Elaboração de Projetos Executivos Arquitetônico e Complementares para Restauração do Shaft do Mingu e Cemitério dos Ingleses

O projeto prevê a elaboração de projetos executivos arquitetônico e complementares para a restauração de dois bens imóveis de grande relevância histórica e cultural em Nova Lima, além de ações de educação patrimonial. O Shaft do Mingu e o Cemitério dos Ingleses são testemunhos materiais da interação entre a imigração inglesa e trabalhadores locais, em função da atividade mineradora desde o séc. XIX.

Não se aplica.

OBJETIVO GERAL: Realizar a elaboração de Projetos Executivos Arquitetônico e Complementares para a restauração e preservação de dois bens imóveis importantes para o Patrimônio Cultural da cidade de Nova Lima: Cemitério dos Ingleses e Shaft do Mingu. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: PRODUTO: Elaboração de Projetos Executivos para Bens Imóveis ou Móveis e Integrados 1. Elaborar os Projetos Executivos Arquitetônico e Complementares para restauração do Shaft do Mingu e Cemitério dos Ingleses. PRODUTO: Curso / Oficina / Capacitação 2. Realizar ações educativas nas escolas da rede pública de ensino do município e região, com conteúdos voltados para a educação patrimonial e histórico dos bens imóveis; 3. Realizar oficina de elaboração de projetos culturais voltada para artistas, produtores, gestores e agentes culturais do município e região. Este projeto se alinha, portanto, aos seguintes incisos do Art. 3º do Decreto 11.453: I - valorizar a cultura nacional, consideradas suas várias matrizes e formas de expressão; IV - promover o restauro, a preservação e o uso sustentável do patrimônio cultural brasileiro em suas dimensões material e imaterial; V - incentivar a ampliação do acesso da população à fruição e à produção dos bens culturais; VI - fomentar atividades culturais afirmativas para a promoção da cidadania cultural, da acessibilidade às atividades artísticas e da diversidade cultural.

A elaboração de projetos técnicos executivos e complementares para o Cemitério dos Ingleses e o Shaft do Mingu tem como motivação a proteção do patrimônio cultural material e imaterial de Nova Lima, subsidiando a restauração, preservação e o apontamento de novos usos de interesse social, cultural e turístico do conjunto. As áreas e estruturas indicadas são significativas para a história e formação social da cidade, sendo indícios da atividade minerária da cidade e da imigração inglesa que influenciou a região nos séculos XIX e XX, em interação com populações e práticas locais. O Shaft do Mingu, estrutura integrante da antiga Mineração Morro Velho, é um marco de desenvolvimento tecnológico da cidade, e o Cemitério dos Ingleses carrega a memória de imigrantes que desempenharam papel fundamental no setor minerário de Nova Lima entre os séculos XIX e XX. Ambos os bens imóveis possuem estruturas integradas (túmulos do cemitério, maquinário do shaft) e estão em estado de deterioração. A preservação desses bens é essencial para que possam continuar a contar a história do desenvolvimento socioeconômico, técnico e cultural da região, além de possibilitar novos usos com potencial turístico, educativo e de fruição da população em geral. Como aponta o Inventário da Máquina do Shaft e Shaft do Mingu, "O antigo Conjunto Industrial das Minas de Morro Velho é, além de marco técnico-construtivo e tecnológico, referencial paisagístico, histórico, rememorativo, imaginativo e afetivo que merece ser preservado." A Lei Rouanet oferece o mecanismo mais adequado para viabilizar esse projeto devido ao seu foco em promover o acesso à cultura e fomentar a preservação do patrimônio cultural brasileiro. Este projeto se alinha diretamente com esses objetivos, ao propor projetos de restauro que irão salvaguardar e dar novos usos públicos a esses bens de grande relevância histórica. Além disso, serão desenvolvidas ações complementares de Educação Patrimonial, tornando a produção de conhecimento técnico do projeto acessível, de forma didática, a estudantes de escolas públicas e instituições sociais locais. É intenção deste proponente que a captação junto à iniciativa privada contemple não somente este PRONAC, que viabilizará a elaboração de documentação técnica, mas também o projeto de execução das obras de restauro e acesso público aos bens, que será elaborado em seguida. Portanto, o apoio através do Mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais será fundamental para assegurar os investimentos necessários à proteção desses bens, à promoção de sua importância para a comunidade local, com vistas a atingir também o público visitante. Essa iniciativa, além de preservar e valorizar o patrimônio cultural de Nova Lima, poderá estimular o turismo cultural e a educação patrimonial, consolidando a memória coletiva e fortalecendo a identidade da região. Em consonância ao Art. 1º da Lei 8.313, este projeto visa: IV - proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional; V - salvaguardar a sobrevivência e o florescimento dos modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira; VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro; Alinhado ao disposto no Art. 3º da Lei 8.313, configura-se como objetivo do projeto: III - preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante: b) conservação e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios e demais espaços, inclusive naturais,tombados pelos Poderes Públicos; c) restauração de obras de artes e bens móveis e imóveis de reconhecido valor cultural; Dessa forma, compreende-se que este projeto enquadra-se no Art. 18º da Lei 8.313, visto que seus objetivos contemplam o seguinte segmento cultural: g) preservação do patrimônio cultural material e imaterial.

Os documentos a seguir (anexados em campo específico) possuem o relatório fotográfico, o estado de conservação dos respectivos bens e a justificativa técnica para as intervenções de restauro, destacando sua relevância como patrimônio cultural do município: - "DOSSIÊ HISTÓRICO DOCUMENTAL: CEMITÉRIO DOS INGLESES" elaborado pela B&L Arquitetura Ltda em 2016; - Ficha de n. 18, correspondente a "Máquina do Shaft e Shaft do Mingu p Antigo Conjunto Industrial das Minas do Morro Velho" , contida no " Inventário do Patrimônio Cultural e Natural do município de Nova Lima", elaborado pela Secretaria de Cultura de Nova Lima em 2016; Abaixo apresentamos um resumo das informações relevantes para cumprimento da documentação obrigatória. História, estado de conservação e orientações para elaboração de projetos de restauro Cemitério dos Ingleses O Cemitério dos Ingleses situa-se no Morro Velho, na cidade de Nova Lima. O local é reconhecido como parte da história da imigração inglesa na cidade, mas atualmente está deteriorado e fechado por cerca, sem a possibilidade de visitação pública. Destaca-se a proximidade com outros marcos do patrimônio cultural local, como o Bicame de Nova Lima e o Centro de Memória da AngloGold Ashanti. Sua superfície plana estende-se no alto de um morro que fica adjacente à cava da Mina Velha, parte do antigo complexo da Companhia de Mineração Morro Velho (CMMV), sendo atualmente de propriedade da AngloGold Ashanti (AGA). O acesso desde a estrada ao topo do morro onde se localiza o cemitério é íngreme, com entrada por rua no Bairro Boa Vista. A área delimitada do Cemitério dos Ingleses possui uma geometria irregular. No projeto de restauro, serão considerados os acessos externos ao cemitério (Área 01 - 1.049m2) e perímetro do cemitério circunscrito por tela de arame (Área 02 - 1.807m2). O Cemitério é uma peça singular de história e cultura, refletindo a influência e os padrões da Inglaterra dos séculos XIX e XX, trazidos pelos imigrantes ingleses anglicanos que instalaram-se no local. Os sepultamentos se deram de 1844 até 1988 (com registros esparsos até 2009) de principalmente funcionários ingleses da CMMV e seus familiares, com raras exceções para a comunidade. Este local de sepultamento, carrega em sua estrutura e design os traços distintivos dos cemitérios-parques ingleses da época. Apresenta estruturas tumulares simples, adornadas com elementos decorativos característicos europeus e uma profusão de símbolos maçônicos. A influência de outras culturas, especialmente a italiana, também pode ser observada em algumas áreas, evidenciando a diversidade dos artífices envolvidos na sua construção. Parte do piso do cemitério, sobretudo o setor nordeste, aparenta ter sido preenchido no passado com material de aterro, para conseguir-se um nivelamento adequado. Este material pode não ter sido suficientemente consolidado, tendo um estudo de 2007 identificado desnivelamento por erosão e acamamento (Nota técnica Considerações geotécnicas sobre os terrenos integrantes do Cemitério dos Ingleses, Bairro Boa Vista, Nova Lima, para efeito de tombamento histórico patrimonial. CTOP AGA, 2007). Esse estudo já apontava o estado geral de conservação do cemitério como precário, tendo-se observado múltiplos arrombamentos de sepulturas, vandalismo, além do excesso de vegetação daninha em toda a área útil. Ao longo dos anos, os processos de degradação se agravaram, conforme apontam o dossiê elaborado em 2016 (Dossiê histórico documental, B&L Arquitetura, 2016) e o relatório de 2021 (Visita técnica - Vistoria cemitério dos ingleses – Nova Lima. Gerência de Patrimônios Históricos AGA, 2021). todos os estudos apontam para a relevância do Cemitério dos Ingleses como Patrimônio Cultural de Nova Lima, sendo identificado como bem cultural relevante e simbólico para a cidade e comunidade inglesa, sendo pertinente sua restauração, preservação e difusão. Para elaboração do projeto de restauro do Cemitério dos Ingleses, já há suficiente levantamento historiográfico e diagnóstico do estado de conservação. As fichas dos túmulos, elaboradas em 2016, dão o diagnóstico individual e indicam as intervenções de restauro necessárias, entre reconstituição/recomposição, reconstrução, conservação/consolidação, réplica, reintegração e/ou reparação. No entanto, a documentação precisa ser atualizada para elaboração dos projetos executivos e complementares. Será necessário ainda um estudo arqueológico e de destinação pública para o bem. Shaft do Mingu Os shafts eram poços com estruturas de ascensores que levavam trabalhadores e equipamentos para o interior das minas, atingindo as galerias subterrâneas. Os ascensores possuíam maquinário com cabos e mecanismos que controlavam a subida, descida e parada. O Shaft do Mingu é uma das estruturas remanescentes da antiga Mineração Morro Velho. Está localizado no bairro Mingu, correspondendo ao nível superior da estrutura do Shaft, cujo correspondente inferior está localizado em meio ao antigo Conjunto Industrial da mineração. O bem está situado portanto no alto de um morro, hoje um bairro residencial, em um lote em meio às casas, de onde pode-se avistar grande parte da área urbana de Nova Lima, com destaque para o Centro e Morro do Elefante. Em 1886 ocorreu um desabamento que destruiu os dois primeiros poços da Mineração Ouro Velho, levando à abertura de dois novos poços entre 1889 e 1892, com 662 e 700 metros de profundidade. O Shaft do Mingu corresponde a parte da estrutura de perfuração do poço "D", que permitiu a reabertura e reinício da produção de ouro na Mina Grande, e posteriormente viabilizou a criação de novos acessos e aprofundamento até 2.543 metros abaixo do nível da entrada, promovendo o desenvolvimento do setor minerário e da própria cidade de Nova Lima. A perfuração desses poços exigiu planejamento minucioso e recursos locais e importados da Inglaterra. A estruturação incluiu nivelamento, concretagem da plataforma e montagem de estradas para acesso. A perfuração exigiu madeiramento para sustentação e revestimento com tijolos fabricados no local. Após a perfuração, os equipamentos de ascensão foram instalados em superfície, sendo uma máquina colocada entre o almoxarifado e os vestiários, e a outra no alto do morro. Ao longo do tempo, houve modernizações na engrenagem, com o telhado cerâmico substituído por telha metálica e fibrocimento após um incêndio. Alterações físicas incluem fechamentos em alvenaria e concreto, evidenciando a evolução e manutenção das estruturas ao longo dos anos. O Inventário Máquina do Shaft e Shaft do Mingu, realizado pela Secretaria Municipal de Cultura de Nova Lima em 2014, descreve o Shaft do Mingu em detalhes (em anexo), marcado por estrutura tubular metálica e sistema de roldanas com cabos. Fundações de antigas construções podem ser vistas no terreno. Logo atrás do shaft existe estrutura em tijolos maciços aparentes, com posterior marcado por duas torres com seção retangular, e acesso ao topo realizado por escada de marinheiro metálica. Um pouco afastado do shaft do Mingu, há construção em tijolos maciços sem acabamento e cobertura com quatro águas em telha francesa, sem uso conhecido. O estado de conservação do Shaft do Mingu foi considerado regular no Inventário realizado em 2014, que indica que danos podem comprometer a estabilidade estrutural do conjunto. As patologias não foram especificadas apenas para a porção superior do conjunto, mas para os bens como um todo, necessitando de diagnóstico específico para elaboração de projetos executivos e complementares de restauro. Os fatores de degradação dizem respeito à ação de intempéries, gerando manchas de umidade e infiltrações, bem como corrosão e deterioração dos materiais compositivos; desgaste temporal; agente botânico; ação antrópica presente em intervenções executadas em épocas distintas e sem critério técnico; e ausência de manutenção e conservação constantes que contribui para o acúmulo de sujidades nas superfícies, crescimento de vegetação e degradação dos elementos. A revisão da documentação técnica e um estudo para a destinação pública para a área deverão acompanhar a elaboração de projetos de restauro. - Sobre a APPA - Cultura & Patrimônio: A APPA - Cultura & Patrimônio é uma associação cultural com sede em Belo Horizonte, comprometida com a promoção de iniciativas culturais que estimulem o desenvolvimento socioeconômico em níveis local, regional e nacional. Com mais de três décadas de experiência, a APPA é especializada na gestão e execução de diversos mecanismos de financiamento cultural, como leis de incentivo à cultura, fundos culturais e patrocínios, entre outros. Em parceria com entidades públicas e privadas, a associação busca democratizar o acesso à arte e à cultura, assegurando a qualidade e a excelência dos projetos e ações que desenvolve. - De acordo com o Art. 32 da IN 11/2024, o projeto em questão está isento de apresentar contrapartidas sociais, uma vez que todas as atividades previstas são oferecidas de forma gratuita.

Produto: Curso / Oficina / Capacitação 1. Realizar ações educativas nas escolas da rede pública de ensino do município e região, com conteúdos voltados para a educação patrimonial e histórico dos bens imóveis; Essas atividades serão ofertadas a partir da seguinte metodologia: a. Material pedagógico: Produção de material de apoio pedagógico (cartilha/jogo) para trabalhar conceitos de Educação Patrimonial e o acervo e histórico do Forte Coimbra de forma lúdica junto a estudantes e professores da rede pública de ensino da região. Formato e especificações técnicas a definir a partir de proposição da Coordenação educativa. b. Ações educativas nas escolas da rede pública: Serão realizadas ações nas escolas para apresentação, distribuição e aplicação do material pedagógico junto a professores e estudantes. O material será distribuído gratuitamente. Público estimado: aproximadamente 800 alunos e professores (até 40 alunos por turma). 2. Realizar oficina de elaboração de projetos culturais voltada para artistas, produtores, gestores e agentes culturais do município e região. Nesta oficina, os participantes serão introduzidos ao universo do planejamento e elaboração de projetos culturais, com ênfase na formatação de propostas para a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet). O encontro abordará os princípios fundamentais da legislação, os tipos de projetos que podem ser submetidos e os passos essenciais para a construção de uma proposta atrativa. Através de atividades teóricas, práticas e exemplos didáticos, os participantes aprenderão a estruturar seu projeto, definir objetivos, elaborar um orçamento inicial e planejar a execução e monitoramento. Carga horária: até 08h/aula Público alvo: artistas, produtores, gestores e agentes culturais do município de Nova Lima/MG e região. Nº de participantes: 30 alunos Inscrições gratuitas.

PRODUTO: Elaboração de Projetos Executivos para Bens Imóveis ou Móveis e IntegradosPRODUTO: Curso / Oficina / Capacitação Acessibilidade física: Os projetos arquitetônicos serão elaborados em conformidade com as normas de acessibilidade vigentes (ABNT NBR 9050:2020). Acessibilidade para PCD auditivo: Tradução em libras para a oficina e ações educativas (mediante demanda). Disponibilização de intérpretes de libras e/ou legendas descritivas nos conteúdos audiovisuais compartilhados nas redes sociais. Acessibilidade para PCD visual: Divulgação de atividades com a utilização da hashtag #ParaTodosVerem, com a descrição textual de conteúdos imagéticos em publicações em redes sociais. Impressão em braille de exemplar do material pedagógico para atender a demanda, caso necessário. Acessibilidade intelectual: Consultoria para capacitação de equipes de Arquitetura, Educativo e demais profissionais do projeto em Diversidade, Equidade, Acessibilidade e Inclusão, a fim de orientar e capacitar as equipes para o acolhimento às pessoas com deficiência, neurodivergentes, idosos, crianças, pessoas com pouca alfabetização, etc. Itens da planilha orçamentária: Impressão em braile, intérprete de libras, Consultores.

DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO: Todas as atividades previstas neste projeto serão ofertadas com acesso gratuito ao público, não estando prevista a comercialização de ingressos, cobrança de taxas de inscrição e/ou venda de produtos culturais. Desta forma, compreende-se que este projeto atende plenamente às diretrizes dispostas no Art. 29 da IN 11/2024. AMPLIAÇÃO DO ACESSO: Em complemento, este projeto prevê a adoção de medidas de ampliação do acesso, de acordo com o Art. 30 da IN 11/2024, a saber: III - disponibilizar, na Internet, registros audiovisuais dos espetáculos, das exposições, das atividades de ensino, e de outros eventos referente ao produto principal, acompanhado com libras e audiodescrição; Serão divulgados registros fotográficos e audiovisuais dos bens imóveis e das atividades educativas nas redes sociais, além de outros conteúdos audiovisuais relacionados ao projeto, com o intuito de promover o Shaft Mingu, o Cemitério dos Ingleses e outros patrimônios culturais de Nova Lima. Os vídeos terão intérprete de libras ou legendas descritivas, garantindo acessibilidade.

Gestão do Projeto e Coordenação Administrativa e Executiva: APPARubricas de remuneração do proponente: Diretor Geral e Coordenação Técnica FELIPE VIEIRA XAVIER (Presidente APPA) (Proponente) Presidente da Associação Pró Cultura e Promoção das Artes – APPA. Junho de 2019 – (atualmente). Enquanto presidente, foi responsável pela realização de cinco FestCurtas (Festival Internacional de Curtas de Belo Horizonte); pela parceria da Fundação Clóvis Salgado com a Appa nos anos de 2019 a 2024 (produzindo diversas óperas, entre elas: MATRAGA, ALEIJADINHO E VIRAMUNDO); pelo projeto de Restauração e Requalificação da Fortaleza de São José de Macapá (em andamento); pelo projeto de Restauração, Revitalização e (Re)inauguração do Bicame de Nova Lima; pelo projeto de Ações patrimoniais em Rondônia, no Real Forte Príncipe da Beira; pela gestão e trabalho de visitação da Fazenda Boa Esperança (Belo Vale/MG), em parceria com o IEPHA; pela gestão e preservação do Centro de Memória AngloGold Ashanti; entre outros. Ocupou de abril de 2017 a maio de 2019 o cargo de Diretor Financeiro da mesma instituição. Xavier é empresário e empreendedor cultural há mais de 17 anos. Fundou três empresas e uma cooperativa de trabalho, todas no segmento cultural. Coordenou, captou, geriu e produziu mais de uma centena de projetos culturais, em diversos segmentos, como música popular e erudita, ópera, teatro, dança, arte educação, audiovisual, circo, literatura, rádio, turismo, gastronomia, cultura popular, artes visuais, edição de livros e revistas, restauro e patrimônio, entre outros. Trabalhou com diversos mecanismos de fomento como leis de incentivo à cultura, fundos públicos e privados, financiamento direto entre outros. Xavier acredita que pode catalisar o potencial transformador da Arte e da Cultura em evoluções de consciência e comportamento para a sociedade. AGOSTINHO RESENDE NEVES (Vice-Presidente da APPA) (Proponente) Advogado (FUMEC) e Contador (UFMG). Possui MBA em Gerenciamento Estratégico de Projetos (FUMEC), Pós-graduação em Direito Civil (PUC-MG) e Pós-graduação em Advocacia Empresarial e Compliance (FUMEC); participou do Programa de Desenvolvimento de Dirigentes (FDC). Atua há 20 anos no Terceiro Setor, é conselheiro da Intermuseus, de São Paulo-SP, e da Associação de Cultura Franco-Brasileira, de Belo Horizonte-MG. Também foi auditor externo com atuação em instituições de diversos ramos de atividade e setores. GUILHERME DOMINGOS (Diretor Financeiro APPA) (Proponente) Geógrafo (PUC-MG), possui MBA em Gestão Estratégica de Negócios (UNA) e participou do Programa de Desenvolvimento de Dirigentes (FDC). Atua há 10 anos no Terceiro Setor, desenvolvendo sua carreira na área administrativa, financeira e de projetos em organizações sociais. Possui experiência em gestão financeira, conciliações contábil e bancária, planejamento, coordenação e acompanhamento de indicadores, além de interlocução com stakeholders. SIOMARA FARIA (Diretora Adjunta de Projetos APPA) (Proponente) Graduada em Comunicação Social pela UFMG, com habilitação em Jornalismo e Formação Complementar em Cinema, pós-graduada em Imagens e Culturas Midiáticas pelo departamento de Comunicação Social da UFMG e mestre em Comunicação Social (UFMG). Atua no setor cultural na cidade de Belo Horizonte desde 2007. Ocupou as funções de parecerista de diversas comissões de análise de projetos culturais do setor público, foi produtora, curadora e coordenadora de mostras, festivais e exposições. Nos últimos 7 anos atuou como gestora de diversos equipamentos culturais na cidade de Belo Horizonte e de gerente geral do setor de projetos da APPA passou a ser diretora adjunta de projetos. PÂMELA PERDIGÃO (Diretora Adjunta Executiva APPA) (Proponente) Profissional com graduação em Ciências Contábeis pela PUC Minas e MBA em Controladoria e Auditoria pelo Centro Universitário Una. Possui certificação em Programa de Desenvolvimento de Dirigentes (PDD) e Parceria com Organizações Sociais (POS) pela Fundação Dom Cabral. Experiência de mais de 19 anos na gestão financeira de instituições do Terceiro Setor, incluindo OSCIPs e OSs, com foco em execução financeira e prestação de contas de Projetos Culturais, Contratos de Gestão, Termos de Parcerias e Convênios. Atualmente, é Diretora Executiva na APPA - Cultura & Patrimônio. Desde 2011, é sócia-proprietária da Arco Cultural Ltda, empresa de assessoria financeira e prestação de contas para projetos culturais. Anteriormente, foi sócia da Em Conta Assessoria Cultural Ltda e também atuou como Assistente Financeiro no Museu de Artes e Ofícios, onde se especializou na administração financeira e prestação de contas de projetos culturais. - Arquiteta: FERNANDA GARCIA GHIROTTO (não remunerada pelo projeto) Fernanda Ghirotto Garcia é arquiteta e urbanista formada pela PUC Minas, com mestrado profissional em Preservação do Patrimônio Cultural pelo IPHAN. Desde 2004, ela atua em escritórios de arquitetura e órgãos públicos, desenvolvendo projetos de urbanismo, restauro e requalificação de edificações e áreas urbanas tombadas. No IEPHA/MG, onde trabalhou entre 2018 e 2022, coordenou equipes e conduziu vistorias, pesquisas e análises de impacto ao patrimônio cultural. Atualmente, coordena projetos de patrimônio cultural incentivados pela APPA, além de ter atuado em órgãos como o IEPHA/MG e IPHAN, e ter sido conselheira no Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte (CDPCM-BH). Com sólida experiência na elaboração de projetos executivos de arquitetura e urbanismo, estudos de impacto cultural e gestão de ações de preservação, Fernanda também se destaca pela participação em eventos e publicação de artigos sobre preservação e gestão patrimonial. Seu trabalho reflete um compromisso contínuo com a proteção e promoção do patrimônio histórico e artístico. Os projetos executivos e complementares terão Responsáveis Técnicos específicos definidos após a contratação, que segue o Regulamento de Compras e Contratações da Appa, Organização Social sem fins lucrativos, que segue a legislação e melhores preceitos do terceiro setor.

PROJETO ARQUIVADO.