Elaboração dos Projetos de Intervenção e Restauração para a Igreja Nossa Senhora da Encarnação de Passé

A proposta tem por objetivo elaborar os projetos arquitetônicos e complementares, com o intuito de restaurar a Igreja Nossa Senhora da Encarnação de Passé, localizada no distrito de Passé, município de Candeias, Bahia. Além de seu valor cultural e histórico, o templo tem grande importância paisagística e social para a comunidade local, representando um vínculo forte entre a religiosidade e a memória coletiva da região. O projeto visa não apenas a recuperação da igreja, mas também a construção de um centro comunitário anexo e o paisagismo do entorno, promovendo a integração da edificação ao ambiente natural e social, fundamentado nos princípios de preservação do patrimônio cultural, com ênfase na sustentabilidade ambiental e na democratização do acesso.

Objetivo Geral: Elaborar projetos executivos e complementares para viabilizar o restauro da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação de Passé, em estado avançado de degradação, e possibilitar a construção de um centro comunitário anexo e paisagismo do entorno, potencializando a gestão e o enlace da comunidade ao referencial cultural tombado. Objetivos Específicos: . Realizar levantamento topográfico planialtimétrico;. Realizar levantamento fotográfico;. Realizar Laudo Técnico Ambiental e de Cobertura Vegetal;. Realizar ensaios laboratoriais para a identificação dos materiais construtivos;. Fazer levantamento arqueológico; . Efetuar levantamento com drone para fotogrametria digital e nuvem de pontos;. Efetuar regularização cartorial do lote;. Realizar pesquisa histórica;. Elaborar diagnósticos de danos materiais e estruturais;. Realizar projeto e execução de escoramento emergencial para alguns elementos da Igreja, sob risco de desmoronamento;. Realizar anteprojeto arquitetônico de intervenção e restauração;. Elaborar projeto executivo para bens móveis e integrados;

A Igreja de Nossa Senhora da Encarnação de Passé, situada no outeiro com vista para a Baía de Todos os Santos, no distrito de Passé, Candeias, Bahia, representa um marco na transição das capelas rurais dos primeiros séculos para as igrejas matrizes do final do século XVII. Datada de 1608, possui valor cultural, histórico, paisagístico e social para a comunidade local, representando um vínculo forte entre a religiosidade e a memória coletiva da região. Atualmente, a igreja enfrenta rápido e significativo processo de degradação, ameaçando tanto sua integridade estrutural quanto seu valor como patrimônio cultural. A restauração da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação de Passé é de extrema relevância para a preservação de um importante exemplo da arquitetura religiosa, sendo uma das igrejas mais antigas do estado da Bahia. Embora cadastrada sob o número 32002 1.0 1002 no Inventário de Proteção do Acervo Cultural da Bahia (IPAC/SIC) e, recentemente, tombada pelo município de Candeias, conforme a Lei Municipal N.º 1.455/2024, a ausência de um apoio contínuo por parte do poder público ao longo dos anos é um dos fatores que contribuíram para a atual situação de degradação da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação de Passé. Apesar disso, é um ponto de convergência social e cultural, visto que o templo não foi dessacralizado e mantém sua ligação com a comunidade local, evidenciada pelas missas ainda realizadas em seu interior. Essas celebrações especiais preservam o vínculo entre a população e sua herança religiosa, renovando a memória coletiva de fé e espiritualidade. Ao restaurar a igreja e criar um centro comunitário anexo, o projeto também fomentará o turismo cultural na região, trazendo benefícios econômicos e sociais ao distrito. O estado avançado de degradação da igreja exige investimento elevado, incluindo estudos técnicos especializados, escoramento emergencial e projetos executivos específicos, cuja viabilização depende de incentivos fiscais. Sem o apoio do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), a captação de recursos para uma intervenção de alta complexidade torna-se limitada, comprometendo a preservação da edificação. O incentivo fiscal da Lei Rouanet é, portanto, essencial para garantir os padrões técnicos exigidos, a segurança do monumento, promovendo o acesso e a valorização do patrimônio. A proposta está em conformidade com o Art. 1º da Lei 8.313/91, ao: I - contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais;promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais;IV - proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional;VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro;VIII - estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória; E em conformidade com o Art. 3º da Lei 8.313/91, ao: III - preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante:b) conservação e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios e demais espaços, inclusive naturais, tombados pelos Poderes Públicos;c) restauração de obras de artes e bens móveis e imóveis de reconhecido valor cultural;IV - estímulo ao conhecimento dos bens e valores culturais, mediante:b) levantamentos, estudos e pesquisas na área da cultura e da arte e de seus vários segmentos;

Os beneficiários das passagens aéreas são algumas das profissionais listadas na Ficha Técnica: a. Julia Figueiredo Cavallieri - Conservadora Restauradora Plena. Atividade exercida no projeto cultural: Responsável pelos projetos de conservação e restauração de bens móveis e Integrados. (Belo Horizonte - Salvador- Belo Horizonte). b. Mariane Dall’Agnol - Arquiteta e Urbanista Sênior. Atividade exercida no projeto cultural: responsável pela elaboração e gerenciamento dos projetos de arquitetura, intervenção e restauração. (Porto Alegre - Salvador - Porto Alegre). c. Paola Maia Fagundes - Arquiteta e Urbanista Sênior. Atividade exercida no projeto cultural: Coordenadora do Projeto de Intervenção e Restauração. Responsável pela elaboração e gerenciamento dos projetos de arquitetura, intervenção e restauração. (Porto Alegre - Salvador - Porto Alegre) Os trechos terrestres serão Salvador - Candeias - Salvador: Trechos diários conforme necessidade do projeto, Beneficiários descritos abaixo. a. Bruna Pereira Magalhães - Engenheira Civil Sênior. Atividade exercida no projeto cultural: responsável pela elaboração e gerenciamento dos projetos de engenharia. b. Igor Alexander Nascimento de Souza - Historiador Sênior Especialista e Produtor Executivo. Atividade exercida no projeto cultural: fará a pesquisa histórica que subsidiará o planejamento do restauro e cuidará, em auxílio à coordenação, do cronograma, logística, orçamento, administração, ações educativas, decisões estratégicas do projeto etc. c. Julia Figueiredo Cavallieri - Conservadora Restauradora Plena. Atividade exercida no projeto cultural: Responsável pelos projetos de conservação e restauração de bens móveis e Integrados. d. Mariane Dall’Agnol - Arquiteta e Urbanista Sênior. Atividade exercida no projeto cultural: responsável pela elaboração e gerenciamento dos projetos de arquitetura, intervenção e restauração. e. Paola Maia Fagundes - Arquiteta e Urbanista Sênior. Atividade exercida no projeto cultural: Coordenadora do Projeto de Intervenção e Restauração. Responsável pela elaboração e gerenciamento dos projetos de arquitetura, intervenção e restauração.

(A) Produto Principal: 1. Levantamentos Preliminares : Incluem pesquisa histórica, levantamento planialtimétrico, levantamento fotográfico e topográficos, com uso de drone para captar imagens aéreas, análise tipológica, identificação de materiais e sistema construtivo; diagnóstico do estado de conservação do bem, incluindo mapeamento de danos, analisando-se especificamente os materiais, sistema estrutural e agentes degradadores, laudos ambientais sobre o entorno, sondagens e ensaios técnicos do solo e estrutura; memorial descritivo e especificações; elaboração do projeto executivo de arquitetura, urbanismo e paisagismo (anteprojeto, detalhamentos, memorial descritivo, caderno de encargos) e projetos complementares de engenharia (estrutural, elétrico, hidráulico, sanitário, entre outros) suficientes e detalhados para as próximas etapas. (B) Produtos Secundários: 1. Projeto Executivo para Bens Móveis: Detalhamento e planejamento para a restauração e preservação de bens móveis associados ao patrimônio cultural. 2. Projeto Executivo para Bens Integrados: Projeto detalhado para os bens integrados à estrutura principal, visando à preservação e à compatibilidade com a edificação.

De acordo com o Art. 27 caput, e incisos I e II da IN 11/2024, os projetos arquitetônicos e complementares possuirão medidas de acessibilidade às pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida ou idosas para permitir o acesso aos locais onde se realizarão as atividades culturais e espaços acessórios como banheiros, áreas de alimentação e circulação; assim como no aspecto comunicacional. PRODUTO PRINCIPAL: Elaboração dos projetos executivos de restauro da Igreja Nossa Senhora da Encarnação de Passé MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE NO ASPECTO ARQUITETÔNICO: Implementação de rampas, sanitários adaptados, corrimãos e pisos táteis, conforme a norma de acessibilidade (NBR 7050). MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE PARA PcD VISUAL: O projeto contemplará sinalização tátil e em braille, inclusive no Centro Comunitário anexo. MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE PARA PcD AUDITIVO: instalação de sinalização visual clara e de fácil leitura com recursos de comunicação visual acessíveis em pontos estratégicos. MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE PARA PcD INTELECTUAL: os instrumentos de superação de barreiras acima descritos, previstos na elaboração do projeto executivo, atendem a este público específico. Os PRODUTOS Elaboração de Projeto Executivo para Conservação e Restauro de Bens Móveis e Elaboração de Projeto Executivo para Conservação e Restauro de Bens Integrados, empregarão os mesmos instrumentos de acessibilidade acima descritos no Produto Principal, tendo em vista estarem no bojo da proposta principal de elaboração de projeto executivo e complementares. Salientamos que o plano de divulgação elaborará materiais de divulgação que contenham recursos de acessibilidade, de acordo com as características da linguagem e suporte adotado, como braille para impressos e legenda closed caption, em material audiovisual.

A democratização do acesso é um princípio fundamental para o Projeto de Intervenção e Restauração da Igreja Nossa Senhora da Encarnação de Passé, garantindo que o valor histórico e cultural deste patrimônio seja plenamente acessível a todos, independentemente de suas condições físicas, sociais ou econômicas. Localizada em uma comunidade marcada por desigualdades econômicas, onde boa parte da população vive com renda reduzida, a igreja possui papel essencial na vida social e cultural local, funcionando como um elo entre a história, a religiosidade e a identidade da região. Para ampliar o acesso ao bem cultural e garantir sua difusão, o projeto incluirá a produção e disponibilização de registros audiovisuais que documentam o desenvolvimento das atividades, permitindo que um público mais amplo possa acompanhar o processo de preservação e valorização do patrimônio. De acordo com o inciso III do Art. 30 da IN MinC n. 11/2024, serão realizadas as seguintes ações: (1) Registros audiovisuais do processo de restauração: - Captação de imagens e vídeos documentando as etapas do restauro da igreja, incluindo técnicas aplicadas e depoimentos de especialistas envolvidos no projeto. - Produção de conteúdos explicativos sobre a relevância do patrimônio e sua preservação, destacando o impacto histórico e cultural da intervenção. (2) Disponibilização online com recursos de acessibilidade: - Os registros audiovisuais serão publicados em plataformas digitais de acesso público. - Todo o conteúdo contará com legendas, audiodescrição e tradução em Libras, garantindo acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva e visual. Essas iniciativas visam democratizar o acesso à informação sobre o patrimônio cultural, promovendo inclusão e engajamento da comunidade e do público em geral no processo de preservação.

a. Bruna Pereira Magalhães - Engenheira Civil Sênior. Atividade exercida no projeto cultural: responsável pela elaboração e gerenciamento dos projetos de engenharia. CV resumido: Graduada pela Universidade Católica do Salvador, Mestra em Conservação e Restauração de Monumentos e Núcleos Históricos pela Universidade Federal da Bahia (MP CECRE/UFBA) e Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho. Participou da elaboração da minuta de tombamento das balaustradas na cidade de Salvador pela Fundação Gregório de Matos. Possui experiência em obras residenciais, pareceres técnicos e laudos de vistoria cautelar de imóveis em Salvador, gerente de obras comerciais e fiscal de obras de reforma e reconstrução. b. Jorge da Cruz Silva - Presidente da Associação Beneficente dos Moradores do Distrito de Passé (ABEMDIP). Atividade exercida no projeto cultural: Agente Territorial de Cultura. CV resumido: Como Presidente da ABEMDIP, desempenha um papel central na promoção do bem-estar da comunidade local, participando na criação e execução de projetos voltados ao desenvolvimento social, cultural e econômico do distrito. Sob sua liderança, a ABEMDIP promove atividades que buscam melhorar a qualidade de vida dos moradores, defender os interesses da comunidade e preservar o patrimônio histórico e cultural local. No papel de “Agente Territorial de Cultura” para o projeto de Restauração, será responsável por facilitar o diálogo entre a equipe técnica e a comunidade, garantindo que as ações de preservação atendam às expectativas e necessidades dos moradores. c. Julia Figueiredo Cavallieri - Conservadora Restauradora Plena. Atividade exercida no projeto cultural: Responsável pelos projetos de conservação e restauração de bens móveis e Integrados. CV resumido: Conservadora-Restauradora de bens culturais com bacharelado pela Universidade Federal de Minas Gerais. Especialista em Conservação Preventiva de Bens Culturais Eclesiásticos pela PUC-MG. Mestrado em Ciências dos Materiais Arqueológicos - Universidade de Évora - Portugal (em andamento). Cursos de aperfeiçoamento: Curso de Conservação e Restauro de pinturas - CITALIARESTAURO. Curso de Conservação e Restauro de escultura policromada - CITALIARESTAURO. Scagliola e Stuccomarmo - Maurizio Feliziani - Oriolo Romano/Itália. Técnica e Restauro de douramentos - Stefania Martelli - Florença/Itália. Conservador e Restaurador no Atelier VIsco- Cavallieri (2020-atual). Atuou na Coordenadoria e execução técnica de restauro das imagens sacras pertencentes à Paróquia de Piedade do Paraopeba - Brumadinho, Minas Gerais -A3 Restauro(2023). Laudo de conservação e mapeamento de danos da Igreja Ordem Primeira do Carmo - Salvador, BA- Engecop (2023). Coordenação de Conservação e Restauro das esculturas em mármore dos Bandeirantes - Museu do Ipiranga - USP - (2022). Possui experiência em obras de diversas tipologias (madeira policromada, materiais pétreos, metais, pintura mural, pintura de cavalete, molduras, douramentos, gesso policromado). d. Igor Alexander Nascimento de Souza - Historiador Sênior Especialista e Produtor Executivo. Atividade exercida no projeto cultural: fará a pesquisa histórica que subsidiará o planejamento do restauro e cuidará, em auxílio à coordenação, do cronograma, logística, orçamento, administração, ações educativas, decisões estratégicas do projeto etc. CV resumido: Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Cultura e Sociedade do Instituto de Artes, Humanidades e Ciências Professor Milton Santos (IHAC), da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Preservação do Patrimônio Cultural pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Especialista em Arte e Patrimônio Cultural pela Faculdade São Bento da Bahia (FSBB). Graduado (bacharelado e licenciatura) em História com Concentração em Patrimônio Cultural pela Universidade Católica do Salvador (UCSal). Foi assessor administrativo no Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia IPAC, analista na SecultBA, entre muitas outras atividades no campo do patrimônio cultural. e. Mariane Dall’Agnol - Arquiteta e Urbanista Sênior. Atividade exercida no projeto cultural: responsável pela elaboração e gerenciamento dos projetos de arquitetura, intervenção e restauração. CV resumido: Graduada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, mestre em Conservação e Restauração de Monumentos e Núcleos Históricos pela Universidade Federal da Bahia, MP-CECRE. Participou do Projeto de Restauração do Instituto de Educação General Flores da Cunha (co-autora) em Porto Alegre. Atuou na supervisão da obra de intervenção do MASP - Museu de arte de São Paulo Assis Chateaubriand. Possui experiência em projetos e consultorias na área do patrimônio cultural. f. Paola Maia Fagundes - Arquiteta e Urbanista Sênior. Atividade exercida no projeto cultural: Coordenadora do Projeto de Intervenção e Restauração. Responsável pela elaboração e gerenciamento dos projetos de arquitetura, intervenção e restauração. CV resumido: Graduada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Mestre em Conservação e Restauração de Monumentos e Núcleos Históricos pela Universidade Federal da Bahia (MP-CECRE/UFBA), Especialista em Arquitetura da Cidade pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Atualmente, é coordenadora do Fórum Estadual de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro, núcleo Rio Grande do Sul. Recebeu prêmios Primeiro Lugar no Concurso Internacional CICOP-Chile (2016), promovido pelo Centro Internacional para la Conservación del Patrimonio (Fundacion CICOP), prêmio "Arquiteto do Ano", pela Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (2018). Coautora do Projeto para o assentamento Vinte de Novembro, Habitação de Interesse Social em pré-existência protomodernista em Porto Alegre. Possui experiência em projetos e consultorias na área do patrimônio cultural, projetos e de Habitação de Interesse Social.

PROJETO ARQUIVADO.