Ações de revitalização patrimonial do Museu Histórico Nacional I

A proposta visa a modernização e revitalização do Museu Histórico Nacional (MHN), no sentido de proteger sua edificação e seu acervo historicamente significativo. O projeto completo, que abrange diversas ações de revitalização do museu, foi contemplado na Chamada Pública 01/2021 - Resgatando a História, do BNDES e dividido em duas propostas. As ações previstas para esta proposta são das obras e instalações prediais. As demais ações do projeto estão contempladas em outra proposta.

N/A

OBJETIVO GERAL:A proposta aqui apresentada visa a modernização e revitalização do Museu Histórico Nacional (MHN), no sentido de proteger sua edificação e seu acervo historicamente significativo. Tais ações são estritamente necessárias, visto que o MHN é um bem cultural reconhecidamente relacionado à memória da nação brasileira e sua preservação constitui obrigação legal, prevista no Decreto-Lei no. 25/1937 e legislação pertinente complementar, o que implica na necessidade de adotar cuidados especiais, com critérios específicos e especializados, de forma a garantir a conservação de seus elementos construtivos e acervo. O objetivo principal desta proposta é dotar o MHN de condições ideais de funcionamento e de segurança para atender as mais estritas exigências de produção de exposições e de manutenção de acervos de importância extraordinária, qualificando-se em padrões internacionais, valorizando assim suas instalações e a vida cultural da cidade e do país e contribuindo para sua sustentabilidade da instituição e sua missão e para benefício do público em geral. Art. 2º Na execução do PRONAC, serão apoiados programas, projetos e ações culturais destinados às seguintes finalidades:I - valorizar a cultura nacional, consideradas suas várias matrizes e formas de expressão;II - estimular a expressão cultural dos diferentes grupos e comunidades que compõem a sociedade brasileira;III - viabilizar a expressão cultural de todas as regiões do País e sua difusão em escala nacional;IV - promover a preservação e o uso sustentável do patrimônio cultural brasileiro em sua dimensão material e imaterial;V - incentivar a ampliação do acesso da população à fruição e à produção dos bens culturais;VI - fomentar atividades culturais com vistas à promoção da cidadania cultural, da acessibilidade artística e da diversidade;VII - desenvolver atividades que fortaleçam e articulem as cadeias produtivas e os arranjos produtivos locais que formam a economia da cultura;VIII - impulsionar a preparação e o aperfeiçoamento de recursos humanos para a produção e a difusão cultural;IX - promover a difusão e a valorização das expressões culturais brasileiras no exterior, assim como o intercâmbio cultural com outros países;X - apoiar a inovação em atividades artísticas e culturais, inclusive em arte digital e em novas tecnologias;XI - estimular ações com vistas a valorizar artistas, mestres de culturas tradicionais, técnicos e estudiosos da cultura brasileira;XII - apoiar as atividades culturais de caráter sacro, clássico e de preservação e restauro de patrimônio histórico material, tombados ou não;XIII - apoiar e impulsionar festejos, eventos e expressões artístico-culturais tradicionais, além daquelas já tombadas como patrimônio cultural imaterial;XIV - apoiar as atividades culturais de Belas Artes;XV - contribuir para a implementação do Plano Nacional de Cultura e das políticas de cultura do Governo federal; eXVI - apoiar atividades com outras finalidades compatíveis com os princípios constitucionais e os objetivos estabelecidos pela Lei nº 8.313, de 1991, assim consideradas em ato do Secretário Especial de Cultura do Ministério do Turismo. Com a execução de projetos e obras no MHN o projeto promoverá a preservação do patrimônio material. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 1) Bem Imóvel - Restauração / Preservação: Diante da significação histórica do conjunto arquitetônico e do acervo contido, é imprescindível assegurar todas as condições e integridade física para a sua plena conservação no que se refere a edificações de reunião pública, como museus. As ações previstas são: - Execução da obra de Drenagem Subsuperficial (Fachada 4) (projeto executivo já realizado); - Execução da obra de Modernização Elétrica | Entrada de Energia (projeto executivo já realizado); - Execução da obra de Instalações de Aterramento e SPDA (Parte 1) (projeto executivo já realizado); - Execução da obra de Sistemas de Prevenção e Combate a Incêndio (projeto executivo já realizado), incluindo reforma no Auditório- Execução do reparo da cobertura translúcida do Pátio Gustavo Barroso.- Confecção de 3 rampas para dar condições de acessibilidade a áreas com diferença de níveis- Contratação de projeto executivo de restauração/arquitetura e execução de obras para mudança da Reserva Técnica 2 para sala 109. - Contratação de projeto executivo e execução das obras/restauração de reparos prediais e nos banheiros, recepção, lojinha e guarda volumes do museu;- Contratação de projeto executivo para obras de ventilação, exaustão e climatização para os três pavimentos do museu, prevendo aquisição e instalação de aparelhos de ar-condicionado, considerando o projeto executivo já existente para realizar obras no terceiro pavimento do museu e realizando a compatibilização de projetos.

O Museu Histórico Nacional (MHN) está sediado em imóvel tombado em nível federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), com inscrição no Livro de Tombo Histórico datada de 04 de setembro de 2009. O ato de proteção se estende ainda sobre o seu acervo e coleções. Trata-se, portanto, de um bem cultural reconhecidamente relacionado à memória da nação brasileira. Assim, sendo, sua preservação constitui obrigação legal, prevista no Decreto-Lei no. 25/1937 e legislação pertinente complementar, o que implica na necessidade de adotar cuidados especiais para toda e qualquer intervenção que se pretenda realizar, com critérios específicos e especializados, de forma a garantir a conservação de seus elementos construtivos e acervo. A missão do Museu Histórico Nacional é "promover a mobilização coletiva para valorizar a consciência histórica e o direito ao patrimônio cultural do Brasil, por meio da formação e preservação de acervo, ação educativa e construção de conhecimento". Neste sentido, sentimos que é de primordial importância a realização deste projeto. As reformas e restauros contratadas para o edifício sede do Museu Histórico Nacional (MHN) irão promover a segurança de usuários e colaboradores, assim como a segurança patrimonial do conjunto do edifício e do acervo nele presente. Os serviços de instalação dos sistemas de proteção e combate a incêndio, o SPDA, as reformas prediais e elétricas e os serviços de drenagem são primordiais para garantir um museu funcional e protegido, para fruição de toda a população. O Museu Histórico Nacional recebe cerca de 75.000 visitantes por ano, entre eles, cerca de 18 mil estudantes, majoritariamente da rede pública de ensino. Realizam-se diariamente ações educativas, como mediação de visitas, oficinas e cursos, além de ações junto a famílias, turistas e públicos amplos, que visitam o museu nos finais de semana (cerca de 37% dos visitantes frequentam o museu nos finais de semana). Apesar disso, o Museu não dispõe de espaços satisfatoriamente estruturados para o acolhimento e a promoção da permanência prolongada de nossos visitantes, entre eles 27% que vêm de outros municípios do Rio de Janeiro (entre os quais 62% da Região Metropolitana). A realização deste projeto como um todo, em suas duas propostas, certamente se tornará uma referência geral para o mundo dos museus que funcionam em edificações históricas e que mantém um acervo valoroso. Art. 1º da Lei 8313/91 em que o projeto se enquadra: Art. 1° Fica instituído o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor de modo a:I. contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais;II. promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais;III. apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores;IV. proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional;V. salvaguardar a sobrevivência e o florescimento dos modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira;VI. preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro;VII. desenvolver a consciência internacional e o respeito aos valores culturais de outros povos ou nações;VIII. estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória;IX. priorizar o produto cultural originário do País. O projeto trata de preservação de acervo e imóvel tombados. ------ Art. 3° Para cumprimento das finalidades expressas no art. 1° desta lei, os projetos culturais em cujo favor serão captados e canalizados os recursos do Pronac atenderão, pelo menos, um dos seguintes objetivos:I - incentivo à formação artística e cultural, mediante:a) concessão de bolsas de estudo, pesquisa e trabalho, no Brasil ou no exterior, a autores, artistas e técnicos brasileiros ou estrangeiros residentes no Brasil;b) concessão de prêmios a criadores, autores, artistas, técnicos e suas obras, filmes, espetáculos musicais e de artes cênicas em concursos e festivais realizados no Brasil;c) instalação e manutenção de cursos de caráter cultural ou artístico, destinados à formação, especialização e aperfeiçoamento de pessoal da área da cultura, em estabelecimentos de ensino sem fins lucrativos;II - fomento à produção cultural e artística, mediante:a) produção de discos, vídeos, obras cinematográficas de curta e média metragem e filmes documentais, preservação do acervo cinematográfico bem assim de outras obras de reprodução videofonográfica de caráter cultural; b) edição de obras relativas às ciências humanas, às letras e às artes;c) realização de exposições, festivais de arte, espetáculos de artes cênicas, de música e de folclore;d) cobertura de despesas com transporte e seguro de objetos de valor cultural destinados a exposições públicas no País e no exterior;e) realização de exposições, festivais de arte e espetáculos de artes cênicas ou congêneres;III - preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante:a) construção, formação, organização, manutenção, ampliação e equipamento de museus, bibliotecas, arquivos e outras organizações culturais, bem como de suas coleções e acervos;b) conservação e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios e demais espaços, inclusive naturais, tombados pelos Poderes Públicos;c) restauração de obras de artes e bens móveis e imóveis de reconhecido valor cultural;d) proteção do folclore, do artesanato e das tradições populares nacionais;IV - estímulo ao conhecimento dos bens e valores culturais, mediante:a) distribuição gratuita e pública de ingressos para espetáculos culturais e artísticos;b) levantamentos, estudos e pesquisas na área da cultura e da arte e de seus vários segmentos;c) fornecimento de recursos para o FNC e para fundações culturais com fins específicos ou para museus, bibliotecas, arquivos ou outras entidades de caráter cultural;V - apoio a outras atividades culturais e artísticas, mediante:a) realização de missões culturais no país e no exterior, inclusive através do fornecimento de passagens;b) contratação de serviços para elaboração de projetos culturais;c) ações não previstas nos incisos anteriores e consideradas relevantes pelo Ministro de Estado da Cultura, consultada a Comissão Nacional de Apoio à Cultura. O projeto trata de preservação de acervo e imóvel tombados.

1) Para a atualização dos projetos básicos, realizados pelas empresas TECHNISCHE Engenharia e Consultoria e ATAC FIRE, foi contratada, em 2019, a empresa JF Engenharia Ltda que realizou os projetos executivos e atualizou o orçamento para as obras. Em 2022 a JF Engenharia atualizou os valores para as obras que já possuem projeto executivo. 2) Será contratado serviço de fiscalização/gerenciamento de obra externo para a etapa de projeto executivo e de obras de todos os itens. 3) Por se tratar de imóvel tombado, todos os processos que precisarão de intervenção deverão ser passivos de aprovação do IPHAN e outros órgãos competentes. 4) O detalhamento desta proposta encontra-se em anexo.

- Execução da obra de Drenagem Subsuperficial (Fachada 4) (projeto executivo já realizado); O projeto prevê uma melhoria no solo que circunda as fundações de modo a tornar a região menos permeável, bem como melhorar as condições de trabalho das alvenarias através da melhoria da contenção lateral pela substituição do solo local por solo-cimento. Concomitantemente com a melhoria do terreno, também deverá ser projetada uma drenagem sub-superficial localizada na praça, próximo às fundações de modo a retirar da área as possíveis águas de chuva infiltradas no solo. Este projeto consiste na execução de uma vala drenante sub-superficial, proporcionando a contenção e escoamento rápido das águas de percolação subterrânea que tendam a ascender na área de projeção do Museu até um nível mais superficial, o que pode vir a ser prejudicial às alvenarias, especialmente em épocas de grande precipitação pluviométrica, quando ocorrem os níveis mais altos e indesejáveis de águas subterrâneas. - Execução da obra de Modernização Elétrica | Entrada de Energia (projeto executivo já realizado); Execução das melhorias nas áreas de intervenção no MHN, bem como nova instalação para atendimento da nova Central de Água Gelada e todos os equipamentos derivados deste sistema. - Execução da obra de Instalações de Aterramento e SPDA (Parte 1) (projeto executivo já realizado); É exigência estabelecida em legislação de que construções com mais de 1.500 m² de área construída sejam dotadas de instalações de Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA). O MHN possui área construída superior a 17.000 m² e não conta atualmente com nenhum dispositivo de proteção contra descargas atmosféricas, deixando a edificação sob situação e risco. - Execução da obra de Sistemas de Prevenção e Combate a Incêndio (projeto executivo já realizado), incluindo reforma no AuditórioDiante da significação histórica do conjunto arquitetônico e do acervo contido, é imprescindível assegurar todas as condições para a sua plena conservação, entre elas o respeito aos parâmetros definidos pelo Código de Segurança contra Incêndio e Pânico (COSCIP), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), vigente no Estado do Rio de Janeiro, no que se refere a edificações de reunião pública, como museus. Prevê-se, portanto, a implantação do sistema de detecção, prevenção e combate a incêndio e pânico, baseado no projeto executivo em anexo, contemplando Sistema Portátil Contra Incêndio – Extintores, Sistema Fixo de Segurança Contra Incêndio e Pânico, Iluminação de Emergência e Sinalização de Segurança. Há a necessidade de obras de modernização do auditório, que atualmente não atende às normas de segurança e acessibilidade e deve contemplar indicações constantes no laudo do Corpo de Bombeiros, para total adequação das instalações do Museu no combate à incêndios. É importante ressaltar que o MHN já possui a aprovação do IPHAN e o Laudo de Exigência dos Bombeiros para a realização das obras de detecção, prevenção e combate a incêndio e pânico e SPDA. - Execução do reparo da cobertura translúcida do Pátio Gustavo Barroso.Trata-se de uma intervenção contemporânea no imóvel histórico, que apresenta várias placas de policarbonato faltantes e estrutura metálica com trechos oxidados. - Confecção de 3 rampas para dar condições de acessibilidade a áreas com diferença de níveisAs rampas móveis de acesso ao museu estão danificadas e fora dos padrões. - Contratação de projeto executivo de restauração/arquitetura e execução de obras para mudança da Reserva Técnica 2 para sala 109. O atual espaço da RT2 deve ser utilizado para melhorias do depósito, copa e refeitório e criação de vestiários. Para a sala 109, o projeto deve prever a construção de um mezanino, que possibilitará a guarda das peças em melhores condições, além de ampliar a área, que permitirá a incorporação de novos acervos ao museu. Tanto o espaço reduzido para guarde acervo como os ambientes de trabalho desconfortáveis foram apontados como “fraquezas” no plano museológico1 do MHN. - Contratação de projeto executivo e execução das obras/restauração de reparos prediais e nos banheiros, recepção, lojinha e guarda volumes do museu;Há inadequações nas áreas de depósito e nos vestiários, copa e refeitório para os servidores terceirizados responsáveis pela limpeza, manutenção e brigada de incêndio e nos banheiros, recepção, lojinha e guarda volumes do museu. - Contratação de projeto executivo para obras de ventilação, exaustão e climatização para os três pavimentos do museu, prevendo aquisição e instalação de aparelhos de ar-condicionado, considerando o projeto executivo já existente para realizar obras no terceiro pavimento do museu e realizando a compatibilização de projetos. Deve-se considerar o conforto dos visitantes e funcionários, assim como condições adequadas de temperatura e umidade, com vistas à conservação do acervo em exposição. Os equipamentos de ar condicionado do museu estão obsoletos, e alguns não funcionam mais.

1) Bem Imóvel - Restauração / PreservaçãoAcessibilidade física: Todas as reformas preveem adequação para deficiência física, como banheiros acessíveis e rampas de acesso, sempre em atendimento às normas de acessibilidade física.Item da PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: N/A Acessibilidade para conteúdo: Piso tátil e placas de sinalização em braile já existentem no Museu. Está no escopo do projeto executivo o piso tátil e sinalização em braile para o auditório.Item da PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Pisos e Projetos Técnicos Complementares

Democratização de Acesso 1) Bem Imóvel - Restauração / Preservação O Museu é gratuito para a sociedade. Ampliação de acesso 1) Bem Imóvel - Restauração / Preservação Art. 47. Realizar, gratuitamente, atividades paralelas aos projetos, tais como ensaios abertos, estágios, cursos, treinamentos, palestras, exposições e oficinas; Como medida de ampliação de acesso realizaremos, gratuitamente, uma palestra com os envolvidos no projeto sobre a ação de revitalização do Museu Histórico Nacional, para estudantes de Arquitetura e Engenharia. Esta palestra ficará disponível na página do MHN podendo ser acessada gratuitamente.

O proponente será responsável pela ADMINISTRAÇÃO do projeto, atuando como responsável pela gestão, ncluindo atividade técnico-financeira, e processo decisório de todo o projeto. PROPONENTE - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU HISTÓRICO NACIONALAo longo dos anos, a AAMHN vem demonstrando capacidade técnica e acumulando experiência de gestão no desenvolvimento de projetos com o objetivo de recuperação e preservação do conjunto arquitetônico do MHN. São apresentados, a seguir, exemplos da experiência de realização de projetos de modernização da edificação.- Projeto de Modernização do Museu Histórico Nacional I – 2004/2005 - PRONAC 03 6909 - Objetivo: Restauração da arquitetura original de um dos pátios do Arsenal Real, modernizar o circuito de exposições, criar uma nova exposição permanente sobre "Os Meios de Transportes Terrestres" que apresenta a coleção de carruagens do sec. XVIII ao XX e o automóvel marca Protos, 1908, que foi de uso do Barão do Rio Branco. Pela Lei Rouanet foram captados R$ 3.061.977,98- Projeto de Modernização do Museu Histórico Nacional II – 2010 - PRONAC 06 10099 - Em continuidade ao primeiro projeto de modernização do Museu Histórico Nacional, esta segunda fase contemplou obras de restauração e conservação dos telhados baixos, conservação e adequação das galerias do entorno o “Pátio dos Canhões” para abrigar exposições temporárias internas e externas, restauração das estruturas de sustentação do piso e banheiros da biblioteca e arquivo histórico, climatização das áreas da biblioteca e arquivo, conservação e adequação das galerias de exposições permanentes e atualização do sistema de segurança patrimonial. Pela Lei Rouanet foram captados R$ 4.352.476,97Demais projetos, atuando como administrador do projeto:- Preparação do espaço físico das salas de exposição permanente: “Jenny Dreyfus”, “Sofia Jobim” e “Regina Real”, - Restauração da “Casa do Trem”, edificação da de 1764, - Recuperação do Patrimônio Histórico, - Projeto de Segurança do MHN, - Projeto Arquivístico e Bibliográfico, - Atualização e ampliação do Sistema de Segurança Patrimonial do MHN, - Projeto de acessibilidade do MHN, - Projetos de Exposições, - Apoio aos Seminários. - Manutenção predial MUSEU HISTÓRICO NACIONALDiretora Substituta: Fernanda CastroPossui graduação em História (UFRJ, 2005), especialização em Ensino de História e Cultura da África e do Negro no Brasil (UCAM, 2007), mestrado em Educação (UFRJ, 2013) e doutorado em Educação (UFF, 2018), com doutorado sanduíche (PDSE/CAPES) na Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto, em Portugal (2017). Atualmente é mestranda no Programa de Pós Graduação em Museologia e Patrimônio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2021). Foi professora de história no Ensino Fundamental- Secretaria Municipal de Educação de Teresópolis e professora de história nos Ensinos Fundamental e Médio e também na Educação de Jovens e Adultos- Secretaria de Estado de Educação-RJ (2006-2010). Foi educadora no Museu da Chácara do Céu - IBRAM/RJ (2010-2019) e atua no Museu Histórico Nacional (desde 2018). Integrou o Comitê Gestor da Rede de Educadores em Museus e Centros Culturais do Rio de Janeiro (2014-2019) e o Comitê Gestor da Rede de Educadores em Museus do Brasil (2019-2022). Integra a Coordenação do Comitê para Ação Educativa e Cultural (CECA BR) do Conselho Internacional de Museus no Brasil (2022-). Atuou como Chefe da Divisão Técnica do Museu Histórico Nacional (fevereiro-julho 2022). Atualmente ocupa cargo comissionado como Diretora Substituta do Museu Histórico Nacional.

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.