RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO MUSEU NACIONAL DO MAR - EMBARCAÇÕES BRASILEIRAS FASE 2

O projeto visa à execução da segunda fase das obras de restauração e ampliação do Museu Nacional do Mar - Embarcações Brasileiras, abrigado nos galpões de armazenagem da antiga Companhia Hoepcke de Navegação, que integram o Centro Histórico e Paisagístico de São Francisco do Sul/SC, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/IPHAN em 1987(Certidão 1990).

Não se aplica.

Objetivo Geral Realizar a segunda etapa do projeto de restauração e ampliação dos galpões de armazenagem da antiga Companhia Hoepcke de Navegação, que abrigam o Museu Nacional do Mar - Embarcações Brasileiras, para retomada de suas atividades. Objetivos específicos Execução da segunda etapa das obras de restauração e instalações complementares (agenciamento de áreas externas, instalações hidrossanitárias e de drenagem, instalações elétricas, SPDA, instalações de telefonia, TV, lógica, automação e sonorização, prevenção e combate a incêndio, ventilação e exaustão) das edificações que integram o Museu Nacional do Mar. A primeira etapa será executada com recursos orçamentários próprios do governo estadual. A etapa 2 (objeto da presente proposta) engloba os edifícios 06, 07, 08, 09, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, pátio baleeiras, cafofo e áreas externas do lado baía (agrupamento de edificações voltados para a Baía Babitonga) e lado interno (agrupamento de edificações situado do outro lado da Rua Manoel Lourenço de Andrade, junto à encosta) que integram o Museu Nacional do Mar; e construção do novo anexo das canoas, conforme Projeto de Restauração, Ampliação e Atualização Museográfica desenvolvido pelo Iphan (observação: a museografia não será contemplada nesta etapa da execução). Os grupos de serviços foram agrupados conforme a planilha orçamentária original do projeto, com indicação dos itens a serem contemplados nesta etapa.

O Museu Nacional do Mar - Embarcações Brasileiras/MNM-EB foi instituído pelo Decreto n°615 de 10 de setembro de 1991 _ vinculado à Fundação Catarinense de Cultura/FCC _ inaugurado em 31 de dezembro de 1992. O ato de criação já previu seu funcionamento nos antigos galpões de estocagem da Cia Hoepcke, em São Francisco do Sul, Santa Catarina. Estes galpões integram o Centro Histórico e Paisagístico de São Francisco do Sul/SC, tombado pelo município em 1981, por meio da Lei 756 de 18 de março de 1981, e pela Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/SPHAN _ agora Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/IPHAN _, em 1987. Construídos no início do século XX, ficaram em desuso desde a década de 1970 até serem readequados para abrigar o Museu. Depois desta primeira readequação, estas edificações passaram por algumas intervenções, a maior dentro do Programa Monumenta, quando a totalidade dos galpões foi incorporada ao Museu e os edifícios receberam novas estruturas, reboco, cobertura, rede elétrica, sanitários, esquadrias e pisos de madeira. Entretanto, pelas características de sua construção, pela proximidade com o mar e com os atracadouros e guindastes da área portuária, e pela alta incidência de poluentes vindos da combustão dos navios cargueiros que causam grandes estragos nas edificações, hoje se encontram com comprometimento estrutural, entre outros danos, o que levou ao fechamento do MNM-EB no final de 2022 para garantir a segurança dos servidores e visitantes. O MNM-EB, único do gênero na América Latina, possui um importante acervo sobre a história naval, voltado principalmente para as embarcações tradicionais brasileiras. Parte significativa do acervo é tombado pelo Iphan pela Portaria n° 80, de 21 de junho de 2012 , e composto por 81 (oitenta e uma) embarcações em tamanho natural, 104 (cento e quatro) modelos navais (Coleção Alves Câmara Século XXI), 102 (cento e duas) peças de artesanato, cerca de 200 (duzentas) peças de modelismo e artesanato naval, 3 (três) maquetes diorama. O MNM-EB também guarda a Biblioteca Kelvin Duarte, formada por mais de dois mil volumes, incluindo obras raras, fotografias, desenhos, cartas náuticas, manuscritos, croquis e outros registros inéditos sobre o patrimônio naval brasileiro e mundial. No total, entre acervo tombado ou não, o MNM-EB guarda 10.008 itens, sendo 7.738 de acervo documental e bibliográfico e outros 996 ao que pode se considerar como as principais categorias de itens do acervo: 161 peças de artesanato naval; 341 de aves do Brasil; 325 modelos navais, dos quais 216 integram a Coleção Barcos do Brasil e do Mundo; 44 dioramas (ou partes de dioramas) e 95 embarcações em tamanho natural. Outros 672 itens reúnem peças associadas às embarcações, dioramas e demais elementos do acervo náutico (bolinas, cestaria, equipamentos náuticos, lemes, petrechos de pesca, remos, sistema vélico e vela). O Museu também desenvolve ações educativas, recebendo em torno de 40.000 (quarenta mil) estudantes anualmente, e integra roteiros turísticos em nível regional, nacional e internacional. Além das salas de exposição e biblioteca, a estrutura conta com área externa com restaurante, loja, café e auditório e abriga o Centro Nacional de Referência do Patrimônio Naval. O MNM-EB ocupa, atualmente,17 edificações distribuídas em dois conjuntos, um voltado para a baía da Babitonga e outro, interno, entre a rua e o Morro do Hospício. Tendo como base o projeto para Restauração, Ampliação e Atualização museográfica contratado pelo IPHAN em 2015 e finalizado em 2019, uma primeira fase de obras será realizada com recursos do Estado de Santa Catarina; para a segunda fase _ que apresentamos aqui _, solicitaremos a transferência de recursos já captados pela FCC em projeto anterior da Lei Federal de Incentivo à Cultura através do mecanismo do Programa Nacional de Apoio à Cultura, de acordo com o Artigo 49 da Instrução Normativa MinC N°11, de 30 de janeiro de 2024. Uma fase posterior envolverá a continuação da ampliação e atualização museográfica. Por sua importância social, científica e cultural, o MNM-EB necessita de esforços conjuntos para manutenção, não só do patrimônio edificado, mas dessa ímpar unidade museal, de valor inestimável, garantindo sua continuidade, segurança, acessibilidade e sua reinserção no cotidiano da cidade de São Francisco do Sul. A proposta se enquadra nos incisos I, II, V, VI e VIII do Art. 1º, e no inciso III, alíneas a e b do artigo Art. 3° da Lei 8313/91, que dizem: Art. 1° Fica instituído o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor de modo a: I - contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais; II - promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais; V - salvaguardar a sobrevivência e o florescimento dos modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira; VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro; VIII - estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória. Art. 3° Para cumprimento das finalidades expressas no art. 1° desta lei, os projetos culturais em cujo favor serão captados e canalizados os recursos do Pronac atenderão, pelo menos, um dos seguintes objetivos: III - preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante: a) construção, formação, organização, manutenção, ampliação e equipamento de museus, bibliotecas, arquivos e outras organizações culturais, bem como de suas coleções e acervos; b) conservação e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios e demais espaços, inclusive naturais, tombados pelos Poderes Públicos.

Não se aplica.

Não se aplica.

Prevista conforme a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004 e a Instrução Normativa nº 1, de 25 de novembro de 2003, do IPHAN; e conforme RRT do projeto arquitetônico: RRTs autores, com recursos de acessibilidade às pessoas com mobilidade reduzida ou idosas permitindo o acesso aos locais onde se realizam as atividades culturais e espaços acessórios como banheiros, áreas de alimentação e circulação.

Com a execução das obras de restauração e ampliação do Museu, este retomará suas atividades, voltará a oferecer os programas educativos e aumentará sua capacidade de acolhimento ao público, com gratuidade de acesso.

FUNDAÇÃO CATARINENSE DE CULTURA - Proponente e gestão do Projeto (portfólio nos anexos) LEILA REGINA PEREIRA DOS SANTOS - Coordenação Geral Diretora de Patrimônio Cultural da Fundação Catarinense de Cultura. Graduada em Educação Artística/Artes Plásticas pela Universidade Federal do Paraná (1993). Especialista em Cultura e Arte Barroca pela Universidade Federal de Ouro Preto (1997). Foi Diretora de Artes Visuais da FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTE - FUNARTE/SECUL/MINISTÉRIO DO TURISMO (2020). Atua na docência desde 1998, nas faculdades de Artes Visuais e faculdades de Arquitetura e Urbanismo, em disciplinas como Estética, Teoria das Artes, História da Arte, Arquitetura e Cidade da Antiguidade Clássica ao Pós-Moderno. Tem experiência na área de Artes, com ênfase em História da Arte, Arquitetura e Cidade. Atua principalmente nos seguintes temas: história da arte, arquitetura e cidade; estética; fotografia; mercado e crítica de arte. DIEGO MINKS ROSSI FERMO - Coordenação Técnica Arquiteto e Urbanista (UFSC/1998) e integra o quadro de servidores efetivos da Fundação Catarinense de Cultura - FCC desde 2011. Exerce a função Arquiteto na Gerência de Patrimônio Material/Diretoria de Patrimônio Cultural/FCC. Exerceu os cargos de: Assessor de Diretor no período de 15/08/2016 a 03/07/2017 (ATO nº 1720 - de 10/08/2016, conforme DOE-SC 20365 - 19/08/2016), Gerente de Patrimônio Cultural no período de 03/07/2017 a 01/02/19 (ATO n° 1431 - 06/07/2017, conforme DOE-SC 20572 - 12/07/2017) e Diretor de Patrimônio Cultural no período de 01/02/19 a 15/02/2021 (ATO nº 235 - de 28/01/2019, conforme DOE-SC 20944 - 29/01/2019). Atualmente, é membro da Comissão de Planejamento e Implantação de Educação Patrimonial em Santa Catarina (PORTARIA FCC Nº 138 de 27 de setembro de 2023) e fiscal do Contrato CT-00113/2023/CBMSC - elaboração do Projeto Executivo de Conservação, Adequação e Adaptação Arquitetônica e de Engenharia da edificação ocupada Quartel Histórico do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina - QH/CBMSC (PORTARIA CONJUNTA SIE/FCC nº 1667/2023 de 21/09/2023). ANNE PAHL - Acompanhamento Local Supervisora do Museu Nacional do Mar - Embarcações Brasileiras. É Graduada em Engenharia de Produção Mecânica (FEI 1998), Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho e Mestre em Administração e Gestão Empresarial (FGV 2009). Servidora efetiva desde 2011 na Fundação Catarinense de Cultura. MARLI LORENSETTI - Coordenação Financeira Gerente de Prestação de Contas e Contrato da FCC. É graduada em Pedagogia e Ensino Fundamental. Foi Coordenadora de Orçamento, Gerente e Diretora Administrativa e Financeira da Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis (2007 a 2016). Foi Diretora Administrativa da Fundação Catarinense de Cultura (2017 a 2019).

PERÍODO DE EXECUÇÃO DO PROJETO ATUALIZADO.