Elaboração de Projetos Executivo Arquitetônico e Complementares e Obras Emergenciais da Estação Ferroviária de Serraria

O projeto tem como objetivo a elaboração de Projetos Executivos Arquitetônico e Complementares e a execução de Obras Emergenciais do prédio tombado da Estação Ferroviária de Serraria, localizado em Santana do Deserto, Minas Gerais. O projeto prevê também a realização de ações educativas para o patrimônio cultural voltada para a comunidade escolar e agentes culturais locais.

Não se aplica.

OBJETIVO GERAL: O projeto tem como objetivo a elaboração de Projetos Executivos Arquitetônico e Complementares e a execução de Obras Emergenciais do prédio tombado da Estação Ferroviária de Serraria, localizado em Santana do Deserto, Minas Gerais. O projeto prevê também a realização de ações educativas para o patrimônio cultural voltada para a comunidade escolar e agentes culturais locais, com o intuito de promover a conscientização sobre a importância da preservação do patrimônio histórico. A intervenção visa ainda contribuir para dinamizar a economia local, gerar empregos e revitalizar o entorno direto da estação, promovendo a integração com a cidade e preservando o patrimônio ferroviário. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: PRODUTO PRINCIPAL: Elaboração de Projeto Executivo para Bens Imóveis ou Móveis e Integrados. - Elaboração de Projetos Executivos Arquitetônico e Complementares para restauração da Estação Ferroviária de Serraria. PRODUTO SECUNDÁRIO: Bem Imóvel - Aquisição e/ou Obra (Restau/Constru/Reform/Preserv) Obras Emergenciais - Restauração da área externa da Estação: esquadrias, forro/ guarda-pó, fachadas e acessibilidade. PRODUTO SECUNDÁRIO: Curso / Oficina / Capacitação - Produção de material pedagógico voltado para temas da Educação Patrimonial e histórico do bem imóvel em questão, a serem distribuídos para os estudantes da rede pública de ensino do município e região; - Ações educativas para apresentação e execução dos materiais pedagógicos nas escolas da rede pública de ensino do município e região. - Realização de oficina de elaboração de projetos para produtores e agentes culturais do município e região.

O município de Santana do Deserto, onde está localizada a Estação Ferroviária de Serraria, encontra-se situado na Mesorregião da Zona da Mata e microrregião de Juiz de Fora, a 306 km de distância de Belo Horizonte e conta com 3.860 habitantes (Censo 2010). Em 2011 foi homologado o tombamento da Estação Ferroviária de Serraria através do Decreto Municipal n° 1.385 em concordância com a lei orgânica do município e a lei nº 727/02, que estabelece as normas de proteção ao patrimônio cultural. A Estação Ferroviária de Serraria foi a primeira da Linha Centro em território mineiro, inaugurada em 1874 e operada entre os anos de 1879 e 1904. O sistema construtivo da edificação, assemelha-se aos demais da mesma época, passando apenas por duas reformas, sendo uma delas em 1957 e a outra em 1992. Em outubro de 2012 foi instaurado o Inquérito Civil para restauração e preservação desta edificação. Devido ao caráter emergencial, foi realizada com recursos municipais de Santana do Deserto, a recuperação de todo telhado, incluindo madeiramento e higienização e troca de telha, visando a estanqueidade e conservação da Estação. A recuperação deste consistiu na primeira parte das obras realizada em 2018. Para dar sequência às demais obras para preservação e recuperação do bem tombado e buscar recursos junto ao IPHAN e colaboradores, realizou-se no mesmo ano, o levantamento arquitetônico da Estação Ferroviária de Serraria e análise do estado de conservação do bem. Em seguida, elaborou-se o projeto de restauração da edificação visando a adaptação para um novo uso, este anteprojeto encontra-se em anexo. Devido à atual situação financeira do município, a execução da obra está sendo desenvolvida em fases estabelecendo objetivos a curto, médio e longo prazo. Trata-se de uma reforma pragmática, majoritariamente, norteada pela recuperação de partes danificadas do edifício, bem como, pela reabilitação do mesmo para abrigar equipamentos e atividades voltadas para ações de cunho cultural e social de interesse do município. O restauro da Estação Ferroviária de Serraria, está diretamente ligado à importância histórica, cultural e social desse patrimônio tombado pela Prefeitura de Santana do Deserto (Decreto nº 1385 de 05 de setembro de 2011). A estação não apenas representa a memória ferroviária da região, mas também reflete um importante período da história do Brasil, no qual as ferrovias eram essenciais para o desenvolvimento econômico e social do país. O edifício é uma referência da memória ferroviária regional e nacional, e, portanto, a conservação do imóvel, não se restringe a conservação física do bem, mas também sua reintegração no contexto urbano, social e cultural da região. Ainda, e também, de acordo com o que foi estabelecido no Memorial Descritivo de Obra e Serviços para Obra Civil de Reforma e Restauro da Estação Ferroviária de Serraria, a viabilidade do projeto se baseia no levantamento técnico detalhado das condições atuais da edificação, garantindo que as intervenções propostas sejam respeitosas com a integridade do bem. A viabilidade do projeto está respaldada no Memorial de Obras e Procedimentos o que assegura que as intervenções propostas estão em conformidade com normas de preservação e restauro, garantindo a mínima interferência no bem e a utilização de materiais e técnicas compatíveis com a construção original. O Memorial Descritivo fornece um detalhamento das etapas concluídas, como a recuperação do telhado da estação, que envolveu a substituição de madeiramento comprometido e a aplicação de técnicas adequadas para a preservação da estrutura original. As demais etapas serão detalhadas nas Especificações Técnicas do Produto. A Estação Ferroviária de Serraria encontra-se em estado crítico de conservação, com várias partes da estrutura comprometida, incluindo, esquadrias e pisos, além de patologias construtivas que afetam sua estabilidade. Segundo o memorial descritivo apresentado nos documentos em anexo desta proposta, essas condições exigem intervenções urgentes para evitar maiores danos ao patrimônio tombado, conforme constatado em relatórios e análises técnicas realizadas em 2018. Já foram realizadas obras de restauração do telhado e recuperação de partes da madeira, porém o avanço do desgaste exige continuidade imediata das reforma Ressalta-se que o projeto de restauração da Estação Ferroviária de Serraria não se limita à recuperação física da edificação. Sua contribuição para o setor ferroviário é ampla, pois preserva um patrimônio que testemunha o desenvolvimento das ferrovias no Brasil, consolidando a memória coletiva acerca desse período. Além disso, a concessão desse espaço para novos usos reforça o papel do patrimônio como instrumento de educação e conscientização sobre a história ferroviária, incentivando o turismo histórico e cultural na região. Assim sendo, o projeto de restauração da Estação Ferroviária de Serraria oferece contribuições significativas ao setor ferroviário ao promover a preservação da infraestrutura histórica ferroviária, um símbolo da memória nacional. Bem como, para a concessionária envolvida, o restauro oferece uma oportunidade de valorizar o patrimônio, destacando o compromisso com a preservação cultural e gerando uma imagem positiva junto à sociedade e aos órgãos de regulação. No que tange à sua reintegração histórica e social para a comunidade de Santana do Deserto, iremos desenvolver ações educativas para estudantes, professores da rede pública de ensino e agentes culturais. As ações educativas visam promover a compreensão do valor histórico e cultural da Estação Ferroviária de Serraria, um importante símbolo da memória ferroviária e do desenvolvimento econômico e social do Brasil. Através das ações propostas, alunos e professores poderão aprender sobre os processos de restauração de bens tombados, desenvolvendo uma consciência crítica sobre a preservação do patrimônio histórico. Além disso, o engajamento da comunidade escolar no projeto fomentará um forte senso de pertencimento e responsabilidade coletiva pela conservação da estação e de outros bens culturais da cidade. Essa participação ativa também ajudará a fortalecer a identidade cultural de Santana do Deserto, transformando alunos e professores em agentes da preservação do legado local. Paralelamente, será ofertada uma oficina de Elaboração de Projetos Culturais para produtores e agentes locais e da região de Santana do Deserto, onde muitos talentos e iniciativas culturais carecem de suporte técnico para acessar editais e recursos públicos. E ainda, de acordo com a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e conforme o Art. 1º, o presente projeto tem como objetivo captar e direcionar recursos para o setor cultural, com foco em: I - contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais; VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro; IX - priorizar o produto cultural originário do País. E, também, conforme o Art. 3º, para cumprir as finalidades estabelecidas no Art. 1º, o projeto, que será beneficiado com recursos captados via PRONAC, segue os seguintes objetivos: III - Preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, por meio de: b) conservação e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios e demais espaços, inclusive naturais, tombados pelos Poderes Públicos; Além disso, conforme o Art. 18º da Lei nº 8.313, este projeto se enquadra no segmento g) preservação do patrimônio cultural material e imaterial, pois trata da restauração de edifício tombado pelo município de Santana do Deserto, reafirmando o compromisso com a valorização e proteção do patrimônio histórico.

Sobre a Estação Ferroviária de Serraria: A Estação Ferroviária de Serraria representa um elemento central na história e no desenvolvimento de Santana do Deserto, cuja fundação remonta a 1852, com a doação de terras por Cândido Ferreira da Fonseca e sua esposa, Camila Francisca Ferreira de Assis. Oficialmente estabelecida em 1858, a cidade se localiza em um vale, banhada pelo ribeirão Cágado Pequeno, cercada pela Mata Atlântica e pela Serra da Mantiqueira, características que moldaram sua identidade como um município de clima temperado e saudável. A Estação Ferroviária de Serraria foi a primeira do estado de Minas Gerais e desempenhou um papel crucial no transporte de pessoas e mercadorias, contribuindo significativamente para o desenvolvimento econômico local. Ao longo de sua operação, a ferrovia facilitou a conexão entre as comunidades, promovendo o acesso a oportunidades e recursos, e reforçando o sentimento de pertencimento entre os moradores. Embora atualmente desativada, a estação continua a ser um símbolo de resistência e um patrimônio cultural que representa a trajetória histórica de Santana do Deserto. O transporte atual é realizado predominantemente por via rodoviária, que liga a população local a municípios vizinhos como Três Rios e Juiz de Fora. Contudo, a memória da ferrovia e sua importância histórica devem ser preservadas e integradas em iniciativas que promovam o patrimônio cultural local. Sobre a APPA - Cultura & Patrimônio: A APPA - Cultura & Patrimônio é uma associação cultural com sede em Belo Horizonte, comprometida com a promoção de iniciativas culturais que estimulem o desenvolvimento socioeconômico em níveis local, regional e nacional. Com mais de três décadas de experiência, a APPA é especializada na gestão e execução de diversos mecanismos de financiamento cultural, como leis de incentivo à cultura, fundos culturais e patrocínios, entre outros. Em parceria com entidades públicas e privadas, a associação busca democratizar o acesso à arte e à cultura, assegurando a qualidade e a excelência dos projetos e ações que desenvolve. - De acordo com o Art. 32 da IN 11/2024, o projeto em questão está isento de apresentar contrapartidas sociais, uma vez que todas as atividades previstas são oferecidas de forma gratuita.

Produto: Curso / Oficina / Capacitação Material pedagógico Produção de cartilha/jogo para trabalhar conceitos de Educação Patrimonial e histórico da Estação Ferroviária de Serraria de forma lúdica junto a estudantes e professores da rede pública de ensino da região. O material será distribuído gratuitamente em ações a serem realizadas nas escolas parceiras. Formato e especificações técnicas a definir a partir de proposição da Coordenação educativa. Tiragem prevista: 400 exemplares Nº de participantes: até 40 alunos por turma. Distribuição e atividades gratuitas.

PRODUTO PRINCIPAL: Elaboração de Projeto Executivo para Bens Imóveis ou Móveis e Integrados PRODUTO SECUNDÁRIO: Bem Imóvel - Aquisição e/ou Obra (Restau/Constru/Reform/Preserv). PRODUTO SECUNDÁRIO: Curso / Oficina / Capacitação Acessibilidade física: - Os projetos a serem elaborados e as obras emergenciais a serem executadas atenderão às diretrizes da normativa vigente (ABNT NBR 9050:2020). - Para as ações educativas serão priorizados espaços que possuem a infraestrutura de acessibilidade necessária. Acessibilidade para PCD visual: - Divulgação de atividades com a utilização da hashtag #ParaTodosVerem, com a descrição textual de conteúdos imagéticos em publicações em redes sociais. - Impressão em braille de exemplar do material pedagógico para atender a demanda, caso necessário. Acessibilidade para PCD auditivo: - Disponibilização de intérpretes de libras e/ou legendas descritivas nos conteúdos audiovisuais compartilhados nas redes sociais. - Tradutor de Libras durante as ações educativas, caso seja identificada a demanda. Acessibilidade intelectual: - Capacitação em Diversidade, Equidade, Acessibilidade e Inclusão destinada às equipes de profissionais que irão atuar nas ações formativas, com foco em promover condutas adequadas no acolhimento de neurodivergentes, idosos, pessoas com deficiência e grupos em situação de vulnerabilidade social. Itens da planilha orçamentária: Consultores, Intérprete de Libras, Impressão em braile.

O projeto não prevê a comercialização de ingressos, produtos ou a cobrança de taxas de inscrição, garantindo que todas as suas ações sejam oferecidas gratuitamente a todos os públicos, independentemente de classe social. Conforme detalhado no plano de distribuição, 100% do acesso aos produtos culturais será gratuito, em conformidade com o Art. 29 da IN 11/2024, que estabelece que o plano de distribuição de propostas culturais contempla medidas para a democratização do acesso aos bens, produtos, serviços e ações culturais produzidos. AMPLIAÇÃO DO ACESSO Em atenção ao Art. 30 da IN 11/2024 o projeto adotará como medida de ampliação do acesso: III - disponibilizar, na Internet, registros audiovisuais dos espetáculos, das exposições, das atividades de ensino, e de outros eventos referente ao produto principal, acompanhado com libras e audiodescrição; Assim, serão divulgadas fotografias e vídeos durante todas as etapas do projeto no que tange às obras e as ações educativas, além de informações sobre os resultados alcançados e outros conteúdos relacionados ao projeto, com o intuito de incentivar a comunidade a valorizar o bem patrimonial tombado. Os vídeos, a serem disponibilizados com acesso gratuito nas redes sociais, terão intérprete de libras ou legendas descritivas, garantindo acessibilidade.

GESTÃO DO PROJETO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E EXECUTIVA: APPA Rubricas de remuneração do proponente: Coordenação Técnica e Coordenador Geral Felipe Vieira Xavier (Presidente APPA) (Proponente) Atualmente presidente da APPA, já ocupou de abril de 2017 a maio de 2019 o cargo de Diretor Financeiro da mesma instituição. Xavier é empresário e empreendedor cultural há mais de 17 anos. Fundou três empresas e uma cooperativa de trabalho, todas no segmento cultural. Coordenou, captou, geriu e produziu mais de uma centena de projetos culturais, em diversos segmentos, como música popular e erudita, ópera, teatro, dança, arte educação, audiovisual, circo, literatura, rádio, turismo, gastronomia, cultura popular, artes visuais, edição de livros e revistas, restauro e patrimônio, entre outros. Trabalhou com diversos mecanismos de fomento como leis de incentivo à cultura, fundos públicos e privados, financiamento direto entre outros. Xavier acredita que pode catalisar o potencial transformador da Arte e da Cultura em evolução de consciência e comportamento para a sociedade. Agostinho Resende Neves (Vice-Presidente da APPA) (Proponente) Advogado (FUMEC) e Contador (UFMG). Possui MBA em Gerenciamento Estratégico de Projetos (FUMEC), participou do Programa de Desenvolvimento de Dirigentes (FDC). Atualmente, cursa pós-graduação em Direito Civil (PUC-MG) e Advocacia Empresarial e Compliance (FUMEC). Atua há 20 anos no Terceiro Setor, é conselheiro da Intermuseus, de São Paulo-SP, e da Associação de Cultura Franco-Brasileira, de Belo Horizonte-MG. Também foi auditor externo com atuação em instituições de diversos ramos de atividade e setores. Guilherme Domingos (Diretor Financeiro APPA) (Proponente) Geógrafo (PUC-MG), possui MBA em Gestão Estratégica de Negócios (UNA) e participou do Programa de Desenvolvimento de Dirigentes (FDC). Atua há 10 anos no Terceiro Setor, desenvolvendo sua carreira na área administrativa, financeira e de projetos em organizações sociais. Possui experiência em gestão financeira, conciliações contábil e bancária, planejamento, coordenação e acompanhamento de indicadores, além de interlocução com stakeholders. Siomara Gomes Faria (Diretora Adjunta de Projetos APPA) (Proponente) Graduada em Comunicação Social pela UFMG, com habilitação em Jornalismo e Formação Complementar em Cinema, pós-graduada em Imagens e Culturas Midiáticas pelo departamento de Comunicação Social da UFMG e mestre em Comunicação Social (UFMG). Atua no setor cultural na cidade de Belo Horizonte desde 2007. Ocupou as funções de parecerista de diversas comissões de análise de projetos culturais do setor público, foi produtora, curadora e coordenadora de mostras, festivais e exposições. Nos últimos 7 anos atuou como gestora de diversos equipamentos culturais na cidade de Belo Horizonte e de gerente geral do setor de projetos da APPA passou a ser diretora adjunta de projetos. Pâmela Perdigão (Diretora Adjunta Executiva APPA) (Proponente) Profissional com graduação em Ciências Contábeis pela PUC Minas e MBA em Controladoria e Auditoria pelo Centro Universitário Una. Possui certificação em Programa de Desenvolvimento de Dirigentes (PDD) e Parceria com Organizações Sociais (POS) pela Fundação Dom Cabral. Experiência de mais de 19 anos na gestão financeira de instituições do Terceiro Setor, incluindo OSCIPs e OSs, com foco em execução financeira e prestação de contas de Projetos Culturais, Contratos de Gestão, Termos de Parcerias e Convênios. Atualmente, é Diretora Executiva na APPA - Cultura & Patrimônio. Desde 2011, é sócia-proprietária da Arco Cultural Ltda, empresa de assessoria financeira e prestação de contas para projetos culturais. Anteriormente, foi sócia da Em Conta Assessoria Cultural Ltda e também atuou como Assistente Financeiro no Museu de Artes e Ofícios, onde se especializou na administração financeira e prestação de contas de projetos culturais. - Arquiteta: Fernanda Ghirotto Garcia (sem remuneração pelo projeto) Fernanda Ghirotto Garcia é arquiteta e urbanista formada pela PUC Minas, com mestrado profissional em Preservação do Patrimônio Cultural pelo IPHAN. Desde 2004, ela atua em escritórios de arquitetura e órgãos públicos, desenvolvendo projetos de urbanismo, restauro e requalificação de edificações e áreas urbanas tombadas. No IEPHA/MG, onde trabalhou entre 2018 e 2022, coordenou equipes e conduziu vistorias, pesquisas e análises de impacto ao patrimônio cultural. Atualmente, coordena projetos de patrimônio cultural incentivados pela APPA, além de ter atuado em órgãos como o IEPHA/MG e IPHAN, e ter sido conselheira no Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte (CDPCM-BH). Com sólida experiência na elaboração de projetos executivos de arquitetura e urbanismo, estudos de impacto cultural e gestão de ações de preservação, Fernanda também se destaca pela participação em eventos e publicação de artigos sobre preservação e gestão patrimonial. Seu trabalho reflete um compromisso contínuo com a proteção e promoção do patrimônio histórico e artístico.

PROJETO ARQUIVADO.