Sinalização em 7 Sítios do Patrimônio Mundial do Brasil

O projeto Sinalização em 7 Sítios do Patrimônio Mundial do Brasil visa a elaboração dos projetos completos de sinalização turística e a confecção de placas e totens informativos para 7 (sete) Patrimônios Brasileiros declarados pela Unesco. No total, o Brasil detém 24 Patrimônios da Humanidade. Destes, 10 já estão com a Sinalização em execução, através do PRONAC 193517. Esta proposta contempla 7 sítios, que são: Santuário do Bom Jesus de Matosinhos, em Congonhas (MG), o Plano Piloto de Brasília (DF), o Sítio Burle Marx no Rio de Janeiro e as paisagens cariocas entre a montanha e o mar no Rio de Janeiro (RJ), o Centro Histórico de São Luís (MA), Paraty (RJ) e Ilha Grande em Angra dos Reis (RJ). Destaca-se que toda a aplicação estará baseada no "Manual de Sinalização do Patrimônio Mundial no Brasil", publicado pelo IPHAN.

SINALIZAÇÃO EM 7 SÍTIOS DO PATRIMÔNIO MUNDIAL DO BRASIL A Sinalização Turística dos Patrimônios Mundiais permite a democratização da cultura e representa um incremento turístico previsto em 30% - o que levará ao aumento da sustentabilidade dos Sítios e da comunidade em geral em função do efeito irradiador que esta visitação promoverá nas economias locais, uma vez que a eficácia da sinalização garante fácil acesso do turista ao atrativo.Os principais pontos do projeto se relacionam ao fato das Cidades declaradas como Patrimônio Mundial da Humanidade estarem organizadas na forma de uma associação que as representa (OCBPM) na formulação de proposições políticas junto aos órgãos competentes e na captação de recursos para melhoria da gestão e da infraestrutura. Oportunidades se dão no que tange a um grande reflexo na economia, que promove o incremento do Turismo, na tendência mundial de comportamento do consumidor em explorar lugares singulares e experienciar a cultura; e no fato do Tribunal de Contas da União haver sinalizado a importância de investimentos para manutenção e cuidado dos Sítios, gerando uma politica nacional integrada para o Patrimônio Brasileiro. Desta forma, a necessidade de atuar na sinalização turística, no contexto de um projeto como este, requer um trabalho profissional e qualificado, tendo em vista que:◉ A sinalização é a comunicação efetuada por meio de um conjunto de placas implantadas sucessivamente ao longo de um trajeto estabelecido, que tem por objetivo melhorar a mobilidade e o deslocamento de pessoas e garantir a eficiência e a segurança para os usuários das vias urbanas e rurais, auxiliando-os a atingir os destinos pretendidos.◉ A sinalização de orientação turística, com mensagens que contribuem para a difusão do conhecimento dos atrativos e para o desenvolvimento da atividade turística, reveste-se de grande importância, pois tem função educativa e indicativa, além de dinamizar o setor turístico e integrar o turista com a paisagem visitada.Cabe salientar que a Sinalização de Orientação também faz parte do conjunto de sinalização de indicação de trânsito. Assim, deve seguir os mesmos objetivos e princípios fundamentais, com vistas a garantir a eficiência e a segurança do sistema viário para os usuários das vias urbanas e rurais.A finalidade da sinalização é orientar os usuários, direcionando-os e auxiliando-os a atingir os destinos pretendidos. Dessa forma, para garantir sua homogeneidade e eficácia, é preciso que seja concebida e implantada de forma a assegurar a aplicação dos seguintes objetivos e princípios básicos: Legalidade• Cumprir o estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro – CTB e nas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – Contran.• Atender às normas de padronização da sinalização turística elaboradas pelo IPHAN.• Cumprir a legislação de preservação de sítios tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan e protegidos pela Lei de Arqueologia. Padronização• Seguir um padrão preestabelecido quanto a: formas e cores dos sinais; letras, tarjas, setas e pictogramas; aplicação - situações idênticas sinalizadas da mesma forma; colocação na via ou nas localidades. Visibilidade, legibilidade e segurança• Ser visualizada e lida a uma distância que permita segurança e tempo hábil para a tomada de decisão, de forma a evitar hesitação e manobras bruscas. Selecionar trajetos de fácil compreensão para os usuários, com o objetivo de valorizar os aspectos de interesse cultural e turístico, levando em conta a segurança do trânsito.• Garantir a integridade dos monumentos destacados e impedir que a sinalização interfira em sua visualização.• Resguardar as peculiaridades dos sítios. Suficiência• Oferecer as mensagens necessárias a fim de atender os deslocamentos dos usuários.• Auxiliar a adaptação dos usuários às diversas situações. Continuidade e coerência• Assegurar a continuidade das mensagens até atingir o destino pretendido, mantendo coerência nas informações.• Ordenar a cadência das mensagens, para garantir precisão e confiabilidade.

Objetivo geral O objetivo principal do projeto Sinalização em 7 Sítios do Patrimônio Mundial do Brasil é promover os projetos de Sinalização completa e a entrega de placas e objetos de sinalização, contemplando sete sítios do Patrimônio Cultural Mundial no Brasil. Dos 24 Patrimônios Mundiais declarados pela Unesco em território brasileiro, 8 são naturais, 1 é misto (compreendendo Ilha Grande em Angra dos Reis e o casco histórico de Paraty, no RJ), e 15 são culturais, dos quais 9 já têm a Sinalização sendo executada através do PRONAC 193517. Esta etapa vai contemplar os seguintes sítios: Santuário do Bom Jesus de Matosinhos (MG); Plano Piloto de Brasília (DF); Paraty (RJ); Ilha Grande, Angra dos Reis (RJ); Si´tio Burle Marx (RJ); Centro Histórico de São Luís (MA) e as Paisagens Cariocas entre a montanha e o mar no Rio de Janeiro (RJ). Dessa forma atendendo os incisos IV e V do art. 2º do Decreto 10.755, de 2021:IV - promover a preservação e o uso sustentável do patrimônio cultural brasileiro em sua dimensão material e imaterial;V - incentivar a ampliação do acesso da população à fruição e à produção dos bens culturais; Objetivos específicos - Democratização da informação nos Sítios de Patrimônio Mundial;- Facilitação do acesso aos Sítios de Patrimônio Mundial;- Valorização e difusão do Patrimônio Mundial no Brasil;- Acréscimo em 30% da visitação aos Sítios de Patrimônio Mundial;- Promoção da sustentabilidade dos Sítios de Patrimônio Mundial.

A utilização do mecanismo de incentivo a projetos culturais, LEI DE INCENTIVO A CULTURA 8813/91 para o projeto Sinalização em 7 Sítios do Patrimônio Mundial do Brasil vem proporcionar a realização completa deste importante trabalho, uma vez que cada Sítio de Patrimônio Mundial é único, sendo da mesma forma única a experiência de quem se relaciona com os mesmos. No âmbito nacional, um grande esforço de cooperação tem sido feito para que as cidades se apresentem de forma conjunta e complementar. Atualmente estas cidades não possuem estratégias individualizadas e não competem entre si, mas buscam soluções para serem valorizadas como um conjunto de Sítios de Patrimônio Mundial no Brasil. A singularidade dos Sítios vem ao encontro de uma tendência mundial de comportamento de consumo que se relaciona a oportunidades de interação com a Economia da Experiência e a Economia Criativa. Desta forma, o projeto se enquadra nos seguintes itens do Artigo 1º: I - contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais;II - promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais;III - apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores;IV - proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional;V - salvaguardar a sobrevivência e o florescimento dos modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira;VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro. É importante ressaltar a inclusão do Projeto no Artigo 3º da referida Lei, se enquandrando no Inciso III - preservação e difusãodo patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante: III - preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante:a) construção, formação, organização, manutenção, ampliação e equipamento de museus, bibliotecas, arquivos e outras organizações culturais, bem como de suas coleções e acervos;b) conservação e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios e demais espaços, inclusive naturais, tombados pelos Poderes Públicos.

SINALIZAÇÃO EM 7 SÍTIOS DO PATRIMÔNIO MUNDIAL DO BRASIL Alguns aspectos a serem observados referem-se à necessidade de assegurar ao usuário, por exemplo: • rotas turísticas que permitam conhecer o maior número de locais sequencialmente;• rotas diferenciadas para deslocamentos motorizados e a pé;• maior número de informações com o menor número de mensagens nas placas;• continuidade das mensagens nas placas até seu destino final;• condições de reconhecer o local quando este já tiver sido alcançado. Setores e segmentos a serem atendidos: Cadeia Produtiva da Cultura, do Turismo e dos Serviços Responsáveis e envolvidos na concepção e execução da proposta: OCBPM e os respectivos municípios pertencentes à Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial, Confederação Nacional dos Municípios, Prefeitos e Secretários Municipais de Cultura e Turismo.

SINALIZAÇÃO EM 7 SÍTIOS DO PATRIMÔNIO MUNDIAL DO BRASIL O projeto SINALIZAÇÃO EM 7 SÍTIOS DO PATRIMÔNIO MUNDIAL DO BRASIL declarados pela Unesco, visa atender os seguintes sítios culturais: 1 - Santuário do Bom Jesus de Matosinhos, em Congonhas (MG)2 - Plano Piloto de Brasília (DF)3 - Paraty (RJ)4 - Ilha Grande, em Angra dos Reis (RJ)5 - Sítio Burle Marx, no Rio de Janeiro (RJ)6 - Centro Histórico de São Luís (MA)7 - Paisagens cariocas etre a montanha e o mar, Rio de Janeiro (RJ) I FASE:- Definição e contratação de equipes;- Visita técnica aos Sítios;- Elaboração do Projeto de Sinalização dos sítios Patrimônio Mundial no Brasil;- Criação da identidade visual;- Orçamento e produção dos materiais. II FASE:- Transporte e instalação pelos municípios da Sinalização nos 6 sítios Patrimônio Mundial;- Divulgação do projeto;- Contrapartidas sociais. Para todos os sítios estão previstos:- Totens verticais de entrada na cidade e no sítio;- Placas indicativas de pedestres;- Placas interpretativas verticais;- Placas interpretativas pequenas;- Placas interpretativas para mapas da cidade e o sítio;- Placas interpretativas para as fachadas dos monumentos;- Placas indicativas de trânsito;- outras que se fizerem necessárias segundo o projeto de sinalização individualizado

SINALIZAÇÃO EM 7 SÍTIOS DO PATRIMÔNIO MUNDIAL DO BRASIL Sendo um projeto de Sinalização Turística que visa ampliar o acesso ao Patrimônio Cultural Mundial, o projeto prevê que placas e totens indicativos, nos quais seja possível, contenham de QR Code, que, ao serem acessados, oferecem acessibilidade aos deficientes auditivos e/ou visuais. Acessibilidade física: Por se tratarem de espaços de patrimônio mundial, existem características específicas em cada sitio. Conforme estas características, há sítios patrimônio mundial brasileiros que contam com sinalização de rampas, banheiros adaptados e demais recursos de acessibilidade.Acessibilidade para deficientes visuais: contaremos com sistema de audiodescrição acessíveis pelos QR Codes. Acessibilidade para deficientes auditivos: os QR Codes, quando acessados, dispõe de locução e linguagem de sinais com as descrições dos bens.

SINALIZAÇÃO EM 7 SÍTIOS DO PATRIMÔNIO MUNDIAL DO BRASIL Tratando-se de um projeto voltado à difusão, visitação e apropriação por parte de brasileiros e estrangeiros do Patrimônio Mundial Brasileiro, entende-se que a proposta SINALIZAÇÃO EM 7 SÍTIOS DO PATRIMÔNIO MUNDIAL DO BRASIL está em conformidade com o artigo 23 da Instrução Normativa SECULT/MTUR nº 01, de 4 de fevereiro de 2022, uma vez que o plano de distribuição do projeto visa exatamente a democratização de acesso aos sítios históricos, culturais e naturais, e, portanto, vai assegurar a ampliação do acesso aos produtos, bens e serviços culturais dos próprios locais declarados Patrimônio Mundial pela Unesco. Para tanto, destacamos a definição de "Patrimônio Cultural Material" presente na IN nº 01/2022: "conjunto de bens culturais classificados como patrimônio histórico e artístico nacional nos termos do Decreto-lei nº 25, de 1937, compreendidos como bens móveis ou imóveis, construídos ou naturais, representativos da diversidade cultural brasileira em todo o período histórico ou pré-histórico, cuja conservação e proteção são de interesse público, quer sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico, além de suas ações educativas de capacitação cultural". Ainda, no âmbito da IN 01/22, no capítulo "Da Ampliação do Acesso, Art. 24 Em complemento, o proponente deverá prever a adoção de, pelo menos, uma das seguintes medidas de ampliação do acesso (Anexo I):" Destacamos: XI - criação de sistemas de informação e mapeamento aderentes à economia criativa, produção cultural empreendedorismo e sustentabilidade cultural com divulgação gratuita e respeitando o manual de marcas; XII - criação e implementação de sinalizadores e divulgadores de ícones da memória local conforme regramento do Manual de sinalização de patrimônio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional com divulgação gratuita e respeitando o manual de marcas; E reafirmamos que o projeto visa exatamente a democratização de acesso aos sítios históricos, culturais e naturais, e, portanto, vai assegurar a ampliação do acesso aos produtos, bens e serviços culturais dos próprios locais declarados Patrimônio Mundial pela Unesco, tanto com a criação criação de sistemas de informação e mapeamento aderentes à sustentabilidade cultural com divulgação gratuita e respeitando o manual de marcas, quanto com a criação e implementação de sinalizadores e divulgadores de ícones da memória local conforme regramento do Manual de sinalização de patrimônio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional com divulgação gratuita e respeitando o manual de marcas. Aliás, frisamos que toda sinalização estará sendo elaborada conforme o regramento do Manual de Sinalização de Patrimônio do IPHAN.

Proponente, a OCBPM é a entidade responsável pela gestão administrativa do projeto Sinalização em 7 Sítios do Patrimônio Mundial do Brasil. Será a responsável pela contratação de empresas e serviços necessários para a realização do projeto em todas as suas fases: projetos técnicos, montagem e supervisão da implantação, até a prestação de contas. A Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial - OCBPM, é uma organização civil, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. Iniciou suas atividades em 11 de julho de 2013, com sede em Porto Alegre e representa'ão em Brasília. Foi criada para definir estratégias quanto à gestão e conservação dos 24 sítios Patrimônio Mundial declarados pela UNESCO, existentes no Brasil e demais patrimônios históricos e culturais nacionais e estaduais. A OCBPM trabalha para a promoção e implementação do turismo como fator de desenvolvimento econômico e social dos municípios contemplados, buscando apoiar, desenvolver, gerir, organizar e planejar todos os estudos, projetos, pesquisas e eventos que sejam de interesse destas cidades. A partir da criação da OCBPM, políticas e projetos passaram a ser desenvolvidos de forma coletiva, trazendo à luz a importância dos Sitios de Patrimônio Mundial, organizando suas demandas, instituindo programas e processos para benefício coletivo. Objetivos da organizaçãoI – delinear estratégias para fazer face aos desafios associados à conservação e gestão das cidades patrimônio mundial;II - desenvolver o turismo nas cidades patrimônio mundial;III - auxiliar na implementação de projetos voltados ao desenvolvimento do turismo como fator de desenvolvimento econômico e social;IV - apoiar, desenvolver, gerir, organizar e planejar estudos, pesquisas, projetos e eventos técnicos de interesse das cidades patrimônio mundial;V - promover e representar seus associados, em todo e qualquer pleito do interesse do segmento;VI - promover o inter-relacionamento dos associados, incentivando, em especial, o intercâmbio de experiências e informações;VII - promover diligências junto aos poderes públicos, apresentando-lhes sugestões e alternativas, auxiliando na tomada de decisões que visem ao fomento do turismo nas cidades patrimônio mundial;VIII - promover os destinos, produtos e serviços turísticos das cidades patrimônio mundial nos mercados nacional e internacional;IX - promover o aperfeiçoamento técnico dos associados, visando à qualificação no desempenho de suas atividades;X - promover a cultura e a preservação das Cidades Patrimônio Mundial no Brasil.XI - promover o desenvolvimento do turismo e da cultura, de modo geral, nas cidades declaradas patrimônio histórico nacional ou estadual, através da realização de projetos, eventos diversos, seminários, congressos, exposições, produção cultural, publicações de material técnico e/ou para divulgação, livros, projetos de capacitação, estudos técnicos, pesquisas, missões nacionais e internacionais. Atuação e articulação com poder público e outras instituiçõesA OCBPM foi criada com o intuito de desenvolver um sistema de governança organizada para as Cidades Brasileiras de Patrimônio Mundial e, assim, atuar no sentido de promover ações de fortalecimento e preservação dos sítios patrimônio mundial. A partir de uma articulação da Organização e da Confederação Nacional dos Municipal (CNM) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), foi publicado o Acórdão 311/2017, que determinou ao Ministério do Turismo a elaboração – em conjunto com os ministérios do Meio Ambiente e da Cultura – de uma política nacional de gestão do patrimônio mundial da humanidade. Tal acórdão contempla, entre seus objetivos, a exploração turística adequada e a definição das responsabilidades das instituições em todas as instâncias federativas, na iniciativa privada e na sociedade civil.Esse conjunto de iniciativas visa estruturar os destinos para torná-los autossustentáveis, priorizando questões relevantes como padronização da sinalização, comunicação visual e atendimento ao turista; adequação da infraestrutura de transporte, hospedagem e acesso; estratégia de divulgação e promoção; formação de mão de obra especializada. Carta de São LuísEm dezembro de 2021 ocorreu, em São Luís, no Maranhão, o 8º Encontro Brasileiro das Cidades Históricas, Turísticas e Patrimônio Mundial do Brasil. Após três dias de intenso debate sobre formas de promover e intensificar o Turismo Sustentável nos Municípios, foi escrita a CARTA DE SÃO LUÍS, que reúne importantes demandas sugeridas por prefeitos e demais agentes municipais que participaram do evento. O documento elenca temas estruturantes para a gestão das cidades detentoras de bens, sítios naturais e culturais, entre eles:- Posicionar-se em apoio aos projetos de sinalização turística do Patrimônio Mundial do Brasil;- Priorização das linhas de fomento e financiamento público e privado, bem como Leis de Incentivo à Cultura, às Cidades Patrimônio Mundial;- Solicitar, ao Governo Federal, o lançamento do Programa Nacional de Turismo Cultural;- Fomentar o turismo de base comunitária, objetivando o protagonismo dos detentores como ação de promoção da cidadania e da salvaguarda dos saberes e dos conhecimentos;- Estabelecer Centros de Interpretação para o Patrimônio Mundial Cultural e Natural, como forma de potencializar a compreensão dos valores atribuídos aos sítios e à experiência dos visitantes;- Reivindicar ao Iphan e ao Ministério do Turismo que esta década seja a década do turismo cultural e natural, dando prosseguimento aos esforços que têm sido empreendidos no binômio patrimônio + turismo;- Buscar meios para a criação do Fundo do Patrimônio Mundial e dos Patrimônios Culturais Nacionais, para receber recursos de impostos, incentivos, contrapartidas, multas e compensações. Entre os principais parceiros da OCBPM estão: Confederação Nacional dos Municípios, Ministério do Turismo, Ministério da Cidadania, IPHAN, UNESCO e a participação na sua integralidade dos Municípios que possuem Sítios de Patrimônio Mundial sejam estes Culturais ou Naturais. Além de SEBRAE Nacional, Hidrelétrica Itaipu, Confederação Nacional do Comércio e Caixa Econômica Federal. Capacidade de execução do projetoA OCBPM é a única instituição que representa e fomenta o desenvolvimento das Cidades de Patrimônio Mundial Cultural e Natural. Suas atividades tem feito com que as Cidades de Patrimônio Mundial tenham suas demandas priorizadas e atuem em conjunto em políticas e projetos para seu desenvolvimento. A OCBPM se vale do apoio do quadro técnico da Confederação Nacional dos Municípios e toda sua estrutura, assim como de consultores contratados quando necessário. Atualmente, não há nenhuma outra entidade que tenha maior competência no processo de articulação publico/privado que esteja atuando no fomento do desenvolvimento desse conjunto de atores. Entre os projetos que vem sendo desenvolvidos com êxito e que tem demandado a captação de recursos podemos citar a realização dos eventos abaixo.Promoção:- A realização anual dos Encontros Brasileiros das Cidades Históricas, Turísticas e de Patrimônio Mundial, atualmente na 8ª edição;- 1º Forum Gramado de Estudos Turísticos;- Seminário Nacional Patrimônio e Turismo - Rotas Integradas do Mercosul: Missões Jesuíticas, Iguaçu e Mundo Gaucho;Co-promotor:- Meeting Festuris Gramado;- Seminário Internacional Patrimônio + Turismo;Apoiador:- Seminário Internacional – Gestão de Sítios Culturais do Patrimônio Mundial no Brasil A OCBPM ainda foi integrante da Comissão Julgadora do PRÊMIO NACIONAL DE TURISMO e responsável pela inserção das Cidades de Patrimônio Mundial no Programa INVESTE TURISMO (SEBRAE e Ministério do Turismo).Atualmente está executando o Pronac 193517 SINALIZAÇÃO TURÍSTICA DO PATRIMÔNIO MUNDIAL NO BRASIL, em fase de entrega; e o Pronac 204370 CENTROS DE INTERPRETAÇÃO EM SÍTIOS CULTURAIS PATRIMONIAIS, em fase de contratações.

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.