Palácio das Artes 50 Anos

O objeto deste projeto é a elaboração de Projetos Arquitetônico e Complementares Executivos de Restauração do Palácio das Artes, localizado em Belo Horizonte / MG, equipamento cultural tombado pelo Patrimônio Histórico Cultural do município e pertencente ao Conjunto Paisagístico do Parque Municipal Américo René Giannetti. Busca-se, através da revitalização e modernização das suas edificações, garantir a continuidade da execução das atividades artísticas da Fundação Clóvis Salgado, que funcionam no complexo cultural, cumprindo assim parte da missão institucional na difusão e democratização à conteúdos artísticos e culturais.

Não se aplica.

OBJETIVO GERAL: O presente projeto prevê a elaboração de projeto de restauro para garantir a preservação/conservação do Patrimônio Material, edificação Palácio das Artes e todo o seu complexo, o que oportunizará a continuidade da execução das atividades artísticas da Fundação Clóvis Salgado (FCS) promovidas no principal complexo cultural do Governo de Minas Gerais vinculado à Secretaria de Estado de Cultura, que tem como objetivo fomentar a criação, formação, produção e difusão da arte e da cultura no Estado. OBJETIVOS ESPECÍFICOS PRODUTO BEM IMÓVEL / PRESERVAÇÃO-RESTAURAÇÃO 1. Realizar levantamento cadastral in loco (planialtimétrico, arquitetônico e fotográfico) de todo o complexo cultural do Palácio das Artes 2. Realizar diagnóstico das edificações 3. Elaborar Projeto Arquitetônico de Restauro em todas as suas etapas (anteprojeto, projeto básico e projeto executivo) 4. Elaborar todos os projetos complementares, sendo: 4.1. Projeto executivo estrutural 4.2. Projeto executivo luminotécnico 4.3. Projeto executivo de climatização 4.4. Projetos executivos cenotécnicos: iluminação e mecânica cênica 4.5. Projeto executivo de acústica 4.6. Projeto executivo de instalações elétricas 4.7. Projeto executivo de instalações hidrossanitárias 4.8. Projeto executivo de telecomunicações 4.9. Projeto executivo de sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) 4.10. Projeto executivo de segurança eletrônica 4.11. Projeto executivo de proteção contra incêndio e combate de pânico (PCI) e sistema de detecção de incêndio (SDAI) 4.12. Projeto executivo de áudio, vídeo e som 5. Elaborar planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro 6. Providenciar aprovação do projeto de restauro nos órgãos de patrimônio PRODUTO CARTILHA Elaborar e distribuir cartilhas com enfoque na educação patrimonial tomando como exemplo o Palácio das Artes, seu histórico e relevância, tendo em vista que este equipamento é tombado em esfera estadual. A cartilha será trabalhada e distribuída pela equipe do educativo da Fundação Clóvis Salgado em diversas atividades realizadas ao longo do ano.

Trata-se da elaboração do Projeto Arquitetônico e Complementares Executivos de Restauração do Palácio das Artes, equipamento cultural tombado pelo Patrimônio Histórico Cultural do município de Belo Horizonte e pertencente ao Conjunto Paisagístico do Parque Municipal Américo René Gianneti, bem tombado pelo Estado de Minas Gerais. O Palácio das Artes é um complexo arquitetônico cultural de 18 mil m² composto pelo Grande Teatro (1.700 lugares), Teatro João Ceschiatti, Sala Juvenal Dias, Grande Galeria Alberto Veiga Guignard, Sala Genesco Murta, Sala Arlinda Correa Lima, Galeria Mari’Stella Tristão, Centro de Formação Artística e Tecnológica (CEFART), Cine Humberto Mauro e ampla estrutura para atendimento ao público. O complexo abriga ainda a Fundação Clóvis Salgado (FCS), instituição vinculada à Secretaria de Estado da Cultura que tem como objetivo fomentar a criação, formação, produção e difusão da arte e da cultura no Estado de Minas Gerais. A FCS é responsável também pela gestão da Companhia de Dança Palácio das Artes, Coral Lírico de Minas Gerais e Orquestra Sinfônica de Minas Gerais que desenvolvem suas atividades no Palácio. O Palácio das Artes se distingue por abrigar uma expressiva diversidade de gêneros artísticos, cumprindo um papel social de importância ímpar, já que sua missão foca e alcança a produção, a exibição, a formação, o fomento e a difusão cultural com uma programação permanente de concertos e apresentações artísticas com acesso gratuito ou a preços populares. O PALÁCIO DAS ARTES O Palácio das Artes - equipamento de suma importância para o contexto moderno belo-horizontino - integra o maior complexo cultural da América Latina. Com seus 50 anos de atividades destaca-se no cenário cultural brasileiro pela realização anual de mais de 3.000 eventos culturais, atingindo um público aproximado de um milhão de pessoas. Situado em local privilegiado da capital mineira, o Palácio das Artes se distingue por abrigar uma expressiva diversidade de gêneros artísticos, como por cumprir um papel social de importância ímpar, já que sua missão foca e alcança a produção, a exibição, a formação, o fomento e a difusão cultural. O bem histórico, localizado na Avenida Afonso Pena - região central de Belo Horizonte, é ladeado pelo Parque Municipal, se comunicando com este na área que dá acesso aos fundos. O projeto original do edifício foi elaborado por Oscar Niemeyer e passou por adaptações do arquiteto Hélio Ferreira Pinto, ocasião em que foram acrescidos outros equipamentos. O Grande Teatro do Palácio das Artes foi inaugurado em março de 1971. É visto, ainda hoje, como o maior teatro do Estado, sendo o maior espaço de espetáculos do Palácio, contando com 1701 lugares. O projeto do Palácio das Artes dialoga diretamente com as construções do conjunto arquitetônico tombado pela UNESCO como Patrimônio Cultural da Humanidade, o Complexo da Pampulha, uma das grandes obras do gênio de Oscar Niemeyer. No âmbito das políticas públicas desenvolvidas pela Prefeitura de Belo Horizonte, o projeto se alinha à necessidade de retomada das ações do Plano de Reabilitação do Hipercentro de BH. Já no âmbito estadual, o projeto se alinha às políticas de preservação do patrimônio preconizadas pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo. O Palácio das Artes passou a integrar o Circuito Liberdade, que desde sua inauguração, em 2010, vem ganhando reconhecimento como corredor cultural. O circuito compreende uma área histórica de Belo Horizonte (Minas Gerais), contando com museus e centros de cultura e formação, que reúnem diferentes aspectos do universo cultural e artístico. As ações do circuito buscam agora uma maior articulação com o espaço urbano e os diversos grupos artísticos e populares, consolidando-se assim como um pilar da cultura política do Governo de Minas Gerais. Neste contexto, a elaboração de um projeto de restauro para a revitalização do Palácio das Artes converge com o propósito da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, de fomentar e contribuir com o desenvolvimento socioeconômico para os mineiros, além de intensificar a transversalidade entre a cultura e o turismo.

PRODUTO: CARTILHA A cartilha apresentará conteúdo com enfoque na educação patrimonial, tomando como objeto o Palácio das Artes, seu histórico e relevância, tendo em vista que este equipamento configura-se como patrimônio material tombado em esfera estadual. Será produzida em formato bilíngue (português e inglês), com tiragem de 1.000 exemplares, sendo 10% desta tiragem em braile, uma média de 40 páginas e distribuição gratuita (também em formato digital). O tamanho, papel, fontes e cor a serem utilizadas serão definidos ao longo do projeto.

Em atenção à INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 1, DE 10 DE ABRIL DE 2023, e consonante ao cumprimento do Art. 56 da Lei N° 13.146/2015, o projeto adotará: PRODUTOS: BEM IMÓVEL - RESTAURAÇÃO / PRESERVAÇÃO Acessibilidade física: O Palácio das Artes é dotado de toda a infraestrutura de acessibilidade universal e atende à legislação específica, sendo fiscalizada e orientada pelo Ministério Público Estadual. É dotado de rebaixamento de guias, área de embarque e desembarque para pessoas com deficiência, rampas para cadeirantes, espaço reservado na plateia para cadeirantes, elevadores, instalações sanitárias adaptadas, pessoal de recepção para atendimento às pessoas com deficiência e brigada de incêndio. O projeto prevê também novas adequações estruturais para atualização do espaço às normas vigentes. Acessibilidade para deficientes visuais: Por se tratar de obra/revitalização não se aplica a acessibilidade neste produto. Acessibilidade para deficientes auditivos: Por se tratar de obra/revitalização não se aplica a acessibilidade neste produto. Acessibilidade intelectual: adequações de iluminação para acessibilidade ao público neurodivergente serão contempladas na elaboração do projeto luminotécnico. Item na planilha orçamentária: projeto de Iluminação PRODUTO: CARTILHA Acessibilidade física: Por se tratar de material impresso, não se aplica acessibilidade física nesse produto. Acessibilidade para deficientes visuais: Impressão de cartilhas em braille para disponibilização nas atividades do educativo. Acessibilidade para deficientes auditivos: Por se tratar de material textual impresso, não se aplica acessibilidade auditiva neste produto. Acessibilidade Comunicacional de Conteúdo: Cartilha produzida em versão bilíngue com tradução para o inglês. Itens na planilha orçamentária: Impressão em Braile, Tradutor

Tendo em vista que a maioria das das atividades desenvolvidas no presente projeto são gratuitas e disponibilizadas para a população em geral, a proposta cumpre as medidas obrigatórias que estão determinadas no Art. 27 da IN de 1º de Abril de 2023: “Art. 27. O plano de distribuição da proposta deve prever medidas de democratização do acesso aos produtos, bens, serviços e ações culturais produzidos, contendo as estimativas da quantidade total de ingressos ou produtos culturais previstos, observados os seguintes limites: I - até 10% (dez por cento) para distribuição gratuita promocional por patrocinadores, havendo mais de um, receberão em quantidade proporcional ao investimento efetuado; II - mínimo de 10% (dez por cento) para distribuição gratuita com caráter social ou educativo; III - até 10% (dez por cento) para distribuição gratuita promocional pelo proponente em ações de divulgação do projeto; e IV - mínimo de 20% (vinte por cento) para comercialização em valores que não ultrapassem 3% (três por cento) do salário-mínimo vigente no momento da apresentação da proposta” Em referência ao art. 28 da IN nº 01/2023, o projeto adotará como medida de complementar de democratização: VI - realizar, gratuitamente, atividades paralelas aos projetos, tais como ensaios abertos, estágios, cursos, treinamentos, palestras, exposições, mostras e oficinas.

Gestão do Projeto e Coordenação Administrativa e Executiva - APPA Coordenação Geral: FELIPE VIEIRA XAVIER (Presidente APPA) Atualmente presidente da APPA, já ocupou de abril de 2017 a maio de 2019 o cargo de Diretor Financeiro da mesma instituição. Xavier é empresário e empreendedor cultural há mais de 17 anos. Fundou três empresas e uma cooperativa de trabalho, todas no segmento cultural. Coordenou, captou, geriu e produziu mais de uma centena de projetos culturais, em diversos segmentos, como música popular e erudita, ópera, teatro, dança, arte educação, audiovisual, circo, literatura, rádio, turismo, gastronomia, cultura popular, artes visuais, edição de livros e revistas, restauro e patrimônio, entre outros. Trabalhou com diversos mecanismos de fomento como leis de incentivo à cultura, fundos públicos e privados, financiamento direto entre outros. Xavier acredita que pode catalisar o potencial transformador da Arte e da Cultura em evoluções de consciência e comportamento para a sociedade. Coordenação Administrativa e Financeira: GUILHERME DOMINGOS (Diretor Financeiro APPA) Geógrafo (PUC-MG), possui MBA em Gestão Estratégica de Negócios (UNA) e participou do Programa de Desenvolvimento de Dirigentes (FDC). Atua há 10 anos no Terceiro Setor, desenvolvendo sua carreira na área administrativa, financeira e de projetos em organizações sociais. Possui experiência em gestão financeira, conciliações contábil e bancária, planejamento, coordenação e acompanhamento de indicadores, além de interlocução com stakeholders. Coordenação Técnica: AGOSTINHO RESENDE NEVES (Superintendente de Auditoria da APPA) Advogado (FUMEC) e Contador (UFMG). Possui MBA em Gerenciamento Estratégico de Projetos (FUMEC), participou do Programa de Desenvolvimento de Dirigentes (FDC). Atualmente, cursa pós-graduação em Direito Civil (PUC-MG) e Advocacia Empresarial e Compliance (FUMEC). Atua há 20 anos no Terceiro Setor, é conselheiro da Intermuseus, de São Paulo-SP, e da Associação de Cultura Franco-Brasileira, de Belo Horizonte-MG. Também foi auditor externo com atuação em instituições de diversos ramos de atividade e setores. Coordenação Projetos em Patrimônio da APPA: FERNANDA GHIROTTO GARCIA Fernanda Ghirotto Garcia, arquiteta e urbanista formada pela PUC Minas e Mestre em Preservação do Patrimônio Cultural, possui ampla experiência profissional na área de patrimônio cultural, desenvolvendo projetos para particulares e obras públicas. Trabalhou em órgãos de proteção do patrimônio como IEPHA/MG e IPHAN e ocupou o cargo de conselheira no Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte (CDPCM-BH).

Projeto encaminhado para avaliação de resultados.