Catálogo da série de reportagens Diários Secretos

Publicar um catálogo (livro físico e ebook) que aponte onde estão todas as reportagens sobre o caso "Diários Secretos", publicadas no jornal Gazeta do Povo (Paraná) entre 2008 e 2017. Essa série de reportagens revelou um esquema gigantesco de contratação de funcionários fantasmas pela Assembleia Legislativa do Paraná, no qual foram desviados mais de R$ 300 milhões. A série é considerada um marco no jornalismo investigativo nacional, pela forma de apuração (organização e cruzamento de dados públicos e privados), sendo contemplada com inúmeros prêmios nacionais e internacionais. O catálogo conterá o título de cada reportagem, resumo, data de publicação, página do jornal e demais dados. O catálogo dará à população e pesquisadores o acesso organizado a uma gama valiosa de fontes primárias sobre o tema.

Produto: CATÁLOGO DA SÉRIE DE REPORTAGENS DIÁRIOS SECRETOS O livro que você tem em mãos reúne referências de centenas de reportagens relacionadas à série Diários Secretos, publicada no jornal Gazeta do Povo. Trata-se de um esforço para reunir toda fonte primária possível dessa série de reportagens que é considerada um marco no jornalismo investigativo brasileiro. As denúncias revelaram um esquema gigantesco de contratação de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa do Paraná, no qual foram desviados mais de R$ 300 milhões. A série ficou famosa especialmente pela forma de apuração realizada pelos repórteres envolvidos. ‘Diários Secretos’ tem esse nome porque o acesso aos diários oficiais do legislativo paranaense era dificultado ao máximo pela direção da casa de leis. Os repórteres fizeram uma coleta paralela dos diários oficiais e os organizaram em uma planilha eletrônica, com os nomes dos comissionados do legislativo. Ao cruzar com a folha de pagamento da casa de leis, foram capazes de descobrir enormes desvios. A série foi contemplada com os prêmios mais importantes do jornalismo nacional e mundial, como o Esso de Jornalismo, Tim Lopes de Jornalismo Investigativo, IPYS de Periodismo de Investigación e muitos outros. Este livro referencia tanto as matérias da série principal (março de 2010) quanto as matérias de repercussão (2010 a 2017) e alguns antecedentes (2008 e 2009). Apresenta ainda uma linha do tempo com os principais acontecimentos e um texto explicativo sobre detalhes da série de reportagens. Essa obra é indispensável ao pesquisador, acadêmico ou não, que se interessa pela série Diários Secretos e que gostaria de consultar o material publicado originalmente. Com esse verdadeiro guia, a pesquisa pelas páginas da Gazeta do Povo fica muito facilitada.

OBJETIVO GERAL: Publicar um catálogo que aponte onde estão todas as reportagens do caso "Diários Secretos", publicadas na versão impressa do jornal Gazeta do Povo (Paraná) entre 2008 e 2017. O objetivo é facilitar o acesso a uma gama valiosa e organizada de fontes primárias sobre o tema, auxiliando futuras pesquisas sobre esse importante marco do jornalismo investigativo nacional e regional. A proposta cumpre os seguintes dispositivos do Decreto 11.453/2023 (dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura), a saber: Art. 3º Os mecanismos de fomento cultural contribuirão para: (...) I - valorizar a cultura nacional, consideradas suas várias matrizes e formas de expressão; A série de reportagens "Diários Secretos" recebeu importantes prêmios nacionais como o Esso de Jornalismo (2010) e Prêmio Embratel Tim Lopes de Jornalismo Investigativo (2010), além de inúmeros prêmios internacionais, e é considerada um marco do jornalismo investigativo no Brasil. Com esse catálogo, a cultura nacional será valorizada, pois ele facilitará pesquisas futuras sobre esse assunto, também inspirando indiretamente estudantes nas boas práticas do jornalismo investigativo. III - viabilizar a expressão cultural de todas as regiões do País e a sua difusão em escala nacional; Trata-se de um tema de reconhecimento nacional e internacional, com grande impacto regional, ocorrida no Paraná — portanto, fora do eixo Rio-São Paulo. V - incentivar a ampliação do acesso da população à fruição e à produção dos bens culturais; O catálogo vai organizar e facilitar a consulta a centenas de reportagens sobre o tema, ampliando e incentivando o acesso de pesquisadores e população em geral. IX - apoiar as atividades culturais de caráter inovador ou experimental; Um catálogo organizado de reportagens é, por certo, uma proposta de produto que não se vê rotineiramente. Pode-se, assim, dizer que é inovador. Com o sucesso dessa empreitada, a organização de fontes primárias de outros temas poderá se ver incentivada, sendo uma atividade cultural de caráter inovador e voltada para pesquisa universitária. X - apoiar ações artísticas e culturais que usem novas tecnologias ou sejam distribuídas por plataformas digitais; O projeto atende o dispositivo pois o formato digital (ebook) será o principal meio de distribuição da obra ao público amplo, o qual poderá ser encontrado nas principais plataformas de distribuição de conteúdos digitais. OBJETIVO ESPECÍFICO: A) Produto CATÁLOGO (físico):- Publicar 100 edições físicas do "Catálogo da série de reportagens Diários Secretos", com destinação gratuita a bibliotecas e universidades, especialmente das áreas de comunicação, sociologia e história. A quantidade de edições físicas será suficiente para contemplar as bibliotecas que receberão as obras. B) Produto CATÁLOGO (digital):- Publicar em plataformas online de distribuição a versão digital (PDF, epub e outros) do "Catálogo da série de reportagens Diários Secretos", destinada ao público geral interessado pelo tema e pesquisadores diversos. Bibliotecas e universidades contempladas com a edição física também receberão a digital.

Há a necessidade do uso do mecanismo de incentivo a projetos culturais para a viabilização desta proposta, visto que ela não tem um caráter eminentemente comercial. Dessa maneira, a única forma de vê-la concretizada será com apoio do poder público. A proposta encontra amparo na Lei 8.313/1991, especialmente nos seguintes dispositivos: Art. 1° Fica instituído o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor de modo a:I - contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais; Pois o catálogo apontará a localização de fontes primárias vitais para quem tiver interesse em debruçar-se sobre o tema. Os materiais físicos estarão em dezenas de bibliotecas, assim como os digitais. Por sua vez, as plataformas de distribuição de livros digitais, como Amazon e outras, contarão com o ebook já citado, cujo conteúdo é idêntico ao do livro físico, com as devidas adaptações para o meio. II - promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais; O conteúdo da série Diários Secretos é local, em que pese as premiações nacionais e internacionais recebidas. Ainda assim, é pouco valorizada, mesmo localmente. Com o auxílio da lei e a publicação deste produto, esse cenário poderá ser positivamente alterado. VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro; São centenas de reportagens espalhadas por milhares de edições impressas do jornal Gazeta do Povo, atualmente não mapeadas para acesso facilitado. Apontar a exata localização delas ajudará, sem dúvida, a preservar o patrimônio histórico local e brasileiro, no âmbito da produção cultural jornalística. VIII - estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória; A memória da série de reportagens e a prática do bom jornalismo investigativo serão estimuladas com a publicação do referido catálogo de reportagens, visto que facilitará o acesso das gerações futuras às fontes primárias das mesmas, promovendo positivamente a cultura local e a memória. Art. 3° Para cumprimento das finalidades expressas no art. 1° desta lei, os projetos culturais em cujo favor serão captados e canalizados os recursos do Pronac atenderão, pelo menos, um dos seguintes objetivos: (...)II - fomento à produção cultural e artística, mediante: (...)b) edição de obras relativas às ciências humanas, às letras e às artes; O catálogo será publicado em edições físicas (livro) e digitais (PDF, epub e outros), atendendo à finalidade da lei. O catálogo é uma obra de interesse das ciências humanas, especialmente, pois explora a interface entre jornalismo investigativo e os impactos sociopolíticos das denúncias, revelando a profundidade da corrupção e suas consequências na gestão pública. Ao proporcionar um registro detalhado das reportagens, ele oferece uma base documental crucial para pesquisadores, estudantes e profissionais das áreas de comunicação, ciência política e história, ajudando a compreender o papel da imprensa na fiscalização do poder e na promoção da transparência. III - preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante:a) construção, formação, organização, manutenção, ampliação e equipamento de museus, bibliotecas, arquivos e outras organizações culturais, bem como de suas coleções e acervos; A versão física do catálogo será distribuída gratuitamente a bibliotecas de universidades públicas e privadas; e também a algumas instituições relacionadas diretamente com o tema (como a Seção Paranaense da Biblioteca Pública do Paraná, por exemplo). Dessa maneira, está amparada por esse dispositivo, uma vez que construirá um patrimônio que vai contemplar bibliotecas e arquivos. IV - estímulo ao conhecimento dos bens e valores culturais, mediante:b) levantamentos, estudos e pesquisas na área da cultura e da arte e de seus vários segmentos; O catálogo enquadra-se precisamente na categoria de levantamento, estudo e pesquisa. c) fornecimento de recursos para o FNC e para fundações culturais com fins específicos ou para museus, bibliotecas, arquivos ou outras entidades de caráter cultural; O projeto atende o dispositivo, visto que o catálogo será doado para bibliotecas e universidades, tanto em sua versão física quanto digital.

A ideia de organizar o catálogo da série de reportagens Diários Secretos partiu da pesquisa acadêmica do proponente. Este é mestre em Sociologia pela UFPR (Universidade Federal do Paraná) e também um dos jornalistas autores das reportagens. Em sua pesquisa, o proponente localizou centenas de reportagens que possuem relação com a série, como desdobramentos, repercussão, prisão de envolvidos, impacto na sociedade, mudanças no poder legislativo local, aprovação de novas leis, entre muitos outros temas. O proponente percebeu que esse material bem poderia ser organizado e colocado à disposição da população em geral. Para isso, precisaria ser organizado e passar por uma coleta complementar, para suprir algumas matérias que, por ventura, tenham ficado de fora. Dessa maneira, o proponente entende que não somente o resultado de sua antiga pesquisa (que resultou em sua dissertação) pode ser aproveitado pela população, mas também a própria pesquisa, visto a importância da série para o imaginário local, o jornalismo em especial, visto que jornalismo também é cultura e identidade. Há outra justificativa importante, que é a virada tecnológica que ocorre bem no momento da série (2010) e na sua repercussão (2008 a 2017). Naquele momento, toda a imprensa passa a transitar do jornal impresso para a internet. Por conta disso, muitos portais de notícia passaram por modificações intensas até encontrarem um formato ideal. É o que ocorreu também com o então jornal Gazeta do Povo, que hoje possui um formato muito diferente que o daquela época — tanto editorialmente quanto na sua estrutura física e digital. É desafiador encontrar reportagens específicas sobre a série pelo site do jornal por conta disso. Por ser esse momento de transição, muito material online se perdeu. Claro, é possível localizar algumas reportagens da série na Internet. Mas de forma desorganizada, sem uma linha do tempo de acontecimentos. O buscador de internet Google vai no mesmo sentido. E o Internet Archives, que é o portal que arquiva grandes conteúdos, quase nada tem sobre portais de notícia locais. Pela sua condição de autor da série de reportagens e pesquisador acadêmico do mesmo tema, o proponente sabe que a única forma de se ter acesso a uma coletânea confiável, nesse caso, seria pesquisando no jornal impresso (disponível na Biblioteca Pública do Paraná). Esse trabalho já foi feito quase que inteiramente, ainda quando da dissertação em sociologia. Falta, portanto, organizar esse material, realizar os resumos de cada reportagem e dispô-las em um catálogo. Também é importante perceber que o catálogo de matérias não vai reproduzir o texto de reportagens ou o que o valha. Apresentará o título e subtítulo, assim como informações referentes à edição do jornal, página e data, e um resumo de cada uma das reportagens. Dessa forma, fica também dispensado eventual direito autoral à Gazeta do Povo, visto que o tema é público, vastamente divulgado, e o catálogo se limita a dizer onde encontrar cada reportagem, entre milhares de edições do jornal impresso. O catálogo será especialmente útil quando o acervo da Gazeta do Povo, mantido pela Biblioteca Pública do Paraná, estiver digitalizado e disponível ao público. Há uma proposta cultural aprovada e em execução nesse sentido (Pronac 221672) a qual não possui nenhuma conexão com a presente proposta. Assim sendo, o catálogo não é uma proposta de digitalização — até porque isso já está sendo feito — mas sim uma organização de material coletado, de valor cultural e histórico. A série de reportagens Diários Secretos é frequente objeto de interesse por conta de suas características singulares. A forma que a investigação foi feita — tabelamento de dados públicos e privados e cruzamento com folhas de pagamentos do legislativo — é considerada um exemplo do bom jornalismo investigativo. As revelações da série mobilizaram protestos por todo o estado, sendo que um deles reuniu mais de 30 mil pessoas, pedindo mudanças na gestão do legislativo paranaense. O proponente acredita que há uma miríade de abordagens possíveis sobre esse caso para futuros acadêmicos. Porém, sem uma base de pesquisa e o acesso a fontes primárias, dificilmente trabalhos relevantes poderão se desenvolver. O catálogo aqui proposto poderá auxiliar a mudar essa realidade e despertar o interesse de novas gerações. Assim, o produto final será um livro que irá conter a localização de centenas de reportagens e desdobramentos relevantes sobre a série Diários Secretos (2010), publicada pelo jornal impresso Gazeta do Povo (repercussões e antecedentes entre 2008 a 2017). O livro conterá o título, data de publicação, página, edição e um curto resumo de cada uma das publicações pertinentes. Até o momento, já foram localizadas, por iniciativa livre do proponente, centenas de reportagens com esse perfil, as quais integrarão o catálogo. Há a estimativa que esse número possa se aproximar de ou superar as 1.000 reportagens. Também contará com um capítulo inicial com o histórico da série de reportagens, detalhes sobre a sua metodologia de produção e explicações pertinentes. Será produzida igualmente uma ‘linha do tempo’ com os principais marcos da série. O catálogo terá versão física impressa e versão digital e contemplará dezenas de bibliotecas de instituições de ensino superior em todo país, preferencialmente as que ofereçam cursos de pós-graduação em comunicação social, história e sociologia, visto que o catálogo interessará especialmente esse tipo de público.

O catálogo será um livro de dimensões aproximadas de 18 cm X 23,30 cm (fechado), sendo o papel provável do miolo o offset 56g/m² e o da capa é cartão 250g/m², com aproximadamente 1.000 páginas. Tiragem de 100 (cem) exemplares. A versão digital terá formatos PDF, epub e outros, com hiperlinks e texto selecionável, apto a atender pessoas com deficiência e usuários que prefiram acessar a obra de outra maneira que não a leitura direta. Como se trata de um catálogo sobre reportagens — e não a reprodução das reportagens em si — não há incidência de direitos autorais ou remuneração a ser prevista nesse sentido.

A fim de promover o acesso ao catálogo ao maior número de pessoas possível, a versão digital será compatível com softwares de leitura de tela. Da mesma maneira, a versão digital será responsiva e acessível em dispositivos móveis, tablets e desktops, facilitando o acesso para todos. Também será disponibilizada nos formatos PDF, epub e outros, dando várias opções aos usuários, para utilizar o formato que mais se adapte às suas necessidades.

Sobre os limites e valor por pessoa beneficiada, consultemos o respectivo dispositivo na Instrução Normativa Minc 11/2024. Art. 7º Para o cumprimento do princípio da não-concentração, disposto no § 8º do art. 19 da Lei nº 8.313, de 1991, serão adotados os seguintes limites de quantidades e valores de projetos aprovados para captação por carteira de proponente: (...)§ 6º O custo per capita, ou seja, o Valor por Pessoa Beneficiada (ANEXO I), do produto, dos bens ou serviços culturais será de até R$ 300,00 (trezentos reais), computando-se para o custo apenas os beneficiários do produto principal. Contudo, como a presente proposta se enquadra como “museus e memória” — visto que se trata de um catálogo que lista reportagens sobre a série Diários Secretos, cujo produto será doado para dezenas de bibliotecas universitárias — ela se enquadra no § 7º, que dispensa o referido limite de R$ 300 (trezentos reais). Assim se apresenta o dispositivo: § 7º O limite definido no § 6º não se aplica aos projetos de patrimônio cultural, museus e memória, construção de equipamentos culturais, planos anuais e plurianuais, arquitetura, restauração de obras de arte, inclusão da pessoa com deficiência, óperas, concertos sinfônicos, desfiles festivos, educativos em geral, povos originários e tradicionais, prêmios e pesquisas, manutenção de corpos estáveis, produção de obras audiovisuais e os realizados em espaços com até 150 (cento e cinquenta) lugares. Não há como calcular objetivamente o número de pessoas afetadas. Isso porque os catálogos serão, preferencialmente, doados para bibliotecas de instituições de ensino superior públicas, com pós-graduação em sociologia, história e comunicação social. Trata-se, portanto, de uma proposta cultural cuja característica é contemplar bibliotecas — seu público será atingido de forma indireta. Dezenas de instituições serão beneficiadas, o que, certamente, atenderá a uma quantidade considerável de pessoas. A estratégia de distribuir a obra a essas instituições visa atingir indiretamente esse público imensurável, considerando a durabilidade do material a ser produzido e o interesse que ele possa vir a despertar com o passar do tempo. As bibliotecas serão contatadas a fim de saber quantos exemplares físicos desejam receber (no máximo três por instituição). Elas também receberão a versão digital do catálogo. Instituições que desejarem receber somente a versão digital também serão atendidas. DEMOCRATIZAÇÃO DE ACESSO - CATÁLOGO FÍSICO: O projeto seguirá o determinado pelo Art. 29 da Instrução Normativa Minc 11/2024, que trata sobre o plano de distribuição da proposta. De acordo com o referido dispositivo, os produtos culturais devem ser distribuídos da seguinte maneira. Art. 29. O plano de distribuição da proposta deve prever medidas de democratização do acesso aos produtos, bens, serviços e ações culturais produzidos, contendo as estimativas da quantidade total de ingressos ou produtos culturais previstos, observados os seguintes limites:I - até 10% (dez por cento) para distribuição gratuita promocional por patrocinadores, havendo mais de um, receberão em quantidade proporcional ao investimento efetuado;II - mínimo de 10% (dez por cento) para distribuição gratuita com caráter social ou educativo;III - até 10% (dez por cento) para distribuição gratuita promocional pelo proponente em ações de divulgação do projeto; eIV - mínimo de 20% (vinte por cento) para comercialização em valores que não ultrapassem 3% (três por cento) do salário-mínimo vigente no momento da apresentação da proposta. Conforme já informado, serão impressas 100 (cem) cópias do catálogo físico. Visto que o catálogo não possui um apelo comercial elevado, faz mais sentido que os produtos sejam destinados à distribuição gratuita. Assim sendo, os catálogos físicos serão distribuídos nas seguintes proporções: 80% - Distribuição gratuíta com caráter social ou educativo 10% - Distribuição gratuita pelo proponente em ações de divulgação10% - PatrocinadorA fim de democratizar o acesso aos catálogos físicos, o projeto os distribuirá gratuitamente em instituições de ensino superior de todo o país, de acordo com o interesse das mesmas. A intenção é que ao menos uma instituição pública, de cada região do país, receba exemplares físicos do catálogo, caso os aceitem, após contato prévio. A maior parte dos catálogos, contudo, será distribuída em instituições da Região Sul, em especial no Paraná, visto que a série de reportagens, em que pese o reconhecimento nacional e internacional, ocorreu naquele estado, fazendo mais sentido que as bibliotecas dos cursos mais próximos sejam contempladas em maior número com esses livros. O envio do catálogo se dará via correios, em despacho econômico, com aviso de recebimento, para fins de prestação de contas. DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO - CATÁLOGO DIGITAL: Cada instituição contemplada com o catálogo físico receberá também acesso ao catálogo digital. Uma carta será enviada com o catálogo físico, dando instruções de como ter acesso à versão digital da obra. Dessa maneira, como todos os contemplados com a edição física também receberão a digital, as proporções legais seguem atendidas. AMPLIAÇÃO DO ACESSO - CATÁLOGO FÍSICO: O projeto seguirá o determinado pelo Art. 30 da Instrução Normativa Minc 11/2024, que trata da ampliação do acesso. Art. 30. Em complemento, o proponente deverá prever a adoção de, pelo menos, uma das seguintes medidas de ampliação do acesso:I - doar 10% (dez por cento) dos produtos resultantes da execução do projeto para distribuição gratuita com caráter social ou educativo, além do previsto inciso II do art. 29, totalizando 20% (vinte por cento); Conforme explicitado anteriormente, a totalidade das cópias impressas do catálogo serão destinadas a bibliotecas de instituições de ensino superior, atendendo com folga às proporções exigidas pela lei. AMPLIAÇÃO DO ACESSO - CATÁLOGO DIGITAL: Da mesma maneira, cada instituição contemplada com as edições físicas também receberá a mídia digital, obedecendo às proporções informadas.

EQUIPE: Gabriel Tabatcheik — coordenadorPossui graduação em Comunicação Social com habilitação em jornalismo pela UP - Universidade Positivo (2004); mestrado em Sociologia pela UFPR - Universidade Federal do Paraná (2015); e graduação em Direito pela UFPR - Universidade Federal do Paraná (2017). É um dos autores da série de reportagens Diários Secretos, que recebeu prêmios como o Grande Prêmio Esso de Jornalismo (2010), Tio Lopes de Jornalismo Investigativo (2010), IPYS Latinoamericano de periodismo de Investigación (2011), entre outros. Escreveu a dissertação de mestrado sobre o uso de cargos em comissão na ALEP - Assembleia Legislativa do Paraná, tema relacionado ao caso Diários Secretos. Teve atuação como jornalista em diversos meios de comunicação, como a RPC - TV Globo Paraná, jornal Gazeta do Povo (Paraná), Portal Jota (Brasília), Agência iNFRA (Brasília), entre outros. Atualmente é repórter freelancer. Fábio L. G. Marcolin – vice-coordenadorMestre em Design pela Universidade Federal do Paraná na linha de Sistemas de Informação, trabalha como Produtor Cultural também na UFPR. Tem se dedicado ao Design de Games como produto cultural, atuando principalmente na pesquisa e produção de materiais educativos e museais. Possui Pós Graduação em Gestão Pública e Graduação em Jornalismo pela Universidade Positivo, e vem desde 2010 atuando no Museu de Arqueologia e Etnologia da UFPR (MAE-UFPR), trabalhando com projetos culturais, lei de incentivo à cultura e produtos de cunho pedagógico, com ampla experiência em orientação de alunos na área do Design e Comunicação Social. EstagiáriosO projeto necessitará de auxílio para a editoração das duas versões da publicação (física e digital) de graduando dos cursos de Design, Comunicação Social ou Expressão Gráfica, bem como será necessário o auxílio de um outro estagiário na área dos cursos de Comunicação Social, Ciências Sociais, Administração ou História para o auxílio da pesquisa e no que tange à logística da distribuição dos livros em duas versões física e digital.

DILIGÊNCIA RESPONDIDA PELO PROPONENTE.PROJETO LIBERADO PARA DECISÃO DO ANALISTA.