Cartografia da repressão: um mapeamento da ditadura militar no Paraná

O LUME: Lugar de Memória pretende viabilizar, através deste projeto cultural, a qualificação da sua atual exposição de longa duração e oportunizar a realização de uma exposição itinerante que percorrerá ambientes de ensino superior gratuito em cinco cidades do interior paranaense. Umcurso para professores, focado nos anos de repressão da Ditadura Militar, será ofertado gratuitamente como medida de ampliação de acesso em até três edições.

Classificação indicativa: acima de 12 anos. LUME: Lugar de Memória e sua relação com os conceitos de 'patrimônios difíceis' O conceito de patrimônio difícil (sombrio, marginal, da dor), engloba os locais associados ao sofrimento, especialmente aqueles locais com finalidade de segregação, encarceramento, punição e morte. Quando convertidos em espaços de memória, estes locais ganham a finalidade de reconhecimento de direitos e de reparação (CARVALHO; MENEGUELLO, 2020). "Ligados às políticas de memória e às leis memoriais, tais patrimônios buscam evitar a ocultação dos fatos e a desacreditação das vítimas, esclarecendo as sociedades sobre seu passado recente. A memória da dor assume uma dimensão ampla de conhecimento, convidando à perplexidade e à possível empatia: a dor de um é a dor de todos. Em países da América Latina que atravessaram regimes ditatoriais - como Brasil, Argentina, Chile, Uruguai, El Salvador e Paraguai -, os patrimônios difíceis ganham uma conotação de memória ativa e política. Na ausência total ou parcial de eficientes políticas de reparação e justiça, tais patrimônios podem registrar, recordar e auxiliar as vítimas e seus descendentes a lidar com o passado... A busca por rememoração e reparação também está presente em tombamentos e/ou na criação de museus e memoriais em locais de isolamento criados por políticas oficiais cotidianas de Estado, como prisões, cemitérios, manicômios e leprosários" (CARVALHO; MENEGUELLO, 2020, p. 246). No caso do LUME: Lugar de Memória, o espaço cultural está localizado em um prédio conectado a dois patrimônios difíceis. Originalmente, foi construído como Asilo dos Alienados da Santa Casa de Misericórdia de Curitiba, inaugurado em 1903. O Governo do Paraná demonstrou interesse no prédio e solicitou o mesmo à Santa Casa, que em 1907 deixou o local. De 1909 a 2006 foi sede do Presídio do Ahú, onde, inicialmente, os presos eram tratados em regime de isolamento absoluto, no qual a quebra do silêncio era punida com castigos físicos. Durante a ditadura militar brasileira (1964 a 1985), o prédio foi o destino de presos políticos que, anos mais tardes, denunciaram as condições degradantes vivenciadas no local. De acordo com Carvalho e Meneguello, os patrimônios difíceis, como o do espaço cultural Lume, cumprem uma função social ao devolver "a interação com a finitude e a crueldade, requalificando o sofrimento como um acontecimento histórico capaz de suscitar novos arranjos sociais" (2020). CARVALHO, A.; MENEGUELLO, C. Dicionário temático de patrimônio: debates contemporâneos. Campinas: Editora da Unicamp, 2020.

GERAL: - Ampliar e descentralizar o alcance e a difusão do acervo do LUME: Lugar de Memória, espaço cultural localizado no Centro Judiciário de Curitiba, dedicado à memória dos anos de repressão e resistência da Ditadura Militar. ESPECÍFICOS: - EXPOSIÇÃO: Qualificar a atual exposição de longa duração do LUME com novos paineis e ferramentas expositivas que garantam a acessibilidade de conteúdo, física e interação do público com o conteúdo; - EXPOSIÇÃO: A partir da nova identidade visual expositiva, desenvolver a exposição itinerante Cartografia da Repressão, que percorrerá cinco cidades do Paraná, sendo instalada em universidades públicas. A exposição ficará por dois meses em cada município e estima-se que atenderá até 1.000 beneficiários por cidade, totalizando 5.000 pessoas atingidas; - EXPOSIÇÃO: Atender até 14.400 visitantes presenciais atavés da Exposição de longa duração Cartografia da Repressão, instalada no Espaço Lume, em Curitiba (PR); - EXPOSIÇÃO: Virtualizar a Exposição Cartografia da Repressão, adaptando o seu conteúdo para o ambiente virtual e disponibilizando o mesmo de forma gratuita; - EXPOSIÇÃO: Como medida de ampliação de acesso, serão realizadas 03 edições do curso de Formação para Professores, com carga horária de 40 horas por edição e atendendo até 90 beneficiários no total.

LUME: LUGAR DE MEMÓRIA Em 2017, o Relatório da Comissão Estadual da Verdade - Teresa Urban trouxe à tona parte da história do Estado do Paraná durante os anos do regime militar brasileiro, entre 1964 e 1985. O texto foi fruto de oitivas e pesquisas realizadas por toda a extensão do Estado, contando com a colaboração de diversos pesquisadores envolvidos com o tema, além das instâncias públicas, como o Ministério Público e o Tribunal de Justiça. Em atitude histórica, uma série de recomendações foram propostas, derivadas da análise do material coletado, considerando especialmente a memória dos atingidos pela ditadura militar brasileira. Neste sentido, a preservação e divulgação da memória foi uma das ações reparativas que compuseram os direcionamentos. O LUME: Lugar de Memória cumpre com a meta de ser um espaço dedicado à memória dos anos de repressão e resistência, incluindo os atores ligados à advocacia, ao Ministério Público e à magistratura, como as pessoas da sociedade civil, perseguidos e mortos pelo vil sistema autoritário. De forma conjunta, o Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça (CEMVEJ), instituído pelo Decreto 8.335/2017, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e a Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJU) - a qual o Comitê é vinculado - traçaram um plano de competências para dar vida ao LUME. Com o espaço cedido pelo TJPR e o funcionário pela SEJU, o Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça é o responsável pela organização das atividades junto ao LUME. Para tanto, foi fundada a pessoa jurídica do Instituto LUME: Lugar de Memória para a Democracia, como agente destinado a viabilizar demais ações do espaço cultural, visto que as parcerias com o TJPR, SEJU e CEMVEJ garantem apenas a existência e o funcionamento do espaço físico atual, sendo necessária a angariação de fundos para quaisquer atividades além disso. O espaço cultural LUME: Lugar de Memória consolida a memória e difusão de informações acerca da história do período de repressão brasileiro, assim como organiza um centro de documentação para abrigar o acervo da extinta Comissão Estadual da Verdade. Atividades educacionais, desenvolvimento de pesquisas em parceria com universidades, assim como a disseminação de informações também são metas do Lugar de Memória. LUGAR DE MEMÓRIA Diferentemente de um museu, o espaço constitui um Lugar de Memória. De acordo com o Dicionário Temático de Patrimônio (2020), lugares de memória estão "ligados às políticas de memória e às leis memoriais" e "buscam evitar a ocultação dos fatos e a desacreditação das vítimas, esclarecendo as sociedades sobre seu passado recente. A memória da dor assume uma dimensão ampla de conhecimento, convidando à perplexidade e à possível empatia: a dor de um é a dor de todos" (p. 247). O LUME já faz parte da Rede Brasileira de Lugares de Memória - REBRALUME, compondo um grupo junto de espaços como Memorial da Resistência de São Paulo, Ocupa DOPS/RJ, Núcleo de Preservação da Memória Política, Centro de Memória Frei Tito de Alencar Lima (Ceará). A REBRALUME formou-se da iniciativa do Núcleo de Memória, que visou atingir a preservação da memória das lutas políticas no país. Seguindo tal perspectiva, o Lugar de Memória em Curitiba está caminhando para compor a Red Latinoamericana de Sitios de Memoria - RESLAC, que reúne lugares de memória de toda a América Latina e Caribe. As instituições que formam tal agrupamento recuperam e constroem memórias coletivas acerca das violações de direitos humanos e da resistência a tais crimes. São parte da RESLAC os lugares de memória localizados na Argentina, Bolívia, Chile, Peru, Colômbia, Guatemala, México, entre outros. POR QUE A LEI DE INCENTIVO À CULTURA? Atualmente, o LUME desenvolve ações de pesquisa, receptivo de visitantes na exposição de longa duração e ações educativas, como tours, palestras e oficinas. Por meio do projeto cultural aqui proposto, busca-se subsídios para a intensificação e ampliação do alcance das ações culturais do Instituto, bem como a propagação dos fatos acerca da história da repressão militar em solo paranaense. O projeto se enquadra nos seguintes incisos do Art. 1º da Lei 8313/91: I - contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais; II - promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais; V - salvaguardar a sobrevivência e o florescimento dos modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira; VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro; VIII - estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória; O projeto pretende alcançar os seguintes objetivos do Art. 3º da referida norma: II - fomento à produção cultural e artística, mediante: c) realização de exposições, festivais de arte, espetáculos de artes cênicas, de música e de folclore; III - preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante: a) construção, formação, organização, manutenção, ampliação e equipamento de museus, bibliotecas, arquivos e outras organizações culturais, bem como de suas coleções e acervos;

CURSO DE FORMAÇÃO PARA PROFESSORES (ementa nos documentos anexados) Tema: FORMAÇÃO EM MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA Público-alvo: professores da rede pública de ensino de Curitiba/PR Carga: 40 horas Onde: Lume e ambiente virtual Contará com certificação. Exposição itinerante Cartografia da Repressão Para a realiação da exposição itinerante no interior do Paraná, o LUME buscará convênios com universidades públicas em cinco cidades, buscando contemplar todas as regiões do Paraná. Toda a estrutura expositiva, bem como montagem e desmontagem, será de responsabilidade do LUME, enquanto as universidades entrarão com a cessão do espaço. Prelimirnamente, foram selecionadas as seguintes cidades: - Guarapuava (Universidade Estadual do Centro Oeste - Unicentro);- Foz do Iguaçu (Universidade Federal da Integração Latino-Americana - Unila e/ou Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE);- Maringá (Universidade Estadual de Maringá - UEM);- Ponta Grossa (Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG);- Paranaguá (Universidade Estadual do Paraná - Unespar). O espaço cultural já possui articulação com algumas das universidades citadas, facilitando a parceria e realização da ação nos campus.

EXPOSIÇÃO Acessibilidade Física: O espaço LUME conta com acessibilidade física garantida para pessoas com deficiência motora e dificuldade de mobilidade, como corrimãos, elevador e trajetos livres de obstáculos como degraus e desníveis abruptos. Por meio deste projeto, serão implementadas medidas de ampliação da acessibilidade física, como a instalação de piso tátil na área expositiva. (rubrica piso tátil) Acessibilidade de conteúdo: Os textos dos painéis expositivos serão impressos em fontes de fácil leitura e com tamanho ampliado. Os mediadores do espaço estarão capacitados para atender pessoas com necessidades específicas relacionadas a acessibilidade visual e intelectual (monitoria assistiva), bem como auditiva (libras). Todo o conteúdo audiovisual será legendado e etiquetas em braile serão espalhadas em pontos estratégicos da exposição, indicando a audiodescrição dos conteúdos. O plugin VLibras também será instalado no site https://www.lumelugardememoria.com, bem como ferramentas de baixo/alto contraste e aumento/diminuição de fonte, a fim de ampliar a oportunidade de acesso a versão virtual da exposição (rubricas: monitores; intérprete de libras, legendagem, impressão em braile, manutenção de site).

Democratização de acesso Em atendimento ao Art. 27 da IN 01/2023, o proponente declara que o acesso ao espaço cultural e à exposição, serão inteiramente gratuitos para todos os públicos. Ampliação de acesso Em complemento, o proponente adotará ainda as seguintes medidas de ampliação do acesso, conforme Art. 28 da Instrução Normativa 01/2023: IV - disponibilizar, na Internet, registros audiovisuais dos espetáculos, das exposições, das atividades de ensino, e de outros eventos referente ao produto principal; V - garantir a captação e veiculação de imagens das atividades e de espetáculos por redes públicas de televisão e outros meios de comunicação gratuitos; VI - realizar, gratuitamente, atividades paralelas aos projetos, tais como ensaios abertos, estágios, cursos, treinamentos, palestras, exposições, mostras e oficinas; Em relação ao item VI, trata-se do Curso de Formação para Professores, cuja ementa se apresenta no anexo 'Informações Adicionais'.

INTITUTO LUME O Instituto LUME: Lugar de Memória para a Democracia, é uma associação civil de natureza sócio cultural privada, sem fins lucrativos, cuja personalidade jurídica foi fundada em 18 de abril de 2023, com a finalidade de promoção cultural e social do LUME: Lugar de Memória e da preservação da memória da repressão na história brasileira. O LUME: Lugar de Memória foi criado como um espaço permanente de valorização e preservação da memória, sendo fruto do desejo comum de sensibilizar mais pessoas sobre os períodos de repressão brasileira. Idealizado por muitos anos, foi inaugurado e a partir de 2022 passou a receber o público geral para visitação à exposição de longa duração. As visitas ao espaço ocorrem de forma gratuita e espontânea, de segunda a sexta-feira. É a empresa proponente deste projeto e será remunerada através da rubrica Coordenação Geral. Equipe do LUME Claudia Cristina Hoffmann (Coordenadora)É historiadora do Ministério Público do Paraná. Doutoranda em História na linha de pesquisa Cultura, Memória e Visualidades pela Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP. Coordenadora do LUME: Lugar de Memória desde 2021. Tem experiência na área de História Contemporânea, com foco em políticas de memória e violação de Direitos Humanos. Atuou na Comissão da Verdade, Memória e Justiça do Estado do Paraná - Teresa Urban e integra o Comitê Estadual Memória, Verdade e Justiça. Flávia da Rosa Melo Historiadora, é graduada (2014), mestre (2017) e doutora (2022) em História pela Universidade Federal do Paraná. No doutorado, na linha de pesquisa Intersubjetividade e Pluralidade: Reflexão e Sentimento na História, estudou gênero e as longas internações psiquiátricas a partir de uma série de prontuários médicos do Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora da Luz, em Curitiba/PR. Possui experiência na área de História, especialmente História Contemporânea, História dos Estados Unidos, Estudos de Gênero, Estudos Culturais, História das Mulheres, História do Brasil e História do Paraná. Graduanda em Direito pela PUCPR. Atua como voluntária no LUME: Lugar de Memória desde 2021 e, desde fevereiro de 2023, como colaboradora vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Paraná. Kim Alan Vasco Historiador pela Universidade Federal do Paraná, possui especialização em Museus, Galerias e Acervos pela Universidade Positivo. Tem experiência em escavações arqueológicas realizadas na Itália e em Portugal enquanto bolsista na Universidade Nova de Lisboa - Portugal. Conta com atuação em oficinas e produções audiovisuais de temática histórica, execução de produções expográficas, mediações e administração em espaços culturais, além de auxiliar em produções culturais independentes. Assessoria museológica MUSEÓLOGA: Fernanda Cheffer Moreira É jornalista, museóloga, pesquisadora, produtora cultural e geradora de conteúdo para mídias diversas (livros, revistas, redes sociais, sites). Profissional graduada em Comunicação Social - Hab.: Jornalismo (2012), pós-graduada em Produção da Arte e Gestão da Cultura (2015), ambas as formações realizadas na Pontifícia Universidade Católica do Paraná, e Bacharela em Museologia pela Universidade Estadual do Paraná (2022), registrada no Conselho Regional de Museologia da 5° Região (n° 0156-I). Entre seus principais trabalhos na área cultural, destaca-se: Compõe a equipe do Espaço Cultural da Santa Casa desde sua concepção inicial, em 2015, no cargo de assistente curatorial; Foi coordenadora de mediação cultural no Palácio Garibaldi, de maio a outubro de 2019, durante a execução do Projeto Cultural 1° Festa da Itália, aprovado no âmbito do 2° Edital do Profice; assistente curatorial, pesquisadora e produtora de conteúdo para a Exposição Memória Italiana no Paraná (Junho de 2019-presente), no Palácio Garibaldi; assistente curatorial, assistente de edição e social media do Projeto "Minotauro, do Teatro para a Vida" (2018 a 2019); Produção de conteúdo, pesquisa e assistente de edição do livro 'Minotauro, do Teatro para a Vida', publicado em dezembro de 2019; Assistente curatorial e pesquisadora no "Museu da Medicina do Paraná", localizado no Hospital da Santa Casa de Curitiba; Editora do Livro 'Cartas da Mata Atlântica: natureza e patrimônio cultural', lançado em 2017; Assistente curatorial da Exposição Herói da Paz (Out 2015 a Abr 2016 - Museu da Gravura Cidade de Curitiba); Assistente curatorial da Exposição Rodas do Tempo (Out 2014 - Permanente Fazenda Capão Alto); Assistente curatorial do Espaço Cultural Fazenda Capão Alto, de 2015 até o presente; Artigo 'ESPAÇO CULTURAL FAZENDA CAPÃO ALTO: DO TOMBAMENTO À EXTROVERSÃO, UMA PROPOSTA DE SUSTENTABILIDADE' aprovado e publicado nos anais do IV Congresso Internacional em Patrimônio e Desenvolvimento Sustentável (2016). Lattes: http://lattes.cnpq.br/7345042794782594.

PROJETO ARQUIVADO.