Obras de Restauração e Modernização do Complexo Histórico da Cinemateca Brasileira

Execução das Obras de Restauração e Modernização do Complexo Histórico da Cinemateca Brasileira.

Não de aplica

Objetivo Geral: Preservação do complexo histórico e tombado, onde está implantada a Cinemateca Brasileira, ampliando a capacidade de atuação e acesso na fruição do acervo desse importante equipamento cultural nacional, atendendo os incisos I,IV e V do Art. 3º do Decreto 11.453 de 23/03/2023, transcritos abaixo: Art. 3º Os mecanismos de fomento cultural contribuirão para: I - valorizar a cultura nacional, consideradas suas várias matrizes e formas de expressão; Pois a Cinemateca Brasileira oferece nas suas instalações a exibição do audivisual nacional. IV - promover o restauro, a preservação e o uso sustentável do patrimônio cultural brasileiro emsuas dimensões material e imaterial; Pois o complexo arquitetônico que abriga a Cinemateca Brasileira é uma construção tombada pelos órgãos estadual e municipal de proteção do patrimônio cultural em São Paulo/SP. V - incentivar a ampliação do acesso da população à fruição e à produção dos bens culturais; Pois com a melhoria das instalações da Cinemateca Brasileira, pode-se ampliar a capacidade de acesso da população a fruição do bem e das exibições do audiovisual Brasileiro. Objetivos Específicos: A) Produto - Bem Imóvel - Restauração / Preservação: Restauração e Modernização das 08 (oito) edificações históricas que compõem o Complexo Arquitetônico Histórico da Cinemateca Brasileira: A.1 - Antiga Casa do Administrador; A.2 - Anexo do Centro de Documentação; A.3 - Centro de Documentação; A.4 - Pavilhão Oscarito; A.5 - Pavilhão Grande Otelo; A.6 - Sala da Diretoria; A.7 - Central de Dados; A.8 - Portaria.

A Cinemateca Brasileira é a principal instituição nacional responsável pela preservação e a restauração dos registros de imagens em movimento; por ações que promovam a difusão do seu acervo; a preservação e divulgação da documentação relacionada ao audiovisual, que contempla conjuntos de natureza bibliográfica e arquivística; e o desenvolvimento de estudos e pesquisas no seu campo de atuação. Possui o maior acervo de filmes da América do Sul _ mais de 40 mil títulos e um vasto acervo documental (textuais, fotográficos e iconográficos) sobre a produção, difusão, exibição, crítica e preservação cinematográfica. No seu acervo constam obras produzidas desde as primeiras décadas do século XX até os dias atuais _ filmes de ficção, documentários, cinejornais, filmes domésticos e publicitários, arquivos de televisão, entre outros. Sua origem remonta ao Segundo Clube de Cinema de São Paulo (1946), entidade voltada à promoção da cultura cinematográfica. Anos depois, o Clube foi extinto para dar lugar à Filmoteca do Museu de Arte Moderna de São Paulo (1948), que mais tarde se tornaria Cinemateca Brasileira (1956) e, em seguida, Fundação Cinemateca Brasileira (1961). Todo esse processo foi liderado por Paulo Emílio Sales Gomes (1916-1977), fundador da instituição. Em 1984, a Cinemateca Brasileira foi incorporada pelo Governo Federal, vinculando-se à Fundação Nacional Pró-Memória; posteriormente ao Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural _ IBPC; e em seguida ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional _ IPHAN. Desde 2003, a Cinemateca está vinculada à Secretaria Nacional do Audiovisual. No final de 2021, a Sociedade Amigos da Cinemateca (SAC), entidade criada em 1962, assumiu a administração da Cinemateca Brasileira por meio de um Contrato de Gestão para execução de atividades de guarda, preservação, documentação e difusão de acervo audiovisual da produção nacional, retomando uma profícua parceria institucional. A Cinemateca mantém sua sede no complexo do antigo Matadouro Municipal da Vila Mariana, edificação cedida pelo Município de São Paulo, através da Lei 10.623/1988. Ali estão instalados Arquivos climatizados para guarda de filmes e documentos, Laboratório de Restauro, Salas de Cinema, espaços de lazer, além das áreas de trabalhos técnicos e administrativos. Trata-se de uma infraestrutura de preservação e difusão audiovisual de características únicas no país. Os edifícios históricos foram tombados, em 1985, pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo - Condephaat, e pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - Conpresp, em 1991. Visando Preservar o patromônio cultural material e melhorar as instalações da Cinemateca Brasileira para a fruição de seu público alvo, justificamos a necessidade do uso do Mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais, uma vez que o projeto se enquadra no inciso "VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro" do Art. 1º da Lei 8313/91, atendendo aos objetivos do inciso III do Art. 3º da mesma lei, a saber: "III - preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante:a) construção, formação, organização, manutenção, ampliação e equipamento de museus, bibliotecas, arquivos e outras organizações culturais, bem como de suas coleções e acervos; b) conservação e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios e demais espaços, inclusive naturais, tombados pelos Poderes Públicos".

Foi anexado à Proposta, a planilha orçamentária sintética com a composição dos itens de obra com as referencias de bancos de preços oficiais, para a análise financeira do projeto.

Restauração e Modernização das 08 (oito) edificações históricas que compõem o Complexo Arquitetônico Histórico da Cinemateca Brasileira: 1 - Antiga Casa do Administrador; 2 - Anexo do Centro de Documentação; 3 - Centro de Documentação; 4 - Pavilhão Oscarito; 5 - Pavilhão Grande Otelo; 6 - Sala da Diretoria; 7 - Central de Dados; 8 - Portaria.

Os projetos arquitetônicos e de comunicação visual, terão como premissa o atendimento das Normas Vigentes de Acessibilidade, projetando espaços acessíveis, com rotas táteis e comunicações em braille.

Para garantir a Democratização de Acesso a Cinemateca Brasileira atenderá os seguintes incisos do Art. 28 da IN MINC Nº 1 de 10/04/2023: VI - realizar, gratuitamente, atividades paralelas aos projetos, tais como ensaios abertos, estágios, cursos, treinamentos, palestras, exposições, mostras e oficinas; - Exibição gratuita de obras cinematográficas; - Visitas Técnicas guiadas gratuitas;

Os Diretores eleitos da Sociedade Amigos da Cinemateca - SAC abaixo elencados, conforme ATA de eleição registrada e anexada ao processo, serão os responsáveis pelos processos decisórios do Projeto, bem como sua gestão administrativa e financeira.DIRETORA GERAL: MARIA DORA GENIS MOURÃOProfessora Titular Emérita aposentada do Departamento de Cinema, Rádio e Televisão da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo na área de montagem e edição. É também Professora do Programa de Pós-Graduação Meios e Processos Audiovisuais da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (Linha de Pesquisa Técnicas e Poéticas). Defendeu seu Doutorado em Artes na Universidade de São Paulo e realizou Pós-doutorado na Ecole des Hautes Etudes en Science Sociales (EHESS) - Centre de Recherches sur les Arts et le Langage, Paris – France, na área de cinema e novas tecnologias.Em sua trajetória de 50 anos de docência organizou e dirigiu diversos eventos (seminários, conferências, congressos). Como exemplo, entre 2001 e 2012 organiza e dirige a Conferência Internacional do Documentário realizada em parceria com o ?É Tudo Verdade? Festival Internacional de Documentários. Foi Chefe do Departamento de Cinema, Rádio e TV da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo por 3 períodos: 1989-1992 / 2002-2005 / 2013-2016. Em 1991 implantou o CINUSP ?Paulo Emílio?, órgão da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão da Universidade de São Paulo tendo sido sua Diretora até 2008 além de responsável pela programação. Em 2001 fez parte do grupo que criou o FORCINE – Fórum Brasileiro de Ensino de Cinema e Audiovisual, tendo sido sua Presidente entre 2001e 2007 período no qual a entidade se consolidou e passou a representar publicamente as Escolas de Cinema e Audiovisual promovendo o desenvolvimento do ensino e da formação profissional nessa área. Entre 2009 e 2012 foi Vice- Diretora da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo. Em 2010 é eleita Presidente da SOCINE – Sociedade Brasileira de Pesquisa em Cinema e Audiovisual com mandato até 2013. Foi fundadora dessa entidade que congrega os pesquisadores da área abrindo espaço para a reflexão e o debate através de Encontros e Congressos. Entre 2006 e 2013 foi Membro do Conselho Deliberativo da Cinemateca Brasileira, órgão de acompanhamento da instituição. Entre 2011 e 2018 foi Presidente do Centre International de Liaison des Écoles de Cinéma et Télévision – The International Association of Film and Television Schools –CILECT, associação que congrega mais de 180 instituições de ensino superior e de alta capacitação profissional em 65 países de todos os continentes. Nos períodos de 2007 e 2012 / 2015 e 2018 foi Presidente do Conselho da Sociedade Amigos da Cinemateca (SAC). Entre 2018 e 2021 atuou como Diretora Executiva Pro Bono do mesmo órgão. A SAC tem como principal objetivo apoiar e fomentar o funcionamento da Cinemateca Brasileira. Em janeiro de 2022 a SAC-OS passa a administrar a Cinemateca Brasileira, através de Contrato de Gestão assinado com a então Secretaria Especial do Audiovisual, atual MinC, assumindo a função de Diretora Geral.DIRETORA TÉCNICA: GABRIELA SOUZA DE QUEIROZFormada em História pela Universidade Estadual Paulista (UNESP); especialista em Arquivologia pela Universidade de São Paulo (USP); e em Gestão Cultural, pelo Centro Universitário SENAC. Desde 2004, tem atuado nas áreas de educação e de preservação de patrimônio histórico e cultural, nas esferas pública e privada. Por 17 anos, trabalhou na Cinemateca Brasileira, tendo coordenado o Centro de Documentação e Pesquisa da instituição, no período de 2013 a 2020. Participou na concepção e execução de projetos, de âmbito nacional e internacional, voltados à pesquisa, conservação e difusão de documentação relacionada ao campo do audiovisual. Recentemente, assumiu novamente a coordenação das atividades de Documentação, na Cinemateca Brasileira, no âmbito da gestão emergencial pela Sociedade Amigos da Cinemateca.DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO: MARCO ANTONIO LEONARDO ALVESFormado em Administração de Empresas pela Faculdade Associadas de São Paulo (FASP); com MBA em Gestão Financeira e Controladora pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e especialização em Administração de Serviços pela Universidade de São Paulo (USP). Com mais de 12 anos gestão de Organizações Sociais, participou da elaboração do caderno técnico contábil e financeiro para as OS´s desenvolvido pela FIPECAFI. Foi conselheiro fiscal da Associação Brasileira das Organizações Sociais da Cultura (ABRAOSC) E conselheiro fiscal do Museu a ACASA do Objeto Brasileiro.ARQUITETO COORDENADOR GERAL - Marcos CartumMarcos Cartum é arquiteto, urbanista e designer gráfico (FAU-USP, 1985), com especialização em museologia. Destacam-se entre seus trabalhos o Plano Diretor do Parque Ibirapuera (incluindo a coordenação da implantação do Museu AfroBrasil, do Auditório Ibirapuera, da Escola de Astro-Física e do Planetário), o conjunto cultural ?Praça das Artes?, o Circo-Escola Piolin/Centro de Memória do Circo, a Praça/Memorial 17 de julho, o Centro de Convívio e Cultura do Sítio Mirim, o Monumento ao Migrante Nordestino, o Memorial da Luta pela Justiça, o Centro Cultural Esportivo Brasil-Japão e os estudos para o Museu Villas-Boas e para o Centro Cultural do Pateo do Colégio. Recebeu diversas premiações, entre elas o primeiro lugar no Concurso Nacional para o Monumento aos Imigrantes e Migrantes no Estado de São Paulo e o Prêmio Melhor da Arquitetura – Revista Arquitetura e Construção e Building of the Year – Icon Magazine Awards (Londres) ambos pelo projeto ?Praça das Artes?. Como designer gráfico, destacam-se: a expografia do Museu Anchieta no Páteo do Colégio, do Museu do Telefone e das exposições ?Itaú Cultural - 20 anos?, ?1924: a Revolução Esquecida?, ?Rubens Paiva – não tens epitáfio pois és bandeira? e ?Advogados da Resistência? e ?PCB – 90 anos?. Atualmente dirige o Museu da Cidade de São Paulo e coordena a implantação do futuro Museu da Cidadania e dos Direitos Humanos de São Paulo, do qual é também o autor do projeto. É membro do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/SP) e do Conselho de Administração do Museu ?A Casa?. Foi professor do Instituto de Arquitetura e Urbanismo de São Carlos/USP e das Faculdades de Arquitetura e Urbanismo da PUC/Campinas e da Universidade Braz Cubas. ARQUITETO COORDENADOR ADJUNTO - Mariana FalqueiroArquiteta e urbanista pela FAU Mackenzie (2004), trabalha na área do patrimônio cultural e restauro desde 2002. É sócia diretora do escritório Tapera Arquitetura e Patrimônio Cultural (2020), desenvolvendo projetos de arquitetura e restauro, desde consultoria legal, atestados de conservação, elaboração de projeto, aprovação e gerenciamento de obras, como o restauro da Capela Cristo Operário, SP; readequação das unidades do Conservatório Dramático Musical de Tatuí, SP; projetos e obras de conservação do Condomínio Edifício Tabafer, SP; projeto e obras de conservação do Conjunto Dominicanos de Perdizes, SP, entre outros. Curso de especialização em Gestão de Restauro no CECI Pernambuco, em andamento. Trabalhou nos escritórios Kruchin Arquitetura (2010-2013/2016-2020) e Ruy Ohtake (2009-2010), desenvolvendo projetos de restauro, institucionais, residenciais e culturais. Atuou nas obras de restauro do Museu do Futebol, Paço Municipal de Santo André, Conservatório Dramático Musical da Praça das Artes, Edifício Sampaio Moreira, Palacete Conde de Sarzedas, FAUUSP Maranhão, FAUUSP Cidade Universitária, entre outras. Foi chefe da seção técnica de monumentos e obras artísticas, do Departamento do Patrimônio Histórico, da Prefeitura de São Paulo (2013-2016). Trabalhou nos institutos culturais Lina Bo e P.M. Bardi, Masp, Museu da Casa Brasileira e Sesc. Foi professora convidada no curso de especialização em restauro e patrimônio pela Universidade Mackenzie, nos anos de 2019 e 2023; palestrante convidada pela Universidade FIAMFAAM no ciclo de palestras ?Diálogos de Arquitetura? no ano de 2021. Premiada com a Menção Honrosa pelo CAU/SP na categoria Boas Práticas de Preservação do Patrimônio Cultural, pelo projeto Major Diogo, 784: Patrimônio e Moradia, no ano de 2021.COORDENADOR GERAL DO PROJETO Marco Aurélio Ribeiro Das ChagasEngenheiro Civil pela Universidade Cruzeiro do Sul (2010), com sólida experiência em execução, gerenciamento e fiscalização de obras civis, com atuação em reformas, manutenção predial, restauração e implantação de unidades comerciais. Vivência consolidada em vistorias técnicas, elaboração de laudos técnicos, atuando com rigor técnico, controle físico-financeiro e coordenação de equipes operacionais. Destaca-se sua participação em diversas empresas privadas como gestor na execução de obras civis na Chagas Engenharia (2020 a atual) e como gestor de projetos na SMZTO (2014 a 2018).

Transferência de recursos entre conta captação e conta movimento no valor de R$130,00 em 13/04/2026.