Desafios para maximizar o impacto da Lei Rouanet (nome provisório)

Este projeto tem como objetivo a criação de três publicações que visam contribuir para a ampliação do impacto da Lei Rouanet no Brasil, focando nas lacunas entre proponentes e incentivadores que limitam a eficácia da lei. Baseadas em pesquisa aprofundada inédita, as publicações visam elucidar os desafios e benefícios do uso desse mecanismo por meio de publicações de referência humanística. Adicionalmente, os resultados serão disponibilizados em um dashboard interativo. O desfecho do projeto será apresentado em um evento de lançamento com transmissão ao vivo (medida de ampliação de acesso). Todos os custos citados acima serão incluídos no produto "Livro".

- Publicações para proponentes e incentivadoresAs 2 publicações propõem um conteúdo com sugestões práticas para maximizar o impacto da lei Rouanet. As orientações tomarão como base o resultado da pesquisa realizada, de forma a produzir um conteúdo consistente, baseado em dados validados tecnicamente e que apresentam um panorama inédito e atual do cenário. - Publicação com detalhamento técnico dos resultados da pesquisa.A terceira publicação separa dados técnicos do processo de pesquisa, cataloga e organiza seus resultados. A proposta é que especialistas tenham acesso a um relatório completo dos dados levantados, propiciando o uso dos mesmos em outras pesquisas. - Evento de lançamentoPainel de discussão sobre o resultado da pesquisa, transmitido online.

Objetivo geralDesenvolver 3 publicações que visam contribuir para maximizar o impacto da Lei Rouanet, cujo conteúdo será desenvolvido a partir do resultado da pesquisa Objetivos específicos - Desenvolver 2 publicações com sugestões práticas para maximizar o impacto da lei Rouanet, sendo 1 para proponentes e 1 para incentivadores pessoa juridica;- Desenvolver 1 publicação com o detalhamento técnico dos resultados da pesquisa;- Entregar 1 site com dashboard interativo que apresenta os dados resultantes da pesquisa;- Realizar um evento de lançamento das publicações, promovendo também o debate sobre a temática (medida de ampliação de acesso).

O projeto em tela aborda os benefícios e os desafios enfrentados por proponentes e incentivadores, que afetam o potencial de utilização da Lei Federal de Incentivo à Cultura. Este estudo inédito é essencial para a compreensão e superação de barreiras significativas. Por um lado, temos os proponentes enfrentando dificuldades em encontrar incentivadores, e por outro, os incentivadores lidam com preocupações relacionadas ao retorno sobre o investimento e à segurança no processo de investimento social. Essas questões afetam a sociedade em geral, culminando em desafios para utilização e máximo aproveitamento da Lei Rouanet, além da falta de clareza no SROI em projetos culturais. O projeto visa fornecer subsídios valiosos para o desenvolvimento de políticas públicas, tornando-se uma ferramenta indispensável para legisladores e gestores públicos. Compreender os pontos fortes e as lacunas na implementação da Lei Rouanet é crucial para possibilitar reformas mais efetivas e eficazes no campo cultural. O financiamento desse projeto por meio do mecanismo de incentivo a projetos culturais é particularmente apropriado. Ele está diretamente relacionado ao fortalecimento e à eficiência da própria Lei Rouanet, além de promover um entendimento mais aprofundado da cultura brasileira e de como ela é apoiada institucionalmente. Vale destacar que o objeto em questão está previsto no Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023, que simboliza a retomada das políticas públicas culturais no país. Nele está especificado acerca da Lei Rouanet e outros mecanismos de fomento cultural: "(...) Art. 3º Os mecanismos de fomento cultural contribuirão para:(...) XVI - apoiar ações de produção de dados, informações e indicadores sobre o setor cultural; (...)" Sobre o enquadramento Quanto ao enquadramento na Lei Rouanet, reforçamos nosso entendimento do segmento sugerido ao argumentar que as publicações previstas no projeto se tratam de obras de referência, conforme definições trazidas por diferentes autores pesquisadores. Salcedo e Feitosa [1] apontam que esse perfil de obra se caracteriza pela finalidade de uso pontual e recorrente, além de ser um " instrumentos de disseminação de informação, visto que ajudam ao pesquisador em seu fazer científico". Para ambos, "as obras de referência são destinadas à consulta de informações específicas sobre determinado assunto ou tema".Portanto, as publicações propostas atendem a essas definições ao fornecer informações atuais sobre a utilização da Lei Rouanet, além de oferecer uma dinâmica de leitura pontual e consultiva. Também cabe reforçar o valor humanístico da proposta sob diferentes aspectos. A mesma contribui para uma compreensão profunda de um tema absolutamente relevante para o atual cenário cultural brasileiro, ajudam a entender e interpretar os complexos sistemas de valores, crenças e práticas que definem diferentes sociedades e épocas. Da mesma forma, o perfil de estudo proposto documenta e preserva conhecimentos sobre diversas culturas, elemento essencial para a memória coletiva e identidade cultural. Ainda cabe destacar o incentivo à reflexão crítica sobre esta importante política cultural, levantando questões éticas, estéticas, filosóficas e culturais que afetam a sociedade. Há de se considerar ainda que o projeto aqui proposto abrange a produção de conhecimento para diferentes agentes desse ecossistema: proponentes, patrocinadores e toda a sociedade. Essa caraterística destaca a importância do projeto, uma vez que proponentes e sociedade não são usualmente beneficiados por iniciativas de dados e pesquisa, como esta. O projeto se enquadra nos Artigos 1º e 3º da Lei 8313/91, conforme detalhado abaixo: Enquadramento no Art. 1º da Lei 8313/91: I - contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais;Ao buscar entender e reduzir as lacunas entre proponentes e incentivadores, o projeto contribui para facilitar o acesso a fontes culturais e o exercício dos direitos culturais. Com uma aplicação mais eficiente da Lei Rouanet, mais projetos culturais podem ser realizados, aumentando o acesso público à cultura. III - apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores;Ao auxiliar na identificação de formas de melhorar a relação entre proponentes e incentivadores, o projeto apoia, valoriza e difunde as manifestações culturais brasileiras e seus criadores. Enquadramento no Art. 3º da Lei 8313/91: IV - estímulo ao conhecimento dos bens e valores culturais, mediante:b) levantamentos, estudos e pesquisas na área da cultura e da arte e de seus vários segmentos;O projeto se enquadra claramente neste inciso, pois envolve a realização de pesquisa na área da cultura. A análise dos dados e as entrevistas com os agentes envolvidos na Lei Rouanet constituem uma pesquisa importante no segmento cultural, contribuindo para um maior conhecimento e entendimento dos mecanismos culturais do país. Portanto, o projeto não apenas se alinha com os objetivos gerais da Lei Rouanet, como também atende a requisitos específicos estabelecidos nos seus artigos, justificando seu financiamento e execução no contexto dessa legislação. Em resumo, este projeto se justifica pelo seu potencial em aprimorar a compreensão e a implementação da Lei Rouanet, contribuindo significativamente para o desenvolvimento cultural do Brasil e para a formulação de políticas públicas mais eficientes nesse campo. FONTE: [1] http://www.scielo.org.pe/scielo.php?pid=S1562-47302018000300002&script=sci_arttext&tlng=en

- Optamos por separar o conteúdo resultado do projeto em 3 publicações, a fim de segmentar o material por público (proponentes e incentivadores) e finalidade (detalhamento técnico da pesquisa). Essa decisão, ainda que preliminar e passível de ajuste durante os resultados da pesquisa, evidenciam o compromisso deste projeto em gerar conhecimento e fortalecer todo o ecossistema.- O número de empresas e proponentes entrevistados será definido com precisão durante a execução da pesquisa. Além do dinamismo dos cenários políticos e de mercado, que incidem de forma determinante nos critérios de seleção dos entrevistados, outros fatores como eventuais redirecionamentos de escopo e métodos (bastante comuns em processos de pesquisa) e restrições por parte de empresas e proponentes por questões éticas e de privacidade são variáveis determinantes para a definição deste números.- O local indicado no plano de distribuição é a cidade sede do proponente, uma vez que o projeto em si será realizado de forma remota e alcançará todas as regiões do país.

O número de páginas das publicações ainda não foi definido porque este depende totalmente do resultado da pesquisa. Mas projetamos em torno de 20 páginas cada publicação. Ressaltamos que, conforme consta na planilha orçamentária, as publicações receberão ISBN. Destaca-se ainda a publicação de site/dashboard interativo na internet. Evento de aprox. 1h30 de duração, transmitido ao vivo na internet.

O projeto em tela atende aos critérios do art. 25 da IN 01/23, da forma exposta abaixo: *PRODUTO LIVRO MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE NO ASPECTO ARQUITETÔNICO: não se aplica por se tratar de entregas exclusivamente online. Item da planilha orçamentária: não se aplica MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE PARA PcD VISUAIS: todas as publicações propostas serão disponibilizadas também em audiolivro Item da planilha orçamentária: Gravação de vozes ACESSIBILIDADE PARA PcD AUDITIVOS: intérprete de libras no evento Item da planilha orçamentária: Intérprete de libras ACESSIBILIDADE PARA PcD INTELECTUAIS: o projeto gráfico das publicações, site e dashboard deve levar em consideração alguns elementos essenciais para facilitação da compreensão por parte de pessoa com PcD Intelectuais, como linguagem simples e clara, layout claro e consistente, fontes mais legíveis, imagens e ícones explicativos, além de considerar cores e contrastes que facilitem a visualização e distinção das imagens.Item da planilha orçamentária: Projeto gráfico

Atendendo às exigências do art. 27, todas as entregas do projeto serão de acesso gratuito. Com relação ao art. 28, o projeto contempla o seguinte inciso:IV - disponibilizar, na Internet, registros audiovisuais dos espetáculos, das exposições, das atividades de ensino, e de outros eventos referente ao produto principal;O evento de lançamento terá transmissão ao vivo.

Grupo Sintonize (proponente)Função: Coordenador geral, Coordenador Administrativo e Coordenador de produçãoDescrição da função: Responsável pela coordenação geral e pelas decisões técnicas, operacionais, administrativas e financeiras do projeto, a fim de garantir a execução dos objetivos propostos e a boa gestão dos recursos financeiros em todas as etapas de trabalho. Inclui a seleção e gestão de toda a equipe envolvida, desenvolvimento e gestão de cronograma e entregas, gestão e mitigação de riscos, relacionamento com parceiros e financiadores do projeto, conexão entre equipe e governança do projeto, entre outras funções. Currículo: A Sintonize Produtora Cultural tem como objetivo promover e difundir a cultura por meio de projetos e ações culturais que incluem contrapartidas sociais e ambientais e que visam beneficiar a sociedade como um todo. Atua nas áreas de gestão, capacitação, elaboração, produção, captação, comunicação e curadoria artística, desenvolvendo projetos com qualidade, alto desempenho e respeito a seus clientes, incentivadores e parceiros no meio público e privado. Conta com diversos profissionais nas áreas de cultura, gestão de projetos, capacitação, marketing cultural, economia criativa e comunicação, atuando com uma equipe interativa, multidisciplinar e transparente que garante o sucesso de cada projeto e a satisfação de todos os envolvidos. Rafael Calegari Função: Coordenador de pesquisa Descrição da função: responsável por planejar as etapas do projeto de pesquisa, desenvolvendo protocolos de pesquisa, metodologias e garantindo que todos os aspectos do projeto estejam alinhados com os objetivos da pesquisa. Ele coordena a equipe de pesquisa, distribuindo tarefas, monitorando o progresso e garantindo que a equipe esteja alinhada e trabalhando eficientemente. Currículo: Cientista de Dados com mais de 8 anos de experiência, atuando tanto em ambientes acadêmicos quanto corporativos. Especializado em aplicações de machine learning, processamento de linguagem natural, redes neurais, previsão de séries temporais, análise estatística, visualização de dados e otimização. Possui experiência em áreas como saúde, varejo, esporte e terceiro setor. Atualmente, ocupa o cargo de Coordenador de Dados na Incentiv.me, liderando projetos que visam dar vida a iniciativas sociais. É mestre e doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com foco na aplicação de machine learning para o desenvolvimento de produtos e melhoria de processos. Também contribuiu significativamente para o campo acadêmico, com a publicação de diversos artigos científicos em revistas nacionais e internacionais.

PROJETO ARQUIVADO.