MUSEU NACIONAL: restauração do Paço de São Cristóvão – segunda etapa

Execução da segunda fase das obras de restauração do Paço de São Cristóvão, edifício tombado pelo IPHAN, situado na cidade do Rio de Janeiro. Trata-se de finalizar a recuperação da edificação, especificamente das coberturas e fachadas dos blocos 2, 3 e 4, além de ações necessárias nas áreas do entorno e áreas internas, com vistas a devolver à sociedade o Museu Nacional, uma das mais significativas instituições museológicas no Brasil e do mundo.

Não se aplica.

Geral Ampliar as ações de recuperação, recomposição, restauração e resgate da identidade tipológica da arquitetura do Paço de São Cristóvão e seu anexo Alípio de Miranda Ribeiro e da relação do complexo arquitetônico do Museu Nacional com o território da Quinta da BoaVista. Específicos (1) Executar obras nas Fachadas e Coberturas BLS 2 e 3: Fachadas; Coberturas; SPDA (Sistema Proteção contra Descargas Atmosféricas); Coleta águas pluviais; Consolidação estrutural e laje cobertura; (2) Executar ações em áreas internas:2.1 - Pátio da Escadaria Monumental - Claraboia Bloco 1; Iluminação; Restauro da Escadaria; Piso; Consolidação cantaria; Acabamentos;2.2 - Sala do Bendegó - Restauro pintura e ornatos, Piso;2.3 - Lajes intermediárias BLS 1, 2 e 3;2.4 - Ações de estrutura interna Blocos 2 e 3 - Execução das estacas justapostas nos blocos 2 e 3; Escavação do poço das escadas bloco 2 e 3 e subsolo; Estruturas de transição para futura abertura do túnel; Estrutura metálica das escadas e elevadores; Proteção provisória da estrutura;2.5 - Alvenarias e contrapisos nos Blocos 1, 2 e 3 2.6 - Revestimentos de piso, parede e teto nos Blocos 1, 2 e 32.7 - Infraestrutura das instalações de hidráulica, ar condicionado, elétrica, especiais e incêndio nos Blocos 1, 2 e 3 2.8 - Impermeabilização nos Blocos 1, 2 e 3 2.9 - Restauração dos remanescentes históricos do Paço (ação incluída nesta ampliação)2.10 – Instalações Prediais e Especiais nos Blocos 1, 2 e 3 (ação incluída nesta ampliação)2.11 – Ações estruturais de contenção no prédio anexo;2.11 – Instalações elétricas da subestação do prédio anexo. (3) Promover visitas formativas: 15 visitas para estudantes e professores de nível médio técnico e de nível superior; e 15 visitas para especialistas interessados e para operários envolvidos com a obra de restauração do Palácio.

O Museu Nacional, criado em 6 de junho de 1818, como Museu Real por d. João VI, com o intuito de "propagar os conhecimentos e estudos das sciencias naturaes do Reino do Brazil" (Decreto de criação), é o primeiro museu do Brasil e a mais antiga instituição de pesquisa e ensino no campo das Ciências Naturais e Antropológicas, que desde a sua fundação conjuga sua produção científica à suas exposições. Incorporado em 1946 à então Universidade do Brasil, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) vinculada ao Ministério da Educação, o Museu é uma unidade autônoma acadêmico-científica e um museu universitário, que tem por missão "descobrir e interpretar fenômenos do mundo natural e as culturas humanas, difundindo o seu conhecimento com base na realização de pesquisas, organização de coleções, formação de recursos humanos e educação científica, assim como atuar na preservação do patrimônio científico, histórico, natural e cultural em benefício da sociedade" (http://www.museunacional.ufrj.br/index.html). Desde 1892, o Paço de São Cristóvão abriga a sede do Museu Nacional, transferido nesse ano de sua sede original _ atual prédio do Centro Cultural da Casa da Moeda - no antigo Campo de Sant’Anna, atual Praça da República no centro da cidade do Rio de Janeiro. É, além do maior bem do acervo histórico e artístico do Museu, um patrimônio nacional, tombado, em 1938, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Durante o século XIX, o Paço foi o palácio residencial real de d. João VI e imperial de d. Pedro I e de d. Pedro II. Após a Proclamação da República em 1889, o palácio continuou a ser usado como espaço de máxima relevância para a história nacional, abrigando a Assembleia da primeira Constituição republicana, de 1891. Em 2000, no contexto do Plano Diretor do Museu Nacional (1985), foi elaborado o Programa de Revitalização, conjugando quatro grandes projetos institucionais: Preservação das Coleções (tratamento e re-acondicionamento); Ampliação do Museu (construção de novos e adequados prédios para a guarda das coleções e as atividades administrativas e acadêmico-científicas); a Restauração do Paço de São Cristóvão; e a Renovação das Exposições do Museu Nacional (projeto elaborado em 2003). O Programa estabelecia como premissa basilar a ocupação integral do palácio, junto com o prédio anexo Alípio de Miranda Ribeiro e dos jardins históricos, pelas exposições e serviços afins. Em 2018, no mesmo ano das comemorações do bicentenário de sua fundação, o Museu Nacional confrontou-se com o seu maior desafio. O incêndio que no dia 2 de setembro atingiu o palácio que abrigava a sede da instituição - o Paço de São Cristóvão _ e neste contexto, a premissa do Programa de Revitalização reafirma-se, a um só tempo, como premente demanda e como possibilidade de ampliar e alçar à contemporaneidade a vertente museal da instituição. Após as obras emergenciais, a UFRJ, com o aporte do MEC, contratou empresa especializada para a elaboração do projeto executivo para a restauração das fachadas e coberturas do Paço. A primeira fase das obras de restauração está sendo finalizada, e a presente proposta trata da execução da segunda fase, especificamente as coberturas e as fachadas dos blocos 02, 03 e 04 do edifício, além de ações necessárias para a recuperação de áreas do entorno e algumas áreas internas. Sobre o Projeto Museu Nacional Vive Em agosto de 2019, foi assinado o Protocolo de Intenções entre a UFRJ, o MEC, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a UNESCO e a Fundação Vale, para expressar a sua intenção de colaborar com o Projeto "Museu Nacional Vive", https://museunacionalvive.org.br/ , ampliar o apoio para a reconstrução e a restauração do Palácio de São Cristóvão; a preparação do Palácio de São Cristóvão para a realização de exposições; e a restauração e a expansão das instalações previstas no Protocolo de Intenções, que contemplam o Horto, o Palácio de São Cristóvão e o terreno anexo, recém nomeado de Campus de Pesquisa e Ensino do Museu Nacional/UFRJ. O Projeto "Museu Nacional Vive" teve como premissa o estabelecimento de uma estrutura de governança para as atividades de reconstrução do Museu Nacional, com a ampla participação da UFRJ e dos demais parceiros comprometidos com a iniciativa; a transparência na comunicação entre os parceiros e a sociedade brasileira, bem como com a comunidade internacional pertinente; e a efetividade das ações empreendidas, com o alcance de resultados concretos. No âmbito desse acordo interinstitucional, foi assinado o projeto de cooperação técnica com a VALE S.A., que visa apoiar a recuperação do Museu Nacional/UFRJ, incluindo a gestão integrada do desenvolvimento de projetos técnicos arquitetônicos, museográficos e das ações de reconstrução e intervenção para a restauração do Paço de São Cristóvão e do prédio anexo Alípio de Miranda Ribeiro. A solicitação de apoio ao projeto junto ao Ministério da Cultura, através da Lei Federal de Incentivo à Cultura, é hoje uma das poucas formas de se encontrar parceria na iniciativa privada, sendo imprescindível sua existência para democratizar a cultura em todo o País. Sobre o atendimento ao Artigo 1º da Lei 8.313/91, atende aos Incisos:I - contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais;IV - proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional;VII - desenvolver a consciência internacional e o respeito aos valores culturais de outros povos ou nações;VIII - estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória;IX - priorizar o produto cultural originário do País. Sobre o atendimento ao Artigo 3º da Lei 8.313/91, atende ao Inciso:III - preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante:b) conservação e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios e demais espaços, inclusive naturais, tombados pelos Poderes Públicos;

IMPACTO AMBIENTAL Todas as precauções serão consideradas para que não haja nenhum prejuízo ambiental e em conformidade com o tombamento do Paço de São Cristóvão e da Quinta da Boavista. Os projetos técnicos e todas as etapas de execução das obras seguirão os pré-requisitos de sustentabilidade, com o objetivo de certificar as intervenções no conjunto arquitetônico do Museu Nacional no sistema LEED - Leadership in Energy & Environmental Design, concebida e concedida pela ONG americana USGBC - U.S. Green Building Council. Este sistema é reconhecido internacionalmente por prover a chancela de sustentabilidade através da verificação, desde a etapa de elaboração do projeto, da utilização das estratégias de economia e eficiência energética, racionalização do consumo de água, redução das emissões de CO2, melhorias na qualidade ambiental dos espaços internos, utilização de materiais reciclados, entre outros aspectos.

Anexamos no campo de documentos da proposta: Jogo de plantas; Levantamento histórico; Levantamentos cadastrais; Memorial descritivo e Caderno de Especificações; e Ofícios do IPHAN.

PRODUTO BEM IMÓVEL – RESTAURAÇÃO/PRESERVAÇÃO Solicitamos considerar que se trata de produto voltado exclusivamente para OBRA DE RESTAURO, não sendo aplicável qualquer medida de acessibilidade para a sua execução. Entretanto, ressaltamos que os quesitos de acessibilidade previstos na legislação brasileira para idosos, pessoas com deficiência motora, auditiva e visual estarão contemplados na restauração do Paço de São Cristóvão, como rampas de acesso e instalações sanitárias com utilização independente. Tendo o caráter de museu público, o Museu Nacional entende que futuramente, suas novas exposições devem ser construídas a partir do princípio da acessibilidade universal, permitindo a todos os seus segmentos de público uma vivência completa em suas ações e o uso irrestrito de seus espaços compartilhados. Como consequência desta adoção, as exposições deverão levar em conta a acessibilidade arquitetônica, comunicacional, metodológica, instrumental, programática e atitudinal. PRODUTO CONTRAPARTIDA SOCIAL Acessibilidade física: Os locais previstos atendem às exigências para o acesso de pessoas com mobilidade reduzida; Deficientes auditivos: Pretendemos disponibilizar intérprete de Libras; Deficientes visuais: contaremos com monitores especializados em audiodescrição para o atendimento a portadores de deficiência visual.

PRODUTO BEM IMÓVEL – RESTAURAÇÃO/PRESERVAÇÃO Atendimento ao Artigo 28 da IN 01/2023: optamos pelo VI - realizar, gratuitamente, atividades paralelas aos projetos, tais como ensaios abertos, estágios, cursos, treinamentos, palestras, exposições, mostras e oficinas;

O proponente será responsável pela coordenação geral do projeto, e será remunerado pela rubrica de mesma nomenclatura, possui aptidão comprovada na gestão administrativa, financeira e operacional, como pode ser observado na execução de outros projetos com recursos da Lei Federal de Incentivo à Cultura. Coordenação geral do projeto: Associação Amigos do Museu Nacional (proponente)Fundada em 13 de janeiro de 1937, tornando-se a primeira associação de amigos de um museu brasileiro. Surgiu com a finalidade de zelar pelo patrimônio cultural do Museu Nacional, enriquecer suas coleções, auxiliar em expedições e projetos científicos, dentre outras iniciativas acadêmicas e culturais. Foi fundada por professores do Museu Nacional e incorporadores simpáticos à instituição, como o empresário Guilherme Guinle, em um contexto de importantes transformações políticas que demandaram a criação de recursos institucionais para o enfrentamento das novas condições de sobrevivência dentro da administração federal. De acordo com seu Estatuto, constitui-se em Associação Civil de caráter científico, cultural, assistencial e filantrópico, sem fins lucrativos e tem como objetivos apoiar as atividades do Museu Nacional e promover ou participar de ações para o desenvolvimento da sociedade brasileira, atuando em temas relacionados à conservação do meio ambiente, à cultura, aos povos indígenas, às comunidades tradicionais, ao patrimônio nacional científico, histórico, artístico e cultural, à memória nacional e à educação ambiental e patrimonial. Gerência executiva: Lucia Coelho Gomes Fernandes BastoAtualmente vem desenvolvendo trabalho para a UNESCO como Gerente Executiva para o projeto "Museu Nacional Vive". Durante 23 anos, de 1996 a 2019, trabalhou na Fundação Roberto Marinho e nós últimos 15 anos atuou como Gerente Geral da Unidade de Patrimônio e Cultura. Dentre os muitos projetos que desenvolveu destacam-se: Museu da Língua Portuguesa – SP, Museu do Futebol – SP, Som e Luz do Museu Imperial de Petrópolis – RJ, Casa de Cultura de Paraty – RJ, Igreja Matriz de Santo Antônio – MG, Memória do Movimento Estudantil Brasileiro - RJ, Igreja de Nossa Senhora do Carmo – Antiga Sé – RJ, Exposição Burle Marx - RJ, Paço do Frevo- PE, Museu de Arte do Rio - RJ e Museu do Amanhã - RJ. Continua prestando serviços para a Fundação Roberto Marinho, como consultora, para efetivar a entrega do projeto de reconstrução do Museu da Língua Portuguesa, em São Paulo. Anteriormente trabalhou no IPHAN por 12 anos, tendo sido Chefe da Divisão Técnica, onde coordenou os projetos: Paço Imperial, Biblioteca Nacional, Igreja de Nossa Senhora da Lapa dos Mercadores, Igreja do Outeiro da Glória, Museu Nacional de Belas Artes e Sítio Burle Marx, todos no Rio de Janeiro. Lucia é carioca, arquiteta pela Universidade Santa Úrsula e pós-graduada no MBA do Coppead – Instituto de Graduação em Administração da UFRJ com grande experiência na Gestão de Projetos complexos de restauro, exposição e museografia e na interlocução com órgãos de cultura e patrimônio e com especialistas da área. Projeto executivo: Technische Engenharia e ConsultoriaEmpresa atuando desde 2006 tem como sócio-gerente Paulo Mills Milman, Engenheiro de Fortificação e Construção com Especialização em Engenharia Sanitária e Ambiental 28 anos de experiência na área. Principais realizações na área de patrimônio: Igreja da Sé – Mariana: Período: 2012-2013, Objeto: Projeto Arquitetônico de Restauração e Agenciamento externo; Projeto Estrutural; Projeto Hidrossanitário (Água Fria, Esgotamento Sanitário, Ventilação Primária e Captação e drenagem de Águas Pluviais) da Igreja Nossa Senhora da Assunção (Sé de Mariana). Serviços realizados: Análise, Mapeamento de danos, Diagnóstico, Proposta de Intervenção, Projetos Executivos e Orçamento; Supremo Tribunal Federal: Período: 2014-2019, Objeto: Projeto Arquitetônico de Restauração das Fachadas do Supremo Tribunal Federal, com área de 4.902,00 m². Serviços realizados: Análise - mapeamento de danos, levantamento fotográfico, Diagnóstico, Proposta de Intervenção, Projetos Executivos e Orçamento; Museu Histórico Nacional: Período: 2015-2016, Objeto: Projeto executivos de arquitetura e restauro, e engenharia civil e de instalações prediais, relativos ao Projeto de Restauração e Modernização, localizado na Praça Marechal Ancora s/N | Centro | Rio de Janeiro, RJ. Serviços realizados: Projetos de Arquitetura e Restauro; Escaneamento a laser, Engenharia Civil e Instalação Predial, Orçamento, Acompanhamento de Obras; Casa de Cultura Presidente Tancredo Neves: Período: 2015-2016, Objeto: Projetos de arquitetura, engenharia e paisagismo para elaboração de projeto executivo de restauro, visando à recuperação do imóvel denominado Casa de Cultura Presidente Tancredo Neves. Serviços realizados: Identificação e Conhecimento do Bem, Anteprojeto, Projeto Executivo e Planilha Orçamentária; Instituto Benjamin Constant: Período: 2015-2017, Objeto: Projeto detalhado de arquitetura e elaboração dos projetos complementares para levantamento cadastral (com tecnologia Laser Scan 3D) das edificações do IBC. Serviços realizados: Topografia, Escaneamento a laser, Reforço de Fundações, Restauração Arquitetônica, Comunicação Visual, Luminotécnica, SPDA e Orçamento. Coordenação de comunicação: Tiago MontenegroJornalista e consultor de comunicação estratégica especializado em Gestão e Políticas Culturais. Atua há mais de 10 anos nas áreas de Gestão de Comunicação Institucional, Planejamento, Assessoria de Imprensa e Comunicação Digital de instituições culturais e projetos de alto impacto social. Foi Gerente de Comunicação de instituições públicas como a Secretaria de Cultura de Pernambuco e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco. A experiência mais recente é com a coordenação de comunicação do projeto Museu Nacional Vive (UNESCO / UFRJ / Instituto Cultural Vale).

Transferência de recursos entre conta captação e conta movimento no valor de R$90,00 em 08/04/2026.