Restauração das Fachadas Históricas do Imperial Hospital de Caridade

Proposta de restauro e recomposição das fachadas históricas do Imperial Hospital de Caridade, que integra o conjunto tombado pelo Município de Florianópilis, e desenvolvimento dos projetos complementares de luminotecnia e elétrica externos, de paisagismo, de pavimentação e topográfico.

Não se aplica.

Objetivo Geral: O Projeto de Restauração e Recomposição de Fachadas do Imperial Hospital de Caridade tem como objetivo geral realizar obras de recuperação e recomposição de fachadas históricas de patrimônio histórico tombado, de acordo com o projeto de restauração arquitetônica aprovado, bem como desenvolver projetos de arquitetura e engenharia que possibilitem uma segunda etapa de ações, visando a preservação do imóvel e valorização de todo o conjunto histórico. Objetivos Específicos: Recuperar as fachadas mediante adequações necessárias e orientadas pelo projeto de restauração, por meio da reabertura de vãos, relocação das máquinas de ar condicionado e recomposição das alvenarias. Valorizar o patrimônio histórico através da preservação dos elementos arquitetônicos que compõem as fachadas do Hospital. Resgatar a memória cultural por meio de conservação arquitetônica do patrimônio e recomposição do edifício à sua configuração histórica, a fim de honrar sua relevância social como instituição de saúde ao longo dos séculos. Desenvolver projetos complementares de luminotecnia, elétrico, pavimentação, paisagismo e topografia, que possibilitarão a segunda etapa de ações para a valorização do conjunto. Promover evento de entrega de obra para difusão dos resultados do projeto e ação educativa para diversos publicos, apresentando bens culturais (materiais e imateriais) integrados ao conjunto e da cultural local. Divulgar o projeto, parceiros e apoiadores visando a difusão e reconhecimento das ações realizadas.

- Relevância Histórica e Social do Hospital: A relevância histórica e social do Hospital de Caridade está intrinsecamente ligada ao processo de desenvolvimento econômico e social de Nossa Senhora do Desterro, posteriormente Florianópolis. A chegada de povoadores nas décadas de 1740 e 1750 impulsionou o adensamento urbano e a ocupação da ilha de Santa Catarina. A figura da Beata Joana de Gusmão, que chegou à vila em 1756, desempenhou um papel fundamental na caridade e auxílio aos necessitados, iniciando a construção de uma capela que mais tarde foi doada à Ordem Primeira Franciscana. A partir da chegada da imagem do Senhor dos Passos, foi criada a Irmandade do Senhor dos Passos, que posteriormente construiu um hospital para atender aos enfermos indigentes. A inauguração do Hospital em 1789 marca o início dos trabalhos de assistência aos doentes, evidenciando a importância histórica e social dessa instituição no contexto da época. - Valorização do Patrimônio Cultural no Contexto Histórico: O Hospital de Caridade possui uma relevância histórica significativa, desde sua inauguração em 1789 até os dias atuais. Ao longo dos anos, o hospital desempenhou um papel fundamental no atendimento aos menos favorecidos e na prestação de serviços médicos à comunidade. Suas ampliações e melhorias refletiram a necessidade de expansão para atender à crescente demanda. O incêndio ocorrido em 1994 casou danos significativos aos edifícios, mas a comunidade se uniu para auxiliar na reconstrução e preservação deste patrimônio histórico. O valor arquitetônico do Hospital é evidente em suas fachadas, paredes e aberturas, que remontam a diferentes períodos históricos. A preservação das características originais e a reintegração do edifício à sua configuração original, dentro das possibilidades, foram empreendidas com o auxílio do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF) e da Fundação Catarinense de Cultura (FCC). A importância do Hospital de Caridade como patrimônio histórico está intrinsecamente ligada à sua relevância social como instituição de saúde. Ao longo dos séculos, o hospital desempenhou um papel vital na assistência aos doentes, na caridade e no auxílio aos menos favorecidos. A busca por donativos e privilégios, a subvenção da Coroa Portuguesa e a expansão do hospital refletem sua importância para a comunidade. O reconhecimento e a valorização do Hospital como patrimônio histórico não apenas preservam sua arquitetura, mas também honram sua missão de cuidar da saúde e do bem-estar das pessoas ao longo do tempo. Com isso, as ações de restauração arquitetônica das fachadas históricas visa adequar o edifício destinado a uso hospitalar, de forma a harmonizar as características culturais do local com suas finalidades na área da saúde. Dessa maneira, planeja-se a reabertura de vãos, realocação das máquinas de ar condicionado e execução de mudanças e intervenções nas alvenarias. Pretende-se reformular as fachadas de forma a destacar diferentes épocas, remodelando aberturas de janelas e ornamentos de forma contemporânea, sem competir com a arquitetura histórica. A proposta busca atender as recomendações do relatório de vistoria para a regularização junto aos órgãos de preservação do patrimônio histórico. Uma vez que a recuperação das fachadas esteja concluída e, considerando-se que o conjunto possui uma série de bens culturais materiais - Capela e Casarão - e abriga a Procissão Senhor dos Passos, manifestação registrada como Patrimônio Imaterial Brasileiro, é fundamental que as ações de valorização dessa memória tenham continuidade. Para tanto, também são solicitados recursos para o desenvolvimento dos projetos de paisagismo e pavimentação para todo o conjunto, visando possibilitar uma melhor acessibilidade àqueles que necessitam de acesso ao atendimento de saúde mas, também, a valorização do conjunto e tratamento da pavimentação ali existente, através da qual ocorrem as celebrações e ritos da Procissão Senhor dos Passos. No que se refere ao projeto de luminotecnia, o mesmo deverá propor iluminação de destaque para o conjunto de modo que o mesmo seja valorizado, uma vez que está localizado em área nobre de Florianópolis podendo, inclusive, ser visto a partir das pontes de acesso à Ilha de Santa Catarina. Uma vez que o projeto de luminotecnia proporá novos sistemas de iluminação, é também proposto projeto elétrico que possibilite a execução do projeto de luminotécnico prevendo as instalações elétricas necessárias para execução dessa iluminação. Ainda, uma vez que o conjunto histórico está localizado em área importante na paisagem da cidade de Florianópolis e que além das edificações históricas o lote ainda abriga cemitério e área de preservação ambiental buscamos, com o desenvolvimento de projeto topográfico, o mapeamento toda a área em questão de modo a possibilitar projetos futuros que possibilitem ações culturais, sociais e ambientais que contemplem todo o complexo.

Os bens permanentes que em razão deste Projeto tenham sido adquiridos ou produzidos, serão doados e incorporados ao patrimônio da Irmandade Senhor Jesus dos Passos e Hospital de Caridade

Em anexo o projeto executivo arquitetônico e demais informações técnicas da proposta.

I) Restauração de ImóvelTodo o edifício é adequado a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, sendo que o projeto de paisagismo e pavimentação aqui proposto e a ser executado na próxima etapa, contribuirá para o aprimoramento das medidas de acessibilidade. a) Acessibilidade física: para garantir o acesso aos portadores de necessidades especiais, pessoas com mobilidade reduzida e idosos, oespaço estará livre de barreiras físicas, possibilitando a entrada e a circulação de cadeirantes e portadores de mobilidade reduzida,onde estarão os módulos expositivos.b) Acessibilidade para deficientes visuais: projeto de calçamento deverá prever o atendimento das necessidades do público de deficientes visuaisdesde a chegada ao espaço e por meio da mediação estarão apresentando o conteúdo da exposição. II) CONTRAPARTIDA SOCIALa) Acessibilidade física: o espaço onde serão realizado o evento e ações de educação patrimonial, estará livre de barreiras físicas, possibilitando a entrada e a circulação de cadeirantes e portadores de necessidades especiais ou mobilidade reduzida. b)Acessibilidade para deficientes visuais: a equipe de apoio acompanharaão os deficientes visuais desde a chegada no espaço eem todas as demandas que assegurem a iguardade de condições de acompanhar a palestra.c) Acessibilidade para deficientes auditivos: será contratado um interprete de libras para o evento

Uma vez que as ações pretendem a valorização das fachadas históricas acreditamos que a democratização de acesso será contemplada através de:a) acesso permanente e gratuito ao conjunto históricob) ampliação das benfeitorias, compatibilizando-as com as finalidades de salvaguarda e utilização culturalc) divulgação do projeto e da obra em execução, objetivando dar ciência e motivar a comunidade local a propriá-se de seu patrimônio e incentivar outras iniciativas da mesma ordemfirmar parcerias com instituições de ensino e culturais através da organização de visitas técnicas no decorrer das obras de restauração para qualificação dos mais diferentes agentes culturais.d) A Democratização do Acesso leva em conta ação formativa, participação de estudantes de escolas públicas, comunidade do entorno e outras medidas que visam alcançar um público maior e mais heterogêneo.

Empresa Fazer Gestão Cultural - Coordenação do projeto A empresa Fazer Cultural atua desde 2013, no gerenciamento de projetos culturais, envolvendo os processos de planejamento, tramitação, captação de recursos, execução e prestação de contas. Dentre os projetos que participou estão a restauração da Igreja da Paz (PRONAC 150315), em Joinville; da Estruturação do Museu Fámaco-Hopitalar e restauração do Casarão da Fundação Senhor dos Passos (PRONAC 150375), em Florianópolis; produção da Exposição Lages 250 anos: de Vila tropeira à cidade polo da Serra Catarinense (PRONAC 204160), 2ª Edição – A Casa do Planalto Catarinense: Arquitetura Rural e Urbana na Região nos Campos De Lages, Séculos XVIII E XIX (PRONAC: 191360), dentre outros. Coordenador Geral - Sérgio Gregório Sartori Mestre em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação (PROFNIT) pela UnB (2022), pesquisando sobre os Inventários Culturais como Instrumentos de Salvaguarda e Proteção dos Conhecimentos dos Povos e Comunidades Tradicionais. Possui graduação em Administração pela UNIPLAC (2014) e habilitação em técnico em Assistência Comunitária pelo Instituto São João Batista Vianei (1995). Sócio administrador e gerente de projetos da empresa Fazer Gestão Cultural Ltda. (2013 - atual) e na Super Nova Comunicações (2004 – 2012). Participou dos diversos fóruns e cursos culturais e como delegado pelo estado de Santa Catarina na 1ª e 3ª Conferência Nacional de Cultura (2005 e 2013). Como ator destacasse o trabalho no Grupo Menestrel Faze-dô (1996 – 1997) e Desterrados (1998 – 2003); e como dançarino a atuação no Grupo Cena 11 (1998 – 2003). Ornato Arquitetura - Acompanhamento de obra http://www.ornatoarquitetura.com.br/ Empresa de arquitetura especializada em restauração do patrimônio histórico, atua desde 2004 em Santa Catarina no desenvolvimento de projetos e gerenciamento de obras de conservação e restauração da arquitetura histórica. Ainda, a empresa possui experiência em trabalhos através de leis de incentivo à cultura. Dentre os trabalhos realizados destacam-se: - Florianópolis: Catedral Metropolitana de Florianópolis; conjunto do Hospital de Caridade de composto por prédio do Hospital, Capela Menino Deus e Casarão Senhor dos Passos; Casa da Memória; Casa do Vigário; antigo Quartel da Tropa; - Blumenau: Clube de Caça e Tiro Concórdia; Museu Hering; Casa Haco; Casa Garni; Havan; Casarão Rischbieter; Costuraria Hering. - Joinville: Casa enxaimel; Edificação eclética; Edifício Harmonia Lyra; Igreja da Paz e prédio da Antiga escola alemã Deutsche Schule; Palacete Schlemm, Museu Nacional da Imigração. - Outros municípios: Museu Histórico de Itajaí, Solar dos Neves em São José; Fazenda Cajuru em Lages; Palacete Gallotti em Tijucas, Igreja do Apóstolo Paulo em Jaraguá do Sul. A empresa é a responsável pelo desenvolvimento dos projetos e acompanhamento técnico das ações de manutenção e conservação do Palacete Schlemm através das Leis de Incentivo desde o ano de 2013. Arquiteto Jonathan Carvalho Arquiteto formado pela PUC – PR, especializou-se nas áreas de construção civil pela Universidade Federal do Paraná e Gestão de Obras de Conservação e Restauro pelo CECI – Centro de Estudos Avançadas da Conservação Integrada, em Pernambuco. Atualmente cursa Pós Graduação em Museologia, Expografia e e Cenografia pela PUC-MG. Há 20 anos atua nas áreas de arquitetura, arquitetura de restauro e gestão e execução de obras. Cultiva Gestão Criativa - Coordenação Administrativa e financeira https://cultivacriativa.com.br/ Empresa especializada no desenvolvimento e produção executiva de projetos culturais. Com experiência nas esferas pública e privada, tem atuado desde 2013 na área de arquitetura histórica e no mercado cultural prestando consultoria para inscrição e gestão de projetos em Leis de Incentivo, bem como orientação e consultoria técnica em ações de gestão, manutenção e conservação de imóveis históricos para bens de propriedade pública ou privada. Dentre os principais trabalhos na área de produção, consultoria e gestão se destacam: Sociedade Harmonia Lyra: elaboração, inscrição, aprovação de projetos e assessoria técnica para a prestação de contas na Lei Municipal de Incentivo à Cultura para os projetos culturais desenvolvidos desde 2013.Palacete Schlemm: elaboração, inscrição, aprovação de projetos e assessoria técnica para a prestação de contas na Lei Municipal de Incentivo à Cultura para os projetos culturais desenvolvidos desde 2013.Restauração da Igreja da Paz: elaboração, inscrição, aprovação, acompanhamento e coordenação geral do projeto na Lei Rouanet. Joinville – SC. Ano 2015 a 2022.Museu Farmaco-Hospitalar da Fundação Senhor dos Passos: elaboração, inscrição, aprovação e acompanhamento do projeto na Lei Rouanet. Florianópolis – SC. Ano 2012 a 2022.Haco Etiquetas: consultoria e assessoramento técnico em questões legais e termo de ajustamento de conduta. Blumenau-SC. Ano 2013 a 2016.Hospital de Caridade de Florianópolis: consultoria e assessoramento técnico em questões legais e termo de ajustamento de conduta. Florianópolis-SC. Ano 2012 a atual. Arquiteta Simone Harger Mestre em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Socioambiental pela UDESC, possui graduação em Arquitetura e Urbanismo pela PUC-PR, e pós graduação nas áreas de Gestão Urbana, Gestão de obras de Restauração Arquitetônica e Gestão de Cidades e Empreendimentos Criativos. Atuou como Diretora de Preservação do Patrimônio Cultural na Fundação Catarinense de Cultura e atualmente, é sócia administradora na empresa Cultiva Gestão Criativa onde atua como produtora executiva e consultora técnica nas áreas de gestão de projetos culturais para restauração arquitetônica, conservação urbana integrada, sustentabilidade e gestão de arquitetura histórica e patrimônio cultural.

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.