Sorrisos do Brasil: Uma Aventura Dental

O projeto consiste na criação, edição e impressão de 5 livretos infantis (também em formato de "e-book"), abordando de maneira lúdica as questões de tratamentos da saúde infantil, com uma linguagem possível de ser assimilado também pelo público adulto, despertado a partir do gosto literário contemplando assim uma atividade cultural com significado útil de aprendizado.

O projeto executará a produção de uma coleção de livros, em formato lúdico e didático, abordando a questão da saúde bucal. A distibuição será nacional, e para atingirmos o formato ideal de comunicação, optamos por desenvolver uma coleção com 5 livros, onde personagens interagem com um dentista discutindo dois pontos, a cultura local e a questão da saúde bucal, pois cada livro terá como paisagem uma determinada região do Brasil. O desenvolvimento na maneira proposta busca alcançar o sentido de pertencimento das pessoas, pois não podemos tratar da mesma maneira uma criança e sua família residentes na região norte do país em paralelo a uma criança e suia família, residentes no sudeste em uma cidade como São Paulo, por exemplo. A linguagem, os costumes e disponibilidade de recursos são muito diferentes em cada região em um país de dimensões continentais como o Brasil, e não cabe uma abordagem única para o assunto. Os livros serão distribuídos grautitamente, assim como será criada uma versão digital com adoção de métodos de acessibilidades adequados, promovendo total inclusão ao deixar o livro ao alcance de todos. A tiragem prevista é de 30.000 livros, sendo 6.000 livros de para cada região específica, com classificação etária livre. Além do produto principal (livros), o projeto pretende também executar duas ações complementares na cidade de São Paulo, onde o proponente está sediado: 1 - Realização de oficinas destinadas a profissionais de odontologia em geral (recepcionistas, assistentes, protéticos e dentistas) sobre o conteúdo do livro, objetivando a disseminação e maior alcance do projeto; 2 - Ações de conscientização da população em uma comunidade de grande porte, como por exemplo a comunidade de Paraisópolis que hoje tem aproximadamente 100 mil habitantes (oficinas para alunos, oficinas para professores, discussões, demonstrações etc).

1. Objetivos Gerais: Executar um material literário (livro) que servirá de instrumento para que pessoas falem de maneira clara sobre a relação, medos e inseguranças relacionadas a questões de saúde em um formato de produto cultural atraente, permitindo o acesso gratuito dos beneficiários a formação e realização cultural de qualidade, colaborando com a formação de público para as linguagens artísticas do projeto (livro). 2. Objetivos Específicos: I. Atender até 500.000 pessoas, especialmente o público infantil, que receberão o produto final do projeto (coleção composta por 5 livros em formato gráfico e e-book) gratuitamente, distribuído entre todas as capitais brasileiras; II. Realização de 5 oficinas voltadas para profissionais da odontologia para expor o conteúdo do livro com o objetivo de disseminar o conteúdo e multiplicar o alcance do projeto, com capacidade para atender até 200 profisionais; III. Realização de 2 ciclos de ações de conscientização ao longo do período de execução sobre a importância do conteúdo do livro e do hábito da leitura em uma comunidade da cidade de São Paulo, com capacidade para atender até 300 pessoas entre pais, professores e alunos em geral.

É sabido que as crianças em idade infantil têm cada vez mais dificuldades em dsenvolver o hábito da leitura, principalmente quando esta leitura tras assuntos preocupantes como a saúde bucal. Pensando nisto este projeto focou o público infantil a partir da edição de 5 livros que completam uma coleção, escrita de forma lúdica e atraente de modo a atingir também pais e professores, chamando a atenção para a importância da saúde bucal e da prática do hábito da leitura. O projeto se enquadra nos artigos 1o. e 3o. da Lei n. 8.313 de 1991 conforme indicamos abaixo. Art. 1° Fica instituído o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor de modo a:I - contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais;II - promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais;III - apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores;IV - proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional;V - salvaguardar a sobrevivência e o florescimento dos modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira;VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro;(...)VIII - estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória;IX - priorizar o produto cultural originário do País. Art. 3° Para cumprimento das finalidades expressas no art. 1° desta lei, os projetos culturais em cujo favor serão captados e canalizados os recursos do Pronac atenderão, pelo menos, um dos seguintes objetivos:(...)II - fomento à produção cultural e artística, mediante:a) produção de discos, vídeos, obras cinematográficas de curta e média metragem e filmes documentais, preservação do acervo cinematográfico bem assim de outras obras de reprodução videofonográfica de caráter cultural; b) edição de obras relativas às ciências humanas, às letras e às artes;

1 - Do CNPJ do reclamante (ausência de CNAE específico) e relatório de atividades: Informa o proponente que seu CNPJ está em fase de inclusão do CNAE específico para o exercício da atividade proposta no projeto, bem como requer que sejam considerados os portfólios e declarações assinadas pelos principais componentes da ficha técnica, valendo-se do que determina o parágrafo 4o., do artigo 4o., da Instrução Normativa n. 1/2023 e Anexo III da IN n. 1/2023, abaixo transcrito: "Art. 4o. As propostas culturais e suas documentações correspondentes serão apresentadas, por pessoas físicas ou jurídicas, por intermédio do Sisema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), acessível no sítio eletrônico do Ministério da Cultura. (...) Parágrafo 2o. A pessoa jurídica deverá possuir natureza cultural comprovada por meio da existência de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) nos registros do Cadasro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), conforme anexo VII. (...) Parágrafo 4o. O Ministério da Cultura poderá permitir o envio dos documentos exigidos no Anexo III em momento posterior, desde que seja viável a análise técnica, condicionando a libeação de recursos captados à sua apresentação. (...)" "Anexo III DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS (...) APENAS PARA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS (...) b) No caso da pessoa jurídica não possuir ações de natureza cultural realizadas, a comprovação poderá se dar por meio de: b.1) currículo da equipe técnica constante na ficha técnica do projeto; (...)"

a) Detalhes técnicos dos livros: Quantidade de páginas (descontada as capas):5 a 10 páginas; Impressão: colorida (2 cores); Formato: brochura com capa simples; Quantidade: 30.000 cópias; Dimensões: 200 x 200 mm.; Material do miolo: offset 75 g/m2; Material da capa: offset 180 g/m2. Quantidade de ilustrações: 18 ilustrações por livro, 90 ilustrações considerando os 5 livros. b) Conteúdo Pedagógico dos Livros: Informamos aqui o conteúdo pedagógico do livro parcialmente, estando o plano cmopleto juntado nos documentos do projeto. 1 - Objetivo: Fomentar a conscientização sobre a importância da saúde bucal desde a infância.Promover o reconhecimento e valorização da diversidade cultural brasileira.Desenvolver habilidades de leitura, interpretação e empatia nas crianças.Capacitar educadores para serem multiplicadores do aprendizado sobre saúde bucal. 2. Público-alvo: Crianças em idade escolar, educadores e comunidade escolar em geral. 3. Materiais e Recursos: Coleção de 5 livros infantis.Material complementar online: vídeos interativos, tradução em LIBRAS e audiodescrição.Kits de higiene bucal para demonstração e prática.Palestrantes especializados em odontologia para capacitação de educadores. 4. Características dos Livros da Coleção Dr. Viotinho Segundo as Regiões do Brasil: Norte - "Aventura na Floresta Amazônica com Dr. Viotinho": Ambiente: Floresta Amazônica e suas comunidades ribeirinhas.Personagens: Dr. Viotinho, uma criança indígena e animais típicos da região.Tema: Importância da saúde bucal em locais de difícil acesso.Costumes abordados: Festas típicas da região, pesca e lendas amazônicas.Atividades: Jogo da memória com alimentos locais, quebra-cabeça com mapa da região e adesivos de animais da Amazônia.Sinopse: Em uma emocionante expedição pela Floresta Amazônica, Dr. Viotinho une-se a uma criança indígena, enfrentando desafios e descobrindo os segredos da região. Juntos, eles aprenderão sobre a saúde bucal em meio à vastidão da floresta e às tradições das comunidades locais. "Dr. Viotinho na Terra dos Pampas": Ambiente: Campos sulinos e cidades históricas.Personagens: Dr. Viotinho, uma criança gaúcha e animais como o quero-quero e o cavalo crioulo.Tema: A relação da alimentação típica (churrasco) com a saúde bucal.Costumes abordados: Festa Junina, chimarrão e rodeios.Atividades: Receitas de pratos típicos com dicas para uma boa escovação após as refeições e atividades de colorir paisagens sulinas.Sinopse: Dr. Viotinho aterrissa nos campos sulinos, onde se depara com festas, churrascos e a calorosa hospitalidade gaúcha. Com a ajuda de uma criança local, ele explora a cultura do Sul, mostrando como manter um sorriso saudável, mesmo depois de um delicioso churrasco! Nordeste - "Festa e Alegria com Dr. Viotinho no Litoral Nordestino": Ambiente: Praias nordestinas, sertão e festas populares.Personagens: Dr. Viotinho, uma criança da zona costeira e animais como a tartaruga marinha e o bode.Tema: Cuidados com a boca após consumir alimentos açucarados, como as deliciosas frutas tropicais.Costumes abordados: Carnaval, festas juninas e forró.Atividades: Jogo de perguntas e respostas sobre mitos da saúde bucal e atividade de colagem com trajes típicos.Sinopse: Embarque em uma jornada vibrante pelas praias e festas do Nordeste! Dr. Viotinho e seu jovem amigo exploram a rica tapeçaria cultural da região, desde o carnaval até o sertão. Em meio à dança e à música, eles também encontram tempo para dicas preciosas sobre saúde bucal. Sudeste - "Na Agitação da Cidade com Dr. Viotinho": Ambiente: Grandes cidades, montanhas e litoral.Personagens: Dr. Viotinho, uma criança urbana e animais como o mico-leão-dourado.Tema: Saúde bucal na rotina agitada das grandes metrópoles.Costumes abordados: Cultura cafeeira, festas populares e visitas a museus.Atividades: Caça-palavras com termos relacionados à saúde bucal e passatempos sobre patrimônios históricos da região.Sinopse: Das movimentadas ruas das metrópoles às tranquilas montanhas, Dr. Viotinho e uma criança urbana vivenciam a dinâmica do Sudeste. Eles descobrem a importância de manter hábitos saudáveis em meio à agitação da vida na cidade e às delícias da culinária local. Centro-Oeste - "Expedição pelo Cerrado com Dr. Viotinho": Ambiente: Cerrado, pantanal e cidades planejadas como Brasília.Personagens: Dr. Viotinho, uma criança pantaneira e animais como o tuiuiú e o lobo-guará.Tema: A importância da água para a saúde bucal e para a vida nos biomas da região.Costumes abordados: Pesca no pantanal, festas tradicionais e cultura indígena.Atividades: Desenhos para colorir dos biomas do centro-oeste e jogos de associação sobre uso consciente da água.Sinopse: O cerrado e o pantanal são palco da aventura de Dr. Viotinho e um jovem pantaneiro. Juntos, eles descobrem a biodiversidade única da região e a riqueza das tradições locais. Enquanto apreciam a beleza do Centro-Oeste, eles compartilham lições indispensáveis sobre cuidados com a boca e a importância da água para a saúde. Cada volume desta coleção não só celebra a rica diversidade cultural do Brasil, mas também enfatiza a importância da saúde bucal. Ao final da leitura, as crianças serão transportadas por uma viagem inesquecível de aprendizado e aventura. 2. Palestras para Professores com Ênfase em Saúde Bucal (1 hora cada): Abordagem: A importância e técnicas de promover a saúde bucal desde cedo. Literatura e Saúde Bucal: Conexões para Educação: Abordagem: Utilização da literatura como ferramenta pedagógica eficaz na promoção da saúde bucal.Técnicas de Engajamento para Educação em Saúde Bucal:Abordagem: Estratégias eficazes para instigar e reforçar práticas de saúde bucal em crianças.Relação entre Dieta e Saúde Bucal:Abordagem: Impacto da alimentação nos cuidados e saúde oral.Desafios Comuns e Soluções em Saúde Bucal na Infância:Abordagem: Abordando problemas bucais comuns e suas prevenções.Importância da Água e Hidratação para a Saúde Bucal:Abordagem: O papel vital da água na saúde bucal e desafios associados.Utilização de Materiais Complementares para Educação Bucal:Abordagem: Como usar vídeos, LIBRAS e outros recursos para reforçar práticas de saúde bucal.Avaliando Aprendizado e Impacto em Saúde Bucal:Abordagem: Ferramentas e métodos para avaliar a eficácia do ensino em saúde bucal.Brincadeiras e Jogos Educacionais Focados em Saúde Bucal:Abordagem: Utilização de atividades lúdicas para reforçar a educação bucal.Promovendo Autocuidado e Autogestão na Saúde Bucal:Abordagem: Estratégias para incentivar crianças a tomarem a iniciativa em seu próprio cuidado bucal. Oficinas para Alunos com Ênfase em Saúde Bucal (2 horas cada): Descobrindo o Mundo da Saúde Bucal:Atividades: Leitura dramatizada, jogos sobre higiene oral e práticas de escovação.Jogo da Saúde Oral: Aprendendo através da Diversão.Atividades: Jogos educativos e práticas de higiene bucal.Dentes Saudáveis: Mitos e Verdades:Atividades: Jogo de perguntas e respostas, técnicas de limpeza oral e discussões sobre mitos comuns.Cuidados Diários para um Sorriso Brilhante:Atividades: Demonstração de técnicas de escovação, uso do fio dental e enxaguantes.Alimentos Amigos e Inimigos dos Dentes:Atividades: Discussão sobre alimentos benéficos e prejudiciais para os dentes, e técnicas de limpeza após as refeiçõesSaúde Bucal em Ação: Demonstração e Prática:Atividades: Demonstração de técnicas e práticas de higiene bucal com participação ativa dos alunos.Artes e Dentes: Criando Materiais Educativos:Atividades: Criação de posters, cartazes e folhetos sobre saúde bucal.Histórias de Dentes: Contação de Histórias com Foco na Saúde Bucal:Atividades: Leitura e discussão de histórias focadas na saúde bucal.Desafios da Saúde Bucal: Jogos e Atividades Interativas:Atividades: Jogos de tabuleiro e desafios práticos sobre saúde bucal.Construindo Hábitos Saudáveis: Workshop Prático:Atividades: Atividades práticas para reforçar a rotina de cuidados bucais diários.

Quanto ao produto principal: Livros: Acessibilidade física: versão online dos livros (e-books); Acessibilidade para deficientes visuais: versão digital (e-books) com audiodescrição; Acessibilidade para deficientes auditivos: versão digital (e-books) com tradução em libras; Acessibilidade cognitiva: versão digital (e-books) com vídeo explicativo emlinguagem simplificada e utilização de ilustrações. Palestras: Acessibilidade física: realizada em locais com total acessibilidade para pessoas com deficiências físicas, baixa mobilidade e idosos; Acessibilidade para deficientes visuais: transmissão de todo conteúdo com audiodescrição; Acessibilidade para deficientes auditivos: transmissão de todo o conteúdo com tradução em libras; Acessibildiade cognitiva: presença de monitores para dar assistência a pessoas com síndromes, autismo, espectros, analfabetismos dentre outras defiicências intelectuais. Oficinas: Acessibilidade física: realizada em local com total acessibilidade para pessoas com deficiências físicas, baixa mobilidade e idosos; Acessibilidade para deficientes visuais: transmissão de todo conteúdo com audiodescrição e material pedagógico em braile; Acessibilidade para deficientes auditivos: transmissão de todo o conteúdo com tradução e material pedagógico em libras. Acessibildiade cognitiva: presença de monitores para dar assistência a pessoas com síndromes, autismo, espectros, analfabetismos dentre outras defiicências intelectuais.

O projeto apresenta gratuidade total. Com relação ao artigo 28 da IN. 01/2023, propomos executar o disposto inciso IV: disponiblizar, na inernet, registros audiovisuais dos espetáculos, das exposições, das atividades de ensino, e de outros eventos referene ao produto principal.

O proponente será responsável pela gestão fiscal e financeira, além da coordenação geral do projeto. Com relação ao currículo, muito embora as atividades desenvolvidas sejam ligadas a cultura e ao lazer, pede o proponente que seja também considerada a capacidade da equipe técnica indicada, seguindo o que determina o anexo III, da Instrução Normativa Minc n. 1 de 2023 (normativo abaixo transcrito): "Anexo III APENAS PARA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS: a) portifólio com as atividades culturais realizadas pelo proponente, que poderá conter: a.1) folders, panfletos, cartazes ou busdoor de eventos realizados pelo proponente, desde que contenham a logomarca ou nome do proponente explicitamente destacados; a.2) notas fiscais ou contratos de prestação de serviços realizados pelo proponente, desde que acompanhados de elementos que comprovem a realização dos serviços; a.3) matérias de jornais ou sites de internet que citem explicitamente a realização do evento, desde que contenham a logomarca ou nome do proponente explicitamente destacados; b) No caso da pessoa jurídica não possuir ações de natureza cultural realizadas, a comprovação poderá se dar por meio de: b.1) currículo da equipe técnica constante na ficha técnica do projeto; (...)" Aqui indicamos os nomes dos profissionais e suas respectivas funções, estando os currículos juntados nos documentos do projeto na mesma ordem aqui indicada: 1 – Consultoria Técnica e Redator: Josenildo Hardman de França (Nildo Hardman) 2 – Coordenador Pedagógico: André Luis da Silva Sampaio (André Sampaio); 3 - Direção de Produção Executiva: Françoise Marie Rocha Fillon (Fran Fillon); 4 - Coordendora Educacional: Simone Viotto; 5 - Registro fotográfico e videografico: Nicolas de Souza Silva; 6 - Assistente de Coordenação Geral: Gilmara Luciana Lima;

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.