviço Social pela UFPE e Mestrado em Serviço Social pela UFPE. Tem mais de 15 anos de experiência em gestão e execução de Projetos dos mais diversos segmentos. Lecionou no curso de Serviço Social da Faculdade Estácio/Fir; da UniFG; e como professora substituta da UFPE. Ana Laura T. (Gerente de Execução e Monitoramento de Projetos) - Advogada, Graduada em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP, com pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil pela Escola Superior de Magistratura - ESMAPE; em Direito do Trabalho pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, em Gestão da Capacidade Humana nas Organizações pela Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco - FCAP/UPE. Possui mais de 15 anos de experiência em Gestão Pública, tendo atuado como Superintendente Jurídica de Contratos e Convênios do Município de Jaboatão dos Guararapes e Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Estratégica do Município de Olinda. Milena Ramos B. (Analista de Monitoramento de Projetos) - Graduada em Ciências Econômicas, com Pós graduação em Gestão de Negócios, pela UPE. Trabalhou no Centro de Convenções da UFPE e Teatro da UFPE/FADE-UFPE, como Secretária Executiva. Retornou a FADE-UFPE como Coordenadora de projetos, Presidente da Comissão de Licitação e Pregoeira. Em 2012 foi Chefe Administrativa no CEFOSPE/IRH, atuando também na Comissão de Licitação do IRH. Administrou Projetos do Funcultura. Gabriela de Vasconcelos (Analista de Inovação) - Doutoranda em Engenharia da Computação pela UPE. Possui Bacharelado em Administração pela UFRPE, graduação em Gestão de Turismo pelo IFPE e mestrado em Controladoria pela UFRPE. Atualmente é professora substituta da UEPB. Os dirigentes serão responsáveis por: designar equipe técnica; tomar decisões quanto à gestão do projeto; autorizar despesas; acompanhar e monitorar o atendimento dos propósitos do projeto; representar institucionalmente e legalmente o NGPD, entre outros. A equipe técnica designada para o projeto, será responsável por: especificar componentes técnicos do projeto; elaborar plano de gerenciamento de projetos; executar e acompanhar o andamento do projeto; gerenciar subcontratados; elaborar relatórios de prestação de contas, etc.

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.