Projeto Executivo de Restauração, Modernização e Ampliação do Complexo Arquitetônico da Cinemateca Brasileira

Elaboração dos Projetos Executivos de Arquitetura, Restauração e Complementares para execução das obras deRestauração, Modernização e Ampliação do Complexo Arquitetônico da Cinemateca Brasileira.

Não se aplica.

Objetivo Geral: Melhorar as instalações da Cinemateca Brasileira para a fruição de seu público alvo, bem como, ampliar seus espaços físicos de laboratórios para garantir a continuidade de sua produção de salvaguarda e difusão do seu acervo cinematográfico. Objetivos Específicos: Elaboração dos Projetos Executivos de Arquitetura, Restauração e Complementares para execução das obras deRestauração, Modernização e Ampliação do Complexo Arquitetônico da Cinemateca Brasileira.

A Cinemateca Brasileira é a principal instituição nacional responsável pela preservação e a restauração dos registros de imagens em movimento; por ações que promovam a difusão do seu acervo; a preservação e divulgação da documentação relacionada ao audiovisual, que contempla conjuntos de natureza bibliográfica e arquivística; e o desenvolvimento de estudos e pesquisas no seu campo de atuação. Possui o maior acervo de filmes da América do Sul _ mais de 40 mil títulos e um vasto acervo documental (textuais, fotográficos e iconográficos) sobre a produção, difusão, exibição, crítica e preservação cinematográfica. No seu acervo constam obras produzidas desde as primeiras décadas do século XX até os dias atuais _ filmes de ficção, documentários, cinejornais, filmes domésticos e publicitários, arquivos de televisão, entre outros. Sua origem remonta ao Segundo Clube de Cinema de São Paulo (1946), entidade voltada à promoção da cultura cinematográfica. Anos depois, o Clube foi extinto para dar lugar à Filmoteca do Museu de Arte Moderna de São Paulo (1948), que mais tarde se tornaria Cinemateca Brasileira (1956) e, em seguida, Fundação Cinemateca Brasileira (1961). Todo esse processo foi liderado por Paulo Emílio Sales Gomes (1916-1977), fundador da instituição. Em 1984, a Cinemateca Brasileira foi incorporada pelo Governo Federal, vinculando-se à Fundação Nacional Pró-Memória; posteriormente ao Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural _ IBPC; e em seguida ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional _ IPHAN. Desde 2003, a Cinemateca está vinculada à Secretaria Nacional do Audiovisual. No final de 2021, a Sociedade Amigos da Cinemateca (SAC), entidade criada em 1962, assumiu a administração da Cinemateca Brasileira por meio de um Contrato de Gestão para execução de atividades de guarda, preservação, documentação e difusão de acervo audiovisual da produção nacional, retomando uma profícua parceria institucional. A Cinemateca mantém sua sede no complexo do antigo Matadouro Municipal da Vila Mariana, edificação cedida pelo Município de São Paulo, através da Lei 10.623/1988. Ali estão instalados Arquivos climatizados para guarda de filmes e documentos, Laboratório de Restauro, Salas de Cinema, espaços de lazer, além das áreas de trabalhos técnicos e administrativos. Trata-se de uma infraestrutura de preservação e difusão audiovisual de características únicas no país. Os edifícios históricos foram tombados, em 1985, pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo - Condephaat, e pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - Conpresp, em 1991. Visando melhorar as instalações da Cinemateca Brasileira para a fruição de seu público alvo, bem como, ampliar seus espaços físicos de laboratórios para garantir a continuidade de sua produção de salvaguarda e difusão do seu acervo cinematográfico, justificamos a necessidade do uso do Mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais, uma vez que o projeto se enquadra no inciso "VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro" do Art. 1º da Lei 8313/91, atendendo aos objetivos do inciso III do Art. 3º da mesma lei, a saber: "III - preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante:a) construção, formação, organização, manutenção, ampliação e equipamento de museus, bibliotecas, arquivos e outras organizações culturais, bem como de suas coleções e acervos; b) conservação e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios e demais espaços, inclusive naturais, tombados pelos Poderes Públicos".

Enviamos para a SECULT/SEFIC ofício com o seguinte teor: À Secretaria Especial da Cultura Hélio Ferraz de Oliveira - Secretário Especial da Cultura C/C: Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – SEFIC Lucas Jordão – Secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura Referente: Proposta 374952 - Projeto Executivo de Restauração, Modernização e Ampliação do Complexo Arquitetônico da Cinemateca Brasileira Prezado Secretário, A proposta em referência trata da viabilização para o desenvolvimento dos levantamentos e projetos técnicos, visando a restauração, modernização e ampliação da Cinemateca Brasileira. Na última diligência à proposta, 08/08/2022, foi solicitado: INFORMAÇÕES RELACIONADAS ESPECIFICAMENTE A PROPOSTAS QUE CONTEMPLEM A ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO E RESTAURO, BEM COMO PROJETOS COMPLEMENTARES DE BENS IMÓVEIS TOMBADOS OU ACAUTELADOS: a) levantamento cadastral do edifício; b) pesquisa histórica; c) levantamento fotográfico do estado atual do bem; d) diagnóstico sobre o estado atual do imóvel contendo informações das causas dos danos, devidamente cotadas; e) memorial descritivo detalhado das ações e procedimentos previstos devidamente validados por parecer técnico, emitido pela instituição pública responsável pelo tombamento, que indique critérios e orientações à serem observados pelo proponente; f) Autorização do órgão responsável pelo tombamento para a realização da intervenção pretendida. Quanto a essas informações destacamos que os itens solicitados serão produtos da execução da referente proposta, não cabendo esse tipo de exigência para uma proposta dessa natureza. Todavia, quando for apresentada a proposta para a execução das obras, todas essas exigências deverão ser devidamente contempladas. Mediante o exposto, solicitamos a admissibilidade da proposta, sob o compromisso da Proponente em enviar na prestação de contas do projeto a lista acima descrita. Atenciosamente, GMAA

1 - Projeto Executivo de Arquitetura e Restauração do Complexo Arquitetônico da Cinemateca Brasileira; 2 - Projetos Executivos Complementares: 2.1 - Projeto de Instalações Elétricas/SPDA2.2 - Projeto de Instalações Hidrossanitárias2.3 - Projeto de Drenagem de Águas Pluviais2.4 - Projeto de Fundações e Estruturas2.5 - Projeto de Automação, CFTV, Cabeamento Estruturado2.6 - Projeto de Climatização / Exaustão2.7 - Projeto de Detecção e Combate à Incêndio e Pânico2.8 - Projeto de Tratamento Acústico2.9 - Projeto Luminotécnico2.10 - Projeto de Paisagísmo

Os projetos arquitetônicos e de comunicação visual, terão como premissa o atendimento das Normas Vigentes de Acessibilidade, projetando espaços acessíveis, com rotas táteis e comunicações em braille.

Para garantir a Democratização de Acesso a Cinemateca Brasileira atenderá os seguintes incisos do Art. 24 da IN nº 01/2022: II - disponibilizar na internet, redes públicas de televisão e outras mídias gratuitas registros audiovisuais dosespetáculos, das exposições, das atividades de ensino, saraus, slam e de outros eventos de caráter presencial,acompanhado com libras e audiodescrição; - Acesso a biblioteca; - Acesso ao Portal de divulgação do acervo Banco de Conteúdos Culturais (www.BCC.org.br) IV - além da Ação Formativa Cultural prevista no art. 25 desta Instrução Normativa, realizar, gratuitamente,atividades paralelas aos projetos, tais como:e) concertos sinfônicos abertos ou sessões de cinema abertas em zonas periféricas com ação educativa para aformação de plateias; - Exibição gratuita de obras cinematográficas; f) monitoria guiada em espaços culturais públicos voltada para pessoas atendidas por políticas assistenciais dogoverno federal, para acesso e conhecimento aos bens patrimoniais; - Visitas Técnicas Gratuitas;

Coordenador Geral: LUCIO GOMES MACHADOArquiteto pela Universidade Mackenzie em 1969.Especialista em Patrimônio Ambiental Urbano (1978), Mestre (1982) e Doutor (1992) pela FAU-USP Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo. Professor dos Cursos de Arquitetura e de Design da FAU-USP (1972 -2014) e da Faculdade de Arquitetura de Santos (1973-85). Foi Conselheiro do CAU SP, Conselheiro e Vice Presidente do CREA-SP, Vice Presidente do Sindicato dos Arquitetos, e Vice Presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento de São Paulo. Foi Conselheiro do CONPRESP e do CONDEPHAAT. Sócio Diretor de Gomes Machado Arquitetos Associados, escritório técnico fundado em 1979 atuando nas áreas de Arquitetura, Urbanismo e Design, com ênfase em edifícios industriais e Patrimônio Cultural. Coordenador Adjunto: JOSÉ ALFREDO QUEIROZ DOS SANTOSArquiteto pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo em 1980.Sócio Diretor de Gomes Machado Arquitetos Associados, desde 2010 atuando nas áreas de Arquitetura, Urbanismo e Design, com ênfase em edifícios industriais e Patrimônio Cultural.Experiência em levantamento e processamento digital de elementos arquitetônicos e estruturais de edificações, processamento e cadastramento gráfico de informações.

Projeto encaminhado para avaliação de resultados.