PACTO DAS PRETAS

Pacto das Pretas é um projeto de Cultura Afro-brasileira, Arte e Economia Criativa, que reunirá no mesmo espaço, Apresentação Musical com obras que compõem as Matrizes do Samba no Rio de Janeiro, o Jongo e o Samba de Roda do Recôncavo Baiano, com apresentações das cantoras Bruna de Paula, Gabby Moura, Grazzi Brasil e uma 4ª artista a ser definida na execução do projeto; Feira Gastronômica de Tradição Afro-brasileira; Feira Cultural de Moda Preta; 3Seminários e 2Palestras. Serão ações afirmativas em um projeto de Cultura Afro-brasileira, que por meio de Arte e Economia Criativa, emergirá o protagonismo das Profissionais Pretas, dando-lhes amplitude de ofertas de informação, formação e redimensionamento de oportunidades de participação equitativa no mercado de trabalho artístico. Toda essa programação será exibida durante 4 dias e com acesso será gratuito. O local será definido durante a execução do projeto, no município de São Paulo/SP, faixa etária livre e em 2024.

Pacto das Pretas é um projeto de cultura e arte, que reunirá em um mesmo espaço, 1 (um) produto de Apresentação Musical com obras que compõem as Matrizes do Samba no Rio de Janeiro, a saber: Partido Alto, Samba de Terreiro e Samba Enredo, bem como Samba de Roda do Recôncavo Baiano, que se dará por meio de apresentações das cantoras Bruna de Paula, Gabby Moura, Grazzi Brasil e uma quarta cantora a ser definida durante a execução do projeto; 1 (um) produto de Festival/Mostra contendo uma Feira Gastronômica de Tradição Afro-brasileira e uma Feira Cultural de Moda Preta; e 1 (um) produto de Seminário/Simpósio/Encontro/Congresso/Palestra com 3 Seminários e 2 Palestras. O público alvo do projeto é majoritariamente composto de Mulheres Pretas, mas aberto a todas e todos. Esse coletivo de apresentações será o mosaico a justapor o manancial que trará para o centro do debate econômico, a equidade racial, atraindo atenção de empresas nacionais e multinacionais para o papel da Mulher Preta no cenário da indústria artístico cultural. Serão ações afirmativas em Cultura, Arte e Economia Criativa, emergindo o protagonismo das Profissionais Pretas, dando-lhes amplitude de ofertas de informação, formação e redimensionamento de oportunidades de participação equitativa no mercado de trabalho artístico cultural. A exibição da programação se dará por 4 dias do ano de 2024, em São Paulo/SP, com acesso gratuito. O local de realização será definido durante a execução do projeto. Previsão de público: 4000 espectadores.

Geral: Fomentar a identidade de projetos de Cultura Afro-brasileira, amplificando as vozes das Mulheres Pretas, majoritariamente o público alvo deste projeto, excluindo-as da invisibilidade social e cultural. Conscientização das lideranças da sociedade acerca de a problemática do racismo e do sexismo. Tornando-as protagonistas na aliança contra essas formas de discriminação. Ampliação de ofertas de oportunidades para sua informação e formação artístico cultural, bem como o redimensionamento de sua participação no mercado de trabalho artístico cultural. Projeto aberto a todas as mulheres e a todos. Específico: Realização de uma programação em Cultura Afro-brasileira, Arte e Economia Criativa, por meio dos seguintes produtos: Apresentação Musical (principal): O Samba das Pretas: realização de 4 apresentações de Cultura Afro-brasileira, com músicas salvaguardadas pelo Livro de Registro das Formas de Expressão do Iphan _ Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, registradas como Patrimônio Imaterial. Para tanto, convidaremos as cantoras Bruna de Paula, Gabby Moura, Grazzi Brasil e uma quarta cantora que será definida durante a execução do projeto. Essas cantoras, interpretarão exclusivamente um repertório composto por Matrizes do Samba no Rio de Janeiro, a saber: Partido Alto, Samba de Terreiro e Samba Enredo, bem como interpretando o Jongo e o Samba de Roda do Recôncavo Baiano, salvaguardadas pelo Livro de Registro das Formas de Expressão desse Instituto. O repertório, composto por Matrizes do Samba e Jongo, que remonta à ancestralidade da Mulher Preta, será um tributo a essas mulheres, majoritariamente, o público alvo do projeto, como forma de dar voz à necessidade de um número maior de ações artístico culturais que estimulem maior fruição da equidade racial em projetos de cultura e arte. Será uma das ações afirmativas, possibilitadas em um projeto de Cultura Afro-brasileira, Arte e Economia Criativa, fazendo emergir o protagonismo da Mulher Preta. Sendo essas apresentações, mais um exemplo de redimensionamento de oportunidades para a participação equitativa, de mais profissionais Pretas no mercado de trabalho artístico cultural. Serão apresentações de 30 minutos, sendo 1 apresentação diária, de cada artista, ao longo dos 4 dias de realização do projeto e gratuitas. Festival/Mostra (secundário): Gastronomia Típica de Tradição Afro-brasileira: serão comidas Afro-brasileiras, tendo como referência, os estados de Pernambuco e Bahia, a Comida dos Quilombos e os Temperos, cuja gastronomia é uma adaptação de pratos de origem africana, com alimentos e condimentos cultivados no Brasil, mas que vieram com a ancestralidade das Mulheres Pretas, por conta do comércio entre a África e a América, divididos em: PRATOS: Acarajé, Angu, Cuscuz, Caruru, Feijoada, Vatapá e outros similares na origem; CONDIMENTOS: Azeite de Dendê, Pimenta Malagueta, Noz Moscada e outros similares na origem; ALIMENTOS: Quiabo, Jiló, Inhame e outros similares na origem, que comporão a Gastronomia Preta do projeto. Para tanto, serão montados pequenos stands e oferecidos gratuitamente às comunidades tradicionais que mantêm resgatado o modo artesanal de cocção desses alimentos e condimentos para a preparação desses pratos, para a exposição ao público. Uma demonstração dessa rica ancestralidade gastronômica que será vendida por essas pequenas empreendedoras. Essa gastronomia representa o ofício e o saber preservados nesses modos de fazer do conjunto de bens culturais transmitidos há muitas gerações e dizem respeito à história, a memória e a identidade desse coletivo de mulheres. Oportunizar a elas esse espaço para exibição de suas criações, proporciona-lhes geração de benefícios materiais e socioculturais. Consequentemente, melhorias na reprodução dessa prática cultural e a transmissão desses saberes, fortalecendo todo o entorno de cadeias produtivas. Por fim, a difusão e a valorização da tradição dos modos de fazer dessas detentoras e de seu conjunto de ofícios e de saberes, dessa rica Cultura Afro-brasileira. Ressaltamos que cada stand responsável por uma determinada gastronomia de tradição (dentre estas especificadas), responsabilizar-se-á pela produção dessas demonstrações (pratos), cuja matéria prima NÃO será coberta pela lei. Será oferecido a essas Pequenas Empreendedoras Pretas, o espaço (por meio de stands) para a exibição dessa rica ancestralidade gastronômica e a divulgação dessas comidas típicas, sem vínculo algum com restaurante, buffet, praça de alimentação ou similares. Reiterando: não se trata de praça de alimentação do projeto. Esclarecemos por fim, que a lista preliminar contendo a confirmação de nomes de alguns pratos/demonstrações a serem expostos, somente teremos acesso durante a execução do projeto, quando poderemos catalogar essas comunidades tradicionais que mantêm resgatado o modo artesanal de cocção desses alimentos e condimentos. Festival/Mostra (secundário): Feira Cultural de Moda Preta: segunda atividade que compõe o produto Festival/Mostra, tratar-se-á de sessão de espaço gratuito, por meio de stands para a exposição de trabalhos confeccionadas a partir de cooperativas de Mulheres Artesãs Pretas, Estilistas Pretas e Designers Pretas. Serão expostas para comercialização, a criação de peças artesanais exclusivas dessas profissionais, na linha do vestuário-moda-artesanal, acessórios e bijuterias artesanais. Todas as peças são produzidas manualmente, SEM processo industrializado (em escala), garantindo o modo de fazer tradicional, resgatando, inclusive, o modo artesanal na composição e confecção dessas criações. A reunião de moda e estilismo, cuja matéria prima é inspirada na ancestralidade dessas mulheres, reunindo estamparia africana, como pano do Congo, pano nigeriano; rendas, sementes, miçangas e congêneres. Essas peças artesanais representam o ofício e o saber preservados nesses modos de fazer do conjunto de bens culturais transmitidos há muitas gerações e dizem respeito à história, a memória e a identidade desse coletivo de mulheres. Oportunizar a elas esse espaço para exibição de suas criações, proporciona-lhes geração de benefícios materiais e socioculturais. Consequentemente, melhorias na reprodução dessa prática cultural e a transmissão desses saberes, fortalecendo todo o entorno de cadeias produtivas. Por fim, a difusão e a valorização da tradição dos modos de fazer dessas detentoras e de seu conjunto de ofícios e de saberes, dessa rica Cultura Afro-brasileira. Releva notar que cada stand será responsável por suas peças de tradição específica, ficando sob a responsabilidade de sua responsável, a produção das peças, cuja matéria prima NÃO será coberta pela lei. Será oferecido a elas, o espaço (com stands) para a divulgação de seus trabalhos. Pequenas Empreendedoras Pretas, independentes, sem vínculo com a indústria da confecção ou similares. Esclarecemos por fim, que a lista preliminar contendo algumas peças a serem expostas, somente teremos acesso durante a execução do projeto, quando poderemos catalogar essas Mulheres Artesãs. Seminário/Simpósio/Encontro/Congresso/Palestra (secundário): A descrição sobre o produto "Seminário (...) Palestra (secundário)" segue no formulário OUTRAS INFORMAÇÕES, devido a limite de caracteres. ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES ACERCA DE CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS, SEGUEM NO FORMULÁRIO OUTRAS INFORMAÇÕES:

De todo o conjunto de acontecimentos atuais, a Inclusão Social e a Equidade Racial são por excelência, um dos assuntos de maior proeminência a serem discutidos no Brasil, em razão de sermos uma nação, cuja formação cultural é Múltipla, Miscigenada e Plural. Portanto, é dever da sociedade e das políticas públicas mostrar o DNA do brasileiro por inteiro, por meio de promoção da equidade racial, cuja iniciativa da Associação Pacto de Promoção da Equidade Racial, ao longo de sua existência, vem unindo esforços na busca de implementação de um Protocolo ESG Racial para o Brasil. Para tanto, a Associação vem trazendo a discussão racial para o centro do debate econômico brasileiro e atraindo a atenção de grandes empresas nacionais e multinacionais, bem como, de toda a sociedade civil para o assunto. Em nossa constância existência, vimos repisando na propositura de implementação desse Protocolo ESG Racial no Brasil, promovendo sua adesão por empresas e investidores institucionais, contemplando ações que estimulem uma maior equidade racial, centrada na adoção de ações afirmativas, na melhoria da qualidade da educação pública e na formação de Profissionais Pretas. É proeminente a reversão, lutando contra os reflexos marcados -para não persistirem- ainda nos dias de hoje, pela diáspora do Povo Preto, impedindo que ela continue instalada, refletida nos índices ínfimos de oportunidades. Nossa luta é perene na elevação e transformação desses índices de oportunidades para o Povo Preto, sobretudo, para As Pretas, buscando a equidade, por meio de combate ao racismo e ao sexismo. Uma de nossas contribuições em busca de equidade racial, é a construção de processos de implementação desse Protocolo ESG Racial no Brasil. Uma das formas pelas quais entendemos encontrar viabilidade e visibilidade para a nossa causa, dar-se-á por intermédio de Cultura, tendo em vista que ela é a base da sociedade e, ao transformar seu mercado (o cultural), esse processo de transformação -empretecimento- irá se espelhar na sociedade como um todo, reeducando o mercado profissional em todos os setores, tornando-o equitativamente racial e, em específico, o mercado para as Mulheres Pretas e POR Mulheres Pretas. Por uma série de motivos, a realização de um festival POR Mulheres Pretas, oferecido para toda a sociedade, EQUITATIVAMENTE e, sobretudo, para o nosso PÚBLICO ALVO, As Pretas, torna-se necessário para dar voz a elas -As Pretas. Resgatando a ancestralidade de matriz africana, repercutindo no gênero e transformando os paradigmas da sociedade, evidenciando experiências e conquistas. Fortalecer a luta contra a discriminação racial e de gênero, além de proporcionar um ambiente de celebração e valorização das contribuições das Mulheres Pretas para a sociedade como um todo. O festival contribui para a valorização de suas identidades e para a desconstrução de estereótipos nocivos. Promove a conscientização acerca de barreiras e as desigualdades enfrentadas por essas Mulheres Pretas. Busca incentivar as lideranças a se tornarem aliadas na luta contra o racismo e o sexismo. Construir o pensamento na sociedade de que Mulher Preta não é adjetivo, mas sim, Ancestralidade. Realizar uma programação de Cultura POR Mulheres Pretas é de extrema necessidade para amplificar essas vozes, abordando a invisibilidade e os desafios que As Pretas enfrentam na sociedade. O formato de um Festival de Cultura, Arte e Economia Criativa como este, proporciona um espaço de diálogo e reflexão, visando a conscientização de lideranças e demais membros da sociedade sobre a problemática do racismo e do sexismo. Eleva a conscientização sobre o enfrentamento dessas mulheres, contra a maior barreira imposta contra elas: a falta de equidade. O Pacto das Pretas se justifica, pois visa com a economia criativa, por meio de cultura e arte, espelhar-se na indústria artístico cultural, o olhar para as Pretas. Emergindo com uma programação diversificada, por meio de expressões registradas no Livro das Formas de Expressão do Iphan, moda, gastronomia típica, seminários e palestras. Possibilitando não tão somente a valorização das expressões artísticas de cultura Afro-brasileira, mas também oportunizando geração de renda e visibilidade para Empreendedoras Pretas. É uma das formas de reconhecimento e promoção da riqueza cultural e o talento TAMBÉM dessas mulheres, gerando impacto social positivo. Revolucionando o mercado artístico cultural, a Inclusão Social e a Equidade racial. Dentre as premissas para a obtenção de equidade na colocação de mais Mulheres Pretas na indústria artístico cultural, está o debate econômico como o centro de discussão, e ele perpassa oportunamente pela busca de atenção de grandes empresas. O elo dessa discussão se fortalece e amplia os horizontes de oportunidades, a partir de o momento em que possamos inserir junto à discussão, o apoio e os benefícios que a Lei Rouanet pode proporcionar a essas empresas, por meio de Incentivo Fiscal em projetos de Cultura e Arte, equitativamente àqueles de matrizes africanas. Atualmente são mais de 40 empresas que aderiram ao Pacto de Promoção da Equidade Racial e a constituição de seus conselhos, trazendo uma diversidade de representantes de notório reconhecimento e credibilidade no mercado nacional e internacional. Confirmando a relevância e a qualidade das ações propostas pela Associação Pacto de Promoção da Equidade Racial. E, como fomento à busca de reformulação de paradigmas, está o mecanismo de Incentivo Fiscal Federal, como uma das bases para a transformação cultural, por meio de investimento do empresariado. Tornando-se essencial apoio na busca de uma indústria artístico cultural mais equitativa; mais Preta. Assim sendo, considerando as linguagens e expressões artísticas de valor de memória presentes no arcabouço deste projeto, vislumbramos sua aprovação junto ao Ministério da Cultura, notadamente enquadrado no Art. 1º da Lei 8.313/1991, com fulcro nos incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX. Bem como no Art. 3º, inciso II, alínea "c"; inciso III, alínea "d" e inciso V, alínea "c".

Seminário/Simpósio/Encontro/Congresso/Palestra (secundário): Seminários e Palestras: serão 3 seminários e 2 palestras, cujos temas serão distribuídos em cinco painéis. Cada painel terá 3 convidadas e 1 mediadora. As atividades (seminários e palestras) serão apresentadas por uma Mestre de Cerimônia. Ao todo serão 15 Convidadas, 5 Mediadoras e 1 Mestre de Cerimônia que fará a abertura de os 5 painéis. Exceto a participação (previsão) da atriz Isabel Fillardis, como mestre de cerimônia, as demais participações (convidadas/mediadoras) serão voluntárias, não havendo cachês para suas participações. Todas essas participações serão definidas durante a execução do projeto. Descrição dos Seminários e Palestras: 1) Territórios e Espaços Culturais - A Construção da Territorialidade Cultural Para as Pretas; (breve resumo acerca do conteúdo em Documentos Anexados). 2) Percursos e Desafios Culturais - A Trajetória das Mulheres Pretas no Mercado Artístico Cultural; (breve resumo acerca do conteúdo em Documentos Anexados). 3) Memória e Imaginário - A Importância de Contar Nossas Memórias e a Construção de um Novo Imaginário Cultural sobre as Mulheres Pretas; (breve resumo acerca do conteúdo em Documentos Anexados). 4) Economia Criativa, Indústria e Investimento Cultural – O Mercado de Trabalho Criativo, Artístico Cultural e a Equidade para as Mulheres Pretas; (breve resumo acerca do conteúdo em Documentos Anexados). 5) As Diversidades na Construção de Inovação e nas Novas Narrativas sobre as Mulheres Pretas na Cultura e na Arte; (breve resumo acerca do conteúdo em Documentos Anexados). Toda essa programação será exibida ao longo de 4 dias, em 2024, cujo acesso se dará de forma gratuita e em local ainda em fase de definição, em São Paulo/SP. ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES: 1) ACERCA DE CLASSIFICAÇÃO DO PRODUTO Apresentação Musical (principal), conforme área e segmento disponibilizados no Salic: Informamos que o produto Apresentação Musical (principal), classificado no segmento “Preser restaur conser salvag id reg Pat. Imaterial” (sic), atende: Ao disposto na I.N. MINC nº 1/2023, por meio de seu inciso I do Art. 2º, que define: “- os incentivadores de projetos que se enquadrem na listagem do anexo IV desta Instrução Normativa farão jus ao benefício de que trata o § 1º do art. 18 da Lei nº 8.313, de 1991;” (grifo); Ao anexo IV Áreas e Segmentos Culturais, a saber: “OS INCENTIVADORES DE PROJETOS QUE SE ENQUADREM NA LISTAGEM DESTE ANEXO FARÃO JUS AO BENEFÍCIO DE QUE TRATA O § 1º DO ART. 18 DA LEI Nº 8.313, DE 1991. OS INCENTIVADORES DE PROJETOS QUE NÃO SE ENQUADREM NO ART. 18, FARÃO JUS AO BENEFÍCIO DO ART. 26.” (grifo). O produto em questão, também cumpre ao disposto no inciso V, alínea “a” do supracitado normativo: “V - PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL” (grifo), “a) ações de difusão de manifestações culturais consideradas patrimônio imaterial reconhecido por lei ou que componham o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial, realizado pelo IPHAN; (art. 18, § 3º, alínea g)”),” conforme consta no Livro das Formas de Expressão do supracitado Instituto: http://colaborativo.ibict.br/tainacan-iphan/livros-de-registro/livro-das-formas-de-expressao/?order=ASC&orderby=date&view_mode=masonry&perpage=12&paged=1&fetch_only=thumbnail%2Ccreation_date%2Ctitle%2Cdescription&fetch_only_meta= A I.N. MINC nº 1/2023, reitera em seu Anexo I, por meio do inciso XXVIII: “- Patrimônio cultural imaterial: saberes e modos de fazer, celebrações, formas de expressão, lugares e línguas que grupos sociais reconhecem como referências culturais organizadoras de sua identidade, por transmissão de tradições entre gerações, com especial destaque aos bens culturais registrados na forma do art. 1º do Decreto nº 3.551, de 2000.” (grifo). “Artigo 1º - Fica instituído o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro. § 1º Esse registro se fará em um dos seguintes livros: III – Livro de Registro das Formas de Expressão, onde serão inscritas manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas;” - Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000 | Iphan – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Tratando-se ainda o presente, de “XLIII - Projeto de Cultura Afro-brasileira: projeto que abrange as manifestações artísticas afrobrasileiras e expressões populares como: samba, jongo, carimbó, maxixe, maculelê e maracatu, entre outros.”, conforme o Anexo I da I.N. MinC nº 1/2023. 2) ACERCA DE PARTICIPAÇÕES DE CONVIDADAS NO PRODUTO Seminário/Simpósio/Encontro/Congresso/Palestra: Informamos que a participação das convidadas e de as mediadoras, será de forma voluntária, não havendo cachê/pagamento pela participação. 3) ACERCA DE JUSTIFICATIVA PARA O ITEM Mestre de Cerimônia, PRODUTO Seminário/Simpósio/Encontro/Congresso/Palestra: Trata-se de Cachê para a atriz Isabel Fillardis, como Mestra de Cerimônia, sendo o valor para cada ocorrência (R$ 6.000,00), por dia de apresentação. Assim sendo, o valor de cachê solicitado atende ao disposto no inciso I do Art. 14 da I.N. MINC nº 1/2023, "por apresentação". Ao todo serão 4 dias de seminário. 4) ACERCA DE JUSTIFICATIVA PARA O ITEM Cantor/Solista, PRODUTO APRESENTAÇÃO MUSICAL: Trata-se de verba para cachê para as 4 cantoras (R$ 28.000,00 x 4 = R$ 112.000,00) e os instrumentistas que as acompanharão nas 4 apresentações. Dos R$ 28.000,00 destinados a cada apresentação, R$ 20.000,00 se referem ao cachê "por apresentação", de cada cantora e os R$ 8.000,00 restantes, destinam-se ao cachê dos músicos que as acompanharão, em média de 10 instrumentistas. Assim sendo, os valores solicitados não ferem o limite disposto no inciso I do Art. 14 da I.N. MINC nº 1/2023. 5) ACERCA DE (ABA) DESLOCAMENTO: Esclarecemos que não preenchemos a referida aba, tendo em vista que a definição sobre algum possível deslocamento de profissionais, somente se dará durante a execução do projeto, quando poderemos confirmar seus nomes, caso haja. Releva notar que muitos profissionais a serem contratados, em razão de suas agendas, não tem como definir, a partir de onde se dará a origem e destino de seu deslocamento, com tamanha antecedência. No caso das despesas que envolvem deslocamento (transporte, hospedagem, diária, por exemplo), essas serão claramente distinguidas na etapa de prestação de contas. No que tange ao transporte aéreo, à aquisição de passagens obedecerá ao disposto no inciso IV do Art. 21 da IN MINC nº 1/2023.

Apresentação Musical (principal): O Samba das Pretas: 4 apresentações de Cultura Afro-brasileira, com músicas salvaguardadas pelo Livro de Registro das Formas de Expressão do Iphan – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, registradas como Patrimônio Imaterial, com as cantoras Bruna de Paula, Gabby Moura, Grazzi Brasil e uma quarta cantora que será definida durante a execução do projeto, interpretando exclusivamente um repertório composto por Matrizes do Samba no Rio de Janeiro, Jongo e o Samba de Roda do Recôncavo Baiano, salvaguardadas pelo Livro das Formas de Expressão desse Instituto. Serão apresentações de 30 minutos, sendo 1 apresentação diária, de cada artista, ao longo dos 4 dias de realização do projeto. Festival/Mostra (secundário): Gastronomia Típica de Tradição Afro-brasileira: serão comidas Afro-brasileiras, tendo como referência, os estados de Pernambuco e Bahia, a Comida dos Quilombos e os Temperos, cuja gastronomia é uma adaptação de pratos de origem africana, com alimentos e condimentos cultivados no Brasil, mas que vieram com a ancestralidade das Mulheres Pretas, por conta do comércio entre a África e a América, divididos em: PRATOS: Acarajé, Angu, Cuscuz, Caruru, Feijoada, Vatapá e outros similares na origem; CONDIMENTOS: Azeite de Dendê, Pimenta Malagueta, Noz Moscada e outros similares na origem; ALIMENTOS: Quiabo, Jiló, Inhame e outros similares na origem, que comporão a Gastronomia Preta do projeto. Serão montados pequenos stands e oferecidos gratuitamente às comunidades tradicionais que mantêm resgatado o modo artesanal de cocção desses alimentos e condimentos para a preparação desses pratos, para a exposição ao público. Uma demonstração da rica ancestralidade gastronômica que será vendida por essas pequenas empreendedoras. Essa gastronomia representa o ofício e o saber preservados nesses modos de fazer do conjunto de bens culturais transmitidos há muitas gerações e dizem respeito à história, a memória e a identidade desse coletivo de mulheres. Oportunizar a elas esse espaço para exibição de suas criações, proporciona-lhes geração de benefícios materiais e socioculturais. Consequentemente, melhorias na reprodução dessa prática cultural e a transmissão desses saberes, fortalecendo todo o entorno de cadeias produtivas. Por fim, a difusão e a valorização da tradição dos modos de fazer dessas detentoras e de seu conjunto de ofícios e de saberes, dessa rica Cultura Afro-brasileira. Ressaltamos que cada stand responsável por uma determinada gastronomia de tradição (dentre estas especificadas), responsabilizar-se-á pela produção dessas demonstrações (pratos), cuja matéria prima NÃO será coberta pela lei. Será oferecido a essas Pequenas Empreendedoras Pretas, o espaço (por meio de stands) para a exibição dessa rica ancestralidade gastronômica e a divulgação dessas comidas típicas, sem vínculo algum com restaurante, buffet, praça de alimentação ou similares. Reiterando: não se trata de praça de alimentação do projeto. Esclarecemos por fim, que a lista preliminar contendo a confirmação de nomes de alguns pratos/demonstrações a serem expostos, somente teremos acesso durante a execução do projeto, quando poderemos catalogar essas comunidades tradicionais que mantêm resgatado o modo artesanal de cocção desses alimentos e condimentos. Pré-Fórum Pacto das Pretas: webinar de aproximadamente 2h que contará com a participação de diferentes mulheres dentro de suas áreas de atuação profissional contando suas experiências e dialogando sobre a condição de mulheres pretas.. Feira Cultural de Moda Preta: segunda atividade que compõe o produto Festival/Mostra, tratar-se-á de sessão de espaço gratuito, por meio de stands para a exposição de trabalhos confeccionadas a partir de cooperativas de Mulheres Artesãs Pretas, Estilistas Pretas e Designers Pretas. Serão expostas para comercialização, a criação de peças artesanais exclusivas dessas profissionais, na linha do vestuário-moda-artesanal, acessórios e bijuterias artesanais. Todas as peças são produzidas manualmente, SEM processo industrializado (em escala), garantindo o modo de fazer tradicional, resgatando, inclusive, o modo artesanal na composição e confecção dessas criações. A reunião de moda e estilismo, cuja matéria prima é inspirada na ancestralidade dessas mulheres, reunindo estamparia africana, como pano do Congo, pano nigeriano; rendas, sementes, miçangas e congêneres. Essas peças artesanais representam o ofício e o saber preservados nesses modos de fazer do conjunto de bens culturais transmitidos há muitas gerações e dizem respeito à história, a memória e a identidade desse coletivo de mulheres. Oportunizar a elas esse espaço para exibição de suas criações, proporciona-lhes geração de benefícios materiais e socioculturais. Consequentemente, melhorias na reprodução dessa prática cultural e a transmissão desses saberes, fortalecendo todo o entorno de cadeias produtivas. Por fim, a difusão e a valorização da tradição dos modos de fazer dessas detentoras e de seu conjunto de ofícios e de saberes, dessa rica Cultura Afro-brasileira. Releva notar que cada stand será responsável por suas peças de tradição específica, ficando sob a responsabilidade de sua responsável, a produção das peças, cuja matéria prima NÃO será coberta pela lei. Será oferecido a elas, o espaço (com stands) para a divulgação de seus trabalhos. Pequenas Empreendedoras Pretas, independentes, sem vínculo com a indústria da confecção ou similares. Esclarecemos por fim, que a lista preliminar contendo algumas peças a serem expostas, somente teremos acesso durante a execução do projeto, quando poderemos catalogar essas Mulheres Artesãs. Seminário/Simpósio/Encontro/Congresso/Palestra (secundário): serão 3 seminários e 2 palestras. Cada encontro terá 3 convidadas, 1 mediadora e apresentado por uma Mestre de Cerimônia, reunindo: 15 Convidadas, 5 Mediadoras e 1 Mestre de Cerimônia que fará a abertura das 5 atividades. Exceto a participação (previsão) da Mestre de Cerimônia (Isabel Fillardis), as demais (convidadas/mediadoras) serão voluntárias, não havendo cachês para suas participações. Descrição dos 3 Seminários e das 3 Palestras: 1) Territórios e Espaços Culturais - A Construção da Territorialidade Cultural Para as Pretas; (conteúdo em Documentos Anexados). 2) Percursos e Desafios Culturais - A Trajetória das Mulheres Pretas no Mercado Artístico Cultural; (conteúdo em Documentos Anexados). 3) Memória e Imaginário - A Importância de Contar Nossas Memórias e a Construção de um Novo Imaginário Cultural sobre as Mulheres Pretas; (conteúdo em Documentos Anexados). 4) Economia Criativa, Indústria e Investimento Cultural – O Mercado de Trabalho Criativo, Artístico Cultural e a Equidade para as Mulheres Pretas; (conteúdo em Documentos Anexados). 5) As Diversidades na Construção de Inovação e nas Novas Narrativas sobre as Mulheres Pretas na Cultura e na Arte; (conteúdo em Documentos Anexados). Toda essa programação será exibida ao longo de 4 dias, em 2024, cujo acesso se dará de forma gratuita e em local ainda em fase de definição, no município de São Paulo/SP. A previsão de público é de 4.000 mil pessoas para todos os produtos.

O projeto cumpre as medidas de acessibilidade determinadas pelo Art. 25 da Instrução Normativa nº 1 de 2023, assim compatíveis com o projeto: A acessibilidade física fica assegurada em seu amplo atendimento, tendo em vista que para a seleção do espaço de realização, a premissa será que esse possua tal condição. No que tange à fruição de conteúdo, contrataremos especialista em acessibilidade (conforme planilha orçamentária) para todas as tratativas necessárias ao cumprimento de medidas, assim definidas: piso tátil, audiodescrição e a disponibilização de monitoras especializadas para o atendimento de pessoas com deficiência auditiva e cognitiva. Esclarecemos ainda que o projeto irá cumprir o inciso II, no que se refere ao aspecto comunicacional, bem como o § 2º no que tange ao material de divulgação, do supracitado artigo. Para tanto, será destinada uma parte da verba de custos vinculados à divulgação.

O projeto cumpre as medidas de democratização (e ampliação) de acesso, preconizadas pelos artigos 27 e 28 da Instrução Normativa MinC nº 1 de 2023, assim definidas no projeto: todos os produtos, bens, serviços e ações culturais produzidos pelo Pacto das Prestas serão inteiramente GRATUITOS e todo o meio de divulgação terá o tratamento de publicização de acesso, garantindo equidade no direito de acesso à informação e à programação. O evento e todas suas apresentações musicais, artísticas e demais atividades serão totalmente gratuitas e abertas ao público mediante inscrição prévia e, em caso de lotação do espaço, respeitando a ordem de chegada das pessoas inscritas. Além disso, todo materialserá gravado e disponibilizado na plataforma YouTube. Soma-se ainda a realização de ações prévias ao evento, como o Pré Fórum Pacto das Pretas, atividade a ser transmitida ao vivo e disponibilizada nas redes sociais e site da proponente. Sendo assim, o projeto abarca os seguintes incisos do Art. 30 da IN 11/2024: Art. 30. Em complemento, o proponente deverá prever a adoção de, pelo menos, uma das seguintes medidas de ampliação do acesso:I - Doar 10% (dez por cento) dos produtos resultantes da execução do projeto para distribuição gratuita com caráter social ou educativo, além do previsto inciso II do art. 29, totalizando 20% (vinte por cento);III - Disponibilizar, na Internet, registros audiovisuais dos espetáculos, das exposições, das atividades de ensino, e de outros eventos referente ao produto principal, acompanhado com libras e audiodescrição;IV - Garantir a captação e veiculação de imagens das atividades e de espetáculos por redes públicas de televisão e outros meios de comunicação gratuitos;V - Realizar, gratuitamente, atividades paralelas aos projetos, tais como ensaios abertos, estágios, cursos, treinamentos, palestras, exposições, mostras e oficinas;

Principais profissionais do Projeto: Coordenação Geral - Proponente do projeto OBSERVAÇÃO: em cumprimento ao disposto no “ANEXO III – DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS” | “APENAS PARA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS:” e, “(...) b) No caso da pessoa jurídica não possuir ações de natureza cultural realizadas, a comprovação poderá se dar por meio de: b.1) currículo da equipe técnica constante na ficha técnica do projeto;”, segue o currículo do Produtor Sergio Pereira – Diretor de Produção: Diretor de Produção - Sergio Pereira Luiz Sergio Pereira se destaca como especialista em programas e projetos sociais, com ênfase na produção cultural e execução de iniciativas incentivadas. Com ampla vivência em consultorias para Organizações Sociais, Empresas e Startups, ele forja estratégias inovadoras para promover diversidade, responsabilidade social e captação de recursos. Sua atuação como Líder de Relacionamento Institucional no Instituto Dara resultou na reestruturação do CRM, otimização de captação e parcerias, elevando o orçamento anual para R$ 7,5 milhões e captando R$ 2,5 milhões em novos projetos, incluindo incentivos fiscais e colaborações com universidades federais. No FIRJAN, sua experiência como Analista de Captação de Recursos e de Responsabilidade Social refletiu-se em estratégias robustas. No CIEDS, como Gerente de Projetos, liderou equipes, prospectou parcerias e supervisionou projetos. Seu background inclui mestrado em Gestão e Estratégia, MBA em Bens Culturais e graduação em Ciências Sociais, Produção e Política Social. Sua fluência em inglês, certificação em PMD PRO 1 e GRI Certified Training Program, bem como participações notáveis como o 92Y Ford Fellowship 2020, atestam sua excelência. Luiz Sergio também enriqueceu o cenário internacional, atuando no Instituto Crescer, Iko Poran | I - to - I Brasil e conduzindo oficinas nos EUA. Equipe Técnica do Projeto: Curadoria 1 | Artística: Jô Santana é ator, Produtor e Diretor Artístico da Fato Produções há 30 anos, foi responsável por produzir mais de 60 espetáculos teatrais. Em reconhecimento ao seu trabalho recebeu a honraria de Cidadão Honorário da Cidade do Rio de Janeiro, e o prêmio do Governado do Estado de São Paulo, de Melhor Produtor. Curadoria 2 | Seminários/Palestras: Ednalva Moura dos Santos é uma líder experiente em equidade racial, com atuação marcante em planejamento estratégico, educação antirracista e captação de recursos. Sua expertise abrange gestão de equipes diversas, monitoramento de projetos sociais e consultoria em diversidade. Sua liderança inovadora se estende à coordenação de tecnologia para melhorar a experiência educacional. Ednalva é uma voz influente na promoção da igualdade racial e engajamento comunitário, sendo uma escolha poderosa para impulsionar mudanças positivas e inclusivas. A vasta experiência de Ednalva em treinamento e desenvolvimento (T&D) a capacita para liderar equipes em processos de mudança e aprimoramento. Ela demonstrou proficiência tanto no desenvolvimento profissional de adolescentes, jovens e adultos quanto na gestão da mudança em equipes diversas. Sua abordagem abrangente inclui o desenvolvimento de trilhas de carreira e iniciativas educacionais antirracistas, contribuindo para a promoção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária. Ednalva é reconhecida por sua habilidade em monitorar e avaliar projetos sociais de forma abrangente, avaliando tanto os indicadores de desempenho (KPis) quanto os resultados de impacto. Sua expertise em avaliação processual e de impacto garante que os projetos sob sua supervisão atinjam os objetivos estabelecidos, maximizando o impacto social positivo. Ela emergiu como uma consultora de referência na área de diversidade e educação antirracista. Sua expertise é valiosa para empresas em busca de orientação e estratégias para a promoção da igualdade racial no ambiente corporativo, bem como para instituições educacionais que buscam implementar práticas inclusivas.

Projeto encaminhado para avaliação de resultados.