PALÁCIO DO COMERCIO: reforço e recuperação estrutural de edificação do Conjunto arquitetônico, urbano e paisagístico da cidade de São Luís

O projeto propõe o reforço e recuperação estrutural em carater emergencial do Palácio do Comércio, edifício sede da Associação Comercial do Maranhão, interditado pela Superintendencia de Defesa Civil Municipal sob auto de interdição n°15/2023 em 25/10/2023. Este bem imóvel é tombado e protegido pelos órgãos de preservação do patrimônio cultural municipal, estadual e federal. O Palácio do Comercio faz parte do Conjunto arquitetônico, urbano e paisagístico da cidade de São Luís tombado pelo IPHAN, através de sua inscrição no Livro de Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico sob o n°64 e sob o n°513 no Livro do Tombo das Belas Artes, conforme determina o Decreto-lei n.°25 de 30 de novembro de 1937. A proposta visa preservar e revitalizar esse importante patrimônio, assegurando sua integridade estrutural para as futuras gerações.

Histórico do Edifício Palácio do Comércio: O Edifício Palácio do Comércio, localizado em São Luís, Maranhão, é uma construção de relevância histórica que remonta aos primeiros anos da década de 1940. Sua origem está associada a uma mudança marcante no estilo de vida dos ludovicenses da época. Antes mesmo de ser conhecido como Palácio do Comércio, o local abrigava uma hospedaria com o mesmo nome, sendo essa a primeira versão do que mais tarde se tornaria o Hotel Central. A primeira construção do Hotel Central, com registros datados do início do século XX, era gerida por Alfredo Champoudry, um francês radicado no Maranhão que explorava o ramo hoteleiro no estado. Após a morte de Champoudry, o hotel entrou em declínio e foi demolido, junto ao prédio adjacente - o Palácio dos Holandeses - como parte de uma política higienista implementada na época. O Palácio do Comércio foi então construído com influências do estilo Art Déco, financiado pelo Tesouro Estadual e destinado a suprir a carência no setor hoteleiro, destacada até mesmo pelo Presidente Getúlio Vargas em sua visita ao estado em 1934. O Hotel Central, parte integrante desse edifício, manteve seu esplendor até meados da década de 1990. Em 1996, um diagnóstico revelou comprometimento na estrutura de sustentação do edifício, marcando o início de preocupações com a preservação do local. A fachada passou por restaurações em 2005, mantendo as características originais, mas a estrutura interna permaneceu vulnerável, requerendo intervenções mais abrangentes. Atualmente, o térreo do Palácio do Comércio abriga diversas lojas, o hall de recepção da Associação Comercial do Maranhão e um auditório com mobiliário da época, enquanto as características Art Déco continuam presentes na arquitetura e no interior dos pavimentos, saudando os tempos áureos do edifício. Entretanto, partes do edifício, especialmente o interior do pavimento onde estava localizado o antigo hotel, encontram-se em estado de abandono. O imóvel é parte integrante de diversos conjuntos tombados, reconhecidos tanto em nível municipal quanto estadual e federal, representando um marco significativo na história e na arquitetura do Maranhão. Arquitetura do Edifício Palácio do Comércio: A arquitetura do Palácio do Comércio reflete a influência do estilo Art Déco, uma corrente estilística que floresceu entre as décadas de 1920 e 1940. Caracterizado por linhas geométricas, ornamentos abstratos e uma estética moderna, o Art Déco buscou expressar o dinamismo e a sofisticação da era. No caso específico do Palácio do Comércio, elementos arquitetônicos típicos do Art Déco estão presentes na fachada do edifício, como linhas horizontais e verticais, relevos geométricos, e detalhes ornamentais que refletem a elegância característica desse estilo. A atenção aos detalhes, a simetria e o uso de materiais nobres são aspectos que contribuem para a identidade estética única do edifício. Internamente, os vestígios do antigo Hotel Central podem ser vistos em elementos de época preservados, como o mobiliário do auditório. A arquitetura interna, mesmo em estado de abandono em algumas áreas, pode revelar características da época áurea do edifício. A preservação da arquitetura do Palácio do Comércio não apenas contribui para manter viva a história do Maranhão, mas também destaca a importância desse exemplar Art Déco na paisagem arquitetônica da cidade, representando um patrimônio cultural de valor inestimável. O projeto de reforço e recuperação visa não apenas restaurar a estrutura física, mas também resgatar e valorizar a identidade arquitetônica única desse edifício histórico.

Objetivo Geral: Realizar, em caráter emergencial, o reforço e recuperação estrutural do Palácio do Comércio, sede da Associação Comercial do Maranhão, visando restabelecer a segurança e integridade do edifício após sua interdição pela Superintendência de Defesa Civil Municipal, conforme auto de interdição n°15/2023 em 25/10/2023. O objetivo geral é assegurar a preservação do patrimônio histórico e cultural, garantindo o retorno seguro e sustentável das atividades no local. Objetivos Especificos: Captação de Recursos e Parcerias: Buscar financiamento por meio do Mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais e outras fontes de captação de recursos.Estabelecer parcerias com empresas, instituições e a comunidade local interessadas na preservação do patrimônio histórico. Execução de Obras de Reforço e Recuperação: Contratar empresas especializadas para a execução das obras de reforço estrutural, garantindo a segurança e eficácia da intervenção.Realizar as intervenções necessárias para a recuperação de elementos arquitetônicos danificados ao longo dos anos. Atividades Integradas: Integrar a Associação Comercial do Maranhão e demais entidades locais nas ações culturais, fortalecendo a identidade histórica do edifício. Monitoramento e Manutenção Contínua: Implementar um programa de monitoramento pós-obras para avaliar a estabilidade estrutural ao longo do tempo.Estabelecer planos de manutenção preventiva para garantir a durabilidade e a preservação a longo prazo do Palácio do Comércio.

A utilização do Mecanismo de Incentivo para o Reforço e Recuperação Estrutural do Palácio do Comércio, sede da Associação Comercial do Maranhão, se faz imperativa diante da condição emergencial do edifício, interditado pela Superintendência de Defesa Civil Municipal sob auto de interdição n°15/2023 em 25/10/2023. Este bem imóvel, tombado e protegido pelos órgãos de preservação do patrimônio cultural municipal, estadual e federal, enfrenta sérios riscos estruturais que demandam ação imediata. A construção, datada do início dos anos 1940, tem uma rica história que remonta às suas origens como Hotel Central, figura proeminente na mudança de estilo de vida do ludovicense. O edifício, ao longo dos anos, serviu a diversas funções, desde abrigar comércios e bares até sediar a Associação Comercial do Maranhão. A decadência do Hotel Central, sua demolição e a subsequente construção do Palácio do Comércio são marcos que narram não apenas a evolução arquitetônica, mas também a transformação da paisagem cultural do Maranhão. A urgência do reforço estrutural é ressaltada pela deterioração contínua do edifício, agravada por eventos históricos, como a interdição recente e o diagnóstico de comprometimento da estrutura em 1996. A restauração parcial realizada em 2005 preservou a fachada, mas a fragilidade estrutural persiste, colocando em risco não apenas a integridade do prédio, mas também a preservação de uma parte significativa da história do Maranhão. O imóvel é parte integrante do: · Conjunto arquitetônico, urbano e paisagístico que integra a Zona de Preservação Histórica (ZPH) da Lei Municipal n° 3.253/92 que dispõe sobre Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de São Luís/MA: · Conjunto arquitetônico, urbano e paisagístico da cidade de São Luís tombado pelo governo federal, através de sua inscrição no Livro de Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico sob o n° 64 e sob o n° 513 no Livro do Tombo das Belas Artes, conforme determina o Decreto-lei n.°25 de 30 de novembro de 1937; · Conjunto histórico, arquitetônico e paisagístico do centro urbano de São Luís tombado pelo governo do Estado do Maranhão, através do Decreto Estadual n° 10.089 de 06 de março de 1986, publicado no Diário Oficial de 15 de dezembro de 1986 com o nº 240, Processo SECMA n] 0689, de 26 de julho de 1983, inscrição n. 37 no livro de tombo às folhas 8 em 16 de dezembro de 1986.desde 1986, e ainda; · Perímetro urbano inscrito na Lista do Patrimônio Cultural Mundial pela UNESCO desde 7 de dezembro de 1997. Segundo o art. 216, § 1º da Constituição Federal, a proteção do patrimônio cultural brasileiro é dever do Poder Público e de responsabilidade da sociedade, devendo ambos, Estado e Sociedade, buscarem todas as formas possíveis de acautelar e preservar tudo que se constitui patrimônio, considerado conjunto de bens móveis e imóveis existentes no país, que tenham em sua conservação um interesse público, seja este interesse por fatores memoráveis da história do Brasil ou por seu valor arqueológico, arquitetônico, etnográfico, bibliográfico ou artístico, afinal, a identidade cultural de um povo se constitui através do conjunto de seu patrimônio. O Mecanismo de Incentivo se justifica pela complexidade e custos envolvidos na restauração de um bem tombado, especialmente quando se trata de uma intervenção estrutural. O projeto não apenas visa a recuperação física do Palácio do Comércio, mas também busca revitalizar o espaço, resgatando sua importância cultural e histórica para a comunidade local. Além disso, a relevância do edifício no conjunto arquitetônico, urbano e paisagístico da cidade de São Luís, tombado em níveis municipal, estadual e federal, implica em uma responsabilidade compartilhada entre os diversos entes. A utilização do Mecanismo de Incentivo possibilitará a captação de recursos necessários para a execução das obras emergenciais, envolvendo patrocínios, parcerias e contribuições da comunidade. Isso não só garantirá a preservação do patrimônio histórico como também fomentará a participação ativa da sociedade na proteção e promoção de sua herança cultural. Dessa forma, a aplicação do Mecanismo de Incentivo é fundamental para viabilizar o Reforço e Recuperação Estrutural do Palácio do Comércio, assegurando a continuidade desse patrimônio único que integra a história, a cultura e a identidade do Maranhão. O Projeto de Reforço e Recuperação Estrutural do Palácio do Comércio, sede da Associação Comercial do Maranhão, objetivos claros e ambiciosos, as quais requerem significativos recursos financeiros para sua concretização. Diante dessa necessidade, o uso do Mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais, inserido no Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), é essencial para garantir o financiamento e o êxito do projeto. Enquadramento no Art. 1º da Lei 8313/91: O projeto se alinha especialmente com os incisos III, VI e VIII do Art. 1º da Lei 8313/91: Inciso III - Apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores: O projeto não se limita à restauração física do Palácio do Comércio, mas busca revitalizar e preservar as manifestações culturais presentes no edifício, destacando sua importância histórica para a comunidade local. Inciso VI - Preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro: O Palácio do Comércio é um bem tombado e parte integrante do patrimônio cultural, histórico e arquitetônico brasileiro. O projeto visa não apenas a recuperação física, mas também a preservação de elementos imateriais, como a memória e a identidade cultural associadas ao edifício. Inciso VIII - Estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória: A revitalização do Palácio do Comércio contribui para a produção e difusão de bens culturais de valor universal, enriquecendo o patrimônio cultural brasileiro. O edifício, com suas características Art Déco, é um formador de conhecimento e memória que merece ser preservado. Enquadramento no Art. 3º da Lei 8313/91: O Projeto de Reforço e Recuperação Estrutural do Palácio do Comércio se enquadra nos objetivos do Art. 3º da Lei 8313/91, especialmente nos incisos III-b e V-b, atendendo aos seguintes itens: Inciso III-b - Preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico: O projeto visa realizar o reforço e a recuperação estrutural do Palácio do Comércio, um bem tombado com valor artístico, cultural e histórico. A restauração do edifício está diretamente alinhada com a preservação do patrimônio arquitetônico e cultural, atendendo à necessidade de conservação de um espaço que faz parte do conjunto arquitetônico, urbano e paisagístico da cidade de São Luís, tombado em níveis municipal, estadual e federal. Inciso V-b - Apoio a outras atividades culturais e artísticas: O projeto envolve a contratação de serviços especializados para elaboração de projetos culturais, como diagnóstico estrutural, planejamento e projeto de restauração arquitetônica. Essa ação se alinha ao objetivo de apoio a outras atividades culturais e artísticas, pois a recuperação do Palácio do Comércio não apenas preserva o patrimônio histórico, mas também envolve ações culturais, como exposições e eventos, destacando a importância do edifício para a comunidade. Portanto, o Projeto de Reforço e Recuperação Estrutural do Palácio do Comércio atende aos objetivos específicos estabelecidos na Lei 8313/91, contribuindo significativamente para a preservação e valorização do patrimônio cultural brasileiro.

informamos que o item em questão encontram-se em documentos anexados referente a proposta.

As intervenções previstas pelo projeto possuem aspectos construtivos e arquitetônicos de acessibilidade baseadas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no Decreto Federal Nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004. O edifício será adequado à visitação e utilização por portadores de necessidades especiais, disponibilizando elevador, plataformas elevatórias, banheiros adaptados e auditório acessível.

Durante o período da obra de restauração e conservação do Edifício Palácio do Comércio, a democratização de acesso será promovida por meio da divulgação online de aspectos significativos da obra, visando alcançar um público estimado em 100.000 pessoas. Essa estratégia se alinha ao Artigo 28 da IN 01/2023, que prevê a disponibilização de registros audiovisuais do desenvolvimento da obra no site da Associação Comercial do Maranhão. Art. 28: Disponibilização de Registros Audiovisuais Online (IV):Disponibilização na internet de registros audiovisuais dos eventos culturais. Durante a obra, os registros do desenvolvimento da restauração podem ser divulgados online, contribuindo para a democratização de acesso.

Associação Comercial do Maranhão Proponente/Coordenação Administrativa Financeira Funções: Operacionalizar a integração com a equipe de trabalho, realizar o planejamento e execução do projeto de acordo com o plano de trabalho e cronograma, orientar as pessoas envolvidas no projeto, organizar os recursos do projeto, planejar, monitorar e prestar contas dos recursos financeiros e materiais necessários. A Associação Comercial do Maranhão (ACM) foi fundada em 21 de agosto de 1854, consolidando-se como uma instituição emblemática no cenário econômico e empresarial do estado. Ao longo de sua trajetória centenária, a ACM desempenhou um papel vital na defesa de interesses comerciais, na promoção do empreendedorismo e na busca por um ambiente de negócios favorável. A instituição não apenas testemunhou, mas também contribuiu ativamente para os momentos marcantes da história maranhense. Sua sede, o imponente Palácio do Comércio, erguido em uma era onde o comércio ganhava destaque, tornou-se não apenas um símbolo arquitetônico, mas também um centro de atividades que reflete o comprometimento da ACM com o desenvolvimento regional. Ao longo dos anos, a ACM expandiu sua atuação além dos limites econômicos, envolvendo-se em iniciativas que promovem não apenas o crescimento empresarial, mas também a cultura empreendedora e projetos sociais. A instituição mantém seu compromisso com a preservação do patrimônio cultural, sendo parte ativa de projetos que visam a conservação e revitalização de espaços históricos, como o Palácio do Comércio. Hoje, a Associação Comercial do Maranhão continua a desempenhar um papel vital na promoção do desenvolvimento sustentável, na representação dos empresários locais e na preservação da rica herança histórica e cultural do estado. Seu legado de mais de um século reflete o dinamismo e a resiliência necessários para impulsionar a prosperidade econômica e cultural da região. M da S Menescal e Cia Ltda. Função: Consultoria Técnica/ Captação de Recursos Currículo Resumido: Empresa de Consultoria, atua em âmbito nacional, oferecendo suporte a Organizações da Sociedade Civil e agentes culturais e esportivos, desde 2010. Com um histórico de sucesso, já colaborou com diversas instituições, facilitando a realização de aproximadamente 200 projetos em todo o Brasil. Especializada em captação de recursos, gestão e prestação de contas para projetos de leis de incentivo à cultura e ao esporte, a empresa visa assessorar instituições na navegação eficiente dos processos burocráticos dos Mecanismos Fiscais, utilizando métodos ágeis e monitoramento criterioso das ações implementadas.

PROJETO ARQUIVADO.