Restauro do Acesso e Impermeabilização do Pavimento Térreo do MASP

O projeto tem por objetivo garantir a continuidade do trabalho de preservação e manutenção do edifício-sede do MASP, patrimônio tombado pelos órgãos de patrimônio nas três esferas de Poder, com ações de intervenção visando a restauração do acesso e impermeabilização do pavimento térreo do imóvel (Produto: Bem Imóvel - Restauração/Conservação).

Representante de uma época e de uma maneira de pensar a arquitetura e o espaço, o MASP é um dos ícones da arquitetura moderna brasileira, reconhecido mundialmente pelo seu volume sustentado pelos quatro grandes pilares vermelhos com seu grande vão, palco de eventos dos mais variados estilos e posicionamentos políticos De autoria da Arquiteta Lina Bo Bardi, conhecida por suas obras cheias de vida e democracia, o museu hoje encontra-se em situação delicada no que tange sua estrutura física. Sendo, mais do que nunca, necessário intervir em caráter emergencial para que seja feita sua recuperação, perpetuando, assim, para além da memória, seu potencial democrático de acesso e direito à cidade. O piso do acesso ao MASP no pavimento térreo, originalmente executado em paralelepípedo, foi substituído, junto aos elevadores e escadas, por piso cimentado, em reforma realizada no final da década de 90. No mesmo período, foram instaladas bilheteria e guarda volumes para atendimento ao grande afluxo visitantes, trazido por grandes exposições realizadas no museu naquele período. Estas estruturas, executadas provisoriamente acabaram permanecendo até o presente momento, e agora serão removidas, bem como o piso de cimentado, para o refazimento do piso original em paralelepípedo. Neste momento a diretoria do museu propõe uma intervenção de renovação da impermeabilização do piso, e execução das passarelas de acesso em piso adequado à acessibilidade. Também será executada infraestrutura elétrica e de rede de lógica, para instalações futuras de sistema de iluminação e outros equipamentos. O partido de restauro se atenta à preservação e manutenção das técnicas construtivas, dos revestimentos, elementos compositivos e decorativos que constituem as áreas preservadas de interesse das diretrizes de recuperação, assegurando, assim, a manutenção da leitura da tipologia arquitetônica da construção, em seus aspectos visuais de composição e deco ração, e a segurança dos frequentadores.

O projeto está alinhado com os seguintes incisos do Art. 3 do Decreto 11.453, de 2023: IV - Promover o restauro, a preservação e o uso sustentável do patrimônio cultural brasileiro em suas dimensões material e imaterial; V - Incentivar a ampliação do acesso da população à fruição e à produção dos bens culturais; Objetivo Geral O projeto tem como objetivo a salvaguarda do patrimônio material histórico do edifício-sede do MASP, visando a restauração do pavimento térreo do imóvel, com a execução de ações de intervenção voltadas à recuperação e renovação estrutural, impermeabilização, reconstituição do piso e instalação de estrutura de controle de acesso, conforme estabelecido no projeto arquitetônico de restauro protocolado para aprovação dos órgãos de preservação. Objetivo Específico Produto: Bem Imóvel _ Restauração / Preservação - Execução do Projeto de Restauração do Acesso e Impermeabilização do Pavimento Térreo do museu do edifício-sede do MASP, envolvendo os processos de demoliçãom recuperação e renovação estrutural, impermeabilização, reconstituição do piso, instalação de passadeira de acessibilidade e de pilaretes de controle de acesso, bem como novas instalações em toda a área correspondente.

Art. 1º da Lei 8313/91 VI - Preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro; Art. 3º da Lei 8313/91 III - Preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante a) manutenção de museus; b) conservação e restauração de prédios tombados pelos Poderes Públicos; c) restauração de bens imóveis de reconhecido valor cultural; Justificativa O MASP, um dos mais importantes museus da América Latina, está instalado em um prédio icônico da arquitetura moderna brasileira do século XX. Ao longo dos 50 anos de funcionamento do edifício, o museu passou por inúmeras transformações físicas e estruturais. A preservação de sua estrutura se impõe como um grande desafio em razão da natureza das técnicas construtivas do prédio idealizado por Lina Bo Bardi. Dessa forma, é fundamental aprofundar o conhecimento sobre o prédio, bem como realizar ações e os melhores tratamentos para sua conservação, garantindo a perpetuação deste patrimônio e o seu pleno uso pela sociedade. Sendo uma associação privada sem fins econômicos, o MASP depende vivamente das leis de incentivo à cultura para alcançar seus objetivos estatutários e garantir a permanência desse importante legado arquitetônico e artístico para as futuras gerações.

DOCUMENTOS ANEXADOS Para melhor entendimento da documentação anexa a esta proposta, indicamos a seguir cada um: 1. Processo de Tombamento 2. Projeto de Restauração 3. Escritura de Concessão do Edifício do MASP 4. Memorial Descritivo 5. Planta de Situação e Descrição Técnica do Edifício do MASP 6. Relatório Fotográfico 7. Levantamento Arquitetônico 8. Cronograma de Execução 9. Informações Adicionais - Planilha Orçamentária Analítica, com custos detalhados e cotações realizadas

Não se aplica.

Com rampas de acesso nas calçadas externas, equipado com dois elevadores recém reformados e adaptados que atendem todos os andares e salas expositivas e, também, sanitários adaptados, o prédio do MASP oferece acessibilidade para idosos e portadores de necessidades especiais, e vem trabalhando para ampliar o acesso a todos os públicos e atender às exigências dos Órgãos Fiscalizadores, visando a conformidade com o Artigo 25 da Instrução Normativa nº 01/2023 do Ministério da Cultura. Valendo-se de recursos próprios, o MASP vem anualmente implementando uma série de adequações para acessibilidade em seu edifício histórico, que conciliam o atendimento das exigências normativas de acessibilidade universal com o caráter de patrimônio edificado do edifício. Nesse sentido, a presente proposta de intervenção arquitetônica está alinhada a uma postura de respeito à arquitetura do edifício, buscando manter as suas características originais.

Em pleno atendimento às medidas de democratização de acesso à cultura, o MASP oferece ao longo do ano inteiro entrada gratuita a todos seus visitantes às terças-feiras. O Museu também oferece uma (1) quarta-feira de gratuidade por mês, bem como gratuidade de entrada para Pessoas com Deficiência (PCD) e um acompanhante em qualquer dia da semana. A entrada dá acesso a todas as exposições presentes nos pavimentos expositivos da instituição. Nos demais dias da semana, menores de 10 anos, estudantes e professores de instituições públicas têm entrada gratuita. Grupos de natureza pública (como escolas municipais e federais) previamente agendados também têm entrada grátis. O horário de funcionamento do Museu é de terça a domingo das 10h às 18h, sendo que terça-feira, dia gratuito ao público, o horário é estendido até às 20h. Desde que uma Nova Gestão assumiu o Museu em 2014, o MASP recebeu mais de 2.7 milhões de visitantes, sendo que mais de 1.5 milhões foram entradas gratuitas. Objetivando construir redes com os diversos públicos, atores sociais e tornar o museu mais acessível, o MASP oferece uma ampla programação pública em torno dos ciclos expositivos e de seu Acervo. O núcleo de Mediação e Programas Públicos é integrado à Curadoria e desenvolve as atividades que estimulam a pesquisa, práticas colaborativas e a convivência de seus públicos de modo integrado aos processos das exposições. As oficinas, palestras, seminários, formação para professores e visitas com mediação no acervo são sempre gratuitos visto o compromisso do MASP em atuar na esfera pública como espaço de formação e construção de conhecimento. Tais projetos operam como um suporte aos professores e educadores de instituições formais e não-formais no preparo das visitas com os alunos os museus de modo a cumprir sua missão de formação do público e demais atores das esferas educativas e culturais. Os programas educativos realizados pelo MASP contem sempre com tradução simultânea em Libras e seus registros audiovisuais são disponibilizados gratuitamente nas plataformas digitais da instituição. Haja vista o presente projeto garantir a manutenção do edifício-sede do MASP, contemplando intervenção no patrimônio histórico, entendemos que o produto resultante destas ações é a garantia de acesso ao Museu como um todo, e não estamos cadastramos plano de distribuição, o qual é contemplado em outros projetos culturais do MASP na presente lei de incentivo.

Diretor-presidente, Heitor Martins: Graduação em Administração, Fundação Getúlio Vargas, São Paulo. MBA na Universidade de Michigan. Sócio-diretor da McKinsey na América Latina. Ingressou no escritório de São Paulo em1993. Suas principais áreas de foco são os serviços financeiros e digitais. Presidente da Fundação Bienal de São Paulo (2009-2013). Diretor Financeiro e de Operações, Marcelo Ribeiro: Formado em Engenharia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e com MBA pela University of Chicago Booth School of Business. Atuou como gerente da McKinsey & Coe como diretor de Cartões de Crédito no Banco Itaú. Foi também sócio fundador da CLI Serviços Imobiliários, na área crédito imobiliário e da Global Line, na área de treinamento e desenvolvimento. Gerente de Projetos e Arquitetura, Miriam Elwing: Formada em Arquitetura pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo em 1986, com mestrado em Estruturas Ambientais Urbanas pela mesma instituição em 2001. Gerente de Projetos acreditada pelo Project Management Institute em 2013. Atuou como arquiteta colaboradora do arquiteto Paulo Mendes da Rocha, e como coordenadora de projetos na Mauro Munhoz Arquitetura. Experiência como gerente de projetos na JHSF Incorporadora, na CDHU- Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo, no escritório Foster e Partners do Brasil e na Método Engenharia. Desde 2016 é Gerente de Projetos e Arquitetura do MASP- Museu de Arte Assis Chateaubriand, sendo responsável pelas intervenções de restauro e adequação das edificações do edifício MASP sede e do novo edifício MASP em expansão. Arquiteto Pleno, Marco Aurélio Scriboni: Formado em Arquitetura pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, com intercâmbio acadêmico junto ao Politécnico di Milano, Milão, Itália. Experiência em projetos e obras de restauro, conservação, reabilitação e retrofit de imóveis reconhecidos como patrimônio histórico.

DILIGÊNCIA RESPONDIDA PELO PROPONENTE.PROJETO LIBERADO PARA DECISÃO DO ANALISTA.