Casarão do Saber Popular

O Casarão do Saber Popular tem por objetivo ser um espaço referência na promoção de atividades de preservação e difusão dos saberes populares maranhenses, por meio da criação de espaços expográficos e um contínuo trabalho de educação patrimonial, produção e registro das diferentes manifestações artísticas e culturais do Estado do Maranhão. O plano de distribuição desta proposta está organizado nos seguintes produtos: Acervo Bibliográfico e Documental; Aquisição de Acervo Museológico; Bem imóvel - Restauração/Preservação; Contrapartidas Sociais e Oficinas, Workshops e Seminários Audiovisual.

De modo a constituir uma equipe de educadores de saberes populares maranhenses, a concepção deste museu parte do mapeamento e cadastro de moradores que são referências para as regiões da Praia Grande e do Desterro. Nesse processo de certificação, os mestres passarão por capacitações que os lhes permitirão aprimorar suas práticas pedagógicas e de troca de conhecimento. A) Acervo Bibliográfico e Documental - Etapa: Plano museológico - Etapa: Programa gestão de pessoas Consultoria técnica (Serviço técnico especializado; Elaboração do termo de referência para contratação; Contratação e desenvolvimento do plano) Pesquisas preliminares (Recrutamento, seleção e contratação de profissionais; Capacitação e Formação e dos funcionários) B) Aquisição de Acervo Museológico - Etapa: Comunicação Visual - Etapa: Programa de acervo e exposição Passagens Aéreas (Translado de pesquisadores e curadores acerca da troca de experiências em cidades que já possuem Museus com a referência interativa. Além da troca de conhecimento, este item é necessário para propor ideias alicerçadas para melhor andamento do projeto. Assim como, receber exposições concebidas e implementadas por outras instituições com temáticas relacionadas a Casa de Cultura); Aquisição de obra de arte (Implantação expográfica e museográfica - Aquisição do Acervo); Curador (Implantação expográfica e museográfica - Elaborar e implementar o plano de manutenção do acervo; Desenvolvimento de projetos especiais para a ampliação de conteúdo para pessoas com deficiência). Projeto gráfico (Comunicação visual e ações de comunicação, criação e manutenção de website e redes sociais); Projeto de montagem (Implantação expográfica e museográfica - Conceber a exposição de longa duração). Inserido no programa de comunicação da casa de cultura, as plataformas digitais, como website e redes sociais, têm por finalidade fortalecer a imagem do Casarão do Saber Popular perante seus diferentes públicos de interesse. Peças fundamentais na ampla divulgação das exposições, programações culturais, ações de pesquisas e dos serviços prestados, a criação e manutenção desses mecanismos contribuirá para a difusão dos conhecimentos populares e para a valorização do patrimônio museológico de modo mais acessível, a partir do contato direto com seus apoiadores, visitantes, patrocinadores e parceiros. C) Bem imóvel - restauração / preservação - Etapa: Aquisição de equipamento e mobiliários - Etapa: Programa Arquitetônico e Urbanístico Mobiliário (Móveis e Utensílios); Maquinário (máquinas e equipamentos); Tudo relacionado a execução de obra (restauro, canteiro de obra, cobertura, esquadrias, etc); Limpeza permanente da obra (Limpeza e diversos) D) Oficinas / Workshop / Seminário Audiovisual - Etapa: Programa de educação patrimonial e cultural As oficinas e os cursos de Formação Inicial e Continuada de Receptivo para o Turismo e Lazer vão ao encontro da vocação e o anseio da região pela formação de sujeitos para a área de serviços e, primordialmente, voltada ao atendimento do visitante do centro histórico de São Luís. Estudos e projetos (Pesquisa de campo e referências em experiências similares) Preparação Técnica (Formação Inicial em Agentes de Informações Turística); Oficineiro/Educação patrimonial Para recepcionar e desenvolver atividades culturais voltadas para exposições turísticas: Sala de exposição permanente (ou de longa duração); Sala de exposição temporária (ou de curta duração); Mapeamento e cadastro de moradores que são referências para as regiões da Praia Grande e do Desterro, Oficina de Culinária Local - Comidas Típicas Oficina de Produção de Cachaça Artesanal Oficina de Produção de Sorvete Caseiro Oficina de Artesanato (Tecelagem) Oficina de Manifestações Culturais (Capoeira, Tambor de Crioula, Bumba meu Boi, Cacuriá etc) Intérprete de libras - Contrato para intérprete de libras, média salarial de R$1.300,00 Certificado (Confecção Certificados dos cursos, oficinas e capacitações) E) Contrapartidas Sociais - Etapa: Programa de educação patrimonial e cultural - Etapa: Governança que visa elaborar e implementar o programa de governança do museu Consultoria Técnica e Coordenação Geral (associação a circuitos culturais e programações conjuntas, ação de curadoria e ações que visem a ampliação de redes de acervo e de educação patrimonial, implantação de plano de governança). Associação a circuitos culturais e programações conjuntas O Casarão será capaz de estabelecer parcerias com instituições universitárias, de pesquisa e museológicas, a fim de ampliar a sua base de estudos e acervos. A implantação dessa rede proporcionará o desenvolvimento e a difusão de investigações, produtos e reflexões relativos à proposta em questão, expandindo e diversificando as ações voltadas para a educação patrimonial. Dentre as suas funções, esse programa procura facilitar as visitações do público, por meio do agendamento online de visitas às casas de cultura credenciadas e a oferta de circuitos pré-definidos, tendo em conta a proximidade dos espaços, localizados nas cidades de São Luís e Alcântara (SECMA, [201-a]). Em conjunto a essa ação e visando permitir a ocupação de seus espaços por diferentes manifestações artísticas, o Casarão do Saber Popular buscará ser palco dessas celebrações por meio dos chamados Editais de Ocupação Artística. Essas ações de forma conjunta tem por objetivo ampliar a programação cultural do espaço do pátio aberto no andar térreo da casa de cultura e das oficinas de saberes populares, nos meses de festas populares, principalmente durante o São João e o Carnaval. Ação de curadoria e ações que visem a ampliação de redes de acervo Ambas ações serão desenvolvidas a partir da estruturação de parcerias com instituições universitárias, de pesquisa e museológicas que possuam acervos, pesquisas, documentações e exposições relacionadas aos saberes populares maranhenses. Ações de educação patrimonial Em relação às estratégias de educação patrimonial, a casa de cultura buscará em uma de suas primeiras ações certificar as referências comunitárias mapeadas como Mestres de Cultura Popular, de modo a valorizar e chamar atenção para a preservação desses patrimônios. Mediante esta ação, esses Mestres terão a oportunidade de ministrar oficinas de acordo com os seus saberes populares (Culinária Local - Comidas Típicas, Produção de Cachaça Artesanal, Produção de Sorvete Caseiro, Artesanato - Tecelagem, e de Manifestações Culturais), contribuindo para a difusão e preservação dos mesmos. Ademais, a casa de cultura buscará dentro do seu programa de educação patrimonial, ofertar para a comunidade local o curso Formação Inicial e Continuada em Agente de Informações Turísticas desenvolvido pelo IEMA, visando não apenas capacitar os moradores da Praia Grande e do Desterro a ingressar no mercado de trabalho, como também instruí-los sobre a importância de se preservar os patrimônios material e imaterial. Para além dessas ações, o Casarão do Saber Popular através do estabelecimento de parcerias busca ampliar a sua base de estudos, acervos e produtos, fatores capazes de expandir e diversificar as estratégias relacionadas à educação patrimonial. Mediante essas ações, o Casarão do Saber Popular busca beneficiar a população local, a partir do direto envolvimento dos moradores dos bairros da Praia Grande e do Desterro, tanto em seus cursos de formação e capacitação, quanto na promoção do ensino dos saberes populares. Assim, por meio das diferentes políticas de acesso físico e digital, para além da própria comunidade local, a casa de cultura tem como expectativa alcançar, por exemplo, escolas municipais e estaduais, instituições universitárias, museológicas e de pesquisa, grupos de manifestações culturais, turistas, dentre outros. Após a conclusão do projeto, o Casarão do Saber Popular tem como perspectiva quadruplicar o seu público alvo, focando principalmente na ampliação do acesso estudantil.

Objetivo Geral: A ser localizado no sobrado da Rua da Saúde, 94 no Centro Histórico de São Luís, o Casarão do Saber Popular tem por finalidade de acordo com o Decreto 10.755 de 26 de julho 2021, Artigo 2º, os seguintes incisos: II - estimular a expressão cultural dos diferentes grupos e comunidades que compõem a sociedade brasileira; IV - promover a preservação e o uso sustentável do patrimônio cultural brasileiro em sua dimensão material e imaterial; V - incentivar a ampliação do acesso da população à fruição e à produção dos bens culturais; Essa finalidade se fundamenta em razão dessa Casa de Cultura ser uma proposta de um espaço multidisciplinar de desenvolvimento, valorização e preservação dos saberes populares maranhenses, bem como se constituir como uma referência para a contínua produção, registro e difusão das diferentes manifestações artísticas e culturais do Estado do Maranhão. Além do mais, segundo o Decreto 10.755 de 26 de julho 2021, Artigo 2º, o Casarão do Saber Popular objetiva: VI - fomentar atividades culturais com vistas à promoção da cidadania cultural, da acessibilidade artística e da diversidade; VII - desenvolver atividades que fortaleçam e articulem as cadeias produtivas e os arranjos produtivos locais que formam a economia da cultura; XI - estimular ações com vistas a valorizar artistas, mestres de culturas tradicionais, técnicos e estudiosos da cultura brasileira; e XIII - apoiar e impulsionar festejos, eventos e expressões artístico-culturais tradicionais, além daquelas já tombadas como patrimônio cultural imaterial. Em razão de buscar ampliar a oferta no estado de educação profissional, científica e tecnológica, assim como, preservar a memória de seus saberes populares e culturais, por intermédio do Instituto de Educação do Maranhão (IEMA) e da Fundação Josué Montello ao promover oportunidades para que os moradores do Centro Histórico de São Luís, principalmente daqueles localizados nos bairros Praia Grande e Desterro, possam contar as suas histórias, transmitir os saberes da cultura maranhense, e sobretudo, realizar cursos de capacitação e desenvolver uma nova alternativa de fonte de renda. Objetivos Específicos: A) Produto Acervo Bibliográfico e Documental - Este produto é parte da etapa de implementação do Plano Museológico e dos Programas de Gestão de Pessoas, Acervo e de Pesquisa do Casarão do Saber Popular, e tem por finalidade: Elaborar termo de referência para contratação de plano museológico (2 meses); Contratar e desenvolver plano museológico (4 meses); Apresentar organograma para gestão do museu, bem como o plano de cargos e salários, respeitando orçamento aprovado (1 organograma no primeiro ano de implantação); Recrutar, selecionar e contratar profissionais (100% dos funcionários contratados no primeiro ano de implantação); Formar e capacitar os funcionários (100% dos funcionários formados no primeiro ano de implantação); Elaborar e implementar programa de aquisições de acervo bibliográfico e audiovisual, tanto físico como digital (1 documento no primeiro ano de implantação); Elaborar programa de documentação (1 documento no primeiro ano de implantação); Elaborar política de uso do Núcleo de Documentação e Pesquisa por visitantes e pesquisadores (1 documento no primeiro ano de implantação); Estabelecer parcerias para o crescimento do museu sem investimento financeiro (10 parcerias em 18 meses); Estabelecer linhas de pesquisas do museu e seus meios de viabilização (1 documento por ano); Estabelecer parcerias com instituições universitárias e museológicas (1 documento por ano); Desenvolver produtos a partir das pesquisas desenvolvidas (15 produtos em 18 meses). B) Produto Aquisição de Acervo Museológico - Este produto faz parte da etapa de implementação da Comunicação Visual e dos Programas de Acervos e Exposição do Casarão do Saber Popular, e tem por objetivos: Elaborar projeto de comunicação visual contemplando sinalização interna e peças para domínios virtuais (3 meses); Estabelecer ações de comunicação, criação e manutenção de website e redes sociais (6 meses); Conceber exposição de longa duração (3 meses); Adquirir acervo/obra de arte (5 meses); Elaborar e implementar o plano de manutenção do acervo (9 meses); Desenvolver projetos especiais para a ampliação de conteúdo para pessoas com deficiência (3 meses); Receber exposições concebidas e implantadas por outras instituições com temáticas relacionadas a Casa de Cultura (1 exposição do segundo ano de implementação); Especificar e contratar a manutenção preventiva e corretiva das exposições (14 contratações de serviços especializados em 18 meses). C) Produto Bem imóvel - restauração / preservação - Integrante do Programa Arquitetônico e Urbanístico do Casarão do Saber Popular, este produto objetiva: Celebrar termo de cooperação para seção dos projetos (SECID/IPHAN) (1 assinatura de termo no primeiro ano de implantação); Elabora termo de referência e contratação das obras civis (1 assinatura de termo no primeiro ano de implantação); Contratar projetos complementares de adequação do imóvel a receber as estruturas do Casarão do Saber Popular (1 assinatura de contratação no primeiro ano de implantação); Implementar projeto arquitetônico e seus complementares de reforma e readequação do imóvel destinado para o Casarão - obras de restauro e adequação (2 implantações de projeto no primeiro ano); Contratar serviços de manutenção de sistema de incêndio e extintores (1 prestação de serviço por mês); Contratar serviço de manutenção de ar condicionado (1 prestação de serviço por mês); Contratar serviços de manutenção de plataforma elevatória e elevadores (1 prestação de serviço por mês); Contratar serviços de manutenção predial (1 prestação de serviço por mês). D) Produto Oficinas / Workshop / Seminário Audiovisual - Este produto faz parte da etapa de implementação dos Programas Institucional e de Educação Patrimonial e Cultural do Casarão do Saber Popular, e busca: Manter o Casarão do Saber Popular aberto ao público (receber 2.750 visitantes por ano); Implantar mecanismo de comunicação para recebimento de sugestões, reclamações e/ou elogios e de pesquisa de satisfação (2 relatórios analíticos por ano); Apresentar proposta de revisão e/ou validação do plano de metas (1 documento por ano); Realizar pesquisas de campo e referências em experiências similares (2 meses); Implantar grade curricular desenvolvida para as oficinas de saberes populares - Oficina de Culinária Local - Comidas Típicas, Oficina de Produção de Cachaça Artesanal, Oficina de Produção de Sorvete Caseiro, Oficina de Artesanato (Tecelagem), Oficina de Manifestações Culturais (Capoeira, Tambor de Crioula, Bumba meu Boi, Cacuriá etc)(receber 40 alunos por oficina); Realizar oficinas, contando com intérprete de libras para acessibilidade das aulas (2 oficinas por semana); Implantar a grade curricular desenvolvida para a Formação Inicial e Continuada em Agentes de Informações Turísticas (receber 90 alunos em 18 meses). E) Produto Contrapartidas Sociais - Este produto integra o Programa de Educação Patrimonial e Cultural do Casarão do Saber Popular, e tem por finalidade: Mapear os mestres detentores dos saberes populares e criar banco de dados (1 mapeamento e desenvolvimento de banco de dados por ano); Desenvolver articulação com a Secretaria de Educação Municipal e Estadual, Escolas Particulares para viabilizar visitações escolares programadas (6 parcerias em 12 meses); Realizar visitas monitoradas de forma gratuita pelo museu (atender 2000 pessoas por ano); Elaborar programação cultural para o espaço do pátio aberto no andar térreo (2 programações por ano); Implantar programação cultural para o espaço do pátio no andar térreo (24 apresentações por ano); Realizar os circuitos culturais pelos bairros da Praia Grande e Desterro (atender 700 pessoas por ano); Elaborar planejamento estratégico da gestão compartilhada - plano de governança (1 plano por ano).

A) Justificativa do projeto: motivos para sua realização bem como a necessidade do uso do Mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais. O atual cenário de preservação do patrimônio material e dos conhecimentos populares na cidade de São Luís apresenta uma forte carência em relação às suas formas de gestão e governança. Geralmente estabelecidos a partir da administração direta do Governo do Maranhão, as Casas de Culturas além de serem um ambiente de promoção da educação patrimonial, possuem um grande potencial de geração de recursos econômicos e sociais que podem ser utilizados na manutenção e preservação do patrimônio histórico. Mediante esta situação, a proposta do Casarão do Saber Popular, estruturalmente pensado para ser um espaço multidisciplinar, participativo e de comunicação direta com a comunidade, buscará englobar e articular diferentes atores da sociedade civil para desenvolver as suas ações e potencializar os seus impactos. Localizado na área central da capital, chegando a abrigar a Praia do Desterro, o Desterro foi canal de entrada de pescados de diversas regiões e também do êxodo rural da baixada maranhense. Local de comunidade de pescadores, de moradia dos trabalhadores da Praia Grande, dos baixadeiros e posteriormente da Zona do Baixo Meretrício (ZBM). O bairro sofre, ainda hoje, com a imagem de marginalização. Porém é cenário de diversas manifestações culturais, com grupos de Bumba Meu Boi, Escola de Samba, artistas visuais, benzedeiras, músicos, moradores de uma vida inteira com um rico acervo de memórias locais. Manifestações essas que correm o sério risco de serem extintas, por conhecimentos hereditários, conservados de forma somente verbal. As leis de incentivo são de grande importância para o fomento da cultura no país, e o projeto Casarão do Saber Popular é uma oportunidade ímpar para dar vazão aos saberes e fazeres populares tão estigmatizados, além de oportunizar que os próprios moradores possam ser porta-voz das suas histórias e vivências. Através das exposições, percursos, oficinas, os conhecimentos poderão ser difundidos de maneira viva, descritos diretamente do seu local de origem, criando o sentimento de pertencimento e da importância da preservação. Outra importante via de atuação é impulsionar a economia local para moradores da comunidade. Em uma realidade em que, segundo o IBGE, o Maranhão chegou a 15,9% da população sem emprego e que parte significativa dos habitantes do território abordado, está no trabalho informal, o casarão tem como um de seus propósitos a geração de renda direta e indireta. Dentre as atividades a serem desenvolvidas há a perspectiva de crescimento do turismo na região, aumento da circulação de pessoas, com a oportunidade do aumento de vendas dos comerciantes e vendedores, assim como o surgimento de novos microempreendimentos. O projeto visa em cada etapa de sua realização valorizar ainda mais os mestres da cultura popular e os moradores da Praia Grande e Desterro, os protagonistas do patrimônio encontrado no Centro Histórico de São Luís. Transformar regiões marginalizadas e que sofrem diariamente com o tráfico de drogas, a pobreza e outras mazelas sociais, em cenários de contações de histórias, de Educação, turismo, cultura. Apresentar que não há a necessidade de revitalização, num espaço em que há vida, há gente, com muito a ensinar, com a possibilidade de ser concretamente um museu vivo. B) Incisos do Art. 1º da Lei 8313/91 que a proposta se enquadra: Dos incisos contidos no Art. 1° Fica instituído o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor, os relacionados abaixo se enquadram na proposta do projeto Casarão do Saber Popular já que pretende: I - contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais; II - promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais; III - apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores; IV - proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional; VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro; VIII - estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória; IX - priorizar o produto cultural originário do País. C) Objetivos do Art. 3° da da Lei 8313/91 que serão alcançadas com o projeto: O projeto Casarão do Saber Popular pretende alcançar os seguintes objetivos destacados a seguir, a citar o objetivo de acessibilidade tanto no âmbito da gratuidade, como a pessoas portadoras de deficiências, abarcando a sociedade como um todo. Art. 3° Para cumprimento das finalidades expressas no art. 1° desta lei, os projetos culturais em cujo favor serão captados e canalizados os recursos do Pronac atenderão, pelo menos, um dos seguintes objetivos: I - incentivo à formação artística e cultural, mediante: c) instalação e manutenção de cursos de caráter cultural ou artístico, destinados à formação, especialização e aperfeiçoamento de pessoal da área da cultura, em estabelecimentos de ensino sem fins lucrativos; II - fomento à produção cultural e artística, mediante: c) realização de exposições, festivais de arte, espetáculos de artes cênicas, de música e de folclore; e) realização de exposições, festivais de arte e espetáculos de artes cênicas ou congêneres; III - preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante: a) construção, formação, organização, manutenção, ampliação e equipamento de museus, bibliotecas, arquivos e outras organizações culturais, bem como de suas coleções e acervos; b) conservação e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios e demais espaços, inclusive naturais, tombados pelos Poderes Públicos; c) restauração de obras de artes e bens móveis e imóveis de reconhecido valor cultural; d) proteção do folclore, do artesanato e das tradições populares nacionais; IV - estímulo ao conhecimento dos bens e valores culturais, mediante: a) distribuição gratuita e pública de ingressos para espetáculos culturais e artísticos; b) levantamentos, estudos e pesquisas na área da cultura e da arte e de seus vários segmentos; V - apoio a outras atividades culturais e artísticas, mediante: b) contratação de serviços para elaboração de projetos culturais;

O item "Passagem aérea" na planilha orçamentária, é um item previsto para o translado, hospedagem e diária de profissionais pesquisadores e curadores do Casarão do Saber Popular para a troca de experiências em cidades que já possuem Museus com a referência interativa fundamentada para o casa de cultura em questão. Além da troca de conhecimento, este item é necessário para propor ideias alicerçadas para melhor andamento do projeto. Assim como, receber exposições concebidas e implementadas por outras instituições com temáticas relacionadas ao Casarão do Saber Popular. Os beneficiários das passagens serão aqueles profissionais que fazem parte da: - Coordenação de Implementação: responsável por coordenar e gerir os projetos necessários para a implementação do Casarão do Saber Popular, assim como elaborar os termos de referência para a contratação dos mesmos e do Plano Museológico; - Assessoria Jurídica: responsável por supervisionar a confecção dos termos de referência, definir diretrizes para constituição do estatuto jurídico, da natureza administrativa e do regimento interno. - Assessoria Administrativa: responsável por elaborar o projeto básico de gestão prevendo forma de financiamento e manutenção do projeto; - Assessoria Técnica: responsável por subsidiar o processo de contratação de projetos das obras e comunicação visual, assim como fiscalizar suas implantações; - Assessoria em Cultura: responsável po elaborar o projeto básico para contratação do projeto museológico e do projeto curatorial bem como acompanhar o processo de implementação; - Assessoria em Educação: responsável por elaborar projeto básico de formação cultural bem como acompanhar a implementação. Parte do acervo previsto para compor o Casarão do Saber Popular possui tombamento conforme detalhado a seguir: Complexo Cultural do Bumba Meu Boi do Maranhão:Patrimônio Cultural do Brasil- Órgão responsável: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)- Inscrição no Livro de Registro das Celebrações- Registro: Nº 5 no Livro de Registro das Celebrações, Vol. 1, F. 08, verso- Data de registro: 28 de agosto de 2011- Nome atribuído: Complexo Cultural Bumba-meu-boi do Maranhão- Processo: 01450.007272/2008-61Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade- Órgão responsável: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e aCultura (UNESCO)- Data do reconhecimento: 09 de dezembro de 2019 Tambor de Crioula do Maranhão:Patrimônio Cultural do Brasil- Órgão responsável: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)- Inscrição do Livro de Registro das Formas de Expressão- Registro: Nº 5, Livro de Registro das Formas de Expressão, Vol. 1, F. 06, verso- Data de Registro: 20 de novembro de 2007- Nome atribuído: Tambor de Crioula do Maranhão- Processo: Nº. 01450.005742/2007-71 Ofício dos Mestres de Capoeira:Patrimônio Cultural do Brasil- Órgão responsável: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)- Inscrição no Livro de Registro dos Saberes- Registro: Nº 5 no Livro de Registro dos Saberes, Vol. 1, F. 08, verso- Data de registro: 21 de outubro de 2008- Nome atribuído: Ofício dos Mestres de Capoeira- Processo: Nº. 01450.002863/2006-80

A) Acervo Bibliográfico e Documental - Etapa: Plano museológico - Etapa: Programa gestão de pessoas Consultoria técnica (Serviço técnico especializado; Elaboração do termo de referência para contratação; Contratação e desenvolvimento do plano) Pesquisas preliminares (Recrutamento, seleção e contratação de profissionais; Capacitação e Formação e dos funcionários) B) Aquisição de Acervo Museológico - Etapa: Comunicação Visual - Etapa: Programa de acervo e exposição Passagens Aéreas (Translado de pesquisadores e curadores acerca da troca de experiências em cidades que já possuem Museus com a referência interativa. Além da troca de conhecimento, este item é necessário para propor ideias alicerçadas para melhor andamento do projeto. Assim como, receber exposições concebidas e implementadas por outras instituições com temáticas relacionadas a Casa de Cultura); Aquisição de obra de arte (Implantação expográfica e museográfica - Aquisição do Acervo); Curador (Implantação expográfica e museográfica - Elaborar e implementar o plano de manutenção do acervo; Desenvolvimento de projetos especiais para a ampliação de conteúdo para pessoas com deficiência). Projeto gráfico (Comunicação visual e ações de comunicação, criação e manutenção de website e redes sociais); Projeto de montagem (Implantação expográfica e museográfica - Conceber a exposição de longa duração). Criação e manutenção de website e redes sociais - Inserido no programa de comunicação da casa de cultura, as plataformas digitais, como website e redes sociais, têm por finalidade fortalecer a imagem do Casarão do Saber Popular perante seus diferentes públicos de interesse. C) Bem imóvel - restauração / preservação - Etapa: Aquisição de equipamento e mobiliários - Etapa: Programa Arquitetônico e Urbanístico Mobiliário (Móveis e Utensílios); Maquinário (máquinas e equipamentos); Tudo relacionado a execução de obra (restauro, canteiro de obra, cobertura, esquadrias, etc); Limpeza permanente da obra (Limpeza e diversos) D) Oficinas / Workshop / Seminário Audiovisual - Etapa: Programa de educação patrimonial e cultural Estudos e projetos (Pesquisa de campo e referências em experiências similares) Preparação Técnica (Formação Inicial em Agentes de Informações Turística); Oficineiro/Educação patrimonial Para recepcionar e desenvolver atividades culturais voltadas para exposições turísticas: Sala de exposição permanente (ou de longa duração); Sala de exposição temporária (ou de curta duração); Intérprete de libras - Contrato para intérprete de libras, média salarial de R$1.300,00 Certificado (Confecção Certificados dos cursos, oficinas e capacitações) Mapeamento e cadastro de moradores que são referências para as regiões da Praia Grande e do Desterro,Oficina de Culinária Local - Comidas TípicasOficina de Produção de Cachaça ArtesanalOficina de Produção de Sorvete CaseiroOficina de Artesanato (Tecelagem)Oficina de Manifestações Culturais (Capoeira, Tambor de Crioula, Bumba meu Boi, Cacuriá etc) E) Contrapartidas Sociais Etapa: Programa de educação patrimonial e cultural Etapa: Governança que visa elaborar e implementar o programa de governança do museu Consultoria Técnica e Coordenação Geral (associação a circuitos culturais e programações conjuntas, ação de curadoria e ações que visem a ampliação de redes de acervo e de educação patrimonial, implantação de plano de governança - ações de melhoria de gestão compartilhada). Associação a circuitos culturais e programações conjuntas - Para essa ação em específico, o Casarão do Saber Popular tem como meta a sua inserção no Programa Circuito de Visita Cultural desenvolvido pela Secretaria de Cultura e Turismo do Maranhão (SECMA, [201-a]). Ação de curadoria e ações que visem a ampliação de redes de acervo - Ambas ações serão desenvolvidas a partir da estruturação de parcerias com instituições universitárias, de pesquisa e museológicas que possuam acervos, pesquisas, documentações e exposições relacionadas aos saberes populares maranhenses. Ações de educação patrimonial - Mediante as ações de educação patrimonial, o Casarão do Saber Popular busca beneficiar a população local, a partir do direto envolvimento dos moradores dos bairros da Praia Grande e do Desterro, tanto em seus cursos de formação e capacitação, quanto na promoção do ensino dos saberes populares e no livre acesso à casa de cultura e aos projetos resultantes de seus produtos culturais.

A) PRODUTO: Acervo Bibliográfico e Documental ACESSIBILIDADE FÍSICA: Previsão de garantia de vagas para a contratação e recrutamento de pessoas com deficiência em suas diferentes manifestações, tendo por base o Artigo 34 da Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015. Item da PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Consultoria técnica e pesquisas preliminares. ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES VISUAIS: Previsão de garantia de vagas para a contratação e recrutamento de pessoas com deficiência em suas diferentes manifestações, tendo por base o Artigo 34 da Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015. Item da PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Consultoria técnica e pesquisas preliminares. ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES AUDITIVOS: Previsão de garantia de vagas para a contratação e recrutamento de pessoas com deficiência em suas diferentes manifestações, tendo por base o Artigo 34 da Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015. Item da PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Consultoria técnica e pesquisas preliminares. ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS QUE APRESENTAM ESPECTROS, SÍNDROMES OU DOENÇAS QUE GEREM LIMITAÇÕES AOS CONTEÚDOS ASSIM COMO PESSOAS QUE DESCONHECEM AS LINGUAGENS OU IDIOMAS DOS CONTEÚDOS: Previsão de garantia de vagas para a contratação e recrutamento de pessoas com deficiência em suas diferentes manifestações, tendo por base o Artigo 34 da Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015. Item da PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Consultoria técnica e pesquisas preliminares. B) PRODUTO: Aquisição de Acervo Museológico ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES VISUAIS: A aquisição de obra de arte, os projetos de montagem e gráfico do Casarão do Saber Popular deverão prever a contratação de serviços de audioguias e audiodescrição das exposições, bem como a compra de livros, publicações e materiais de difusão do acervo museológico em formatos acessíveis, com a possibilidade de serem reconhecidos e acessados por softwares leitores de telas ou outras tecnologias assistivas, permitindo leitura com voz sintetizada, ampliação de caracteres, diferentes contrastes e impressão em Braille. Item da PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Aquisição de obra de arte, Projeto gráfico e Projeto de montagem. ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES AUDITIVOS: A aquisição de obra de arte, os projetos de montagem e gráfico do Casarão do Saber Popular deverão prever a contratação de serviços de radiodifusão de imagens, utilizando recursos de subtitulação por meio de legenda oculta e/ou janela com intérprete da Libras. Item da PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Aquisição de obra de arte, Projeto gráfico e Projeto de montagem. ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS QUE APRESENTAM ESPECTROS, SÍNDROMES OU DOENÇAS QUE GEREM LIMITAÇÕES AOS CONTEÚDOS ASSIM COMO PESSOAS QUE DESCONHECEM AS LINGUAGENS OU IDIOMAS DOS CONTEÚDOS: Contratação de serviços de audioguias e audiodescrição das exposições, assim como de radiodifusão de sons e imagens, utilizando recursos de subtitulação por meio de legenda oculta, a instalação de sinalizações que proporcionem informações de fácil percepção e a contratação de mediadores. Item da PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Aquisição de obra de arte, Projeto gráfico e Projeto de montagem. C) PRODUTO: Bem imóvel - restauração / preservação ACESSIBILIDADE FÍSICA: A requalificação do imóvel deverá ser executada de modo que suas instalações e espaços sejam amplamente acessíveis, a partir da aquisição de mobiliários, equipamentos e instalações hidrossanitárias, bem como instalações mecânicas, como elevadores ou plataformas elevatórias e rampas que possam garantir o acesso e circulação por qualquer pessoa. Além dessas medidas, deverão ser previstas a colocação de sinalização em locais com ampla visibilidade. Item da PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Mobiliário, Instalações Hidro-sanitárias, Instalações mecânicas, Rampa, Sinalização e Restauração/Conservação. ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES VISUAIS: As medidas de acessibilidade envolvem a instalação de sinalização tátil e visual de alerta, assim como a aquisição de mobiliário acessível, instalação de sistema de som e de sinalização. Item da PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Mobiliário, Pisos (pisos táteis direcional e de alerta), Instalação de sistema de som, Sinalização e Restauração/Conservação. ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES AUDITIVOS: As medidas de acessibilidade envolvem a aquisição de mobiliário acessível e instalação de sinalização. Item da PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Mobiliário, Sinalização e Restauração/Conservação. D) PRODUTO: Oficinas / Workshop / Seminário Audiovisual ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES VISUAIS: O desenvolvimento dos cursos e das oficinas deverão ser em formatos acessíveis, mediante a preparação de materiais com condições de acessibilidade de serem reconhecidos e acessados por softwares leitores de telas ou outras tecnologias assistivas, que permitam a leitura com voz sintetizada, ampliação de caracteres, diferentes contrastes e a impressão em Braille. Item da PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Estudos e projetos. ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES AUDITIVOS: O desenvolvimento dos cursos e das oficinas deverão prever a contratação de intérprete de libras, bem como de serviços de radiodifusão de imagens, utilizando recursos de subtitulação por meio de legenda oculta, e/ou janela com intérprete da Libras. Item da PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Intérpretes de Libras. ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS QUE APRESENTAM ESPECTROS, SÍNDROMES OU DOENÇAS QUE GEREM LIMITAÇÕES AOS CONTEÚDOS ASSIM COMO PESSOAS QUE DESCONHECEM AS LINGUAGENS OU IDIOMAS DOS CONTEÚDOS: O desenvolvimento dos cursos e das oficinas deverão prever a contratação de mediadores capacitados para auxiliarem tal público, bem como ter a preparação de materiais com condições de serem interpretados facilmente. Item da PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Estudos e projetos. E) PRODUTO: Contrapartidas Sociais ACESSIBILIDADE FÍSICA: Garantia de acesso aos direitos básico e fundamentais para pessoas com deficiência de acordo com o Artigo 8º da Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015. Essa medida deverá ser efetivada mediante a associação do Casarão a circuitos culturais e programações conjuntas, bem como pela ampliação de suas ações de curadoria, de acervo e educação patrimonial e da implantação de plano de governança e gestão compartilhada. Item da PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Consultoria Técnica e Coordenação Geral ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES VISUAIS: Garantia de acesso aos direitos básico e fundamentais para pessoas com deficiência de acordo com o Artigo 8º da Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015. Essa medida deverá ser efetivada mediante a associação do Casarão a circuitos culturais e programações conjuntas, bem como pela ampliação de suas ações de curadoria, de acervo e educação patrimonial e da implantação de plano de governança e gestão compartilhada. Item da PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Consultoria Técnica e Coordenação Geral ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES AUDITIVOS: Garantia de acesso aos direitos básico e fundamentais para pessoas com deficiência de acordo com o Artigo 8º da Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015. Essa medida deverá ser efetivada mediante a associação do Casarão a circuitos culturais e programações conjuntas, bem como pela ampliação de suas ações de curadoria, de acervo e educação patrimonial e da implantação de plano de governança e gestão compartilhada. Item da PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Consultoria Técnica e Coordenação Geral ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS QUE APRESENTAM ESPECTROS, SÍNDROMES OU DOENÇAS QUE GEREM LIMITAÇÕES AOS CONTEÚDOS ASSIM COMO PESSOAS QUE DESCONHECEM AS LINGUAGENS OU IDIOMAS DOS CONTEÚDOS: Garantia de acesso aos direitos básico e fundamentais para pessoas com deficiência de acordo com o Artigo 8º da Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015. Essa medida deverá ser efetivada mediante a associação do Casarão a circuitos culturais e programações conjuntas, bem como pela ampliação de suas ações de curadoria, de acervo e educação patrimonial e da implantação de plano de governança e gestão compartilhada. Item da PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Consultoria Técnica e Coordenação Geral.

I) A cessão de ingressos do Casarão do Saber Popular, as oficinas, os cursos e os produtos culturais resultantes de sua proposta serão ofertados de modo gratuido a toda população, conforme colocado no Plano de Distribuição. De acordo com o artigo 23 da IN 01/2022 do Ministério do Turismo/Secretaria Especial de Cultura, essa proposta segue a seguinte alínea: a)_no mínimo de vinte por cento para distribuição gratuita com caráter social, educativo ou formação artística, sendo o proponente responsável pela disponibilização do transporte e em toda distribuição gratuita de ingresso na bilheteria deverá divulgar dia e hora marcados; II) De acordo com o artigo 24 da IN nº 01/2022 do Ministério do Turismo/Secretaria Especial de Cultura, serão seguidos os seguintes incisos: II - disponibilizar na internet, redes públicas de televisão e outras mídias gratuitas registros audiovisuais dos espetáculos, das exposições, das atividades de ensino, saraus, slam e de outros eventos de caráter presencial, acompanhado com libras e audiodescrição; III - permitir a captação de imagens das atividades e de espetáculos ou autorizar sua veiculação por redes públicas de televisão e outras mídias gratuitas; IV - além da Ação Formativa Cultural prevista no art. 25 desta Instrução Normativa, realizar, gratuitamente, atividades paralelas aos projetos, tais como: b) cursos, masterclasses ou Q&A educacionais de 40horas/aula com certificado de curso livre; d) oficinas de 40horas/aula com certificado de curso livre; XIV - outras medidas sugeridas pelo proponente, a serem apreciadas pela autoridade competente, saber: a) Inserção do Casarão do Saber Popular no Programa Circuito de Visita Cultural desenvolvido pela Secretaria de Cultura e Turismo do Maranhão (SECMA). Caracterizado como uma estrutura de fomento, divulgação e incentivo da produção cultural e artística do estado, essa plataforma agrega atualmente 23 espaços, dentre museus, teatros, centros de arte e de produção artesanal que oferecem uma visão bastante ampliada da produção maranhense. Dentre as suas funções, esse programa procura facilitar as visitações do público, por meio do agendamento online de visitas às casas de cultura credenciadas e a oferta de circuitos pré-definidos, tendo em conta a proximidade dos espaços, localizados nas cidades de São Luís e Alcântara. b) Inserção do Casarão do Saber Popular nos chamados Editais de Ocupação Artística promovidos pela Secretaria de Cultura e Turismo do Maranhão (SECMA), através da plataforma de Credenciamento Cultural, que têm por objetivo habilitar propostas para compor a programação cultural permanente nos espaços públicos de São Luís.

A Instituição Proponente, a Fundação Josué Montello será responsável pela implementação da proposta, disponibilizando informações, documentos, relatórios e projetos, dentre outros, para subsidiar a perfeita execução e gestão do projeto do Casarão do Saber Popular. Assim, essa instituição irá empenhar esforços para implantar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento das ações previstas no processo, incluindo as atividades técnico-financeiras que decorrem de seus produtos, de modo que sejam executadas de forma harmônica e integrada, aos objetivos, missão e visão da casa de cultura. Diante dessas observações, a equipe responsável para a implementação do Casarão do Saber Popular será composta da seguinte forma: Coordenação de Implementação - Daniel Borges Sombra Arquiteto e urbanista atualmente trabalhando na Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano do Governo do Maranhão como Coordenador do Programa Nosso Centro/SECID, presidente da Comissão de Avaliação do Programa Adote um Casarão, membro suplente do Conselho das Cidades do município de São Luís, mestrando em Arquitetura e Urbanismo na área de concentração Habitat pela FAU/USP com trabalho em desenvolvimento intitulado análise crítica dos impactos da política de urbanização doPAC Rio Anil em São Luís, Maranhão. Assessoria Jurídica - Mariane Silva de Castro Advogada e Pedagoga formada pela Universidade Federal do Maranhão. Mestre em Ciências Jurídico-Políticas, com especialização em Direito Administrativo, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Assessoria Administrativa - José Ricardo de Jesus P. Cordeiro Pós Graduado em Gerenciamento de Projetos pela Fundação Getúlio Vargas - FGV (2013), Arquiteto e Urbanista pela Universidade Estadual do Maranhão ? UEMA (2010), participante do Atelier Internacional de Criação Urbana EQUINOX Paris/ Bourdeaux/ Mont-de-Marsan na França (2010) e Atelier Internacional de Criação Urbana EQUINOX São Luís - MA - Brasil (2009), membro do projeto de extensão universitária atuando na construção de um plano de desenvolvimento territorial para o Sítio do Tamancão - São Luís - MA (2009), autor de projeto de pesquisa universitária com criação de um passeio virtual pela Rua do Giz, Praia Grande - São Luís- MA (2008). Tem experiência na elaboração de projetos de arquitetura, paisagismo e engenharia, em incorporação imobiliária e gerenciamento de obras. Foi professor substituto da Universidade Estadual do Maranhão no curso de Arquitetura e Urbanismo (2017-2019). Atualmente é diretor e responsável técnico pela empresa Eleve Arquitetura e Construções (desde 2015), professor da Faculdade Edufor dos cursos de Engenharia Civil, Produção, Arquitetura e Urbanismo e mestrando do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Sócio Espacial e Regional - PPDSR/UEMA. Assessoria Técnica - Mariely Ferreira dos Reis Luz Arquiteta e Urbanista (FAU-UEMA/University of Adelaide - Austrália), Especialista em Administração Pública e Gerência de Cidades (UNINTER) e Mestra em Urbanismo (PROURB/FAU/UFRJ). Foi bolsista do CNPq pelo Ciência sem Fronteiras e pelo programa de Iniciação Científica da Universidade Estadual do Maranhão, com pesquisa relativa aos estudos de Conservação do Patrimônio Histórico de São Luís. Atualmente desenvolve pesquisa científica sobre o Centro Histórico de São Luís e estratégias para o desenvolvimento e efetivação de políticas públicas no âmbito do Programa Nosso Centro, em projeto financiado pela FAPEMA e em parceria com a Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano - SECID-MA. Possui experiência na área de Arquitetura e Urbanismo, tendo atuado em pesquisa e intervenções da paisagem urbana com trabalhos relacionados aos estudos de conservação do patrimônio histórico, sobre mobilidade urbana, assentamentos precários, processos participativos e habitação de interesse social. Assessoria em Cultura - Romildo Sousa Júnior Graduado em Música-Licenciatura pela Universidade Federal do Maranhão. São Luís, Maranhão 2019. Curso de Educação Musical Período I - Teoria Básica; Educação Musical Período II - Prática Instrumental Musical, Educação Musical Período III - Apto a Tocar Trompete 2012 Curso de “Extensão Música na Prática” de 02 a 13 de janeiro de 2012. Curso de Formação Inicial e Continuada em Fotógrafo do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Empenho, pelo Instituto Federal do Maranhão, Campus São Luís- Centro Histórico 2013. // EXPERIÊNCIA //Instrutor de Música. ABOM - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BOM MENINO DAS MERCÊS entre março de 2012 e dezembro de 2012. Músico trompetista do Bumba Meu Boi União de São de Rosário 2008 a 2009. Músico trompetista do Bumba Meu Boi de Presidente Juscelino de 2010 a 2012 Músico trompetista do Bumba Meu Boi de São Simão 2013. Músico trompetista da Companhia Barrica de 2014 a 2020. XVI Festival Internacional de Cultura e Arte de Buyukçekmece, em Istambul, na Turquia, realizado de 31 de julho a 9 de agosto de 2015. 24th Royal Days International Folk Dance Festival of Székesfehérvar - HUNGRIA de 11 a 15 de agosto de 2019. 45th International Folklore Festival em Fribourg - Suiça, de 18- 25 de agosto de 2019. Assessoria em Educação - Renata Teixeira Pearce Sousa MBA em Gestão de Projetos - Universidade Federal do Maranhão – em curso. - Graduação em Administração - Universidade Federal do Maranhão – 2015. Foi assessora na Instituto Estadual de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação do Maranhão – IEMA por um período: 6 meses (em curso). Foi Secretária Executiva e Assessora Sênior pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Maranhão – SECTI, por um período: 4 anos e 3 meses. Foi Estagiária de Administração na Justiça Federal – 1° Região Período por 6 meses. Foi Auxiliar administrativo – Recursos Humanos pela Secretaria Municipal de Saúde – São Luís - SEMUS por um período: 3 anos e 5 meses. Foi Auxiliar Administrativo, Auxiliar Técnico Social (elaboração de projetos sociais), Digitadora e Cerimonial pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDES por um período: 2 anos e 3 meses. Possui aptidão em planejar, desenvolver e coordenar projetos, esquematizar atividades, acompanhar e preparar reuniões, angariar parcerias, liderar equipes, organizar agendas, controlar despesas e compromisso com o plano de metas. Conhecimento na Implementação de Projetos e consolidação de estratégias inovadoras nos serviços para o cliente final. Assessoria em Educação - Antônio de Jesus dos Santos Fernandes Junior Mestre em Química com área de concentração em Química Analítica pela Universidade Federal do Maranhão(UFMA). Especialista em Docência do Ensino Superior pelo Centro de Avaliação, Planejamento e Educação do Maranhão / Faculdade Santa Fé (CAPEM); Graduado em Química Licenciatura pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). Professor de Química na Rede Pública Estadual de Educação, através da Secretaria Estadualde Educação do Estado do Maranhão (SEDUC) do ano letivo de 2012 a setembro de 2015. Atualmente desenvolve pesquisa no Laboratório de Química de Interfaces e Materiais (LIM), Linha de Pesquisa em Materiais Híbridos e Bionanocompósitos, na Universidade Federal do Maranhão, sintetizando e aplicando novos materiais de natureza híbrida orgânica-inorgânica como fotocatalisadores em processos oxidativos avançados (POA) de degradação de contaminantes orgânicos em meio aquoso ou como ecoadsorventes para remediação ambiental.Professor Formador da disciplina Química dos Polímeros no Curso Técnico Subsequente em Vulcanização do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA). Exerce o cargo de Coordenador de Pesquisa no Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA). Atualmente é membro suplente da Rede Maranhense de Inovação Tecnológica (REMIT).

PROJETO ARQUIVADO.