Restauração da Praça dos Três Poderes

Restauração do piso da Praça dos Três Poderes, em Brasília, juntamente com a realização de exposição sobre a história da Praça com programa de visitas monitoradas

Programa Educativo Como parte das contrapartidas sociais do projeto, será implementado um programa educativo que visa promover a educação patrimonial. Este programa inclui visitas monitoradas à exposição. Dessa forma, o projeto não apenas preserva o patrimônio histórico e cultural, mas também contribui para a educação e o desenvolvimento econômico da comunidade local.Visitas monitoradasPeríodo: 5 meses - disponibilidade de 4 visitas diária para grupos agendados e espontâneos de até 30 pessoasDuração da visita: de 60 a 90 minutos - haverá 2 tipos de roteiros: infantil e juvenil/adulto, ambos com recursos de acessibilidade (vide "Acessibilidade")Público: 50% das vagas destinadas a alunos e professores da rede pública de ensino médio e fundamentalPúblico total estimado: 5000 pessoas

Objetivo geral Restauração do piso da Praça dos Três Poderes, juntamente com a realização de exposição sobre a história da Praça com programa de visitas monitoradas Objetivos específicos Produto: Bem imóvel 1. Restauração completa do piso da Praça dos Três Poderes com área superior a 40.000m² e elementos imediatamente adjacentes. - Revisão e atualização de material técnico recebido para instruir processo de contratação de obras através de Chamada Aberta; - Execução das obras com acompanhamento do IPHAN e GDF, a partir de todos os projeto executivos entregues pelo IPHAN. Produto: Exposição de Artes 2. Realização de exposição sobre a história da Praça dos Três Poderes, desde a sua concepção arquitetônica e urbanística até a sua construção e acontecimentos sociais, artísticos e políticos marcantes que a utilizaram como cenário até os dias atuais. A exposição contará com estrutura desmontável e acontecerá nos trechos da própria Praça que não estiverem em obras. As principais etapas de realização são: - Pesquisa e produção de conteúdo expositivo e educativo sobre a Praça - Projeto expográfico, considerando uso de estrutura tipo geodésica e uso de video mapping (vide anexo 9. Geodésica expositiva em "Projeto museográfico") - Montagem da exposição, manutenção, divulgação e programa educativo Produto: Contrapartidas sociais 3. Realização de Programa Educativo (projeto pedagógico) com Visitas monitoradas pela exposição Visitas guiadas gratuitas à exposição, dando-se preferência a estudantes e professores do ensino fundamental de escolas da rede pública, objetivando despertar o interesse e o propósito da preservação do patrimônio cultural.

Art. 1º da Lei 8313/91I - contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais;VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro;VIII - estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória; Art. 3º da Lei 8313/91III - preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico Justificativa: a PraçaA Praça dos Três Poderes é um dos principais pontos turísticos e simbólicos do Brasil, reunindo as sedes dos três poderes da República: o Palácio do Planalto (Executivo), o Supremo Tribunal Federal (Judiciário) e o Congresso Nacional (Legislativo). Projetada por Lúcio Costa e com esculturas e obras de Oscar Niemeyer, a praça faz parte do Plano Piloto e representa a separação e a harmonia entre os poderes.No centro da praça, estão também monumentos, como a escultura dos Candangos (em homenagem aos trabalhadores que construíram Brasília) e o Pavilhão Nacional, que exibe uma das maiores bandeiras do Brasil hasteadas permanentemente.Desde sua construção, a Praça dos Três Poderes tem sido o cenário de diversos eventos históricos e marcos políticos importantes para o Brasil. Aqui estão alguns dos principais acontecimentos: Inauguração de Brasília (1960); Movimento Diretas Já (1984); Impeachment de Fernando Collor (1992); Impeachment de Dilma Rousseff (2016); Invasão de 8 de janeiro (2023), além de demais atos e manifestações populares, com protestos pacíficos e movimentos a favor ou contra pautas políticas.A Praça é também considerada Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO.Justificativa: o projeto culturalAlém do desgaste natural do tempo e uso constante para eventos públicos de diferentes escalas, sobretudo por conta dos eventos relativos à invasão de 8 de janeiro de 2023, a Praça precisa de restauro conservativo, respeitando seu projeto original, e renovação de instalações, melhoramento para acessibidade universal e atualização de conteúdo de comunicação visual e expositivo. Este projeto presenta em seu escopo o início desse processo, através da requalificação dos pisos e exposição temporária de cunho cidadão, educativo, arquitetônico, urbanístico e histórico.

Não se aplica

Conforme estabelecido pela Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004 e de acordo com ART 27, da Instrução Normativa MINC Nº 11, de 30 de janeiro de 2024, estão previstas as seguintes medidas de acessibilidade: Produto: bem imóvel – restauração Mobilidade reduzida: O projeto de arquitetura para a nova restauração completa, bem como os respectivos complementares técnicos, garantirá acessibilidade universal a todos os espaços, incluindo nas propostas intervenções como a instalação de rampas, elevadores, banheiros adaptados, entre outras medidas. Deficiência auditiva: O projeto de arquitetura, bem como os respectivos complementares técnicos, garantirá acessibilidade e instalações para áreas comuns, contando com projeto de comunicação visual, incluindo a instalação de placas indicativas, com o intuito de direcionar o público a diferentes espaços do conjunto. Deficiência visual: O projeto de arquitetura, bem como os respectivos complementares técnicos, incluirá a execução de sinalização através de piso podotátil e outros tipos de indicação nas áreas de circulação de público no Centro Cultural do Patrimônio. Acessibilidade para pessoas que apresentam espectros, síndromes ou doenças que gerem limitações aos conteúdos, assim como pessoas que desconhecem as linguagens ou idiomas dos conteúdos: O projeto de arquitetura garantirá acessibilidade para pessoas que apresentam espectros, síndromes ou doenças que gerem limitações aos conteúdos, incluindo desenvolvimento elementos táteis, espaços arejados, restrição ao uso de cores excessivamente intensas, dentre outros. Produto: modernização de museu e equipamentos culturais Mobilidade reduzida: Os projetos museográfico e de comunicação visual irão prever acessibilidade universal a todos os espaços, incluindo intervenções como a instalação de rampas, elevadores, banheiros adaptados, entre outras medidas, equipamentos interativos e acervos expostos em alturas acessíveis para manejo e desfrute. Deficiência auditiva: Os projetos museográfico e de comunicação visual irão prever uso de dispositivos como instalação de placas indicativas, com o intuito de direcionar o público a diferentes espaços do conjunto e legendas bilíngues (português e inglês) e LIBRAS em todos os vídeos e peças expostas. Deficiência visual: Os projetos museográfico e de comunicação visual irão prever acessibilidade e instalações para áreas comuns incluindo a execução de sinalização através de piso podotátil, mapa tátil, peças táteis reproduzidas e áudio descrição sobre o Paço Imperial na sala de entrada e outros tipos de indicação nas áreas de circulação de público no Centro Cultural do Patrimônio. Acessibilidade para pessoas que apresentam espectros, síndromes ou doenças que gerem limitações aos conteúdos, assim como pessoas que desconhecem as linguagens ou idiomas dos conteúdos: Os projetos museográfico e de comunicação visual incluirão conteúdos em linguagem simplificada e design lúdico, além de conteúdos audiovisuais com estímulos sonoros e visuais reduzidos para atender às necessidades desse público. Produto: contrapartidas sociais Mobilidade reduzida: os seminários serão realizado em espaço que garantirá circulação livre e acessibilidade universal. Deficiência auditiva: os seminário garantirão acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva, incluindo projeto de divulgação amplo e ações como conteúdos audiovisuais legendados (bilíngues - português e inglês) e com interpretação de libras. Deficiência visual: os seminário garantirão acessibilidade para pessoas com deficiência visual por meio de reprodução simultânea do conteúdo em áudio (bilíngue - português e inglês), incluindo projeto de divulgação amplo. Acessibilidade para pessoas que apresentam espectros, síndromes ou doenças que gerem limitações aos conteúdos, assim como pessoas que desconhecem as linguagens ou idiomas dos conteúdos: os seminários terão divulgação de conteúdos em linguagem simplificada e design lúdico, além de conteúdos audiovisuais com estímulos sonoros e visuais reduzidos para atender às necessidades desse público.

Em acordo com os limites do Artigo 29 da IN 11/2024, informamos que todos os produtos culturais resultantes do projeto terão distribuição 100% gratuita, que, no caso deste projeto, refere-se à visitação da exposição e programa de visitas guiadas. De acordo com o Artigo 30 da IN 11/2024 adotaremos as seguintes medidas: III – disponibilizar, na Internet, registros audiovisuais dos espetáculos, das exposições, das atividades de ensino, e de outros eventos referente ao produto principal, acompanhado com Libras e audiodescrição; IV – garantir a captação e veiculação de imagens das atividades e de espetáculos por redes públicas de televisão e outros meios de comunicação gratuitos; V – realizar, gratuitamente, atividades paralelas aos projetos, tais como ensaios abertos, estágios, cursos, treinamentos, palestras, exposições, mostras e oficinas.

Instituto Pedra - Proponência e Gestão do Projeto Cultural Atividades exercidas: instituição responsável pelo processo decisório, coordenará todas as equipes técnicas e produtos envolvidas; intermediação com principais instituições parceiras, apoiadoras e fiscalizadoras e gestão financeira do projeto cultural. Luiz Fernando de Almeida - Coordenador Geral Atividades exercidas no projeto cultural: Arquiteto nível Sênior, coordenará todas as equipes técnicas envolvidas - contratadas pelo projeto cultural e do Instituto Pedra - assim como intermediação com principais instituições parceiras, apoiadoras e fiscalizadoras do projeto cultural. CV resumido: Por quase 10 anos, atuou como presidente do IPHAN e coordenador nacional do Programa Monumenta, dirigindo a implementação da política de patrimônio no Brasil. Também foi Membro do Comitê de Patrimônio Mundial da Unesco de 2008 e 2011, fundador da revista Óculum e Diretor do Museu de Arte do Rio. Formado em Arquitetura, é um dos fundadores do Instituto Pedra. Norton Ficarelli - Coordenador Adjunto Atividades exercidas no projeto cultural: Gestor Cultural nível Sênior, apoiará na coordenação e supervisão das equipes técnicas e na intermediação com instituições parceiras, apoiadoras e fiscalizadoras do projeto. Acompanhará a elaboração dos conteúdos de comunicação para divulgação e captação de recursos. CV resumido: Com Master em Gestão Cultural na Universitat de Barcelona e graduação em Relações Públicas na Faculdade Cásper Líbero, já trabalhou em diversas áreas da comunicação em instituições como Osesp, Cisne Negro Cia. de Dança e Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo. Trabalha na área do patrimônio histórico desde 2011, passando a integrar a equipe do Instituto Pedra na elaboração e execução de projetos culturais a partir de 2013. Benjamim Saviani - Arquiteto SêniorAtividades exercidas no projeto cultural: Arquiteto nível Sênior, coordenará o gerenciamento das obras de intervenção em patrimônio edificado juntamente ao coordenador de Obras, Alessandro Percinoto.CV resumido: Formado em Arquitetura e Urbanismo pela FAU-USP, com formação complementar na Università degli Studi de Florença e na Escuela Técnica Superior de Arquitectura de Madrid. Ingressou inicialmente para a equipe de arquitetura da Vila Itororó, sendo atualmente responsável, junto com Mariana Victor, Luiz Fernando de Almeida e Alessandro Percinoto, pelos projetos de restauração e acompanhamento de obras do Instituto Pedra. Viviane Longo - Museóloga Atividades exercidas no projeto cultural: coordenação de trabalhos de museologia, incluindo realização de pesquisas de conteúdo, plano museológico e expográfico, assim como a criação e implantação do Museu do Azulejo a partir das necessidades de oficialização perante COREM, IBRAM e Prefeitura de São Luís. CV resumido: Historiadora e museóloga formada pela Universidade de São Paulo – USP, com especialização em Gestão Cultural pelo Senac-SP. Há 12 anos atua na área de preservação, organização e gestão de acervos, sendo que desde 2018 realiza projetos e consultorias na área museológica, sobretudo na elaboração de planos museológicos, pesquisa e produção de exposições Alessandro Percinoto - Coordenador Técnico de Planejamento Atividades exercidas no projeto cultural: Arquiteto nível Sênior, realizará o gerenciamento das obras de restauração/adaptação e dos serviços de preservação do acervo. CV resumido: Atuou mais de 20 anos junto a iniciativa privada, na gestão de contratos, planejamento e execução de obras de restauração de patrimônio arquitetônico como centros culturais, teatros, museus e igrejas. Cursou Arquitetura e Urbanismo da Faculdade de Belas Artes em São Paulo. É Gerente de Operações do Instituto Pedra desde 2018. Carla Calixto - Coordenadora Administrativa Atividades exercidas no projeto cultural: Coordenadora Administrativa nível pleno, responsável pela gestão administrativa-financeira do projeto cultural, incluindo pagamentos, compras e prestação de contas. CV resumido: Com experiência acumulada de 9 anos na área administrativa/financeira, possui Bacharel em Administração de Empresas na Universidade 9 de Julho e MBA em Finanças Avançadas pela Universidade Paulista. Atualmente, faz o gerenciamento administrativo dos diversos projetos culturais que o Instituto Pedra realiza, além de coordenar o Departamento Administrativo interno. Obs: os serviços executivos de obras de restauro emergencial e outros serviços técnicos de engenharia serão realizados por empresas especializadas a serem selecionadas pelo Instituto Pedra segundo suas políticas de compras e contratação, considerando qualificação técnica (portfolio), proposta de trabalho e orçamento adequado à execução do objeto.

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.