Elaboração de projetos complementares para requalificação do Centro de Patrimônio Cultural de Minas Gerais e implementação da Pinacoteca de Minas Gerais

A presente proposta tem como objetivo principal a elaboração de projetos complementares, de arquitetura e engenharia para o edifício do Centro do Patrimônio Cultural de Minas Gerais. Propõe-se ainda o desenvolvimento de um plano museológico visando a instalação da Pinacoteca Minas Gerais. Além disso, serão realizadas ações de educação patrimonial, fortalecendo a preservação e valorização do patrimônio cultural mineiro.

Não se aplica.

OBJETIVOS GERAIS: O objetivo geral desta proposta é elaborar projetos complementares, visando a requalificação do edifício que abriga o Centro do Patrimônio Cultural de Minas Gerais, conhecido como Prédio Verde. Além disso, está prevista a elaboração de plano museológico para a implantação da Pinacoteca de Minas Gerais. O projeto irá promover ações de educação patrimonial para conscientizar e valorizar o patrimônio cultural, contribuindo para a preservação e valorização desse importante edifício histórico e para a difusão artística e a promoção do patrimônio cultural de Minas Gerais. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Produto principal: Elaboração de Projeto Executivo para Bens Imóveis ou Móveis e Integrados 1. Elaborar projetos complementares de arquitetura e engenharia para as adaptações/requalificações necessárias no prédio do Centro do Patrimônio Cultural de Minas Gerais. 2. Elaborar plano Museológico para a instalação da Pinacoteca Minas Gerais no prédio do Centro do Patrimônio Cultural de Minas Gerais. Produto: Curso / Oficina / Estágio 1. Realizar ações gratuitas de educação patrimonial, incluindo oficinas, ações formativas e palestras.

O edifício a ser restaurado, inaugurado em 1897, é um dos mais importantes monumentos históricos de Belo Horizonte, sendo um marco arquitetônico e artístico da fundação da capital mineira. Conhecido como "Prédio Verde", este edifício representa um marco arquitetônico e artístico do período de fundação da capital mineira. Ao longo dos anos, o edifício passou por intervenções inadequadas e sofreu com a ausência de uma política de conservação preventiva. A exposição às intempéries e o uso diversificado contribuíram para a deterioração significativa de sua estrutura. Embora o IEPHA-MG tenha ocupado o prédio desde a década de 1990 e intervenções de restauro tenham sido realizadas entre 1999 e 2004, o edifício ainda necessita de uma restauração cuidadosa para recuperar suas qualidades materiais, estéticas e resgatar sua identidade histórica. A presente proposta tem como objetivo principal a restauração e preservação do edifício por meio da elaboração de projetos complementares de arquitetura e engenharia que visam assegurar a integridade e o valor histórico do prédio. Além disso, prevê-se a elaboração de plano museológico para a criação da Pinacoteca Minas Gerais, que integrará o edifício ao Circuito Liberdade, ampliando seu uso e relevância cultural. Tanto o Centro do Patrimônio Cultural de Minas Gerais quanto a futura Pinacoteca desempenharão papéis essenciais na articulação e difusão de conteúdos culturais e patrimoniais no estado, promovendo a conscientização e capacitação de agentes públicos e da sociedade civil. A proposta prevê a requalificação do edifício, com a elaboração de projetos que assegurem a acessibilidade e o acolhimento adequado ao público e a criação de espaços apropriados para atividades culturais e expositivas. O plano museológico será voltado para a valorização da arte e da cultura mineira, com o objetivo de democratizar o acesso à cultura . Essas iniciativas visam transformar o edifício em um importante ativo cultural e turístico, tornando-o acessível a todos e plenamente integrado ao cotidiano da população. O tombamento do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Praça da Liberdade, onde o prédio se encontra, reforça a importância da preservação deste patrimônio. A proposta contribui para a dinamização do Circuito Liberdade e para a valorização da história e da memória cultural de Minas Gerais. Nesse contexto, o IEPHA-MG e a APPA estabeleceram Termos de Parceria (45/2017 e 50/2020), com o objetivo de assegurar a requalificação e promoção do patrimônio cultural protegido pelo Estado, garantindo sua apropriação e fruição pela sociedade, em consonância com os demais equipamentos culturais do Circuito Liberdade. Esta proposta representa mais um avanço nessa parceria, agora fortalecida pela participação da iniciativa privada, por meio de mecanismos de incentivo à cultura. O projeto visa destinar de forma pública e qualificada as edificações tombadas, fortalecendo o reconhecimento e a apropriação dos bens culturais pela sociedade. De acordo com a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e conforme o Art. 1º, o presente projeto tem como objetivo captar e direcionar recursos para o setor cultural, com foco em: I - Contribuir para garantir o acesso universal às fontes de cultura e assegurar o pleno exercício dos direitos culturais a todosVI - Preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro;IX - Priorizar a valorização e promoção do produto cultural de origem nacional. Ainda de acordo com o Art. 3º, para cumprir as finalidades estabelecidas no Art. 1º, o projeto, que será beneficiado com recursos captados via PRONAC, segue os seguintes objetivos: III - Preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, por meio de: a) Construção, formação, organização, manutenção, ampliação e equipamento de museus, bibliotecas, arquivos e outras instituições culturais, incluindo suas coleções e acervos;b) Conservação e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios e demais espaços, inclusive naturais, tombados pelos Poderes Públicos. Além disso, conforme o Art. 18º da Lei nº 8.313, este projeto se enquadra no segmento g) preservação do patrimônio cultural material e imaterial, pois trata da elaboração de projetos de arquitetura, engenharia e museologia de um edifício tombado pelo IEPHA/MG, reafirmando o compromisso com a valorização e proteção do patrimônio histórico.

Sobre o Centro do Patrimônio Cultural de Minas Gerais O Centro do Patrimônio Cultural de Minas Gerais ocupa o edifício da Antiga Secretaria de Estado de Viação e Obras Públicas e será mais um espaço cultural do Circuito Liberdade. De arquitetura eclética e parte do projeto original da Nova Capital do Estado de Minas Gerais, foi uma das primeiras construções da cidade, inaugurada em 1897. Possui cerca de 9.000 m2 distribuídos em quatro pavimentos, com entrada principal pela Praça da Liberdade e entrada secundária voltada para a Rua Sergipe. Trata-se do último edifício destinado originalmente às Secretarias de Estado a ser restaurado. O edifício da antiga Secretaria de Viação e Obras Públicas compõe o núcleo urbano original da Praça da Liberdade, juntamente com o Palácio da Liberdade e os edifícios de outras três secretarias: o edifício da antiga Secretaria de Estado de Educação (hoje Museu das Minas e do Metal), o edifício da antiga Secretaria de Estado da Fazenda (hoje Memorial Minas Gerais Vale), o edifício da antiga Secretaria de Estado de Segurança Pública (hoje Centro Cultural Banco do Brasil – CCBB). O Centro do Patrimônio Cultural de Minas Gerais consolidará a reabilitação da paisagem do Conjunto Urbano da Praça e abrigará um equipamento articulador dos conteúdos de cultura e patrimônio cultural no Circuito Liberdade e para os demais municípios do Estado. A restauração do edifício e implantação do Centro do Patrimônio Cultural de Minas Gerais consolida o trabalho do IEPHA-MG como agente articulador da revitalização e democratização do uso do Circuito Liberdade como espaço de referência cultural para a cidade, estado e para o Brasil. A proposta do Centro do Patrimônio tem como objetivo fortalecer a ação da política estadual de patrimônio cultural no relacionamento com a sociedade e poderes públicos locais na efetivação do Sistema Estadual de Patrimônio e de Cultura. Propõe assim a criação de um espaço de articulação das ações institucionais de proteção e gestão do patrimônio cultural com a participação da comunidade, agentes culturais, instituições de fomento e pesquisa de modo a implementar projetos de educação, salvaguarda, promoção, pesquisa, conservação do patrimônio cultural material e imaterial e promover uma gestão compartilhada e democrática. Com espaços destinados a exposições e mostras, ações de educação patrimonial e espaços destinados à assessoria aos municípios, reuniões dos conselhos de cultura e patrimônio cultural do Estado, reuniões dos comitês de gestão do Circuito Liberdade e comitês das comunidades envolvidas na salvaguarda do patrimônio imaterial, o Centro do Patrimônio irá oferecer à comunidade um espaço público de referência na gestão, salvaguarda e difusão do patrimônio cultural promovendo seu reconhecimento, democratização e apropriação pela diversidade de coletivos sociais. - Sobre a APPA - Cultura & Patrimônio A APPA - Cultura & Patrimônio é uma associação cultural com sede em Belo Horizonte, comprometida com a promoção de iniciativas culturais que estimulem o desenvolvimento socioeconômico em níveis local, regional e nacional. Com mais de três décadas de experiência, a APPA é especializada na gestão e execução de diversos mecanismos de financiamento cultural, como leis de incentivo à cultura, fundos culturais e patrocínios, entre outros. Em parceria com entidades públicas e privadas, a associação busca democratizar o acesso à arte e à cultura, assegurando a qualidade e a excelência dos projetos e ações que desenvolve. - De acordo com o Art. 32 da IN 11/2024, o projeto em questão está isento de apresentar contrapartidas sociais, uma vez que todas as atividades previstas são oferecidas de forma gratuita.

Não se aplica.

Produtos: Elaboração de Projeto Executivo para Bens Imóveis ou Móveis e Integrados Acessibilidade física: • O Prédio Verde é dotado de infraestrutura de acessibilidade e atende à legislação específica. Inclui rebaixamento de guias, área de embarque e desembarque para pessoas com deficiência elevadores. • Os projetos complementares serão elaborados em conformidade com a Norma ABNT NBR 9050, assegurando acessibilidade física no edifício, de forma a garantir a inclusão e a mobilidade universal. Acessibilidade para PCD visual: • Divulgação de atividades com a utilização da hashtag #ParaTodosVerem, com a descrição textual de conteúdos imagéticos em publicações em redes sociais. Acessibilidade para PCD auditivo: • Intérprete de Libras quando necessário e/ou solicitado nas ações de educação patrimonial;• Disponibilização de intérprete de Libras e/ou legendas descritivas nos conteúdos audiovisuais compartilhados nas redes sociais. Acessibilidade intelectual: • Capacitação em Diversidade, Equidade, Acessibilidade e Inclusão destinada às equipes de atendimento ao público do Centro de Patrimônio Cultural, com foco em promover condutas adequadas no acolhimento de neurodivergentes, idosos, pessoas com deficiência e grupos em situação de vulnerabilidade social.• A oferta de abafadores de ruído será implementada para neurodivergentes, com o objetivo de criar um ambiente mais confortável e inclusivo durante as atividades no espaço. Itens da planilha orçamentária: Consultores, Intérprete de Libras e Material de Consumo

DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO O projeto não prevê a comercialização de ingressos, produtos ou a cobrança de taxas de inscrição, garantindo que todas as suas ações sejam oferecidas gratuitamente a todos os públicos, independentemente de classe social. Conforme detalhado no plano de distribuição, 100% do acesso aos produtos culturais será gratuito, em conformidade com o Art. 29 da IN 11/2024, que estabelece que o plano de distribuição de propostas culturais deve prever medidas para a democratização do acesso aos bens, produtos, serviços e ações culturais produzidos. AMPLIAÇÃO DO ACESSO Em atenção ao Art. 30 da IN 11/2024 o projeto adotará como medida de ampliação do acesso: III - disponibilizar, na Internet, registros audiovisuais dos espetáculos, das exposições, das atividades de ensino, e de outros eventos referente ao produto principal, acompanhado com libras e audiodescrição; Assim, serão divulgadas fotografias e vídeos sobre o Centro do Patrimônio Cultural de Minas Gerais e da Pinacoteca Minas Gerais, além de informações sobre os resultados alcançados e outros conteúdos relacionados ao projeto, com o intuito de incentivar o público a visitar o espaço. Os vídeos terão intérprete de libras e/ou legendas descritivas, garantindo acessibilidade.

GESTÃO DO PROJETO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E EXECUTIVA: APPA Diretor Geral: Felipe Vieira Xavier (Proponente) Atualmente presidente da APPA, já ocupou de abril de 2017 a maio de 2019 o cargo de Diretor Financeiro da mesma instituição. Xavier é empresário e empreendedor cultural há mais de 17 anos. Fundou três empresas e uma cooperativa de trabalho, todas no segmento cultural. Coordenou, captou, geriu e produziu mais de uma centena de projetos culturais, em diversos segmentos, como música popular e erudita, ópera, teatro, dança, arte educação, audiovisual, circo, literatura, rádio, turismo, gastronomia, cultura popular, artes visuais, edição de livros e revistas, restauro e patrimônio, entre outros. Trabalhou com diversos mecanismos de fomento como leis de incentivo à cultura, fundos públicos e privados, financiamento direto entre outros. Xavier acredita que pode catalisar o potencial transformador da Arte e da Cultura em evolução de consciência e comportamento para a sociedade. Coordenação Geral: Agostinho Resende Neves (Proponente) Advogado (FUMEC) e Contador (UFMG). Possui MBA em Gerenciamento Estratégico de Projetos (FUMEC), participou do Programa de Desenvolvimento de Dirigentes (FDC). Atualmente, cursa pós-graduação em Direito Civil (PUC-MG) e Advocacia Empresarial e Compliance (FUMEC). Atua há 20 anos no Terceiro Setor, é conselheiro da Intermuseus, de São Paulo-SP, e da Associação de Cultura Franco-Brasileira, de Belo Horizonte-MG. Também foi auditor externo com atuação em instituições de diversos ramos de atividade e setores. Coordenador de Técnico: Guilherme Domingos (Proponente) Geógrafo (PUC-MG), possui MBA em Gestão Estratégica de Negócios (UNA) e participou do Programa de Desenvolvimento de Dirigentes (FDC). Atua há 10 anos no Terceiro Setor, desenvolvendo sua carreira na área administrativa, financeira e de projetos em organizações sociais. Possui experiência em gestão financeira, conciliações contábil e bancária, planejamento, coordenação e acompanhamento de indicadores, além de interlocução com stakeholders. Arquiteta: Fernanda Ghirotto Garcia (sem remuneração pelo projeto) Fernanda Ghirotto Garcia é arquiteta e urbanista formada pela PUC Minas, com mestrado profissional em Preservação do Patrimônio Cultural pelo IPHAN. Desde 2004, ela atua em escritórios de arquitetura e órgãos públicos, desenvolvendo projetos de urbanismo, restauro e requalificação de edificações e áreas urbanas tombadas. No IEPHA/MG, onde trabalhou entre 2018 e 2022, coordenou equipes e conduziu vistorias, pesquisas e análises de impacto ao patrimônio cultural. Atualmente, coordena projetos de patrimônio cultural incentivados pela APPA, além de ter atuado em órgãos como o IEPHA/MG e IPHAN, e ter sido conselheira no Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte (CDPCM-BH). Com sólida experiência na elaboração de projetos executivos de arquitetura e urbanismo, estudos de impacto cultural e gestão de ações de preservação, Fernanda também se destaca pela participação em eventos e publicação de artigos sobre preservação e gestão patrimonial. Seu trabalho reflete um compromisso contínuo com a proteção e promoção do patrimônio histórico e artístico.

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.