FESTIVAL SAMBA BAIXADA

O projeto se refere a um festival de música, com apresentações musicais, realização de celebrações culturais do samba, grupos locais, combinadas com atividades culturais diversas, como mecanismo de valorização e preservação da cultura nacional, das tradições culturais de nosso povo.

APRESENTAÇÃO DE FESTIVAL MUSICAL SAMBA BAIXADA E DJ’S Festival de Música, com duração de 2 dias. - Apresentação de DJ forro, Sertanejo, Axé, Piseiro, Funk Carioca; - Apresentação musical de artistas locais Samba; - Apresentação de artistas conhecidos de renome nacional (Samba - Pagode - Axé - Piseiro - Funk); - Apresentação de DJ forro, Sertanejo, Axé, Piseiro, Funk Carioca;

Objetivo Geral: Promover a preservação da música popular em todas as suas manifestações, em especial, o samba, historicamente colocado à margem da sociedade e por diversas vezes utilizado como instrumento de discriminação e preconceito não apenas racial, mas, principalmente social, atribuindo-se aos músicos sambistas, entre outras, a pecha de ‘vagabundos’ ou ‘vadios’, simplesmente por tocarem um instrumento. Embora a sociedade moderna tenha atenuado um pouco os efeitos nocivos dessas práticas preconceituosas e discriminatórias, não se pode dizer que a questão social tenha sido resolvida e é nesse contexto que se insere o presente projeto: contribui de forma direta para manter viva e fomentar a cultura tradicional do samba pelo viés musical. E isso por várias razões, entre elas, o fato de, apesar de ser uma manifestação musical essencialmente negra, o samba é exemplo de democratização e inclusão, abraçando pessoas de todas as idades, gêneros e classes sociais. Assim, também é objetivo do projeto promover o samba como forma de inclusão sociocultural e democratização do acesso à cultura para a população da Baixada Fluminense, com destaque para os habitantes do município de Nova Iguaçu. O projeto está alinhado com as diretrizes estabelecidas na Lei n. 8.313/1991, que institui o PRONAC, em especial os incisos I, II, III e IV, que estabelecem: I - contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais; II - promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais; III - apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores; IV - proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional; Objetivos específicos: - Realizar um festival de Samba de grande porte, com 2 dias de Apresentações de artistas de renome Nacional mesclado com artistas e Djs locais. - Realizar apresentações musicais de artistas locais; - Realizar apresentações de Djs locais; - Realizar apresentações de Artista conhecidos na cena musical; - Atender, a partir da realização do projeto, a cerca de 20.000 (vinte mil pessoas de diferentes faixas etárias e gêneros). - Oficinas de montagem de estruturas, cenografia e passagem de som.

É de conhecimento comum a relevância do samba para o Brasil, seja no que diz respeito à música ou à história propriamente dita. O fato é que o samba foi texto e contexto em diferentes momentos da sociedade brasileira; em vários deles, tratado como manifestação subversiva ou proveniente de ‘vagabundos’ ou ‘vadios’, imputando aos seus praticantes e amantes uma alcunha que nunca lhes pertenceu, evidenciando lamentável manifestação de discriminação racial e preconceito social. Com o passar do tempo e o constante processo de mudança de valores e arranjos sociais, alguns desses efeitos nocivos foram atenuados, mas, nunca eliminados. Por essas e outras razões, é preciso resistir! E uma das formas legítimas de se fazer isso é preservar o samba enquanto patrimônio cultural brasileiro, além de obra-prima da humanidade, tal como reconhecido, respectivamente, pelo IPHAN em 2004 e a UNESCO em 2005. Como fruto da evolução musical, o samba assumiu configurações diferentes das originalmente concebidas. A modernização tecnológica possibilitou a introdução de novos recursos e instrumentos musicais, que levou ao que parte da crítica especializada chamou de pagode. Utilizando-se das premissas musicais do samba, mas combinando-as com novos instrumentos e arranjos musicais e, na maioria das vezes, diferentes letras que retratavam histórias de amor, o pagode caiu nas graças da população e se incorporou definitivamente à cultura popular, passando a integrar a identidade cultural do povo brasileiro, mais especificamente, do carioca e da população da Baixada Fluminense, notadamente a de renda mais baixa e carente de acesso à cultura, pois, se vê obrigada a destinar o pouco que consegue auferir ao custeio do alimento do dia-a-dia. O projeto se realizará num momento extremamente importante, pois, ao longo do tempo, seja em razão dos avanços tecnológicos, da dinâmica mais acelerada da vida em sociedade, da pandemia da Covid-19 ou do inegável e lamentável desmonte que o setor cultural brasileiro vem enfrentando nos últimos anos, o samba voltou a receber o estigma de subcultura, o que não se pode admitir, sob pena de se negar a própria história. O evento atenderá a 20 mil pessoas, será realizado em 2 dias e contará com a apresentação de artistas consagrados e artistas locais, como instrumento concomitante de preservação da cultura que envolve o samba, a promoção e desenvolvimento de artistas da Baixada Fluminense, RJ. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística _ IBGE, o município de Nova Iguaçu tem uma população estimada (no ano de 2020) em 825.388 (oitocentos e vinte e cinco mil, trezentos e oitenta e oito habitantes, dos quais, apenas 12,1% representam a população ocupada. Além disso, informa o IBGE1 que 38,7% da população tem rendimento nominal mensal per capita de até ½ salário-mínimo. Esses dados conduzem ao entendimento lógico de que o acesso à cultura é considerado, nessas circunstâncias, algo acessório, sem importância, diante de um cenário de tamanha dificuldade, em que pairam o desemprego e a renda no limite da linha abaixo pobreza, ou seja, a miséria. Também por esse prisma, o presente projeto representa a possibilidade de promoção do acesso à cultura, considerando suas características socioculturais, apresentadas na sequência. ASPECTOS SOCIOCULTURAIS DO PROJETO: O projeto ora proposto não se resume à realização de apresentação musical de samba; apresenta elementos socioculturais marcantes, entre eles: SUSTENTABILIDADE: Com o objetivo de reduzir a pegada de carbono do evento e promover a educação ambiental por meio da mudança de comportamento, será realizada a gestão dos resíduos gerados (metal, vidro, plástico, papel e orgânicos), com a adequada coleta e destinação. Além disso, serão utilizados no evento, prioritariamente, materiais reutilizáveis e recicláveis. Todo evento será realizado com material reciclável, recipientes de bebidas, copos reutilizáveis, estações de águas de graça para todo o publico. DIVERSIDADE: As peças de comunicação do evento observarão a diversidade de gênero, cor, classe social. O Evento promoverá treinamentos e capacitações em prol da diversidade, criando uma comunicação interna, otimizando o ambiente de trabalho e reforçando o trabalho com as lideranças. Desenvolver ações contínuas para promover a educação e o diálogo e criar processos seletivos mais justos. O evento estará sempre transmitindo mensagens contra a violência à comunidade negra, LGBTQIAPN+, assim como à violência contra mulher e todas as formas de preconceito. SOCIAL: O evento contará com ações efetivas para promoção da cultura negra, dando espaço para exposição, divulgação e venda de produtos relacionados à cultura afro. Não somente isso, com ações afirmativas dando oportunidades em cargos de chefia e direção a pessoas pretas para que cada vez mais possamos ter o povo preto nos cargos de poder e controle. Ações de promoção e democratização do acesso ao evento, destinando 10% (cinco por cento) de ingressos de cortesia para públicos de baixa renda e oferecendo ao público em geral opções de ingressos com preços reduzidos a partir do cumprimento de contrapartidas sociais, por exemplo, a arrecadação de alimentos e outros gêneros, que serão destinados para instituições voltadas à assistência social. Além disso, o projeto realizará o aproveitamento da força de trabalho de pessoas que, em condições comuns do dia-a-dia, não têm oportunidade de emprego, ainda que temporário, a partir de instituições voltadas à assistência social, entre elas, o projeto @sorindorj - Instituto @meduca. No mesmo contexto, parte da renda gerada por meio do evento será destinada para ações sociais em áreas carentes da Cidade de Nova Iguaçu por meio de parceria sociocultural com o Instituto MEDUCA. O conjunto de ações sociais inclui a parceria com instituições (por exemplo, @nosseguras) voltadas à realização de programas de combate ao assédio e violência contra a mulher. Serão adotadas no projeto medidas de promoção da acessibilidade da população ao evento, observando as necessidades de pessoas com deficiência, inclusive com a utilização de intérprete de linguagem brasileira de sinais. As peças de comunicação do evento observarão a diversidade, transmitindo mensagens contra a violência à mulher e todas as formas de preconceito. É nesse cenário de valorização da cultura, por meio da preservação do samba enquanto patrimônio cultural brasileiro, da promoção da cultura nacional, da formação de plateia e da democratização do acesso, que o projeto ora proposto busca atuar, proporcionando à população da Baixada Fluminense, em especial, do município de Nova Iguaçu, o acesso às rodas de samba, que representam o costume do nosso povo e que mantêm viva a nossa história, pois, cada acorde tocado em tom maior ou menor, remete à alegria, à celebração ou à tristeza emanada do negro escravizado, que encontrava na música e na religião os lenitivos para amenizar a dor intensa que enfrentava todos os dias. Para tanto, os mecanismos de incentivo fiscal previstos na legislação representam ferramentas essenciais não apenas para a realização do projeto, mas, principalmente para o alcance dos objetivos e atendimento das diretrizes estatais de valorização, resgate e promoção da cultura em suas diversas formas de expressão. Nesse sentido, reitera-se que o projeto está alinhado com as diretrizes estabelecidas na Lei n. 8.313/1991, que institui o PRONAC, em especial os incisos II, III, IV e IV, que estabelecem: II _ promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais; III _ apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores; IV _ proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional; VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro; Além disso, o projeto contribuirá para o alcance dos objetivos previstos no Programa Nacional de Cultura, em especial, Art. 3º, II,’c’; e III, que dispõem, respectivamente: II - fomento à produção cultural e artística, mediante: c) realização de exposições, festivais de arte, espetáculos de artes cênicas, de música e de folclore; III _ preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico. Demonstradas a relevância, pertinência e alinhamento do projeto proposto às diretrizes culturais, pretende-se a aprovação da iniciativa, de modo a possibilitar a captação de recursos de patrocínio por meio de incentivo fiscal na forma apresentada.

É importante registrar que os nomes dos artistas que integrarão a programação do evento ainda não foram confirmados, o que acontecerá tão logo ocorra a aprovação do projeto para a captação de recursos de patrocínio por meio de incentivo fiscal. Isso se dá em razão da necessidade de aporte financeiro de sinal para garantir a agenda do artista e os potenciais patrocinadores condicionam esse aporte à possibilidade de incentivo fiscal, decorrente da aprovação do projeto.

Não se aplica.

O evento adotará medidas de acessibilidade nos seguintes moldes: PRODUTO: FESTIVAL DE MUSICA ASPECTO FÍSICO: - espaços específicos para pessoas com deficiência assistirem às apresentações; - banheiros devidamente adaptados; - rampas de acesso com corrimão; - entradas específicas; PARA DEFICIENTES AUDITIVOS: - intérpretes de LIBRAS no palco das apresentações; PARA DEFICIENTES VISUAIS: - disponibilizar na divulgação material com autodiscrição ASPECTO CONTEÚDO: - oferta de transporte gratuito ao público, prevendo acessibilidade à PCD ou mobilidade reduzida, incluindo acompanhante. - ACESSIBILIDADE NO ASPECTO ARQUITETÔNICO: - espaços específicos para pessoas com deficiência assistirem às oficinas; - banheiros devidamente adaptados; - rampas de acesso com corrimão; - entradas específicas; PARA DEFICIENTES AUDITIVOS: - intérprete de LIBRAS no local de realização das oficinas;

Serão adotadas, de acordo com o Art. 29 da IN 11/24, as seguintes medidas, que diz: Art. 29. O plano de distribuição da proposta deve prever medidas de democratização do acesso aos produtos, bens, serviços e ações culturais produzidos, contendo as estimativas da quantidade total de ingressos ou produtos culturais previstos, observados os seguintes limites: I - até 10% (dez por cento) para distribuição gratuita promocional por patrocinadores, havendo mais de um, receberão em quantidade proporcional ao investimento efetuado; II - até 10% (dez por cento) para distribuição gratuita promocional pelo proponente em ações de divulgação do projeto; IV - disponibilizar, na Internet, registros audiovisuais dos espetáculos, das exposições, das atividades de ensino, e de outros eventos referente ao produto principal; § 3º A parametrização estabelecida no sistema observará o que segue: I - meia-entrada assegurada para estudantes em, no mínimo, 40% (quarenta por cento) do quantitativo total dos ingressos comercializados, conforme o § 10 do art. 1º da Lei nº 12.933, de 2013; e II - meia-entrada assegurada para idosos em todos os ingressos comercializados, conforme o art. 23 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. III - meia-entrada para acesso a eventos artístico-culturais a estudantes, jovens de baixa renda portadores da Identidade Jovem (ID Jovem) e pessoas com deficiência, em todos os ingressos comercializados, conforme o do Decreto nº 8.537, de 5 de outubro de 2015. Além das medidas adotadas acima, o projeto prevê outras medidas para ampliação e democratização do acesso: - oferta de transporte gratuito ao publico, promovendo acessibilidade à PCD ou mobilidade reduzida, incluindo acompanhante; - disponibilizar vídeos e posts com autodescrição no material de divulgação online; - oferecer bolsas de formação, inserção e difusão para o setor da cultura voltadas para pesquisa e a qualificação técnica artística e cultural, que alcancem públicos prioritarios e culneraveis; - distribuição de ingressos de carater social e educativo, incluindo professores da rede pública de ensino.

O instituição proponente coordenará e supervisionará a realização de todo o projeto. Coordenador César Augusto de Oliveira Pinto Resumo do currículo: - 10 anos de experiência em coordenação e produção de eventos cuidando de toda a produção, elaboração de cronograma, organização, planejamento e execução de projeto; - Criação de 5 label de evento de sucesso; - Criação de projetos de cenografia desde a criação, compra de materiais, montagem e desmontagem; - Evento social durante a pandemia; - Desenho de mapas estratégicos com logística para carga e descarga num evento de grande porte; - Certificado Backstage Experience Music Rio Academy (Vivo Rio) com ênfase em descarga de equipamentos, hacks produtor profissional, rider e montagem de luz, montagem, cenografia e backline. produção artística e camarim, comunicação, produção técnica, passagem de som, gig economy, produção executiva, mercado, oportunidades e tendências, desmontagem; - Certificado Curso de Secretário Executivo; - Certificado Curso LGPD; - Certificado Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais.

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.