Solar dos Airizes 2023

Realizar a manutenção e conservação emergenciais do Solar dos Airizes, em Campos dos Goytacazes - RJ. A Proposta de Intervenção já foi analizada e aprovada pelo Iphan de acordo com documentação anexa. Elaborar projeto de restauração do Solar dos Airizes atendendo a todas as normas e diretrizes do Iphan.

Não se aplica.

Objetivo Geral: Preservar bens materiais do patrimônio cultural e histórico brasileiro. Objetivos Específicos: 1. Realizar a Reforma Simplificada do Solar do Airizes (Inscrito no Livro Tombo de Belas Artes nº 276, Vol. 1 , fls. 47, de 19/02/1940, Proc. 177-T-38) nos termos aprovados no PARECER TÉCNICO N.º 38/2022/ETRL-RJ/IPHAN-RJ. Ou seja, as etapas iniciais previstas na Portaria Nº 420, de 2010, destinadas à identificação e conhecimento do bem, levantamento e diagnóstico estão concluídas e aprovadas pelo IPHAN. A terceira etapa, realização da Reforma Emergencial, cujo projeto técnico foi aprovado pelo Iphan no PARECER TÉCNICO N.º 38/2022/ETRL-RJ/IPHAN-RJ, é um dos objetos específicos da presente proposta. 2. Elaborar projeto de restauração do Solar dos Airizes atendendo a todas as normas e diretrizes do Iphan. Incisos do artigo 03 do Decreto Nº 11.453, de 2023 que se aplicam ao projeto:I - valorizar a cultura nacional, consideradas suas várias matrizes e formas de expressão;IV - promover o restauro, a preservação e o uso sustentável do patrimônio cultural brasileiro em suas dimensões material e imaterial;XII - impulsionar a preparação e o aperfeiçoamento de recursos humanos para a produção e a difusão culturais;XV - apoiar o desenvolvimento de ações que integrem cultura e educação;

O projeto se enquadra nos seguintes incisos do art. 1º da Lei 8313/92: V - salvaguardar a sobrevivência e o florescimento dos modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira; VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro; VII - desenvolver a consciência internacional e o respeito aos valores culturais de outros povos ou nações; e, VIII - estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória. E se propõe a alcançar os seguintes objetivos da referida norma: III - preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante: b) conservação e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios e demais espaços, inclusive naturais, tombados pelos Poderes Públicos; IV - estímulo ao conhecimento dos bens e valores culturais, mediante: b) levantamentos, estudos e pesquisas na área da cultura e da arte e de seus vários segmentos; O SOLAR DOS AIRIZES, imponente marco do patrimônio histórico e cultural do município de Campos dos Goytacazes - RJ, foi construído no final do século XIX em estilo colonial, harmonioso e equilibrado, utilizando em sua construção esteios de madeira de lei e recursos construtivos característicos da época. Foi sede de uma imponente fazenda de cana de açúcar no período colonial brasileiro e residência de Alberto Lamego, um dos nomes mais conhecidos de Campos dos Goytacazes. O Solar é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN desde 1940.Embora dotado de proteção federal, o imóvel passou por décadas de abandono, que resultaram em severo comprometimento estrutural já verificado pelo próprio IPHAN, conforme registrado em diversas peças no processo de fiscalização SEI nº 01500.002188/2016-28. Tal nível de degradação culminou mais recentemente no arruinamento de partes da construção, tais como as fachadas de fundos das alas esquerda e direita do Solar, bem como de ao menos uma de suas esquadrias frontais. A situação física atual do imóvel impõe a necessidade urgente das medidas de manutenção e conservação emergenciais propostas. Importante ressaltar que o projeto técnico a ser executado foi aprovado pelo Iphan nos termos do PARECER TÉCNICO N.º 38/2022/ETRL-RJ/IPHAN-RJ (em anexo).

1. Declaro que a Sociedade Artística Brasileira - SABRA não será remunerada com recursos incentivados. 2. Declaro que serão obtidas as autorizações necessárias para a realização das obras. 3. Declaro que ao fim da execução do projeto os bens duráveis eventualmente adquiridos com recursos de incentivo fiscal serão incorporados ao patrimônio da Sociedade Artística Brasileira, os quais serão destinados para fins culturais. De acordo com o Estatuto da referida Sociedade, em caso de dissolução da mesma todo o patrimônio será doado a instituição cultural congênere sediada no território nacional. 4. De que modo será cumprido o art.47 do decreto 5.761/06 no material de divulgação: Redes sociais ‐ no cabeçalho ou no rodapé das postagens impulsionadas Panfletos e material impresso - no rodapé da contracapa e citação de apresentação no topo da primeira página 5. Detalhamento das atribuições no projeto: A proponente, Sociedade Artística Brasileira SABRA, é a responsável por toda a gestão do processo decisório do projeto, atividade técnico-administrativa-financeira e pelo acompanhamento da aplicação do Projeto aprovado pelo Iphan, garantindo a execução dos objetivos do projeto e a boa gestão dos recursos financeiros. Algumas funções e atividades serão delegadas a membros da equipe do projeto de acordo com detalhamento abaixo, sempre com a orientação e supervisão da proponente. Diretor Geral - Compete a coordenação e execução de todas as ações necessárias ao cumprimento da missão da Instituição, proporcionando-lhe atingir os objetivos estabelecidos, através do contínuo aperfeiçoamento organizacional, como também pelo estabelecimento de políticas e normas inerentes à gestão de pessoas, gestão financeira e contratos administrativos em geral, gestão de compras, suprimentos, gestão da infraestrutura e serviços administrativos, documentação e de outras atribuições inerentes ao cargo. Diretor Executivo - Planejar, coordenar e avaliar os serviços de execução e operação logística das obras e atividades do projeto de forma criteriosa, organizada e eficaz. Acompanhar a produtividade e o direcionamento das áreas. Garantir a aderência das atividades diárias do projeto às políticas e diretrizes legais estabelecidas. Planejar ações corretivas para quaisquer problemas identificados. Documentar o histórico das ações do projeto elaborando relatórios mensais e final com vistas à prestação de contas e à elaboração do relatório As Built contendo o registro das condições físicas da execução da obra, fornecendo elementos considerados relevantes para subsidiarem futuras intervenções no imóvel como restauração e/ou reformas. Acompanhar a elaboração do Manual de Manutenção contendo instruções detalhadas para os procedimentos de limpeza e tipo de produtos adequados a serem utilizados rotineiramente. Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade.

O detalhamento técnico da obra consta nos arquivos anexos: "-Caderno de Especificações ETAPA I-Emergencial Airizes.PDF" e PARECER TÉCNICO N.º 38/2022/ETRL-RJ/IPHAN-RJ.

O projeto em tela, é uma obra emergencial para salvaguardar de arruinamento o Solar dos Airizes, tombado pelo IPHAN. Neste caso específico não há como contemplar a legislação de acessiblidade física em questão por se tratar, de acordo com a autorização do Iphan, de Reforma/Simplificada/emergencial, na qual não podem ser realizadas quaisquer tipo de alterações no imóvel. Apenas garantir sua integridade física e a manutenção de sua estrutura original. No entanto, na elaboração do projeto de restauro, também objeto desta proposta, serão previstas medidas para o atendimento da legislação de acessibilidade vigente, que serão submetidas à devida aprovação do Iphan.Com relação à acessibilidade de conteúdo será criado um vídeo institucional com informações audio visuais e de Libras sobre o imóvel e o trabalho realizado no presente projeto. O mesmo será publicado no canal da Sabra no Youtube e divulgado nas redes sociais. Itens do orçamento para atender às demandas de acessibilidade: Professor e Vídeo

Para a democratização de acesso será adotado no projeto os incisos/medidas V e VI do art. 28 da IN nº 01/2023: V - garantir a captação e veiculação de imagens das atividades e de espetáculos por redes públicas de televisão e outros meios de comunicação gratuitos; VI - realizar, gratuitamente, atividades paralelas aos projetos, tais como ensaios abertos, estágios, cursos, treinamentos, palestras, exposições, mostras e oficinas; Será realizada uma visita técnica guiada na etapa de finalização das obras. Terá como público alvo jovens estudantes universitários de áreas de interesse presente projeto.Será garantido a captação e veiculação de imagens das atividades por redes públicas de televisão e outros meios de comunicação gratuitos, respeitadas as limitações técnicas e, sobretudo, de segurança da obra. Item do orçamento para atender às demandas de democratização de acesso: Professor

A proponente, Sociedade Artística Brasileira SABRA, é a responsável por toda a gestão do processo decisório do projeto, atividade técnico-administrativa-financeira e pelo acompanhamento da aplicação do Projeto aprovado pelo Iphan, garantindo a execução dos objetivos do projeto e a boa gestão dos recursos financeiros. Algumas funções e atividades serão delegadas a membros da equipe do projeto de acordo com detalhamento no campo OUTRAS INFORMAÇÕES, sempre com a orientação e supervisão da proponente. Márcio Miranda Pontes (Diretor Geral) É é bacharel em Regência e Canto com Especialização em Musicologia Histórica Brasileira pela UFMG e mestre em Administração, Educação e Comunicação Social pela Universidade São Marcos – SP. Vem atuando como regente tendo realizado excursões para divulgação da música brasileira na Europa e América Latina com o Coral do BDMG Cultural e a Orquestra de Câmara Lobo de Mesquita. Foi Diretor Musical das três edições do Festival CANTAMINAS da Rede Globo e Diretor e apresentador do programa “Música Viva” da TV Universitária de MG. Foi regente titular do Coral Lírico de Minas Gerais e Gerente de Ensino do Centro de Formação Artística e Tecnológica da Fundação Clóvis Salgado, professor da Escola de Música da UEMG e pesquisador, com projetos financiados pela FAPEMIG, tendo publicado livros, partituras, CDs, sítios na Internet, programas para TV e diversos artigos em blogs e revistas especializadas. Dirigiu a organização, catalogação e restauração física e musical de diversos acervos históricos de manuscritos musicais mineiros. Foi Diretor Executivo do Festival de Inverno de Ouro Preto de 2000 a 2006. Atualmente, é o regente titular da Orquestra Sinfônica de Betim e professor de prática de conjunto da Escola de Música SABRA. Carlos Alberto Ribeiro (Diretor Administrativo e Financeiro) - Professor de História e Bacharel em Direito, com especialização em Direito Público, pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus/FDDJ de São Paulo e em História do Brasil, pelo Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa do Centro Universitário de Belo Horizonte/UNI-BH, além ter realizado diversos cursos na área de Patrimônio Cultural e Gestão de Projetos Culturais e de Educação junto à Secretaria de Estado de Cultura, por meio Arquivo Público Mineiro. Atuou por mais de 20 anos na administração pública em diversos municípios, mas principalmente em Nova Lima-MG, junto à Secretaria de Cultura, na gestão, coordenação e assessoria para implantação de políticas públicas na área cultural, além de ter sido membro e vice-presidente do Conselho Consultivo Municipal de Patrimônio Histórico Artísitico e Cultural e presidente do Conselho de Turismo. Atuou na gestão e coordenação de projetos de restauro da Biblioteca Pública de Nova Lima, do Teatro Municipal de Nova Lima, das Igrejas de Nossa Senhora do Pilar, de Nossa Senhora do Rosário, do Senhor do Bonfim, de São Sebastião das Águas Claras. Atuou como docente de História e Direito, no Colégio Técnico Genoma, do Centro Educacional Genoma da cidade de Betim, por 12 anos. Foi diretor do Instituto de Educação e Cultura Ipoema, consultor jurídico e gestor de projetos culturais, sociais, de educação e principalmente em projetos de patrimônio da entidade. Atuou em projetos de restauro junto a Arquidiocese de Mariana. Vem atuando na assessoria, planejamento, coordenação e gestão de projetos culturais e de educação para entidades do terceiro setor e desde 2020 é coordenador de projetos e de produção da Sociedade Artística Brasileira/SABRA. Felipe de Souza Borel (Arquiteto) - CAU: A-38809-2 - Arquiteto e Urbanista, também formado como Técnico em Edificações, com 18 anos de experiência profissional envolvendo elaboração de projetos, execução e gerenciamento de obras na iniciativa privada e gestão no serviço público em nível federal e municipal. Possui experiência acumulada em obras de restauração de Patrimônio Cultural e também em arquitetura comercial, sendo habituado com rotinas de planejamento, coordenação de projeto, elaboração de orçamentos e cronogramas, medição de serviços e acompanhamento, coordenação e fiscalização de obras da fase de infraestrutura à de acabamento.

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.