Reforma da Casa do Jornalista

O projeto prevê a reforma, manutenção e conservação do edifício-sede da Casa de Jornalista de Minas Gerais, instituição fundada em 1965 e considerada de utilidade pública pela Lei Estadual nº 7.167, em 1977. O imóvel, construído na década de 1940, foi doado pelo governo do Estado e tornou-se um importante ponto de referência da democracia na cidade de Belo Horizonte, recebendo eventos dos mais diversos segmentos artístico-culturais. A proposta é viabilizar intervenções estruturais necessárias à reforma e readequação do uso de seus espaços, com a reformulação do centro cultural, além da criação de salas de coworking, auditório, memorial, estúdios de gravação, entre outras possibilidades, a fim de ampliar o acesso, finalizando com a sua efetiva ocupação cultural.

Criada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Minas Gerais (SJPMG) para sediar a classe jornalística e promover a cultura mineira em toda a sua riqueza e diversidade, a Casa de Jornalista de Minas se consolidou como como um centro cultural a serviço da categoria e da cultura mineira. Localizada na Avenida Álvares Cabral, 400, bem próximo à Praça da Liberdade, a Casa foi palco de momentos históricos, como o lançamento do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) e da filial mineira do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese). Ao longo de quase seis décadas de existência, a Casa de Jornalista de Minas se tornou símbolo da resistência democrática, principalmente durante a ditadura militar brasileira, estabelecendo-se como um espaço aberto, ponto de encontro de comunicadores, pensadores, artistas e movimentos sociais até os dias de hoje. Além de abrigar a sede do Sindicato, vem sendo reconhecida pelos mineiros como um espaço cultural multiuso, abrindo portas para iniciativas nas áreas da música, fotografia, artes visuais, literatura, artes cênicas, audiovisual e arte digital. Ocorre que a edificação não sofreu atualização estrutural desde que foi construída, o que vem prejudicando a utilização do espaço pelos jornalistas mineiros, artistas, pensadores e o público em geral. Diante disso, este projeto abrange a contratação de projetos estruturais (arquitetura, engenharia, rede elétrica, hidráulica, redes de computador) e paisagístico e execução de obra civil para a reforma completa da edificação, incluindo a redefinição do uso de seus espaços. Visa ainda garantir a estrutura da edificação para adequar-se a suas ações cotidianas, para que a Casa de Jornalista de Minas siga reforçando sua vocação de espaço plural de debate de ideias e muita cultura. A presente proposta compreende a realização de: • Projeto de Arquitetura – etapas de projeto legal, básico e executivo e sua implementação; • Projetos de Instalações e sua implementação; • Projeto de Instalações Elétricas de Baixa Tensão (ELE) e sua implementação; • Projeto de Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) e sua implementação; • Projeto de Telecomunicações (TEL) e sua implementação; • Projeto de Circuito Fechado de TV (CFTV) e sua implementação; • Projeto de Infraestrutura para Sistemas de Sonorização, Áudio e Vídeo (SOM) e sua implementação; • Projeto de Instalações Hidrossanitárias (HID) e sua implementação; • Projeto de Gás Canalizado (GLP) e sua implementação; • Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio (PCI), com aprovação junto ao Corpo de Bombeiros e sua implementação; • Projeto de Ar Condicionado e Ventilação Mecânica (CLI) e sua implementação; • Projeto de Estrutura Metálica e sua implementação; • Projeto de Iluminação e sua implementação; • Orçamento, Planejamento e Execução da Obra; • Expografia; • Levantamento Cadastral da Casa de Jornalista. O presente projeto compreende a contratação de projetos de arquitetura, engenharia, rede elétrica, hidráulica, redes de computador e paisagístico necessários à reforma estrutural da edificação e redefinição de seu uso. Com base nesses projetos serão definidos os espaços para a implantação das seguintes instalações: livraria; estúdio de gravação de áudio e vídeo; auditório; Memorial dos Jornalistas Mineiros, salas de coworking para uso dos jornalistas mineiros; secretarias específicas para a Casa e para o Sindicato dos Jornalistas; espaço para café, galeria, refeições ligeiras e integração das duas instituições; implantação de banheiros e espaços acessíveis. Pretende ainda harmonizar e promover a integração entre os espaços do Sindicato/Casa e da Casa Matriz, localizada atrás e na lateral da edificação.

OBJETIVO GERALViabilizar a reforma, manutenção e conservação do edifício-sede da Casa de Jornalista de Minas, instituição fundada em 1965 e considerada de utilidade pública pela Lei Estadual nº 7.167, em 1977. A partir de uma completa reestruturação física e da criação de novos espaços para sua efetiva ocupação cultural, pretende-se contemplar a classe artística e o público mineiro com acessibilidade plena a todos os públicos em sua programação. O Projeto se enquadra às seguintes finalidades do PRONAC:"II - estimular a expressão cultural dos diferentes grupos e comunidades que compõem a sociedade brasileira;VI - fomentar atividades culturais com vistas à promoção da cidadania cultural, da acessibilidade artística e da diversidade;VII - desenvolver atividades que fortaleçam e articulem as cadeias produtivas e os arranjos produtivos locais que formam a economia da cultura;VIII - impulsionar a preparação e o aperfeiçoamento de recursos humanos para a produção e a difusão cultural." OBJETIVOS ESPECÍFICOSAÇÕES DE REFORMA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO BEM PATRIMONIAL:a) Garantir a conservação do imóvel localizado na Avenida Álvares Cabral, 400, na cidade de Belo Horizonte.b) Elaborar e implementar projeto de reestruturação física da edificação, compreendido por:• Projeto de Arquitetura _ etapas de projeto legal, básico e executivo e sua implementação;• Projetos de Instalações e sua implementação;• Projeto de Instalações Elétricas de Baixa Tensão (ELE) e sua implementação;• Projeto de Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) e sua implementação;• Projeto de Telecomunicações (TEL) e sua implementação;• Projeto de Circuito Fechado de TV (CFTV) e sua implementação;• Projeto de Infraestrutura para Sistemas de Sonorização, Áudio e Vídeo (SOM) e sua implementação;• Projeto de Instalações Hidrossanitárias (HID) e sua implementação;• Projeto de Gás Canalizado (GLP) e sua implementação;• Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio (PCI), com aprovação junto ao Corpo de Bombeiros e sua implementação;• Projeto de Ar Condicionado e Ventilação Mecânica (CLI) e sua implementação;• Projeto de Estrutura Metálica e sua implementação;• Projeto de Iluminação e sua implementação;• Orçamento, Planejamento e Execução da Obra;• Expografia;• Levantamento Cadastral da Casa de Jornalista.

Fomentar a produção cultural mineira e incentivar a economia criativa do Estado, impulsionando também o desenvolvimento intelectual da categoria dos jornalistas, são as principais missões da Casa de Jornalista de Minas. Com quase 60 anos de história, sofrendo retaliações conservadores e até mesmo com perseguições e ataques à sua estrutura física, durante a ditadura militar, o espaço resiste e, mais que isso, quer ampliar a sua atuação cultural e social.A proposta é manter a sua fachada emblemática, como uma fiel representante da arquitetura moderna mineira da década de 1940, mas modernizar o seu interior, transformando-o em um verdadeiro equipamento cultural. Anualmente, são realizados na Casa diversos eventos, com grande fluxo de pessoas, sendo crescente a demanda pelo uso do local.Depois de décadas sem nenhuma reforma, a instituição vai se reestruturar para um novo tempo, criando espaço para o desenvolvimento do conhecimento com foco nos novos jornalistas, por meio de salas de coworking; resgatar e valorizar a sua trajetória democrática, com a proposição de um ambiente expositivo no formato de memorial; além de oferecer aos mineiros uma nova opção para fruição e formação artística, com auditório e estúdio de gravação modernos abertos à construção e discussão de ideias eà apresentação dos mais diversos segmentos artístico-culturais.A ideia é fortalecer a vocação cultural da Casa de Jornalista de Minas como um espaço plural, que sempre acolheu os artistas mineiros, respeitando um dos seus principais objetivos permanentes: a "promoção da cultura mineira e da produção e formação cultural e intelectual dos jornalistas mineiros, a defesa da diversidade cultural, a defesa e salvaguarda de seu patrimônio físico, histórico e cultural".Este projeto é relevante não apenas para os jornalistas, mas também para os artistas da região e todo o público mineiro, que poderá usufruir de um espaço cultural com uma sinergia única entre as ações, em prol dos jornalistas, da cultura e dos mineiros. O projeto se enquadra nos seguintes incisos do Art.1º da Lei 8313/91:I - contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais;II - promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais;III - apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores;IV - proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional;V - salvaguardar a sobrevivência e o florescimento dos modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira;VIII - estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória; Para cumprimento das finalidades expressas acima, a proposta atende aos seguintes objetivos do Art. 3° da Lei 8313/91:I - incentivo à formação artística e cultural, mediante:c) instalação e manutenção de cursos de caráter cultural ou artístico, destinados à formação, especialização e aperfeiçoamento de pessoal da área da cultura, em estabelecimentos de ensino sem fins lucrativos;II - fomento à produção cultural e artística, mediante:c) realização de exposições, festivais de arte, espetáculos de artes cênicas, de música e de folclore;III - preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante:a) construção, formação, organização, manutenção, ampliação e equipamento de museus, bibliotecas, arquivos e outras organizações culturais, bem como de suas coleções e acervos;b) conservação e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios e demais espaços, inclusive naturais, tombados pelos Poderes Públicos;IV - estímulo ao conhecimento dos bens e valores culturais, mediante:c) fornecimento de recursos para o FNC e para fundações culturais com fins específicos ou para museus, bibliotecas, arquivos ou outras entidades de caráter cultural;

Documentos anexos ao projeto.

O detalhamento de especificação técnica do produto está presente nos anexos deste projeto.

A programação cultural prevista tem como interesse acolher público das mais diferentes naturezas e para isso traz: - Acessibilidade Física Realização em espaço com estrutura ajustada, em acordo com a legislação vigente, oferecendo banheiros adaptados, reserva de espaço para acomodar cadeirantes e de assentos para os demais, rampas de acesso e demais estruturas necessárias para atendimento às pessoas com mobilidade reduzida, aos idosos e às pessoas com deficiência. - Acessibilidade Intelectual (o projeto compreende melhoria da infraestrutura física, não sendo aplicável a ações de acessibilidade intelectual).

O acesso será inteiramente gratuito à Casa de Jornalista de Minas. Pessoas dos mais diversos perfis, segmentos sociais, gêneros e interesses, profissionais jornalistas, entusiastas da cultura e história mineira, estudantes e interessados em geral. É um projeto que, pela sua linguagem, possui natureza democrática, buscando dialogar com o maior número de cidadãos, sem distinção de credo, etnia ou crença religiosa. Total de público estimado: 5 mil pessoas. (Estimativa de público de 5 mil pessoas por ano após a conclusão da reforma) Como a programação é gratuita para esta proposta não se aplicam as regras de Medidas de Democratização de Acesso do acesso previstas nos artigos Art. 29 e Art. 30 da IN 11/2024. Em respeito aos efeitos pontuados pelo Art. 29 e Art. 30 da IN 11/2024, haverá distribuição gratuita de ingressos de caráter social, visando grupos minoritários ou comunidades em vulnerabilidade social, assim como de caráter educativo, com a destinação de ingressos a estudantes de todas as idades.

CASA DO JORNALISTA DE MINAS - Direção Geral e Captação de RecursosA Casa de Jornalista de Minas é uma um instituição ligada ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Minas Gerais (SJPMG) desde sua fundação, em outubro de 1966, quando o Sindicato recebeu do governo de Minas, em doação, o imóvel localizado na avenida Álvares Cabral 400, onde funciona até hoje. Ao longo desses 57 anos, teve papel de destaquena defesa da liberdade de imprensa e de expressão.Entre os objetivos da Casa, os seguintes: Criar e gerir o Centro Cultural Casa do Jornalista, com o objetivo de apoiar e abrigar manifestações e expressões culturais voltadas aos objetivos da entidade; Apoiar a realização de pesquisas, estudos, seminários, conferências e palestras, cursos e ações nas áreas de sua atuação, como lançamento de livros e revistas, visandoao intercâmbio de experiências e informações; Elaborar, desenvolver e apresentar projetos de natureza cultural para as Leis de Incentivo à Cultura Federal, Estadual e Municipal e aos respectivos fundos de cultura e outros mecanismos de fomento; Editar livros, revistas, publicações específicas e/ou periódicas, bem como a produção de audiovisuais, entre outros meios decomunicação; Promover eventos culturais e associativos, como exposições, lançamento de livros e revistas, saraus de poesias, reuniões e manifestações públicas de relevância pública e socialFERNANDO SOARES MIRANDA - Diretor Administrativo-FinanceiroExerceu profissionalmente o jornalismo nas seguintes empresas: Diário do Comércio, Diário de Minas, Jornal de Minas, Estado de Minas, TV Alterosa e Fundação TV Minas. Ocupou o cargo de Chefe de Gabinete da deputada federal e líder do PT na Câmara Federal Sandra Starling e foi assessor de imprensa do Tribunal de Alçada de Minas Gerais. Ingressou no Ministério Público do Estado de Minas Gerais por concurso público, no ano de 2000, onde exerceu os cargos de analista de comunicação social e de superintendente na Escola Superior do Ministério Público e no Procon/MG, sendo atualmente aposentado. Participou da fundação e foi colaborador dos jornais da imprensa alternativa Movimento e Em Tempo e fez parte do coletivo de jornalistas mineiros que criou o Jornal dos Bairros, em Contagem.LAURA PENNA - ARQUITETAMestrado em Arquitetura e UrbanismoUFMG – BH/MG | Título da Dissertação:O PATRIMÔNIO CULTURAL URBANO COMO CONSTRUÇÃO COLETIVA: Reflexões sobre as possibilidades de ressignificação e atualização do Patrimônio Cultural na dinâmica urbana contemporânea.Orientador: Flávio de Lemos Carsalade. (2017 a 2020).Especialização em Pós Graduação em Arquitetura e Urbanismo.PUC – MINAS – BH/MG | Título da Monografia: O ESTAR NO SÉCULO XX: Um panorama da evolução do ambiente doestar nas moradias em Belo Horizonte.Orientadora: Denise Bahia. (2002 a 2003).Graduação em Arquitetura e UrbanismoUFMG – BH/MG. (1995 a 2001)Gustavo Penna Arquiteto & Associados Sócia-Diretora. De 2004 até a presente data.- Coordenação e desenvolvimento de projetos.- Implantação dos sistemas de gestão estratégica (FDC/PAEX e ISO 9001)Principais projetos- Memorial Brumadinho | 2020- Museu CNI – Ed. Touring | 2019- Casa Cor | 2019- Parque dos Pássaros | 2019- Master Plan Ouro Branco | 2019CINTIA PAES - COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃOCíntia Paes é jornalista, com 20 anos de experiência em jornalismo digital e de TV. É graduada em Jornalismo pela Universidade Fumec, tem pós-graduação em Gestão Estratégica da Comunicação pela PUC Minas e especialização em Gestão da Liderança pela Fundação Dom Cabral. Trabalhou na Globo Minas por 18 anos, criando o site Globominas.com e, depois, se tornou editora-chefe do G1 Minas, site regional piloto no projeto de expansão do G1 pelo Brasil. Atuou ainda como editora dos telejornais Bom Dia Minas e MG1. Trabalhou na Hipertexto Comunicação Empresarial e na Prefácio Comunicação, atendendo grandes clientes de áreas diversas. Foi responsável pela comunicação integrada da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal (AMA+ME) e Instituto Hoffman do Brasil. Atualmente, é jornalista autônoma, atendendo à psicoterapeuta Elsie Herber e ao coletivo de dança “Projeto Coisa Nossa”, é redatora da Revista Digital “Nosso Doce”, do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Doce, e assessora de imprensa. É também diretora da Casa de Jornalista, entidade vinculada ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais.

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.