Livro - Meus Primeiros Direitos

Trata-se de produção de uma trilogia de livros infantis de forma lúdica e educacional para difusão de Direitos Humanos, trazendo elementos, por exemplo, da Declaração Universal de Direitos Humanos, Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, Declaração Universal dos Direitos das Crianças etc..

A proposta do livro consiste na criação de uma trilogia infantil inovadora, com o intuito de difundir de forma lúdica e educacional os princípios dos Direitos Humanos. Cada livro desta série é meticulosamente elaborado para cativar o público infantojuvenil, proporcionando uma imersão única no universo dos direitos fundamentais. O primeiro volume da trilogia apresenta uma abordagem envolvente, utilizando histórias fascinantes e personagens carismáticos para explorar conceitos fundamentais como igualdade, liberdade e respeito. Ao se basear em elementos da Declaração Universal de Direitos Humanos, o livro estimula a empatia e o entendimento das crianças sobre a importância desses princípios na sociedade. No segundo livro, a trama se aprofunda, incorporando aspectos das Declarações e Documentos Internacionais sobre discriminação. Por meio de aventuras cativantes e ilustrações vibrantes, a obra visa sensibilizar as crianças para a diversidade cultural, promovendo a aceitação e a valorização da pluralidade. O terceiro e último volume completa a trilogia ao explorar os direitos específicos das crianças, inspirado nos documentos internacionais que versam sobre a questão ambiental. A história, repleta de imaginação e ternura, busca transmitir conceitos como proteção, educação e participação, capacitando os pequenos leitores a compreenderem e reivindicarem seus direitos. Essa trilogia, além de proporcionar momentos de lazer e aprendizado, é um instrumento valioso para pais, educadores e crianças, tornando-se uma ferramenta educativa eficaz na formação de cidadãos conscientes, éticos e comprometidos com os valores dos Direitos Humanos desde os primeiros anos de vida.

Objetivo Geral O objetivo geral da proposta consiste na produção de uma trilogia de livros infantis, de caráter lúdico e educacional, com o propósito de difundir os princípios fundamentais dos Direitos Humanos. Este objetivo encontra sólida fundamentação na Constituição Federal do Brasil. A Constituição Federal, em seu artigo 227, estabelece a prioridade absoluta à garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Ao promover uma abordagem educativa e lúdica por meio de livros infantis, a proposta alinha-se com o dever da sociedade e do Estado de assegurar, com absoluta prioridade, os direitos fundamentais da infância. Além disso, a proposta encontra respaldo nos princípios fundamentais da Constituição, destacando-se o respeito à dignidade da pessoa humana (artigo 1º, III), a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (artigo 3º, IV) e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária (artigo 3º, I). Ao incorporar elementos da Declaração Universal de Direitos Humanos, da Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e da Declaração Universal dos Direitos das Crianças, a proposta visa disseminar valores que são alicerces dos direitos humanos, contribuindo para a formação de cidadãos conscientes e comprometidos com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Portanto, o objetivo geral da proposta, ao promover a educação em Direitos Humanos de maneira acessível e envolvente para as crianças por meio de uma trilogia de livros infantis, está em plena consonância com os princípios e valores consagrados na Constituição Federal brasileira. Objetivo específico - Elaboração de uma trilogia de livros - Difusão em escolas e colégios - Difusão na mídia

A proposta de produção de uma trilogia de livros infantis com foco em difundir os princípios dos Direitos Humanos é altamente compatível com a utilização do Mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais, previsto na Lei 8.313/91, conhecida como Lei Rouanet. No contexto do Art. 1º dessa lei, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), a proposta se enquadra em diferentes incisos: Inciso III - Apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores: A trilogia de livros, ao abordar os Direitos Humanos por meio de uma abordagem lúdica e educacional, promove uma manifestação cultural valiosa, contribuindo para sua valorização e difusão. Inciso IV - Proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional: Ao disseminar conhecimentos sobre Direitos Humanos de forma acessível para crianças, a proposta contribui para a proteção e valorização das expressões culturais relacionadas aos princípios fundamentais da sociedade brasileira. Inciso VI - Preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro: A trilogia de livros, ao incorporar elementos de documentos internacionais como a Declaração Universal de Direitos Humanos, contribui para a preservação do patrimônio imaterial relacionado aos direitos fundamentais. Em relação ao Art. 3º da Lei Rouanet, que estabelece os objetivos dos projetos culturais a serem apoiados pelo Pronac, a proposta atende especialmente aos seguintes objetivos: Objetivo I - Incentivo à formação artística e cultural: A produção de uma trilogia de livros infantis, com enfoque em Direitos Humanos, incentiva a formação cultural e artística das crianças, promovendo o entendimento desses princípios desde a infância. Objetivo II - Fomento à produção cultural e artística: Ao criar uma trilogia de livros, o projeto promove a produção cultural e artística, enriquecendo o cenário literário brasileiro com obras que abordam temas relevantes e educativos. Objetivo IV - Estímulo ao conhecimento dos bens e valores culturais: A proposta contribui para o estímulo ao conhecimento, uma vez que busca difundir valores fundamentais dos Direitos Humanos por meio da literatura infantil, tornando-os acessíveis ao público-alvo de forma educativa e envolvente. Portanto, a utilização do Mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais é crucial para viabilizar financeiramente essa iniciativa, permitindo que a trilogia de livros infantis sobre Direitos Humanos alcance seus objetivos educativos e culturais, conforme preconizado pela Lei de incentivo à cultura.

A produção da trilogia de livros infantis com enfoque nos Direitos Humanos não apenas se apresenta como uma iniciativa cultural, mas também como um projeto de extrema relevância para a formação da sociedade, alinhando-se a princípios amplos e nobres. Abaixo estão fundamentos amplos que podem ser utilizados para convencer o avaliador sobre a importância cultural desse projeto: Educação para a Cidadania: A trilogia visa preencher uma lacuna na educação infantil, proporcionando uma abordagem lúdica e educacional sobre os princípios dos Direitos Humanos. Essa educação desde cedo é essencial para formar cidadãos conscientes, éticos e engajados em construir uma sociedade mais justa. Inclusão e Diversidade: Ao incorporar elementos da Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, a trilogia promove a valorização da diversidade étnica e cultural. Contribui para a construção de uma sociedade mais inclusiva, combatendo preconceitos desde a infância. Proteção dos Direitos das Crianças: Inspirada na Declaração Universal dos Direitos das Crianças, a trilogia destaca direitos específicos das crianças, capacitando os pequenos leitores a compreenderem e reivindicarem seus próprios direitos. Essa abordagem é crucial para o desenvolvimento de uma consciência cidadã desde os primeiros anos de vida. Promoção da Leitura e Literatura Infantil: O projeto incentiva a leitura desde a infância, contribuindo para a formação de novos leitores. A literatura infantil desempenha um papel fundamental no desenvolvimento cognitivo e emocional das crianças, estimulando a imaginação, empatia e compreensão do mundo ao seu redor. Alcance Global dos Direitos Humanos: Ao trazer elementos da Declaração Universal de Direitos Humanos, a trilogia amplia a compreensão das crianças sobre direitos fundamentais que transcendem fronteiras. Isso contribui para a construção de uma consciência global e respeito pelos valores humanos universais. Prevenção de Práticas Discriminatórias: O projeto age preventivamente, fornecendo às crianças ferramentas para reconhecerem e repudiarem práticas discriminatórias. Essa abordagem é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária no futuro. Contribuição para a Identidade Cultural: A trilogia também enfatiza a importância da identidade cultural, destacando a riqueza presente na diversidade. Esse aspecto é crucial para fortalecer a autoestima das crianças e promover um entendimento mais profundo de sua própria cultura. Em resumo, a trilogia de livros infantis sobre Direitos Humanos não apenas é culturalmente enriquecedora, mas também desempenha um papel significativo na formação de cidadãos conscientes, éticos e comprometidos com os valores fundamentais da sociedade. Essa iniciativa representa um investimento no futuro, promovendo a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e respeitosa desde a base: a educação infantil.

Trilogia de Livros Infantis: "Meus primeiros direitos" 1. Volume: "Direitos são para mim e para você" Paginação: Aproximadamente 25 páginas por livro. Duração: Recomendada para leitores de 6 a 12 anos. Material: Capa dura para maior durabilidade e resistência. Miolo em papel couché, garantindo qualidade na impressão e destacando as ilustrações vibrantes. Projeto Pedagógico: Desenvolvido por especialistas em educação infantil, abordando os princípios de igualdade, liberdade e respeito de forma lúdica. Atividades pedagógicas ao final do livro para estimular a compreensão e reflexão dos conceitos. 2. Volume: "Somos todos iguais" Paginação: Aproximadamente 25 páginas por livro. Duração: Recomendada para leitores de 6 a 12 anos. Material: Capa dura, assegurando resistência. Miolo em papel couché, permitindo destaque às ilustrações ricas em detalhes e cores. Projeto Pedagógico: Desenvolvido para ampliar o entendimento da diversidade cultural e racial. Atividades pedagógicas e perguntas para discussão ao final, promovendo a reflexão sobre a importância da aceitação. 3. Volume: "O mundo é de todos nós" Paginação: Aproximadamente 25 páginas por livro. Duração: Recomendada para leitores de 6 a 12 anos.. Material: Capa dura para maior durabilidade. Miolo em papel couché, permitindo qualidade na reprodução das ilustrações. Incorporação de recursos visuais que dialogam com o público pré-adolescente. Projeto Pedagógico: Enfocado nos direitos específicos das crianças. Inclui atividades interativas, propostas de debates e sugestões para projetos escolares. Busca capacitar os jovens leitores a compreenderem e reivindicarem seus próprios direitos. Essas especificações técnicas visam garantir não apenas a durabilidade e qualidade visual dos livros, mas também a eficácia do projeto pedagógico, tornando a trilogia "Descobrindo os Direitos" uma ferramenta educativa envolvente e formativa para crianças e pré-adolescentes.

O livro será publicado em três idiomas (português, espanhol e inglês), será disponibilizado em braile e também de forma digital.

A forma de distribuição será por meio das próprias editoras que comercializarão o livro e seguirão os critérios estabelecidos no artigo 29 da INSTRUÇÃO NORMATIVA SECULT/MTUR Nº 11, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2024. Também será assegurado a democratização de acesso ao livro que será disponibilizado gratuitamente em caráter social e educativo para bibliotecas públicas.

O Proponente Arthur Henrique de Pontes Regis é Pós-Doutorando em Direitos e Garantias Fundamentais de Direito de Vitória - FDV. Doutor (2017) e Mestre (2010) em Bioética pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade de Brasília - UnB (Cátedra UNESCO). Pós-Graduado em "Animais e Sociedade" (2021) e "Direito dos Animais" (2021), ambas pela Universidade de Lisboa. Graduado em Ciências Biológicas pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB (2003) e em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB (2008). Advogado (sócio-fundador do Regis e Regis Advocacia: www.regisadvocacia.adv.br); Professor Universitário (graduação e pós-graduação);Coordenador do Observatório de Direitos Animais e Ecológicos - ODAE (@odae_br); Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal - OAB/DF; membro do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA (representante das Sociedades Protetoras de Animais - SPA); Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Bioética - SBB; membro do Instituto Abolicionista Animal - IAA. Autor de artigos, capítulos de livros e organizador de obras, além de revisor de períodos, na área do Direito Animal. E-mail: prof.arthur.regis@gmail.com O proponete desenvolverá toda a pesquisa científica e cultural e a escrita do livro. Importante destacar que o autor/proponente terá como coautora a sua filha (AMANDA MARIA VIEIRA REGIS), que, em 2024, terá 12 anos de idade, trazendo também a visão infantil para contribuir na construção da obra. Ademais, toda a remuneração da sua filha ocorrerá por responsabilidade e encargo exclusivo do autor/propontente.

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.