BIRIBA - Cultura, Educação e Sustentabilidade

Este projeto visa celebrar e valorizar as tradições, histórias e contribuições das comunidades afro-brasileiras e quilombolas de Paracatu, buscando a promoção das culturas negras e o reconhecimento da importância da resistência cultural para a manutenção da identidade racial e do legado dos ancestrais por meio da oferta gratuita das seguintes atividades na cidade de Paracatu-MG: aulas de capoeira e danças afro-brasileiras para turmas de crianças, jovens e adultos; Ciclo de Palestras com temáticas afro-brasileiras para todas as turmas do 1o ano do ensino médio de escolas da rede pública de ensino; Seminário nas comunidades quilombolas e a realização daterceira edição dos Jogos Internacionais de Capoeira.

Conteúdos expressos no Projeto Pedagógico (documento em anexo).

Objetivo geral: Celebrar e valorizar as tradições, histórias e contribuições das comunidades afro-brasileiras e quilombolas de Paracatu, buscando a promoção das culturas negras e o reconhecimento da importância da resistência cultural para a manutenção da identidade racial e do legado dos ancestrais. Objetivos específicos: • Oferecer aulas regulares de capoeira e danças afro-brasileiras para 15 turmas de 20 alunos de escolas públicas durante 10 meses sendo 2 aulas por semana para cada turma; • Realizar um ciclo de palestras com temáticas relacionadas à cultura afro-brasileira para 35 turmas do 1º ano do Ensino Médio da rede pública de ensino, totalizando 35 palestras; • Realizar 4 oficinas de construção de Berimbau abertas ao público em geral; • Realizar 1 ação coletiva de plantio de mudas de árvores utilizadas para a construção do Berimbau (Pau-pereira e Biriba); • Realizar 7 Seminários "Cultura e Identidade" nos cinco quilombos reconhecidos e em mais dois em processo de reconhecimento, com palestras e atividades artísticas; • Promover a terceira edição dos Jogos Internacionais de Capoeira que nesta edição pretende selar a parceria com o evento Volta ao Mundo de Bambas (VMB), mundialmente reconhecido, e contará as seguintes atividades: 1 competição com premiação dos vencedores (1º, 2º e 3º lugar) em cada uma das 9 categorias, conforme regulamento próprio; 2 rodas de conversa com 2 debatedores cada; 4 palestras e 3 oficinas de reciclagem para capacitação de capoeiristas; 1 cerimônia de homenagem a 3 mestres e/ou griôs em reconhecimento pelo seu trabalho e dedicação e 1 evento de encerramento aberto ao público em geral, com apresentações artísticas e uma feira, valorizando o artesanato e a culinária quilombola. • Realizar a terceira edição dos Jogos Internacionais de Capoeira que contará com a competição e premiação dos vencedores (1º, 2º e 3º lugar) de cada uma das 9 categorias, conforme regulamento próprio e terá a participação de 3 convidados do evento munidal VMB - 2 rodas de conversa com 2 debatedores cada, 4 palestras, 3 oficinas de reciclagem para capacitação de capoeiristas; 1 cerimônia de homenagem a 3 mestres e/ou griôs em reconhecimento pelo seu trabalho e dedicação e 1 evento de encerramento aberto ao público em geral, com apresentações artísticas e culturais e uma feira, valorizando o artesanato e a culinária quilombola.

A realização de um conjunto de atividades voltadas para a valorização da Cultura Negra e Quilombola é fundamental para a valorização e preservação das identidades e tradições afro-brasileiras. Podemos elencar alguns dos aspectos mais objetivos que podem ser impulsionados pela sua promoção: - A apreciação e o respeito pela riqueza das culturas negras e quilombolas, destacando suas contribuições para a sociedade; - A conscientização social de que temas como racismo, desigualdade e direitos humanos, são importantes para incentivar a reflexão e o diálogo sobre questões sociais relevantes; - O fortalecimento da identidade ao oferecer um espaço para que as comunidades se reúnam, celebrem suas histórias e fortaleçam sua identidade cultural; - Oportunidades de aprendizado sobre a história e as tradições afro-brasileiras, oportunizando o intercâmbio cultural entre diferentes grupos; - Geração de emprego e renda para a comunidade local, impulsionando o turismo e o comércio. Esses pontos justificam a importância desse projeto, que não apenas celebra, mas também educa e conscientiza sobre a relevância da cultura negra e quilombola na sociedade contemporânea. O financiamento desse projeto via PRONAC se justifica por atender a disposto no Art. 1º, nos seguintes incisos: "I - Contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais", pois o projeto busca dar acesso a toda a população, a práticas culturais criadas e mantidas por afro-descendentes e que garante a eles o direito à diversidade e à cidadania. "III - apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores", pois alguns mestres/griôs serão homenageados e premiados pelas suas contribuições à manutenção das tradições dos povos afro-brasileiros. "IV - proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional", pois a tônica recai sobre as culturas negras e suas contribuições para a cultura brasileira. "V - salvaguardar a sobrevivência e o florescimento dos modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira", promovendo a valorização de práticas, fazeres e modos de sentir próprios dos descendentes de escravizados que contribuíram para a formação dessa cultura multifacetada que é a brasileira. "VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro", lembrando que a capoeira é considerada patrimônio nacional e que sua preservação é importante para a sobrevivência da cultura nacional na sua pluralidade, assim como o plantio das mudas de `biriba´, que está em extinção contribuirão também para a sustentabilidade do instrumento mais utilizado na capoeira: o Berimbau. "VII - desenvolver a consciência internacional e o respeito aos valores culturais de outros povos ou nações" será possível também, porque o intercâmbio internacional proposto pelo projeto implica em trazer capoeiristas de outros países, mas também em estimular a ida dos nossos capoeiristas para mostrar sua arte e performance em outros locais. "VIII - estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória", pois nos seminários e rodas de conversa, procura-se preservar as memórias, os conhecimentos e a cultura ancestrais, formadores da cultura brasileira. E por fim, atende ao disposto no inciso "IX - priorizar o produto cultural originário do País", ao voltar as atenções para a capoeira e as práticas quilombolas, próprios do nosso país. Atende também ao disposto no Art. 3º, no inciso "I - incentivo à formação artística e cultural, mediante" as alíneas "b) concessão de prêmios a criadores, autores, artistas, técnicos e suas obras, filmes, espetáculos musicais e de artes cênicas em concursos e festivais realizados no Brasil", pois serão feitas homenagens e entregue prêmios a mestres/griôs ligados aos quilombos de Paracatu; e a alínea "d) estímulo à participação de artistas locais e regionais em projetos desenvolvidos por instituições públicas de educação básica que visem ao desenvolvimento artístico e cultural dos alunos, bem como em projetos sociais promovidos por entidades sem fins lucrativos que visem à inclusão social de crianças e adolescentes", pois o projeto se destina a alunos de escolas públicas, de preferência das periferias da cidade, que precisem ajuda para se sentirem incluídos e acolhidos, além de valorizados em suas características étnicas e culturais. E contempla, ainda no Art. 3º, o disposto no inciso "II - fomento à produção cultural e artística, mediante a alínea "c) realização de exposições, festivais de arte, espetáculos de artes cênicas, de música e de folclore", pois o núcleo central do projeto recai sobre a capoeira, que é considerada ao mesmo tempo espetáculo de arte cênica, patrimônio imaterial na categoria folclore, e defesa pessoal. A resistência negra no Brasil data da chegada dos primeiros africanos escravizados, e se manifesta não apenas na formação de quilombos, mas também na manutenção de hábitos, modos de fazer, de pensar e de sentir. Enquanto durou a escravidão a resistência foi sempre combatida com extrema violência, apoiada no arcabouço legal e conceitual dominantes. Apesar do arcabouço legal ter sido modificado após a abolição, as práticas se mantiveram muito inalteradas e as estruturas governamentais e sociais se alteraram muito lentamente, e a partir de muita luta. A superação do mito da democracia racial no Brasil foi resultado dos movimentos negros surgidos a partir do século XX, fundamentais para as conquistas sociais até hoje. Após a abolição da escravatura em 1888, a falta de medidas de apoio aos ex-escravizados gerou marginalização, com a formação de favelas e desemprego em massa. Em resposta, surgiram movimentos de mobilização racial, como a Frente Negra Brasileira na década de 1930, que enfatizava a educação como forma de combate ao preconceito e promoção da cidadania. Durante o governo de Vargas, outras frentes importantes emergiram, como a UHC e o Teatro Experimental Negro de Abdias do Nascimento, influenciados pela ideia de Negritude. No entanto, esses movimentos foram reprimidos durante a ditadura militar, ressurgindo em 1978 com o Movimento Negro Unificado (MNU). O MNU lutou contra o mito da democracia racial, promovendo a organização política dos negros e combatendo o racismo, além de exigir a inclusão da história africana nos currículos escolares. A Constituição de 1988, ainda que de forma genérica, foi influenciada por essas lutas, refletindo o desejo de democratização no país após duas décadas de ditadura. Os movimentos negros no Brasil têm obtido importantes conquistas, como o reconhecimento da identidade quilombola, políticas de cotas raciais, e leis de proteção como a Lei 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira. Além disso, houve um aumento da visibilidade cultural com a maior representação de artistas negros e o fortalecimento de movimentos sociais. Mesmo com esses avanços, as desigualdades e discriminações persistem, demandando a continuidade das lutas. Esse projeto surge nesse contexto, buscando valorizar a cultura negra e quilombola, reforçando a luta pelo direito à diversidade e, portanto, o uso do mecanismo de incentivo da Lei Rouanet é fundamental para para garantir os recursos necessários à sua realização.

Não é o caso.

Especificações técnicas detalhadas no Projeto Pedagógico (documento em anexo).

Produtos: TODOS Na realização de todas as atividades contidas no Projeto serão observadas a acessibilidade para pessoas com deficiência física, auditiva e visual conforme segue abaixo: ACESSIBILIDADE FÍSICA Idosos, pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida Estratégia: Todos os espaços serão acessíveis a idosos e deficientes, com reserva de lugares (espaço para cadeira de roda) e acento para idosos e pessoas com dificuldade de locomoção, nas proporções estabelecidas pela Legislação (Lei no 13.146, de 2015 e Decreto no 9.404, de 2018. Metodologia: Reservar dois por cento de espaços para pessoas em cadeira de rodas, com a garantia de, no mínimo, um espaço; e dois por cento de assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, com a garantia de, no mínimo, um assento. Ítem da planilha orçamentária: Locação de espaço. Será realizado em espaços que tenham as especificações de acessibilidade estabelecidas na Legislação. ACESSIBILIDADE DE CONTEÚDO E COMUNICACIONAL Pessoas com deficiência visual: Estratégia: Realizar a áudiodescrição das atividades. Metodologia:Será incluída na divulgação das atividades do projeto a comunicação de acessibilidade a pessoa com deficiência visual. Será contratado profissional que fará a narração dos roteiros dos espetáculos transmitidos pelos aparelhos próprios. No caso das oficinas haverá inscrição e a identificação deste tipo de acessibilidade. Ítem da planilha orçamentária: Audiodescrição. Pessoas com deficiência auditiva Estratégia: Realizar a interpretação em libras, conforme a necessidade. Metodologia: Será incluída na divulgação das atividades do projeto a comunicação de acessibilidade a deficientes auditivos; no caso de haver parcerias em cada localidade, sem custo para o projeto. No caso das oficinas haverá inscrição e a identificação deste tipo de acessibilidade. Ítem da planilha orçamentária: Interpretação em libras. Pessoas com deficiência intelectual Estratégia: utilizar a linguagem simples nas atividades oferecidas. A proponente buscará ampliar o acesso de suas ações ao máximo possível com base na INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 5/2023.

I - Da Democratização de Acesso Todas as atividades do projeto serão gratuitas e não será gerada receita com a venda dos produtos culturais. II - Da Ampliação de Acesso Conforme descrito no Art. 30 da IN 11/2024 como medida de ampliação de acesso o projeto prevê: I - doar 10% (dez por cento) dos produtos resultantes da execução do projeto para distribuição gratuita com caráter social, além do previsto inciso II do art. 27, totalizando 20% (vinte por cento); V - realizar, gratuitamente, atividades paralelas aos projetos, tais como ensaios abertos, estágios, cursos, treinamentos, palestras, exposições, mostras e oficinas;

Associação Cultural Axé Dendê Capoeira de Paracatu-MG Funções: Coordenação Geral A Associação foi criada e é mantida, desde 2016, com a missão de promover a capoeira como uma expressão cultural rica e diversificada, incentivando a inclusão, o respeito e a solidariedade entre seus praticantes. Em suas ações ela busca ser reconhecida como uma referência na formação de capoeiristas e na promoção da cultura afro-brasileira, contribuindo para o desenvolvimento social e cultural da comunidade. Oferece aulas de capoeira para todas as idades e níveis de habilidade, com foco no aprendizado técnico, na musicalidade e na filosofia da capoeira; capacita novos mestres e instrutores através de cursos e workshops, assegurando a continuidade da tradição e a qualidade do ensino; realiza eventos culturais, festivais e rodas de capoeira, rodas de conversa, debates, promovendo a interação entre praticantes e a comunidade em geral; desenvolve iniciativas que utilizem a capoeira como ferramenta de inclusão social, oferecendo atividades para jovens em situação de vulnerabilidade; promove parcerias com outras associações e grupos de capoeira, nacionais e internacionais para o capoturismo, a troca de experiências e conhecimento; e difunde a história e a filosofia da capoeira, ressaltando sua importância como patrimônio cultural imaterial do Brasil. Para alcançar seus objetivos, além das atividades regulares, a Axé Dendê promove eventos comunitários, festivais e projetos educacionais em escolas e comunidades. Tem realizado também trocas culturais com grupos internacionais, propiciando maior visibilidade aos capoeiristas de Paracatu e despertando o desejo de participar entre os jovens que almejam oportunidade de viajar, conhecer lugares e adquirir outras experiências. Darley Ferreira Gomes Funções: Coordenação de Oficinas/Oficineiro/Curador Com mais de 30 anos dedicados à capoeira, Darley Ferreira Gomes é mestre na arte e possui uma ampla bagagem prática e teórica. Ao longo de sua trajetória, ele não só ensinou, mas também criou e coordenou diversos projetos sociais, sempre com o objetivo de usar a capoeira como uma ferramenta poderosa de inclusão e transformação social. Seu trabalho reflete um profundo compromisso com a preservação e valorização da cultura afro-brasileira. Além de sua vasta experiência, Darley investiu em formações em educação física e desenvolvimento comunitário, o que enriquece sua prática com uma abordagem pedagógica, tornando suas aulas acolhedoras e transformadoras para os alunos. Liliane Silva Valadares Função: Arte-educadora Com mais de 15 anos de experiência, liliane é professora de capoeira e danças afro brasileira, trabalha com diversos projetos sociais, sempre com o objetivo de usar a capoeira como uma ferramenta poderosa de inclusão e transformação social. Seu trabalho reflete um profundo compromisso com a preservação e valorização da cultura afro-brasileira. Além de sua vasta experiência em trabalhos em grupo. Carlos Alberto Alves da Silva Função: Produtor/Arte-educador Apaixonado pelas danças afro-brasileiras, com mais de 20 anos de experiência. Sua atuação vai além dos movimentos da dança; ele promove autoconhecimento, valorização cultural e inclusão social. Ao longo de sua trajetória, Carlos trabalhou em diversos projetos comunitários e culturais, onde compartilha seu conhecimento com uma abordagem inclusiva e acolhedora. Conecta os alunos à história e ao significado profundo das danças afro, criando um espaço de troca e aprendizado. Ívina Silva Guimarães Função: Palestrante Mestrado em História Social da Cultura e Graduação em História (Licenciatura e Bacharelado) pela Universidade Federal de Minas Gerais Experiência em preservação, salvaguarda e promoção do patrimônio através do planejamento, coordenação e execução de projetos e eventos culturais. Experiência em cultura Afro-Brasileira tendo realizado educação patrimonial sobre quilombos, religiões de matriz africana e história da presença afro-brasileira em Paracatu. Responsável pela curadoria, pesquisa e escrita da exposição do Museu Histórico de Paracatu, incluindo a exposição dedicada cultura Afro-Brasileira. Co-responsável pelo cadastro dos Terreiros e Casas de Matriz Afrorreligiosas em Paracatu. Responsável pela pesquisa, levantamento histórico e registro da manifestação cultural quilombola “Caretagem”. Kátia Bizinotto Macedo dos Reis (KÁTIA BIZINOTTO) Função:Assessoria Jurídica e Consultoria de Produção Cultural Advogada, produtora e consultora. Como produtora coordenou diversos projetos e eventos durante sua trajetória, tais como: Encontro de Artes Cênicas do Cerrado (2 edições), Festival de Cenas Curtas de Uberlândia (9 edições); RETAGUARDA EM CENA, entre outros eventos e projetos. Foi dirigente por quase uma década (1999 a 2009-2017 a 2019) a ATU - Associação de Teatro de Uberlândia por uma década, tendo idealizado e coordenado a Mostra Nacional de Teatro SESC-ATU (06 edições); o FATU – Festival da ATU - de fomento ao Teatro (03 edições), além de ter participado como membro da Comissão de Seleção em diversos eventos culturais e editais. Como advogada, em 2014 graduou-se no Curso de Direito da UNIUB, tornando-se advogada e pesquisadora no campo dos Direitos Culturais. No mesmo ano fundou Comissão de Cultura da 13ª Subseção da OAB, da qual está como presidente, tendo publicado artigos e deenvolvido trabalhos técnicos nesta área. Fez parte do Comitê para o Plano Estadual de Cultura de Minas Gerais e idealizou 2017 o Seminário de Direitos Culturais, realizado por meio da OAB e Universidade Federal de Uberlândia duas edições (2017 e 2019), tendo atuado na organização, comitê científico e mesas. Participou como palestrante em 2018, 2020 e 2021, do Encontro Internacional de Direitos Culturais. Desde 2019 é conselheira, pela cadeira da OAB, do COMPHAC - Conselho de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Uberlândia. Outras funções serão preenchidas após o projeto ser captado e liberado para execução.

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.