Restauro e Adaptação Arquitetônica do Galpão 7 (7A e 7B) do Engenho Central de Piracicaba / SP

O objetivo do projeto é restaurar na íntegra o Galpão 7 (7A e 7B) do complexo do Engenho Central de Piracicaba: piso, cobertura, fachadas (esquadrias e alvenarias) e paredes internas incluindo, adaptações contemporâneas, palco, rampas para acessibilidade e sanitários (acessíveis e simples) dentro.

Não se aplica.

Objetivos Gerais: O objetivo geral do presente projeto é a preservação do patrimônio histórico tombado, por meio do restauro de prédio do complexo do Engenho Central de Piracicaba Podemos, ainda, identificar as seguintes metas para o projeto: - Contribuir para o processo de restauração e revitalização de espaços históricos no Brasil; - Valorizar e preservar o Engenho Central, importante ícone arquitetônico da cidade de Piracicaba; - Contribuir para que o Engenho Central potencialize a sua condição de espaço de atração turístico-cultural; - Garantir a democratização do espaço urbano; - Gerar empregos diretos e indiretos. Objetivos Específicos: O objetivo do presente projeto é a continuidade das metas de restauro do complexo denominado Engenho Central de Piracicaba, localizado na cidade de Piracicaba - SP, prevendo a intervenção específica no Galpão 7 (7A e 7B): piso, cobertura, fachadas (esquadrias e alvenarias) e paredes internas incluindo, adaptações contemporâneas, palco, rampas para acessibilidade e sanitários (acessíveis e simples) dentro. Esta ação devolverá à população esta construção histórica, permitindo sua preservação, resgatando sua história e atuação.

- A importância do resgate patrimonial: Em 1º de agosto de 1767 era fundado oficialmente o povoado de Piracicaba, para servir como ponto de apoio para as embarcações que desciam o Rio Tietê e dar retaguarda ao abastecimento do Forte de Iguatemi, na fronteira com o Paraguai. A agricultura era o principal fator de desenvolvimento do povoado e nela se destacavam a cultura e os engenhos de processamento da cana-de-açúcar, que em pouco tempo levariam à transformação do povoado em freguesia. Em 1778, eram 03 os engenhos. Em 1799, o número de engenhos saltava para 09. Em 1807, era fundado o Engenho Limoeiro pelo senador Vergueiro. Em 1896 havia 78 engenhos em Piracicaba, responsáveis por um quinto da produção de açúcar da província. A região piracicabana sempre teve uma intensa e diversificada atividade agrícola. Mas, com a crescente demanda de açúcar pelo mercado internacional e o declínio da produção nas Antilhas, em meados do século XVIII a cultura da cana-de-açúcar passou a concorrer com o café - assim estavam criadas as condições para um empreendimento econômico mais ousado no setor. Motivados pelo espírito progressista do Dr. Estêvão Ribeiro de Souza Rezende, o Barão de Rezende, um grupo de empresários piracicabanos juntou-se para erguer o que seria o maior complexo açucareiro da Província de São Paulo, o Engenho Central. Este passou a ser um marco de desenvolvimento e modernidade não só pela tecnologia empregada, mas também porque foi o primeiro grande empreendimento industrial no setor a utilizar mão de obra assalariada, diferentemente dos engenhos menores existentes na região e em toda a Província, que ainda empregavam escravos. Os anos se passaram e as más condições do mercado e a insuficiência de matéria prima foram, aos poucos, estagnando as atividades do Engenho, atividades estas que cessaram completamente no ano de 1974. Desde então, aguarda-se pela revitalização do complexo, agora de propriedade da Prefeitura de Piracicaba que reconhece a importância desta edificação e de sua história. Em 11 de agosto de 1989, por iniciativa do Codepac - Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Piracicaba, o conjunto arquitetônico do Engenho Central foi finalmente tombado em âmbito municipal, dada sua importância histórica e cultural. O tombamento em âmbito estadual veio, por sua vez, em 26 de agosto de 2014. - O Engenho Central de Piracicaba: Os testemunhos mais visíveis da época do apogeu da cultura da cana são as antigas construções que abrigavam o Engenho Central, que compõem o sítio histórico mais significativo da evolução urbana de Piracicaba. Fundado em Janeiro de 1881, o conjunto ainda conserva a maior parte de suas características arquitetônicas. Foram as atividades industriais do Engenho Central que permitiram o primeiro ciclo de desenvolvimento de Piracicaba e sua emancipação política e econômica. Os edifícios são, em si mesmos, protagonistas da história do açúcar no Brasil. O Engenho Central é um dos mais belos cenários arquitetônicos do Estado de São Paulo e, talvez, do Brasil, conhecido por inspirar poetas, artistas, arquitetos, jornalistas, pesquisadores científicos, turistas, amantes da história e da cultura. Encravado dentro de um parque com mais de 85.000 m², à margem direita do rio que dá nome à cidade, seu conjunto de imponentes edificações datadas dos séculos XIX e XX um dia abrigaram moendas, caldeiras e armazéns para a produção e estocagem de açúcar e álcool. O tombamento do espaço nas esferas municipal e estaduais traduz o respeito incondicional às gerações passadas e mantém viva boa parte da história de Piracicaba, do açúcar e do álcool em São Paulo e no Brasil. Neste valioso conjunto histórico, os vazios de tempo e espaço aos poucos são preenchidos pelas moendas da arte e da cultura. O Engenho Central torna-se um importante complexo artístico cultural, que recebe anualmente importantes eventos como o Salão Internacional de Humor de Piracicaba, Virada Cultural Paulista, Festa das Nações, Paixão de Cristo e tantos outros. Desde março de 2012 passou a abrigar também o Teatro Municipal Erotídes de Campos, dotado de estrutura cênica de primeira qualidade. O restauro do edifício 7 (7A e 7B) desse espaço fará com que a população compreenda as atividades ocorridas no local, refletidas no próprio conjunto arquitetônico e paisagístico. A recuperação da edificação, atualmente degradada, incentivará também as atividades de manutenção e revitalização da área envoltória, trazendo melhorias urbanas decorrentes da recuperação do Engenho Central. A solicitação de apoio ao presente projeto através do mecanismo de incentivo fiscal da Lei nº 8.3113/1991, revela-se uma das poucas formas de se encontrar parceria na iniciativa privada, sendo imprescindível sua existência para democratizar a cultura e disseminar práticas de relevância histórica e social como é a preservação do patrimônio. O projeto se enquadra nos seguintes incisos do artigo 1º da Lei Rouanet: I - contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais; II - promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais; III - apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores; V - salvaguardar a sobrevivência e o florescimento dos modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira; VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro; VIII - estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória; IX - priorizar o produto cultural originário do País. O projeto tem por finalidade (dentre as elencadas no artigo 3º da Lei Rouanet), as seguintes: III - preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante: b) conservação e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios e demais espaços, inclusive naturais, tombados pelos Poderes Públicos; c) restauração de obras de artes e bens móveis e imóveis de reconhecido valor cultural;

- Proponente: Trata-se do segundo projeto cultural do Instituo Raízen Cultura apresentado ao Ministério da Cultura no âmbito da Lei nº 8.313/1991 (Lei Rouanet). No entanto, como constante no campo “Especificações Técnicas do Produto” o projeto anterior não pode ser executado. Assim, nos valemos da exceção prevista no Anexo II, da Instrução Normativa MinC nº 11/2024 para comprovação da experiência em atividades culturais, com base no currículo da equipe técnica constante na ficha técnica - segue texto da normativa: DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS: No caso da pessoa jurídica não possuir ações de natureza cultural realizadas, a comprovação poderá se dar por meio de: Currículo dos dirigentes ou da equipe técnica constante na ficha técnica do projeto Os arquivos comprobatórios relativos ao 'Relatório de Atividades' foram dividivos em 3 partes, e devidamente anexados nos seguintes campos: *RELATÓRIO DE ATIVIDADES CULTURAIS DA ENTIDADE/EMPRESA PROPONENTE*CURRÍCULO DO PROPONENTE COMPROVANDO AS ATIVIDADES CULTURAIS REALIZADAS*Carta de Apoio dos membros da comunidade onde o candidato atua Por fim, vale mencionar que o Instituto Raízen Cultura foi selecionado de forma exclusiva pela Prefeitura de Piracicaba para gerir o projeto relacionado ao restauro do Galpão 7 (7A e 7B) do complexo do Engenho Central, conforme acordo de cooperação anexo. - Projetos e desenhos (combate a incêndios, elétrica, estrutural, executivo, hidráulica, impermeabilização, levantamentos e mapeamento de danos, SPDA, luminotécnico, memoriais): Os arquivos foram anexados da seguinte forma: · GALPAO7_REL_FOTO_110823_MLD - Relatório fotográfico e de diagnóstico (tomadas fotográficas, considerações acerca do estado de conservação); · GALPAO7_REL_HIST_ARQ_110823_MLD – Dados históricos arquitetônicos (dados arquitetônicos, documentação histórica e fotográfica, cronologia arquitetônica, prospecções arquitetônicas e de pinturas); · GALPAO7_CONSTRUIR_ESCAN_REST_110823_MLD - Projeto de restauro a construir / restaurar, assinado pelo secretário municipal de Cultura de Piracicaba e escaneado; · GALPAO7_DEMOLIR_ESCAN_REST_110823_MLD - Projeto de restauro a demolir assinado pelo secretário municipal de Cultura de Piracicaba e escaneado; · GALPAO7_LEVANT_METR_ESCAN_REST_110823_MLD - Projeto de restauro do levantamento métrico arquitetônico, assinado pelo secretário municipal de Cultura de Piracicaba e escaneado; · GALPAO7_MAPA_DANOS_ESCAN_REST_110823_MLD - Projeto de restauro do mapeamento de danos, assinado pelo secretário municipal de Cultura de Piracicaba e escaneado; · GALPAO7_PROJ_ESCAN_ASSINADO_INTER_110823_PMR - Projeto de intervenção completo, assinado pelo secretário municipal de Cultura de Piracicaba e escaneado · GALPAO7_CONSTRUIR_REST_110823_MLD - Projeto de restauro a construir / restaurar, original em pdf; · GALPAO7_DEMOLIR_REST_110823_MLD - Projeto de restauro a demolir, original em pdf; · GALPAO7_LEVANT_METR_REST_110823_MLD - Projeto de restauro do levantamento métrico arquitetônico, original em pdf; · GALPAO7_MAPA_DANOS_REST_110823_MLD - Projeto de restauro do mapeamento de danos, original em pdf; · GALPAO7_MAPA_IDE_SP_110823_PMR - Mapa IDE-SP com localização georreferenciada; · GALPAO7_PROJ_INTER_110823_PMR - Projeto de intervenção completo, original em pdf; · GALPAO7_MEMORIAL_INTER_110823_PMR - Memorial descritivo e justificativo do projeto de intervenções contemporâneas; · GALPAO7_MEMORIAL_REST_110823_MLD - Memorial descritivo e justificativo do projeto de restauro; · GALPAO7_AUTORIZAÇÃO_PROPRIETÁRIO_110823_PMR - Autorização do proprietário do imóvel / Comprovação de sua posse; · GALPAO7_CERTIDAO_CAU_110823_MLD - Comprovante do CAU do responsável pelo projeto de restauro; · GALPAO7_CERTIDAO_CAU_110823_PMR - Comprovante do CAU do responsável pelo projeto de intervenção; · GALPAO7_CNPJ_110823_PMR - CNPJ da proprietária / Prefeitura Municipal de Piracicaba; · GALPAO7_COMPROVANTE_END_110823_PMR - Comprovante de endereço; · GALPAO7_CPF_110823_PMR - CPF do interessado; · GALPAO7_CURRÍCULO_INTER_110823_PMR - Currículo do arquiteto responsável pelo projeto de intervenção; · GALPAO7_CURRÍCULO_REST_110823_MLD - Currículo da equipe responsável pelo projeto de restauro; · GALPAO7_ESCRITURA_IMÓVEL_110823_PMR - Escritura do imóvel; · GALPAO7_IPTU_110823_PMR - Comprovante de isenção de IPTU do imóvel; · GALPAO7_REQ_110823_PMR - Requerimento Condephaat [ PROTOCOLO CONDEPHAAT ]; · GALPAO7_REQ_ALVARÁ_LICENÇA_110823_PMR - Alvará de licença [ PROTOCOLO CODEPAC ]; · GALPAO7_TERMO_ANUÊNCIA_PREFEITO_110823_PMR - Termo de anuência do proprietário; · GALPAO7_TOMBAMENTOS_110823_PMR - Tombamento Condephaat e Codepac; · GALPAO7_RRT_INTER_110823_PMR - RRT e comprovante do pagamento da RRT da intervenção; · GALPAO7_RRT_REST_110823_MLD - RRT e comprovante do pagamento da RRT do restauro. - Termo de compromisso, atestando que o resultado será integrado sem ônus ao banco de dados do iphan. - Autorização para realização da obra, pela autoridade competente - Plano de Distribuição: Considerando que tratamos de projeto que objetiva apenas os trabalhos de restauro do prédio 7 (7A e 7B) do conjunto arquitetônico tombado, o Plano de Distribuição foi preenchido de forma exemplificativa apenas com a quantidade “1”. - Tombamento: Em 11 de agosto de 1989 o conjunto arquitetônico do Engenho Central foi tombado em âmbito municipal. O tombamento em âmbito estadual ocorreu em 26 de agosto de 2014. Destacamos que o sistema SALIC só permite a inclusão de um único ato de tombamento no campo de “identificação da proposta”. De toda forma, todos os atos encontram-se anexos. - CD: Considerando as limitações do sistema SALIC, os projetos e desenhos (projeto de Restauro e projeto de Arquitetura / Intervenções Contemporâneas) e respectivos memoriais tiveram que ser comprimidos para viabilizar a respectiva inclusão. De toda forma, providenciaremos o protocolo dos mesmos documentos, sem compressão, gravados em CD, no próprio Ministério da Cultura. Neste mesmo CD também será inserida maquete eletrônica (vídeo) do espaço. **Planilha Orçamentária: No que tange a planilha orçamentária, informamos que o detalhamento das rubricas na íntegra segue anexo ao campo ‘Carta ao Proponente’.

O Engenho Central de Piracicaba já foi objeto de dois projetos submetidos à aprovação do Ministério da Cultura, ambos tendo como proponente o IBL – Instituto Brasil Leitor (Pronacs nº 09.8147 e 12.7873). O primeiro teve por escopo a concepção do museu, ou seja, a realização de planos e projetos, incluindo a concepção do equipamento, o projeto arquitetônico, etc. O segundo projeto, por sua vez, tinha por objetivo executar os projetos antes concebidos, idealizando, inclusive, adentrar a parte de museologia e equipagem do espaço (o projeto foi, contudo, aprovado de maneira modular, tendo iniciado apenas atividades de obra/reforma/restauro em poucos e determinados espaços do Engenho Central). Ambos os projetos já foram encerrados. Ato contínuo, o Instituto Raízen Cultura, na linha de sua finalidade estatutária de defesa e conservação do patrimônio histórico brasileiro, e conforme acordo de cooperação celebrado com o Município de Piracicaba (SP), tinha o objetivo de dar continuidade ao processo de requalificação, restauro e adaptação arquitetônica, transformando parte do Engenho Central de Piracicaba em um espaço inovador e interativo, denominado Museu da Cana-de-Açúcar. Para tanto, apresentou ao Ministério da Cultura o projeto “Museu da Cana-de-Açúcar” (Pronac nº 18.0880). Em que pese o referido projeto ter sido apresentado de forma totalmente independente dos projetos anteriores, pretendeu-se aproveitar da melhor forma possível tudo o que tinha sido produzido, sem prejuízo das revisões, atualização, alterações e detalhamentos que se fazem ainda necessários. Nesta linha, determinados documentos utilizados e produzidos nos projetos anteriores foram regularmente cedidos à Prefeitura de Piracicaba e, posteriormente, no âmbito do acordo de cooperação celebrado com o Município de Piracicaba, transferidos ao Instituo Raízen Cultura, de modo que integraram o projeto em comento. Com a dificuldade de captação de recursos para a continuidade do restauro e início do processo de implantação do Museu e o decurso de prazo transcorrido entre a apresentação do projeto e o momento atual, tendo sido vivenciada, inclusive, a pandemia da COVID-19, o Instituto Raízen, entendeu por bem reapresentar o projeto apenas com a parcela do restauro dos prédios 7A e 7B, com o intuito de efetivamente viabilizar o processo, ficando o restante dos objetivos para eventual momento futuro. Dessa forma, conforme destacado no campo relacionado aos objetivos, o presente projeto compreende a intervenção dos prédios 7A e 7B do Engenho Central, em Piracicaba (SP). Conforme Laudo de Constatação elaborado pela Secretaria de Obras do Município de Piracicaba, datado de 04/07/2017, tais prédios não receberam nenhuma intervenção física em decorrência dos projetos anteriores.

O trabalho de restauro equipará os edifícios com estrutura de acessibilidade completa, de modo a permitir o acesso e circulação por pessoas com qualquer deficiência. Isso será facilitado a partir da inserção de rampas de acesso ao palco, banheiros acessíveis, sinalização tátil de piso, sinalizações em relevo e braile, materiais de revestimento e acabamento de piso com superfície regular e antiderrapante. Assim como demonstrado no relatório de consultoria de acessibilidade apresentado juntamente com esse documento, que segue as seguintes legislações: Lei 13.146/2015; DECRETO FEDERAL 5296/2004; NBR 9050:2020; NBR 16.537:2016 e Legislação e Normas Técnicas de Acessibilidade Pertinentes. Segundo o art. 27 da IN 11/2024, as propostas deverão conter medidas de acessibilidade compatíveis com as características do objeto sempre que tecnicamente possível. Assim, por se tratar de projeto que objetiva apenas os trabalhos de restauro de conjunto arquitetônico tombado, o cumprimento das medidas de acessibilidade se dá exclusivamente no aspecto arquitetônico.

O presente projeto envolve o trabalho de restauro de edifício (conjunto arquitetônico) tombado e acréscimo de pequenas instalações contemporâneas para serviços (sanitários e camarins) bem como, instalações para garantia da acessibilidade universal. Em caráter complementar, o projeto prevê a realização de 03 eventos com a equipe técnica responsável pelas obras, de forma aberta e gratuita para a comunidade local, de modo a apresentar o trabalho de restauro e divulgar a importância da preservação do patrimônio histórico. Com isso, o projeto atende ao inciso VI do art. 30 da IN 11/2024: V - realizar, gratuitamente, atividades paralelas aos projetos, tais como ensaios abertos, estágios, cursos, treinamentos, palestras, exposições, mostras e oficinas;

Instituto Raízen Cultura / gestor e administrador técnico-financeiro: Francis Vernon Queen Neto – Diretor Presidente Marie Egashira – Diretora Executiva Autor do projeto de arquitetura: Pedro Mendes da Rocha Colaboradora: Bianca Yokoyama da Silva Autora do projeto de restauro: Maria Luiza Dutra Colaboradores: Letícia Baldo Diego Pinheiro Daniel Carcavalli Currículos anexos.

Transferência de recursos da conta captação para a conta movimento de R$ 8.568.153,44, com rendimentos em 27/02/2026.