Constituindo Gerações

O projeto "Constituindo Gerações" consiste na elaboração e publicação de uma série de 6 (seis) pequenos livros de valor literário e humanístico, voltados ao ensino de noções básicas da Constituição a crianças e pré-adolescentes. Cada livro da série tratará de pilares fundamentais do que se refere à cidadania, incluindo uma edição voltada ao Direito à Cultura, abordando de maneira didática e acessível temas essenciais à formação de cidadãos junto ao público juvenil. Também será realizada contrapartida social, voltada para oficinas pedagógicas a respeito do conteúdo dos livros.

Produto: LIVRO A série de publicações constituindo Gerações será composta por 6 livretos destinados ao público infantil e infanto-juvenil, com classificação etária de 07 a 13 anos. SINOPSES DAS EDIÇÕES: Livro 1 - História do Direito e do Constitucionalismo brasileiro: o primeiro passo para a compreensão do que é o Direito como ferramenta de organização social. A primeira edição da série Constituindo Gerações contará, de maneira lúdica, as origens do Direito contemporâneo e dos Estados Constitucionais, bem como a história das Constituições Brasileiras até a Constituição de 1988. Livro 2 - Noções Gerais de Estado e Separação dos Poderes: a segunda edição da série abordará os fenômenos do Estado, como sua origem, formação, estrutura e organização, além das particularidades do Estado brasileiro definidos pela Constituição de 1988. Ainda, serão apresentados conceitos básicos da teoria de tripartição dos poderes conforme Montesquieu, abordando as funções e competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como sua interação. Livro 3 - Direitos Fundamentais: no terceiro livro da série, serão abordados os direitos protetivos necessários à existência digna dos indivíduos em uma sociedade administrada pelo Poder Estatal, dando especial atenção às normas registradas no Título II da CF/88, dos Direitos e Garantias Fundamentais. Livro 4 - Política e Cidadania: o quarto livro da série abordará temas centrais sobre política e cidadania participativa, explicando de maneira simplificada a organização da política brasileira, seus partidos e ideologias, bem como as características fundamentais dos cargos eletivos - de vereadores e deputados estaduais, à deputados federais, senadores e presidentes. O livro abordará, ainda, noções gerais da Administração Pública. Livro 5 - Direito à Cultura: na penúltima edição da Série Constituindo Gerações, serão abordados os direitos culturais previstos na Constituição, sob a ótica da existência da Ordem Constitucional da Cultura conforme defendido pelo jurista José Afonso da Silva. O livro tratará do direito à fruição da cultura e do exercício da produção cultural, bem como outros conceitos relevantes como liberdade de expressão e imprensa, direito à diversidade e à identidade cultural. Livro 6 - Direitos Humanos: o último livro da série Constituindo Gerações trará um panorama geral acerca dos direitos humanos, tomando como base a Declaração Universal de Direitos do Homem das Nações Unidas. Ainda, analisará a função e estruturação da Organização das Nações Unidas e princípios de direito internacional, traduzidos em tratados internacionais relevantes para a compreensão da matéria. PALESTRAS Ainda, serão realizadas 6 palestras online, cada uma delas tratando especificamente de um livro da série. As palestras tratarão dos temas abordados em cada uma das edições e serão disponibilizadas na internet, acessíveis por meio de QR Code nas edições e nos canais digitais eleitos.

OBJETIVOS GERAIS O projeto "Constituindo Gerações" tem como objetivo geral estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, preponderantemente, além de cultura e memória, por meio da criação de material didático relacionado às noções gerais da Constituição Federal de 1988, área vital das ciências humanas, a ser destinado a crianças e pré-adolescentes entre 07 e 13 anos - na esteira do art. 1º, inciso VIII da Lei 8.313/91. Levando em consideração o fato de que as matrizes curriculares do ensino básico e fundamental não inserem significativamente, em seu plano de ensino, temas relacionados à Constituição Federal e à formação de cidadania por meio desta, a série de publicações "Constituindo Gerações" pretende preencher essa lacuna, viabilizando o acesso aos princípios basilares do sistema constitucional nacional de maneira simples, clara e lúdica, com a publicação de 06 livretos ilustrados que comporão a série, unindo o conteúdo literário às artes visuais. Além do evidente caráter literário da publicação, que abordará áreas do conhecimento humano relacionadas ao Direito, é inegável o caráter humanístico das publicações, uma vez que seu objetivo precípuo é contribuir e fomentar a formação da cidadania de crianças e adolescentes brasileiros por meio da ampliação do acesso ao conhecimento, por meio de informações e temas que, em geral, são tratados apenas em Universidades. Desta maneira, o projeto se encaixa de maneira inequívoca nos requisitos do art. 18, §3º, alínea b. O projeto se enquadra nos seguintes incisos do artigo 02 do Decreto 10.755, de 2021: I - valorizar a cultura nacional, consideradas suas várias matrizes e formas de expressão; VI - fomentar atividades culturais com vistas à promoção da cidadania cultural, da acessibilidade artística e da diversidade; VII - desenvolver atividades que fortaleçam e articulem as cadeias produtivas e os arranjos produtivos locais que formam a economia da cultura. OBJETIVOS ESPECÍFICOS a) Produto LIVRO: o projeto viabilizará a edição de 06 livretos. Serão editadas e produzidas 150 edições de cada volume da série Constituindo Gerações, totalizando 900 livros a serem produzidos. Serão produzidas as seguintes edições: Livro 1 - História do Direito e do Constitucionalismo brasileiro. Livro 2 - Noções Gerais de Estado e Separação dos Poderes. Livro 3 - Direitos Fundamentais. Livro 4 - Política e Cidadania. Livro 5 - Direito à Cultura. Livro 6 - Direitos Humanos. b) CONTRAPARTIDA SOCIAL: Realizar oficinas sobre os livros, tratando especificamente sobre o Direito à Cultura e suas implicações, em escola da rede pública, de forma gratuita, voltada para o corpo doscente e discente. O público previsto é de 90 pessoas e a previsão de duração das oficinas é de 40horas/aula.

A Constituição Federal é o instrumento jurídico que determina a forma de ser e existir em sociedade - é a Carta Magna que define o Brasil como somos. Em última instância, é um documento que traduz a Cultura nacional em sentido amplo: é ela que nos identifica como nação e povo, introduzindo as fontes de direitos e deveres do cidadão e as regras de convivência e formação do povo brasileiro. Dela emergem, em última instância, o pleno exercício de direitos, inclusive culturais, bem como os modos de criar, fazer e viver na sociedade brasileira. Nesta medida, o projeto Constituindo Gerações se alinha ao disposto no art. 1º, incisos I, III e VIII da Lei 8.313/91, uma vez que pretende ampliar o conhecimento de crianças e adolescentes, de maneira lúdica e intuitiva, acerca de princípios constitucionais basilares para o exercício da cidadania participativa e da compreensão do indivíduo, bem como da coletividade. Ainda, traduz-se em um produto cultural em formato literário de valor universal, contribuindo para a formação de conhecimento e memória sobre o Brasil, na esteira do art. 1º, inciso VIII da Lei 8.313/91. Tendo em vista a dificuldade estrutural de realização de projetos no âmbito da economia criativa, a única foram de viabilização do presente projeto dá-se por meio dos Mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais. A proposta se enquadra nos seguintes incisos previstos no Art. 1º da Lei 8.313/91, a saber: I - contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais; III - apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores; VIII - estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória. Por fim, tratando-se de série de livros voltados ao público infanto-juvenil, é incontroverso tratar-se de obra que contribui para a difusão de saberes nas ciências humanas e nas letras - bem como, colateralmente, às artes visuais, uma vez que os livros serão ilustrados. Dessa maneira, o projeto cumpre o disposto no art. 3º, inciso II, alínea b da Lei 8.313/91. Art. 3° Para cumprimento das finalidades expressas no art. 1° desta lei, os projetos culturais em cujo favor serão captados e canalizados os recursos do Pronac atenderão, pelo menos, um dos seguintes objetivos: II - fomento à produção cultural e artística, mediante: b) edição de obras relativas às ciências humanas, às letras e às artes.

O tamanho, paginação e materiais a serem utilizados na impressão dos livros serão definidos na execução do projeto.

Produto: Livro ACESSIBILIDADE FÍSICA: Não se aplica. ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES VISUAIS: edição dos seis livros da série Constituindo Gerações contará com audiodescrição como medida de acessibilidade para pessoas cegas e não alfabetizadas, a ser disponibilizada por meio de QR code impresso em cada obra, que levará o pública ao arquivo de audiodescrição disponibilizado na internet, em plataforma digital a ser eleita. Item da planilha orçamentária: Serviço de audiodescrição. ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES AUDITIVOS: Não se aplica. ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS QUE APRESENTAM ESPECTROS, SÍNDROMES OU DOENÇAS QUE GEREM LIMITAÇÕES AOS CONTEÚDOS ASSIM COMO PESSOAS QUE DESCONHECEM AS LINGUAGENS OU IDIOMAS DOS CONTEÚDOS: edição dos seis livros em formato de audiodescrição em linguagem interativa. Item da planilha orçamentária: Serviço de audiodescrição. Produto: Contrapartidas sociais ACESSIBILIDADE FÍSICA: A escola que receberá a palestra será escolhida a partir do critério de acessibilidade, de modo que o local deve ser adaptado com rampas, banheiros PCD, dentre outras necessárias para garantir o acolhimento desse público. ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES AUDITIVOS: Será disponibilizado intérprete de libras durante a realização das oficinas. Item na planilha orçamentária: Intérprete de libras. ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES VISUAIS: Não se aplica. ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS QUE APRESENTAM ESPECTROS, SÍNDROMES OU DOENÇAS QUE GEREM LIMITAÇÕES AOS CONTEÚDOS ASSIM COMO PESSOAS QUE DESCONHECEM AS LINGUAGENS OU IDIOMAS DOS CONTEÚDOS: o projeto contará com monitores especializados para atender público que se enquadra em algum desses aspectos. Item na planilha orçamentária: Monitores.

Democratização de Acesso 50% dos produtos serão comercializados pelo proponente, com estratégias de divulgação e distribuição a serem decididas durante o perído de produção da proposta, em consulta com o coordenador de comunicação. Serão comercializados a preço popular 10% dos livros produzidos, e estes serão ofertados em feiras do livro ou outros locais a serem decididos também na fase de execução, juntamente com o coordenador de comunicação do projeto. Para fins de democratização do acesso, serão doados 30% (trinta por cento) dos exemplares impressos para instituições de caridade e escolas públicas a serem eleitas, totalizando 270 livros doados. Serão distribuídos exemplares para instituições de caridade parceiras do presente projeto. Serão priorizadas escolas públicas de redes estaduais e municipais que se encontram em locais de maior vulnerabilidade social, e sua distribuição será realizada através do contato com a Secretaria de Educação dos locais e com o intermédio dos diretores das escolas. 10% dos exemplares serão destinados aos patrocinadores. Através dessas propostas espera-se atingir considerável número de pessoas em situação de vulnerabilidade social, pelo menos 270 pessoas, ampliando o acesso ao conhecimento e fomentando a leitura no país. Ampliação do Acesso: Art. 24 Em complemento, o proponente deverá prever a adoção de, pelo menos, uma das seguintes medidas de ampliação do acesso (Anexo I): IV - além da Ação Formativa Cultural prevista no art. 25 desta Instrução Normativa, realizar, gratuitamente, atividades paralelas aos projetos, tais como: d) oficinas de 40horas/aula com certificado de curso livre; Realização de oficinas em escolas públicas, que tratarão das temáticas de cada um dos livros da série Constituindo Gerações, de modo a proporcionar aos beneficiários acesso ao conhecimento proposto nos livros e o contato com ensinamentos a respeito da Constituição Federal.

Coordenação Geral: Proponente Para Todos. A Para Todos é uma associação sem fins lucrativos formada por mulheres filantropas, que realiza ações sociais há mais de 20 anos em diversas esferas do terceiro setor. A Para Todos será responsável pela coordenação geral do projeto. Coordenação de Produção: Elisa Albuquerque Maranhão Rego. Advogada Mestra em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco (PPGD/UFPE) (2019). Pós-Graduada Lato Senso em Direito Tributário - Universidade Anhaguera-Uniderp (2014) e em Advocacia Previdenciária - Centro Universitário Una (2021). Graduada em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). A jurista Elisa Maranhão será responsável por coordenar todas as atividades relacionadas à redação dos textos dos livros. Coordenação Administrativa: Sai da Caixola! A Sai da Caixola é uma produtora cultural que atua na viabilização de projetos culturais de todos os gêneros, auxiliando criadores a realizarem suas iniciativas de acordo com as legislações de incentivo. A Sai da Caixola realizará a gestão administrativa do projeto, executando os pagamentos conforme determinado pela coordenação geral, bem como realizará a prestação de contas.

PROJETO ARQUIVADO.