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Restauração da Igreja do Rosário dos Pretos, localizado na cidade de Penedo, estado de Alagoas.
Não se aplica.
Objetivo geral O projeto de restauração da Igreja do Rosário dos Pretos busca a preservação deste patrimônio religioso edificado com ações de manutenção e recuperação da sua estrutura física para que ele agregue valor ao conjunto arquitetônico do centro histórico de Penedo, recém restaurado, impulsionando a cadeia turística local. Objetivo específico A intervenção visa a preservação e a sustentabilidade da Igreja do Rosário dos Pretos, por intermédio da adequação às instruções normativas vigentes. 1. Obras civis: 1.1 Restauração. - Reforço estrutural, restauro em telhados e cobertas, madeiramento, esquadrias (portas e janelas), forros e pisos, alvenaria, cornijas e adornos, torre e do pináculo, sino e cachorro, cantaria, altar-mor e altares colaterais, revisão e restauro das imagens sacras, revisão de instalações elétricas e hidrossanitárias, pinturas de acabamento internas e externas. 1.2 Instalações de acessibilidade. 1.3 Instalações de incêndio. 1.4 Construção de novos WC’s
O Projeto de Restauração da Igreja Rosário dos Pretos em Penedo/AL, com a finalidade de captar e canalizar recursos para sua execução se utiliza da Lei de Incentivo à Cultura, por intermédio do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), como definido no Art. 1° da Lei 8313/91: VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro;IX - priorizar o produto cultural originário do País. E como objetivos, a referida intervenção, para cumprimento das finalidades, atenderá ao Art. 3°, no que se refere o seguinte inciso: III - preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante: b) conservação e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios e demais espaços, inclusive naturais, tombados pelos Poderes Públicos.c) restauração de obras de artes e bens móveis e imóveis de reconhecido valor cultural.
A Igreja Rosário dos Pretos está inserida no conjunto arquitetônico, paisagístico e urbanístico da cidade de Penedo. IPHAN – INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL Nome atribuído: Penedo, AL: conjunto arquitetônico, paisagístico e urbanístico Localização: Penedo-AL Número do Processo: 1201-T-1986 Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico: Inscr. Nº 51, de 10/1996 SECULT-AL – SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DE ALAGOAS Nome atribuído: Cidade do Penedo Localização: Penedo-AL Resolução de Tombamento: Decreto Nº 29.595, de 08/03/1986 Livro de Tombo dos Edifícios e Monumentos Isolados
Não se aplica.
O projeto arquitetônico irá se preocupar com as questões de acessibilidade com o objetivo de permitir acesso universal. Nesse sentido, como exemplos de medidas de acessibilidade que serão adotadas, temos implantação de rampas, corrimãos, correção de desníveis e acessos facilitados com medidas adequadas às legislações de acessibilidade criam espaços acessíveis em todo o monumento edificado.
O espaço é de acesso livre a todo cidadão independente de nação, raça, cor ou religião. E Aulas Patrimônio serão adotadas no decorrer da obra, em conformidade com o Art. 28, da Instrução Normativa MINC Nº 1 DE 10/04/2023: "Em complemento, o proponente deverá prever a adoção de, pelo menos, uma das seguintes medidas de ampliação do acesso: VII - realizar ação cultural voltada ao público infantil ou infantojuvenil."
Márcio Campos d´Oliveira - Arquiteto. Idealização, formatação e gerenciamento de projetos. Cargos que ocupou: Diretor do Departamento de Planejamento da Secretaria de Planejamento da Prefeitura da Cidade do Recife. Diretor de Acompanhamento e Controle de Projetos da Empresa de Urbanização do Recife. Chefe do Departamento de Planejamento da Empresa de Urbanização do Recife. Glória Gusmão - Engenheira. Gerenciamento de execução de projetos. Cargos que ocupou: Chefe de Gabinete da Secretaria de Serviços Urbanos da Prefeitura da Cidade do Recife. Chefe de Gabinete da Companhia de Água e Saneamento de Pernambuco – Compesa. Maria de Betânia Corrêa Araújo - Arquiteta pós-graduada em Economia da Cultura, Escritora e atuante na área de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural, Design de Exposições e Artes Visuais. Cargos que ocupou: Coordenadora do Acervo do Museu do Estado de Pernambuco e Diretora do Museu da Cidade do Recife. Mayrane Alves Campelo - Contabilidade. Gerenciamento financeiro. Experiência Profissional: Responsável pelo gerenciamento financeiro dos projetos e prestação de contas do IDH para: Ministério da Cultura, BNDES, Unesco, Ministério da Ciência e Tecnologia.
PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.