Freio de Ouro

Realização do Freio de Ouro, Festival/MostradePatrimônio Cultural que visa a difusão, fomento e valorização da raça crioula, patrimônio natural portador de referência à identidade, à ação e à memória da sociedade rio-grandense, sendo portanto expressão artística e esportiva reconhecida como manifestação cultural nacional e bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, enquanto atividade intrinsecamente ligada à vida, à identidade, à ação e à memória de grupos formadores da sociedade brasileira.

Objetivo Geral: Art. 2º Na execução do PRONAC, serão apoiados programas, projetos e ações culturais destinados às seguintes finalidades: I - valorizar a cultura nacional, consideradas suas várias matrizes e formas de expressão; II - estimular a expressão cultural dos diferentes grupos e comunidades que compõem a sociedade brasileira; III - viabilizar a expressão cultural de todas as regiões do País e sua difusão em escala nacional; XIII - apoiar e impulsionar festejos, eventos e expressões artístico-culturais tradicionais, além daquelas já tombadas como patrimônio cultural imaterial; Pois o projeto visa realizar o evento Freio de Ouro que visa a difusão, fomento e valorização da raça crioula, patrimônio natural portador de referência à identidade, à ação e à memória da sociedade rio-grandense, de acordo com a Lei Federal nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, que reconhece o rodeio, a vaquejada e o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestações culturais nacionais; eleva essas atividades à condição de bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural brasileiro; e dispõe sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal. O Freio de Ouro está citado no Art. 3º-A, Inciso VIII da referida lei. Objetivos Específicos: PRODUTO FESTIVAL: - Realizar 01 prova típica morfológica do Freio de Ouro; - Realizar 05 provas típicas da Fase Inicial da Etapa Funcional do Freio de Ouro; - Realizar 03 provas típicas da Fase Final da Etapa Funcionaldo Freio de Ouro.

Lei 8.313/91 Art. 1° Fica instituído o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor de modo a: I - contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais; II - promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais; IV - proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional; V - salvaguardar a sobrevivência e o florescimento dos modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira; VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro. Pois: Com sua origem nos equinos das raças espanholas Andaluz e Jacas, os Cavalos Crioulos foram trazidos da península ibérica no século XVI pelos colonizadores. Estabelecidos na América do Sul, principalmente na Argentina, Chile, Uruguai, Paraguai, Peru e sul do Brasil, muitos desses animais passaram a viver livres. Durante quatro séculos, as manadas selvagens que foram formadas enfrentaram temperaturas extremas e condições adversas de alimentação. Tais adversidades imprimiram nestes animais algumas de suas características mais marcantes, como a rusticidade e a resistência. Foi em meados do século XIX que fazendeiros do sul do continente sul-americano começaram a tomar consciência da importância e da qualidade dos cavalos que vagavam por suas terras. A nova raça, bem definida e com características próprias, passou a ser preservada, vindo a ganhar notoriedade mundial a partir do século XX, quando a seleção técnica exaltou o valor e comprovou as virtudes do Cavalo Crioulo. Ele é uma raça de muita funcionalidade, cavalo resistente, rústico, equilibrado, destacando-se em diversas provas e competições esportivas, até de provas de enduro. Atualmente a raça crioula está espalhada por todo o Brasil, mas especialmente no Rio Grande do Sul. Essa raça é muito importante para os gaúchos, tanto que a Lei Estadual nº 11.826, de 26 de agosto de 2002, declarou o cavalo crioulo como bem integrante do patrimônio cultural do Estado, por constituir patrimônio natural, portador de referência à identidade, à ação e à memória da sociedade rio-grandense. Em Bagé/RS, no ano de 1932, foi fundada a Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos (ABCCC), com a missão de preservar e difundir a raça no país. Mais de meio século depois da fundação da ABCCC, a prova do Freio de Ouro transformou-se em uma importante ferramenta de seleção, motivando a otimização morfológica e funcional da raça, que possui mais de 400 mil animais distribuídos em território brasileiro. A nível federal, a lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, reconhece o rodeio, a vaquejada e o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, dentre elas o Freio de Ouro (incluído pela Lei nº 13.873/19) como manifestações culturais nacionais e elevados à condição de bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural brasileiro, enquanto atividades intrinsecamente ligadas à vida, à identidade, à ação e à memória de grupos formadores da sociedade brasileira e a lei federal nº 14.394, de 4 de julho de 2022 reconheceu a competição Freio de Ouro como manifestação da cultura nacional. O Freio de Ouro é o conjunto de provas da Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos (ABCCC), realizado em ciclos anuais, desde 1977, exclusivamente com cavalos da raça Crioula, consolidando-se como uma das importantes tradições gaúchas. O ciclo é composto pelas provas credenciadoras, provas classificatórias e a final do Freio de Ouro durante a Expointer em Esteio-RS. O incentivo fiscal é de suma importância para garantir a gratuidade do evento para o público, garantindo a democratização do acesso à cultura e a preservação do patrimônio cultural imaterial. _____________________________________________________________________________________________ Lei 8.313/91 Art. 3° Para cumprimento das finalidades expressas no art. 1° desta lei, os projetos culturais em cujo favor serão captados e canalizados os recursos do Pronac atenderão, pelo menos, um dos seguintes objetivos: II - fomento à produção cultural e artística, mediante: e) realização de exposições, festivais de arte e espetáculos de artes cênicas ou congêneres; III - preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante: d) proteção do folclore, do artesanato e das tradições populares nacionais. Pois: O presente projeto contempla o evento da etapa final do Freio de Ouro, que é dividida em nove provas, o animal que obtiver melhor pontuação na soma das etapas é o grande campeão. A primeira fase da competição é a análise morfológica dos animais, na sequência ocorre o julgamento funcional feito através das provas de Andadura, Figura, Volta Sobre Patas e Esbarrada, Mangueira, Campo, Mangueira II, Bayard-Sarmento e Campo II. A competição do "Freio de Ouro" é celebração viva da tradição gaúcha de amor aos cavalos e à terra. Tem raízes históricas que remetem à colonização do sul do País e à construção da nação brasileira. O valor simbólico do evento para as comunidades locais e para a cultura nacional é, sem dúvida, significativo. Isso porque a memória cultural, constituída dentre outras coisas por heranças simbólicas materializadas em celebrações, cristaliza experiências coletivas do passado, preservando a herança simbólica institucionalizada, à qual os indivíduos recorrem para construir suas próprias identidades e para se afirmarem como parte de um grupo.

Sobre a diligência: solicitação do registro da manifestação Freio de Ouro como patrimônio imaterial. Anexamos ao projeto a Lei Federal nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, reconhece o rodeio, a vaquejada e o laço, bem como asrespectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestações culturais nacionais; eleva essas atividades à condição de bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural brasileiro; e dispõe sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre aproteção ao bem-estar animal. (Redação dada pela Lei nº 13.873, de 2019). Obs. o documento foi anexado como "Carta ao proponente" em razão de não haver na lista outro item mais adequado ao tipo de documento.

Em anexo, no documento "Informações Adicionais" consta: - REGULAMENTO DO FREIO DE OURO - REGULAMENTO GERAL DE BEM ESTAR ANIMAL

PRODUTO: Festival/Mostra - Patrimônio Cultural ACESSIBILIDADE FÍSICA: O local de realização do evento terá uma área especial para pessoas com deficiência e/ou pessoas com mobilidade reduzida, devidamente identificado como reservado para esse público, sem degraus ou escadas. Item da planilha orçamentária: Item 20 - Lonas, que contempla grades de isolamento ACESSIBILIDADE para PcD AUDITIVOS: Haverá intérprete de libras em todas as apresentações/provas, no local reservado para pessoas com deficiência, transmitindo a o que estiver sendo apresentado na narração do evento. Item da planilha orçamentária: Item 13 - Intérprete de libras ACESSIBILIDADE para PcD VISUAIS: Haverá narrador em todas as apresentações/provas, no local reservado para pessoas com deficiência, descrevendo as cenas do que estiver ocorrendo nas provas. Item da planilha orçamentária: Item 24 - Narrador de Audiodescrição ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS QUE APRESENTAM ESPECTROS, SÍNDROMES OU DOENÇAS QUE GEREM LIMITAÇÕES AOS CONTEÚDOS ASSIM COMO PESSOAS QUE DESCONHECEM AS LINGUAGENS OU IDIOMAS DOS CONTEÚDOS: Haverá a presença de monitoria especializada inclusiva no espaço reservado para pessoas com deficiência, para acompanhar e explicar detalhes do evento, bem como auxiliar em possíveis dificuldades ou dúvidas que o público com deficiência vir a ter. Item da PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: item 23 - Monitores

Democratização de acesso N 01/23 Art. 27. O plano de distribuição da proposta deve prever medidas de democratização do acesso aos produtos, bens, serviços e ações culturais produzidos, contendo as estimativas da quantidade total de ingressos ou produtos culturais previstos, observados os seguintes limites: I - até 10% (dez por cento) para distribuição gratuita promocional por patrocinadores, havendo mais de um, receberão em quantidade proporcional ao investimento efetuado; II - mínimo de 10% (dez por cento) para distribuição gratuita com caráter social ou educativo; III - até 10% (dez por cento) para distribuição gratuita promocional pelo proponente em ações de divulgação do projeto; e IV - mínimo de 20% (vinte por cento) para comercialização em valores que não ultrapassem 3% (três por cento) do salário-mínimo vigente no momento da apresentação da proposta. • Critérios de seleção Haverá 100% de gratuidade para acesso dos beneficiários, que é o público em geral, previsto para o produto cultural. DA AMPLIAÇÃO DO ACESSO: IN 01/23 Art. 28. Em complemento, o proponente deverá prever a adoção de, pelo menos, uma das seguintes medidas de ampliação do acesso: ... IV - disponibilizar, na Internet, registros audiovisuais dos espetáculos, das exposições, das atividades de ensino, e de outros eventos referente ao produto principal; Pois será disponibilizado na internet (no youtube) registros audiovisuais do evento, acompanhado de libras e audiodescrição.

FUNÇÃO DO PROPONENTE: Coordenador Geral, que inclui a gestão de todo o processo decisório e atividade técnico-financeira - remunerado através do projeto com a rubrica de Produtor, respeitando-se os limites previstos na Instrução Normativa. Francine Neuschrank Função no projeto: Gerente de Comunicação Breve currículo: Formação em Jornalismo pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e MBA em Marketing, Branding e Growth pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Gerente de Comunicação na Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos (ABCCC), com nove anos de experiência em atuação, cobertura e organização de eventos da Associação, entre eles a programação da Expointer e as finais do Freio de Ouro. Luis Henrique Caldeira Lang Funções no projeto: Gerente de Manutenção Breve currículo: Cursando Administração de Empresas pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel). com 6 anos de experiência em atuação e organização de eventos da Expointer e as finais do Freio de Ouro. Gabriela da Silva Islabão Funções no projeto: Gerente do Setor de Provas Breve currículo: Bacharel em Administração, Experiência de 8,5 anos na ABCCC e desde 2017 atuando no Setor de Provas, acompanhando todas as etapas do circuito do Freio de Ouro, desde as credenciadoras até a grande final. L.C. Druzian Consultoria Função no projeto: Elaboração de Prestação de Contas Breve currículo: Responsável técnica com formação em Curso Superior de Gestão Pública e Pós-Graduação em Direitos Humanos, Responsabilidade Social e Cidadania – PUC-RS. Experiência de mais de 20 anos em elaboração de projetos e prestação de contas de recursos públicos.

PROJETO ARQUIVADO.