Casa de Escalvados - 2ª etapa da restauração

O projeto tem como objetivo a restauração da Casa de Escalvados, símbolo histórico de Navegantes/SC, datado de 1890 e patrimônio cultural inscrito no livro do Tombo do Patrimônio Histórico e Cultural do município. Pretende-sepreservar sua arquitetura original, revitalizando-a para transformá-la em espaço de promoção da cultura local e de compartilhamento da riqueza histórica com a comunidade.

Restauração do patrimônio 'Casa de Escalvados', da cidade de Navegantes - SC, que resultará em um espaço onde a história da cidade é preservada e a comunidade e turistas poderão desfrutar do ambiente reservado ao restaurante/café e do ambiente onde será construído um memorial no espaço cedido, por no mínimo 5 anos, para a Fundação Cultural de Navegantes.

OBJETIVO GERAL* Restaurar parcialmente a Casa de Escalvados localizada em Navegantes/SC a fim de evitar a sua perda que atualmente vem sendo ocasionada pelas inúmeras degradações deste patrimônio histórico. Esse objetivo vem de encontro com inciso V do artigo 03 do Decreto 11.453, de 2023, transcrito abaixo: IV - promover o restauro, a preservação e o uso sustentável do patrimônio cultural brasileiro em suas dimensões material e imaterial; OBJETIVOS ESPECÍFICOS* Transformar a Casa de Escalvados em um ponto turístico da cidade de Navegantes - SC;* Tornar, quando a conclusão da obra de restauração, a Casa de Escalvados um equipamento cultural para realização de ações para artistas da região;* Valorizar a história arquitetônica da cidade de Navegantes - SC.

A Casa Escalvados está localizada na Rua Vereador Loureci Soares da Silva, no bairro Escalvados interior do município de Navegantes/ SC. A homologação do tombamento da Casa de Escalvados se deu nos termos da Lei n° 2532 de 02 de dezembro de 2011. Este patrimônio cultural está inscrito no livro do Tombo do Patrimônio Histórico e Cultural de Navegantes. De natureza privilegiada e voltada para o mar, a cidade de Navegantes foi colonizada por portugueses. O belo balneário possui pontos turísticos naturais como o Farol da Barra e a orla marítima. No cenário cultural, destaca-se o Santuário de Nossa Senhora dos Navegantes, que recebe milhares de fiéis ao longo do ano e o carnaval que recebe milhares de foliões e movimenta a economia local. Ainda na economia, o município de Navegantes possui porto e aeroporto com grande movimentação que contribuem para o intercâmbio e para o fortalecimento da economia e da cultura na cidade. O casarão de Escalvados, como é conhecido, é datado de 1890, ano de sua construção. O proprietário da época, Bernardino Müller, não imaginava que sua propriedade se tornaria um ícone arquitetônico e cultural para o município de Navegantes. Senhor Müller foi um dos primeiros moradores do bairro de Escalvados. Os tijolos que confeccionam os painéis de alvenaria da Casa de Escalvados foram produzidos na própria olaria do senhor Müller, com uma peculiaridade, todos os tijolos levam as iniciais de seu proprietário "BM". Anos passaram até que Bernardino Müller vendera sua propriedade ao pai do Sr. José Frederico da Silva. O mesmo deu início à fase comercial da edificação e a Casa de Escalvados tornou-se um "secos e molhados", um pequeno comércio da região. O "mercadinho" ocupava parcialmente a área da casa e o restante era habitado pelo proprietário e familiares. Logo a casa passou ao filho, Sr. José Frederico e finalmente, em 1972, o Sr. Frutuoso Soares da Silva adquiriu a casa que habitou até 1983 como residência unifamiliar. A casa de Escalvados, assim denominada, possui relevância histórica para o município de Navegantes por se tratar de um dos poucos remanescentes da tipologia arquitetônica exercida pelos primeiros habitantes destas terras. Desabitada desde 1983, encontra-se muito danificada, com perdas significativas de suas composições originais. A situação global encontrada da edificação é crítica. Desabitada há mais de trinta anos a Casa de Escalvados está fadada a todo e qualquer tipo de avaria, ocasionados pela ação do tempo e pela falta de reparos para manutenção. Na sua grande maioria as patologias encontradas traduzem a falta de manutenção preventiva sob a ação do tempo a estas estruturas. Tal realidade eleva uma condição severa de infiltrações descendentes, a maior patologia encontrada. As infiltrações ascendentes são provocadas muito por motivos de excesso d’água, acumulada no terreno, principalmente nos fundos da edificação. As infiltrações com o passar dos anos acabam desencadeando outras patologias, comprometendo a estrutura da edificação. As estruturas de cobertura que estavam em processo acelerado de total descarte, o madeiramento estava parcialmente comprometido e as telhas cerâmicas muito desgastadas e danificadas, passaram por restauração na primeira etapa da obra. Os painéis de alvenarias, em muitas áreas, encontram-se expostos as intempéries e já demonstram sinais de desagregação e instabilidade. Muitas áreas já não se encontram argamassas de assentamento de tijolos o que pode ocasionar o rompimento pontual da estrutura. As argamassas de reboco em várias situações encontram-se condenadas, não mais havendo a possibilidade de restauro e sim de uma completa substituição (reconstituição total). Contudo a edificação ainda é passível de restauro. O apoio de toda a comunidade e órgãos municipais competentes fará com que este ícone local se restabeleça como forma de divulgação da cultura arquitetônica, espaço de memória, e de lazer do município de Navegantes. Todo procedimento técnico de restauração deve seguir fundamentos e princípios básicos para sua execução. As intervenções devem ser mínimas e pontuais, mantendo a originalidade e a identidade histórica da edificação. As técnicas e materiais empregados também devem ser avaliados e compatíveis ao original, a fim de assegurar a integridade do bem, evitando que técnicas e materiais não compatíveis, coloquem em risco a edificação. A identidade cultural de uma população se faz, também, através da preservação do Patrimônio Histórico. Este patrimônio deve ser visto como um grande acervo, que é o registro de acontecimentos e fases da história de uma cidade. A proteção ao patrimônio cultural com relevância nacional é responsabilidade do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Na esfera estadual, a proteção ao patrimônio cultural em Santa Catarina é responsabilidade da Fundação Catarinense de Cultura (FCC) e na esfera municipal é responsabilidade da Prefeitura de cada cidade. Desde 2011, através da lei Nº 2532, a concepção de bem cultural foi incorporada às políticas de proteção do patrimônio cultural em Navegantes. Com base em estudos sobre a formação, ocupação, modos de vida, história e tipologias arquitetônicas da cidade, foram definidos conjuntos urbanos, nos quais encontram-se espaços e manifestações culturais de interesse cultural. Conforme a legislação, imóveis tombados são protegidos por conterem elementos significativos e de relevância em sua arquitetura, para a formação da cultura de um determinado local ou meio. Por serem portadores de significados, e ou de características que valem a pena serem disponibilizados para as gerações futuras, se faz necessário uma cuidadosa intervenção nos bens tombados, a fim de preservar ao máximo seus elementos. A Fundação Cultural de Navegantes é o órgão da administração pública municipal responsável pela Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do município de Navegantes e pelo Fundo de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural de Navegantes. O Patrimônio Arquitetônico representa uma produção simbólica e material, carregada de diferentes valores e capaz de expressar as experiências sociais de uma sociedade. Mas, com o rápido e desordenado crescimento das cidades brasileiras, com uma progressiva perda e descaracterização do Patrimônio Histórico, nos faz refletir acerca da constante necessidade de transformação dos espaços urbanos, paralelo às implicações referentes à qualidade ambiental e preservação do patrimônio construído. Os atuais proprietários da Casa de Escalvados reconhecem a importância histórica da edificação e também a sua representatividade para as gerações futuras. Dessa forma irão ceder uma sala do imóvel para a Fundação Cultural de Navegantes, para instalação de um espaço de memória da área rural do município. Neste sentido, objetiva-se a identificação da relevância histórica e patrimonial do bem e a oportunidade de colaborar com o legado à sociedade. Um memorial na zona rural do município ampliara o acesso à cultura e a memória da comunidade. O edifício tem um potencial no que diz respeito a educação patrimonial e a formação onde pode atender as escolas de Navegantes, do Vale do Itajaí e norte catarinense. Além da instalação de um memorial o imóvel será adaptado para a instalação de um estabelecimento de alimentos e bebidas (restaurante ou café colonial). Esse espaço será disponibilizado para locação de terceiros que irão administrar o estabelecimento. O contrato de locação irá prever a responsabilidade do locador em preservar o imóvel. Essa série de ações permite que a população e os turistas tenham acesso ao interior do imóvel, o que gera uma relação de pertencimento com o bem de valor histórico. Esse projeto está alinhado com as metas do Plano Municipal de Cultura de Navegantes e tem como seu maior legado a transformação de um bem cultural tombado em um equipamento cultural de referência para Navegantes. Destacamos os motivos para a realização do projeto aqui apresentado bem como a necessidade do uso do mecanismo de incentivo a projetos culturais para financiamento do mesmo tendo em vista que elese enquadra no inciso VI, do Art. 1º da Lei 8313/91 bem como no objetivo III letra "b" do Art 3º da mesma lei, e ainda seu produto principal, está dentro do segmento, letra "g", do parágrafo 3º do artigo 18 que contempla a preservação do patrimônio cultural material e imaterial;Abaixo textos da lei no qual o projeto se enquadra para o uso do mecanismo de incentivo: Art. 1° Fica instituído o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor de modo a: VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro; Art. 3° Para cumprimento das finalidades expressas no art. 1° desta lei, os projetos culturais em cujo favor serão captados e canalizados os recursos do Pronac atenderão, pelo menos, um dos seguintes objetivos: III - preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante: b) conservação e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios e demais espaços, inclusive naturais, tombados pelos Poderes Públicos; Art. 18. Com o objetivo de incentivar as atividades culturais, a União facultará às pessoas físicas ou jurídicas a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações ou patrocínios, tanto no apoio direto a projetos culturais apresentados por pessoas físicas ou por pessoas jurídicas de natureza cultural, como através de contribuições ao FNC, nos termos do art. 5o, inciso II, desta Lei, desde que os projetos atendam aos critérios estabelecidos no art. 1o desta Lei. § 3o As doações e os patrocínios na produção cultural, a que se refere o § 1o, atenderão exclusivamente aos seguintes segmentos: (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.228-1, de 2001) g) preservação do patrimônio cultural material e imaterial.

Restauração de patrimônio tombado - 'Casa de Escalvados', imóvel situado a Rua Vereador Loureci Soares da Silva, 3.163. Bairro Escalvados, Navegantes, SC.

O projeto de restauração da Casa de Escalvados tem como meta indispensável o usufruto de todas as camadas da população e, desta forma levou-se em conta as necessidades dos portadores de necessidades especiais e outros grupos minoritários como idosos e obesos, que encontrarão no espaço, adaptações dentro dos padrões nacionais das normas legais de prevenção de acidentes e de preservação da saúde. Para a consecução destes objetivos que assegurem o livre trânsito a todos e, por conseqüência a democratização do acesso; a planta do projeto de restauração consta de rampas de acesso em todas as situações de desnível ou degrau; inclusão de faixas de pisos com relevo para os deficientes visuais, placas de identificação e orientação em braile e, banheiros adaptados à diversidade de usuários como: “especiais” idosos e crianças. Há de se destacar que, por se tratar de uma obra de restauração que está sendo feita em etapas, a etapa atual ainda não prevê interveções na edificação que irão garantir o acesso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, mas tais intervenções já estão previstas no projeto original, cujo as plantas estão em anexo.

Em perfeita sintonia com o Plano Nacional de Cultura que visa abranger a todas as demandas culturais dos brasileiros de diferentes localizações, etnias, faixas etárias, identidades e situações econômicas, o projeto de restauração da Casa de Escalvados contempla a diversidade da sociedade navegantina já que estará disponível para o acesso à toda população que desejar conhecer a propriedade e/ou usufruir das atividades culturais que serão ali inseridas. As instalações adaptadas às necessidades dos “especiais” facilitarão o acesso às peculiaridades físicas da população que poderá usufruir das atividades propostas. A restauração do imóvel irá adaptá-lo para instalação de um comércio (restaurante ou café). Essa ação possibilitará o acesso da comunidade e turistas ao interior do imóvel, podendo assim contemplar a história arquitônica navegantina. Ainda assim, o propronente - proprietário do imóvel, se compromete a ceder de forma gratuita à Fundação Cultural de Navegantes por, no mínimo, 5 anos parte do imóvel - o equivalente a 34.23 m², para a instalação de um centro de memória da população rural.

EQUIPE TÉCNICA DO PROJETO * Alcides Frutuoso da Silva: supervisão geral de todo o projeto. O Sr. Alcides é um antigo morador e desempenhará uma função voluntária de análise e acompanhamento, além de possibilitar o resgate da memória da edificação e da sua relação com aquele território. Tal papel será fundamental para a construção das etapas seguintes, dedicadas à construção de um Plano Museológico para este espaço. * Vera Schroeder: Coordenação Geral do Projeto. Diretora da Fulô Projetos de Cultura Ltda., uma produtora criada em 2003, tem como missão a elaboração e a realização de projetos artísticos e culturais que promovam a ampliação do acesso à cultura, que busquem a valorização da diversidade de identidades culturais e estejam alinhados com a dimensão antropológica da cultura. Atua há mais de vinte anos com projetos culturais em Santa Catarina e no Rio de Janeiro. * Marcelo Luiz Tobias: arquiteto e urbanista; Graduado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Regional de Blumenau – FURB; pós-graduado em Projeto e Restauração Arquitetônica religiosa pelo Instituto Teológico de Santa Catarina – ITESC. * Juliana Fiamoncini Parzianello: arquiteta e urbanisa. Experiências de atuação nas seguintes áreas: Gerenciamento da empresa Forma Urbana Arquitetura Ltda, incluindo controle de dados financeiros e administrativos além de processos de qualidade; Desenvolvimento e gerenciamento de projetos e obras residenciais, comerciais e corporativas, com foco em projetos de intervenções e restauro de edificações tombadas, em especial de cunho religioso; Desenvolvimento de projetos de praças urbanas, passeios e ciclovias: projeto e acompanhamento de obra de revitalização da Rua Sete de Setembro, Rua Dois de Setembro, Rua Eng. Paul Werner e Avenida Duque de Caxias, todas no município de Blumenau, Santa Catarina; Assessoria de arquitetura e planejamento urbano na área de habitação popular; Desenvolvimento de projetos de habitação popular, incluindo a participação nos Programas Municipais da cidade de Blumenau, como Auxílio Reação , vinculado a análise das edificações atingidas pela catástrofe de 2008 no Estado de Santa Catarina, e o programa habitacional Nossa Casa, vinculado a Cohab (Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina); Desenvolvimento do Plano Municipal de Habitação, vinculado ao Ministério das Cidades; Ministrante de cursos presenciais livres de decoração, bem como aulas presenciais e a distância do Curso Técnico de Design de Interiores, incluindo as seguintes disciplinas: Linguagem e Composição Ambiental, Artes Visuais e Mobiliário, Desenho de interiores, Desenho de Apresentação, Materiais de Revestimentos, Desenho de Moveis, Projeto Residencial, Prática de Projetos, Paisagismo e Projeto Comercial; Ministrante da disciplina de Desehno Técnico Projetivo para a graduação do curso de Engenharia Civil. * Marcos Venício Montagna: Produtor cultural. É Relações Públicas, e atua há 13 anos como produtor cultural. Em 2009 assumiu o cargo de superintendente da Fundação Cultural de Navegantes, onde desenvolveu suas atividades com a criação e execução de políticas públicas de cultura, realização de eventos culturais e administração da Biblioteca Pública “Cruz e Sousa” e da Escola de Arte “Profª Vilma Rebello Mafra”. Como produtor cultural, desenvolveu suas atividades nas áreas de dança e teatro, com a produção de espetáculos e na gestão cultural dos grupos, com a elaboração de projetos e gestão dos serviços administrativos.

PROJETO ENVIADO PARA ARQUIVAMENTO.