Restauração do Forte Coimbra

Este projeto visa a restauração do Forte Coimbra por meio da consolidação, manutenção e recuperação da estrutura do bem. Localizado em Corumbá (MS) e administrado pelo Exército Brasileiro, o Forte Coimbra é tombado pelo IPHAN desde 1974 e possui grande valor histórico para o município, sendo um importante marco de defesa nacional e palco de eventos históricos. Além da restauração física, o projeto também prevê a realização de ações de educação patrimonial, promovendo o reconhecimento e valorização do patrimônio histórico.

Não se aplica.

OBJETIVO GERAL: Promover a restauração e valorização do Forte Coimbra, em Corumbá (MS), por meio da consolidação, manutenção, recuperação e modernização de sua estrutura, preservando seu valor histórico, cultural e arquitetônico. Tombado pelo IPHAN desde 1974 e administrado pelo Exército Brasileiro, o Forte é um marco de defesa nacional e cenário de eventos históricos de grande relevância. Este projeto visa não apenas a restauração física do Forte, mas também a realização de ações de educação patrimonial, voltadas para o reconhecimento e valorização do patrimônio histórico entre a comunidade local e os visitantes. Pretende-se, assim, contribuir para a preservação e difusão do patrimônio cultural e histórico brasileiro, fortalecendo o papel do Forte Coimbra como um importante espaço de memória e educação. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: PRODUTO: BEM IMÓVEL - AQUISIÇÃO E/OU REFORMA - Executar obra de restauração do Forte Coimbra, conforme detalhado no projeto executivo; - Executar projeto expográfico para ampliação e melhorias nos espaços expositivos do Forte Coimbra, conforme projeto existente. PRODUTO: CURSO / OFICINA / CAPACITAÇÃO - Realizar ações educativas nas escolas da rede pública de ensino do município e região, com conteúdos voltados para a educação patrimonial e histórico do Forte Coimbra; - Realizar 10 oficinas de artes e ofícios, proporcionando uma experiência prática em ofícios artesanais e promovendo a valorização das técnicas tradicionais e a preservação da memória cultural local; - Promover visitas mediadas ao Forte Coimbra voltadas para o atendimento da comunidade local e comunidade escolar do município e região, proporcionando uma aproximação da população ao bem imóvel e às etapas das obras a serem executadas. Este projeto se alinha, portanto, aos seguintes incisos do Art. 3º do Decreto 11.453: Inciso I: "valorizar a cultura nacional, consideradas suas várias matrizes e formas de expressão;";Inciso IV; "promover o restauro, a preservação e o uso sustentável do patrimônio cultural brasileiro em suas dimensões material e imaterial";Inciso V: "incentivar a ampliação do acesso da população à fruição e à produção dos bens culturais";Inciso VII: "desenvolver atividades que fortaleçam e articulem as cadeias produtivas e os arranjos produtivos locais, nos diversos segmentos culturais";Inciso XV: "apoiar o desenvolvimento de ações que integrem cultura e educação".

O Forte Coimbra, construído originalmente em 1790 e reformado em 1864, localizado na margem direita do rio Paraguai, no município de Corumbá, Mato Grosso do Sul, é um patrimônio tombado de grande valor histórico, arquitetônico e cultural para o Brasil. Seu papel na defesa nacional durante os séculos XVIII e XIX, bem como o seu status de símbolo da resistência contra invasões estrangeiras, reforçam a importância de sua preservação. Reconhecido como Patrimônio Cultural Material pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em 1974, e registrado no Livro do Tombo Histórico, Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, o forte está situado no distrito de Coimbra, dentro do município de Corumbá, na divisa entre o Brasil e a Bolívia, e faz parte do contexto histórico das expedições espanholas e portuguesas. Sua construção ocorreu no âmbito da demarcação de fronteiras entre Portugal e Espanha. Além disso, é relevante na história da Guerra da Tríplice Aliança, quando foi capturado pelas forças paraguaias e posteriormente retomado pelas tropas brasileiras. O Forte de Coimbra representa a arquitetura militar portuguesa do século XVIII nas regiões ocidentais do Brasil e é um testemunho da ocupação do território nacional durante um período marcado por conflitos e incertezas. A fortificação é de propriedade do Exército Brasileiro e está sob a responsabilidade da 3ª Companhia de Fronteira, uma unidade militar da 18ª Brigada de Infantaria de Fronteira/Comando Militar do Oeste. A restauração do Forte Coimbra se faz necessária diante do avançado estado de deterioração observado nas muralhas e nas edificações internas, incluindo patologias como infiltrações, descascamento de argamassas e danos estruturais em seus blocos e cobertura, conforme documentação anexada a este projeto. A manutenção dos elementos arquitetônicos originais, como o sistema construtivo em alvenaria de pedra e as esquadrias em madeira e ferro, exige um tratamento especializado que respeite a autenticidade da arquitetura do forte. A preservação do espaço, que abriga a Praça das Armas, baterias de artilharia e a capela com a imagem de Nossa Senhora do Carmo, é importante para manter viva a memória e o legado do local. Dada a complexidade do projeto, que abrange desde a restauração física até a preservação de seu acervo cultural, a Lei Federal de Incentivo à Cultura é a ferramenta mais adequada para garantir o financiamento privado e complementar os recursos públicos. A utilização dessa lei viabiliza a mobilização de empresas e investidores que, ao associar suas marcas ao projeto, poderão contribuir significativamente para a salvaguarda de um bem que faz parte da identidade nacional e da história da região. Em consonância ao Art. 1º da Lei 8.313, este projeto visa: Inciso I: "contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais"; Inciso V: "salvaguardar a sobrevivência e o florescimento dos modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira"; Inciso VI: "preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro"; Inciso VIII: "estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória; Alinhado ao disposto no Art. 3º da Lei 8.313, configura-se como objetivo do projeto: III: "preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante: a) construção, formação, organização, manutenção, ampliação e equipamento de museus, bibliotecas, arquivos e outras organizações culturais, bem como de suas coleções e acervos; b) conservação e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios e demais espaços, inclusive naturais, tombados pelos Poderes Públicos; c) restauração de obras de artes e bens móveis e imóveis de reconhecido valor cultural". Dessa forma, compreende-se que este projeto enquadra-se no Art. 18º da Lei 8.313, visto que seus objetivos contemplam o seguinte segmento cultural: g) preservação do patrimônio cultural material e imaterial.

Sobre a APPA - Cultura & Patrimônio: A APPA - Cultura & Patrimônio é uma associação cultural com sede em Belo Horizonte, comprometida com a promoção de iniciativas culturais que estimulem o desenvolvimento socioeconômico em níveis local, regional e nacional. Com mais de três décadas de experiência, a APPA é especializada na gestão e execução de diversos mecanismos de financiamento cultural, como leis de incentivo à cultura, fundos culturais e patrocínios, entre outros. Em parceria com entidades públicas e privadas, a associação busca democratizar o acesso à arte e à cultura, assegurando a qualidade e a excelência dos projetos e ações que desenvolve. - De acordo com o Art. 32 da IN 11/2024, o projeto em questão está isento de apresentar contrapartidas sociais, uma vez que todas as atividades previstas são oferecidas de forma gratuita. - Na ausência de campo adequado para a inserção de determinados arquivos listados como documentação obrigatória no Anexo II da IN 11/2024, fez-se necessário a utilização de campos auxiliares. Os arquivos inseridos foram nomeados de forma a facilitar sua identificação e relacioná-los com a documentação obrigatória solicitada, ainda que estejam inseridos em campos não adequados, na aba Documentos Anexados do Salic.

Produto: Curso / Oficina / Capacitação 1. Realizar ações educativas nas escolas da rede pública de ensino do município e região, com conteúdos voltados para a educação patrimonial e histórico do Forte Coimbra; Essas atividades serão ofertadas a partir da seguinte metodologia: a. Material pedagógico: Produção de material de apoio pedagógico (cartilha/jogo) para trabalhar conceitos de Educação Patrimonial e o acervo e histórico do Forte Coimbra de forma lúdica junto a estudantes e professores da rede pública de ensino da região. Formato e especificações técnicas a definir a partir de proposição da Coordenação educativa. b. Ações educativas nas escolas da rede pública: Serão realizadas ações nas escolas para apresentação, distribuição e aplicação do material pedagógico junto a professores e estudantes. O material será distribuído gratuitamente. Público estimado: aproximadamente 400 alunos e professores (até 40 alunos por turma). 2. Realizar 10 oficinas de artes e ofícios, proporcionando uma experiência prática em ofícios artesanais e promovendo a valorização das técnicas tradicionais e a preservação da memória cultural local; Essas oficinas serão ofertadas a partir da seguinte metodologia: a. Processo de escuta: No início do projeto, serão realizadas reuniões com a comunidade para mapear os ofícios artesanais tradicionais ainda praticados ou presentes na memória coletiva. Essa escuta ajudará a definir os temas das oficinas e garantir que reflitam o conhecimento e a vivência local. b. Oficinas teórico-Práticas: Cada oficina combinará momentos de aprendizado teórico sobre a tradição do ofício com atividades práticas onde os participantes possam desenvolver habilidades manuais. c. Duração: Cada oficina terá carga horária estimada de 12 horas/aula. No total, serão ofertadas 10 oficinas, todas com acesso gratuito. d. Público: até 30 participantes por oficina, sendo o público prioritário os membros da comunidade local, artesãos(as), jovens e estudantes de escolas públicas. 3. Promover visitas mediadas ao Forte Coimbra voltadas para o atendimento da comunidade local e comunidade escolar do município e região, proporcionando uma aproximação da população ao bem imóvel e às etapas das obras a serem executadas. Desenvolvimento de programa de visitas mediadas ao Forte Coimbra voltadas para a comunidade local e comunidade escolar do município e região, a fim de permitir a aproximação do público ao bem imóvel e às etapas e processos das obras de restauração.

PRODUTO: BEM IMÓVEL - AQUISIÇÃO E/OU REFORMAPRODUTO: CURSO / OFICINA / CAPACITAÇÃO Acessibilidade física: Execução do projeto de restauração do Forte Coimbra em conformidade com a Norma ABNT NBR 9050:2020, com a implementação de plataformas elevatórias, carrinhos escaladores, trilhas acessíveis e banheiros adaptados. Acessibilidade para PCD auditivo: Disponibilização de legendas closed caption (português) e/ou tradução em libras para os registros e conteúdos audiovisuais gerados pelo projeto. Disponibilização de intérprete de libras para visitas mediadas e ações educativas (mediante identificação de demanda). Acessibilidade para PCD visual: Audiodescrição para exposição permanente. Réplicas táteis e/ou impressões em alto relevo para acessibilidade a itens do acervo. Utilização da #ParaTodosVerem nas publicações e postagens feitas nas redes sociais do projeto, possibilitando a leitura dos conteúdos imagéticos e textuais por aplicativos de apoio ao público com deficiência visual e baixa visão. Outras medidas de acessibilidade: Consultoria para capacitação de equipes do Educativo e demais profissionais do projeto em Diversidade, Equidade, Acessibilidade e Inclusão, a fim de orientar e capacitar as equipes para o acolhimento às pessoas com deficiência, neurodivergentes, idosos, crianças, pessoas com pouca alfabetização, etc. Itens da planilha orçamentária: Audiodescrição, Consultores, Desenvolvimento/Material de Multissensorialidade, Intérprete de Libras.

DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO: Todas as atividades previstas neste projeto serão ofertadas com acesso gratuito ao público, não estando prevista a comercialização de ingressos, cobrança de taxas de inscrição e/ou venda de produtos culturais. Desta forma, compreende-se que este projeto atende plenamente às diretrizes dispostas no Art. 29 da IN 11/2024. AMPLIAÇÃO DO ACESSO: Em complemento, este projeto prevê a adoção de medidas de ampliação do acesso, de acordo com o Art. 30 da IN 11/2024, a saber: III - disponibilizar, na Internet, registros audiovisuais dos espetáculos, das exposições, das atividades de ensino, e de outros eventos referente ao produto principal, acompanhado com libras e audiodescrição. Serão divulgados registros fotográficos e audiovisuais da execução das obras de restauração e demais atividades nas redes sociais, além de informações sobre os resultados alcançados e outros conteúdos relacionados ao projeto, com o intuito de incentivar o público a visitar o espaço. Os vídeos terão intérprete de libras ou legendas descritivas, garantindo acessibilidade.

GESTÃO DO PROJETO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E EXECUTIVA: APPARubricas de remuneração do proponente: Diretor Geral, Coordenação Geral, Coordenação Técnica e Coordenação de Produção Felipe Vieira Xavier (Presidente APPA) (Proponente) Atualmente presidente da APPA, já ocupou de abril de 2017 a maio de 2019 o cargo de Diretor Financeiro da mesma instituição. Xavier é empresário e empreendedor cultural há mais de 17 anos. Fundou três empresas e uma cooperativa de trabalho, todas no segmento cultural. Coordenou, captou, geriu e produziu mais de uma centena de projetos culturais, em diversos segmentos, como música popular e erudita, ópera, teatro, dança, arte educação, audiovisual, circo, literatura, rádio, turismo, gastronomia, cultura popular, artes visuais, edição de livros e revistas, restauro e patrimônio, entre outros. Trabalhou com diversos mecanismos de fomento como leis de incentivo à cultura, fundos públicos e privados, financiamento direto entre outros. Xavier acredita que pode catalisar o potencial transformador da Arte e da Cultura em evolução de consciência e comportamento para a sociedade. Agostinho Resende Neves (Vice-Presidente da APPA) (Proponente) Advogado (FUMEC) e Contador (UFMG). Possui MBA em Gerenciamento Estratégico de Projetos (FUMEC), participou do Programa de Desenvolvimento de Dirigentes (FDC). Atualmente, cursa pós-graduação em Direito Civil (PUC-MG) e Advocacia Empresarial e Compliance (FUMEC). Atua há 20 anos no Terceiro Setor, é conselheiro da Intermuseus, de São Paulo-SP, e da Associação de Cultura Franco-Brasileira, de Belo Horizonte-MG. Também foi auditor externo com atuação em instituições de diversos ramos de atividade e setores. Guilherme Domingos (Diretor Financeiro APPA) (Proponente) Geógrafo (PUC-MG), possui MBA em Gestão Estratégica de Negócios (UNA) e participou do Programa de Desenvolvimento de Dirigentes (FDC). Atua há 10 anos no Terceiro Setor, desenvolvendo sua carreira na área administrativa, financeira e de projetos em organizações sociais. Possui experiência em gestão financeira, conciliações contábil e bancária, planejamento, coordenação e acompanhamento de indicadores, além de interlocução com stakeholders. Siomara Gomes Faria (Diretora Adjunta de Projetos APPA) (Proponente) Graduada em Comunicação Social pela UFMG, com habilitação em Jornalismo e Formação Complementar em Cinema, pós-graduada em Imagens e Culturas Midiáticas pelo departamento de Comunicação Social da UFMG e mestre em Comunicação Social (UFMG). Atua no setor cultural na cidade de Belo Horizonte desde 2007. Ocupou as funções de parecerista de diversas comissões de análise de projetos culturais do setor público, foi produtora, curadora e coordenadora de mostras, festivais e exposições. Nos últimos 7 anos atuou como gestora de diversos equipamentos culturais na cidade de Belo Horizonte e de gerente geral do setor de projetos da APPA passou a ser diretora adjunta de projetos. Pâmela Perdigão (Diretora Adjunta Executiva APPA) (Proponente) Profissional com graduação em Ciências Contábeis pela PUC Minas e MBA em Controladoria e Auditoria pelo Centro Universitário Una. Possui certificação em Programa de Desenvolvimento de Dirigentes (PDD) e Parceria com Organizações Sociais (POS) pela Fundação Dom Cabral. Experiência de mais de 19 anos na gestão financeira de instituições do Terceiro Setor, incluindo OSCIPs e OSs, com foco em execução financeira e prestação de contas de Projetos Culturais, Contratos de Gestão, Termos de Parcerias e Convênios. Atualmente, é Diretora Executiva na APPA - Cultura & Patrimônio. Desde 2011, é sócia-proprietária da Arco Cultural Ltda, empresa de assessoria financeira e prestação de contas para projetos culturais. Anteriormente, foi sócia da Em Conta Assessoria Cultural Ltda e também atuou como Assistente Financeiro no Museu de Artes e Ofícios, onde se especializou na administração financeira e prestação de contas de projetos culturais. - ARQUITETA: Fernanda Ghirotto Garcia (sem remuneração pelo projeto) Fernanda Ghirotto Garcia é arquiteta e urbanista formada pela PUC Minas, com mestrado profissional em Preservação do Patrimônio Cultural pelo IPHAN. Desde 2004, ela atua em escritórios de arquitetura e órgãos públicos, desenvolvendo projetos de urbanismo, restauro e requalificação de edificações e áreas urbanas tombadas. No IEPHA/MG, onde trabalhou entre 2018 e 2022, coordenou equipes e conduziu vistorias, pesquisas e análises de impacto ao patrimônio cultural. Atualmente, coordena projetos de patrimônio cultural incentivados pela APPA, além de ter atuado em órgãos como o IEPHA/MG e IPHAN, e ter sido conselheira no Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte (CDPCM-BH). Com sólida experiência na elaboração de projetos executivos de arquitetura e urbanismo, estudos de impacto cultural e gestão de ações de preservação, Fernanda também se destaca pela participação em eventos e publicação de artigos sobre preservação e gestão patrimonial. Seu trabalho reflete um compromisso contínuo com a proteção e promoção do patrimônio histórico e artístico.

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.